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Processos
Bernauer
14 de março de 2025
INFORMAÇÕES GERAIS
Razão Social: Ventiladores Bernauer S/A
CNPJ: 61.413.852/0001-03
Juízo: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São paulo
Processo digital: 1108062-26.2014.8.26.0100
DOCUMENTOS
RMA E VISTORIA
Movimentação Processual
14/03/2025 Conclusos para Despacho 14/03/2025 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica14/03/2025 Documento Juntado 28/02/2025 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei a Decisão-Ofício de fls. 10475 ao respectivo destinatário, conforme comprovante aqui juntado. Nada Mais.28/02/2025 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 27/02/2025 Documento Juntado 27/02/2025 Documento Juntado 27/02/2025 Documento Juntado 27/02/2025 Documento Juntado 27/02/2025 Documento Juntado 27/02/2025 Documento Juntado 27/02/2025 Ofício Juntado 27/02/2025 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 12/02/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 414311/02/2025 Remetido ao DJE
Relação: 0513/2025 Teor do ato: Fl. 10348: Indefiro a expedição de ordem para Cartório de Registro de Imóveis para determinar o registro da transferência imobiliária sem apresentação de certidão negativa de débitos. Cuida-se de Recuperação Judicial extinta desde 19 de julho de 2021 (fls. 10106 – 10108). Logo, não mais produz efeitos o art. 52, II, da Lei 11.101/1005. Fls. 10362 10370: Cuida-se de ofício expedido pelo Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, em que se requer manifestação deste juízo quanto a pedido de penhora feito nos autos da execução fiscal de n. 5018257-17.2018.4.03.6182. Passo a me manifestar: A recuperação judicial foi extinta em 19 de julho de 2021, motivo pelo qual não mais incidem as limitações de penhora ao patrimônio da empresa. Permaneço à disposição para o que for necessário. Esta decisão vale como ofício e deverá ser encaminhada por e-mail ao remetente do ofício de fl. 10362 10370, com os cumprimentos de praxe as homenagens de estilo. No mais, remeta-se ao arquivo. Advogados(s): Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Felipe Augusto Loschi Crisafulli (OAB 393500/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Wagner Alves Campos E Sacca (OAB 431770/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Marcos Buzetto Junior (OAB 438236/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Mônica Aparecida Moreno Sillas (OAB 125091/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB 241338/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Euclydes Guelssi Filho (OAB 226320/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte (OAB 191821/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP)10/02/2025 Determinado o arquivamento
Fl. 10348: Indefiro a expedição de ordem para Cartório de Registro de Imóveis para determinar o registro da transferência imobiliária sem apresentação de certidão negativa de débitos. Cuida-se de Recuperação Judicial extinta desde 19 de julho de 2021 (fls. 10106 – 10108). Logo, não mais produz efeitos o art. 52, II, da Lei 11.101/1005. Fls. 10362 10370: Cuida-se de ofício expedido pelo Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, em que se requer manifestação deste juízo quanto a pedido de penhora feito nos autos da execução fiscal de n. 5018257-17.2018.4.03.6182. Passo a me manifestar: A recuperação judicial foi extinta em 19 de julho de 2021, motivo pelo qual não mais incidem as limitações de penhora ao patrimônio da empresa. Permaneço à disposição para o que for necessário. Esta decisão vale como ofício e deverá ser encaminhada por e-mail ao remetente do ofício de fl. 10362 10370, com os cumprimentos de praxe as homenagens de estilo. No mais, remeta-se ao arquivo.17/10/2024 Conclusos para Despacho 17/10/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 10.465 até as folhas 10.473. Nada Mais.15/10/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42384013-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 22:0210/10/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2694/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 406910/10/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2694/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 406909/10/2024 Remetido ao DJE
Relação: 2694/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 10.447/10.448 (Ministério Público): Manifeste-se a Administradora Judicial, em 15 (quinze) dias, como requerido. Após, conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Felipe Augusto Loschi Crisafulli (OAB 393500/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Wagner Alves Campos E Sacca (OAB 431770/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Marcos Buzetto Junior (OAB 438236/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Mônica Aparecida Moreno Sillas (OAB 125091/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Euclydes Guelssi Filho (OAB 226320/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB 241338/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Adriana Pelinson Duarte (OAB 191821/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP)07/10/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 10.447/10.448 (Ministério Público): Manifeste-se a Administradora Judicial, em 15 (quinze) dias, como requerido. Após, conclusos para deliberação. Int..27/09/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 10399 até as folhas 10463. Nada Mais.26/09/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42201167-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2024 11:0318/09/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42119075-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/09/2024 08:4413/09/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42080886-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 09:5420/06/2024 Documento Juntado 20/06/2024 Auto de Penhora Juntado 20/06/2024 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado 20/06/2024 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 03/06/2024 Conclusos para Despacho 28/05/2024 Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41133532-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/05/2024 15:4723/05/2024 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico23/05/2024 DEPRE – Decisão Proferida
VISTA AUTOMÁTICA AO MP – NÃO PUBLICÁVEL – COM ATOS – MP, PORTAL, AUTOMÁTICA – 5 DIAS04/04/2024 Documento Juntado 04/04/2024 Documento Juntado 04/04/2024 Documento Juntado 04/04/2024 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado 04/04/2024 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 27/02/2024 Documento Juntado 27/02/2024 Documento Juntado 27/02/2024 Ofício Juntado 27/02/2024 Documento Juntado 27/02/2024 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 18/12/2023 Conclusos para Despacho 18/12/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 10.382 até as folhas 10.398. Nada Mais.14/12/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42591595-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 17:5106/12/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42526246-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2023 21:0708/11/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42301485-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2023 10:2307/11/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1714/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 385407/11/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1714/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 385406/11/2023 Remetido ao DJE
Relação: 1714/2023 Teor do ato: Vistos. Fls . 10.349: última decisão. 1. Fls. 10.354/10.357, Fls. 10.362/10.370 (OFÍCIOS 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO): à Administradora Judicial. 2. Fls. 10.374 (LIMA E AMORIM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME); e Fls. 10.383 (EPL- H INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA): à Administradora Judicial 3. Fls. 10.379 (ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ): providencie a z. serventia o necessário. 4. Fls. 10.380/10.381 (Administradora Judicial): manifeste-se a Recuperada. Int. Advogados(s): Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240SC/), Felipe Augusto Loschi Crisafulli (OAB 393500/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Wagner Alves Campos E Sacca (OAB 431770/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Marcos Buzetto Junior (OAB 438236/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Mônica Aparecida Moreno Sillas (OAB 125091/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB 241338/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Euclydes Guelssi Filho (OAB 226320/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte (OAB 191821/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP)02/11/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls . 10.349: última decisão. 1. Fls. 10.354/10.357, Fls. 10.362/10.370 (OFÍCIOS 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO): à Administradora Judicial. 2. Fls. 10.374 (LIMA E AMORIM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME); e Fls. 10.383 (EPL- H INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA): à Administradora Judicial 3. Fls. 10.379 (ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ): providencie a z. serventia o necessário. 4. Fls. 10.380/10.381 (Administradora Judicial): manifeste-se a Recuperada. Int.01/08/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41532137-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 11:5827/07/2023 Conclusos para Despacho 27/07/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 10.374 até as folhas 10.381. Nada Mais.29/06/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41265698-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2023 12:4028/06/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41254443-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 12:5814/06/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0676/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 375614/06/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0676/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 375613/06/2023 Remetido ao DJE
Relação: 0676/2023 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 10.349, que ora se reitera. Advogados(s): Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408S/P), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240SC/), Felipe Augusto Loschi Crisafulli (OAB 393500/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Wagner Alves Campos E Sacca (OAB 431770/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Marcos Buzetto Junior (OAB 438236/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002MG/), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732S/P), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB 241338/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Euclydes Guelssi Filho (OAB 226320/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte (OAB 191821/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP)07/06/2023 Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 10.349, que ora se reitera.24/04/2023 Mudança de Magistrado
Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho – (Vaga 2 – Titular 2) – Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2019/2402624/04/2023 Mudança de Magistrado
Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO – (Vaga 1 – Titular 1) para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho – (Vaga 2 – Titular 2) – Motivo: Alteração da vaga conforme CPA 2019/2402609/03/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40414270-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 14:0907/03/2023 Documento Juntado 07/03/2023 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 07/03/2023 Ofício Juntado 07/03/2023 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 27/01/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0043/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 366627/01/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0043/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 366626/01/2023 Remetido ao DJE
Relação: 0043/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 10.342: última decisão. Fls. 10.346/10.347 (Administradora Judicial): De acordo. Fls. 10.348 (Ventiladores Bernauer S/A): manifeste-se a Administradora Judicial. Após, tornem para deliberação. Int. Advogados(s): Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Felipe Augusto Loschi Crisafulli (OAB 393500/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Wagner Alves Campos E Sacca (OAB 431770/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Marcos Buzetto Junior (OAB 438236/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB 241338/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Euclydes Guelssi Filho (OAB 226320/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP)24/01/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 10.342: última decisão. Fls. 10.346/10.347 (Administradora Judicial): De acordo. Fls. 10.348 (Ventiladores Bernauer S/A): manifeste-se a Administradora Judicial. Após, tornem para deliberação. Int.04/11/2022 Conclusos para Despacho 20/10/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41879051-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2022 15:3513/10/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41831664-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2022 21:3722/09/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0950/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 359621/09/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0950/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 10.313: Última decisão. Fls. 10.318/10.319 (LUXTON Brasil Transportes Eirelli EPP); Fls. 10.321 (TEC TOR Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda): Nada a deliberar. Questões já decidas na decisão de fls. 10.313. Fls. 10.320 (Recuperanda): Ciência à Administradora Judicial, credores e demais interessados. Fls. 10.322/10.323 (Recuperanda); Fls. 10.330/10.341 (Rosely Cristina Marques Cruz): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 10.324/10.329 (Ofício 7ª Vara Cível de Sorocaba): À Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Felipe Augusto Loschi Crisafulli (OAB 393500/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Wagner Alves Campos E Sacca (OAB 431770/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Marcos Buzetto Junior (OAB 438236/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB 241338/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Euclydes Guelssi Filho (OAB 226320/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP)20/09/2022 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 10.313: Última decisão. Fls. 10.318/10.319 (LUXTON Brasil Transportes Eirelli EPP); Fls. 10.321 (TEC TOR Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda): Nada a deliberar. Questões já decidas na decisão de fls. 10.313. Fls. 10.320 (Recuperanda): Ciência à Administradora Judicial, credores e demais interessados. Fls. 10.322/10.323 (Recuperanda); Fls. 10.330/10.341 (Rosely Cristina Marques Cruz): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 10.324/10.329 (Ofício 7ª Vara Cível de Sorocaba): À Administradora Judicial. Int.01/09/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41544185-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/09/2022 18:4912/07/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 12/07/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 12/07/2022 Documento Juntado 12/07/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 06/07/2022 Conclusos para Despacho 24/06/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41056174-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/06/2022 11:3710/06/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40975749-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 16:4806/05/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40727298-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 14:1504/05/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40708865-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 14:0404/05/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 349804/05/2022 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 10300 até às folhas 10312. Nada Mais.03/05/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0371/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 10308 (última decisão) Fls. 10309: a recuperação judicial foi declarada encerrada. Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos, nos termos do plano e diretamente pela devedora. Sem prejuízo, manifeste-se a devedora, informando se há eventuais valores depositados em juízo em favor do credor. Int. Advogados(s): Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Helcio Honda (OAB 90389/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Felipe Augusto Loschi Crisafulli (OAB 393500/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Wagner Alves Campos E Sacca (OAB 431770/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Marcos Buzetto Junior (OAB 438236/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Euclydes Guelssi Filho (OAB 226320/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP)02/05/2022 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 10308 (última decisão) Fls. 10309: a recuperação judicial foi declarada encerrada. Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos, nos termos do plano e diretamente pela devedora. Sem prejuízo, manifeste-se a devedora, informando se há eventuais valores depositados em juízo em favor do credor. Int.02/05/2022 Conclusos para Despacho 27/04/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 349327/04/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40659157-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 10:5926/04/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0345/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 10.235/10.236: Última decisão. 1. Fls. 10.240/10.245 e Fls. 10.269 (Leopoldo da Cunha Nicoli); Fls. 10.246/10.268 (Modelação Brasileira Ltda.); Fls. 10.270/ 10.274 e Fls. 10.278/10.283 (Recuperanda); Fls. 10.285/10.286 e Fls. 10.296/10.298 (Miapro Representação Comercial de Produtos Industriais Ltda.- EPP) e Fls. 10.300 (Brascon Tubos e Conexões):Ciente o Juízo. Diga a Administradora Judicial. 2. Fls. 10.275/10.277 (Ofício Receita Federal): Ciente o Juízo. Ciência à Recuperanda, Administradora Judicial, credores e demais interessados. 3. Fls. 10.284 (Certidão Cartorária) e Fls. 10.287/10.295 (Encaminhamento Ofício ao BB): Ciência aos interessados. 4. 10.301/10.303 (Açoforja Indústria de Forjados S/A); Fls. 10.304/10.305 (Tec Tor Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda.) e Fls. 10.306/10.307 (Precisão Distribuição de Rolamentos e Peças Ltda.): Providencie a z. Serventia as necessárias e a substituição dos d. patronos no sistema. Int. Advogados(s): Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Helcio Honda (OAB 90389/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Felipe Augusto Loschi Crisafulli (OAB 393500/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Marcos Buzetto Junior (OAB 438236/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP)25/04/2022 Decisão
Vistos. Fls. 10.235/10.236: Última decisão. 1. Fls. 10.240/10.245 e Fls. 10.269 (Leopoldo da Cunha Nicoli); Fls. 10.246/10.268 (Modelação Brasileira Ltda.); Fls. 10.270/ 10.274 e Fls. 10.278/10.283 (Recuperanda); Fls. 10.285/10.286 e Fls. 10.296/10.298 (Miapro Representação Comercial de Produtos Industriais Ltda.- EPP) e Fls. 10.300 (Brascon Tubos e Conexões):Ciente o Juízo. Diga a Administradora Judicial. 2. Fls. 10.275/10.277 (Ofício Receita Federal): Ciente o Juízo. Ciência à Recuperanda, Administradora Judicial, credores e demais interessados. 3. Fls. 10.284 (Certidão Cartorária) e Fls. 10.287/10.295 (Encaminhamento Ofício ao BB): Ciência aos interessados. 4. 10.301/10.303 (Açoforja Indústria de Forjados S/A); Fls. 10.304/10.305 (Tec Tor Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda.) e Fls. 10.306/10.307 (Precisão Distribuição de Rolamentos e Peças Ltda.): Providencie a z. Serventia as necessárias e a substituição dos d. patronos no sistema. Int.20/04/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40631148-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2022 16:5715/03/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40393940-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 18:5824/02/2022 Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40280586-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/02/2022 15:2226/01/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40078380-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 14:0725/01/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 10297/10298, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20211214151244046970 (fls. 10282/10283). Nada Mais.25/01/2022 Documento Juntado 12/01/2022 Conclusos para Despacho 20/12/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42088359-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/12/2021 10:4917/12/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 10292/10294) o protocolo do ofício de fls. 10287. Nada Mais.17/12/2021 Protocolo Juntado 16/12/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 10288/10290) o Ofício de fls. 10287. destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.16/12/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 15/12/2021 Ofício Expedido
Ofício – Genérico15/12/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42065855-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2021 15:5814/12/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 10204/10205, complementada pela r. Decisão de fls. 10235/10235, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20211214151244046970 (fls. 10282/10283), no valor de R$ 103.396,39, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de VENTILADORES BERNAUER S.A., deduzidos das contas judiciais 1200104936761 parcelas 1 e 2 (comp. Depósito fls. 10169/10170), 4300126415419 parcela 3 (comp. Depósito fls. 10185/10186), 1300124562138 parcela 1 (comp. Depósito fls. 10171/10172), 3300119311678 parcela 1 (comp. Depósito fls. 10181/10182) e 3700126345461 parcelas 1 e 2 (comp. Depósito fls. 10183/10184), conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo como dados bancários fornecidos na petição de fls. 10102. Certifico também que expedi Ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados nas contas judiciais 2200134500161 parcela 1 (comp. Depósito fls. 10173/10174), 2200134500162 parcela 1 (comp. Depósito fls. 10175/10176), 2200134500165 parcela 1 (comp. Depósito fls. 10177/10178), 2200134500168 parcela 1 (comp. Depósito fls. 10179/10180) e 4300126415419 parcelas 1 e 2 (comp. Depósito fls. 10185/10186), tendo em vista que as referidas contas não são passíveis de expedição de Mandado de Levantamento eletrônico. Certifico finalmente que os valores transferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina encontram-se depositados nas contas 3700126345461 parcela 2 (R$ 23.327,81) e 1300124562138 parcela 1 (R$ 63.122,85) e já estão inclusos no Mandado de Levantamento Eletrônico. Nada Mais.14/12/2021 Documento Juntado 14/12/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42054727-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 13:5318/11/2021 Documento Juntado 18/11/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 17/11/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41879537-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/11/2021 11:4616/11/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41842755-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 09:2609/11/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41839791-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2021 17:2509/11/2021 Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41838001-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária – Digitalização Data: 09/11/2021 15:2805/11/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :1097/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 1174/118603/11/2021 Remetido ao DJE
Relação: 1097/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 10204/10205: última decisão. Fls. 10109/10117 (Robalinho Alves Advogados): a decisão supracitada deve ser complementada, de ofício, apenas para ressaltar o encerramento do procedimento recuperacional. Uma vez encerrado o procedimento, dá-se fim ao período fiscalizatório do Plano de Recuperação Judicial, devendo a recuperanda proceder normalmente com o cumprimento das obrigações homologadas e os credores com o acompanhamento, mediante diligência direta à empresa devedora. Portanto, deferida a reserva de 20% do crédito devido ao credor Açoforça Indústria de Forjados S/A em favor de Robalinho Alves Advogados, caberá à Recuperanda realizar o pagamento com observância à reserva no momento oportuno previsto no Plano de Recuperação Judicial. Fls. 10121/10122 e 10206/10207 (Marcelo Carlos Parluto): retifico de ofício a decisão supra para indeferir o pedido, uma vez que a manifestação em apreço em nada diz respeito ao procedimento recuperacional. O pedido refere-se ao levantamento de valores depositados nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0060921-52.2019.8.26.0100 e não no presente processo de Recuperação Judicial. Deve o peticionante suscitar o levamento no processo em referência. Fls. 10201/10203 (Ventiladores Bernauer): complemento a última decisão para intimar os credores, observada a cláusula 11 do Plano de Recuperação Judicial, quanto aos valores depositados às fls. 10173, 10175, 10177 e 10179 desses autos, respeitada a ordem e forma estabelecida pela proposta homologada. Decorrido o prazo sem providências, defiro o levamento em favor da Recuperanda cabendo a esta o pagamento direto aos credores. O deferimento do levamento dos valores remanescente restou corretamente apreciação da decisão de fls. 10204. Acerca do encerramento da Recuperação Judicial: Conforme Sentença de fls. 10106, aguarda-se apreciação da Z. Serventia quanto a eventual saldo de custas judiciais a serem recolhidas e ofício perante o Registro Público quanto ao encerramento do procedimento. Decorrido o prazo para manifestação dos credores quanto ao Relatório Circunstanciado apresentado pela Administradora Judicial, fica o auxiliar exonerado (conforme já mencionado na sentença em referência), cabendo à Recuperanda apenas a liquidação dos honorários proporcionais ao período de apresentação do relatório. Em nada mais sendo requerido e após o cumprimento da presente, tornem os autos à conclusão para apreciação de arquivamento. Int. Advogados(s): Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Helcio Honda (OAB 90389/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Felipe Augusto Loschi Crisafulli (OAB 393500/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Marcos Buzetto Junior (OAB 438236/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP)28/10/2021 Decisão
Vistos. Fls. 10204/10205: última decisão. Fls. 10109/10117 (Robalinho Alves Advogados): a decisão supracitada deve ser complementada, de ofício, apenas para ressaltar o encerramento do procedimento recuperacional. Uma vez encerrado o procedimento, dá-se fim ao período fiscalizatório do Plano de Recuperação Judicial, devendo a recuperanda proceder normalmente com o cumprimento das obrigações homologadas e os credores com o acompanhamento, mediante diligência direta à empresa devedora. Portanto, deferida a reserva de 20% do crédito devido ao credor Açoforça Indústria de Forjados S/A em favor de Robalinho Alves Advogados, caberá à Recuperanda realizar o pagamento com observância à reserva no momento oportuno previsto no Plano de Recuperação Judicial. Fls. 10121/10122 e 10206/10207 (Marcelo Carlos Parluto): retifico de ofício a decisão supra para indeferir o pedido, uma vez que a manifestação em apreço em nada diz respeito ao procedimento recuperacional. O pedido refere-se ao levantamento de valores depositados nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0060921-52.2019.8.26.0100 e não no presente processo de Recuperação Judicial. Deve o peticionante suscitar o levamento no processo em referência. Fls. 10201/10203 (Ventiladores Bernauer): complemento a última decisão para intimar os credores, observada a cláusula 11 do Plano de Recuperação Judicial, quanto aos valores depositados às fls. 10173, 10175, 10177 e 10179 desses autos, respeitada a ordem e forma estabelecida pela proposta homologada. Decorrido o prazo sem providências, defiro o levamento em favor da Recuperanda cabendo a esta o pagamento direto aos credores. O deferimento do levamento dos valores remanescente restou corretamente apreciação da decisão de fls. 10204. Acerca do encerramento da Recuperação Judicial: Conforme Sentença de fls. 10106, aguarda-se apreciação da Z. Serventia quanto a eventual saldo de custas judiciais a serem recolhidas e ofício perante o Registro Público quanto ao encerramento do procedimento. Decorrido o prazo para manifestação dos credores quanto ao Relatório Circunstanciado apresentado pela Administradora Judicial, fica o auxiliar exonerado (conforme já mencionado na sentença em referência), cabendo à Recuperanda apenas a liquidação dos honorários proporcionais ao período de apresentação do relatório. Em nada mais sendo requerido e após o cumprimento da presente, tornem os autos à conclusão para apreciação de arquivamento. Int.25/10/2021 Documento Juntado 25/10/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 13/10/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 13/10/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. sentença de encerramento, encaminhei, via e-mail (fls. 10219/10223), ofícios informando o encerramento da presente Recuperação Judicial à JUCESP e à SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Nada Mais.13/10/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 13/10/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 13/10/2021 Ofício Expedido
Ofício – Genérico13/10/2021 Ofício Expedido
Ofício – Genérico30/09/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica30/09/2021 Trânsito em Julgado às partes – com Baixa 30/09/2021 Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão – Trânsito em Julgado com Baixa – Processo Digital29/09/2021 Conclusos para Decisão 14/09/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0935/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 1174/119313/09/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41507915-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 17:1413/09/2021 Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41502482-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/09/2021 10:4010/09/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0935/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 10106/10108: Sentença. Fls. 10109/10117 (Robalinho Alves Advogados): tendo em vista o contrato de honorários apresentado às fls. 10111/10113, defiro a reserva de honorários no percentual de 20% do valor a ser recebido por Açoforja Indústria de Forjados S/A. Anote-se. Com do levantamento pela Açoforja Indústria de Forjados S/A, expeça-se o percentual de 20% do valor a ela pertencente em favor de Robalinho Alves Advogados. Fls. 10121/10122 (Marcelo Carlos Parluto): Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor de Marcelo Carlos Parluto, no valor de R$ 2.049,42 (dois mil, quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Fls. 10123/10186 (Administradora Judicial): Ciência aos credores e demais interessados sobre o relatório mensal apresentado pela Administradora Judicial de abril de 2021. Fl. 10187: ciência à recuperanda da certidão. Fls. 10188/10200 (Administradora Judicial): Ciência aos credores e demais interessados sobre o relatório circunstanciado apresentado pela Administradora Judicial. Fls. 10201/10203: defiro o levantamento. Expeça-se o mle. Sem prejuízo, anote-se o procurador no sistema saj. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Helcio Honda (OAB 90389/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Marcos Buzetto Junior (OAB 438236/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP)09/09/2021 Decisão
Vistos. Fls. 10106/10108: Sentença. Fls. 10109/10117 (Robalinho Alves Advogados): tendo em vista o contrato de honorários apresentado às fls. 10111/10113, defiro a reserva de honorários no percentual de 20% do valor a ser recebido por Açoforja Indústria de Forjados S/A. Anote-se. Com do levantamento pela Açoforja Indústria de Forjados S/A, expeça-se o percentual de 20% do valor a ela pertencente em favor de Robalinho Alves Advogados. Fls. 10121/10122 (Marcelo Carlos Parluto): Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor de Marcelo Carlos Parluto, no valor de R$ 2.049,42 (dois mil, quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Fls. 10123/10186 (Administradora Judicial): Ciência aos credores e demais interessados sobre o relatório mensal apresentado pela Administradora Judicial de abril de 2021. Fl. 10187: ciência à recuperanda da certidão. Fls. 10188/10200 (Administradora Judicial): Ciência aos credores e demais interessados sobre o relatório circunstanciado apresentado pela Administradora Judicial. Fls. 10201/10203: defiro o levantamento. Expeça-se o mle. Sem prejuízo, anote-se o procurador no sistema saj. Intime-se.25/08/2021 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41400933-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/08/2021 13:4424/08/2021 Conclusos para Despacho 23/08/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41387460-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2021 19:4623/08/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica23/08/2021 Comprovante de Depósito Juntada 23/08/2021 Comprovante de Depósito Juntada 23/08/2021 Comprovante de Depósito Juntada 23/08/2021 Comprovante de Depósito Juntada 23/08/2021 Comprovante de Depósito Juntada 23/08/2021 Comprovante de Depósito Juntada 23/08/2021 Comprovante de Depósito Juntada 23/08/2021 Comprovante de Depósito Juntada 23/08/2021 Comprovante de Depósito Juntada 19/08/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41364505-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2021 13:2702/08/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41251367-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 14:0002/08/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0799/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 1333/135529/07/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0799/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 10000: última decisão. Fls. 10003 e 10102 (Recuperanda), 10101 (Ofício Banco do Brasil S/A) (Recuperanda(s)): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item I Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor das recuperandas referentes aos valores que foram transferidos dos processos nº 0001560-84.2013.8.24.0031 e 0001578-08.2013.8.24.0031, conforme fls. 9921/9922 e 9923/9924. À z. Serventia para providências; Item II – Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 10016: Defiro. Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial, que deverá comunicar o MM. Juízo solicitante diretamente em resposta, comprovando-se nos autos. Fls. 10019 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Item I Tem razão o Administrador Judicial quanto à competência da Justiça Obreira para apreciar questões atinentes a acordos individuais entre as recuperandas e credores trabalhistas. A competência deste Juízo concursal diz respeito tão somente à classificação dos créditos (se concursais ou não) e aos atos de constrição sobre bens da recuperanda; Item II Ciente; Item III Tem razão o Administrador Judicial. Frustrada a última tentativa de alienação judicial de imóvel, não há previsão no plano de recuperação judicial para nova tentativa. Assim, devem os credores remanescentes da Classe I ser pagos mediante recursos próprios da Recuperanda e as demais classes de acordo com a proposta aprovada. Fls. 10028 (Administrador Judicial): Ciência aos credores e demais interessados sobre o(s) relatório(s) mensal(is) apresentado pelo Administrador Judicial referente ao(s) mês(es) de dezembro de 2020. Fls. 10102 (Recuperandas pedido de encerramento da recuperação judicial): Diante da manifestação do administrador judicial, está demonstrado que o cumprimento das obrigações vencidas no período de 02 anos efetivamente ocorreu, razão pela qual a recuperação judicial deve ser encerrada, com o desenvolvimento das atividades pela empresa normalmente, sem fiscalização mais pelo poder judiciário. Posto isso, DECLARO que o plano de recuperação judicial foi cumprido no tocante às obrigações vencidas no prazo de 2 (dois) anos após a concessão, nos termos do artigo 61 da Lei n. 11.101/05, e, por consequência, DECRETO o encerramento da recuperação judicial da Bernauer, na forma do artigo 63 da lei n. 11.101/05, determinando: a) que a recuperanda efetue o pagamento de eventual saldo dos honorários ao administrador judicial que, por sua vez, deverá apresentar relatório circunstanciado, no prazo máximo de quinze dias, versando sobre a execução do plano de recuperação judicial pelo devedor (artigo 63, III); b) que a serventia apure eventual saldo das custas judiciais a serem recolhidas (artigo 63, II); c) que a serventia oficie ao Registro Público de Empresas para as providências cabíveis; Nos termos do artigo 63, IV, exonero a administradora judicial do encargo a partir da publicação desta sentença, sem prejuízo das determinações do item a acima. Dissolvo o Comitê de Credores. P.R.I. Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Helcio Honda (OAB 90389/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Marcos Buzetto Junior (OAB 438236/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Glauber Julian Pazzarini Hernandes (OAB 166990/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)22/07/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41197156-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2021 23:0919/07/2021 Decretado o Encerramento da Recuperação Judicial
Vistos. Fls. 10000: última decisão. Fls. 10003 e 10102 (Recuperanda), 10101 (Ofício Banco do Brasil S/A) (Recuperanda(s)): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item I Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor das recuperandas referentes aos valores que foram transferidos dos processos nº 0001560-84.2013.8.24.0031 e 0001578-08.2013.8.24.0031, conforme fls. 9921/9922 e 9923/9924. À z. Serventia para providências; Item II – Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 10016: Defiro. Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial, que deverá comunicar o MM. Juízo solicitante diretamente em resposta, comprovando-se nos autos. Fls. 10019 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Item I Tem razão o Administrador Judicial quanto à competência da Justiça Obreira para apreciar questões atinentes a acordos individuais entre as recuperandas e credores trabalhistas. A competência deste Juízo concursal diz respeito tão somente à classificação dos créditos (se concursais ou não) e aos atos de constrição sobre bens da recuperanda; Item II Ciente; Item III Tem razão o Administrador Judicial. Frustrada a última tentativa de alienação judicial de imóvel, não há previsão no plano de recuperação judicial para nova tentativa. Assim, devem os credores remanescentes da Classe I ser pagos mediante recursos próprios da Recuperanda e as demais classes de acordo com a proposta aprovada. Fls. 10028 (Administrador Judicial): Ciência aos credores e demais interessados sobre o(s) relatório(s) mensal(is) apresentado pelo Administrador Judicial referente ao(s) mês(es) de dezembro de 2020. Fls. 10102 (Recuperandas pedido de encerramento da recuperação judicial): Diante da manifestação do administrador judicial, está demonstrado que o cumprimento das obrigações vencidas no período de 02 anos efetivamente ocorreu, razão pela qual a recuperação judicial deve ser encerrada, com o desenvolvimento das atividades pela empresa normalmente, sem fiscalização mais pelo poder judiciário. Posto isso, DECLARO que o plano de recuperação judicial foi cumprido no tocante às obrigações vencidas no prazo de 2 (dois) anos após a concessão, nos termos do artigo 61 da Lei n. 11.101/05, e, por consequência, DECRETO o encerramento da recuperação judicial da Bernauer, na forma do artigo 63 da lei n. 11.101/05, determinando: a) que a recuperanda efetue o pagamento de eventual saldo dos honorários ao administrador judicial que, por sua vez, deverá apresentar relatório circunstanciado, no prazo máximo de quinze dias, versando sobre a execução do plano de recuperação judicial pelo devedor (artigo 63, III); b) que a serventia apure eventual saldo das custas judiciais a serem recolhidas (artigo 63, II); c) que a serventia oficie ao Registro Público de Empresas para as providências cabíveis; Nos termos do artigo 63, IV, exonero a administradora judicial do encargo a partir da publicação desta sentença, sem prejuízo das determinações do item a acima. Dissolvo o Comitê de Credores. P.R.I.19/07/2021 Conclusos para Decisão 05/07/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41086914-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 17:1401/07/2021 Documento Juntado 01/07/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 17/06/2021 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível17/06/2021 Conclusos para Despacho 19/05/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 10078/10080) o protocolo da decisão-ofício de fls. 10000/10002. Nada Mais.19/05/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 18/05/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 10000/10002, encaminhei a referida decisão ofício ao Banco do Brasil, acompanhada dos documentos de fls. 9921/9922 e 9923/9924, conforme e-mail liberado às fls. 10075/10076. Nada Mais.18/05/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 14/05/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40772419-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2021 11:2513/05/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40770318-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2021 20:2812/05/2021 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado 12/05/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 05/05/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0450/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 1102/111803/05/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0450/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 9905: última decisão. Fls. 9906: Ciência às Recuperandas, ao Administrador Judicial e demais interessados. Fls. 9909 (credores trabalhistas diversos): Manifeste-se o Administrador Judicial sobre a resolução dos acordos sobre créditos trabalhistas, com o retorno das partes ao status quo anterior. Fls. 9919 (Recuperandas): Requerem seja o Banco do Brasil S/A oficiado para realizar a transferências dos valores existentes em contas judiciais vinculadas aos processos nºs 0001560-84.2013.8.24.0031 e 0001578-08.2013.8.24.0031 para conta judicial vinculada a esta recuperação judicial. Quanto ao processo nº 0001560-84.2013.8.24.0031, manifeste-se a Recuperanda sobre o indício de que o Banco em que os valores foram depositados, aparentemente, é a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (código 104 fl. 9922). Sem prejuízo, OFICIE-SE o Banco do Brasil S/A para que informe se procedeu à transferência dos valores junto a ele depositados referentes aos processos nºs 0001560-84.2013.8.24.0031 e 0001578-08.2013.8.24.0031, conforme informações de fls. 9921/9922 e 9923/9924. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela z. Serventia ao BANCO DO BRASIL S/A via e-mail institucional. Fls. 9925 (Lumina Consultoria Imobiliária S/S Ltda): Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Embora ponderáveis os argumentos trazidos nos embargos, tendo em vista o caráter infringente, não podem ser acolhidos. O remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida. O teor dos embargos de declaração demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o julgado, em manifesto caráter infringente, do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente em decisão, sentença ou acórdão. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão, tal como fora lançada. Fls. 9928: Anote-se, se em termos. Fls. 9931: Ciência às Recuperandas, ao Administrador Judicial e demais interessados do ofício recebido do MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Indaial/SC, dando cumprimento à determinação deste Juízo. Ao Administrador Judicial para que oficie o MM. Juízo solicitante, dando-lhe ciência do recebimento de seu ofício. Fls. 9940 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial. Fls. 9946: Esclareça a Recuperanda o pedido, tendo em vista que não indicou em que incidente requer sua habilitação, nem a decisão que implicaria a urgência do pedido. Fls. 9952: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 9955 (Administrador Judicial): Ciência aos credores e demais interessados sobre o(s) relatório(s) mensal(is) apresentado pelo Administrador Judicial referente ao(s) mês(es) de outubro a novembro de 2020. Int. Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Helcio Honda (OAB 90389/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Marcos Buzetto Junior (OAB 438236/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Glauber Julian Pazzarini Hernandes (OAB 166990/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)14/04/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40578806-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 16:2213/04/2021 Decisão
Vistos. Fls. 9905: última decisão. Fls. 9906: Ciência às Recuperandas, ao Administrador Judicial e demais interessados. Fls. 9909 (credores trabalhistas diversos): Manifeste-se o Administrador Judicial sobre a resolução dos acordos sobre créditos trabalhistas, com o retorno das partes ao status quo anterior. Fls. 9919 (Recuperandas): Requerem seja o Banco do Brasil S/A oficiado para realizar a transferências dos valores existentes em contas judiciais vinculadas aos processos nºs 0001560-84.2013.8.24.0031 e 0001578-08.2013.8.24.0031 para conta judicial vinculada a esta recuperação judicial. Quanto ao processo nº 0001560-84.2013.8.24.0031, manifeste-se a Recuperanda sobre o indício de que o Banco em que os valores foram depositados, aparentemente, é a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (código 104 fl. 9922). Sem prejuízo, OFICIE-SE o Banco do Brasil S/A para que informe se procedeu à transferência dos valores junto a ele depositados referentes aos processos nºs 0001560-84.2013.8.24.0031 e 0001578-08.2013.8.24.0031, conforme informações de fls. 9921/9922 e 9923/9924. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela z. Serventia ao BANCO DO BRASIL S/A via e-mail institucional. Fls. 9925 (Lumina Consultoria Imobiliária S/S Ltda): Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Embora ponderáveis os argumentos trazidos nos embargos, tendo em vista o caráter infringente, não podem ser acolhidos. O remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida. O teor dos embargos de declaração demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o julgado, em manifesto caráter infringente, do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente em decisão, sentença ou acórdão. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão, tal como fora lançada. Fls. 9928: Anote-se, se em termos. Fls. 9931: Ciência às Recuperandas, ao Administrador Judicial e demais interessados do ofício recebido do MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Indaial/SC, dando cumprimento à determinação deste Juízo. Ao Administrador Judicial para que oficie o MM. Juízo solicitante, dando-lhe ciência do recebimento de seu ofício. Fls. 9940 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial. Fls. 9946: Esclareça a Recuperanda o pedido, tendo em vista que não indicou em que incidente requer sua habilitação, nem a decisão que implicaria a urgência do pedido. Fls. 9952: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 9955 (Administrador Judicial): Ciência aos credores e demais interessados sobre o(s) relatório(s) mensal(is) apresentado pelo Administrador Judicial referente ao(s) mês(es) de outubro a novembro de 2020. Int.12/04/2021 Conclusos para Decisão 26/03/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40476224-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2021 15:1617/03/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40406612-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 09:4216/03/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40401111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 15:3012/03/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40380315-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2021 14:3111/03/2021 Documento Juntado 11/03/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 08/03/2021 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40343344-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/03/2021 15:5405/03/2021 Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.21.40332261-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/03/2021 14:1804/03/2021 Conclusos para Despacho 02/03/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40307730-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 17:2125/02/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 1245/126325/02/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 1245/126324/02/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40265375-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 12:0323/02/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0197/2021 Teor do ato: Vistos. Verifico erro material na decisão de fls. 9902/9904, que criou tópico dedicado à manifestação do Administrador Judicial de fls. 9868/9873 quando, em verdade, a apreciou em conjunto com as manifestações de fls. 9639, 9742 e 9779 das Recuperandas e 9770 e 9804 do Arrematante Lumina. Int. Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)23/02/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0197/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 9732: última decisão. Fls. 9639, 9742, 9779 (Recuperanda(s)), 9770, 9804 (Lumina Arrematante), 9868 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Manifestem-se os credores trabalhistas, em 05 (cinco) dias, sobre os pagamentos pendentes, que totalizavam R$ 408.436,00 segundo relatório do Administrador Judicial (fls. 9607/9617). Após, ao Ministério Público para parecer sobre o encerramento; 2- IPTU em aberto do imóvel de matrícula nº 100059 junto ao 6º CRI de São Paulo/SP, referente ao período anterior à arrematação. Indefiro o pedido do Arrematante. O Requerente não tem interesse processual em eventual ordem às Recuperandas para que paguem o IPTU referente aos exercícios anteriores à arrematação, ordem esta que não só não foi dada por este Juízo como, se tivesse sido, seria nula, porque incompetente para tanto. Advirto a Requerente de que a reiteração do pedido já apreciado configura conduta temerária, haja vista o tumulto processual que causa, passível, portanto, de multa por litigância de má-fé a ser arbitrada sobre o valor atualizado dos IPTUs em aberto. Neste sentido, os esforços das Recuperandas para resolver a questão devem ser informados direta e extrajudicialmente ao Arrematante, eis que a discussão é estranha ao feito. Fls. 9693, 9832 (Administrador Judicial): Ciência aos credores e demais interessados sobre o(s) relatório(s) mensal(is) apresentado pelo Administrador Judicial referente ao(s) mês(es) de junho a setembro de 2020. Fls. 9737, 9802: Ciência aos interessados da cota ministerial. Fls. 9792, 9811: Edital publicado às fls. 9796. Fls. 9800: Anote-se, se em termos. Fls. 9818: OFICIE-SE o MM. Juízo Trabalhista da 5ª Vara do Trabalho de Joinville/RS para que lhe informar que não houve a decretação da falência de VENTILADORES BERNAUER S/A, pelo que créditos extraconcursais podem ser satisfeitos por todas as vias admitidas em direito, devendo-se tão somente observar a competência absoluta deste Juízo Concursal para exercer o controle de menor onerosidade à devedora. Entretanto, ressalto que é competência absoluta deste Juízo apreciar a classificação dos créditos devidos pelas Recuperandas, de forma que eventual extraconcursalidade de eventual crédito que elas devam à FRANCIS PIERRE DE FRANÇA deverá ser reconhecida ou afastada por este Juízo. Para tanto, deverá o Administrador Judicial solicitar as informações necessárias junto ao MM. Juízo solicitante e elaborar parecer nestes autos. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ao MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Joinville/RS mediante protocolo eletrônico, se possível, ou físico, comprovando-se nos autos. Fls. 9831 (Ofício BB): Ciência às Recuperandas e ao Administrador Judicial. Fls. 9868 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Int. Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)23/02/2021 Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40259956-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/02/2021 17:1023/02/2021 Decisão
Vistos. Verifico erro material na decisão de fls. 9902/9904, que criou tópico dedicado à manifestação do Administrador Judicial de fls. 9868/9873 quando, em verdade, a apreciou em conjunto com as manifestações de fls. 9639, 9742 e 9779 das Recuperandas e 9770 e 9804 do Arrematante Lumina. Int.23/02/2021 Conclusos para Despacho 22/02/2021 Decisão
Vistos. Fls. 9732: última decisão. Fls. 9639, 9742, 9779 (Recuperanda(s)), 9770, 9804 (Lumina Arrematante), 9868 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Manifestem-se os credores trabalhistas, em 05 (cinco) dias, sobre os pagamentos pendentes, que totalizavam R$ 408.436,00 segundo relatório do Administrador Judicial (fls. 9607/9617). Após, ao Ministério Público para parecer sobre o encerramento; 2- IPTU em aberto do imóvel de matrícula nº 100059 junto ao 6º CRI de São Paulo/SP, referente ao período anterior à arrematação. Indefiro o pedido do Arrematante. O Requerente não tem interesse processual em eventual ordem às Recuperandas para que paguem o IPTU referente aos exercícios anteriores à arrematação, ordem esta que não só não foi dada por este Juízo como, se tivesse sido, seria nula, porque incompetente para tanto. Advirto a Requerente de que a reiteração do pedido já apreciado configura conduta temerária, haja vista o tumulto processual que causa, passível, portanto, de multa por litigância de má-fé a ser arbitrada sobre o valor atualizado dos IPTUs em aberto. Neste sentido, os esforços das Recuperandas para resolver a questão devem ser informados direta e extrajudicialmente ao Arrematante, eis que a discussão é estranha ao feito. Fls. 9693, 9832 (Administrador Judicial): Ciência aos credores e demais interessados sobre o(s) relatório(s) mensal(is) apresentado pelo Administrador Judicial referente ao(s) mês(es) de junho a setembro de 2020. Fls. 9737, 9802: Ciência aos interessados da cota ministerial. Fls. 9792, 9811: Edital publicado às fls. 9796. Fls. 9800: Anote-se, se em termos. Fls. 9818: OFICIE-SE o MM. Juízo Trabalhista da 5ª Vara do Trabalho de Joinville/RS para que lhe informar que não houve a decretação da falência de VENTILADORES BERNAUER S/A, pelo que créditos extraconcursais podem ser satisfeitos por todas as vias admitidas em direito, devendo-se tão somente observar a competência absoluta deste Juízo Concursal para exercer o controle de menor onerosidade à devedora. Entretanto, ressalto que é competência absoluta deste Juízo apreciar a classificação dos créditos devidos pelas Recuperandas, de forma que eventual extraconcursalidade de eventual crédito que elas devam à FRANCIS PIERRE DE FRANÇA deverá ser reconhecida ou afastada por este Juízo. Para tanto, deverá o Administrador Judicial solicitar as informações necessárias junto ao MM. Juízo solicitante e elaborar parecer nestes autos. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ao MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Joinville/RS mediante protocolo eletrônico, se possível, ou físico, comprovando-se nos autos. Fls. 9831 (Ofício BB): Ciência às Recuperandas e ao Administrador Judicial. Fls. 9868 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Int.19/02/2021 Conclusos para Decisão 08/02/2021 Conclusos para Despacho 06/02/2021 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados05/02/2021 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível05/02/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40139163-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2021 12:2004/02/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40132396-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2021 15:1828/01/2021 Ofício Juntado 28/01/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 22/01/2021 Documento Juntado 22/01/2021 Ofício Juntado 22/01/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 20/01/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 9813/9814) o protocolo do ofício de fls. 9732/9734. Nada Mais.20/01/2021 Protocolo Juntado 20/01/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40045849-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 15:2420/01/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0012/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 804/80519/01/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0012/2021 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: DO LEILÃO – O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o Leilão Único terá início no dia 29/01/2021 às 15:30h e se encerrará dia 23/02/2021 às 15:30h, onde serão aceitos lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação.. A íntegra do edital está disponível nos autos. Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)19/01/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40037169-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2021 09:3518/01/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40035127-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/01/2021 16:4718/01/2021 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40034586-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/01/2021 15:5118/01/2021 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico18/01/2021 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.18/01/2021 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: DO LEILÃO – O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o Leilão Único terá início no dia 29/01/2021 às 15:30h e se encerrará dia 23/02/2021 às 15:30h, onde serão aceitos lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação.. A íntegra do edital está disponível nos autos.18/01/2021 Edital Juntado
EDITAL DE LEILÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 18/01/2021.13/01/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40020611-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2021 12:1813/01/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 9732/9734, encaminhei a referida decisão ofício ao Banco do Brasil, conforme e-mail liberado às fls. 9789/9790. Nada Mais.13/01/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 12/01/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 12/01/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 3194 Página: 809/81211/01/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 11/01/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0004/2021 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de Leilão no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 1.401,12 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 6.672 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 19/01/2021 (disponibilizado em 18/01/2021), devendo a Recuperanda comprovar a publicação em Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no D.J.E. (Caderno de Editais). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 14/01/2021. Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)11/01/2021 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de Leilão no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 1.401,12 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 6.672 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 19/01/2021 (disponibilizado em 18/01/2021), devendo a Recuperanda comprovar a publicação em Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no D.J.E. (Caderno de Editais). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 14/01/2021.18/12/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.42010828-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 16:2117/12/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :1554/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1362/137817/12/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :1554/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1362/137817/12/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41997892-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 10:5715/12/2020 Remetido ao DJE
Relação: 1554/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 9579: última decisão. Fls. 9581 (Recuperanda(s)): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item 1- Indefiro o pedido de venda direta do imóvel, haja vista que o plano de recuperação judicial homologado não contém previsão neste sentido, além de prever a venda pública do bem; Item 2- OFICIE-SE o Banco do Brasil S/A para que informe se foram efetivadas as transferências oriundas de contas judiciais vinculadas aos processos nº 0001560-84.2013.8.24.0031 e 0001578-08.2013.8.24.0031. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado ao BANCO DO BRASIL S/A pela z. Serventia via e-mail institucional. Fls. 9591: Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. Sem prejuízo, ao Administrador Judicial para que oficie diretamente em resposta ao solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 9599 (Recuperanda(s)): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item 1- Os créditos devidos ao credor DOUGLAS CAÇADOR deverão ser pagos mediante depósito judicial na reclamação trabalhista nº 0000637-69.2012.5.15.0039; Item 2- Ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público; Item 3- Apreciado supra; Item 4- Anote-se. Fls. 9607 (Administrador Judicial): Em cumprimento à decisão de fls. 9579/9580, o Administrador Judicial apresentou relatório quanto ao cumprimento do plano de recuperação judicial, concluindo pela existência de R$ 408.436,31 vencidos e não pagos em créditos trabalhistas previstos no plano de recuperação judicial. Tais créditos, tanto nos termos do plano de recuperação judicial em sua última versão homologada quanto pelo que restou decidido no agravo de instrumento nº 2127565-20.2017.8.26.0000, deveriam ser pagos com o saldo remanescente do produto da venda de UPIs (imóveis) após pagamento do passivo de FGTS e INSS (fls. 3290/3291). No caso dos credores trabalhistas em particular, previu-se a possibilidade de que o pagamento do remanescente poderia ocorrer, caso o credor expressamente assim optasse, por cessão de cotas de SPE ou SCP cujo capital seria integralizado com imóveis. Caso o credor não optasse por esta forma de pagamento, deveriam as Recuperandas, mediante recursos próprios (fl. 3292 item II-A.17), realizar o pagamento do remanescente em 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento do produto da venda das UPIs (fl. 3294 item II.B.28, c/c fl. 3290 item I.6). O plano também previu que seriam realizadas apenas 02 (duas) tentativas de venda de cada imóvel (fl. 3290, cláusula I.5), de forma que as sucessivas tentativas infrutíferas de venda não justificam o inadimplemento apurado dos créditos trabalhistas. Ante o exposto, intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o pagamento integral dos créditos trabalhistas remanescente, sob pena de convolação em falência. Sem prejuízo, o leilão já determinado deverá prosseguir. No mais, ciência ao Ministério Público. Fls. 9619: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 9623: Nos termos do edital de fls. 9237/9238, o leilão referente ao imóvel arrematado pelo Requerente foi realizado nos termos do art. 142 da LREF, pelo que não há sucessão do Adquirente nas obrigações anteriores à arrematação. Assim, o IPTU devido em questão permanece obrigação da Recuperanda, não havendo interesse processual no pedido para que elas o quitem, tendo em vista que o adquirente não poderá ser de qualquer forma responsabilizado pela dívida. Fls. 9629: PUBLIQUE-SE o edital, nos termos da decisão de fls. 9579/9580. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)15/12/2020 Remetido ao DJE
Relação: 1554/2020 Teor do ato: Nota cartorária: ciência ao Banco do Brasil do certificado às fls. 9634. Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Tatiane Dalla Valle (OAB 253486/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)15/12/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41985093-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 17:1714/12/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41972084-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2020 12:4109/12/2020 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico09/12/2020 Decisão
Vistos. Fls. 9579: última decisão. Fls. 9581 (Recuperanda(s)): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item 1- Indefiro o pedido de venda direta do imóvel, haja vista que o plano de recuperação judicial homologado não contém previsão neste sentido, além de prever a venda pública do bem; Item 2- OFICIE-SE o Banco do Brasil S/A para que informe se foram efetivadas as transferências oriundas de contas judiciais vinculadas aos processos nº 0001560-84.2013.8.24.0031 e 0001578-08.2013.8.24.0031. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado ao BANCO DO BRASIL S/A pela z. Serventia via e-mail institucional. Fls. 9591: Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. Sem prejuízo, ao Administrador Judicial para que oficie diretamente em resposta ao solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 9599 (Recuperanda(s)): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item 1- Os créditos devidos ao credor DOUGLAS CAÇADOR deverão ser pagos mediante depósito judicial na reclamação trabalhista nº 0000637-69.2012.5.15.0039; Item 2- Ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público; Item 3- Apreciado supra; Item 4- Anote-se. Fls. 9607 (Administrador Judicial): Em cumprimento à decisão de fls. 9579/9580, o Administrador Judicial apresentou relatório quanto ao cumprimento do plano de recuperação judicial, concluindo pela existência de R$ 408.436,31 vencidos e não pagos em créditos trabalhistas previstos no plano de recuperação judicial. Tais créditos, tanto nos termos do plano de recuperação judicial em sua última versão homologada quanto pelo que restou decidido no agravo de instrumento nº 2127565-20.2017.8.26.0000, deveriam ser pagos com o saldo remanescente do produto da venda de UPIs (imóveis) após pagamento do passivo de FGTS e INSS (fls. 3290/3291). No caso dos credores trabalhistas em particular, previu-se a possibilidade de que o pagamento do remanescente poderia ocorrer, caso o credor expressamente assim optasse, por cessão de cotas de SPE ou SCP cujo capital seria integralizado com imóveis. Caso o credor não optasse por esta forma de pagamento, deveriam as Recuperandas, mediante recursos próprios (fl. 3292 item II-A.17), realizar o pagamento do remanescente em 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento do produto da venda das UPIs (fl. 3294 item II.B.28, c/c fl. 3290 item I.6). O plano também previu que seriam realizadas apenas 02 (duas) tentativas de venda de cada imóvel (fl. 3290, cláusula I.5), de forma que as sucessivas tentativas infrutíferas de venda não justificam o inadimplemento apurado dos créditos trabalhistas. Ante o exposto, intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o pagamento integral dos créditos trabalhistas remanescente, sob pena de convolação em falência. Sem prejuízo, o leilão já determinado deverá prosseguir. No mais, ciência ao Ministério Público. Fls. 9619: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 9623: Nos termos do edital de fls. 9237/9238, o leilão referente ao imóvel arrematado pelo Requerente foi realizado nos termos do art. 142 da LREF, pelo que não há sucessão do Adquirente nas obrigações anteriores à arrematação. Assim, o IPTU devido em questão permanece obrigação da Recuperanda, não havendo interesse processual no pedido para que elas o quitem, tendo em vista que o adquirente não poderá ser de qualquer forma responsabilizado pela dívida. Fls. 9629: PUBLIQUE-SE o edital, nos termos da decisão de fls. 9579/9580. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.09/12/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41941873-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2020 14:2103/12/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41924614-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 19:2903/12/2020 Edital de Intimação Expedido
Edital – Leilão Eletrônico – NOVO CPC03/12/2020 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 9.579/9580, expedi edital de Leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial. Nada Mais.02/12/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária: ciência ao Banco do Brasil do certificado às fls. 9634.02/12/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que cancelei o mandado de levantamento judicial nº 15/2019 (fls. 9632/9633), tendo em vista que venceu sua validade, que é de 1 ano a contar da data de sua emissão (Art. 1.114 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça). Certifico, por fim, que o referido MLJ foi arquivado em pasta própria (pasta Mandados de Levantamento 2020). Nada Mais.02/12/2020 Documento Juntado 01/12/2020 Conclusos para Decisão 01/12/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41899202-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2020 11:0630/11/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41895291-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 17:5430/11/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41892030-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 14:2527/11/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41882490-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2020 13:3727/11/2020 Conclusos para Despacho 25/11/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41869546-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 19:1617/11/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :1357/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 1519/153517/11/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :1357/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 1519/153510/11/2020 Remetido ao DJE
Relação: 1357/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 9515: última decisão. Fls. 9518: O descumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação judicial homologado e vencidas dentro de 02 (dois) anos da homologação implicam, ipso iure, a convolação da recuperação judicial em falência, bastando a notícia do fato para tanto. Fls. 9520 (Recuperanda(s)), 9535 (Ministério Público): Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, nova vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação das alegações de descumprimento do plano de recuperação judicial. Fls. 9543 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item I- A questão deverá ser dirimida no incidente de impugnação de crédito, sob pena de tumulto processual. Após, poderão as recuperandas demandar, por via autônoma, o ressarcimento por eventuais valores pagos a maior; Item II- Tem razão o Administrador Judicial. Indefiro o pedido do Requerente de fls. 9435; Item III- Defiro a realização de novo leilão. Providencie o Administrador Judicial o necessário, devendo, ainda, encaminhar a minuta do edital diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional, em formato texto. Após, publique-se o edital. Fls. 9550: Ciência aos interessados do relatório de atividades da Recuperanda referente ao mês de maio de 2020, bem como dos termos de vistoria referentes aos meses de agosto e setembro de 2020. Int. Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)10/11/2020 Remetido ao DJE
Relação: 1357/2020 Teor do ato: Nota de cartório a TECMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS TÉCNICAS LTDA ME: providencie o recolhimento das custas processuais (fls. 9094), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Anderson J. L. Delarisci, (OAB/SP 211.166). Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)05/11/2020 Incidente Processual Instaurado
0049073-34.2020.8.26.0100 – Exibição de Documento ou Coisa Cível27/10/2020 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado 27/10/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 23/10/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41678721-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 19:1721/10/2020 Decisão
Vistos. Fls. 9515: última decisão. Fls. 9518: O descumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação judicial homologado e vencidas dentro de 02 (dois) anos da homologação implicam, ipso iure, a convolação da recuperação judicial em falência, bastando a notícia do fato para tanto. Fls. 9520 (Recuperanda(s)), 9535 (Ministério Público): Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, nova vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação das alegações de descumprimento do plano de recuperação judicial. Fls. 9543 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item I- A questão deverá ser dirimida no incidente de impugnação de crédito, sob pena de tumulto processual. Após, poderão as recuperandas demandar, por via autônoma, o ressarcimento por eventuais valores pagos a maior; Item II- Tem razão o Administrador Judicial. Indefiro o pedido do Requerente de fls. 9435; Item III- Defiro a realização de novo leilão. Providencie o Administrador Judicial o necessário, devendo, ainda, encaminhar a minuta do edital diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional, em formato texto. Após, publique-se o edital. Fls. 9550: Ciência aos interessados do relatório de atividades da Recuperanda referente ao mês de maio de 2020, bem como dos termos de vistoria referentes aos meses de agosto e setembro de 2020. Int.15/10/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41623838-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2020 16:5602/10/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41549803-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2020 15:2201/10/2020 Conclusos para Despacho 30/09/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica18/09/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0945/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 897/91216/09/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0945/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 9292: última decisão. Fls. 9271, 9481 (Administrador Judicial): Ciência aos credores e demais interessados sobre o(s) relatório(s) mensal(is) apresentado pelo Administrador Judicial referente ao(s) mês(es) de dezembro de 2019 a abril de 2020. Fls. 9295, 9297, 9384, 9390: Ciência às Recuperandas e ao Administrador Judicial sobre as informações bancárias do credor. Fls. 9299, 9406, 9432, 9443 (Recuperandas), 9451 (Administrador Judicial), 9464: Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a convolação da recuperação judicial em falência. Fls. 9302, 9435, 9508: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 9399, 9466: Ciência aos interessados dos termos de vistorias realizadas no meses de junho e julho de 2020. Fls. 9405: Defiro o prazo. Fls. 9409: A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 9472, 9475: À z. Serventia para cumprimento, se em termos. No mais, ciência às Recuperandas e ao Administrador Judicial das informações bancárias do credor. Int. Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Rafaella Coselli Sbórgia (OAB 346374/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)01/09/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41353370-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2020 20:1928/08/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41332876-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 19:2824/08/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41288651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 11:1821/08/2020 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico21/08/2020 Decisão
Vistos. Fls. 9292: última decisão. Fls. 9271, 9481 (Administrador Judicial): Ciência aos credores e demais interessados sobre o(s) relatório(s) mensal(is) apresentado pelo Administrador Judicial referente ao(s) mês(es) de dezembro de 2019 a abril de 2020. Fls. 9295, 9297, 9384, 9390: Ciência às Recuperandas e ao Administrador Judicial sobre as informações bancárias do credor. Fls. 9299, 9406, 9432, 9443 (Recuperandas), 9451 (Administrador Judicial), 9464: Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a convolação da recuperação judicial em falência. Fls. 9302, 9435, 9508: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 9399, 9466: Ciência aos interessados dos termos de vistorias realizadas no meses de junho e julho de 2020. Fls. 9405: Defiro o prazo. Fls. 9409: A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 9472, 9475: À z. Serventia para cumprimento, se em termos. No mais, ciência às Recuperandas e ao Administrador Judicial das informações bancárias do credor. Int.20/08/2020 Conclusos para Decisão 19/08/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41261167-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 12:3217/08/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica17/08/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 17/08/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica17/08/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 14/08/2020 Alvará Expedido
Alvará – Levantamento de Valores – Banco do Brasil – Comunicado 249-202005/08/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41172502-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2020 22:4304/08/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica03/08/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41152602-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 21:1603/08/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41147169-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 14:3931/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41140811-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2020 18:3131/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41134499-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 10:1328/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41108336-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2020 14:3924/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41090430-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2020 17:1722/07/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0674/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1063/106821/07/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0674/2020 Teor do ato: Nota Cartorária ao credor LUCIANO CÍCERO RODRIGUES.: Para que possamos cumprir a r. Decisão de fls. 9293 e expedir o Alvará de Levantamento Judicial determinado, como os dados bancários indicados na petição de fls. 9179/9180 são do Patrono, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ressalto que como o depósito foi solicitado na conta do Escritório de Advocacia, o mesmo deve constar explicitamente na procuração. Opcionalmente pode ser juntado aos autos um novo Formulário MLE, contendo os dados bancários do Credor. Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP)20/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41051773-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 15:3220/07/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária ao credor LUCIANO CÍCERO RODRIGUES.: Para que possamos cumprir a r. Decisão de fls. 9293 e expedir o Alvará de Levantamento Judicial determinado, como os dados bancários indicados na petição de fls. 9179/9180 são do Patrono, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ressalto que como o depósito foi solicitado na conta do Escritório de Advocacia, o mesmo deve constar explicitamente na procuração. Opcionalmente pode ser juntado aos autos um novo Formulário MLE, contendo os dados bancários do Credor.17/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41044892-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 18:2516/07/2020 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41037228-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/07/2020 20:2916/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41035786-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2020 17:5611/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40999460-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2020 22:5603/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40946508-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2020 13:1102/07/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0601/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1157/117701/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40927906-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 13:2301/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40927840-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 13:1629/06/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0601/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 9069: última decisão. Fls. 9071: Manifestem-se os Requerentes quanto aos comprovantes de pagamentos apresentados pela Recuperanda às fls. 9118/9125. Fls. 9079 (Recuperanda): Ciência aos interessados da manifestação da Recuperanda, cujos requerimentos passo a apreciar: Itens 1 e 3- Pedido cumprido às fls. 9115/9116. No mais, deverão os credores aguardar os pagamentos; Item 2- Tem razão a Recuperanda. Deverá o credor Douglas Caçador apresentar procuração outorgando poderes a seus patronos para receberem pagamentos e dar quitação. Fls. 9093: Ciência às Recuperandas das informações bancárias do credor. Fls. 9106, 9193, 9220 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados do(s) relatório(s) mensal(is) de atividades da(s) Recuperanda(s). Fls. 9111, 9169: Manifestem-se a Recuperanda. Após, vista ao Administrador Judicial para parecer. Fls. 9118 (Recuperandas): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Manifestem-se os credores no prazo comum de 05 (cinco) dias sobre os pagamentos. Após, vista ao Administrador Judicial para parecer. Fls. 9171, 9200: Manifeste-se o Administrador Judicial sobre a alegada insuficiência dos pagamentos noticiados às fls. 9118/9125. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 9176, 9189: Anote-se. Fls. 9179: Apresente o Requerente formulário de mandado de levantamento eletrônico, bem como procuração firmada há menos de 01 (hum) ano com poderes para receber pagamentos e dar quitação, caso o levantamento seja realizado por representante. Após, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor do credor dos valores depositados à fl. 8971. Fls. 9181 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Apresentem os credores CARLOS EDUARDO ALBERTO DE OLIVEIRA, DOUGLAS CAÇADOR, JOSE ROBERTO PIRES e RICARDO DA SILVA suas informações bancárias para pagamento; 2- Esclarecimentos prestados pela Recuperanda às fls. 9207/9212 quanto à alegação de pagamentos feitos a maior; 3- Defiro o prazo de 10 (dez) dias para providências quanto ao ofício de fls. 9065. Fls. 9203, 9216, 9226, 9231: Edital publicado às fls. 9237/9238. Fls. 9207 (Recuperandas): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Manifeste-se o Administrador Judicial sobre os esclarecimentos prestados pela Recuperanda quanto à existência de pagamentos a maior nos comprovantes de fls. 9118/9125; 2- Manifeste-se o credor MAGUETA E TAVAES ADVOGADOS, notadamente sobre o requerimento de pagamento em valor superior ao quanto habilitado no quadro de credores homologado, ciente de que seu silêncio será interpretado como reconhecimento às alegações da Recuperanda, com consequente a aplicação de multa por litigância de má-fé nos termos requeridos; 3- Manifeste-se o Administrador Judicial sobre os pedidos atinentes aos valores oriundos dos processos nº 0001560-84.2013.8.24.0031 (R$ 63.122,85) e 0001578-08.2013.8.24.0031 (R$ 59.821,73). Fls. 9235: Cumpra-se a r. Decisão. Fls. 9245, 9255: Ciência aos interessados. Fls. 9247: Ciência aos interessados da cota ministerial. Manifeste-se o Administrador Judicial quanto à instauração de incidente para apuração de operações de desvio de recursos/confusão patrimonial, conforme indícios constantes dos documentos de fls. 4518/4573, bem como esclareça quanto ao integral cumprimento à r. decisão de fls. 4733/4735. Fls. 9269: Manifeste-se o Administrador Judicial quanto à existência de crédito depositado em Juízo em favor do Executado. Em caso afirmativo, anote-se a penhora no rosto dos autos. Sem prejuízo, ao Administrador Judicial para que oficie diretamente em resposta ao solicitante, comprovando-se nos autos. Int. Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP)26/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40896460-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 09:2921/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40857964-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2020 18:1918/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40840580-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 12:5718/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40840489-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 12:4617/06/2020 Decisão
Vistos. Fls. 9069: última decisão. Fls. 9071: Manifestem-se os Requerentes quanto aos comprovantes de pagamentos apresentados pela Recuperanda às fls. 9118/9125. Fls. 9079 (Recuperanda): Ciência aos interessados da manifestação da Recuperanda, cujos requerimentos passo a apreciar: Itens 1 e 3- Pedido cumprido às fls. 9115/9116. No mais, deverão os credores aguardar os pagamentos; Item 2- Tem razão a Recuperanda. Deverá o credor Douglas Caçador apresentar procuração outorgando poderes a seus patronos para receberem pagamentos e dar quitação. Fls. 9093: Ciência às Recuperandas das informações bancárias do credor. Fls. 9106, 9193, 9220 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados do(s) relatório(s) mensal(is) de atividades da(s) Recuperanda(s). Fls. 9111, 9169: Manifestem-se a Recuperanda. Após, vista ao Administrador Judicial para parecer. Fls. 9118 (Recuperandas): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Manifestem-se os credores no prazo comum de 05 (cinco) dias sobre os pagamentos. Após, vista ao Administrador Judicial para parecer. Fls. 9171, 9200: Manifeste-se o Administrador Judicial sobre a alegada insuficiência dos pagamentos noticiados às fls. 9118/9125. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 9176, 9189: Anote-se. Fls. 9179: Apresente o Requerente formulário de mandado de levantamento eletrônico, bem como procuração firmada há menos de 01 (hum) ano com poderes para receber pagamentos e dar quitação, caso o levantamento seja realizado por representante. Após, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor do credor dos valores depositados à fl. 8971. Fls. 9181 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Apresentem os credores CARLOS EDUARDO ALBERTO DE OLIVEIRA, DOUGLAS CAÇADOR, JOSE ROBERTO PIRES e RICARDO DA SILVA suas informações bancárias para pagamento; 2- Esclarecimentos prestados pela Recuperanda às fls. 9207/9212 quanto à alegação de pagamentos feitos a maior; 3- Defiro o prazo de 10 (dez) dias para providências quanto ao ofício de fls. 9065. Fls. 9203, 9216, 9226, 9231: Edital publicado às fls. 9237/9238. Fls. 9207 (Recuperandas): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Manifeste-se o Administrador Judicial sobre os esclarecimentos prestados pela Recuperanda quanto à existência de pagamentos a maior nos comprovantes de fls. 9118/9125; 2- Manifeste-se o credor MAGUETA E TAVAES ADVOGADOS, notadamente sobre o requerimento de pagamento em valor superior ao quanto habilitado no quadro de credores homologado, ciente de que seu silêncio será interpretado como reconhecimento às alegações da Recuperanda, com consequente a aplicação de multa por litigância de má-fé nos termos requeridos; 3- Manifeste-se o Administrador Judicial sobre os pedidos atinentes aos valores oriundos dos processos nº 0001560-84.2013.8.24.0031 (R$ 63.122,85) e 0001578-08.2013.8.24.0031 (R$ 59.821,73). Fls. 9235: Cumpra-se a r. Decisão. Fls. 9245, 9255: Ciência aos interessados. Fls. 9247: Ciência aos interessados da cota ministerial. Manifeste-se o Administrador Judicial quanto à instauração de incidente para apuração de operações de desvio de recursos/confusão patrimonial, conforme indícios constantes dos documentos de fls. 4518/4573, bem como esclareça quanto ao integral cumprimento à r. decisão de fls. 4733/4735. Fls. 9269: Manifeste-se o Administrador Judicial quanto à existência de crédito depositado em Juízo em favor do Executado. Em caso afirmativo, anote-se a penhora no rosto dos autos. Sem prejuízo, ao Administrador Judicial para que oficie diretamente em resposta ao solicitante, comprovando-se nos autos. Int.17/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40830866-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2020 12:0716/06/2020 Conclusos para Decisão 16/06/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica16/06/2020 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado 16/06/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 15/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40809640-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 09:5612/06/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório a TECMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS TÉCNICAS LTDA ME: providencie o recolhimento das custas processuais (fls. 9094), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Anderson J. L. Delarisci, (OAB/SP 211.166).12/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40802914-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2020 13:4111/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40797387-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 15:4811/06/2020 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados11/06/2020 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados10/06/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0533/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 1102/110509/06/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0533/2020 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostas: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o Leilão Único terá início no dia 01/07/2020 às 15:00h e se encerrará dia 31/07/2020 às 15:00h, onde serão aceitos lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação. A íntegra do edital está disponível nos autos. Nada Mais. Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP)09/06/2020 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico09/06/2020 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.09/06/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostas: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o Leilão Único terá início no dia 01/07/2020 às 15:00h e se encerrará dia 31/07/2020 às 15:00h, onde serão aceitos lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação. A íntegra do edital está disponível nos autos. Nada Mais.09/06/2020 Edital Juntado
EDITAL DE LEILAO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 09.06.202008/06/2020 Agravo de Instrumento – Acórdão e Demais Peças Juntados – Com Trânsito em Julgado – Agravo Destruído 08/06/2020 Certidão Juntada 08/06/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 05/06/2020 Conclusos para Despacho 05/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40759177-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 12:0405/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40758847-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 11:3604/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40755861-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2020 19:0003/06/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0510/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 1044/104601/06/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0510/2020 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de Leilão no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 1.390,62 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 6.622 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 10 de junho de 2020 (disponibilizado em 09 de junho de 2020), devendo a recuperanda comprovar a publicação em Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no D.J.E. (Caderno de Editais). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 06 de junho de 2020. Nada Mais. Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)01/06/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de Leilão no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 1.390,62 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 6.622 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 10 de junho de 2020 (disponibilizado em 09 de junho de 2020), devendo a recuperanda comprovar a publicação em Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no D.J.E. (Caderno de Editais). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 06 de junho de 2020. Nada Mais.28/05/2020 Edital de Intimação Expedido
Edital – Leilão Eletrônico – NOVO CPC26/05/2020 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Ato Ordinatório – Genérico – Com Atos e Não Publicável22/05/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40674750-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 11:0020/05/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40667741-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 21:4711/05/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40606082-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 19:0911/05/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40604626-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2020 17:3811/05/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40598905-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 10:1307/05/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40585466-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2020 19:1905/05/2020 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40567517-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 05/05/2020 18:5005/05/2020 Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40560925-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/05/2020 08:5804/05/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica04/05/2020 Documento Juntado 02/05/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40550854-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2020 14:3028/04/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40533837-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2020 16:2528/04/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40531246-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2020 12:0615/04/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica15/04/2020 Documento Juntado 15/04/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 13/04/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40475671-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 16:4809/04/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40470475-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2020 19:3806/04/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40450233-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2020 00:3303/04/2020 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40449120-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 03/04/2020 18:3103/04/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 3019 Página: 1090/109503/04/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 3019 Página: 1090/109502/04/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40444306-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 17:2801/04/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0286/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 8819: última decisão. Fls. 8798, 8844 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados do(s) relatório(s) mensal(is) de atividades e de Termo de Vistoria da(s) Recuperanda(s). Fls. 8821, 8834: Ciência à Recuperanda das informações bancárias dos credores. Fls. 8828, 884: Ciência aos interessados. Fls. 8857 (Recuperandas): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item 1- Formulário MLE de fls. 8747. Cumpra a Recuperanda o quanto determinado no ato ordinatório de fls. 8833, sob pena de reconsideração da decisão de fls. 8716; Item 2- Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial. Manifestem-se os credores, em 05 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela Recuperanda sobre o cumprimento das obrigações contraídas no plano de recuperação judicial. Após, ao Administrador Judicial para parecer. Oortunamente, tornem conclusos para decisão; Item 4- Alienação do Imóvel de matrícula 11591/3ºORI de Blumenau/SC. Não havendo impugnações, defiro a realização de novo leilão do lote nº 02 do Edital de fls. 7361/7364, pelo valor de avaliação de R$ 950.000,00 e com lance mínimo de 50% deste valor. Providencie o Administrador Judicial o necessário, devendo, ainda, encaminhar a minuta do edital diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional, em formato texto. Após, publique-se o edital. Fls. 9065: Manifestem-se o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema – NP, o Administrador Judicial e as Recuperandas. Após, tornem conclusos para prestação de esclarecimentos ao Juízo da 5ª Vara Cível de Santo André/SP. Int. Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)01/04/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0286/2020 Teor do ato: Nota cartorária a Tupy S.A: apresente a procuração concedendo poderes para substabelecer ou indique as fls; providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em que se encontra em 15 (quinze) dias. – Advogado: Marcos Serra Netto Fioravanti (OAB 146461/SP). Nota Cartorária a Brascon Tubos e Conexões Ltda: regularize sua representação processual juntando o ato constitutivo da pessoa jurídica em 15 (quinze) dias. – Advogado: Sebatião de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP). Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)26/03/2020 Decisão
Vistos. Fls. 8819: última decisão. Fls. 8798, 8844 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados do(s) relatório(s) mensal(is) de atividades e de Termo de Vistoria da(s) Recuperanda(s). Fls. 8821, 8834: Ciência à Recuperanda das informações bancárias dos credores. Fls. 8828, 884: Ciência aos interessados. Fls. 8857 (Recuperandas): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item 1- Formulário MLE de fls. 8747. Cumpra a Recuperanda o quanto determinado no ato ordinatório de fls. 8833, sob pena de reconsideração da decisão de fls. 8716; Item 2- Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial. Manifestem-se os credores, em 05 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela Recuperanda sobre o cumprimento das obrigações contraídas no plano de recuperação judicial. Após, ao Administrador Judicial para parecer. Oortunamente, tornem conclusos para decisão; Item 4- Alienação do Imóvel de matrícula 11591/3ºORI de Blumenau/SC. Não havendo impugnações, defiro a realização de novo leilão do lote nº 02 do Edital de fls. 7361/7364, pelo valor de avaliação de R$ 950.000,00 e com lance mínimo de 50% deste valor. Providencie o Administrador Judicial o necessário, devendo, ainda, encaminhar a minuta do edital diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional, em formato texto. Após, publique-se o edital. Fls. 9065: Manifestem-se o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema – NP, o Administrador Judicial e as Recuperandas. Após, tornem conclusos para prestação de esclarecimentos ao Juízo da 5ª Vara Cível de Santo André/SP. Int.26/03/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica17/03/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 17/03/2020 Ofício Juntado 17/03/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 12/03/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária a Tupy S.A: apresente a procuração concedendo poderes para substabelecer ou indique as fls; providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em que se encontra em 15 (quinze) dias. – Advogado: Marcos Serra Netto Fioravanti (OAB 146461/SP). Nota Cartorária a Brascon Tubos e Conexões Ltda: regularize sua representação processual juntando o ato constitutivo da pessoa jurídica em 15 (quinze) dias. – Advogado: Sebatião de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP).12/03/2020 Conclusos para Despacho 06/03/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40327224-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 18:2202/03/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40287630-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2020 13:4228/02/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40281155-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2020 17:2128/02/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0172/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 1232/1233 Página:28/02/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1143/116628/02/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1143/116628/02/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1143/116628/02/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40276421-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2020 11:0227/02/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0172/2020 Teor do ato: Nota Cartorária à RECUPERANDA: Para que possamos cumprir a determinação da r. Decisão de fls. 8716 e expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico solicitado, é necessário que seja juntado aos autos um novo FORMULÁRIO MLE, indicando uma conta para depósito que esteja vinculada ao CNPJ que está cadastrado nos autos como sendo da recuperanda (61.413.852/0001-03), visto que o CNPJ indicado no formulário MLE juntado às fls. 8747 (61.413.852/0005-29), é diferente do que consta nos autos . Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP)26/02/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária à RECUPERANDA: Para que possamos cumprir a determinação da r. Decisão de fls. 8716 e expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico solicitado, é necessário que seja juntado aos autos um novo FORMULÁRIO MLE, indicando uma conta para depósito que esteja vinculada ao CNPJ que está cadastrado nos autos como sendo da recuperanda (61.413.852/0001-03), visto que o CNPJ indicado no formulário MLE juntado às fls. 8747 (61.413.852/0005-29), é diferente do que consta nos autos .19/02/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40231038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 09:5814/02/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0134/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 8715: última decisão. Fls. 8720: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 8734, 8758: Homologo o auto de arrematação de fls. 8708/8709. No mais, a homologação faz as vias de assinatura do documento, pelo que deve o Arrematante cumprir as diligências extrajudiciais necessárias para elaboração da Carta de Arrematação Extrajudicial. Fls. 8740, 8741, 8742, 8796: Ciência à(s) Recuperanda(s) das informações bancárias dos credores. Fls. 8743, 8797: Apresentem as Recuperandas, em 05 (cinco) dias, relatório pormenorizado comprovando o efetivo pagamento de todos créditos constantes do quadro de credores atualizado, nos termos do plano de recuperação judicial e Acórdão que tinha determinado cumprimento imediato, o qual já dura mais de um ano. A indicação de pagamento deverá ser feita com menção a seus titulares, classe e valor e folhas dos autos com o comprovante de pagamento, ou mediante juntada de documentos, sob pena de convolação em falência. Após, ao Administrador Judicial para parecer. Fls. 8750, 8779: Anote-se. Fls. 8790: Ciência aos interessados do Termo de Vistoria juntado pelo Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP)14/02/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0134/2020 Teor do ato: Nota cartorária à Brascon Tubos e Conexões Ltda (fls. 8741): regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Sebastião de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP). Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP)14/02/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0134/2020 Teor do ato: Nota Cartorária à VENTILADORES BERNAUER S/A., : regularize sua representação processual juntando o ato constitutivo da pessoa jurídica bem como custas de mandato, ou indique folhas em que se encontram em 15 (quinze) dias. – Advogado: Antonio Carlos ferreira De Araujo (OAB 166004/SP). Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP)13/02/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica12/02/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40192397-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 16:1407/02/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária à Brascon Tubos e Conexões Ltda (fls. 8741): regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Sebastião de Oliveira Cabral (OAB 81092/SP).06/02/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40158058-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 18:4505/02/2020 Decisão
Vistos. Fls. 8715: última decisão. Fls. 8720: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 8734, 8758: Homologo o auto de arrematação de fls. 8708/8709. No mais, a homologação faz as vias de assinatura do documento, pelo que deve o Arrematante cumprir as diligências extrajudiciais necessárias para elaboração da Carta de Arrematação Extrajudicial. Fls. 8740, 8741, 8742, 8796: Ciência à(s) Recuperanda(s) das informações bancárias dos credores. Fls. 8743, 8797: Apresentem as Recuperandas, em 05 (cinco) dias, relatório pormenorizado comprovando o efetivo pagamento de todos créditos constantes do quadro de credores atualizado, nos termos do plano de recuperação judicial e Acórdão que tinha determinado cumprimento imediato, o qual já dura mais de um ano. A indicação de pagamento deverá ser feita com menção a seus titulares, classe e valor e folhas dos autos com o comprovante de pagamento, ou mediante juntada de documentos, sob pena de convolação em falência. Após, ao Administrador Judicial para parecer. Fls. 8750, 8779: Anote-se. Fls. 8790: Ciência aos interessados do Termo de Vistoria juntado pelo Administrador Judicial. Int.05/02/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40148464-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2020 18:2004/02/2020 Conclusos para Decisão 04/02/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40138123-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 17:2404/02/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40131401-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 09:4031/01/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40119144-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2020 17:5231/01/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40114020-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 11:3531/01/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0085/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 1647/164930/01/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40110436-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 17:2930/01/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica29/01/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0085/2020 Teor do ato: Nota cartorária à Lumina Consultoria Imobiliária S/S ltda: para proceder com a expedição da Carta de Arrematação determinada na r. Decisão de fls. 8715/8716, se faz necessário juntada do comprovante de recolhimento de custas da carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), e comprovante de recolhimento do ITBI do imóvel em questão. Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP)29/01/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária à Lumina Consultoria Imobiliária S/S ltda: para proceder com a expedição da Carta de Arrematação determinada na r. Decisão de fls. 8715/8716, se faz necessário juntada do comprovante de recolhimento de custas da carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), e comprovante de recolhimento do ITBI do imóvel em questão.23/01/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40066165-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 16:4623/01/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40065181-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 15:4322/01/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40055583-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 12:0521/01/2020 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40049220-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 21/01/2020 14:0920/01/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40044342-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 16:5520/01/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 942/96815/01/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40027153-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2020 14:3215/01/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40025870-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2020 10:4610/01/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária à VENTILADORES BERNAUER S/A., : regularize sua representação processual juntando o ato constitutivo da pessoa jurídica bem como custas de mandato, ou indique folhas em que se encontram em 15 (quinze) dias. – Advogado: Antonio Carlos ferreira De Araujo (OAB 166004/SP).08/01/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0009/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 8627: última decisão. I – ARREMATAÇÃO Às fls. 8634, LUMINA (arrematante) requer expedição de carta de arrematação – fls. 7925 e 7970. Às fls. 8657, a Recuperanda requer a comprovação do recolhimento do saldo remanescente do valor da arrematação do Lote nº 01 do Edital de fls. 7361, cuja caução foi depositada às fls. 8210. Às fls. 8676, LUMINA comprova o recolhimento do saldo remanescente. Às fls. 8688, as Recuperandas requerem a liberação dos valores pela arrematação do imóvel. Às fls. 8706, o Leiloeiro confirma o depósito do saldo remanescente e requer o prosseguimento do pós-arrematação. É o relatório. Decido. Considerando o pagamento integral do imóvel arrematado em hasta pública, é caso de expedição de carta de arrematação em favor do arrematante. Quanto ao pedido de levantamento, há expressa previsão de levantamento dos valores em favor das Recuperanda que, por sua vez, deverá utilizá-los para pagamento dos credores (fl. 3290). Ante o exposto, EXPEÇA-SE carta de arrematação em favor do Arrematante, bem como EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico no valor total da arrematação em favor da Recuperanda, a qual DEVERÁ, sob pena de convolação em falência por descumprimento do plano de recuperação judicial, COMPROVAR, em 10 (dez) dias da juntada aos autos do comprovante de transferência dos valores, o pagamento dos credores. Após, abra-se vista aos credores e demais interessados para manifestação sobre os pagamentos. Em seguida, ao Administrador Judicial para parecer. II – QUESTÕES DIVERSAS Fls. 8638, 8668, 8678, 8713 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados do(s) relatório(s) mensal(is) de atividades da(s) Recuperanda(s). Fls. 8658: Anote-se. Fls. 8690: Ciência aos interessados. Fls. 8693: Ciência à(s) Recuperanda(s) das informações bancárias dos credores. Fls. 8695: Ciência à Recuperanda. Fls. 8697: O pedido deverá ser formulado na ação em que proferida a decisão suspendo a venda pública do imóvel. Int. Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP)20/12/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.42002733-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2019 14:5218/12/2019 Decisão
Vistos. Fls. 8627: última decisão. I – ARREMATAÇÃO Às fls. 8634, LUMINA (arrematante) requer expedição de carta de arrematação – fls. 7925 e 7970. Às fls. 8657, a Recuperanda requer a comprovação do recolhimento do saldo remanescente do valor da arrematação do Lote nº 01 do Edital de fls. 7361, cuja caução foi depositada às fls. 8210. Às fls. 8676, LUMINA comprova o recolhimento do saldo remanescente. Às fls. 8688, as Recuperandas requerem a liberação dos valores pela arrematação do imóvel. Às fls. 8706, o Leiloeiro confirma o depósito do saldo remanescente e requer o prosseguimento do pós-arrematação. É o relatório. Decido. Considerando o pagamento integral do imóvel arrematado em hasta pública, é caso de expedição de carta de arrematação em favor do arrematante. Quanto ao pedido de levantamento, há expressa previsão de levantamento dos valores em favor das Recuperanda que, por sua vez, deverá utilizá-los para pagamento dos credores (fl. 3290). Ante o exposto, EXPEÇA-SE carta de arrematação em favor do Arrematante, bem como EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico no valor total da arrematação em favor da Recuperanda, a qual DEVERÁ, sob pena de convolação em falência por descumprimento do plano de recuperação judicial, COMPROVAR, em 10 (dez) dias da juntada aos autos do comprovante de transferência dos valores, o pagamento dos credores. Após, abra-se vista aos credores e demais interessados para manifestação sobre os pagamentos. Em seguida, ao Administrador Judicial para parecer. II – QUESTÕES DIVERSAS Fls. 8638, 8668, 8678, 8713 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados do(s) relatório(s) mensal(is) de atividades da(s) Recuperanda(s). Fls. 8658: Anote-se. Fls. 8690: Ciência aos interessados. Fls. 8693: Ciência à(s) Recuperanda(s) das informações bancárias dos credores. Fls. 8695: Ciência à Recuperanda. Fls. 8697: O pedido deverá ser formulado na ação em que proferida a decisão suspendo a venda pública do imóvel. Int.17/12/2019 Conclusos para Decisão 16/12/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41969751-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2019 16:0116/12/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41965344-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 10:1312/12/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41949504-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 13:0010/12/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41929774-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 09:3609/12/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41925800-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 16:3306/12/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41917989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 18:0803/12/2019 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41891878-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 03/12/2019 17:4602/12/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41881531-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2019 16:3602/12/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41880567-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 15:4528/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41865990-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2019 19:0228/11/2019 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41859188-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/11/2019 10:3725/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41832069-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 10:3822/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41829700-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2019 18:3311/11/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0771/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1097/111407/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41743588-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 11:3406/11/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0771/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 8623: Oficie-se à Secretaria da Fazenda com a informação de que a decretação da falência foi revertida pelo e. Tribunal de Justiça e que a Ventiladores Bernauer S.A. continua em recuperação judicial. Nesse sentido, caso a suspensão da possibilidade de emissão de nota fiscal seja decorrente da anterior decretação da falência, não há mais motivo a tanto e, desde que por esse exclusivo motivo, a manutenção da possibilidade deve ser restabelecida, sob pena de crime de desobediência. A extração de cópia desta decisão, por meio do sitio eletrônico do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, demonstrando-se o protocolo no prazo de quinze dias. Fica consignado que o encaminhamento, via postal, não comprova o protocolo. No mesmo local, aliás, poderá ser conferida a autenticidade da assinatura digital deste Magistrado.. No mais, publique-se com urgência. Após, tornem conclusos para que as demais decisões sejam apreciadas. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 101738A/RS), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)29/10/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica29/10/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica29/10/2019 Protocolo Juntado 29/10/2019 Protocolo Juntado 23/10/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico23/10/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico22/10/2019 Decisão
Vistos. Fls. 8623: Oficie-se à Secretaria da Fazenda com a informação de que a decretação da falência foi revertida pelo e. Tribunal de Justiça e que a Ventiladores Bernauer S.A. continua em recuperação judicial. Nesse sentido, caso a suspensão da possibilidade de emissão de nota fiscal seja decorrente da anterior decretação da falência, não há mais motivo a tanto e, desde que por esse exclusivo motivo, a manutenção da possibilidade deve ser restabelecida, sob pena de crime de desobediência. A extração de cópia desta decisão, por meio do sitio eletrônico do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, demonstrando-se o protocolo no prazo de quinze dias. Fica consignado que o encaminhamento, via postal, não comprova o protocolo. No mesmo local, aliás, poderá ser conferida a autenticidade da assinatura digital deste Magistrado.. No mais, publique-se com urgência. Após, tornem conclusos para que as demais decisões sejam apreciadas. Intime-se.22/10/2019 Conclusos para Decisão 22/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41642993-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 13:0821/10/2019 Conclusos para Despacho 16/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41604552-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2019 01:0114/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41594602-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 19:1114/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41588829-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 12:3808/10/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0689/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1113/111507/10/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0689/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 8260/8267: Certifique a z. Serventia, com urgência, quanto ao recebimento dos ofícios indicados pela Recuperanda (fls. 8262 e 8265 – 1ª Vara Cível da Comarca de Indaial/SC), requisitando, caso necessário, a confirmação do envio dos referidos ofícios junto ao d. Juízo solicitante. Sem prejuízo, informe ao d. Juízo o quanto requisitado (fl. 8262 – autos nº 0001578-08.2013.8.24.0031-0003 e fl. 8265 – autos nº 0002433-4.2013.8.24.0031-0006), notadamente quanto ao fornecimento dos dados bancários da conta vinculada ao presente feito, a fim de que sejam transferidos os valores lá arrestados. Int. Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 162352/MG), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP)04/10/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica04/10/2019 Documento Juntado 04/10/2019 Documento Juntado 04/10/2019 Documento Juntado 04/10/2019 Documento Juntado 04/10/2019 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 04/10/2019 Documento Juntado 04/10/2019 Documento Juntado 04/10/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0677/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 985/99903/10/2019 Documento Juntado 03/10/2019 Documento Juntado 03/10/2019 Documento Juntado 03/10/2019 Documento Juntado 02/10/2019 Decisão
Vistos. Fls. 8260/8267: Certifique a z. Serventia, com urgência, quanto ao recebimento dos ofícios indicados pela Recuperanda (fls. 8262 e 8265 – 1ª Vara Cível da Comarca de Indaial/SC), requisitando, caso necessário, a confirmação do envio dos referidos ofícios junto ao d. Juízo solicitante. Sem prejuízo, informe ao d. Juízo o quanto requisitado (fl. 8262 – autos nº 0001578-08.2013.8.24.0031-0003 e fl. 8265 – autos nº 0002433-4.2013.8.24.0031-0006), notadamente quanto ao fornecimento dos dados bancários da conta vinculada ao presente feito, a fim de que sejam transferidos os valores lá arrestados. Int.02/10/2019 Conclusos para Decisão 02/10/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0677/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 7414/7416: última decisão. I – QUESTÕES DIVERSAS Fls. 7438/7441 (LINDE GASES LTDA), 7442/7461 e 8217/8220 (INCOTEP), : Anote-se o nome dos d. Advogados no sistema. Fls. 7462/7469 (Leiloeiro MEGA LEILÕES): Ciência aos interessados da comprovação de ciência das Partes quanto às datas de realização do leilão. Fls. 7470/7471 (Recuperanda): Ante a notícia do falecimento do Sr. Rodolfo Kurt Bernauer, REGULARIZE a recuperanda, em 05 (cinco) dias, seu quadro societário, juntando aos autos informações pessoais daqueles que exercem sua administração, comprovando tal fato. No mais, ciência aos interessados do falecimento. Fls. 7472/8129 (Recuperanda): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas. As questões atinentes aos valores devidos a título de FGTS, INSS e demais créditos trabalhistas serão apreciados infra em tópico específico desta decisão. Fls. 8130/8131 (MAQUETA E TAVARES ADVOGADOS): Manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a Recuperanda e o Administrador Judicial. Fls. 8136/8143 e 8144/8146 (Recuperanda), 8147/8148 (Doze Credores Trabalhistas): Requerem a redução dos valores de alienação dos imóveis matriculados sob os nºs 100.059 do 6º Ofício e 11.591 do 3º Ofício, ambos do do Registro de Imóveis de São Paulo/SP, consistentes, respectivamente, nos LOTES 01 e 02 do Edital de Leilão de fls. 7361/7369. Houve perda de objeto relativamente ao LOTE 01, haja vista que o leilão já ocorreu e houve sua arrematação (fls. 8206/8213). O valor para alienação judicial do LOTE 02 será apreciado infra em tópico específico. Fls. 8150/8179 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial. As manifestações do Administrador Judicial quanto aos valores devidos a título de FGTS, INSS, operações com imóveis e descumprimento do plano serão apreciadas infra em tópicos específicos. Fls. 8180/8181 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados do relatório mensal de atividades referente ao mês de maio de 2019. Fls. 8206/8213 (Leiloeiro MEGA LEILÕES) e 8221/8231 (Leiloeiro LUMINA): Homologo o auto de arrematação de fls. 8208/8209. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Fls. 8232/8248 (Recuperanda): Manifeste-se, em 05 (cinco) dias, o Administrador Judicial. Fls. 8250 Recuperanda): Tornem sem efeito a petição, pois estranha a estes autos. II AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Discute-se se a Recuperanda teria descumprido as obrigações contraídas no último Plano de Recuperação Judicial homologado (fls.3288/3301) referentes ao pagamento dos créditos relativos ao FGTS, à cota do empregado da contribuição previdenciário e demais créditos trabalhistas. Às fls. 7472/8129, a Recuperanda aduz que não descumpriu o plano de recuperação judicial, na medida em que (i) parte dos créditos relativos ao FGTS foram quitados e a parte em aberto encontra-se habilitada no processo, (ii) as cotas do empregado das contribuições previdenciárias retidas e não recolhidas de outubro de 2014 a abril de 2019 foram devidamente quitadas, (iii) as constrições nos imóveis de matrículas nº 10.664 e 3.335 são nulas, continua sendo proprietária de fração ideal do imóvel de matrícula nº 1.881 (47%) e que, mesmo com as restrições sobre os imóveis, ainda é possível a criação de SPE ou SCP, como previsto no Plano de Recuperação Judicial, (iv) poderá quitar o saldo dos créditos trabalhistas através de recursos próprios, (vi) que o lease back era uma faculdade, ou seja, uma alternativa de pagamento aos credores das Classes II, III e IV, e não um dever, (vii) cumpriu as obrigações previstas no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso e aguarda manifestação da Prefeitura de Capivari/SP. Assim, requer (i) seja declarada a quitação da obrigação referente ao FGTS em atraso constante no acórdão e (ii) seja oficiada à CEF para que proceda à baixa dos valores devidos aos credores Classe I no que tange ao FGTS. Às fls. 8144/8146, a Recuperanda reitera o pedido de fls. 8136/8143 para a realização de leilão do LOTE 02 pelo valor inicial de 50% do valor venal, acrescentando os pedidos subsidiários pela realização de Assembleia Geral de Credores para apresentação de nova proposta de pagamento aos credores ou, ainda, pela realização de perícia para avaliação do real valor do bem. Aduz que o insucesso quanto ao LOTE 02 do Edital de Leilão de fls. 7361/7369, referente ao imóvel de matrícula nº 11.591 junto ao 3º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo/SP, deu-se por conta do descompasso entre seu valor de mercado, equiparável ao valor venal (R$ 950.000,00), e o valor de alienação da hasta (R$ 1.473.000,00). Ademais, aduz que, nos termos do plano de recuperação judicial, o imóvel teria lance inicial de 50% do real valor de mercado e, se arrematado por este valor, os recursos seriam suficientes para quitar o remanescente de seu passivo trabalhista, ou seja, a diferença entre o total originário de R$ 2.961.605,38 e os já pagos R$ 2.933.167,03 (aproximadamente R$ 30 mil). Às fls. 8147/8148, alguns credores Trabalhistas aquiescem à realização de Assembleia Geral de Credores para deliberar sobre os créditos em aberto. Às fls. 8150/8179, o Administrador Judicial opina pela intimação da Recuperanda para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento dos créditos trabalhistas remanescentes, no valor de R$ 683.500,33. Aduz que a Recuperanda não possui mais condições de cumprir os termos do último Plano de Recuperação Judicial homologado (fls.3288/3301), tendo concorrido, junto aos credores que o aprovaram, na causa para tal impossibilidade ao propor meios de recuperação que, posteriormente, mostraram-se inexequíveis. Isto porque a avença, em primeiro lugar, vinculou os recursos oriundos da alienação judicial de imóveis não operacionais da Recuperanda como forma de pagamento dos créditos trabalhistas, negligenciando o fato de que racaíam sobre tais bens diversos ônus que inviabilizavam a operação; em segundo lugar, estipulou a possibilidade de se utilizarem os imóveis para integralizar o capital social de SPE ou SCP constituída pelos credores trabalhistas, os quais acabaram não demonstrando interesse nesta opção; e, por fim, previu o dever, não a mera faculdade, de realizar sale and lease back de seu parque fabril, tendo a Prefeitura de Capivari, posteriormente, reputado inadimplido o contrato de concessão de direito real de uso sobre o local, inviabilizando a operação. Ainda, informa que foram pagos 76,28% dos créditos trabalhistas, remanescendo em aberto o total de R$ 683.500,33, os quais, nos termos da Cláusula 28 do plano, podem ser pagos com recursos próprios da Recuperanda. Por fim, consigna que a Recuperanda cumpriu o plano no que toca os créditos relativos a FGTS, pois pagos diretamente ao seu titular, ou seja, aos trabalhadores, bem como os créditos relativos à cota do empregado da contribuição previdenciária, haja vista a adesão da Recuperanda ao programa PERT Programa Especial de Regularização Tributária. É o relatório. Decido. Este Juízo havia entendido pela violação do plano de recuperação original, razão pela qual determinou a convolação da recuperação judicial em falência. Contra esta decisão, foi interposto o agravo de instrumento nº 2127565-20.2017.8.26.0000, parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido para reformar a sentença de quebra. Ademais, o acórdão flexibilizou a regra do art. 54 da LREF no caso concreto, na medida em que, apesar de reconhecer o decurso do prazo de 01 (hum) ano para pagamento do créditos trabalhistas, determinou que, caso se efetivassem as vendas dos imóveis, tal como previsto no plano de recuperação judicial, os valores resultantes teriam de ser integralmente depositados nos autos da recuperação para a quitação dos valores de FGTS e INSS retidos e em atraso, além do pagamento de todo passivo trabalhista, de uma só vez. Ou seja, não determinou a quebra em razão de violação ao art. 54. Com efeito, veja-se sua ementa: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recuperação judicial. Decretação de quebra em primeira instância. Liminar no agravo de instrumento para manter a condição de recuperanda, determinando-se a convocação de nova Assembleia Geral de Credores para a discussão de questões pertinentes à recuperação da empresa, inclusive, para a análise da proposta de venda de ativos não operacionais para fazer frente às obrigações previstas no plano. Aprovação de aditivo ao plano. Manutenção das determinações liminares, no que couber, inclusive no sentido de que caso se efetivem as vendas, os valores resultantes terão de ser integralmente depositados nos autos da recuperação para a quitação dos valores de FGTS e INSS retidos e em atraso, além do pagamento de todo passivo trabalhista, de uma só vez, diante do decurso do prazo de um ano previsto no art. 54 da Lei nº 11.101/05. Recuperanda que retomará a administração, com o início de novo prazo de dois anos de supervisão judicial. Recurso que não comporta conhecimento no tocante ao pedido de baixa dos protestos e anotações em nome da recuperanda, eis que a agravante formula pedido genérico que revela a intenção de baixar todas as anotações em seu nome, inclusive a anotação “em recuperação”. Questão que não foi objeto específico de qualquer decisão judicial. Impossibilidade de apreciação, sob pena de violação à garantia do duplo grau de jurisdição. Decisão de quebra reformada. Agravo não conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido, com determinações. (TJSP, Agr. Inst. 2127565-20.2017.8.26.0000, 1ª Câm. Reserv. Dir. Empr., Rel Des. Carlos Dias Motta, j. Em 05.10.2017) O comando previsto no referido julgado integrou o último aditivo ao plano de recuperação (fls. 3287/3301) aprovado pela Assembleia Geral de Credores (fls. 3473/3530) e homologado por este Juízo (fls. 3627). Pelo aditivo, embora não tenha sido estipulado prazo para alienação dos imóveis, houve limitação à quantidade de hastas públicas a serem realizadas: 02 (dois) leilões de cada imóvel, o primeiro com valor mínimo de 80% da avaliação, o segundo de 50% (fl. 3290). As hastas foram feitas e o bem não foi vendido. Como a venda não foi realizada, era de rigor a convolação em falência da recuperação judicial. O valor de avaliação teria sido apresentado pela própria recuperanda. Inclusive, em decisão anterior, em que se determinou a alienação por valor inferior ao montante de 50% do valor de avaliação, a própria recuperanda recorreu da decisão, com provimento pelo e. Tribunal de Justiça, para manter o valor mínimo de 50% do valor de venda. Agora, a própria recuperanda tenta, em argumento contrário à sua própria petição anterior, sustentar a redução do valor da avaliação para hipótese de alienação. Ao mesmo tempo, o aditivo estipulou que, na hipótese do valor arrecadado com a venda dos imóveis não suprir a quantia necessária para integral adimplemento do FGTS, INSS e demais créditos trabalhistas, o montante arrecadado seria destinado prioritariamente para a dívida fundiária e para a tributária, e que a Recuperanda arcaria com o saldo remanescente mediante recursos próprios (fl. 3292), bem como constituiria SCP e SPE mediante integralização das quotas com os imóveis não vendidos, cederia tais quotas aos credores trabalhistas que optassem por esta forma de pagamento e, para os que rejeitassem tal opção, utilizaria recursos próprios para o pagamento de seus créditos (fl. 3294). Nada disso absolutamente fez, quedando-se totalmente inerte e sem satisfazer os credores novamente. O plano está, novamente, descumprido. Contudo, considerando que o montante seria utilizado para o pagamento de créditos trabalhistas e prioritários, a tentativa de alienação na recuperação judicial poderá dar frutos melhores do que na própria falência. Nesse sentido, MANIFESTEM-SE os credores, o Administrador Judicial e demais interessados, em 05 (cinco) dias, sobre o valor de avaliação da Recuperanda, em R$ 950.000,00, para o imóvel matriculado sob nº 11.591 junto ao 3º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo/SP (LOTE 02 do Edital de Leilão de fls. 7361/7369) para fins de realização de hasta pública com valor inicial de 50% da monta, ou seja, R$ 475.000,00. Não havendo impugnações, expeça-se o edital para alienação nestes termos. Na hipótese de alienação frustrada, deverá a recuperanda satisfazer os credores conforme o seu plano de recuperação judicial no prazo de 5 dias e diante dos meios que a própria propôs, sob pena de convolação em falência. Do Reconhecimento de Integral Pagamento dos Créditos Fundiários (FGTS) É ônus da Recuperanda comprovar fato extintivo de suas obrigações, bem como que é dever do Administrador Judicial acompanhar de forma pormenorizada a realização de pagamentos pelas Recuperandas. Entretanto, parece que ambos não tem o devido domínio das informações referentes ao pagamento dos créditos fundiários devidos aos credores trabalhistas ativos e aos inativos, tendo em vista o desencontro entre as informações trazidas pelo Administrador Judicial e pela Recuperanda no que toca os créditos fundiários. De um lado, aduz a Recuperanda que (i) pagou cerca de R$ 2.500.000,00 a título de FGTS dos trabalhadores inativos e habilitou o restante dos créditos fundiários, referente aos ativos, na recuperação judicial (fl. 7475), requerendo a declaração de quitação e a expedição de ofício à CEF para que proceda à baixa dos valores em seus sistemas (fls. 7477). De outro lado, o Administrador Judicial, ante a natureza trabalhista dos créditos do FGTS, não se opõe ao reconhecimento de pagamento direto aos trabalhadores para fins de cumprimento do plano de recuperação judicial (fl. 8175), não fazendo qualquer distinção entre trabalhadores inativos e ativos. Assim, devem ambos, Recuperanda e Administrador Judicial, esclarecer a situação dos créditos fundiários devidos aos trabalhadores ativos e inativos, indicando as folhas dos autos em que constem os comprovantes de pagamento a cada grupo, bem como a relação integral dos valores a eles devidos. Da Situação dos demais Créditos Trabalhistas É também ônus da Recuperanda, eis que fato extintivo de suas obrigações, demonstrar o pagamento realizado aos credores trabalhistas referentes aos créditos não fundiários que lhe são devidos. Assim, ainda que o acórdão tenha flexibilizado o decurso do prazo de 01 (hum) ano para pagamento dos créditos trabalhistas, deve a Recuperanda esclarecer a discrepância entre os valores apurados pelo Administrador Judicial, acusando para o pagamento de apenas R$ 76,28%, faltando ainda R$ 683.500,33, e aqueles por ela informados à fl. 8145 de que faltariam apenas cerca de R$ 30.000,00 a serem pagos. Ante o exposto, determino o quanto segue: 1 INTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, pessoalmente, para que se manifeste quanto aos requerimentos formulados pela Recuperanda, notadamente sobre (1.1) o reconhecimento da quitação das obrigações decorrentes de FGTS, (1.2) a determinação à CEF para que proceda à baixa em seus sistemas de eventuais valores devidos aos Credores da Classe I – Trabalhista Inativos e aos credores trabalhistas extraconcursais ativos; Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela RECUPERANDA, em 05 (cinco) dias, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato; 2 ESCLAREÇA a Recuperanda, em 05 (cinco) dias, sobre a discrepância entre os valores em aberto dos créditos trabalhistas apurados pelo Administrador Judicial e aqueles por ela apontados; 3 – ESCLAREÇAM as Recuperandas e o Administrador Judicial, em 05 (cinco) dias, sobre real a situação dos créditos fundiários devidos aos trabalhadores ativos e inativos, indicando as folhas dos autos em que constem os comprovantes de pagamento a cada grupo, bem como a relação integral dos valores a eles devidos; Int. Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230/RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 162352/MG), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP)02/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41522059-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 16:0718/09/2019 Decisão
Vistos. Fls. 7414/7416: última decisão. I – QUESTÕES DIVERSAS Fls. 7438/7441 (LINDE GASES LTDA), 7442/7461 e 8217/8220 (INCOTEP), : Anote-se o nome dos d. Advogados no sistema. Fls. 7462/7469 (Leiloeiro MEGA LEILÕES): Ciência aos interessados da comprovação de ciência das Partes quanto às datas de realização do leilão. Fls. 7470/7471 (Recuperanda): Ante a notícia do falecimento do Sr. Rodolfo Kurt Bernauer, REGULARIZE a recuperanda, em 05 (cinco) dias, seu quadro societário, juntando aos autos informações pessoais daqueles que exercem sua administração, comprovando tal fato. No mais, ciência aos interessados do falecimento. Fls. 7472/8129 (Recuperanda): Ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas. As questões atinentes aos valores devidos a título de FGTS, INSS e demais créditos trabalhistas serão apreciados infra em tópico específico desta decisão. Fls. 8130/8131 (MAQUETA E TAVARES ADVOGADOS): Manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a Recuperanda e o Administrador Judicial. Fls. 8136/8143 e 8144/8146 (Recuperanda), 8147/8148 (Doze Credores Trabalhistas): Requerem a redução dos valores de alienação dos imóveis matriculados sob os nºs 100.059 do 6º Ofício e 11.591 do 3º Ofício, ambos do do Registro de Imóveis de São Paulo/SP, consistentes, respectivamente, nos LOTES 01 e 02 do Edital de Leilão de fls. 7361/7369. Houve perda de objeto relativamente ao LOTE 01, haja vista que o leilão já ocorreu e houve sua arrematação (fls. 8206/8213). O valor para alienação judicial do LOTE 02 será apreciado infra em tópico específico. Fls. 8150/8179 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial. As manifestações do Administrador Judicial quanto aos valores devidos a título de FGTS, INSS, operações com imóveis e descumprimento do plano serão apreciadas infra em tópicos específicos. Fls. 8180/8181 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados do relatório mensal de atividades referente ao mês de maio de 2019. Fls. 8206/8213 (Leiloeiro MEGA LEILÕES) e 8221/8231 (Leiloeiro LUMINA): Homologo o auto de arrematação de fls. 8208/8209. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Fls. 8232/8248 (Recuperanda): Manifeste-se, em 05 (cinco) dias, o Administrador Judicial. Fls. 8250 Recuperanda): Tornem sem efeito a petição, pois estranha a estes autos. II AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Discute-se se a Recuperanda teria descumprido as obrigações contraídas no último Plano de Recuperação Judicial homologado (fls.3288/3301) referentes ao pagamento dos créditos relativos ao FGTS, à cota do empregado da contribuição previdenciário e demais créditos trabalhistas. Às fls. 7472/8129, a Recuperanda aduz que não descumpriu o plano de recuperação judicial, na medida em que (i) parte dos créditos relativos ao FGTS foram quitados e a parte em aberto encontra-se habilitada no processo, (ii) as cotas do empregado das contribuições previdenciárias retidas e não recolhidas de outubro de 2014 a abril de 2019 foram devidamente quitadas, (iii) as constrições nos imóveis de matrículas nº 10.664 e 3.335 são nulas, continua sendo proprietária de fração ideal do imóvel de matrícula nº 1.881 (47%) e que, mesmo com as restrições sobre os imóveis, ainda é possível a criação de SPE ou SCP, como previsto no Plano de Recuperação Judicial, (iv) poderá quitar o saldo dos créditos trabalhistas através de recursos próprios, (vi) que o lease back era uma faculdade, ou seja, uma alternativa de pagamento aos credores das Classes II, III e IV, e não um dever, (vii) cumpriu as obrigações previstas no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso e aguarda manifestação da Prefeitura de Capivari/SP. Assim, requer (i) seja declarada a quitação da obrigação referente ao FGTS em atraso constante no acórdão e (ii) seja oficiada à CEF para que proceda à baixa dos valores devidos aos credores Classe I no que tange ao FGTS. Às fls. 8144/8146, a Recuperanda reitera o pedido de fls. 8136/8143 para a realização de leilão do LOTE 02 pelo valor inicial de 50% do valor venal, acrescentando os pedidos subsidiários pela realização de Assembleia Geral de Credores para apresentação de nova proposta de pagamento aos credores ou, ainda, pela realização de perícia para avaliação do real valor do bem. Aduz que o insucesso quanto ao LOTE 02 do Edital de Leilão de fls. 7361/7369, referente ao imóvel de matrícula nº 11.591 junto ao 3º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo/SP, deu-se por conta do descompasso entre seu valor de mercado, equiparável ao valor venal (R$ 950.000,00), e o valor de alienação da hasta (R$ 1.473.000,00). Ademais, aduz que, nos termos do plano de recuperação judicial, o imóvel teria lance inicial de 50% do real valor de mercado e, se arrematado por este valor, os recursos seriam suficientes para quitar o remanescente de seu passivo trabalhista, ou seja, a diferença entre o total originário de R$ 2.961.605,38 e os já pagos R$ 2.933.167,03 (aproximadamente R$ 30 mil). Às fls. 8147/8148, alguns credores Trabalhistas aquiescem à realização de Assembleia Geral de Credores para deliberar sobre os créditos em aberto. Às fls. 8150/8179, o Administrador Judicial opina pela intimação da Recuperanda para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento dos créditos trabalhistas remanescentes, no valor de R$ 683.500,33. Aduz que a Recuperanda não possui mais condições de cumprir os termos do último Plano de Recuperação Judicial homologado (fls.3288/3301), tendo concorrido, junto aos credores que o aprovaram, na causa para tal impossibilidade ao propor meios de recuperação que, posteriormente, mostraram-se inexequíveis. Isto porque a avença, em primeiro lugar, vinculou os recursos oriundos da alienação judicial de imóveis não operacionais da Recuperanda como forma de pagamento dos créditos trabalhistas, negligenciando o fato de que racaíam sobre tais bens diversos ônus que inviabilizavam a operação; em segundo lugar, estipulou a possibilidade de se utilizarem os imóveis para integralizar o capital social de SPE ou SCP constituída pelos credores trabalhistas, os quais acabaram não demonstrando interesse nesta opção; e, por fim, previu o dever, não a mera faculdade, de realizar sale and lease back de seu parque fabril, tendo a Prefeitura de Capivari, posteriormente, reputado inadimplido o contrato de concessão de direito real de uso sobre o local, inviabilizando a operação. Ainda, informa que foram pagos 76,28% dos créditos trabalhistas, remanescendo em aberto o total de R$ 683.500,33, os quais, nos termos da Cláusula 28 do plano, podem ser pagos com recursos próprios da Recuperanda. Por fim, consigna que a Recuperanda cumpriu o plano no que toca os créditos relativos a FGTS, pois pagos diretamente ao seu titular, ou seja, aos trabalhadores, bem como os créditos relativos à cota do empregado da contribuição previdenciária, haja vista a adesão da Recuperanda ao programa PERT Programa Especial de Regularização Tributária. É o relatório. Decido. Este Juízo havia entendido pela violação do plano de recuperação original, razão pela qual determinou a convolação da recuperação judicial em falência. Contra esta decisão, foi interposto o agravo de instrumento nº 2127565-20.2017.8.26.0000, parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido para reformar a sentença de quebra. Ademais, o acórdão flexibilizou a regra do art. 54 da LREF no caso concreto, na medida em que, apesar de reconhecer o decurso do prazo de 01 (hum) ano para pagamento do créditos trabalhistas, determinou que, caso se efetivassem as vendas dos imóveis, tal como previsto no plano de recuperação judicial, os valores resultantes teriam de ser integralmente depositados nos autos da recuperação para a quitação dos valores de FGTS e INSS retidos e em atraso, além do pagamento de todo passivo trabalhista, de uma só vez. Ou seja, não determinou a quebra em razão de violação ao art. 54. Com efeito, veja-se sua ementa: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recuperação judicial. Decretação de quebra em primeira instância. Liminar no agravo de instrumento para manter a condição de recuperanda, determinando-se a convocação de nova Assembleia Geral de Credores para a discussão de questões pertinentes à recuperação da empresa, inclusive, para a análise da proposta de venda de ativos não operacionais para fazer frente às obrigações previstas no plano. Aprovação de aditivo ao plano. Manutenção das determinações liminares, no que couber, inclusive no sentido de que caso se efetivem as vendas, os valores resultantes terão de ser integralmente depositados nos autos da recuperação para a quitação dos valores de FGTS e INSS retidos e em atraso, além do pagamento de todo passivo trabalhista, de uma só vez, diante do decurso do prazo de um ano previsto no art. 54 da Lei nº 11.101/05. Recuperanda que retomará a administração, com o início de novo prazo de dois anos de supervisão judicial. Recurso que não comporta conhecimento no tocante ao pedido de baixa dos protestos e anotações em nome da recuperanda, eis que a agravante formula pedido genérico que revela a intenção de baixar todas as anotações em seu nome, inclusive a anotação “em recuperação”. Questão que não foi objeto específico de qualquer decisão judicial. Impossibilidade de apreciação, sob pena de violação à garantia do duplo grau de jurisdição. Decisão de quebra reformada. Agravo não conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido, com determinações. (TJSP, Agr. Inst. 2127565-20.2017.8.26.0000, 1ª Câm. Reserv. Dir. Empr., Rel Des. Carlos Dias Motta, j. Em 05.10.2017) O comando previsto no referido julgado integrou o último aditivo ao plano de recuperação (fls. 3287/3301) aprovado pela Assembleia Geral de Credores (fls. 3473/3530) e homologado por este Juízo (fls. 3627). Pelo aditivo, embora não tenha sido estipulado prazo para alienação dos imóveis, houve limitação à quantidade de hastas públicas a serem realizadas: 02 (dois) leilões de cada imóvel, o primeiro com valor mínimo de 80% da avaliação, o segundo de 50% (fl. 3290). As hastas foram feitas e o bem não foi vendido. Como a venda não foi realizada, era de rigor a convolação em falência da recuperação judicial. O valor de avaliação teria sido apresentado pela própria recuperanda. Inclusive, em decisão anterior, em que se determinou a alienação por valor inferior ao montante de 50% do valor de avaliação, a própria recuperanda recorreu da decisão, com provimento pelo e. Tribunal de Justiça, para manter o valor mínimo de 50% do valor de venda. Agora, a própria recuperanda tenta, em argumento contrário à sua própria petição anterior, sustentar a redução do valor da avaliação para hipótese de alienação. Ao mesmo tempo, o aditivo estipulou que, na hipótese do valor arrecadado com a venda dos imóveis não suprir a quantia necessária para integral adimplemento do FGTS, INSS e demais créditos trabalhistas, o montante arrecadado seria destinado prioritariamente para a dívida fundiária e para a tributária, e que a Recuperanda arcaria com o saldo remanescente mediante recursos próprios (fl. 3292), bem como constituiria SCP e SPE mediante integralização das quotas com os imóveis não vendidos, cederia tais quotas aos credores trabalhistas que optassem por esta forma de pagamento e, para os que rejeitassem tal opção, utilizaria recursos próprios para o pagamento de seus créditos (fl. 3294). Nada disso absolutamente fez, quedando-se totalmente inerte e sem satisfazer os credores novamente. O plano está, novamente, descumprido. Contudo, considerando que o montante seria utilizado para o pagamento de créditos trabalhistas e prioritários, a tentativa de alienação na recuperação judicial poderá dar frutos melhores do que na própria falência. Nesse sentido, MANIFESTEM-SE os credores, o Administrador Judicial e demais interessados, em 05 (cinco) dias, sobre o valor de avaliação da Recuperanda, em R$ 950.000,00, para o imóvel matriculado sob nº 11.591 junto ao 3º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo/SP (LOTE 02 do Edital de Leilão de fls. 7361/7369) para fins de realização de hasta pública com valor inicial de 50% da monta, ou seja, R$ 475.000,00. Não havendo impugnações, expeça-se o edital para alienação nestes termos. Na hipótese de alienação frustrada, deverá a recuperanda satisfazer os credores conforme o seu plano de recuperação judicial no prazo de 5 dias e diante dos meios que a própria propôs, sob pena de convolação em falência. Do Reconhecimento de Integral Pagamento dos Créditos Fundiários (FGTS) É ônus da Recuperanda comprovar fato extintivo de suas obrigações, bem como que é dever do Administrador Judicial acompanhar de forma pormenorizada a realização de pagamentos pelas Recuperandas. Entretanto, parece que ambos não tem o devido domínio das informações referentes ao pagamento dos créditos fundiários devidos aos credores trabalhistas ativos e aos inativos, tendo em vista o desencontro entre as informações trazidas pelo Administrador Judicial e pela Recuperanda no que toca os créditos fundiários. De um lado, aduz a Recuperanda que (i) pagou cerca de R$ 2.500.000,00 a título de FGTS dos trabalhadores inativos e habilitou o restante dos créditos fundiários, referente aos ativos, na recuperação judicial (fl. 7475), requerendo a declaração de quitação e a expedição de ofício à CEF para que proceda à baixa dos valores em seus sistemas (fls. 7477). De outro lado, o Administrador Judicial, ante a natureza trabalhista dos créditos do FGTS, não se opõe ao reconhecimento de pagamento direto aos trabalhadores para fins de cumprimento do plano de recuperação judicial (fl. 8175), não fazendo qualquer distinção entre trabalhadores inativos e ativos. Assim, devem ambos, Recuperanda e Administrador Judicial, esclarecer a situação dos créditos fundiários devidos aos trabalhadores ativos e inativos, indicando as folhas dos autos em que constem os comprovantes de pagamento a cada grupo, bem como a relação integral dos valores a eles devidos. Da Situação dos demais Créditos Trabalhistas É também ônus da Recuperanda, eis que fato extintivo de suas obrigações, demonstrar o pagamento realizado aos credores trabalhistas referentes aos créditos não fundiários que lhe são devidos. Assim, ainda que o acórdão tenha flexibilizado o decurso do prazo de 01 (hum) ano para pagamento dos créditos trabalhistas, deve a Recuperanda esclarecer a discrepância entre os valores apurados pelo Administrador Judicial, acusando para o pagamento de apenas R$ 76,28%, faltando ainda R$ 683.500,33, e aqueles por ela informados à fl. 8145 de que faltariam apenas cerca de R$ 30.000,00 a serem pagos. Ante o exposto, determino o quanto segue: 1 INTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, pessoalmente, para que se manifeste quanto aos requerimentos formulados pela Recuperanda, notadamente sobre (1.1) o reconhecimento da quitação das obrigações decorrentes de FGTS, (1.2) a determinação à CEF para que proceda à baixa em seus sistemas de eventuais valores devidos aos Credores da Classe I – Trabalhista Inativos e aos credores trabalhistas extraconcursais ativos; Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela RECUPERANDA, em 05 (cinco) dias, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato; 2 ESCLAREÇA a Recuperanda, em 05 (cinco) dias, sobre a discrepância entre os valores em aberto dos créditos trabalhistas apurados pelo Administrador Judicial e aqueles por ela apontados; 3 – ESCLAREÇAM as Recuperandas e o Administrador Judicial, em 05 (cinco) dias, sobre real a situação dos créditos fundiários devidos aos trabalhadores ativos e inativos, indicando as folhas dos autos em que constem os comprovantes de pagamento a cada grupo, bem como a relação integral dos valores a eles devidos; Int.18/09/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41434400-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 15:4217/09/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica12/09/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41399428-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 16:1810/09/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41378560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 11:5003/09/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41338182-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2019 15:4803/09/2019 Conclusos para Decisão 28/08/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0582/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1091/111127/08/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0582/2019 Teor do ato: Nota cartorária a Incotep Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão Ltda: providencie o recolhimento de custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP) Advogados(s): Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Lucas Rafael Gonçalves Correa Cidral (OAB 46240/SC), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Diego Nascimento Marcondes (OAB 379884/SP), Polyana Rodrigues Peres (OAB 381287/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 162352/MG), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Adriana Gomes de Miranda (OAB 141194/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP)26/08/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41288880-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 18:4426/08/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41281507-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2019 10:0526/08/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41281197-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2019 09:0719/08/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária a Incotep Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão Ltda: providencie o recolhimento de custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)19/08/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41241200-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 15:1119/08/2019 Conclusos para Despacho 02/08/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41147917-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 16:4927/07/2019 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados24/07/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41090586-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 18:2524/07/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica24/07/2019 Protocolo Juntado 23/07/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico12/07/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica06/07/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40992151-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2019 17:2025/06/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40922024-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 16:5125/06/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40921048-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 16:0618/06/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40887127-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 09:1217/06/2019 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40885859-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/06/2019 19:0713/06/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40867394-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2019 17:0413/06/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1024/13/06/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1024/13/06/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1024/12/06/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0389/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 7412: ciência à administradora judicial. Fls. 7411: Indefiro o pedido de suspensão do leilão. A recuperanda fez a propositura de seu plano de recuperação judicial com base no laudo de avaliação feito por ela própria do referido bem e determinou, em seu próprio plano, que o bem não poderia ser alienado por valor inferior ao percentual de 50%. Logo, não pode submeter a pretensão de deságio sobre o referido bem como forma de subverter a sua própria cláusula aprovada pelos credores no plano de recuperação judicial. Ressalto: foi a própria recuperanda que fez a proposta de venda aos seus credores nesses termos e que se vinculou perante os credores. Junte a recuperanda, em cinco dias, demonstrativo de recolhimento de todos os tributos e encargos em sua totalidade, nos termos do v. Acórdão do e. Tribunal de Justiça que assim determinou Fls. 7375: ciência ao administrador judicial. Fls. 7354: diga a recuperanda sobre a satisfação do credor. Fls. 7315: confira o administrador judicial o pagamento dos credores trabalhistas e o cumprimento do plano de recuperação judicial. Fls. 6584: 6584: diga o administrador judicial sobre os novos cálculos apresentados. Autorizo o administrador judicial a diligenciar diretamente ao INSS, caso necessário, para a verificação do passivo, notadamente diante do acórdão que determinou o recolhimento, sob pena de convolação. Vale a presente como alvará para o requerimento das informações diretamente à autarquia. Fls. 6566 e 6557: Diante da falta de impugnação ao autor de arematação, defiro a expedição da carta de arrematação ao imóvel de Blumenau, Sítio Piratuxa, Gaspar. Quanto aos demais imóveis cuja venda foi objeto do aditamento ao plano de recuperação judicial, esclareça às recuperandas notadamente quanto à possibilidade de terem praticado ato fraudulento para levarem os credores a erro. Ciência ao Ministério Público para apuração do crime de fraude contra credores. Esclareça a recuperanda a situação dos imóveis das matrículas 3.335 e 10.664. Diante da falta de obtenção do valor de R$ 12.000.000,00 com a venda dos bens, esclareça a recuperanda sobre o cumprimento da cláusula 7 a respeito do lease back. Nesse ponto, esclareça a recuperanda sobre a propriedade do bem cuja transferência incluiu no plano. Diante do raciocínio exposto pelo administrador judicial a fls. 6562, esclareça como satisfará o plano proposto. No mais, dê-se o Ministério Público. Fls. 6514: recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento e mantenho a decisão tal qual prolatada. Os argumentos a respeito da avaliação já foram apreciados. A questão de cumprimento do plano de recuperação judicial versa apenas sobre a satisfação das propostas feitas pela própria recuperanda e cujo ônus de demonstração é a ela exclusivamente imposto. Não cabe a ela transferir o seu descumprimento ao judiciário. Fls. 6506: apresente a recuperanda os demonstrativos de pagamento dos credores, tal qual exigido. Fls. 6456: ao administrador judicial. Fls. 6432: tratam-se de honorários periciais em razão de perícia já realizada. Certifique a serventia se os valores já foram liberados. Caso não, expeça-se guia. No mais, decorrido o prazo de esclarecimentos da recuperanda, diga o administrador judicial sobre o cumprimento do plano de recuperação judicial em 10 dias, nos termos do v. Acórdão do e. Tribunal de Justiça e abra-se prazo de manifestação ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)12/06/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0389/2019 Teor do ato: Nota Cartorária à: ENZO FASANARO: Carta de Arrematação encontra-se disponível nos autos do processo, ás fls. 7427/7429 para devida impressão pela parte interessada e encaminhamento à repartição competente. ACS ADMINISTRADORA DE BENS S/A: Carta de Arrematação encontra-se disponível nos autos do processo, ás fls. 7424/7426 para devida impressão pela parte interessada e encaminhamento à repartição competente. Advogados(s): Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)12/06/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0389/2019 Teor do ato: Nota Cartorária a LINDE GASES LTDA: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA – OAB/MG 72002). Nota Cartorária a CELSO EDUARDO BARBAROV BANCALERO: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: MARCOS GARISIO SARTOR HADDAD – OAB/SP 337457). Advogados(s): Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Antonio Oscar Bernardes de Oliveira (OAB 280256/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jandovir Jose Olmos (OAB 35561/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)11/06/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária à: ENZO FASANARO: Carta de Arrematação encontra-se disponível nos autos do processo, ás fls. 7427/7429 para devida impressão pela parte interessada e encaminhamento à repartição competente. ACS ADMINISTRADORA DE BENS S/A: Carta de Arrematação encontra-se disponível nos autos do processo, ás fls. 7424/7426 para devida impressão pela parte interessada e encaminhamento à repartição competente.11/06/2019 Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação11/06/2019 Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação06/06/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária a LINDE GASES LTDA: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA – OAB/MG 72002). Nota Cartorária a CELSO EDUARDO BARBAROV BANCALERO: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: MARCOS GARISIO SARTOR HADDAD – OAB/SP 337457).05/06/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica05/06/2019 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 04/06/2019 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível03/06/2019 Decisão
Vistos. Fls. 7412: ciência à administradora judicial. Fls. 7411: Indefiro o pedido de suspensão do leilão. A recuperanda fez a propositura de seu plano de recuperação judicial com base no laudo de avaliação feito por ela própria do referido bem e determinou, em seu próprio plano, que o bem não poderia ser alienado por valor inferior ao percentual de 50%. Logo, não pode submeter a pretensão de deságio sobre o referido bem como forma de subverter a sua própria cláusula aprovada pelos credores no plano de recuperação judicial. Ressalto: foi a própria recuperanda que fez a proposta de venda aos seus credores nesses termos e que se vinculou perante os credores. Junte a recuperanda, em cinco dias, demonstrativo de recolhimento de todos os tributos e encargos em sua totalidade, nos termos do v. Acórdão do e. Tribunal de Justiça que assim determinou Fls. 7375: ciência ao administrador judicial. Fls. 7354: diga a recuperanda sobre a satisfação do credor. Fls. 7315: confira o administrador judicial o pagamento dos credores trabalhistas e o cumprimento do plano de recuperação judicial. Fls. 6584: 6584: diga o administrador judicial sobre os novos cálculos apresentados. Autorizo o administrador judicial a diligenciar diretamente ao INSS, caso necessário, para a verificação do passivo, notadamente diante do acórdão que determinou o recolhimento, sob pena de convolação. Vale a presente como alvará para o requerimento das informações diretamente à autarquia. Fls. 6566 e 6557: Diante da falta de impugnação ao autor de arematação, defiro a expedição da carta de arrematação ao imóvel de Blumenau, Sítio Piratuxa, Gaspar. Quanto aos demais imóveis cuja venda foi objeto do aditamento ao plano de recuperação judicial, esclareça às recuperandas notadamente quanto à possibilidade de terem praticado ato fraudulento para levarem os credores a erro. Ciência ao Ministério Público para apuração do crime de fraude contra credores. Esclareça a recuperanda a situação dos imóveis das matrículas 3.335 e 10.664. Diante da falta de obtenção do valor de R$ 12.000.000,00 com a venda dos bens, esclareça a recuperanda sobre o cumprimento da cláusula 7 a respeito do lease back. Nesse ponto, esclareça a recuperanda sobre a propriedade do bem cuja transferência incluiu no plano. Diante do raciocínio exposto pelo administrador judicial a fls. 6562, esclareça como satisfará o plano proposto. No mais, dê-se o Ministério Público. Fls. 6514: recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento e mantenho a decisão tal qual prolatada. Os argumentos a respeito da avaliação já foram apreciados. A questão de cumprimento do plano de recuperação judicial versa apenas sobre a satisfação das propostas feitas pela própria recuperanda e cujo ônus de demonstração é a ela exclusivamente imposto. Não cabe a ela transferir o seu descumprimento ao judiciário. Fls. 6506: apresente a recuperanda os demonstrativos de pagamento dos credores, tal qual exigido. Fls. 6456: ao administrador judicial. Fls. 6432: tratam-se de honorários periciais em razão de perícia já realizada. Certifique a serventia se os valores já foram liberados. Caso não, expeça-se guia. No mais, decorrido o prazo de esclarecimentos da recuperanda, diga o administrador judicial sobre o cumprimento do plano de recuperação judicial em 10 dias, nos termos do v. Acórdão do e. Tribunal de Justiça e abra-se prazo de manifestação ao Ministério Público. Intime-se.31/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40785554-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 12:4331/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40785493-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 12:3430/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40778870-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 15:2329/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40768628-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 13:1728/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40761774-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 15:2523/05/2019 Documento Juntado 23/05/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 1081/108222/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40729810-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 17:1922/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40729526-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2019 17:0522/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40723640-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 08:4120/05/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0334/2019 Teor do ato: Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico/presencial dos bens arrecadados e avaliados. O Leilão Único terá início no dia 05/07/2019 às 15:00h e se encerrará dia 31/07/2019 às 15:00h, onde serão aceitos lances a partir R$ 278.000,00 para o Lote nº 01, conforme determinado na decisão de fls. 5366 dos autos nº 1108062-26.2014.8.26.0100, e a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, para os demais lotes, condicionado a aprovação da Administrador Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 14:00 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições. Advogados(s): Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)17/05/2019 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico17/05/2019 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.17/05/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico/presencial dos bens arrecadados e avaliados. O Leilão Único terá início no dia 05/07/2019 às 15:00h e se encerrará dia 31/07/2019 às 15:00h, onde serão aceitos lances a partir R$ 278.000,00 para o Lote nº 01, conforme determinado na decisão de fls. 5366 dos autos nº 1108062-26.2014.8.26.0100, e a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, para os demais lotes, condicionado a aprovação da Administrador Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 14:00 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições.17/05/2019 Edital Juntado 15/05/2019 Edital de Intimação Expedido
Edital – Leilão Eletrônico – NOVO CPC15/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40683568-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 15:1310/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40661564-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 23:1510/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40660585-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 18:0908/05/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica08/05/2019 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 07/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40635609-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 17:1107/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40632620-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 14:0103/05/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica03/05/2019 Documento Juntado 03/05/2019 Documento Juntado 26/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40583285-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 15:2825/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40577847-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 17:5423/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40559576-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 14:5418/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40546140-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 18:3018/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40546114-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 18:2617/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40539641-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 17:5116/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40531028-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 17:3116/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40524651-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 09:0715/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40522546-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 17:5615/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40516353-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 11:0609/04/2019 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40489969-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/04/2019 18:3809/04/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1591/161308/04/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 6309: última decisão. Fls. 6308 e Fls. 6316/6322: EXPEÇA-SE ofício ao Banco do Brasil para que forneça extrato de todas as contas vinculadas a este Juízo. INTIME-SE a i. Perita para que apresente a MLE, nos termos do ato ordinatório de fls. 6382. Ainda, a decisão de fls. 6172/6173 determinou também que a Recuperanda, em 30 (trinta) dias, prestasse contas de todos os pagamentos conforme o plano de recuperação judicial. Tal prazo decorreu integralmente em 25.03.2019 (cf. publicação 04.02.2019, fls. 6248), sem que tivessem vindo aos autos quaisquer esclarecimentos. Assim, INTIME-SE a Recuperanda para que, em 05 (cinco) dias, cumpra a decisão de fls. 6172/6173. Expeça-se guia de levantamento conforme anteriormente determinado, com urgência à recuperanda, caso ainda não tenha sido feito, assegurando-se que a decisão anterior já foi efetivamente publicada. Fls. 6311/6315, 6324, 6332/6337, 6338/6339 e 6390/6395: Impugnações da Recuperanda ao EDITAL DE LEILÃO de fls. 6332/6337. 1. Desvinculação do Proponente de fls. 5350/5351 e 5457/5458. Tem razão a Recuperanda, notadamente porque a decisão de fls. 6074/6075, transitada em julgado, esclareceu que as alienações apenas poderiam ser feitas por forma pública. 2. Avaliação do Lote nº 02. A questão já foi suscitada pela parte a fls. 4896/4903 e apreciada pela decisão de fls. 5032/5033, transitada em julgado, mantendo-se o valor base em razão de ter sido determinada a alienação com base em percentual inferior. 3. Inclusão de Imóvel em Leilão. A questão já foi decidida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1064804-24.2018.8.26.0100, em que foi proferida a decisão de fls. 245/246 deferindo pedido liminar para suspender a alienação do bem até o deslinde da controvérsia. INTIME-SE a i. Leiloeira para que apresente, em 48 (quarenta e oito) horas, nova minuta de edital com as seguintes modificações: (i) a exclusão do trecho a fls. 6335/6336 em que se lê “OBSERVAÇÃO: Caso os lances […] autos nº 1108062-26.2014.8.26.0100”. INTIME-SE a i. Administradora Judicial para que, em 05 (cinco) dias, esclareça quais dos referidos imóveis foram alienados e quais estão pendentes de alienação, indicando as folhas dos autos dos respectivos editais e, se o caso, notícias de arrematação e expedição de cartas de arrematação. Fls. 6325/6331: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 6340/6369: A i. Administradora Judicial apresenta Relatórios de Atividades para os meses de outubro e novembro de 2018. Ciência à Recuperanda, aos credores e demais interessados. Fls. 6373/6377, 6378/6381, 6382/6385, 6386/6387, 6388 e 6389: Ciente o Juízo. Fls. 6396: Ciente o Juízo. Fls. 6397: Aguarde o credor a ordem de pagamento nos termos da lei. Fls. 6398: Pagamentos à perita (expedição de guia). Fls. 6399/6400 e 6401/6402: Ciência o Juízo. Fls. 6403/6404: Anote-se o nome do advogado da parte no processo. Fls. 6405/6413: À z. Serventia para que, se constatado o correto recolhimento das custas descritas a fls. 6197, expeçam-se as cartas de arrematação conforme decisão de fls. 5452. Fls. 6414/6418: Anote-se o nome do advogado da parte no processo. Fls. 6419: Ciente o Juízo. Fls. 6420/6422 e 6423/6426: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 6427: Ciente o Juízo. Int. Advogados(s): Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Thais Elena Paspaltzis de Oliveira (OAB 375402/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)04/04/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica04/04/2019 Documento Juntado 04/04/2019 Documento Juntado 04/04/2019 Comprovante de Depósito Juntada 04/04/2019 Comprovante de Depósito Juntada 04/04/2019 Comprovante de Depósito Juntada 04/04/2019 Comprovante de Depósito Juntada 04/04/2019 Comprovante de Depósito Juntada 04/04/2019 Comprovante de Depósito Juntada 04/04/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica04/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40459842-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 13:1903/04/2019 Decisão
Vistos. Fls. 6309: última decisão. Fls. 6308 e Fls. 6316/6322: EXPEÇA-SE ofício ao Banco do Brasil para que forneça extrato de todas as contas vinculadas a este Juízo. INTIME-SE a i. Perita para que apresente a MLE, nos termos do ato ordinatório de fls. 6382. Ainda, a decisão de fls. 6172/6173 determinou também que a Recuperanda, em 30 (trinta) dias, prestasse contas de todos os pagamentos conforme o plano de recuperação judicial. Tal prazo decorreu integralmente em 25.03.2019 (cf. publicação 04.02.2019, fls. 6248), sem que tivessem vindo aos autos quaisquer esclarecimentos. Assim, INTIME-SE a Recuperanda para que, em 05 (cinco) dias, cumpra a decisão de fls. 6172/6173. Expeça-se guia de levantamento conforme anteriormente determinado, com urgência à recuperanda, caso ainda não tenha sido feito, assegurando-se que a decisão anterior já foi efetivamente publicada. Fls. 6311/6315, 6324, 6332/6337, 6338/6339 e 6390/6395: Impugnações da Recuperanda ao EDITAL DE LEILÃO de fls. 6332/6337. 1. Desvinculação do Proponente de fls. 5350/5351 e 5457/5458. Tem razão a Recuperanda, notadamente porque a decisão de fls. 6074/6075, transitada em julgado, esclareceu que as alienações apenas poderiam ser feitas por forma pública. 2. Avaliação do Lote nº 02. A questão já foi suscitada pela parte a fls. 4896/4903 e apreciada pela decisão de fls. 5032/5033, transitada em julgado, mantendo-se o valor base em razão de ter sido determinada a alienação com base em percentual inferior. 3. Inclusão de Imóvel em Leilão. A questão já foi decidida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1064804-24.2018.8.26.0100, em que foi proferida a decisão de fls. 245/246 deferindo pedido liminar para suspender a alienação do bem até o deslinde da controvérsia. INTIME-SE a i. Leiloeira para que apresente, em 48 (quarenta e oito) horas, nova minuta de edital com as seguintes modificações: (i) a exclusão do trecho a fls. 6335/6336 em que se lê “OBSERVAÇÃO: Caso os lances […] autos nº 1108062-26.2014.8.26.0100”. INTIME-SE a i. Administradora Judicial para que, em 05 (cinco) dias, esclareça quais dos referidos imóveis foram alienados e quais estão pendentes de alienação, indicando as folhas dos autos dos respectivos editais e, se o caso, notícias de arrematação e expedição de cartas de arrematação. Fls. 6325/6331: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 6340/6369: A i. Administradora Judicial apresenta Relatórios de Atividades para os meses de outubro e novembro de 2018. Ciência à Recuperanda, aos credores e demais interessados. Fls. 6373/6377, 6378/6381, 6382/6385, 6386/6387, 6388 e 6389: Ciente o Juízo. Fls. 6396: Ciente o Juízo. Fls. 6397: Aguarde o credor a ordem de pagamento nos termos da lei. Fls. 6398: Pagamentos à perita (expedição de guia). Fls. 6399/6400 e 6401/6402: Ciência o Juízo. Fls. 6403/6404: Anote-se o nome do advogado da parte no processo. Fls. 6405/6413: À z. Serventia para que, se constatado o correto recolhimento das custas descritas a fls. 6197, expeçam-se as cartas de arrematação conforme decisão de fls. 5452. Fls. 6414/6418: Anote-se o nome do advogado da parte no processo. Fls. 6419: Ciente o Juízo. Fls. 6420/6422 e 6423/6426: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 6427: Ciente o Juízo. Int.01/04/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 1239/124001/04/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 1239/124029/03/2019 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40429116-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/03/2019 16:5729/03/2019 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40428922-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/03/2019 16:4629/03/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0194/2019 Teor do ato: Nota cartorária à Perita Olga Ramirez Llopis: mandado de levantamento nº 15/2019 pronto para ser retirado. Advogados(s): Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP)28/03/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária à Perita Olga Ramirez Llopis: mandado de levantamento nº 15/2019 pronto para ser retirado.22/03/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40384610-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2019 14:3220/03/2019 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40370599-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 16:4520/03/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40368868-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 14:5819/03/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40356981-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 08:3919/03/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40356963-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 08:3318/03/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica18/03/2019 Conclusos para Decisão 18/03/2019 Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40349336-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/03/2019 10:5818/03/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 971/97615/03/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40341289-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2019 11:5215/03/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 920/92215/03/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0151/2019 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA AO ARREMATANTE POTENZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA e SERJOMA ADMINISTRADORA LTDA.: A Carta de Arrematação encontra-se disponível nos autos do processo às fls. 6383/6385, devendo a parte interessada proceder com sua impressão e encaminhamento à repartição competente, instruída com a documentação exigida por lei. Advogados(s): Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC)14/03/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
NOTA CARTORÁRIA AO ARREMATANTE POTENZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA e SERJOMA ADMINISTRADORA LTDA.: A Carta de Arrematação encontra-se disponível nos autos do processo às fls. 6383/6385, devendo a parte interessada proceder com sua impressão e encaminhamento à repartição competente, instruída com a documentação exigida por lei.14/03/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0148/2019 Teor do ato: Nota de cartório à Recuperanda e à perita Olga Ramirez Llopis : para que possamos expedir o mandado de levantamento determinado às fls.6172/6173 e fl.6309, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, é necessária a juntada do FORMULÁRIO -MLE disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, incluindo o CPF/CNPJ do advogado do beneficiário do levantamento, caso não seja a conta do próprio beneficiário, bem como o nº do banco. Saliento que o CPF/CNPJ deve coincidir com o titular da conta para transferência informada. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Olga Ramirez Llopis (OAB 327745/SP)13/03/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40330965-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 19:4513/03/2019 Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação13/03/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório à Recuperanda e à perita Olga Ramirez Llopis : para que possamos expedir o mandado de levantamento determinado às fls.6172/6173 e fl.6309, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, é necessária a juntada do FORMULÁRIO -MLE disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, incluindo o CPF/CNPJ do advogado do beneficiário do levantamento, caso não seja a conta do próprio beneficiário, bem como o nº do banco. Saliento que o CPF/CNPJ deve coincidir com o titular da conta para transferência informada.13/03/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40326959-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 14:4113/03/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40325255-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 11:3413/03/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40325209-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 11:3113/03/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 1206/122313/03/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 1206/122312/03/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40322507-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 18:3012/03/2019 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 12/03/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica11/03/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0142/2019 Teor do ato: Nota Cartorária à PIRES DO RIO CIBRAÇO COSMETAL COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA.: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração atual e específica, ou indicando as fl. Dos autos em que a mesma se encontra. Adv. MARILICE DUARTE BARROS – OAB/SP 133.310. Advogados(s): Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP)11/03/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0142/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se decisão anterior, com urgência, com a expedição da guia de levantamento. Ciência ao administrador judicial para acompanhar a realização dos pagamentos e o cumprimento do plano de recuperação judicial. Fls. 6464: publique-se edital de leilão. Fls. 6254: emita-se a carta de arrematação do bem. Fls. 6250: ciência ao administrador. Fls. 3220, 3219, 6213, 6198, 6174: anote-se. Fls. 6181: a questão é irrelevante ao Juízo. Acordos individuais foram celebrados entre as partes e não se sujeitam ao juízo da recuperação judicial. A esse juízo a questão é circunscrita ao cumprimento do plano de recuperação judicial. Ciência ao Ministério Público para acompanhamento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)01/03/2019 Edital de Intimação Expedido
Edital – Leilão Eletrônico – NOVO CPC01/03/2019 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40280140-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/03/2019 15:2928/02/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica28/02/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica25/02/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40248446-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 16:5825/02/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40244145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 11:4222/02/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária à PIRES DO RIO CIBRAÇO COSMETAL COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA.: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração atual e específica, ou indicando as fl. Dos autos em que a mesma se encontra. Adv. MARILICE DUARTE BARROS – OAB/SP 133.310.22/02/2019 Decisão
Vistos. Cumpra-se decisão anterior, com urgência, com a expedição da guia de levantamento. Ciência ao administrador judicial para acompanhar a realização dos pagamentos e o cumprimento do plano de recuperação judicial. Fls. 6464: publique-se edital de leilão. Fls. 6254: emita-se a carta de arrematação do bem. Fls. 6250: ciência ao administrador. Fls. 3220, 3219, 6213, 6198, 6174: anote-se. Fls. 6181: a questão é irrelevante ao Juízo. Acordos individuais foram celebrados entre as partes e não se sujeitam ao juízo da recuperação judicial. A esse juízo a questão é circunscrita ao cumprimento do plano de recuperação judicial. Ciência ao Ministério Público para acompanhamento. Intime-se.21/02/2019 Conclusos para Decisão 21/02/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40230272-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 16:1419/02/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40212112-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2019 14:3612/02/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40170086-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 15:4811/02/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40162972-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2019 17:3204/02/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1225/124904/02/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1225/124904/02/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1225/124904/02/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1225/124904/02/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40114320-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 11:1831/01/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0045/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: À Acs Administradora de Bens S/A; Potenza Construtora e Incorporadora Ltda e Serjoma Administradora Ltda e Ao Administrador Judicial- para entrar em contato com arremantante Enzo Fasanaro: para fins de expedição das cartas de arrematação determinadas às fls. 5452, juntar os arrematantes as custas para a expedição da carta de arrematação (R$ 46,45, POR CARTA EXPEDIDA, Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal – FEDT. Código 130-9), bem como o comprovante do pagamento do ITBI de cada um dos imóveis arrematados, nos termos do art. 901,§2º do CPC. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC)31/01/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0045/2019 Teor do ato: Nota Cartorária à DIVALDO DE JESUS MARÇOLA, JOÃO DIAS DA SILVA, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA, GILDO GOMES CHICOTE, NILTO CRUGE e ELLITON OLIVEIRA BORGES: regularizem sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração atual e específica. Adv. DANIELA AP. SOARES – OAB/SP 269.511. Advogados(s): Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP)31/01/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0045/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra a recuperanda imediatamente a decisão a fls. 5366 e que determinou a alienação do imóvel imediatamente, nos termos do v. Acórdão de fls. 5.361. A decisão já foi reiterada a fls. 6.074. Fls. 6,083: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivo. No mérito, dou-lhe provimento. Embora não haja omissão, nem contradição, nem obscuridade na decisão anterior, reconsidero a decisão para que os credores sejam imediatamente satisfeitos e se avalie se a recuperanda cumpriu o plano de recuperação judicial, sob pena de convolação. Embora a recuperanda sustente que não satisfez seu plano de recuperação judicial porque os recursos financeiros não foram liberados, não apresentou, conforme foi determinado anteriormente, quais os credores receberiam os referidos recursos. Nesses termos, libero a totalidade das quantias depositadas nos autos para a satisfação dos credores trabalhistas, integralmente, conforme o plano de recuperação judicial. O montante deverá ser destinado exclusivamente ao pagamento dos credores. O montante deverá satisfazer integralmente todos os credores trabalhistas, sem que possa ocorrer escolha por quais credores serão satisfeitos e em detrimento de outros. Caso os recursos não sejam suficientes, os credores trabalhistas deverão ser satisfeitos proporcionalmente, para que não haja tratamento privilegiado a alguns em detrimento de outros. Preste a recuperanda contas em 30 dias de todos os pagamentos conforme o plano de recuperação judicial. Do montante deverá ser descontado o valor de R$ 9.471,71 referente aos honorários periciais. Aguarde-se manifestação da recuperanda por 15 dias em relação a esse valor, eis que alega que o referido montante já poderia ter sido levantado pela perita (fls. 6.094). No silêncio, expeça-se guia de levantamento à perita, conforme anteriormente já determinado. Quanto à alienação do bem imóvel, não foi tentada a alienação por 50% do valor e, apesar das decisões anteriores, o ofertante sustentou que somente manteria sua proposta se não houvesse leilão, o que também pretende a recuperanda. Ressalto que não houve tentativa de leilão público no referido valor. Por seu turno, o plano de recuperação judicial a fls. 3289 e apresentado pela própria recuperanda esclarece que as venda serão realizadas por leilão. Esclareço portanto o embargante SEU PRÓPRIO PLANO: “a venda deverá ocorrer por meio de leilões, na forma do inciso I do art. 142 da LFR”. Inclusive, expressamente está estabelecido que os pagamentos deverão ser à vsita em qualquer hipótese, o que afasta ainda mais sua não conformidade com a decisão anterior que rejeitou a proposta parcelada. Logo, a proposta contraria o plano de recuperação judicial da própria recuperanda. Promova-se o leilão imediatamente. Intime-se. Advogados(s): Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)31/01/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0045/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: À ACS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., para fins de expedição da carta de arrematação determinada às fls. 5452, juntar as custas para a expedição da carta de arrematação (R$ 46,45, Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal – FEDT. Código 130-9 ), bem como o comprovante do pagamento do ITBI, nos termos do art. 901,§2º do CPC. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC)29/01/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40082868-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 13:2528/01/2019 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40077184-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2019 16:3728/01/2019 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40071940-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2019 09:4423/01/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
NOTA DE CARTÓRIO: À Acs Administradora de Bens S/A; Potenza Construtora e Incorporadora Ltda e Serjoma Administradora Ltda e Ao Administrador Judicial- para entrar em contato com arremantante Enzo Fasanaro: para fins de expedição das cartas de arrematação determinadas às fls. 5452, juntar os arrematantes as custas para a expedição da carta de arrematação (R$ 46,45, POR CARTA EXPEDIDA, Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal – FEDT. Código 130-9), bem como o comprovante do pagamento do ITBI de cada um dos imóveis arrematados, nos termos do art. 901,§2º do CPC.23/01/2019 Comprovante de Depósito Juntada 18/01/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40038672-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2019 17:0116/01/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40030830-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2019 19:2916/01/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária à DIVALDO DE JESUS MARÇOLA, JOÃO DIAS DA SILVA, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA, GILDO GOMES CHICOTE, NILTO CRUGE e ELLITON OLIVEIRA BORGES: regularizem sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração atual e específica. Adv. DANIELA AP. SOARES – OAB/SP 269.511.16/01/2019 Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40029047-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/01/2019 15:2216/01/2019 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40028985-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/01/2019 15:1615/01/2019 Decisão
Vistos. Cumpra a recuperanda imediatamente a decisão a fls. 5366 e que determinou a alienação do imóvel imediatamente, nos termos do v. Acórdão de fls. 5.361. A decisão já foi reiterada a fls. 6.074. Fls. 6,083: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivo. No mérito, dou-lhe provimento. Embora não haja omissão, nem contradição, nem obscuridade na decisão anterior, reconsidero a decisão para que os credores sejam imediatamente satisfeitos e se avalie se a recuperanda cumpriu o plano de recuperação judicial, sob pena de convolação. Embora a recuperanda sustente que não satisfez seu plano de recuperação judicial porque os recursos financeiros não foram liberados, não apresentou, conforme foi determinado anteriormente, quais os credores receberiam os referidos recursos. Nesses termos, libero a totalidade das quantias depositadas nos autos para a satisfação dos credores trabalhistas, integralmente, conforme o plano de recuperação judicial. O montante deverá ser destinado exclusivamente ao pagamento dos credores. O montante deverá satisfazer integralmente todos os credores trabalhistas, sem que possa ocorrer escolha por quais credores serão satisfeitos e em detrimento de outros. Caso os recursos não sejam suficientes, os credores trabalhistas deverão ser satisfeitos proporcionalmente, para que não haja tratamento privilegiado a alguns em detrimento de outros. Preste a recuperanda contas em 30 dias de todos os pagamentos conforme o plano de recuperação judicial. Do montante deverá ser descontado o valor de R$ 9.471,71 referente aos honorários periciais. Aguarde-se manifestação da recuperanda por 15 dias em relação a esse valor, eis que alega que o referido montante já poderia ter sido levantado pela perita (fls. 6.094). No silêncio, expeça-se guia de levantamento à perita, conforme anteriormente já determinado. Quanto à alienação do bem imóvel, não foi tentada a alienação por 50% do valor e, apesar das decisões anteriores, o ofertante sustentou que somente manteria sua proposta se não houvesse leilão, o que também pretende a recuperanda. Ressalto que não houve tentativa de leilão público no referido valor. Por seu turno, o plano de recuperação judicial a fls. 3289 e apresentado pela própria recuperanda esclarece que as venda serão realizadas por leilão. Esclareço portanto o embargante SEU PRÓPRIO PLANO: “a venda deverá ocorrer por meio de leilões, na forma do inciso I do art. 142 da LFR”. Inclusive, expressamente está estabelecido que os pagamentos deverão ser à vsita em qualquer hipótese, o que afasta ainda mais sua não conformidade com a decisão anterior que rejeitou a proposta parcelada. Logo, a proposta contraria o plano de recuperação judicial da própria recuperanda. Promova-se o leilão imediatamente. Intime-se.15/01/2019 Conclusos para Decisão 09/01/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40010983-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 16:4709/01/2019 Ofício Juntado 09/01/2019 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 09/01/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
NOTA DE CARTÓRIO: À ACS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., para fins de expedição da carta de arrematação determinada às fls. 5452, juntar as custas para a expedição da carta de arrematação (R$ 46,45, Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal – FEDT. Código 130-9 ), bem como o comprovante do pagamento do ITBI, nos termos do art. 901,§2º do CPC.18/12/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41722062-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 18:0018/12/2018 Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.18.41722047-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/12/2018 18:0018/12/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica13/12/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41695809-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 17:0610/12/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0563/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 1013/102307/12/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0563/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 6066: a recuperanda não está satisfazendo suas obrigações fiscais ou encargos sociais de seus funcionários. Não foram satisfeitos credores cujas obrigações constavam no aditamento ao plano de recuperação judicial. Apresente a recuperanda a prova de pagamento e do cumprimento do plano de recuperação judicial no prazo de cinco dias, sob pena de convolação, bem como apresente todas as obrigações devidas e que está inadimplente, inclusive as obrigações tributárias posteriormente à recuperação judicial. Fls. 6042: esclareça a recuperanda quais credores serão satisfeitos com o valor que pretende levantar, em que montante, e como fará para satisfazer proporcionalmente o débito remanescente. Fls. 5457: as aquisições apenas poderão ser feitas por formas públicas de alienação. Fls. 5432: foi determinado que a recuperanda realizasse o depósito complementar de honorários da perita. Apresente a recuperanda o cumprimento do depósito no prazo de cinco dias. Oficie-se ao Banco do Brasil para que apresente os extratos das contas judiciais da recuperanda. Vale a presente como ofício a ser entregue diretamente pela recuperanda. Foi determinado a fls. 5366, em 04 de outubro de 2018, que houvesse o imediato leilão. Diga a serventia se já houve a apresentação de editais e publicação pela recuperanda para que possa cumprir o plano de recuperação judicial. Apresente a recuperanda todos os demonstrativos de que cumpriu a ordem anterior de dois meses atrás, sob pena de se avaliar o seu cumprimento ao acórdão que determinou a alienação imediata dos bens. Sem prejuízo, ciência a todos os credores e ao MP quanto ao cumprimento do plano de recuperação judicial e dos acórdãos. Traga o administrador judicial todos os relatórios mensais quanto ao desenvolvimento da atividade da recuperanda e se esta vem apresentando os balancetes mensais. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)06/12/2018 Decisão
Vistos. Fls. 6066: a recuperanda não está satisfazendo suas obrigações fiscais ou encargos sociais de seus funcionários. Não foram satisfeitos credores cujas obrigações constavam no aditamento ao plano de recuperação judicial. Apresente a recuperanda a prova de pagamento e do cumprimento do plano de recuperação judicial no prazo de cinco dias, sob pena de convolação, bem como apresente todas as obrigações devidas e que está inadimplente, inclusive as obrigações tributárias posteriormente à recuperação judicial. Fls. 6042: esclareça a recuperanda quais credores serão satisfeitos com o valor que pretende levantar, em que montante, e como fará para satisfazer proporcionalmente o débito remanescente. Fls. 5457: as aquisições apenas poderão ser feitas por formas públicas de alienação. Fls. 5432: foi determinado que a recuperanda realizasse o depósito complementar de honorários da perita. Apresente a recuperanda o cumprimento do depósito no prazo de cinco dias. Oficie-se ao Banco do Brasil para que apresente os extratos das contas judiciais da recuperanda. Vale a presente como ofício a ser entregue diretamente pela recuperanda. Foi determinado a fls. 5366, em 04 de outubro de 2018, que houvesse o imediato leilão. Diga a serventia se já houve a apresentação de editais e publicação pela recuperanda para que possa cumprir o plano de recuperação judicial. Apresente a recuperanda todos os demonstrativos de que cumpriu a ordem anterior de dois meses atrás, sob pena de se avaliar o seu cumprimento ao acórdão que determinou a alienação imediata dos bens. Sem prejuízo, ciência a todos os credores e ao MP quanto ao cumprimento do plano de recuperação judicial e dos acórdãos. Traga o administrador judicial todos os relatórios mensais quanto ao desenvolvimento da atividade da recuperanda e se esta vem apresentando os balancetes mensais. Prazo: 5 dias. Intime-se.06/12/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41656041-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 18:1530/11/2018 Conclusos para Decisão 28/11/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41607476-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2018 18:0814/11/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41552523-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 20:4913/11/2018 Documento Juntado 12/11/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41532780-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2018 15:1509/11/2018 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível09/11/2018 Documento Juntado 09/11/2018 Documento Juntado 09/11/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica08/11/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41519147-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 17:0608/11/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0478/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 1012/102808/11/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0478/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 1012/102806/11/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0478/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5433/5438 (embargos de declaração opostos pela Recuperanda): Recebo os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento apenas para esclarecer que a recuperanda deverá apresentar apenas os comprovantes de adesão e quitação de eventuais parcelamentos de dívidas de INSS e FGTS, nos termos do v. acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2127565-20.2017.8.26.0000. Prazo: 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Fls. 5447/5448 (petição de ACS Administradora de Bens Ltda): Diante do pagamento dos lotes 02, 03 e 04 (fls. 5349 e 5071/5083), expeça-se carta de arrematação. Fls. 5449/5450 (petição da Recuperanda): Defiro a baixa da restrição de circulação dos veículos de placa DVI 7546 e DVR 6498, com urgência, através do sistema Renajud. Int. Advogados(s): Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)06/11/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0478/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 5366/5367: última decisão; Fl. 5368/5395 ( petição do Administrador Judicial ): à recuperanda para apresentar as certidões e comprovantes requeridos; Fl. 5399/5420 ( Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de Julho/2018): ciência aos credores e demais interessados; Fl.5421 ( petição de Antônio Luiz Viccola), fl.5422 ( petição de Franciso Naelcio de Souza) e fl. 5423 ( petição de Vagner Alexandre Gajewski): ao administrador judicial; Em relação à consulta realizada pela z. Serventia, diante do saldo da conta indicada que totaliza R$ 2.948,29 ( dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), logo, insuficiente para o pagamento da 2 ª parcela dos honorários da perita no valor de R$ 12.420,00, determino à Recuperanda que efetue o depósito complementar no valor de R$ 9.471,71 ( nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), em 5 dias. Após, expeça-se o mandado de levantamento à perita. Int. Advogados(s): Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)01/11/2018 Decisão
Vistos. Fls. 5433/5438 (embargos de declaração opostos pela Recuperanda): Recebo os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento apenas para esclarecer que a recuperanda deverá apresentar apenas os comprovantes de adesão e quitação de eventuais parcelamentos de dívidas de INSS e FGTS, nos termos do v. acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2127565-20.2017.8.26.0000. Prazo: 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Fls. 5447/5448 (petição de ACS Administradora de Bens Ltda): Diante do pagamento dos lotes 02, 03 e 04 (fls. 5349 e 5071/5083), expeça-se carta de arrematação. Fls. 5449/5450 (petição da Recuperanda): Defiro a baixa da restrição de circulação dos veículos de placa DVI 7546 e DVR 6498, com urgência, através do sistema Renajud. Int.01/11/2018 Conclusos para Decisão 26/10/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41455288-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2018 16:4824/10/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41438018-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 14:5919/10/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41416433-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 18:1919/10/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 19/10/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 19/10/2018 Ofício Juntado 19/10/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 19/10/2018 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível18/10/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41404180-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 13:0016/10/2018 Decisão
Vistos. Fl. 5366/5367: última decisão; Fl. 5368/5395 ( petição do Administrador Judicial ): à recuperanda para apresentar as certidões e comprovantes requeridos; Fl. 5399/5420 ( Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de Julho/2018): ciência aos credores e demais interessados; Fl.5421 ( petição de Antônio Luiz Viccola), fl.5422 ( petição de Franciso Naelcio de Souza) e fl. 5423 ( petição de Vagner Alexandre Gajewski): ao administrador judicial; Em relação à consulta realizada pela z. Serventia, diante do saldo da conta indicada que totaliza R$ 2.948,29 ( dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), logo, insuficiente para o pagamento da 2 ª parcela dos honorários da perita no valor de R$ 12.420,00, determino à Recuperanda que efetue o depósito complementar no valor de R$ 9.471,71 ( nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), em 5 dias. Após, expeça-se o mandado de levantamento à perita. Int.16/10/2018 Conclusos para Decisão 16/10/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica16/10/2018 Comprovante de Depósito Juntada 15/10/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41384432-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 17:5315/10/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41384398-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 17:5115/10/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41384355-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 17:4911/10/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41376384-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 19:4010/10/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0445/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 997/101308/10/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0445/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5349: Diante do pagamento dos lotes 02 e 04, expeça-se carta de arrematação. Fls. 5.350: ciência da proposta realizada a todos. Fls. 5.345 e 5.256: para a liberação dos valores, apresente a recuperanda o montante a ser liberado e quais serão os credores que serão satisfeitos, e em que valor, haja vista que há vários credores no feito que realizaram acordos com a recuperanda e para que todos recebam no mesmo percentual. Fls. 5.324: Relatório do Administrador Judicial. Pelo Laudo apresentado pelo administrador judicial, os tributos e encargos extraconcursais não estão sendo recolhidos na integralidade. Apresente a recuperanda o demonstrativo de recolhimento de seus tributos extraconcursais. Fls. 5256: confira o administrador judicial se os acordos não estão colocando os credores em situação mais benéfica do que estariam no plano de recuperação judicial. Fls. 5361: Cumpra-se imediatamente o acórdão, com a alienação do bem por leilão. Para o lote 5, foi realizada proposta à vista, nos termos da proposta a fls. 5.350. Logo, o leilão deverá ser feito por proposta cujo valor mínimo será à vista e no valor de R$ 278.000,00. O proponente fica vinculado à proposta, caso não seja dado lance maior em leilão. No tocante aos demais bens proceda-se imediatamente ao novo leilão com valor de 50% do valor de avaliação. Intime-se. Advogados(s): Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)05/10/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41343296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 17:0704/10/2018 Decisão
Vistos. Fls. 5349: Diante do pagamento dos lotes 02 e 04, expeça-se carta de arrematação. Fls. 5.350: ciência da proposta realizada a todos. Fls. 5.345 e 5.256: para a liberação dos valores, apresente a recuperanda o montante a ser liberado e quais serão os credores que serão satisfeitos, e em que valor, haja vista que há vários credores no feito que realizaram acordos com a recuperanda e para que todos recebam no mesmo percentual. Fls. 5.324: Relatório do Administrador Judicial. Pelo Laudo apresentado pelo administrador judicial, os tributos e encargos extraconcursais não estão sendo recolhidos na integralidade. Apresente a recuperanda o demonstrativo de recolhimento de seus tributos extraconcursais. Fls. 5256: confira o administrador judicial se os acordos não estão colocando os credores em situação mais benéfica do que estariam no plano de recuperação judicial. Fls. 5361: Cumpra-se imediatamente o acórdão, com a alienação do bem por leilão. Para o lote 5, foi realizada proposta à vista, nos termos da proposta a fls. 5.350. Logo, o leilão deverá ser feito por proposta cujo valor mínimo será à vista e no valor de R$ 278.000,00. O proponente fica vinculado à proposta, caso não seja dado lance maior em leilão. No tocante aos demais bens proceda-se imediatamente ao novo leilão com valor de 50% do valor de avaliação. Intime-se.04/10/2018 Agravo de Instrumento – Cópia do Acórdão Juntada – Sem Trânsito em Julgado 02/10/2018 Documento Juntado 01/10/2018 Conclusos para Decisão 01/10/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41310310-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2018 14:4728/09/2018 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41303506-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/09/2018 16:1025/09/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41279894-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 14:0524/09/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41270068-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 11:2917/09/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0398/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 853/86814/09/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41229711-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2018 18:0813/09/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0398/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5062/5063: última decisão. Fl. 5064: Ciente o Juízo do encaminhamento do Ofício expedido à 1ª Vara Cível da Comarca de Indaial / Santa Catarina. Fls. 5068/5069: Ciente o Juízo dos esclarecimentos prestados pelo administrador judicial. Ciência à devedora dos dados bancários. Fl. 5070 (F.I. CALDEIRARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.): Mantenho a decisão. Todavia, diante de interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fl. 5032, aguarde-se o julgamento do recurso. Fls. 5071/5072 e 5104/5108 (petições do leiloeiro): Desnecessária a assinatura do auto, fisicamente, porque a homologação supre exatamente isso. O procedimento deve se desburocratizar. Ciência aos credores e eventuais interessados das arrematações. Decorrido o prazo sem impugnações, tornem conclusos para homologação. Fls. 5089/5090: Ciente o Juízo do encaminhamento do Ofício expedido ao Detran. Fls. 5093/5101: Cumpra-se o v. acórdão. Fl. 5103 (ofício – 09ª Vara Cível de Santo André): trata-se de recuperação judicial. Logo, o pagamento é feito diretamente pela recuperanda. Oficie-se o Juízo com cópia dessa e a comunicação de que o cumprimento é impossível. A entrega deverá ser feita pelo próprio administrador judicial. Fls. 5156/5159 (petição da recuperanda): Verifique o administrador judicial se os pagamentos foram efetivamente realizados, não apenas dos créditos trabalhistas quanto dos tributos, ainda que na forma de parcelamentos. Diga o leiloeiro se houve o pagamento integral dos valores da arrematação. Fl. 5170 (penhora no rosto dos autos): anote-se a penhora no rosto dos autos do crédito tributário, eis que não se sujeita à recuperação judicial. Anote-se. Fls. 5180/5182 (petição do AJ):Oficie-se ao Banco do Brasil para fornecimento do extrato da conta judicial em nome da recuperanda. Após, dê-se ciência ao administrador judicial. Fls. 5204/5206 (ofício DETRAN): ao administrador judicial. Fls. 5207/5208 (cota ministerial): manifeste-se o administrador judicial. Fls. 5221/5222 (petição de ENIVALDO BARROS DE SOUZA informando realização de acordo com a recuperanda ): manifeste-se o administrador judicial. Fl. 5218/5220 e 5226/5229 (informação de agravo de instrumento nº 2146550-03.2018): Ciente o Juízo da concessão de efeito suspensivo para obstar a realização do leilão pelos percentuais mínimos fixados na decisão de fl. 5032. Ciência ao administrador judicial. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Fls. 5230/5252 (petição do administrador judicial – juntando RMA 02-05/2018): Ciência à devedora e credores. Int. Advogados(s): Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)11/09/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41206731-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2018 17:3810/09/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41199923-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 20:3304/09/2018 Decisão
Vistos. Fls. 5062/5063: última decisão. Fl. 5064: Ciente o Juízo do encaminhamento do Ofício expedido à 1ª Vara Cível da Comarca de Indaial / Santa Catarina. Fls. 5068/5069: Ciente o Juízo dos esclarecimentos prestados pelo administrador judicial. Ciência à devedora dos dados bancários. Fl. 5070 (F.I. CALDEIRARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.): Mantenho a decisão. Todavia, diante de interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fl. 5032, aguarde-se o julgamento do recurso. Fls. 5071/5072 e 5104/5108 (petições do leiloeiro): Desnecessária a assinatura do auto, fisicamente, porque a homologação supre exatamente isso. O procedimento deve se desburocratizar. Ciência aos credores e eventuais interessados das arrematações. Decorrido o prazo sem impugnações, tornem conclusos para homologação. Fls. 5089/5090: Ciente o Juízo do encaminhamento do Ofício expedido ao Detran. Fls. 5093/5101: Cumpra-se o v. acórdão. Fl. 5103 (ofício – 09ª Vara Cível de Santo André): trata-se de recuperação judicial. Logo, o pagamento é feito diretamente pela recuperanda. Oficie-se o Juízo com cópia dessa e a comunicação de que o cumprimento é impossível. A entrega deverá ser feita pelo próprio administrador judicial. Fls. 5156/5159 (petição da recuperanda): Verifique o administrador judicial se os pagamentos foram efetivamente realizados, não apenas dos créditos trabalhistas quanto dos tributos, ainda que na forma de parcelamentos. Diga o leiloeiro se houve o pagamento integral dos valores da arrematação. Fl. 5170 (penhora no rosto dos autos): anote-se a penhora no rosto dos autos do crédito tributário, eis que não se sujeita à recuperação judicial. Anote-se. Fls. 5180/5182 (petição do AJ):Oficie-se ao Banco do Brasil para fornecimento do extrato da conta judicial em nome da recuperanda. Após, dê-se ciência ao administrador judicial. Fls. 5204/5206 (ofício DETRAN): ao administrador judicial. Fls. 5207/5208 (cota ministerial): manifeste-se o administrador judicial. Fls. 5221/5222 (petição de ENIVALDO BARROS DE SOUZA informando realização de acordo com a recuperanda ): manifeste-se o administrador judicial. Fl. 5218/5220 e 5226/5229 (informação de agravo de instrumento nº 2146550-03.2018): Ciente o Juízo da concessão de efeito suspensivo para obstar a realização do leilão pelos percentuais mínimos fixados na decisão de fl. 5032. Ciência ao administrador judicial. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Fls. 5230/5252 (petição do administrador judicial – juntando RMA 02-05/2018): Ciência à devedora e credores. Int.04/09/2018 Conclusos para Decisão 17/08/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41079844-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2018 19:1017/08/2018 Documento Juntado 17/08/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 13/08/2018 Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41042492-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 13/08/2018 11:2213/08/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41042427-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 11:1710/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 995/100210/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 995/100210/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 995/100210/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 995/100209/08/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41033259-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2018 19:4609/08/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0319/2018 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento das custas para publicação do edital de LEILÃO no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 5.456,40 no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 27.282 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,20 (vinte centavos preço do caracter) = R$ 5.456,40. Advogados(s): Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)09/08/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0319/2018 Teor do ato: Nota cartorária: Aos credores e demais interessados que foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, a 1º, 2º e 3º PRAÇAS. O 1º Leilão terá início no dia 17/09/2018 às 15:30h e se encerrará dia 27/09/2018 às 15:30h, o o 2º Leilão, que terá início no dia 27/09/2018 às 15:31h e se encerrará no dia 08/10/2018 às 15:31h e o 3º Leilão, que terá início no dia 08/10/2018 às 15:31h e se encerrará no dia 18/10/2018 às 15:30h. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 14:30 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132, Jd. Paulista, São Paulo/SP Advogados(s): Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)09/08/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0319/2018 Teor do ato: REPUBLICADO PARA CORRIGIR ERRO DO SISTEMA SAJ: “Teor do ato: Nota Cartorária ao(s) Linde Gases Ltda, Acs Administradora de Bens Ltda., Cideral Comercio e Importação de Rolamentos Ltda, Tym Bopiac Serviços Administrativos Eireli – Epp, Roberto Pereira Barbosa e Potenza Construtora e Incorporadora Ltda.168804/SP – André Gustavo Salvador Kauffman153732/SP – Marcelo Carlos Parluto249237/SP – Daniel de Albuquerque67158/SP – Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira103477/SP – Paulo Sergio Bitante8794/SC – Antonio Alvaro Castellain FilhoProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.” Advogados(s): Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)09/08/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0319/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5043/5045 e 5050/5052: Anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 5046/5049: Defiro a expedição de ofício ao DETRAN/SP para que seja realizada, imediatamente, a baixa da restrição de circulação dos veículos de placa DVI 7546 e DVR 6498, com a entrega dos respectivos CRLV’s à recuperanda, se não houver qualquer outra pendência sobre os veículos. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda encaminhar, para maior celeridade, ao DETRAN/SP, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 5 dias. No mais, defiro a expedição de ofício ao d. Juízo da 1ª Vara Cível de Indaial/SC para solicitar a transferência dos valores depositados/penhorados nos autos nº 0002433-84.2013.8.24.0031, a conta vinculada ao presente feito, caso a dívida objeto da referida execução de título extrajudicial esteja submetida aos efeitos da recuperação judicial. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda encaminhar, para maior celeridade, ao d. Juízo da 1ª Vara Cível de Indaial/SC, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 5 dias. Fls. 5053/5054: Caso não afete o cumprimento do plano de recuperação, é possível que seja realizado o acordo entre os credores e a recuperanda da maneira informada. Fls. 5055/5059: Manifeste-se o Administrador Judicial e leiloeiro sobre o depósito integral do montante pelo arrematante. Int. Advogados(s): Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)08/08/2018 Ofício Juntado 08/08/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 08/08/2018 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico08/08/2018 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.08/08/2018 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento das custas para publicação do edital de LEILÃO no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 5.456,40 no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 27.282 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,20 (vinte centavos preço do caracter) = R$ 5.456,40.08/08/2018 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária: Aos credores e demais interessados que foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, a 1º, 2º e 3º PRAÇAS. O 1º Leilão terá início no dia 17/09/2018 às 15:30h e se encerrará dia 27/09/2018 às 15:30h, o o 2º Leilão, que terá início no dia 27/09/2018 às 15:31h e se encerrará no dia 08/10/2018 às 15:31h e o 3º Leilão, que terá início no dia 08/10/2018 às 15:31h e se encerrará no dia 18/10/2018 às 15:30h. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 14:30 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132, Jd. Paulista, São Paulo/SP08/08/2018 Edital Juntado 06/08/2018 Edital de Intimação Expedido
Edital – Leilão Eletrônico – NOVO CPC03/08/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41002507-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2018 18:4001/08/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica01/08/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40983242-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2018 11:3631/07/2018 Ofício Juntado 31/07/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 18/07/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40914296-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2018 18:0216/07/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40897383-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 15:5606/07/2018 Auto de Arrematação Expedido 06/07/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40859577-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2018 12:3106/07/2018 Documento Juntado 06/07/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 05/07/2018 Certidão Juntada 05/07/2018 Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados 05/07/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 26/06/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40802946-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 15:3825/06/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0247/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 919/92025/06/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0244/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 866/91222/06/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40788866-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 17:4322/06/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0247/2018 Teor do ato: REPUBLICADO PARA CORRIGIR ERRO DO SISTEMA SAJ: “Teor do ato: Vistos.Fls. 4984, 4811, 4759: via inadequada. Faça pela via própria. Fls. 4984, 4978, 4810, 4809 : ciência à recuperanda e ao administrador judicial.Fls. 4976: desentranhe-se fls. 4972.Ciente do incidente 0000382.62.2015. Os próximos relatórios devem ser apresentados pelo administrador judicial nesses próprios autos principais.Fls. 4975: anote-se.Fls. 4973: diga a recuperanda sobre o informado e ciência ao administrador judicial e ao MP.Fls. 4966: indefiro a proposta de pagamento parcelado.Será apenas possível o pagamento à vista porque condição indicada no v. Acórdão é o imediato pagamento dos credores.Anote-se o nome do advogado.Não há valor vil previsto à recuperação judicial e o valor do bem é o valor do mercado. Logo, defiro novo leilão, cujo edital deverá contar primeira praça com valor mínimo de 50%, segunda praça com valor mínimo de 30% e terceira praça com valor a partir de 10% de avaliação. Cada praça deverá ocorrer em 10 dias da anterior e dispensará a publicação de novo edital.Publique-se edital de alienação.Fls. 4914: Diga o administrador judicial e, se o entender, promova ação de responsabilização ou de confusão patrimonial em face da sociedade.Fls. 4984: ciente. Diga a recuperanda sobre a transferência do recurso.Fls. 4896: desnecessária a apreciação do novo laudo do imóvel, pois já foi determinada a alienação com base em percentual inferior.Fls. 4823: diga o administrador judicial.Fls. 4819: Expeça-se guia de levantamento do valor de R$ 14.677,00 à perita.Expeça-se guia de R$ 2.257,00 à recuperanda.Fls. 4575: o próprio credor requereu a exclusão de seu crédito em razão do pagamento. Não há prejuízo a terceiro disso. Logo, anote o administrador judicial a sua exclusão.Fls. 4819: apresente a recuperanda como fará para satisfazer todos os seus credores, conforme o plano de recuperação judicial e o v. Acórdão do Tribunal de Justiça, com a indicação de todos os valores a satisfaze-los, nos termos do acórdão.No referido acórdão, houve a determinação de pagamento imediato do passivo trabalhista e de seus encargos, tais como INSS e FGTS.Pelo acórdão, foi exigido pagamento imediato e não mero parcelamento. Demonstre, nesse ponto, sobre como fará para satisfazer ambos, inclusive com a apresentação de toda a documentação sobre o parcelamento.Fls. 4776: anote-se.Fls. 4736: homologo o autor de arrematação dos lotes 02, 03 e 04. Aguarde-se o prazo da impugnação. Diga o leiloeiro sobre o depósito integral do montante lançado.Indefiro a aquisição do lote 05, porque o v. Acórdão determinou que os créditos fossem pagos imediatamente, o que não permite a aquisição por valor parcelado.Quanto ao lote 06 e 07, a obrigação de avaliação é da recuperanda. A transferência desse ônus ao leiloeiro poderá ser feita, mas às custas dela. Defiro o leilão imediato dos demais lotes, nos termos do determinado acima.Intime-se.” Advogados(s): Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)22/06/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0244/2018 Teor do ato: REPUBLICADO PARA CORRIGIR ERRO DO SISTEMA SAJ: “Teor do ato: Vistos.Melhor compulsando os autos, verifico que a petição do administrador judicial às fls. 4819, menciona que o valor da segunda parcela dos honorários periciais, corresponde a R$ 12.420,00 que será retirado dos depósitos às fls. 2060 e 2218, conforme petição de fls. 4510.Assim, expeça-se mandado de levantamento à perita, no valor de R$ 12.420,00, com brevidade.Int.” Advogados(s): Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)21/06/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40783657-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 18:5121/06/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40783227-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 18:0720/06/2018 Documento Juntado 20/06/2018 Remetido ao DJE
REPUBLICADO PARA CORRIGIR ERRO DO SISTEMA SAJ: “Teor do ato: Vistos.Melhor compulsando os autos, verifico que a petição do administrador judicial às fls. 4819, menciona que o valor da segunda parcela dos honorários periciais, corresponde a R$ 12.420,00 que será retirado dos depósitos às fls. 2060 e 2218, conforme petição de fls. 4510.Assim, expeça-se mandado de levantamento à perita, no valor de R$ 12.420,00, com brevidade.Int.”20/06/2018 Remetido ao DJE
REPUBLICADO PARA CORRIGIR ERRO DO SISTEMA SAJ: “Teor do ato: Vistos.Fls. 4984, 4811, 4759: via inadequada. Faça pela via própria. Fls. 4984, 4978, 4810, 4809 : ciência à recuperanda e ao administrador judicial.Fls. 4976: desentranhe-se fls. 4972.Ciente do incidente 0000382.62.2015. Os próximos relatórios devem ser apresentados pelo administrador judicial nesses próprios autos principais.Fls. 4975: anote-se.Fls. 4973: diga a recuperanda sobre o informado e ciência ao administrador judicial e ao MP.Fls. 4966: indefiro a proposta de pagamento parcelado.Será apenas possível o pagamento à vista porque condição indicada no v. Acórdão é o imediato pagamento dos credores.Anote-se o nome do advogado.Não há valor vil previsto à recuperação judicial e o valor do bem é o valor do mercado. Logo, defiro novo leilão, cujo edital deverá contar primeira praça com valor mínimo de 50%, segunda praça com valor mínimo de 30% e terceira praça com valor a partir de 10% de avaliação. Cada praça deverá ocorrer em 10 dias da anterior e dispensará a publicação de novo edital.Publique-se edital de alienação.Fls. 4914: Diga o administrador judicial e, se o entender, promova ação de responsabilização ou de confusão patrimonial em face da sociedade.Fls. 4984: ciente. Diga a recuperanda sobre a transferência do recurso.Fls. 4896: desnecessária a apreciação do novo laudo do imóvel, pois já foi determinada a alienação com base em percentual inferior.Fls. 4823: diga o administrador judicial.Fls. 4819: Expeça-se guia de levantamento do valor de R$ 14.677,00 à perita.Expeça-se guia de R$ 2.257,00 à recuperanda.Fls. 4575: o próprio credor requereu a exclusão de seu crédito em razão do pagamento. Não há prejuízo a terceiro disso. Logo, anote o administrador judicial a sua exclusão.Fls. 4819: apresente a recuperanda como fará para satisfazer todos os seus credores, conforme o plano de recuperação judicial e o v. Acórdão do Tribunal de Justiça, com a indicação de todos os valores a satisfaze-los, nos termos do acórdão.No referido acórdão, houve a determinação de pagamento imediato do passivo trabalhista e de seus encargos, tais como INSS e FGTS.Pelo acórdão, foi exigido pagamento imediato e não mero parcelamento. Demonstre, nesse ponto, sobre como fará para satisfazer ambos, inclusive com a apresentação de toda a documentação sobre o parcelamento.Fls. 4776: anote-se.Fls. 4736: homologo o autor de arrematação dos lotes 02, 03 e 04. Aguarde-se o prazo da impugnação. Diga o leiloeiro sobre o depósito integral do montante lançado.Indefiro a aquisição do lote 05, porque o v. Acórdão determinou que os créditos fossem pagos imediatamente, o que não permite a aquisição por valor parcelado.Quanto ao lote 06 e 07, a obrigação de avaliação é da recuperanda. A transferência desse ônus ao leiloeiro poderá ser feita, mas às custas dela. Defiro o leilão imediato dos demais lotes, nos termos do determinado acima.Intime-se.”20/06/2018 Remetido ao DJE
REPUBLICADO PARA CORRIGIR ERRO DO SISTEMA SAJ: “Teor do ato: Nota Cartorária ao(s) Linde Gases Ltda, Acs Administradora de Bens Ltda., Cideral Comercio e Importação de Rolamentos Ltda, Tym Bopiac Serviços Administrativos Eireli – Epp, Roberto Pereira Barbosa e Potenza Construtora e Incorporadora Ltda.168804/SP – André Gustavo Salvador Kauffman153732/SP – Marcelo Carlos Parluto249237/SP – Daniel de Albuquerque67158/SP – Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira103477/SP – Paulo Sergio Bitante8794/SC – Antonio Alvaro Castellain FilhoProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.”19/06/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40763285-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2018 11:3518/06/2018 Decisão
Vistos. Fls. 5043/5045 e 5050/5052: Anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 5046/5049: Defiro a expedição de ofício ao DETRAN/SP para que seja realizada, imediatamente, a baixa da restrição de circulação dos veículos de placa DVI 7546 e DVR 6498, com a entrega dos respectivos CRLV’s à recuperanda, se não houver qualquer outra pendência sobre os veículos. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda encaminhar, para maior celeridade, ao DETRAN/SP, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 5 dias. No mais, defiro a expedição de ofício ao d. Juízo da 1ª Vara Cível de Indaial/SC para solicitar a transferência dos valores depositados/penhorados nos autos nº 0002433-84.2013.8.24.0031, a conta vinculada ao presente feito, caso a dívida objeto da referida execução de título extrajudicial esteja submetida aos efeitos da recuperação judicial. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda encaminhar, para maior celeridade, ao d. Juízo da 1ª Vara Cível de Indaial/SC, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 5 dias. Fls. 5053/5054: Caso não afete o cumprimento do plano de recuperação, é possível que seja realizado o acordo entre os credores e a recuperanda da maneira informada. Fls. 5055/5059: Manifeste-se o Administrador Judicial e leiloeiro sobre o depósito integral do montante pelo arrematante. Int.18/06/2018 Conclusos para Decisão 18/06/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40758842-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 16:2418/06/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40758368-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 15:5414/06/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40746559-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 19:4914/06/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40743574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 15:3012/06/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40732021-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2018 19:0112/06/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0220/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 773/80312/06/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0220/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 773/80312/06/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0220/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 773/80311/06/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0220/2018 Teor do ato: Vistos.Melhor compulsando os autos, verifico que a petição do administrador judicial às fls. 4819, menciona que o valor da segunda parcela dos honorários periciais, corresponde a R$ 12.420,00 que será retirado dos depósitos às fls. 2060 e 2218, conforme petição de fls. 4510.Assim, expeça-se mandado de levantamento à perita, no valor de R$ 12.420,00, com brevidade.Int. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP)11/06/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0220/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 4984, 4811, 4759: via inadequada. Faça pela via própria. Fls. 4984, 4978, 4810, 4809 : ciência à recuperanda e ao administrador judicial.Fls. 4976: desentranhe-se fls. 4972.Ciente do incidente 0000382.62.2015. Os próximos relatórios devem ser apresentados pelo administrador judicial nesses próprios autos principais.Fls. 4975: anote-se.Fls. 4973: diga a recuperanda sobre o informado e ciência ao administrador judicial e ao MP.Fls. 4966: indefiro a proposta de pagamento parcelado.Será apenas possível o pagamento à vista porque condição indicada no v. Acórdão é o imediato pagamento dos credores.Anote-se o nome do advogado.Não há valor vil previsto à recuperação judicial e o valor do bem é o valor do mercado. Logo, defiro novo leilão, cujo edital deverá contar primeira praça com valor mínimo de 50%, segunda praça com valor mínimo de 30% e terceira praça com valor a partir de 10% de avaliação. Cada praça deverá ocorrer em 10 dias da anterior e dispensará a publicação de novo edital.Publique-se edital de alienação.Fls. 4914: Diga o administrador judicial e, se o entender, promova ação de responsabilização ou de confusão patrimonial em face da sociedade.Fls. 4984: ciente. Diga a recuperanda sobre a transferência do recurso.Fls. 4896: desnecessária a apreciação do novo laudo do imóvel, pois já foi determinada a alienação com base em percentual inferior.Fls. 4823: diga o administrador judicial.Fls. 4819: Expeça-se guia de levantamento do valor de R$ 14.677,00 à perita.Expeça-se guia de R$ 2.257,00 à recuperanda.Fls. 4575: o próprio credor requereu a exclusão de seu crédito em razão do pagamento. Não há prejuízo a terceiro disso. Logo, anote o administrador judicial a sua exclusão.Fls. 4819: apresente a recuperanda como fará para satisfazer todos os seus credores, conforme o plano de recuperação judicial e o v. Acórdão do Tribunal de Justiça, com a indicação de todos os valores a satisfaze-los, nos termos do acórdão.No referido acórdão, houve a determinação de pagamento imediato do passivo trabalhista e de seus encargos, tais como INSS e FGTS.Pelo acórdão, foi exigido pagamento imediato e não mero parcelamento. Demonstre, nesse ponto, sobre como fará para satisfazer ambos, inclusive com a apresentação de toda a documentação sobre o parcelamento.Fls. 4776: anote-se.Fls. 4736: homologo o autor de arrematação dos lotes 02, 03 e 04. Aguarde-se o prazo da impugnação. Diga o leiloeiro sobre o depósito integral do montante lançado.Indefiro a aquisição do lote 05, porque o v. Acórdão determinou que os créditos fossem pagos imediatamente, o que não permite a aquisição por valor parcelado.Quanto ao lote 06 e 07, a obrigação de avaliação é da recuperanda. A transferência desse ônus ao leiloeiro poderá ser feita, mas às custas dela. Defiro o leilão imediato dos demais lotes, nos termos do determinado acima.Intime-se. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP)11/06/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0220/2018 Teor do ato: Nota Cartorária ao(s) Linde Gases Ltda, Acs Administradora de Bens Ltda., Cideral Comercio e Importação de Rolamentos Ltda, Tym Bopiac Serviços Administrativos Eireli – Epp, Roberto Pereira Barbosa e Potenza Construtora e Incorporadora Ltda.168804/SP – André Gustavo Salvador Kauffman153732/SP – Marcelo Carlos Parluto249237/SP – Daniel de Albuquerque67158/SP – Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira103477/SP – Paulo Sergio Bitante8794/SC – Antonio Alvaro Castellain FilhoProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira (OAB 67158/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Daniel de Albuquerque (OAB 249237/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Alvaro Castellain Filho (OAB 8794/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP)30/05/2018 Decisão
Vistos.Melhor compulsando os autos, verifico que a petição do administrador judicial às fls. 4819, menciona que o valor da segunda parcela dos honorários periciais, corresponde a R$ 12.420,00 que será retirado dos depósitos às fls. 2060 e 2218, conforme petição de fls. 4510.Assim, expeça-se mandado de levantamento à perita, no valor de R$ 12.420,00, com brevidade.Int.29/05/2018 Conclusos para Decisão 28/05/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40658352-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 15:2924/05/2018 Decisão
Vistos.Fls. 4984, 4811, 4759: via inadequada. Faça pela via própria. Fls. 4984, 4978, 4810, 4809 : ciência à recuperanda e ao administrador judicial.Fls. 4976: desentranhe-se fls. 4972.Ciente do incidente 0000382.62.2015. Os próximos relatórios devem ser apresentados pelo administrador judicial nesses próprios autos principais.Fls. 4975: anote-se.Fls. 4973: diga a recuperanda sobre o informado e ciência ao administrador judicial e ao MP.Fls. 4966: indefiro a proposta de pagamento parcelado.Será apenas possível o pagamento à vista porque condição indicada no v. Acórdão é o imediato pagamento dos credores.Anote-se o nome do advogado.Não há valor vil previsto à recuperação judicial e o valor do bem é o valor do mercado. Logo, defiro novo leilão, cujo edital deverá contar primeira praça com valor mínimo de 50%, segunda praça com valor mínimo de 30% e terceira praça com valor a partir de 10% de avaliação. Cada praça deverá ocorrer em 10 dias da anterior e dispensará a publicação de novo edital.Publique-se edital de alienação.Fls. 4914: Diga o administrador judicial e, se o entender, promova ação de responsabilização ou de confusão patrimonial em face da sociedade.Fls. 4984: ciente. Diga a recuperanda sobre a transferência do recurso.Fls. 4896: desnecessária a apreciação do novo laudo do imóvel, pois já foi determinada a alienação com base em percentual inferior.Fls. 4823: diga o administrador judicial.Fls. 4819: Expeça-se guia de levantamento do valor de R$ 14.677,00 à perita.Expeça-se guia de R$ 2.257,00 à recuperanda.Fls. 4575: o próprio credor requereu a exclusão de seu crédito em razão do pagamento. Não há prejuízo a terceiro disso. Logo, anote o administrador judicial a sua exclusão.Fls. 4819: apresente a recuperanda como fará para satisfazer todos os seus credores, conforme o plano de recuperação judicial e o v. Acórdão do Tribunal de Justiça, com a indicação de todos os valores a satisfaze-los, nos termos do acórdão.No referido acórdão, houve a determinação de pagamento imediato do passivo trabalhista e de seus encargos, tais como INSS e FGTS.Pelo acórdão, foi exigido pagamento imediato e não mero parcelamento. Demonstre, nesse ponto, sobre como fará para satisfazer ambos, inclusive com a apresentação de toda a documentação sobre o parcelamento.Fls. 4776: anote-se.Fls. 4736: homologo o autor de arrematação dos lotes 02, 03 e 04. Aguarde-se o prazo da impugnação. Diga o leiloeiro sobre o depósito integral do montante lançado.Indefiro a aquisição do lote 05, porque o v. Acórdão determinou que os créditos fossem pagos imediatamente, o que não permite a aquisição por valor parcelado.Quanto ao lote 06 e 07, a obrigação de avaliação é da recuperanda. A transferência desse ônus ao leiloeiro poderá ser feita, mas às custas dela. Defiro o leilão imediato dos demais lotes, nos termos do determinado acima.Intime-se.24/05/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40641227-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2018 11:0623/05/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40638555-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 17:4223/05/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40637024-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 16:1121/05/2018 Conclusos para Decisão 21/05/2018 Ato ordinatório
Nota Cartorária ao(s) Linde Gases Ltda, Acs Administradora de Bens Ltda., Cideral Comercio e Importação de Rolamentos Ltda, Tym Bopiac Serviços Administrativos Eireli – Epp, Roberto Pereira Barbosa e Potenza Construtora e Incorporadora Ltda.168804/SP – André Gustavo Salvador Kauffman153732/SP – Marcelo Carlos Parluto249237/SP – Daniel de Albuquerque67158/SP – Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira103477/SP – Paulo Sergio Bitante8794/SC – Antonio Alvaro Castellain FilhoProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.21/05/2018 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40617344-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/05/2018 11:0214/05/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40577509-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2018 11:5009/05/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40557407-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 15:1208/05/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40550419-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2018 15:2308/05/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40550028-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2018 14:5503/05/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40527932-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 15:3826/04/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40500395-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 11:5926/04/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40499508-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 10:2424/04/2018 Certidão Juntada 24/04/2018 Decisão Digitalizada 24/04/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 24/04/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40488656-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 16:2724/04/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40486064-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 13:2224/04/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40485952-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 13:1024/04/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40485852-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 12:5617/04/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40451112-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 15:1917/04/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40449607-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 13:1616/04/2018 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40445460-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2018 17:3014/04/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40438574-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2018 08:4613/04/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40436218-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2018 16:4710/04/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1352/138509/04/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 948/95406/04/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0115/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 4380/4390: Expeça-se guia de levantamento à Perita Olga, no valor de R$ 12.420,00. .Fls. 4391/4417: Como pedido de reconsideração, rejeito-o, pelos próprios fundamentos da decisão. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos.Fls. 4418/4419: Verifico que o edital já foi publicado, conforme fls. 4474/4485 e 4495/4499.Fls. 4509/4510: Manifeste-se o Administrador Judicial.Fls. 4514/4517: Ciência à recuperanda dos dados bancários informados pelo credor.Fls. 4518/4520: Ciência aos credores, Ministério Público e demais interessados sobre o parecer técnico apresentado pelo Administrador Judicial. No mais, intime-se a Tym Bopiac para apresentação de todos os contratos e aplicações dos recursos da recuperanda, com demonstração do montante aplicável aos recursos e de que forma foram geridos. Prazo: 10 dias. Apresente a Recuperanda a documentação requerida pelo Administrador Judicial (itens “b” e “c” – fl. 4520).Fls. 4574: Ciência aos credores e demais interessados.Fls. 4575: À Administradora Judicial.Fls. 4576/4578, 4584, 4592: Anote-se.Fls. 4582/4583: A decisão de fixação dos honorários do administrador judicial, no valor de R$ 10.100,00 mensais continua em vigor e deverá ser cumprida pela recuperanda (fl. 928).Fls. 4587/4590 (Lima e Amorim Equipamentos Industriais Ltda): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL.Fls. 4596/4622: Manifeste-se a Administradora Judicial.Fls. 4681/4690: Cumpra-se a v. Decisão do E. TJSP, a qual determinou a sustação dos efeitos publicísticos dos protestos dos créditos em nome da Recuperanda e sujeitos à Recuperação Judicial. Dessa forma, expeça-se oficio aos 10 (dez) Tabelionatos de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo/SP, bem como para o Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Capivari/SPServirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo a Recuperanda encaminhar aos 10 (dez) Tabelionatos de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo/SP, bem como para o Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Capivari/SP, para maior celeridade, mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos em 5 (cinco) dias.Fls. 4695/4732: anote-se.Int. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Raul Iberê Malagó (OAB 236165/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Bruna Andrade dos Santos (OAB 398394/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos Buzetto (OAB 341876/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB 191821/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)03/04/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40377476-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 16:1402/04/2018 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40368888-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2018 16:2019/03/2018 Incidente Processual Instaurado
0021793-59.2018.8.26.0100 – Habilitação de Crédito16/03/2018 Auto de Arrematação Expedido 16/03/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40297614-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 15:4410/03/2018 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados08/03/2018 Decisão
Vistos.Fls. 4380/4390: Expeça-se guia de levantamento à Perita Olga, no valor de R$ 12.420,00. .Fls. 4391/4417: Como pedido de reconsideração, rejeito-o, pelos próprios fundamentos da decisão. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos.Fls. 4418/4419: Verifico que o edital já foi publicado, conforme fls. 4474/4485 e 4495/4499.Fls. 4509/4510: Manifeste-se o Administrador Judicial.Fls. 4514/4517: Ciência à recuperanda dos dados bancários informados pelo credor.Fls. 4518/4520: Ciência aos credores, Ministério Público e demais interessados sobre o parecer técnico apresentado pelo Administrador Judicial. No mais, intime-se a Tym Bopiac para apresentação de todos os contratos e aplicações dos recursos da recuperanda, com demonstração do montante aplicável aos recursos e de que forma foram geridos. Prazo: 10 dias. Apresente a Recuperanda a documentação requerida pelo Administrador Judicial (itens “b” e “c” – fl. 4520).Fls. 4574: Ciência aos credores e demais interessados.Fls. 4575: À Administradora Judicial.Fls. 4576/4578, 4584, 4592: Anote-se.Fls. 4582/4583: A decisão de fixação dos honorários do administrador judicial, no valor de R$ 10.100,00 mensais continua em vigor e deverá ser cumprida pela recuperanda (fl. 928).Fls. 4587/4590 (Lima e Amorim Equipamentos Industriais Ltda): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL.Fls. 4596/4622: Manifeste-se a Administradora Judicial.Fls. 4681/4690: Cumpra-se a v. Decisão do E. TJSP, a qual determinou a sustação dos efeitos publicísticos dos protestos dos créditos em nome da Recuperanda e sujeitos à Recuperação Judicial. Dessa forma, expeça-se oficio aos 10 (dez) Tabelionatos de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo/SP, bem como para o Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Capivari/SPServirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo a Recuperanda encaminhar aos 10 (dez) Tabelionatos de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo/SP, bem como para o Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Capivari/SP, para maior celeridade, mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos em 5 (cinco) dias.Fls. 4695/4732: anote-se.Int.06/03/2018 Informação de Decretação de Falência Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40238224-0 Tipo da Petição: Informação de Decretação de Falência Data: 06/03/2018 17:2802/03/2018 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível28/02/2018 Guia Juntada 27/02/2018 Conclusos para Decisão 23/02/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40184542-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 17:2523/02/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40183807-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 16:3623/02/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40181503-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 13:2823/02/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40180682-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 11:4215/02/2018 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível09/02/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40124363-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 15:1109/02/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40121141-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 09:4307/02/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 1088/110705/02/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0021/2018 Teor do ato: Nota de Cartório a Malagó & Scervino: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias. Advogados(s): Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP)01/02/2018 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40084952-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/02/2018 19:5201/02/2018 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de Cartório a Malagó & Scervino: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias.31/01/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40074293-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 14:4030/01/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40070702-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 17:2018/01/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40030500-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2018 18:3018/01/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0002/2018 Teor do ato: Nota de cartório à TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA.: mandado de levantamento nº 223/2017 pronto para ser retirado. Advogados(s): Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP)22/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41486458-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/12/2017 10:4421/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41485750-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2017 16:3220/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41484299-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2017 22:0520/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41479997-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 17:2420/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41477029-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 14:0319/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41472511-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2017 17:1518/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41468842-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 11:4318/12/2017 Guia Juntada 15/12/2017 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório à TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA.: mandado de levantamento nº 223/2017 pronto para ser retirado.15/12/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0500/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 1183/119014/12/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica14/12/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0500/2017 Teor do ato: Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico dos bens imóveis arrecadados e avaliados, à PRAÇA, que terá início no dia 14/02/2018 às 15:30h e se encerrará dia 19/02/2018 às 15:30h e seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 19/02/2018 às 15:31h e se encerrará no dia 12/03/2018 às 15:30h. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 14:30 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132, Jd. Paulista, São Paulo/SP, em igualdade de condições. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)14/12/2017 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico14/12/2017 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.14/12/2017 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico dos bens imóveis arrecadados e avaliados, à PRAÇA, que terá início no dia 14/02/2018 às 15:30h e se encerrará dia 19/02/2018 às 15:30h e seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 19/02/2018 às 15:31h e se encerrará no dia 12/03/2018 às 15:30h. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 14:30 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132, Jd. Paulista, São Paulo/SP, em igualdade de condições.14/12/2017 Edital Juntado 13/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41450973-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 14:1813/12/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0493/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 1027/103313/12/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica12/12/2017 Comprovante de Depósito Juntada 12/12/2017 Edital de Intimação Expedido
Edital – Leilão Eletrônico – NOVO CPC12/12/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica12/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41440787-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2017 17:5711/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41438437-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/12/2017 15:1411/12/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0493/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 4211: Anote-se.Fls. 4241/4242 e 4251: Ciente este juízo.Fls. 4264/4372: Ciência às partes.Fls. 4373: Expeça-se guia referente aos honorários de R$ 29.920,43 ao administrador judicial e referente ao seu período de gestão. Indefiro, por ora, a liberação dos valores à recuperanda e referente ao montante bloqueado em outro processo. Isso porque a recuperanda não depositou os honorários da perita judicial. Intime-se a Recuperanda para o depósito do valor restante de R$12.420,00, referente aos honorários periciais, no prazo de 48 horas.Determino à Mega Leilões que apresente edital para publicação do leilão no prazo de 48 horas, sob pena de substituição do leiloeiro.Intime-se. Advogados(s): Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)11/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41437176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2017 13:0207/12/2017 Decisão
Vistos.Fl. 4211: Anote-se.Fls. 4241/4242 e 4251: Ciente este juízo.Fls. 4264/4372: Ciência às partes.Fls. 4373: Expeça-se guia referente aos honorários de R$ 29.920,43 ao administrador judicial e referente ao seu período de gestão. Indefiro, por ora, a liberação dos valores à recuperanda e referente ao montante bloqueado em outro processo. Isso porque a recuperanda não depositou os honorários da perita judicial. Intime-se a Recuperanda para o depósito do valor restante de R$12.420,00, referente aos honorários periciais, no prazo de 48 horas.Determino à Mega Leilões que apresente edital para publicação do leilão no prazo de 48 horas, sob pena de substituição do leiloeiro.Intime-se.07/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41420677-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 16:3406/12/2017 Conclusos para Decisão 06/12/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0483/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 700/71305/12/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0483/2017 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO :À PRECISÃO DISTRIBUIDORA DE ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA.regularize sua representação processual juntando, custas de mandato judicial/substabelecimento ou indiciando as folhas em que se encontram juntadas as custas nos autos do processo. Adv. RENATO MAZZAFERA FREITAS — OAB/SP 133.071Adv. PATRICIA APARECIDA SIMIONATO — OAB/SP 215.362 Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP)01/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41401531-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 20:4101/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41401529-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 20:4029/11/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41388054-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 18:0829/11/2017 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
NOTA DE CARTÓRIO :À PRECISÃO DISTRIBUIDORA DE ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA.regularize sua representação processual juntando, custas de mandato judicial/substabelecimento ou indiciando as folhas em que se encontram juntadas as custas nos autos do processo. Adv. RENATO MAZZAFERA FREITAS — OAB/SP 133.071Adv. PATRICIA APARECIDA SIMIONATO — OAB/SP 215.36223/11/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0464/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 1051/107222/11/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41354633-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2017 18:4421/11/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0464/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 4193/4194: Ante a informação da recuperanda, defiro a expedição de novo ofício à JUCESP para que esta promova a exclusão do registro de falência da recuperanda de seus cadastros, ante a revogação do decreto de falência pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de crime de desobediência.Servirá a presente decisão, juntamente com o v. acórdão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual anulou a sentença de quebra proferida por este Juízo, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda encaminhar à JUCESP, mediante protoloco físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 dias.Intime-se. Advogados(s): Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)21/11/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41343135-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2017 11:5913/11/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0454/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 836/84813/11/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0454/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 836/84810/11/2017 Decisão
Vistos.Fls. 4193/4194: Ante a informação da recuperanda, defiro a expedição de novo ofício à JUCESP para que esta promova a exclusão do registro de falência da recuperanda de seus cadastros, ante a revogação do decreto de falência pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de crime de desobediência.Servirá a presente decisão, juntamente com o v. acórdão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual anulou a sentença de quebra proferida por este Juízo, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda encaminhar à JUCESP, mediante protoloco físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 dias.Intime-se.10/11/2017 Conclusos para Decisão 10/11/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41309248-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2017 15:0110/11/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0454/2017 Teor do ato: Vistos.Em complemento à decisão anterior (fls. 4189/4191), defiro o pedido da recuperanda de fls. 4164/4169 de expedição de ofício à JUCESP para que esta promova a exclusão do registro de falência da recuperanda de seus cadastros, ante a revogação do decreto de falência pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Servirá a presente decisão, juntamente com o v. acórdão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual anulou a sentença de quebra proferida por este Juízo, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda encaminhar à JUCESP, mediante protoloco físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 dias.Intime-se. Advogados(s): Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)10/11/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0454/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 3650/3661: Intime-se a Recuperanda para apresentar os documentos requeridos pelo Administrador Judicial (item 17), no prazo de 10 (dez) dias.No mais, defiro o prazo de 15 (quinze) dias ao Administrador Judicial para a prestação de contas da gestão provisória.Fls. 3663/3669: Indefiro o pedido de suspensão dos efeitos dos protestos lavrados em desfavor da recuperanda. Apenas as ações e execuções em face da recuperanda são suspensas pela decisão de processamento da recuperação judicial. Com relação aos protestos, não há previsão legal para tanto.Ainda que se possa sustentar que a suspensão dos protestos procuraria efetivar o princípio da preservação da empresa, a recuperação judicial não pode garantir um direito absoluto ao devedor, em detrimento de terceiros. O protesto cambial não apenas evidencia a situação de crise econômico-financeira do devedor, como também procura garantir o tomador de seu direito de exigir o título dos endossantes e respectivos avalistas. Em face dos coobrigados, as ações e execuções prosseguem normalmente, nos termos do art. 49, §1º, da Lei 11.101/05, de modo que a efetivação do protesto dos referidos títulos é condição para que o credor possa recuperar o crédito em face desses.A suspensão ou o cancelamento dos referidos protestos poderia afetar o direito do credor em face de terceiros que não estão submetidos à recuperação judicial. Além disso, pelo fato de que a suspensão ou o cancelamento dos protestos das dívidas submetidas à recuperação judicial poderá prejudicar os credores, não garantindo o fim pretendido de facilitar a abertura de linhas de crédito, indefiro o pedido.No mais, defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA para que este promova a exclusão do registro de falência da recuperanda de seus cadastros, ante a revogação do decreto de falência pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Servirá a presente decisão, juntamente com o v. acórdão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual anulou a sentença de quebra proferida por este Juízo, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda encaminhar ao SERASA, mediante protoloco físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 dias.Por fim, homologo o leiloeiro indicado pela Recuperanda. Expeça-se edital para venda dos bens, com urgência, devendo o leiloeiro providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente à serventia ou através do e-mail institucional do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, com a antecedência necessária, tendo em vista os prazos estabelecidos na Lei 11.101/05.Fls. 4117/1448: Ciência aos credores do novo e-mail criado pela recuperanda para fins de informar dados bancários.Fls. 4130/4131, 4134/4136: Anote-se.Fl. 4159: Defiro a expedição de guia de levantamento no valor de R$ 12.420,00, referente à segunda parcela do laudo judicial, em favor da perita Olga Llopis.Fls. 4164/4169: Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco para retirada do nome do Administrador Judicial, Dr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, da condição de administrador das contas da Recuperanda.Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda encaminhar ao Banco Bradesco, mediante protoloco físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 dias.No mais, manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao pedido da recuperanda de liberação de valores. Após, tornem conclusos.Apresente a recuperanda o demonstrativo de pagamento do administrador judicial pela sua gestão, conforme determinado a fls. 3627, em cinco dias, sob pena de convolação em falência.Intime-se. Advogados(s): Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP)06/11/2017 Decisão
Vistos.Em complemento à decisão anterior (fls. 4189/4191), defiro o pedido da recuperanda de fls. 4164/4169 de expedição de ofício à JUCESP para que esta promova a exclusão do registro de falência da recuperanda de seus cadastros, ante a revogação do decreto de falência pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Servirá a presente decisão, juntamente com o v. acórdão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual anulou a sentença de quebra proferida por este Juízo, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda encaminhar à JUCESP, mediante protoloco físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 dias.Intime-se.06/11/2017 Conclusos para Decisão 31/10/2017 Decisão
Vistos.Fls. 3650/3661: Intime-se a Recuperanda para apresentar os documentos requeridos pelo Administrador Judicial (item 17), no prazo de 10 (dez) dias.No mais, defiro o prazo de 15 (quinze) dias ao Administrador Judicial para a prestação de contas da gestão provisória.Fls. 3663/3669: Indefiro o pedido de suspensão dos efeitos dos protestos lavrados em desfavor da recuperanda. Apenas as ações e execuções em face da recuperanda são suspensas pela decisão de processamento da recuperação judicial. Com relação aos protestos, não há previsão legal para tanto.Ainda que se possa sustentar que a suspensão dos protestos procuraria efetivar o princípio da preservação da empresa, a recuperação judicial não pode garantir um direito absoluto ao devedor, em detrimento de terceiros. O protesto cambial não apenas evidencia a situação de crise econômico-financeira do devedor, como também procura garantir o tomador de seu direito de exigir o título dos endossantes e respectivos avalistas. Em face dos coobrigados, as ações e execuções prosseguem normalmente, nos termos do art. 49, §1º, da Lei 11.101/05, de modo que a efetivação do protesto dos referidos títulos é condição para que o credor possa recuperar o crédito em face desses.A suspensão ou o cancelamento dos referidos protestos poderia afetar o direito do credor em face de terceiros que não estão submetidos à recuperação judicial. Além disso, pelo fato de que a suspensão ou o cancelamento dos protestos das dívidas submetidas à recuperação judicial poderá prejudicar os credores, não garantindo o fim pretendido de facilitar a abertura de linhas de crédito, indefiro o pedido.No mais, defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA para que este promova a exclusão do registro de falência da recuperanda de seus cadastros, ante a revogação do decreto de falência pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Servirá a presente decisão, juntamente com o v. acórdão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual anulou a sentença de quebra proferida por este Juízo, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda encaminhar ao SERASA, mediante protoloco físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 dias.Por fim, homologo o leiloeiro indicado pela Recuperanda. Expeça-se edital para venda dos bens, com urgência, devendo o leiloeiro providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente à serventia ou através do e-mail institucional do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, com a antecedência necessária, tendo em vista os prazos estabelecidos na Lei 11.101/05.Fls. 4117/1448: Ciência aos credores do novo e-mail criado pela recuperanda para fins de informar dados bancários.Fls. 4130/4131, 4134/4136: Anote-se.Fl. 4159: Defiro a expedição de guia de levantamento no valor de R$ 12.420,00, referente à segunda parcela do laudo judicial, em favor da perita Olga Llopis.Fls. 4164/4169: Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco para retirada do nome do Administrador Judicial, Dr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, da condição de administrador das contas da Recuperanda.Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda encaminhar ao Banco Bradesco, mediante protoloco físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 dias.No mais, manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao pedido da recuperanda de liberação de valores. Após, tornem conclusos.Apresente a recuperanda o demonstrativo de pagamento do administrador judicial pela sua gestão, conforme determinado a fls. 3627, em cinco dias, sob pena de convolação em falência.Intime-se.31/10/2017 Conclusos para Decisão 31/10/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41265782-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 13:3027/10/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41255426-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2017 18:0227/10/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41253940-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2017 16:0923/10/2017 Protocolo Juntado 18/10/2017 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.41205997-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/10/2017 07:4909/10/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41176526-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2017 21:3804/10/2017 Ofício Expedido
Ofício – Genérico04/10/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41150806-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2017 11:0628/09/2017 Ofício Juntado 28/09/2017 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 28/09/2017 Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão – Oficial de Justiça – Mandado Cumprido Negativo28/09/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41124492-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2017 12:1720/09/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41089344-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 18:3018/09/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica18/09/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41071562-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2017 12:3014/09/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0384/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 941/96112/09/2017 Protocolo Juntado 12/09/2017 Protocolo Juntado 12/09/2017 Protocolo Juntado 12/09/2017 Protocolo Juntado 12/09/2017 Protocolo Juntado 12/09/2017 Protocolo Juntado 12/09/2017 Protocolo Juntado 12/09/2017 Protocolo Juntado 12/09/2017 Protocolo Juntado 12/09/2017 Protocolo Juntado 12/09/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0384/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 3502: Diante da aprovação do aditamento ao plano pela Assembleia Geral de Credores, homologo a deliberação assemblear e o plano de recuperação judicial devidamente aprovado.Promova a recuperanda imediatamente o cumprimento do plano conforme a decisão do v. Acórdão.Cumpre fixar a remuneração pelo administrador judicial durante a gestão provisória da recuperanda. O credor sustenta que o valor é aviltante, diante da falta de dedicação exclusiva.Os honorários deverão ser, para a gestão provisória, o mesmo valor do montante pago ao administrador da recuperanda, no montante de R$ 15.940,56. Isso porque o trabalho desempenhado foi exatamente o realizado pelo diretor afastado. Inclusive, não há qualquer manifestação nos autos de que as atividades foram realizadas não a contento. Ademais, verifica-se que houve o recolhimento de impostos e o acompanhamento, o que evidencia diligência na condução das tarefas.Como houve dois meses de gestão, deverão ser pagos os valores referentes aos dois meses em 30 dias.Fls. 3531: Verifique o administrador judicial todas as transações financeiras realizadas. Fls. 3582: Diante da aprovação da recuperação judicial, defiro o pedido. Oficie-se como requerido.Intime-se. Advogados(s): Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Vanessa Matheus (OAB 178111/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP)06/09/2017 Decisão
Vistos.Fls. 3502: Diante da aprovação do aditamento ao plano pela Assembleia Geral de Credores, homologo a deliberação assemblear e o plano de recuperação judicial devidamente aprovado.Promova a recuperanda imediatamente o cumprimento do plano conforme a decisão do v. Acórdão.Cumpre fixar a remuneração pelo administrador judicial durante a gestão provisória da recuperanda. O credor sustenta que o valor é aviltante, diante da falta de dedicação exclusiva.Os honorários deverão ser, para a gestão provisória, o mesmo valor do montante pago ao administrador da recuperanda, no montante de R$ 15.940,56. Isso porque o trabalho desempenhado foi exatamente o realizado pelo diretor afastado. Inclusive, não há qualquer manifestação nos autos de que as atividades foram realizadas não a contento. Ademais, verifica-se que houve o recolhimento de impostos e o acompanhamento, o que evidencia diligência na condução das tarefas.Como houve dois meses de gestão, deverão ser pagos os valores referentes aos dois meses em 30 dias.Fls. 3531: Verifique o administrador judicial todas as transações financeiras realizadas. Fls. 3582: Diante da aprovação da recuperação judicial, defiro o pedido. Oficie-se como requerido.Intime-se.06/09/2017 Despacho Digitalizado 06/09/2017 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 06/09/2017 Despacho Digitalizado 06/09/2017 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 06/09/2017 Despacho Digitalizado 06/09/2017 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 06/09/2017 Despacho Digitalizado 06/09/2017 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 06/09/2017 Conclusos para Decisão 04/09/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41017613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 16:4001/09/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41011643-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2017 18:3201/09/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41007864-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2017 12:2501/09/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41007631-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2017 11:5601/09/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41006619-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2017 09:2331/08/2017 Incidente Processual Instaurado
0054782-55.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito30/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40999491-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2017 20:5929/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40992859-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 21:4029/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40989134-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 15:1029/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40987706-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 12:4025/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0362/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 882/89424/08/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0362/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 3286/3356: Ciência aos credores e ao Administrador Judicial sobre a alteração do plano apresentado pela recuperanda.Fls. 3357/3370: Ciência aos credores acerca do Quadro Geral de Credores Consolidado.Fls. 3373/3398: Informa o Administrador Judicial que em reunião com os gestores da Recuperanda, o Sr. Christian Bernauer explicou que a recuperanda firmou contrato com a TYM BOPIAC EIRELLI EPP para gerir o caixa da empresa, recebendo depósitos e saldos em conta.Informa o administrador judicial que a conta bancária era gerida pelo administrador afastado da recuperanda, Christian Bernauer, o qual ocultava a identificação de quem era o sócio da EIRELI. A recuperanda refutou a manifestação e disse que isso sempre foi de conhecimento do administrador judicial.Nos emails juntados, há indicativos de que Christian não se afastou da administração da recuperanda ou ao menos dos seus recursos, conforme decisão anterior desse Juízo e que pode ter induzido ou mantido em erro o administrador judicial. Logo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para eventual apuração criminal.Quanto à apuração, apresente a TYM Bopiac demonstrativo financeiro com todos os recursos recebidos e geridos durante toda a contratação com a recuperanda. Verifique o administrador judicial se houve desvio dos recursos repassados à referida Pessoa Jurídica ou se o demonstrativo não corresponde à realidade.Intime-se. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Rafael Pinheiro Lucas Ristow (OAB 248605/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Felintro Josafá da Silva Júnior (OAB 385709/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)24/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40966829-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2017 13:1724/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40966691-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2017 12:5423/08/2017 Decisão
Vistos.Fls. 3286/3356: Ciência aos credores e ao Administrador Judicial sobre a alteração do plano apresentado pela recuperanda.Fls. 3357/3370: Ciência aos credores acerca do Quadro Geral de Credores Consolidado.Fls. 3373/3398: Informa o Administrador Judicial que em reunião com os gestores da Recuperanda, o Sr. Christian Bernauer explicou que a recuperanda firmou contrato com a TYM BOPIAC EIRELLI EPP para gerir o caixa da empresa, recebendo depósitos e saldos em conta.Informa o administrador judicial que a conta bancária era gerida pelo administrador afastado da recuperanda, Christian Bernauer, o qual ocultava a identificação de quem era o sócio da EIRELI. A recuperanda refutou a manifestação e disse que isso sempre foi de conhecimento do administrador judicial.Nos emails juntados, há indicativos de que Christian não se afastou da administração da recuperanda ou ao menos dos seus recursos, conforme decisão anterior desse Juízo e que pode ter induzido ou mantido em erro o administrador judicial. Logo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para eventual apuração criminal.Quanto à apuração, apresente a TYM Bopiac demonstrativo financeiro com todos os recursos recebidos e geridos durante toda a contratação com a recuperanda. Verifique o administrador judicial se houve desvio dos recursos repassados à referida Pessoa Jurídica ou se o demonstrativo não corresponde à realidade.Intime-se.23/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40964012-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 18:3423/08/2017 Conclusos para Decisão 23/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40960814-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 14:2223/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40960358-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 13:2422/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0356/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 1020/103622/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40954669-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 15:0121/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40949488-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 16:5621/08/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0356/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 3259: A parte alega que há vários documentos sigilosos e que podem evidenciar estratégias empresariais da recuperanda, como nome de fornecedores ou adquirentes.Há verossimilhança na sua alegação. Entretanto, devem ser retiradas apenas as informações estratégicas, para que não se comprometa o direito de informação dos credores.Logo, determino que se torne sem efeito os documentos do 1 ao 4 da petição do administrador judicial. Junte o administrador judicial esses documentos em incidente, em que será indisponível a visualização para os interessados, mas apenas para o administrador judicial, MP e eventuais interessados que deverão requerer autorização.Ciência aos credores de todos os dados coletados pelo administrador judicial a respeito da atividade da recuperanda.Plano de recuperação judicialO plano apresentado não atende ao determinado no v. Acórdão e nas decisões anteriores. Apresente a recuperanda, até dia 21 de agosto, haja vista que a AGC ocorrerá no dia 24 de agosto, plano de recuperação judicial que atenda as determinações judiciais. Destaco, nesse ponto, nos termos do acórdão, que o plano deverá prever o pagamento imediato do passivo trabalhista e dos encargos em razão dos débitos trabalhistas com a venda do imóvel. O acórdão foi expresso quanto ao pagamento dos valores de FGTS e INSS retidos e em atraso, tudo em única prestação.Esclareça, ainda, como ocorrerá a venda dos imóveis, que deverá ser imediata após a aprovação do plano para o pagamento imediato dos credores trabalhistas, bem como quando e de quanto será as prestações aos demais credores.Outrossim, os créditos trabalhistas objeto de condenações transitadas em julgado deverão ser também previstos. Determino a ciência dos credores de que o plano conforme o acórdão será apresentado até o dia 21 de agosto para eventual consulta até a AGC do dia 24.Conforme esclarecido pelo MP, ademais, as matrículas deverão ser atualizadas, pois não permitem certeza quanto à titularidade dos imóveis.Honorários do administrador judicialDigam os interessados sobre o pedido do administrador judicial de honorários durante a fase de gestão e no mesmo valor do aferido pela diretoria da recuperanda. Vista ao MP.Fls. 2813: Constou no edital o horário da AGC. Intime-se. Advogados(s): Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Armando Horacio (OAB 88675/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP)18/08/2017 Decisão
Vistos.Fls. 3259: A parte alega que há vários documentos sigilosos e que podem evidenciar estratégias empresariais da recuperanda, como nome de fornecedores ou adquirentes.Há verossimilhança na sua alegação. Entretanto, devem ser retiradas apenas as informações estratégicas, para que não se comprometa o direito de informação dos credores.Logo, determino que se torne sem efeito os documentos do 1 ao 4 da petição do administrador judicial. Junte o administrador judicial esses documentos em incidente, em que será indisponível a visualização para os interessados, mas apenas para o administrador judicial, MP e eventuais interessados que deverão requerer autorização.Ciência aos credores de todos os dados coletados pelo administrador judicial a respeito da atividade da recuperanda.Plano de recuperação judicialO plano apresentado não atende ao determinado no v. Acórdão e nas decisões anteriores. Apresente a recuperanda, até dia 21 de agosto, haja vista que a AGC ocorrerá no dia 24 de agosto, plano de recuperação judicial que atenda as determinações judiciais. Destaco, nesse ponto, nos termos do acórdão, que o plano deverá prever o pagamento imediato do passivo trabalhista e dos encargos em razão dos débitos trabalhistas com a venda do imóvel. O acórdão foi expresso quanto ao pagamento dos valores de FGTS e INSS retidos e em atraso, tudo em única prestação.Esclareça, ainda, como ocorrerá a venda dos imóveis, que deverá ser imediata após a aprovação do plano para o pagamento imediato dos credores trabalhistas, bem como quando e de quanto será as prestações aos demais credores.Outrossim, os créditos trabalhistas objeto de condenações transitadas em julgado deverão ser também previstos. Determino a ciência dos credores de que o plano conforme o acórdão será apresentado até o dia 21 de agosto para eventual consulta até a AGC do dia 24.Conforme esclarecido pelo MP, ademais, as matrículas deverão ser atualizadas, pois não permitem certeza quanto à titularidade dos imóveis.Honorários do administrador judicialDigam os interessados sobre o pedido do administrador judicial de honorários durante a fase de gestão e no mesmo valor do aferido pela diretoria da recuperanda. Vista ao MP.Fls. 2813: Constou no edital o horário da AGC. Intime-se.17/08/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – BOVESPA17/08/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – Correios – Região Metropolitana de São Paulo17/08/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – Execuções Fiscais Estaduais17/08/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – CIF17/08/2017 Ofício Expedido
Ofício – Cartório Distribuidor de Protestos – Falência17/08/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – Execuções Fiscais Estaduais17/08/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – Ações Telebrás – Bancos17/08/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – Departamento de Rendas17/08/2017 Ofício Expedido
Ofício – JUCESP – Decretação da Falência – Falência17/08/2017 Ofício Expedido
Ofício – JUCESP – Decretação da Falência – Falência17/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40935308-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2017 16:1517/08/2017 Protocolo Juntado 17/08/2017 Protocolo Juntado 17/08/2017 Protocolo Juntado 16/08/2017 Conclusos para Decisão 16/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40925202-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 10:3415/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40922858-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 17:1614/08/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica11/08/2017 Guia Juntada 09/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40896225-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 16:3608/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40891994-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2017 20:1208/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0328/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2405 Página: 772/77908/08/2017 Edital Juntado 07/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40881379-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2017 14:4107/08/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0328/2017 Teor do ato: DESIGNAÇÃO: Aos credores e eventuais interessados, para ciência das datas, local e horário para a realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2017, no prédio da CIESP, na Rua Bernardino de Campos, n.145 Brooklin Paulista, São Paulo – SP, às 9 horas em primeira convocação, ocasião em que a Assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, a ser realizada nos mesmos local e horário, no dia 31 de agosto de 2017, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)07/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 833/84207/08/2017 Edital Juntado 07/08/2017 Edital de Citação Expedido
Edital – Citação – Genérico – Cível07/08/2017 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
DESIGNAÇÃO: Aos credores e eventuais interessados, para ciência das datas, local e horário para a realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2017, no prédio da CIESP, na Rua Bernardino de Campos, n.145 Brooklin Paulista, São Paulo – SP, às 9 horas em primeira convocação, ocasião em que a Assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, a ser realizada nos mesmos local e horário, no dia 31 de agosto de 2017, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores.07/08/2017 Pedido de Informações Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40879723-8 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 07/08/2017 11:2706/08/2017 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida
Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato04/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40877271-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 18:0904/08/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0327/2017 Teor do ato: DESIGNAÇÃO: Aos credores e eventuais interessados, para ciência das datas para a realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no no 24 de agosto de 2017, no prédio da CIESP, na Rua Bernardino de Campos, n.145 Brooklin Paulista, São Paulo – SP, em primeira convocação, ocasião em que a Assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, a ser realizada nos mesmos local e horário, no dia 31 de agosto de 2017, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP)04/08/2017 AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR676903347TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital – Carta – Cientificação da Fazenda Federal – Decretação da Falência Destinatário : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – UNIÃO FEDERAL Diligência : 31/07/201703/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 868/87803/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 868/87803/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 868/87803/08/2017 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
DESIGNAÇÃO: Aos credores e eventuais interessados, para ciência das datas para a realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no no 24 de agosto de 2017, no prédio da CIESP, na Rua Bernardino de Campos, n.145 Brooklin Paulista, São Paulo – SP, em primeira convocação, ocasião em que a Assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, a ser realizada nos mesmos local e horário, no dia 31 de agosto de 2017, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores.03/08/2017 AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR676903293TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital – Carta – Cientificação da Fazenda Municipal – Decretação da Falência Destinatário : Procuradoria Fiscal do Município de São Paulo Diligência : 31/07/201703/08/2017 AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR676903259TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital – Carta – Cientificação da Fazenda Municipal – Decretação da Falência Destinatário : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI Diligência : 01/08/201703/08/2017 AR Negativo Juntado
Juntada de AR : AR676903214TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital – Carta – Cientificação da Fazenda Municipal – Decretação da Falência Destinatário : PROCURADORIA FISCAL DO MINICÍPIO DE BELO HORIZONTE02/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40865073-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2017 18:2502/08/2017 Edital de Citação Expedido
Edital – Citação – Genérico – Cível02/08/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica02/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40861089-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2017 12:1302/08/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0322/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2776: homologo a apresentação da data pela recuperanda e ratifico a publicação do edital. Aguarde-se a apresentação do aditamento ao plano de recuperação, conforme decisão anterior.Intime-se. Advogados(s): Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)02/08/2017 AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR676903228TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital – Carta – Cientificação da Fazenda Estadual – Decretação de Falência Destinatário : Diretoria de Arrecadação da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda Diligência : 31/07/201701/08/2017 Decisão
Vistos.Fls. 2776: homologo a apresentação da data pela recuperanda e ratifico a publicação do edital. Aguarde-se a apresentação do aditamento ao plano de recuperação, conforme decisão anterior.Intime-se.01/08/2017 Conclusos para Decisão 01/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40858960-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2017 18:5301/08/2017 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório à recuperanda: justifique a apresentação das datas para realização da Assembleia Geral de Credores.01/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40854253-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2017 11:5131/07/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica26/07/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica26/07/2017 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico26/07/2017 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.26/07/2017 Edital Juntado 26/07/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0306/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 993/100526/07/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0306/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 993/100525/07/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0306/2017 Teor do ato: Nota de cartório à perita OLGA RAMIREZ LLOPIS: mandado de levantamento nº 123/2017 pronto para ser retirado. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)25/07/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0306/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2673: Cumpra-se o v. Acórdão. Determino a convocação da Assembleia Geral de Credores no prazo de 30 dias da publicação do v. Acórdão. Apresente a recuperanda a data da AGC e a minuta de publicação do edital, com as respectivas custas.Apresente a recuperanda, no prazo de 10 dias, proposta de aditamento ao plano de recuperação judicial para que seja possível a convocação da Assembleia Geral e a publicação dos edital. O plano deverá prever a quitação dos valoores de FGTS e INSS retidos e em atraso, além do pagamento de todo passivo trabalhista, de uma só vez, diante do decurso do prazo de um ano. O administrador judicial e o Comitê de administração por ele formado permanecerão na administração até eventual homologação do plano. Caso isso ocorra, deverá a recuperanda retomar a administração. Considerando a decisão do v. Acórdão, mantenho afastados da condução da empresa Christian Bernauer, Rodolfo Bernauer e Alexandra Bernauer, sob pena de crime de desobediência. Vista ao Ministério Público, com urgência.Intime-se. Advogados(s): Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP)25/07/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0305/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2395 Página: 846/85225/07/2017 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório à perita OLGA RAMIREZ LLOPIS: mandado de levantamento nº 123/2017 pronto para ser retirado.24/07/2017 Decisão
Vistos.Fls. 2673: Cumpra-se o v. Acórdão. Determino a convocação da Assembleia Geral de Credores no prazo de 30 dias da publicação do v. Acórdão. Apresente a recuperanda a data da AGC e a minuta de publicação do edital, com as respectivas custas.Apresente a recuperanda, no prazo de 10 dias, proposta de aditamento ao plano de recuperação judicial para que seja possível a convocação da Assembleia Geral e a publicação dos edital. O plano deverá prever a quitação dos valoores de FGTS e INSS retidos e em atraso, além do pagamento de todo passivo trabalhista, de uma só vez, diante do decurso do prazo de um ano. O administrador judicial e o Comitê de administração por ele formado permanecerão na administração até eventual homologação do plano. Caso isso ocorra, deverá a recuperanda retomar a administração. Considerando a decisão do v. Acórdão, mantenho afastados da condução da empresa Christian Bernauer, Rodolfo Bernauer e Alexandra Bernauer, sob pena de crime de desobediência. Vista ao Ministério Público, com urgência.Intime-se.24/07/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40818329-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 17:0224/07/2017 Edital Expedido
Edital – Aviso de Plano de Recuperação Judicial24/07/2017 Edital Expedido
Edital – Aviso de Plano de Recuperação Judicial24/07/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0305/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2640 e 2592: Ciência do agravo de instrumento. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos.Os honorários da perita foram fixados em R$ 24.840,00. Indefiro o pedido de complementação para que os honorários sejam majorados para R$ 28.000,00. O montante de R$ 24.840,00 já é suficiente para a remuneração dos trabalhos realizados.Expeça-se guia de levantamento à perita do valor de R$ 12.420,00, com urgência, conforme já decidido a fls. 2342.Intime-se. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Silvio Franco Nakaura (OAB 316315/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Disnei Devera (OAB 122973/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), José Fabio Rodrigues Maciel (OAB 165268/SP)24/07/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40814156-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 10:2621/07/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica21/07/2017 Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital – Carta – Cientificação da Fazenda Federal – Decretação da Falência21/07/2017 Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital – Carta – Cientificação da Fazenda Estadual – Decretação de Falência21/07/2017 Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital – Carta – Cientificação da Fazenda Municipal – Decretação da Falência21/07/2017 Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital – Carta – Cientificação da Fazenda Municipal – Decretação da Falência21/07/2017 Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital – Carta – Cientificação da Fazenda Estadual – Decretação de Falência21/07/2017 Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital – Carta – Cientificação da Fazenda Municipal – Decretação da Falência21/07/2017 Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2017/051672-4 Situação: Cumprido – Ato negativo em 27/09/2017 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju21/07/2017 Decisão
Vistos.Fls. 2640 e 2592: Ciência do agravo de instrumento. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos.Os honorários da perita foram fixados em R$ 24.840,00. Indefiro o pedido de complementação para que os honorários sejam majorados para R$ 28.000,00. O montante de R$ 24.840,00 já é suficiente para a remuneração dos trabalhos realizados.Expeça-se guia de levantamento à perita do valor de R$ 12.420,00, com urgência, conforme já decidido a fls. 2342.Intime-se.20/07/2017 Conclusos para Decisão 19/07/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – Departamento de Rendas19/07/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – Execuções Fiscais Estaduais19/07/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – Execuções Fiscais Estaduais19/07/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – Ações Telebrás – Bancos19/07/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – CIF19/07/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – Correios – Região Metropolitana de São Paulo19/07/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – BOVESPA19/07/2017 Ofício Expedido
Ofício – Cartório Distribuidor de Protestos – Falência18/07/2017 Ofício Expedido
Ofício – JUCESP – Decretação da Falência – Falência18/07/2017 Ofício Expedido
Ofício – JUCESP – Decretação da Falência – Falência17/07/2017 Incidente Processual Instaurado
0040806-78.2017.8.26.0100 – Impugnação de Crédito14/07/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40778919-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/07/2017 16:5814/07/2017 Documento Juntado 14/07/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica14/07/2017 Alvará Expedido
Alvará – Genérico13/07/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40759620-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2017 17:0012/07/2017 Documento Juntado 12/07/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica12/07/2017 Ofício Juntado 12/07/2017 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 12/07/2017 Intimação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40761217-0 Tipo da Petição: Intimação Data: 11/07/2017 19:2211/07/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica11/07/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0286/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 845/85311/07/2017 Incidente Processual Instaurado
0039313-66.2017.8.26.0100 – Impugnação de Crédito10/07/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40752287-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 16:3010/07/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40752241-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/07/2017 16:2810/07/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0286/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2577: Ciência a todos. Fls. 2582: mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. É suficiente para a convolação em falência o descumprimento da obrigação prevista no plano.Fls. 2588: Defiro o pedido. Expeça-se alvará para a inclusão do administrador judicial para que possa efetuar as transações nas contas de titularidade da falida no Bradesco, bem como nomear procuradores. Fls. 2590: Anote-se para a publicação do edital. Intime-se. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)07/07/2017 Decisão
Vistos.Fls. 2577: Ciência a todos. Fls. 2582: mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. É suficiente para a convolação em falência o descumprimento da obrigação prevista no plano.Fls. 2588: Defiro o pedido. Expeça-se alvará para a inclusão do administrador judicial para que possa efetuar as transações nas contas de titularidade da falida no Bradesco, bem como nomear procuradores. Fls. 2590: Anote-se para a publicação do edital. Intime-se.07/07/2017 Conclusos para Decisão 07/07/2017 Incidente Processual Instaurado
0038757-64.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito07/07/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40741857-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2017 01:3406/07/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40741644-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2017 20:2905/07/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0276/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 1060/106504/07/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0276/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2571: Via inadequada. Proceda o credor na forma da habilitação administrativa.Fls. 2568: Ciente.Fls. 2554: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou lhes parcial provimento.De fato Christian Rivolta Bernauer não era administrador da pessoa jurídica falida.Em razão disso, altero a decisão de decretação da falência para constar como administradores da pessoa jurídica falida Rodolfo Kurt Bernauer CPF 430.707.448-34, residente à rua doutor Samuel Porto, 351, CJ 102, Saúde, São Paulo; e Alexandra Yara Rivolta Bernauer, residente à rua Doutor Samuel Porto, 351, Cj 102, Saúde, São Paulo.No mais, não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isso porque não houve mora do judiciário no deferimento da medida. Pelo contrário, houve decisão do poder judiciário e, inclusive, recurso a tanto. No mais, a alienação foi deferida após o acórdão, mas houve impugnação aos laudos de avaliação pelos credores, bem como pelo Ministério Público, o que motivou a avaliação do bem. Logo, não houve mora do poder judiciário. Por seu turno, a obrigação de pagamento dos credores é independente da alienação do imóvel que, inclusive, foi prevista somente de modo geral no plano de recuperação judicial com a possibilidade de venda de qualquer ativo a fls. 958 e seguintes. Conforme o plano estabeleceu, a obrigação de pagamento da dívida trabalhista é de até 12 meses da aprovação do plano de recuperação judicial (fls. 972).Nos termos da decisão a fls. 1665, a recuperação judicial foi concedida em agosto de 2015, de modo que os credores trabalhistas deveriam ser integralmente pagos até agosto de 2016, o que é incontroverso que não o foram. O montante da alienação, inclusive, é insuficiente, por si só, para satisfazer todas as dívidas vencidas. Fls. 2548: os credores possuem direito de concordar com a recuperação judicial ou recusar o plano de recuperação judicial. O processo de recuperação judicial, contudo, envolve interesse público consistente na higidez do sistema econômico nacional e a Lei determina que, na hipótese de descumprimento do plano de recuperação judicial, essa será convolada em falência. É incontroverso nos autos que as obrigações foram descumpridas, com o não pagamento sequer dos credores trabalhistas há 22 meses. Logo, mantenho a convolação em falência. Intime-se. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)03/07/2017 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40721265-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 03/07/2017 18:0903/07/2017 Decisão
Vistos.Fls. 2571: Via inadequada. Proceda o credor na forma da habilitação administrativa.Fls. 2568: Ciente.Fls. 2554: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou lhes parcial provimento.De fato Christian Rivolta Bernauer não era administrador da pessoa jurídica falida.Em razão disso, altero a decisão de decretação da falência para constar como administradores da pessoa jurídica falida Rodolfo Kurt Bernauer CPF 430.707.448-34, residente à rua doutor Samuel Porto, 351, CJ 102, Saúde, São Paulo; e Alexandra Yara Rivolta Bernauer, residente à rua Doutor Samuel Porto, 351, Cj 102, Saúde, São Paulo.No mais, não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isso porque não houve mora do judiciário no deferimento da medida. Pelo contrário, houve decisão do poder judiciário e, inclusive, recurso a tanto. No mais, a alienação foi deferida após o acórdão, mas houve impugnação aos laudos de avaliação pelos credores, bem como pelo Ministério Público, o que motivou a avaliação do bem. Logo, não houve mora do poder judiciário. Por seu turno, a obrigação de pagamento dos credores é independente da alienação do imóvel que, inclusive, foi prevista somente de modo geral no plano de recuperação judicial com a possibilidade de venda de qualquer ativo a fls. 958 e seguintes. Conforme o plano estabeleceu, a obrigação de pagamento da dívida trabalhista é de até 12 meses da aprovação do plano de recuperação judicial (fls. 972).Nos termos da decisão a fls. 1665, a recuperação judicial foi concedida em agosto de 2015, de modo que os credores trabalhistas deveriam ser integralmente pagos até agosto de 2016, o que é incontroverso que não o foram. O montante da alienação, inclusive, é insuficiente, por si só, para satisfazer todas as dívidas vencidas. Fls. 2548: os credores possuem direito de concordar com a recuperação judicial ou recusar o plano de recuperação judicial. O processo de recuperação judicial, contudo, envolve interesse público consistente na higidez do sistema econômico nacional e a Lei determina que, na hipótese de descumprimento do plano de recuperação judicial, essa será convolada em falência. É incontroverso nos autos que as obrigações foram descumpridas, com o não pagamento sequer dos credores trabalhistas há 22 meses. Logo, mantenho a convolação em falência. Intime-se.03/07/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40719161-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 15:4503/07/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 954/96203/07/2017 Termo de Compromisso Juntado 03/07/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40716005-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 09:4701/07/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40715003-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2017 20:1030/06/2017 Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.17.40714110-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/06/2017 18:5930/06/2017 Conclusos para Decisão 30/06/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2501: Conforme apontado pelo administrador judicial, não houve o adimplemento das obrigações previstas no plano de recuperação judicial. Ressalto que os credores trabalhistas ainda não receberam o valor de suas obrigações, passados 22 meses da concessão da recuperação judicial. Os credores microempresários também não foram pagos. Ressalto que as obrigações foram vencidas em setembro de 2016 e ainda não foram pagas. Outrossim, a empresa continua a operar com prejuízo, não vem recolhendo seus impostos. Como ressaltado pela recuperanda, ademais, a venda do bem imóvel pode sequer ser suficiente para a satisfação das obrigações previstas no plano. Já houve descumprimento do plano e a recuperanda sequer proposta apresentou qualquer proposta de aditamento. Logo, houve o descumprimento do benefício que seus próprios credores lhe concedeu e das próprias condições que a própria recuperanda a eles propôs. Nesse ponto, deve-se destacar que o Estado não deve agir para tentar recuperar empresas que não têm condições de seguir seu propósito e que, dessa forma, não geram benefício social relevante.As estruturas do livre mercado condenariam empresas em condições insustentáveis, para o bem do sistema econômico e para a sobrevivência saudável de outras empresas. Nesse sentido, não existe razão em se utilizar a intervenção estatal, através do processo de recuperação de empresas, para ressuscitar empresas já condenadas à falência.Se não interessa ao sistema econômico a manutenção de empresas inviáveis, não existe razão para que o Estado, através do Poder Judiciário, trabalhe nesse sentido, mantendo recuperações judiciais para empresas inviáveis.E mais.O sistema de recuperação judicial brasileiro parte do princípio de que deverá haver necessariamente uma divisão de ônus entre devedor e credores, tendo como contrapartida o valor social do trabalho e todos os benefícios decorrentes da manutenção da atividade produtiva.É bom para o devedor, que continuará produzindo para pagamento de seus credores, ainda que em termos renegociados e compatíveis com sua situação econômica. Também é bom para os credores, que receberão os seus créditos, ainda que em novos termos. Assim, tal mecanismo só faz sentido se beneficiar o interesse social.O ônus suportado pelos credores em razão da recuperação judicial só se justifica se o desenvolvimento da empresa gerar os benefícios sociais reflexos que são decorrentes do efetivo exercício dessa atividade.Empresas que, em recuperação judicial, não gerariam empregos, rendas, tributos, nem fariam circular riquezas, serviços e produtos, não cumprem a sua função social e, portanto, não se justifica mantê-las em funcionamento nesses termos, carreando-se todo o ônus do procedimento aos credores, sem qualquer contrapartida social.Descumprido o plano, está presente a hipótese que justifica a convolação da recuperação judicial em falência.Posto isso, DECRETO hoje nos termos do artigo 73, IV, da Lei n. 11.101/05, a falência de Ventiladores Bernauer S.A., CNPJ 61.413.852/0001-03, tendo como administrador Christian Rivolta Bernauer, residente na rua Jaci, 164, ap. 113, CEP 04140-080, São Paulo.Portanto:Mantenho como administrador judicial Trustee Administradores Judiciais Ltda., CNPJ 25.050.769/0001-45, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (artigos 33 e 34).2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles “sob sua guarda e responsabilidade” (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109.3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) O administrador da falida deve apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Deve o administrador da falida cumprir o disposto no artigo 104. A tanto, deve apresentar, no prazo de dez dias, referidas declarações por escrito. Sem prejuízo, no mesmo prazo, devem comparecer em cartório para assinatura do termo de comparecimento. Intimem-se-os por edital e pessoalmente a tanto.6) Fica o administrador advertido, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, podem ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII).7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição.8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor “se autorizada a continuação provisória das atividades” (art. 99, VI).9) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação “on-line”, imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102.10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4.11) Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a relação a que se refere o art. 7, §2o, da LRF.As habilitações ou divergências deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através de e-mail a ser por ele informado e criado especificamente para este fim e informado no referido edital a ser publicado. As habilitações tempestivas apresentadas nos autos e não diretamente ao administrador judicial, como determinado, não serão consideradas para fim de habilitação. Nesse sentido, deverá o Administrador Judicial informar, no prazo de 5 (cinco) dias, um e-mail criado para esse fim, que deverá constar no edital do art. 99, parágrafo único, a ser expedido.12) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. 13) Em razão do desenvolvimento da atividade empresarial e da manutenção dos postos de trabalho, determino a continuidade provisória da atividade do falido, a qual deverá ser desempenhada pelo administrador judicial, que poderá indicar auxiliar a tanto para eventual aprovação se assim o entender. Diligencie o administrador judicial imediatamente ao estabelecimento empresarial da falida para verificar as condições para exercer o referido encargo. Int.São Paulo, 28 de junho de 2017. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)29/06/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40704352-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2017 13:4128/06/2017 Decisão
Vistos.Fls. 2501: Conforme apontado pelo administrador judicial, não houve o adimplemento das obrigações previstas no plano de recuperação judicial. Ressalto que os credores trabalhistas ainda não receberam o valor de suas obrigações, passados 22 meses da concessão da recuperação judicial. Os credores microempresários também não foram pagos. Ressalto que as obrigações foram vencidas em setembro de 2016 e ainda não foram pagas. Outrossim, a empresa continua a operar com prejuízo, não vem recolhendo seus impostos. Como ressaltado pela recuperanda, ademais, a venda do bem imóvel pode sequer ser suficiente para a satisfação das obrigações previstas no plano. Já houve descumprimento do plano e a recuperanda sequer proposta apresentou qualquer proposta de aditamento. Logo, houve o descumprimento do benefício que seus próprios credores lhe concedeu e das próprias condições que a própria recuperanda a eles propôs. Nesse ponto, deve-se destacar que o Estado não deve agir para tentar recuperar empresas que não têm condições de seguir seu propósito e que, dessa forma, não geram benefício social relevante.As estruturas do livre mercado condenariam empresas em condições insustentáveis, para o bem do sistema econômico e para a sobrevivência saudável de outras empresas. Nesse sentido, não existe razão em se utilizar a intervenção estatal, através do processo de recuperação de empresas, para ressuscitar empresas já condenadas à falência.Se não interessa ao sistema econômico a manutenção de empresas inviáveis, não existe razão para que o Estado, através do Poder Judiciário, trabalhe nesse sentido, mantendo recuperações judiciais para empresas inviáveis.E mais.O sistema de recuperação judicial brasileiro parte do princípio de que deverá haver necessariamente uma divisão de ônus entre devedor e credores, tendo como contrapartida o valor social do trabalho e todos os benefícios decorrentes da manutenção da atividade produtiva.É bom para o devedor, que continuará produzindo para pagamento de seus credores, ainda que em termos renegociados e compatíveis com sua situação econômica. Também é bom para os credores, que receberão os seus créditos, ainda que em novos termos. Assim, tal mecanismo só faz sentido se beneficiar o interesse social.O ônus suportado pelos credores em razão da recuperação judicial só se justifica se o desenvolvimento da empresa gerar os benefícios sociais reflexos que são decorrentes do efetivo exercício dessa atividade.Empresas que, em recuperação judicial, não gerariam empregos, rendas, tributos, nem fariam circular riquezas, serviços e produtos, não cumprem a sua função social e, portanto, não se justifica mantê-las em funcionamento nesses termos, carreando-se todo o ônus do procedimento aos credores, sem qualquer contrapartida social.Descumprido o plano, está presente a hipótese que justifica a convolação da recuperação judicial em falência.Posto isso, DECRETO hoje nos termos do artigo 73, IV, da Lei n. 11.101/05, a falência de Ventiladores Bernauer S.A., CNPJ 61.413.852/0001-03, tendo como administrador Christian Rivolta Bernauer, residente na rua Jaci, 164, ap. 113, CEP 04140-080, São Paulo.Portanto:Mantenho como administrador judicial Trustee Administradores Judiciais Ltda., CNPJ 25.050.769/0001-45, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (artigos 33 e 34).2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles “sob sua guarda e responsabilidade” (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109.3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) O administrador da falida deve apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Deve o administrador da falida cumprir o disposto no artigo 104. A tanto, deve apresentar, no prazo de dez dias, referidas declarações por escrito. Sem prejuízo, no mesmo prazo, devem comparecer em cartório para assinatura do termo de comparecimento. Intimem-se-os por edital e pessoalmente a tanto.6) Fica o administrador advertido, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, podem ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII).7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição.8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor “se autorizada a continuação provisória das atividades” (art. 99, VI).9) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação “on-line”, imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102.10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4.11) Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a relação a que se refere o art. 7, §2o, da LRF.As habilitações ou divergências deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através de e-mail a ser por ele informado e criado especificamente para este fim e informado no referido edital a ser publicado. As habilitações tempestivas apresentadas nos autos e não diretamente ao administrador judicial, como determinado, não serão consideradas para fim de habilitação. Nesse sentido, deverá o Administrador Judicial informar, no prazo de 5 (cinco) dias, um e-mail criado para esse fim, que deverá constar no edital do art. 99, parágrafo único, a ser expedido.12) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. 13) Em razão do desenvolvimento da atividade empresarial e da manutenção dos postos de trabalho, determino a continuidade provisória da atividade do falido, a qual deverá ser desempenhada pelo administrador judicial, que poderá indicar auxiliar a tanto para eventual aprovação se assim o entender. Diligencie o administrador judicial imediatamente ao estabelecimento empresarial da falida para verificar as condições para exercer o referido encargo. Int.São Paulo, 28 de junho de 2017.21/06/2017 Conclusos para Decisão 20/06/2017 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida
Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato19/06/2017 Incidente Processual Instaurado
0034257-52.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito15/06/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40638833-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2017 19:0014/06/2017 Guia Juntada 09/06/2017 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico09/06/2017 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.09/06/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40621669-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2017 11:3909/06/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 784/79308/06/2017 Decisão
Vistos.Vista ao MP sobre o alegado descumprimento do plano de recuperação judicial e, após, conclusos com urgência. Intime-se.08/06/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0237/2017 Teor do ato: Nota cartorária à MAURÍCIO TAVARES e LUIZ FÁBIO ARANTES DE OLIVEIRA CARVALHO: mandados de levantamento nº 98/2017 e nº 99/2017, prontos para serem retirados.Adv(s): Maurício Tavares – OAB/SP 155.990 e Vania R.Rossi Szajnweld – OAB/SP122435 ; Advogados(s): Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP)08/06/2017 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária à MAURÍCIO TAVARES e LUIZ FÁBIO ARANTES DE OLIVEIRA CARVALHO: mandados de levantamento nº 98/2017 e nº 99/2017, prontos para serem retirados.Adv(s): Maurício Tavares – OAB/SP 155.990 e Vania R.Rossi Szajnweld – OAB/SP122435 ;08/06/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40614070-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2017 00:2607/06/2017 Conclusos para Decisão 07/06/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica07/06/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40606868-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2017 18:3605/06/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica02/06/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40584349-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2017 14:4126/05/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40544874-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2017 14:2925/05/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40541036-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 17:2624/05/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0207/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 957/97323/05/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0207/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2290/2313: Diante da concordância do administrador judicial, defiro o levantamento dos valores depositados em favor do credor Maurício Tavares. Os depósitos dos demais valores devem ser feitos na conta indicada por esse. Expeça-se guia de levantamento.Fls. 2309: no mesmo sentido, defiro os levantamentos dos créditos depositados para Luiz Fábio de Oliveira Carvalho.Fls. 2292: Anote-se a cessão.Fls. 2317: Os honorários periciais foram fixados em R$ 24.840,00. A perita já apresentou o relatório pericial. Requereu complementação para o valor total de R$ 28.000,00. Digam as partes.Sem prejuízo, poderá a perita já levantar a diferença dos valores, conforme já tinha sido determinado a fls. 2342.Manifestem-se as partes e interessados sobre o laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP)23/05/2017 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40529961-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 22/05/2017 10:5518/05/2017 Decisão
Vistos.Fls. 2290/2313: Diante da concordância do administrador judicial, defiro o levantamento dos valores depositados em favor do credor Maurício Tavares. Os depósitos dos demais valores devem ser feitos na conta indicada por esse. Expeça-se guia de levantamento.Fls. 2309: no mesmo sentido, defiro os levantamentos dos créditos depositados para Luiz Fábio de Oliveira Carvalho.Fls. 2292: Anote-se a cessão.Fls. 2317: Os honorários periciais foram fixados em R$ 24.840,00. A perita já apresentou o relatório pericial. Requereu complementação para o valor total de R$ 28.000,00. Digam as partes.Sem prejuízo, poderá a perita já levantar a diferença dos valores, conforme já tinha sido determinado a fls. 2342.Manifestem-se as partes e interessados sobre o laudo pericial. Intime-se.17/05/2017 Conclusos para Decisão 15/05/2017 Estimativa do Perito Juntada 12/05/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40492664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2017 13:4011/05/2017 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40488731-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 11/05/2017 16:5011/05/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40486675-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2017 13:5710/05/2017 Conclusos para Decisão 10/05/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40478612-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2017 10:3209/05/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40471268-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2017 20:5508/05/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 804/81705/05/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0167/2017 Teor do ato: NOTA CARTÓRIA: DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 2326/2332: “CIÊNCIA ÀS PARTES.” DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE FL.2342:”DIANTE DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO REMANESCENTE.” DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE FL.2343:”CIÊNCIA A TODOS.” Advogados(s): Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Natacha Albanese Fernandes Sartori Haddad (OAB 337467/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Pedro Augusto Tavares Paes Lopes (OAB 328273/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP)03/05/2017 Laudo Juntado 03/05/2017 Petição Juntada 02/05/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40442563-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2017 17:0502/05/2017 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
NOTA CARTÓRIA: DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 2326/2332: “CIÊNCIA ÀS PARTES.” DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE FL.2342:”DIANTE DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO REMANESCENTE.” DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE FL.2343:”CIÊNCIA A TODOS.”20/04/2017 Comprovante de Depósito Juntada 18/04/2017 Petição Juntada 11/04/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40369453-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/04/2017 16:5310/04/2017 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico10/04/2017 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.10/04/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0128/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 817/82407/04/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0128/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 2238/2239 e 2285/2287 (impugnação de crédito da recuperanda): A via é incorreta. Promova o peticionante a distribuição do incidente adequado, através do site do Tribunal de Justiça – peticionamento eletrônico de 1º grau – petição intermediária de 1º Grau – Categoria: Inc. Processual – Tipo de petição código 111 – Habilitação de Crédito ou 114 para Impugnação de Crédito. 2) Fls. 2245/2247: Ciência aos credores JOÃO DIAS DA SILVA, NILTON GRUGE, GILDON GOMES CHICROTE, MARCOS ROBERTO DE ASSIS, DIVALDO DE JUSUS MARCOLA, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E ELLINTON OLIVERIA BORGES.3) Fls. 2290, 2309/2310 e 2313: Manifeste-se o administrador judicial.4) Fls. 2291: Diante da concordância da recuperanda, homologo os honorários periciais, nos termos de fl. 2231/2235. Aguarde-se a avaliação a ser realizada pela perita nomeada.5) Fls. 2292/2298: Ao administrador judicial, para as anotações pertinentes quanto à cessão noticiada, inclusive, requerendo documentação que entenda necessária, se o caso. Anote-se.6) Fls. 2307: ao administrador judicial para digitalização da documentação retirada em cartório. 7) Dê-se ciência dos relatórios apresentados pelo administrador judicial aos credores, eventuais interessados e Ministério Público, nos autos do incidente criado especificamente para este fim, incidente nº 000382-62.2015.Int. Adv.: DANIELA A SOARES – OAB/SP 269.511 Advogados(s): Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Pedro Augusto Tavares Paes Lopes (OAB 328273/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG)06/04/2017 Decisão
Vistos.1) Fls. 2238/2239 e 2285/2287 (impugnação de crédito da recuperanda): A via é incorreta. Promova o peticionante a distribuição do incidente adequado, através do site do Tribunal de Justiça – peticionamento eletrônico de 1º grau – petição intermediária de 1º Grau – Categoria: Inc. Processual – Tipo de petição código 111 – Habilitação de Crédito ou 114 para Impugnação de Crédito. 2) Fls. 2245/2247: Ciência aos credores JOÃO DIAS DA SILVA, NILTON GRUGE, GILDON GOMES CHICROTE, MARCOS ROBERTO DE ASSIS, DIVALDO DE JUSUS MARCOLA, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E ELLINTON OLIVERIA BORGES.3) Fls. 2290, 2309/2310 e 2313: Manifeste-se o administrador judicial.4) Fls. 2291: Diante da concordância da recuperanda, homologo os honorários periciais, nos termos de fl. 2231/2235. Aguarde-se a avaliação a ser realizada pela perita nomeada.5) Fls. 2292/2298: Ao administrador judicial, para as anotações pertinentes quanto à cessão noticiada, inclusive, requerendo documentação que entenda necessária, se o caso. Anote-se.6) Fls. 2307: ao administrador judicial para digitalização da documentação retirada em cartório. 7) Dê-se ciência dos relatórios apresentados pelo administrador judicial aos credores, eventuais interessados e Ministério Público, nos autos do incidente criado especificamente para este fim, incidente nº 000382-62.2015.Int. Adv.: DANIELA A SOARES – OAB/SP 269.51106/04/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica04/04/2017 Conclusos para Decisão 03/04/2017 Ofício Expedido
Ofício – Resposta Genérica a Outro Juízo03/04/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica30/03/2017 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40318175-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 30/03/2017 15:4421/03/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40270427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2017 19:0509/03/2017 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40221008-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/03/2017 08:4724/02/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica24/02/2017 Documento Juntado 18/02/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40152358-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2017 17:2716/02/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40141008-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2017 18:3709/02/2017 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico09/02/2017 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.07/02/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40097922-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2017 12:3531/01/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40063640-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 17:0427/01/2017 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40055871-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 27/01/2017 14:4426/01/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1279/130123/01/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0017/2017 Teor do ato: REPUBLICADO para constar os demais advogados: ” NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da Estimativa de Honorários Periciais para cumprimento da determinação de fls. 2219/2220, juntado às fls. 2231/2235.” Advogados(s): Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Pedro Augusto Tavares Paes Lopes (OAB 328273/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Vania Regiane Rossi Szajnweld (OAB 122435/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP) Advogados(s): Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Pedro Augusto Tavares Paes Lopes (OAB 328273/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Vania Regiane Rossi Szajnweld (OAB 122435/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)17/01/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40021481-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2017 11:2412/01/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40014904-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2017 22:0011/01/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40009723-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2017 11:2910/01/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40008041-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2017 15:5819/12/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0438/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: ed. 2262 Página: 600/61416/12/2016 Remetido ao DJE
REPUBLICADO para constar os demais advogados: ” NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da Estimativa de Honorários Periciais para cumprimento da determinação de fls. 2219/2220, juntado às fls. 2231/2235.” Advogados(s): Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Pedro Augusto Tavares Paes Lopes (OAB 328273/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Vania Regiane Rossi Szajnweld (OAB 122435/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP)16/12/2016 Ato ordinatório
NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da Estimativa de Honorários Periciais para cumprimento da determinação de fls. 2219/2220, juntado às fls. 2231/2235.16/12/2016 Estimativa do Perito Juntada 16/12/2016 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 16/12/2016 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 09/12/2016 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 09/12/2016 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 09/12/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica01/12/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0398/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 908/92329/11/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41164122-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2016 19:3728/11/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0398/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2066, 2061: Promova a habilitação pela via inadequada.Fls. 2053: o advogado sustenta que a empresa em recuperação está pagando diretamente seus clientes.O plano foi aprovado pelo e. Tribunal de Justiça, com mera observação, de modo que o pagamento dos credores deverá ser feito pela recuperanda conforme o plano. Verifique o administrador se os pagamentos estão sendo realizados conforme o plano.Atente-se, a isso, o acórdão do e. Tribunal de Justiça que determinou que o prazo de cumprimento das obrigações a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da data da homologação.Alienação do ImóvelFls. 2.049: O Ministério Público se manifestou pela possibilidade de alienação do bem após avaliação.O credor a fls. 2023 também requereu avaliação.No Acórdão a fls. 2012 foi determinado que seria possível a alienação do imóbel, desde que não se qualificasse como filial ou unidade produtiva, desde que se manifestasse o administrador judicial. Na manifestação a fls. 2008, o administrador judicial apontou que o imóvel não é operacional e que o produto da venda se destinaria ao pagamento dos credores trabalhistas. É o breve relatório. Decido.Diante do v. Acórdão e da manifestação do administrador judicial de que o bem não integra filiar ou é bem produtivo, defiro a alienação do bem.Há, contudo, impugnação dos credores aos laudos de avaliação, assim como do Ministério Público. O Imóvel é de aproximadamente 208.000 m2 e foi avaliado em aproximadamente R$ 1.000.000,00. Tratando-se de imóvel de grande metragem, com área de mata, em Estado totalmente diverso, não é possível verificar, sem perícia, se o valor da avaliação realmente corresponde à área.Diante da manifestação do Ministério Público, nesses termos, determino a realização de avaliação da área do imóvel matriculado sob n. 2969, da Cidade de Gaspar, Santa Catarina. Nomeio a perita Olga Llopis para a realização da perícia. Intime-se a perita, com urgência, para estimar seus honorários para a avaliação.A venda deverá ocorrer por leilão, mediante depósito nos autos e será destinada ao pagamento dos credores trabalhistas. Fls. 2007: Cumpra a recuperanda o determinado pelo v. Acórdão que determinou a inclusão na memória do cálculo apresentada para pagamento dos credores a correção pelo ìndice de Preço ao Consumidor. Intime-se. Advogados(s): Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Pedro Augusto Tavares Paes Lopes (OAB 328273/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Vania Regiane Rossi Szajnweld (OAB 122435/SP), Leydslayne Israel Lacerda (OAB 301796/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Manoel Matias da Silva (OAB 90064/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP)23/11/2016 Decisão
Vistos.Fls. 2066, 2061: Promova a habilitação pela via inadequada.Fls. 2053: o advogado sustenta que a empresa em recuperação está pagando diretamente seus clientes.O plano foi aprovado pelo e. Tribunal de Justiça, com mera observação, de modo que o pagamento dos credores deverá ser feito pela recuperanda conforme o plano. Verifique o administrador se os pagamentos estão sendo realizados conforme o plano.Atente-se, a isso, o acórdão do e. Tribunal de Justiça que determinou que o prazo de cumprimento das obrigações a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da data da homologação.Alienação do ImóvelFls. 2.049: O Ministério Público se manifestou pela possibilidade de alienação do bem após avaliação.O credor a fls. 2023 também requereu avaliação.No Acórdão a fls. 2012 foi determinado que seria possível a alienação do imóbel, desde que não se qualificasse como filial ou unidade produtiva, desde que se manifestasse o administrador judicial. Na manifestação a fls. 2008, o administrador judicial apontou que o imóvel não é operacional e que o produto da venda se destinaria ao pagamento dos credores trabalhistas. É o breve relatório. Decido.Diante do v. Acórdão e da manifestação do administrador judicial de que o bem não integra filiar ou é bem produtivo, defiro a alienação do bem.Há, contudo, impugnação dos credores aos laudos de avaliação, assim como do Ministério Público. O Imóvel é de aproximadamente 208.000 m2 e foi avaliado em aproximadamente R$ 1.000.000,00. Tratando-se de imóvel de grande metragem, com área de mata, em Estado totalmente diverso, não é possível verificar, sem perícia, se o valor da avaliação realmente corresponde à área.Diante da manifestação do Ministério Público, nesses termos, determino a realização de avaliação da área do imóvel matriculado sob n. 2969, da Cidade de Gaspar, Santa Catarina. Nomeio a perita Olga Llopis para a realização da perícia. Intime-se a perita, com urgência, para estimar seus honorários para a avaliação.A venda deverá ocorrer por leilão, mediante depósito nos autos e será destinada ao pagamento dos credores trabalhistas. Fls. 2007: Cumpra a recuperanda o determinado pelo v. Acórdão que determinou a inclusão na memória do cálculo apresentada para pagamento dos credores a correção pelo ìndice de Preço ao Consumidor. Intime-se.23/11/2016 Conclusos para Decisão 18/11/2016 Comprovante de Depósito Juntada 18/11/2016 Comprovante de Depósito Juntada 18/11/2016 Comprovante de Depósito Juntada 18/11/2016 Comprovante de Depósito Juntada 18/11/2016 Comprovante de Depósito Juntada 18/11/2016 Comprovante de Depósito Juntada 18/11/2016 Comprovante de Depósito Juntada 18/11/2016 Comprovante de Depósito Juntada 10/11/2016 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.41097354-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/11/2016 13:1609/11/2016 Incidente Processual Instaurado
0049812-46.2016.8.26.0100 – Habilitação de Crédito09/11/2016 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.41092435-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/11/2016 14:0107/11/2016 Comprovante de Depósito Juntada 31/10/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41062178-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2016 12:2615/10/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41000778-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2016 16:4614/10/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40996777-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2016 00:2411/10/2016 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico11/10/2016 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.07/10/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40974582-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2016 14:5305/10/2016 Documento Juntado 05/10/2016 Documento Juntado 05/10/2016 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 03/10/2016 Incidente Processual Instaurado
0041907-87.2016.8.26.0100 – Habilitação de Crédito30/09/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40944162-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2016 12:3023/09/2016 Edital Juntado 23/09/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40913306-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2016 20:1921/09/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40903384-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2016 11:4421/09/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40902272-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2016 02:2416/09/2016 Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados 16/09/2016 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 14/09/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40873719-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2016 18:4813/09/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 1151/115913/09/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 1151/115912/09/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0276/2016 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de QUADRO GERAL DE CREDORES no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 2.003,55, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 13.357 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 2.033,55.O QUADRO GERAL DE CREDORES , será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), conforme custas pagas, no dia 26 de setembro de 2016 (disponibilizado em 23 de setembro de 2016). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Saliento que para viabilizar o envio do referido edital na data indicada, a recuperanda deverá comprovar o recolhimento das custas de publicação até 21/9/2016. Advogados(s): Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)12/09/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0276/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1925/1926: Anote-se, se em termos;Fls. 1929: Diga o administrador judicial sobre o pedido de convocação de audiência para oitiva dos diretores da recuperanda, em 5 dias;Fls. 1927/1928: À devedora e administrador judicial;Fls. 1930/1941: Publique-se o Quadro Geral de Credores;Fls. 1943/1951: Ciente o Juízo da decisão proferida em agravo de instrumento, interposto em face da decisão de fl. 1922, sendo parcialmente deferido o efeito ativo.Fls. 1952/1976 (cópia de agravo de instrumento): Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso.Fls. 1977/1979: aos credores e administrador judicial;Fls. 1989/1991 (petição de Douglas Caçador): crédito já retificado no Quadro Geral de Credores, conforme se observa às fl. 1934.Int. Advogados(s): Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB 253957/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP)12/09/2016 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de QUADRO GERAL DE CREDORES no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 2.003,55, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 13.357 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 2.033,55.O QUADRO GERAL DE CREDORES , será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), conforme custas pagas, no dia 26 de setembro de 2016 (disponibilizado em 23 de setembro de 2016). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Saliento que para viabilizar o envio do referido edital na data indicada, a recuperanda deverá comprovar o recolhimento das custas de publicação até 21/9/2016.09/09/2016 Edital Expedido
Edital – Relação de Credores – Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 – Falência08/09/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica05/09/2016 Decisão
Vistos.Fls. 1925/1926: Anote-se, se em termos;Fls. 1929: Diga o administrador judicial sobre o pedido de convocação de audiência para oitiva dos diretores da recuperanda, em 5 dias;Fls. 1927/1928: À devedora e administrador judicial;Fls. 1930/1941: Publique-se o Quadro Geral de Credores;Fls. 1943/1951: Ciente o Juízo da decisão proferida em agravo de instrumento, interposto em face da decisão de fl. 1922, sendo parcialmente deferido o efeito ativo.Fls. 1952/1976 (cópia de agravo de instrumento): Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso.Fls. 1977/1979: aos credores e administrador judicial;Fls. 1989/1991 (petição de Douglas Caçador): crédito já retificado no Quadro Geral de Credores, conforme se observa às fl. 1934.Int.02/09/2016 Conclusos para Decisão 26/08/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40804971-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2016 11:1325/08/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40800386-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2016 12:5704/08/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40714953-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 04/08/2016 15:3804/08/2016 Concedida a Medida Liminar 04/08/2016 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 30/07/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40690359-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2016 22:2220/07/2016 Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40656247-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 20/07/2016 18:1616/07/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40639170-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2016 17:5508/07/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40609967-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2016 14:3708/07/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0210/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 2153 Página: 702/71207/07/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0210/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1919/1921: Para efeito de termo inicial da contagem do prazo para os pagamentos, deve-se tomar como base a data da homologação do plano de recuperação judicial. Intime-se. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP)01/07/2016 Decisão
Vistos.Fls. 1919/1921: Para efeito de termo inicial da contagem do prazo para os pagamentos, deve-se tomar como base a data da homologação do plano de recuperação judicial. Intime-se.29/06/2016 Conclusos para Decisão 29/06/2016 Incidente Processual Instaurado
0025721-86.2016.8.26.0100 – Habilitação de Crédito29/06/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40573192-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2016 17:0620/06/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 799/81317/06/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0193/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1845: Ciência à Recuperanda e ao Administrador Judicial.Fls. 1847: Não houve alteração na vigência. O acórdão explicitou a necessidade de inclusão no plano de recuperação de correção pelo Índice de Preços do Consumidor, mas ressaltou que não há necessidade de decretação de novo plano e convocação de nova Assembleia de Credores. Fls. 1.849/1.850. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa.Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos.Fls. 1866/1870: Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 1871: A via é incorreta. Falta interesse de agir. Promova o peticionante a distribuição do incidente adequado.Fls. 1905: A via é incorreta. Falta interesse de agir. Promova o peticionante a distribuição do incidente adequado.Int. Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)15/06/2016 Decisão Determinação
Vistos.Fls. 1845: Ciência à Recuperanda e ao Administrador Judicial.Fls. 1847: Não houve alteração na vigência. O acórdão explicitou a necessidade de inclusão no plano de recuperação de correção pelo Índice de Preços do Consumidor, mas ressaltou que não há necessidade de decretação de novo plano e convocação de nova Assembleia de Credores. Fls. 1.849/1.850. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa.Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos.Fls. 1866/1870: Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 1871: A via é incorreta. Falta interesse de agir. Promova o peticionante a distribuição do incidente adequado.Fls. 1905: A via é incorreta. Falta interesse de agir. Promova o peticionante a distribuição do incidente adequado.Int.15/06/2016 Incidente Processual Instaurado
0022905-34.2016.8.26.0100 – Habilitação de Crédito15/06/2016 Incidente Processual Instaurado
0022903-64.2016.8.26.0100 – Habilitação de Crédito14/06/2016 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40509279-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/06/2016 16:2511/06/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40491972-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2016 11:1609/06/2016 Conclusos para Decisão 09/06/2016 Documento Juntado 09/06/2016 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 02/06/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40465980-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 31/05/2016 17:5002/06/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40461511-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2016 19:2302/06/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40461304-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2016 18:4831/05/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40455881-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2016 20:2730/05/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: ed. 2124 Página: 851/86125/05/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0162/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1834: Cumpra-se o v. Acórdão. Cientifique-se a recuperanda e o administrador judicial de que o plano deve ser cumprido com a inclusão no pagamento de correção pelo índice de Preços ao Consumidor das obrigações.Intime-se. Advogados(s): Armando Horacio (OAB 88675/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP)20/05/2016 Decisão
Vistos.Fls. 1834: Cumpra-se o v. Acórdão. Cientifique-se a recuperanda e o administrador judicial de que o plano deve ser cumprido com a inclusão no pagamento de correção pelo índice de Preços ao Consumidor das obrigações.Intime-se.20/05/2016 Conclusos para Decisão 20/05/2016 Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados 20/05/2016 Ofício Juntado 04/05/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0135/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: Ed. 2108 Página: 927/93803/05/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0135/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 1744: Trata-se de pedido de alienação de imóvel sob matrícula 2969, da Comarca de Gaspar. Indefiro o pedido de alienação do bem imóvel. Nos termos do art. 60, da Lei 11.101/05, a alienação de bens integrantes do ativo imobilizado da empresa deverá estar prevista no plano de recuperação judicial. No caso dos autos, não há essa previsão no plano aprovado pelos credores. Ainda que estivesse, a alienação também não poderia ocorrer pois a decisão de homologação do plano de recuperação judicial fora suspensa liminarmente pelo e. Tribunal de Justiça (fls. 1692). Intime-se. Advogados(s): Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)02/05/2016 Decisão
Vistos. Fls. 1744: Trata-se de pedido de alienação de imóvel sob matrícula 2969, da Comarca de Gaspar. Indefiro o pedido de alienação do bem imóvel. Nos termos do art. 60, da Lei 11.101/05, a alienação de bens integrantes do ativo imobilizado da empresa deverá estar prevista no plano de recuperação judicial. No caso dos autos, não há essa previsão no plano aprovado pelos credores. Ainda que estivesse, a alienação também não poderia ocorrer pois a decisão de homologação do plano de recuperação judicial fora suspensa liminarmente pelo e. Tribunal de Justiça (fls. 1692). Intime-se.29/04/2016 Conclusos para Decisão 20/04/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40337462-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2016 13:2113/04/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40313656-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2016 14:5612/04/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40309528-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2016 16:0129/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40256811-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/03/2016 16:5128/03/2016 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico28/03/2016 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.23/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40244732-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2016 21:0322/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40239389-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2016 11:1618/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40232906-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2016 10:1517/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40230672-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2016 16:3217/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40230467-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2016 16:1117/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40226362-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2016 17:1316/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40223661-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2016 10:4016/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40221613-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2016 17:1614/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40214913-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2016 14:5214/03/2016 Ofício Juntado 14/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40213752-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2016 12:1712/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40211384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2016 19:2411/03/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: ED. 2074 Página: 867/87411/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40206319-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2016 09:1210/03/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0066/2016 Teor do ato: Vistos. Fls.1765/67: Manifestem-se os credores e Ministério Público. Prazo: 5 dias. Int. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP)08/03/2016 Proferido Despacho
Vistos. Fls.1765/67: Manifestem-se os credores e Ministério Público. Prazo: 5 dias. Int.08/03/2016 Conclusos para Decisão 04/03/2016 Incidente Processual Instaurado
0007167-06.2016.8.26.0100 – Habilitação de Crédito11/02/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40099993-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2016 10:0901/02/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica18/01/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0003/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: ed. 2038 Página: 1027/103515/01/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0003/2016 Teor do ato: Vistos em correição. 1-Fls.1738: Ciente o Juízo; 2-Fls.1739/40: Ciente o Juízo, como também do quanto certificado à fls.1743; 3-Fls.1741/1742: Ciência à credora Valmet Fabrics Tecidos Técnicos Ltda, como também aos demais credores; 4-Certidão supra: Aguarde-se o julgamento do agravo onde onde houve a concessão de efeito suspensivo. Int. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP)17/12/2015 Proferido Despacho
Vistos em correição. 1-Fls.1738: Ciente o Juízo; 2-Fls.1739/40: Ciente o Juízo, como também do quanto certificado à fls.1743; 3-Fls.1741/1742: Ciência à credora Valmet Fabrics Tecidos Técnicos Ltda, como também aos demais credores; 4-Certidão supra: Aguarde-se o julgamento do agravo onde onde houve a concessão de efeito suspensivo. Int.16/12/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41057388-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2015 15:4615/12/2015 Conclusos para Despacho 15/12/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica12/12/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41045273-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 17:3717/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40968766-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2015 11:4714/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40966993-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2015 18:4213/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0045114-31.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito13/11/2015 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico13/11/2015 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.13/11/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0304/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: ed. 2007 Página: 746/76313/11/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0304/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: ed. 2007 Página: 746/76312/11/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0304/2015 Teor do ato: Vistos. 1-Fls.1711/12: Ciência à devedora e administrador judicial dos dados bancários do credor. Ao cartório para o cadastro do advogado, se ainda não realizado; 2-Fls.1713: à devedora para apresentação dos demonstrativos mensais faltantes. 3-Outrossim, considerando que o cumprimento dos objetivos previstos no art. 47 da LRF (manutenção da atividade, dos empregos e dos interesses de credores) e a verificação das hipóteses legais de afastamento previstas no art. 64 da LRF (gestão temerária e fraudulenta, dentre outras) exige o aprimoramento da fiscalização das atividades das recuperandas, sob os aspectos operacionais, econômicos, financeiros e sociais, atribuição que a lei reserva ao administrador judicial (art.22, II, da LRF), determino o seguinte, a partir do mês de novembro de 2015: a) todos os relatórios mensais deverão ser instruídos com fotografias do(s) estabelecimento(s), incluindo maquinário e estoque, com o administrador judicial presente; b) nos relatórios mensais deverão constar informações a respeito do número de empregados em exercício, demissões no período, pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias, recolhimento de impostos e encargos sociais; c) em cada relatório, deverá ser analisada a movimentação financeira da recuperanda, a fim de que se verifique eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da LRF; d) à recuperanda caberá entregar mensalmente ao administrador judicial os extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias, guias de recolhimento de impostos e encargos sociais e documentos relativos a rescisões contratuais, bem como a relação atualizada de bens de seus controladores e administradores, sem prejuízo de outros documentos solicitados pelo administrador judicial. 4-Não vejo nos autos a intimação do Ministério Público: ao cartório. Int. Advogados(s): Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP)12/11/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0304/2015 Teor do ato: Nota de Cartório à Rosane Ahlf Gomes, a petição de fls. 1715/1727 trata-se se habilitação de crédito intempestiva. Assim, providencie o habilitante o correto peticionamento, através do site do Tribunal de Justiça peticionamento eletrônico de 1º grau petição intermediária de 1º Grau Categoria: Inc. Processual Tipo de petição código 111 Habilitação de Crédito. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Leopoldo da Cunha Nicoli (OAB 104877/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB 192153/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP)09/11/2015 Proferido Despacho
Vistos. 1-Fls.1711/12: Ciência à devedora e administrador judicial dos dados bancários do credor. Ao cartório para o cadastro do advogado, se ainda não realizado; 2-Fls.1713: à devedora para apresentação dos demonstrativos mensais faltantes. 3-Outrossim, considerando que o cumprimento dos objetivos previstos no art. 47 da LRF (manutenção da atividade, dos empregos e dos interesses de credores) e a verificação das hipóteses legais de afastamento previstas no art. 64 da LRF (gestão temerária e fraudulenta, dentre outras) exige o aprimoramento da fiscalização das atividades das recuperandas, sob os aspectos operacionais, econômicos, financeiros e sociais, atribuição que a lei reserva ao administrador judicial (art.22, II, da LRF), determino o seguinte, a partir do mês de novembro de 2015: a) todos os relatórios mensais deverão ser instruídos com fotografias do(s) estabelecimento(s), incluindo maquinário e estoque, com o administrador judicial presente; b) nos relatórios mensais deverão constar informações a respeito do número de empregados em exercício, demissões no período, pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias, recolhimento de impostos e encargos sociais; c) em cada relatório, deverá ser analisada a movimentação financeira da recuperanda, a fim de que se verifique eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da LRF; d) à recuperanda caberá entregar mensalmente ao administrador judicial os extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias, guias de recolhimento de impostos e encargos sociais e documentos relativos a rescisões contratuais, bem como a relação atualizada de bens de seus controladores e administradores, sem prejuízo de outros documentos solicitados pelo administrador judicial. 4-Não vejo nos autos a intimação do Ministério Público: ao cartório. Int.09/11/2015 Ato ordinatório
Nota de Cartório à Rosane Ahlf Gomes, a petição de fls. 1715/1727 trata-se se habilitação de crédito intempestiva. Assim, providencie o habilitante o correto peticionamento, através do site do Tribunal de Justiça peticionamento eletrônico de 1º grau petição intermediária de 1º Grau Categoria: Inc. Processual Tipo de petição código 111 Habilitação de Crédito.03/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043549-32.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito02/11/2015 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40919539-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/10/2015 11:5128/10/2015 Conclusos para Despacho 16/10/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica16/10/2015 Incidente Processual Instaurado
0041713-24.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito07/10/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40831700-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2015 15:3030/09/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40803937-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2015 15:0623/09/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0253/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: ED. 1973 Página: 833/83822/09/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0253/2015 Teor do ato: Vistos. 1-Fls.1669: Trata-se de habilitação/impugnação de crédito. Ao cartório; 2-Fls.1670/1686: Anote-se a interposição do agravo de instrumento interposto contra a decisão que concedeu a recuperação judicial. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso; 3-Fls.1687/88: Ciência à devedora e administrador judicial. Int. Advogados(s): Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP)11/09/2015 Proferido Despacho
Vistos. 1-Fls.1669: Trata-se de habilitação/impugnação de crédito. Ao cartório; 2-Fls.1670/1686: Anote-se a interposição do agravo de instrumento interposto contra a decisão que concedeu a recuperação judicial. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso; 3-Fls.1687/88: Ciência à devedora e administrador judicial. Int.11/09/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40734417-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2015 11:1210/09/2015 Ofício Juntado 09/09/2015 Incidente Processual Instaurado
0037001-88.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito09/09/2015 Revogada a Medida Liminar 09/09/2015 Ofício Juntado 09/09/2015 Conclusos para Despacho 02/09/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica25/08/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40675423-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2015 15:3624/08/2015 Ofício Juntado 21/08/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40666758-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 20/08/2015 18:4117/08/2015 Incidente Processual Instaurado
0033661-39.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito12/08/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40633155-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 09:5811/08/2015 Sentença Registrada 10/08/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0204/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: ED. 1942 Página: 807/80907/08/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0204/2015 Teor do ato: Vistos. 1-Tratam estes autos do pleito para recuperação judicial de VENTILADORES BERNAUER S.A. No prazo regulamentar foi apresentado o plano de recuperação. Houve objeções e o plano foi aprovado em assembleia geral de credores. Em face do exposto, homologo o plano de recuperação e concedo a recuperação judicial de VENTILADORES BERNAUER S.A. P.R.I.; 2-Fls.1436/43 – Ofício: Ciência à devedora e administrador judicial; 3-Fls.1444/45: Nada a prover, tendo em vista as certidões de fls.1661/62; 4-Fls.1446/51 Petição de Sersico Indústria e Comércio Ltda. EPP: Trata-se de matéria a ser apreciada em impugnação, e não nos autos principais. Eventual extinção da impugnação propiciava à credora recurso, se no mérito, e, se não fora no mérito, a correção dos vícios processuais e nova propositura. Sua apreciação não poderá ser feita no processo principal, via inadequada a tanto. 5-Fls.1463/1472 Petição do Banco Itaú Unibanco S.A.: Tendo em vista a petição de fls.1500/01 ( petição do administrador judicial ), manifeste-se o Banco Itaú Unibanco S.A.; 6-Fls.1485/87 : Nada a prover, tendo em vista as certidões de fls.1661/62; 7-Fls.1502/11: Nada a prover, tendo em vista as certidões de fls.1661/62; 7-Fls.1660: Ciência à devedora e administrador judicial do oficio da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara. 8-Oportunamente, ao Ministério Público; 9-Considerando que o cumprimento dos objetivos previstos no art. 47 da LRF (manutenção da atividade, dos empregos e dos interesses de credores) e a verificação das hipóteses legais de afastamento previstas no art. 64 da LRF (gestão temerária e fraudulenta, dentre outras) exige o aprimoramento da fiscalização das atividades das recuperandas, sob os aspectos operacionais, econômicos, financeiros e sociais, atribuição que a lei reserva ao administrador judicial (art.22, II, da LRF), determino o seguinte, a partir do mês de setembro de 2015: a) todos os relatórios mensais deverão ser instruídos com fotografias do(s) estabelecimento(s), incluindo maquinário e estoque, com o administrador judicial presente; b) nos relatórios mensais deverão constar informações a respeito do número de empregados em exercício, demissões no período, pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias, recolhimento de impostos e encargos sociais; c) em cada relatório, deverá ser analisada a movimentação financeira da recuperanda, a fim de que se verifique eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da LRF; d) à recuperanda caberá entregar mensalmente ao administrador judicial os extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias, guias de recolhimento de impostos e encargos sociais e documentos relativos a rescisões contratuais, bem como a relação atualizada de bens de seus controladores e administradores, sem prejuízo de outros documentos solicitados pelo administrador judicial. Int. Advogados(s): Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Natacha Albanese Fernandes (OAB 337467/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), José Carlos do Nascimento (OAB 185780/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP)06/08/2015 Julgada Procedente a Ação
Vistos. 1-Tratam estes autos do pleito para recuperação judicial de VENTILADORES BERNAUER S.A. No prazo regulamentar foi apresentado o plano de recuperação. Houve objeções e o plano foi aprovado em assembleia geral de credores. Em face do exposto, homologo o plano de recuperação e concedo a recuperação judicial de VENTILADORES BERNAUER S.A. P.R.I.; 2-Fls.1436/43 – Ofício: Ciência à devedora e administrador judicial; 3-Fls.1444/45: Nada a prover, tendo em vista as certidões de fls.1661/62; 4-Fls.1446/51 Petição de Sersico Indústria e Comércio Ltda. EPP: Trata-se de matéria a ser apreciada em impugnação, e não nos autos principais. Eventual extinção da impugnação propiciava à credora recurso, se no mérito, e, se não fora no mérito, a correção dos vícios processuais e nova propositura. Sua apreciação não poderá ser feita no processo principal, via inadequada a tanto. 5-Fls.1463/1472 Petição do Banco Itaú Unibanco S.A.: Tendo em vista a petição de fls.1500/01 ( petição do administrador judicial ), manifeste-se o Banco Itaú Unibanco S.A.; 6-Fls.1485/87 : Nada a prover, tendo em vista as certidões de fls.1661/62; 7-Fls.1502/11: Nada a prover, tendo em vista as certidões de fls.1661/62; 7-Fls.1660: Ciência à devedora e administrador judicial do oficio da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara. 8-Oportunamente, ao Ministério Público; 9-Considerando que o cumprimento dos objetivos previstos no art. 47 da LRF (manutenção da atividade, dos empregos e dos interesses de credores) e a verificação das hipóteses legais de afastamento previstas no art. 64 da LRF (gestão temerária e fraudulenta, dentre outras) exige o aprimoramento da fiscalização das atividades das recuperandas, sob os aspectos operacionais, econômicos, financeiros e sociais, atribuição que a lei reserva ao administrador judicial (art.22, II, da LRF), determino o seguinte, a partir do mês de setembro de 2015: a) todos os relatórios mensais deverão ser instruídos com fotografias do(s) estabelecimento(s), incluindo maquinário e estoque, com o administrador judicial presente; b) nos relatórios mensais deverão constar informações a respeito do número de empregados em exercício, demissões no período, pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias, recolhimento de impostos e encargos sociais; c) em cada relatório, deverá ser analisada a movimentação financeira da recuperanda, a fim de que se verifique eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da LRF; d) à recuperanda caberá entregar mensalmente ao administrador judicial os extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias, guias de recolhimento de impostos e encargos sociais e documentos relativos a rescisões contratuais, bem como a relação atualizada de bens de seus controladores e administradores, sem prejuízo de outros documentos solicitados pelo administrador judicial. Int.04/08/2015 Conclusos para Decisão 03/08/2015 Ofício Juntado 31/07/2015 Incidente Processual Instaurado
0031246-83.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito29/07/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica29/07/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica29/07/2015 Ofício Juntado 28/07/2015 Incidente Processual Instaurado
0030451-77.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito27/07/2015 Incidente Processual Instaurado
0030394-59.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito25/07/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40573669-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 20:0524/07/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40572588-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 16:4522/07/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40564433-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2015 16:5222/07/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40563766-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2015 15:3920/07/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica20/07/2015 Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40554649-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 20/07/2015 16:0117/07/2015 Ofício Expedido
Ofício – Resposta Genérica a Outro Juízo15/07/2015 Incidente Processual Instaurado
0028146-23.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito15/07/2015 Incidente Processual Instaurado
0028145-38.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito15/07/2015 Incidente Processual Instaurado
0028141-98.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito09/07/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40525197-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2015 20:0907/07/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40517866-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2015 14:5407/07/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40511715-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2015 13:3706/07/2015 Ofício Juntado 06/07/2015 Ofício Juntado 06/07/2015 Ofício Juntado 06/07/2015 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível01/07/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: ED. 1905 Página: 806/81430/06/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0164/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.1424/1427 – Petição do administrador judicial: Ciência aos credores. No mais, aguarde-se a realização da assembleia. Int. Advogados(s): Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Sergio Scervino (OAB 242171/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)26/06/2015 Proferido Despacho
Vistos. Fls.1424/1427 – Petição do administrador judicial: Ciência aos credores. No mais, aguarde-se a realização da assembleia. Int.26/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0025658-95.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito26/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0025654-58.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito26/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0025653-73.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito26/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0025650-21.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito26/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0025646-81.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito26/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0025643-29.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito26/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0025641-59.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito26/06/2015 Conclusos para Despacho 24/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0025222-39.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito19/06/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0149/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: ed. 1908 Página: 866/87118/06/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40455150-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2015 14:4418/06/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0149/2015 Teor do ato: DESIGNAÇÃO: Aos credores e eventuais interessados, para ciência das datas para a realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local: prédio da CIESP, na Rua Bernardino de Campos, n.145, Broklin Paulista, São Paulo/SP, no dia 07 de julho de 2015, às 09:00 horas, em primeira convocação, em segunda convocação, a ser realizada no mesmo local e horário, no dia 21 de julho de 2015. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)18/06/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40453206-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2015 19:5017/06/2015 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico17/06/2015 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.17/06/2015 Ato ordinatório
DESIGNAÇÃO: Aos credores e eventuais interessados, para ciência das datas para a realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local: prédio da CIESP, na Rua Bernardino de Campos, n.145, Broklin Paulista, São Paulo/SP, no dia 07 de julho de 2015, às 09:00 horas, em primeira convocação, em segunda convocação, a ser realizada no mesmo local e horário, no dia 21 de julho de 2015.17/06/2015 Edital Juntado 15/06/2015 Edital de Citação Expedido
Edital – Citação – Genérico – Cível15/06/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40439462-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2015 09:5312/06/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica09/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0022828-59.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito09/06/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0140/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: ED. 1900 Página: 685/69208/06/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0140/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre as objeções ao plano, manifestem-se a devedora e administrador judicial. Sem prejuízo, convoco a Assembleia Geral de Credores, devendo a devedora e administrador judicial proporem a data, local e horário para a realização da mesma, bem como providenciar as comunicações de praxe e publicação do respectivo edital. Int. Advogados(s): Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Pedro Costa Simeão (OAB 177230RJ), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Angelo Jose Moreno (OAB 137500/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flodoberto Fagundes Moia (OAB 102446/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP)05/06/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40417160-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2015 20:0703/06/2015 Ofício Juntado 03/06/2015 Proferido Despacho
Vistos. Sobre as objeções ao plano, manifestem-se a devedora e administrador judicial. Sem prejuízo, convoco a Assembleia Geral de Credores, devendo a devedora e administrador judicial proporem a data, local e horário para a realização da mesma, bem como providenciar as comunicações de praxe e publicação do respectivo edital. Int.03/06/2015 Conclusos para Despacho 02/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0022076-87.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito02/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0022075-05.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito02/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0022074-20.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito25/05/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40383235-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2015 18:2822/05/2015 Incidente Processual Instaurado
0020520-50.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito19/05/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0119/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: ED 1887 Página: 737/74418/05/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40358845-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2015 15:4118/05/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0119/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.1101/1299 – Petição da devedora: Ciência aos credores, administrador judicial e Ministério Público sobre a complementação ao plano de recuperação já apresentado; 2- Fls.1300/1330 – Petição da devedora: Indefiro. Não há prova de direção unitária das sociedades nem de utilização de recursos financeiros entre as empresas, dívidas garantias reciprocamente ou atividades interligadas. Além disso, absolutamente contrária ao princípio da razoável duração do processo admitir um litisconsórcio a esta altura, após apresentação do plano e na fase de deliberação. Caso a outra sociedade esteja em crise, deverá promover o seu pedido de recuperação individualmente e no juízo competente. Int. Advogados(s): Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP)14/05/2015 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico14/05/2015 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.14/05/2015 Proferido Despacho
Vistos. 1- Fls.1101/1299 – Petição da devedora: Ciência aos credores, administrador judicial e Ministério Público sobre a complementação ao plano de recuperação já apresentado; 2- Fls.1300/1330 – Petição da devedora: Indefiro. Não há prova de direção unitária das sociedades nem de utilização de recursos financeiros entre as empresas, dívidas garantias reciprocamente ou atividades interligadas. Além disso, absolutamente contrária ao princípio da razoável duração do processo admitir um litisconsórcio a esta altura, após apresentação do plano e na fase de deliberação. Caso a outra sociedade esteja em crise, deverá promover o seu pedido de recuperação individualmente e no juízo competente. Int.14/05/2015 Conclusos para Despacho 11/05/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40333916-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2015 10:1205/05/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40319922-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2015 17:0330/04/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40310905-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2015 20:0923/04/2015 Incidente Processual Instaurado
0015457-44.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito23/04/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: ED. 1870 Página: 968/97222/04/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40283738-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2015 15:5822/04/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0098/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.1065/66 – Tem razão o administrador judicial. O plano de recuperação judicial foi apresentado sem o laudo de avaliação dos ativos e o laudo econômico-financeiro não demonstra a capacidade de geração de caixa da devedora. Também apontou o administrador que não há previsão de pagamento dos créditos quirografários. Sem tais informações, inviável a deliberação dos credores. Portanto, concedo o prazo improrrogável de 10 dias para a devedora cumprir adequadamente o disposto no art. 53 da LRF, como bem observado pelo administrador judicial. Int. Advogados(s): Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB 211166/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Monica Aparecida Moreno (OAB 125091/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP)17/04/2015 Proferido Despacho
Vistos. Fls.1065/66 – Tem razão o administrador judicial. O plano de recuperação judicial foi apresentado sem o laudo de avaliação dos ativos e o laudo econômico-financeiro não demonstra a capacidade de geração de caixa da devedora. Também apontou o administrador que não há previsão de pagamento dos créditos quirografários. Sem tais informações, inviável a deliberação dos credores. Portanto, concedo o prazo improrrogável de 10 dias para a devedora cumprir adequadamente o disposto no art. 53 da LRF, como bem observado pelo administrador judicial. Int.16/04/2015 Conclusos para Despacho 16/04/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica14/04/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40261687-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2015 14:4110/04/2015 Incidente Processual Instaurado
0013473-25.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito09/04/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40253836-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2015 15:4009/04/2015 Incidente Processual Instaurado
0013360-71.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito09/04/2015 Incidente Processual Instaurado
0013351-12.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito09/04/2015 Incidente Processual Instaurado
0013348-57.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito07/04/2015 Incidente Processual Instaurado
0012951-95.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito07/04/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40242340-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2015 16:4906/04/2015 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico06/04/2015 Incidente Processual Instaurado
0012751-88.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito06/04/2015 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.06/04/2015 Edital Juntado 26/03/2015 Incidente Processual Instaurado
0011390-36.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito24/03/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0067/2015 Data da Disponibilização: 24/03/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: ed. 1852 Página: 690/69523/03/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0067/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA:À Recuperanda: O edital de relação de credores, será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), conforme custas pagas, no dia 30 de março de 2015 (disponibilizado em 27 de março de 2015). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Advogados(s): Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Antonio Alfredo Glashan (OAB 171177/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP)20/03/2015 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA:À Recuperanda: O edital de relação de credores, será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), conforme custas pagas, no dia 30 de março de 2015 (disponibilizado em 27 de março de 2015). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade.19/03/2015 Edital Expedido
Edital – Relação de Credores – Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 – Falência17/03/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40187333-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2015 15:3513/03/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0056/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: Ed. 1845 Página: 824/82712/03/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0056/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie a recuperanda, em 05 dias, o recolhimento das custas referentes à publicação da relação de credores e aviso sobre o plano. Alerto a devedora acerca de sua responsabilidade pela demora no andamento processual. Int. Advogados(s): Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP)11/03/2015 Proferido Despacho
Vistos. Providencie a recuperanda, em 05 dias, o recolhimento das custas referentes à publicação da relação de credores e aviso sobre o plano. Alerto a devedora acerca de sua responsabilidade pela demora no andamento processual. Int.10/03/2015 Conclusos para Despacho 05/03/2015 Incidente Processual Instaurado
0008152-09.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito27/02/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0041/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: ED. 1835 Página: 803/81326/02/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0041/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de relação de credores no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 2.033,10, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 13.554 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 2.033,10. Advogados(s): Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP)26/02/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0038/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: ED. 1833 Página: 971/97324/02/2015 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de relação de credores no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 2.033,10, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 13.554 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 2.033,10.24/02/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0038/2015 Teor do ato: Nota cartorária à devedora, credores, administrador judicial e demais interessados: para melhor ordenamento dos autos, foi criado o incidente nº 0000382-62.2015, exclusivamente, para a juntada dos balancetes mensais da recuperanda e relatórios mensais de atividades do administrador judicial. Advogados(s): Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP)23/02/2015 Incidente Processual Instaurado
0006794-09.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito20/02/2015 Ato ordinatório
Nota cartorária à devedora, credores, administrador judicial e demais interessados: para melhor ordenamento dos autos, foi criado o incidente nº 0000382-62.2015, exclusivamente, para a juntada dos balancetes mensais da recuperanda e relatórios mensais de atividades do administrador judicial.20/02/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica13/02/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 13/02/2015 Data da Publicação: 18/02/2015 Número do Diário: ED. 1827 Página: 811/81612/02/2015 Incidente Processual Instaurado
0005981-79.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito12/02/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0032/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a apresentação do plano de recuperação judicial ( fls.942/976 ) e a relação de credores do administrador judicial ( fls.977/1004 ), publique -se o edital de relação de credores e aviso sobre o plano. Int. Advogados(s): Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Marcos da Silva Pereira (OAB 275397/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Armando Horacio (OAB 88675/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Geórgia Stuart Dias (OAB 45641/MG), Ricardo Carneiro Jucio (OAB 338751/SP), Pollyana Moraes Cecconi (OAB 340656/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Roselene de Souza Borges (OAB 140271/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB 183576/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP)12/02/2015 Proferido Despacho
Vistos. Tendo em vista a apresentação do plano de recuperação judicial ( fls.942/976 ) e a relação de credores do administrador judicial ( fls.977/1004 ), publique -se o edital de relação de credores e aviso sobre o plano. Int.12/02/2015 Conclusos para Despacho 10/02/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40085700-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2015 20:5210/02/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40085373-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2015 19:3706/02/2015 AR Positivo Juntado 06/02/2015 AR Positivo Juntado 06/02/2015 AR Positivo Juntado 06/02/2015 Ofício Juntado 06/02/2015 Ofício Juntado 04/02/2015 Incidente Processual Instaurado
0004073-84.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito26/01/2015 Incidente Processual Instaurado
0002618-84.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito12/01/2015 Incidente Processual Instaurado
0000850-26.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito08/01/2015 Incidente Processual Instaurado
0000382-62.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito03/01/2015 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados19/12/2014 Incidente Processual Instaurado
0050703-38.2014.8.26.0100 – Impugnação de Crédito18/12/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0325/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: ED. 1798 Página: 696/69817/12/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0323/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: ED. 1796 Página: 826/82717/12/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0325/2014 Teor do ato: nota cartorária à devedora, credores, administrador judicial e demais interessados: para melhor ordenamento dos autos, foram criados os seguintes incidentes: 0048335-56.2014 (para onde foram direcionadas todas as habilitações/divergências tempestivas) e 0047685-09.2014 (para onde foram direcionadas todas as procurações de credores). Obs: todos os credores que apresentaram procuração foram devidamente cadastrados no sistema). Advogados(s): Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), Denise Augusto da Silva (OAB 157463/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP)17/12/2014 Incidente Processual Instaurado
0050137-89.2014.8.26.0100 – Impugnação de Crédito16/12/2014 Ato ordinatório
nota cartorária à devedora, credores, administrador judicial e demais interessados: para melhor ordenamento dos autos, foram criados os seguintes incidentes: 0048335-56.2014 (para onde foram direcionadas todas as habilitações/divergências tempestivas) e 0047685-09.2014 (para onde foram direcionadas todas as procurações de credores). Obs: todos os credores que apresentaram procuração foram devidamente cadastrados no sistema).15/12/2014 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.14.40770632-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2014 14:2515/12/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0323/2014 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo relativo à remuneração do administrador, que atende às diretrizes legais. Int. Advogados(s): Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Vitorino Marques Filho (OAB 48661/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Maurício Tavares (OAB 155990/SP), ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP)12/12/2014 Proferido Despacho
Vistos. Homologo o acordo relativo à remuneração do administrador, que atende às diretrizes legais. Int.12/12/2014 Conclusos para Despacho 12/12/2014 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.14.40759223-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2014 14:4312/12/2014 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.14.40758718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2014 12:2910/12/2014 Incidente Processual Instaurado
0049002-42.2014.8.26.0100 – Habilitação de Crédito09/12/2014 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.14.40756572-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2014 17:0605/12/2014 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.14.40741135-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2014 15:0103/12/2014 Incidente Processual Instaurado
0048335-56.2014.8.26.0100 – Habilitação de Crédito28/11/2014 Edital Juntado 27/11/2014 Incidente Processual Instaurado
0047685-09.2014.8.26.0100 – Habilitação de Crédito27/11/2014 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.14.40722439-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2014 15:4025/11/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0301/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: ED 1782 Página: 707/1224/11/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0301/2014 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA:À Recuperanda: O edital de convocação de credores, será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), conforme custas pagas, no dia 28 de novembro de 2014 (disponibilizado em 27 de novembro de 2014). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Advogados(s): ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)24/11/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0299/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: ED. 1781 Página: 886/89021/11/2014 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA:À Recuperanda: O edital de convocação de credores, será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), conforme custas pagas, no dia 28 de novembro de 2014 (disponibilizado em 27 de novembro de 2014). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade.21/11/2014 Edital de Citação Expedido
Edital – Citação – Genérico – Cível21/11/2014 Edital Expedido
Edital – Decretação de Falência – Convocação dos Credores e Intimação – Falência21/11/2014 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.14.40707944-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2014 18:0921/11/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0299/2014 Teor do ato: Vistos. A recuperanda não atendeu ao comando de f. 873/874, item 07, apesar de intimada por telefone, conforme f. 883, do valor para o recolhimento das custas para a publicação do edital no DJE. Concedo mais 24 horas para tal finalidade. Decorridas, sem a providência, tornem conclusos. Int. Advogados(s): ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)19/11/2014 Proferido Despacho
Vistos. A recuperanda não atendeu ao comando de f. 873/874, item 07, apesar de intimada por telefone, conforme f. 883, do valor para o recolhimento das custas para a publicação do edital no DJE. Concedo mais 24 horas para tal finalidade. Decorridas, sem a providência, tornem conclusos. Int.18/11/2014 Conclusos para Despacho 14/11/2014 Termo Digitalizado 13/11/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica13/11/2014 Carta de Cientificação Expedida
Carta – Cientificação da Fazenda Estadual – Processamento da Recuperação Judicial13/11/2014 Carta de Cientificação Expedida
Carta – Cientificação da Fazenda Municipal – Processamento da Recuperação Judicial13/11/2014 Carta de Cientificação Expedida
Carta – Cientificação da Fazenda Municipal – Processamento da Recuperação Judicial13/11/2014 Carta de Cientificação Expedida
Carta – Cientificação da Fazenda Municipal – Processamento da Recuperação Judicial13/11/2014 Carta de Cientificação Expedida
Carta – Cientificação da Fazenda Federal – Processamento da Recuperação Judicial13/11/2014 Carta de Cientificação Expedida
Carta – Cientificação da Fazenda Estadual – Processamento da Recuperação Judicial13/11/2014 Ofício Expedido
Ofício – JUCESP – Processamento da Recuperação Judicial – Falência13/11/2014 Ofício Expedido
Ofício – JUCESP – Processamento da Recuperação Judicial – Falência13/11/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0292/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: ed. 1775 Página: 835/83613/11/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica12/11/2014 Recebidos os Autos do Ministério Público
Ministério Público – Vista12/11/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0290/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: ed. 1774 Página: 669/67212/11/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0287/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: ed. 1773 Página: 816/82012/11/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0292/2014 Teor do ato: Vistos. Em retificação à decisão de fls.873/74, nomeio como administrador judicial da sociedade Ventiladores Bernauer S.A o advogado Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, com escritório na Rua Cláudio Soares, 72, conjunto 912 – Pinheiros – São Paulo – Cep: 05422-030. Retifique-se nos registros. Int. Advogados(s): ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)12/11/2014 Proferido Despacho
Vistos. Em retificação à decisão de fls.873/74, nomeio como administrador judicial da sociedade Ventiladores Bernauer S.A o advogado Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, com escritório na Rua Cláudio Soares, 72, conjunto 912 – Pinheiros – São Paulo – Cep: 05422-030. Retifique-se nos registros. Int.12/11/2014 Conclusos para Despacho 11/11/2014 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.14.40683694-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2014 15:4911/11/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0290/2014 Teor do ato: Nota Cartorária Ao Administrador Judicial: comparecer em Cartório para assinar Termo de Compromisso. Advogados(s): ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP)10/11/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica10/11/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica10/11/2014 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 10/11/2014 Ato ordinatório
Nota Cartorária Ao Administrador Judicial: comparecer em Cartório para assinar Termo de Compromisso.10/11/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0287/2014 Teor do ato: Vistos. Presentes, ao menos por um exame formal, os requisitos do artigo 51 da Lei 11.101/2005, defiro o processamento da recuperação judicial de Ventiladores Bernauer S/A, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Samuel Porto, 351, conjunto 102, Edifício Quebec, Bairro Saúde, CEP.: 04.054-010, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 61.413.852/0001-03, e na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o NIRE n.º 35.300.012.925, nomeando como administrador judicial a sociedade PMC Advocacia Empresarial, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, com endereço profissional à Rua Cláudio Soares, 72, conj. 912 – Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05422-030, determinando, ainda, o seguinte: 1-Dispensa de apresentação de certidões negativas, ressalvadas as exceções legais; 2-Suspensão das ações e execuções contra a devedora, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da mesma Lei; 3-Apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês, a serem autuadas sempre em apenso, sob pena de destituição dos administradores da devedora; 4-Intimação do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas; 5-Comunicação a JUCESP para anotação do pedido de recuperação nos registros; 6-Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, constando que eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), deverão ser dirigidas ao administrador judicial somente pelo e-mail – rejudicial@gmail.com. . 7 – Considerando que a recuperanda já apresentou a mídia eletrônica com a relação de credores elencada na inicial, deverá a serventia informar por telefone o advogado da devedora acerca do valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, para recolhimento em 24 horas. P. e I. Advogados(s): ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)10/11/2014 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Presentes, ao menos por um exame formal, os requisitos do artigo 51 da Lei 11.101/2005, defiro o processamento da recuperação judicial de Ventiladores Bernauer S/A, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Samuel Porto, 351, conjunto 102, Edifício Quebec, Bairro Saúde, CEP.: 04.054-010, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 61.413.852/0001-03, e na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o NIRE n.º 35.300.012.925, nomeando como administrador judicial a sociedade PMC Advocacia Empresarial, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, com endereço profissional à Rua Cláudio Soares, 72, conj. 912 – Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05422-030, determinando, ainda, o seguinte: 1-Dispensa de apresentação de certidões negativas, ressalvadas as exceções legais; 2-Suspensão das ações e execuções contra a devedora, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da mesma Lei; 3-Apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês, a serem autuadas sempre em apenso, sob pena de destituição dos administradores da devedora; 4-Intimação do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas; 5-Comunicação a JUCESP para anotação do pedido de recuperação nos registros; 6-Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, constando que eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), deverão ser dirigidas ao administrador judicial somente pelo e-mail – rejudicial@gmail.com. . 7 – Considerando que a recuperanda já apresentou a mídia eletrônica com a relação de credores elencada na inicial, deverá a serventia informar por telefone o advogado da devedora acerca do valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, para recolhimento em 24 horas. P. e I.10/11/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: ED. 1772 Página: 801/80307/11/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0285/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo o aditamento à inicial de fls. 741/744, com o novo valor atribuído à causa. Anote-se. Indefiro o pedido de recolhimento das custas após a concessão da recuperação. Se a devedora não tem condições de recolher as custas, difícil a superação da crise, pois demonstra falta de capacidade de pagamento de quantia muito inferior ao do passivo declarado. Por isso, aguardo o recolhimento das custas, em 48 horas. Int. Advogados(s): ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP)07/11/2014 Conclusos para Despacho 06/11/2014 Custas Iniciais Juntadas
Nº Protocolo: WJMJ.14.40670333-0 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 06/11/2014 10:5806/11/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica06/11/2014 Proferido Despacho
Vistos. Recebo o aditamento à inicial de fls. 741/744, com o novo valor atribuído à causa. Anote-se. Indefiro o pedido de recolhimento das custas após a concessão da recuperação. Se a devedora não tem condições de recolher as custas, difícil a superação da crise, pois demonstra falta de capacidade de pagamento de quantia muito inferior ao do passivo declarado. Por isso, aguardo o recolhimento das custas, em 48 horas. Int.05/11/2014 Conclusos para Despacho 05/11/2014 Petição (em mídia) – Pedido Diverso – Execução Fiscal
Nº Protocolo: WJMJ.14.40666011-9 Tipo da Petição: Pedido Diverso – (Petição em Mídia) Data: 04/11/2014 18:1103/11/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0277/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: ED. 1767 Página: 813/81630/10/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0277/2014 Teor do ato: Vistos. 1 – Deverá ser atribuído correto valor à causa, correspondente ao total do passivo declarado, recolhendo-se as custas devidas. 2 – Ainda, não foram apresentados os seguintes documentos: a) deliberação da assembleia para ajuizamento do pedido ou autorização do controlador, em caso de urgência (art. 121, pa. Único, da Lei 6404/76), com a prova de propriedade das ações, com base no livro próprio da companhia; b) procuração ao advogado que assinou a petição inicial; c) relatório gerencial de fluxo de caixa (apresentada apenas projeção); c) relação individual de bens dos sócios controladores e dos administradores da autora, bem como dos bens de titularidade das sociedades Nimue e Maredeca, bem como dos seus sócios controladores e administradores (apresentar declaração de bens à Receita Federal e prova documental da propriedade, como matrícula de imóvel, certificado de propriedade de veículo; etc.); d) arquivos digitais da documentação prevista no art. 51, par. 1o. da LRF. 3 Deverá ainda ser apresentada, por meio eletrônico (pendrive) e em formato Word, minuta contendo a relação de credores e da síntese do pedido, e do edital a que se refere o art. 52, par. 1o., incisos I, II e III, da LRF, para que o teor de eventual decisão de processamento seja posteriormente inserido pela serventia e publicado com maior celeridade. 4 – Para maior transparência, deverão as devedoras declarar se há credores nas situações previstas no art. 43 e par. Único da LRF. Int. Advogados(s): ‘Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP)30/10/2014 Proferido Despacho
Vistos. 1 – Deverá ser atribuído correto valor à causa, correspondente ao total do passivo declarado, recolhendo-se as custas devidas. 2 – Ainda, não foram apresentados os seguintes documentos: a) deliberação da assembleia para ajuizamento do pedido ou autorização do controlador, em caso de urgência (art. 121, pa. Único, da Lei 6404/76), com a prova de propriedade das ações, com base no livro próprio da companhia; b) procuração ao advogado que assinou a petição inicial; c) relatório gerencial de fluxo de caixa (apresentada apenas projeção); c) relação individual de bens dos sócios controladores e dos administradores da autora, bem como dos bens de titularidade das sociedades Nimue e Maredeca, bem como dos seus sócios controladores e administradores (apresentar declaração de bens à Receita Federal e prova documental da propriedade, como matrícula de imóvel, certificado de propriedade de veículo; etc.); d) arquivos digitais da documentação prevista no art. 51, par. 1o. da LRF. 3 Deverá ainda ser apresentada, por meio eletrônico (pendrive) e em formato Word, minuta contendo a relação de credores e da síntese do pedido, e do edital a que se refere o art. 52, par. 1o., incisos I, II e III, da LRF, para que o teor de eventual decisão de processamento seja posteriormente inserido pela serventia e publicado com maior celeridade. 4 – Para maior transparência, deverão as devedoras declarar se há credores nas situações previstas no art. 43 e par. Único da LRF. Int.29/10/2014 Conclusos para Despacho 29/10/2014 Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)