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Processos
Impacta
12 de julho de 2024
INFORMAÇÕES GERAIS
Razão Social: IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
CNPJ: 07.594.365/0001-30 Sede: Avenida Nossa Senhora do Ó, nº 535, Bairro do Limão, São Paulo/SP.
Razão Social: SOCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
CNPJ: 07.647.210/0001-15 Sede: Estrada Municipal Bairro dos Farias, S/N, Zona Rural, Socorro/SP
Juízo: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São paulo
Processo digital: 1050247-37.2015.8.26.0100
DOCUMENTOS
Movimentação Processual
04/08/2023 Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados 04/08/2023 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica16/06/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 375815/06/2023 Remetido ao DJE
Relação: 0691/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 2478 (última decisão) Fl. 2502: A recuperação está encerrada. Logo, o credor tem o direito de receber o que lhe é devido nos termos do plano. Se não for satisfeito, deverá entrar em contato diretamente com a devedora, executá-la ou pedir falência. Não é mais este processo palco para cobranças por parte dos credores. Fl. 2534/2537: Diante do encerramento da recuperação, deverá entrar em contato diretamente com a devedora. Tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 457355/SP), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alex Gama Salvaia (OAB 293768/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Thiago Rensi (OAB 282729/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Wagner de Souza Lopes (OAB 456915/SP), Sheila Teofilo Ribeiro Lopes (OAB 456911/SP), Luciano Cardoso Costa (OAB 85110/MG), Amanda Serafim Rangel (OAB 225275/RJ), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118MG /), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498R/J), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Wanderley Aparecido Justi Junior (OAB 337359/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Juliana de Carvalho Vianna (OAB 333450/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477S/P), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Carlos Henrique Spessoto Persoli (OAB 138630/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Álvaro Silva Bomfim (OAB 228269/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP)13/06/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 2478 (última decisão) Fl. 2502: A recuperação está encerrada. Logo, o credor tem o direito de receber o que lhe é devido nos termos do plano. Se não for satisfeito, deverá entrar em contato diretamente com a devedora, executá-la ou pedir falência. Não é mais este processo palco para cobranças por parte dos credores. Fl. 2534/2537: Diante do encerramento da recuperação, deverá entrar em contato diretamente com a devedora. Tornem ao arquivo. Int.13/06/2023 Conclusos para Despacho 13/06/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2496 até as folhas 2639 . Nada Mais.24/04/2023 Mudança de Magistrado
Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO para o(a) Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO – (Vaga 1 – Titular 1) – Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2019/2402607/03/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40395660-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/03/2023 17:1012/01/2023 Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40023656-0 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 12/01/2023 13:0508/12/2022 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.42207373-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2022 04:3228/10/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41941230-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 17:3724/09/2021 Arquivado Definitivamente 24/09/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica21/09/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41556631-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 11:2317/06/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0621/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1265/127316/06/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0621/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2433 e 2453 (últimas decisões) Fls. 2445/2450: ciência à devedora. Arquivem-se os autos, com urgência. Int. Advogados(s): Thiago Rensi (OAB 282729/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Alex Gama Salvaia (OAB 293768/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Luciano Cardoso Costa (OAB 85110/MG), Amanda Serafim Rangel (OAB 225275/RJ), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Juliana de Carvalho Vianna (OAB 333450/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Carlos Henrique Spessoto Persoli (OAB 138630/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Álvaro Silva Bomfim (OAB 228269/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP)14/06/2021 Documento Juntado 14/06/2021 Documento Juntado 14/06/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 14/06/2021 Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO_QUEIMA DARE14/06/2021 Decisão
Vistos. Fls. 2433 e 2453 (últimas decisões) Fls. 2445/2450: ciência à devedora. Arquivem-se os autos, com urgência. Int.14/06/2021 Conclusos para Despacho 20/05/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40812918-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 16:2226/01/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40072009-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2021 17:0122/01/2021 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico22/01/2021 DEPRE – Decisão Proferida
DECISÃO – VISTA AUTOMÁTICA AO MP22/01/2021 Conclusos para Despacho 03/12/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41917380-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 10:0710/11/2020 Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41771884-5 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 10/11/2020 15:0106/11/2020 Arquivado Definitivamente 06/11/2020 Trânsito em Julgado às partes – com Baixa 06/11/2020 Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão – Trânsito em Julgado com Baixa – Processo Digital19/10/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41644328-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 19:4519/10/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 19/10/2020 Ofício Expedido
Ofício – Genérico19/10/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica28/09/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :1000/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 858/86028/09/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :1000/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 858/86023/09/2020 Remetido ao DJE
Relação: 1000/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2395/2396: última decisão. Fls. 2415/2420: ciência à devedora. Fl. 2421: Diante da desistência formulada, julgo prejudicado o recurso de fls. 2381/2384. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de encerramento, oficie-se à JUCESP, com urgência. Após, ao arquivo. Fls. 2397, 2426 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 2431/2432: A recuperação está encerrada. Logo, o credor tem o direito de receber o que lhe é devido nos termos do plano. Se não for satisfeito, deverá entrar em contato diretamente com a devedora, executá-la ou pedir falência. Não é mais este processo palco para cobranças por parte dos credores. Int. Advogados(s): Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Alex Gama Salvaia (OAB 293768/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Thiago Rensi (OAB 282729/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Luciano Cardoso Costa (OAB 85110/MG), Amanda Serafim Rangel (OAB 225275/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Juliana de Carvalho Vianna (OAB 333450/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Carlos Henrique Spessoto Persoli (OAB 138630/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Álvaro Silva Bomfim (OAB 228269/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP)23/09/2020 Remetido ao DJE
Relação: 1000/2020 Teor do ato: Nota de cartório a LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS: regularize sua representação processual, juntando procuração, ou indique as fls. em que referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias. Dra. Amanda Serafim Rangel, (OAB/RJ 225.275). Nota de cartório a REGINA MARCIA BAPTISTELLA DE GODOY e BENEDITO ADALBERTO DE GODOY: regularize a representação processual, juntando procuração, ou indique as fls. em que referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Alex Gama Salvaia, (OAB/SP 293.768). Advogados(s): Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Alex Gama Salvaia (OAB 293768/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Thiago Rensi (OAB 282729/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Luciano Cardoso Costa (OAB 85110/MG), Amanda Serafim Rangel (OAB 225275/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Juliana de Carvalho Vianna (OAB 333450/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Carlos Henrique Spessoto Persoli (OAB 138630/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Álvaro Silva Bomfim (OAB 228269/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP)03/09/2020 Decisão
Vistos. Fls. 2395/2396: última decisão. Fls. 2415/2420: ciência à devedora. Fl. 2421: Diante da desistência formulada, julgo prejudicado o recurso de fls. 2381/2384. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de encerramento, oficie-se à JUCESP, com urgência. Após, ao arquivo. Fls. 2397, 2426 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 2431/2432: A recuperação está encerrada. Logo, o credor tem o direito de receber o que lhe é devido nos termos do plano. Se não for satisfeito, deverá entrar em contato diretamente com a devedora, executá-la ou pedir falência. Não é mais este processo palco para cobranças por parte dos credores. Int.02/09/2020 Conclusos para Decisão 02/09/2020 Conclusos para Decisão 02/09/2020 Conclusos para Despacho 11/08/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41204829-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 14:2610/08/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41192548-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 10:2607/08/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41190323-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 20:3007/08/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41188626-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2020 17:3230/07/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0697/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 939/96227/07/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0697/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 2375: última decisão. Fls. 2378/2380 (petição da recuperanda reiterando o pedido de gratuidade): Inviável a concessão de ampla e absoluta gratuidade, o que se mostra incompatível com a própria situação da devedora, que se mostra capaz de prosseguir no exercício de sua atividade, após aprovação de cumprimento do plano. A devedora, ademais, certamente não deixou de pagar os honorários de seus advogados, que defenderam seus interesses e merecem remuneração pelos serviços prestados. Da mesma forma, ao devedor que pede o cancelamento dos protestos cabe arcar com os emolumentos. Sensível, porém, à situação adversa decorrente da pandemia, que a todos penaliza com maior ou menor intensidade, concedo em favor da devedora gratuidade parcial, a fim de que possa recolher os emolumentos em vinte e quatro parcelas de igual valor, o que não representará maior dificuldade à sua operação. Servirá cópia desta decisão aos tabelionatos de protesto, para que promovam o cancelamento do protesto, mediante o recebimento imediato da primeira parcela, exigindo-se as demais nos 23 meses seguintes. Fls. 2381/2384 (embargos de declaração opostos por Lecca Fundo de Investimento em Direitos Creditório): Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como o(a) Administrador(a) Judicial, acerca dos embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Fls. 2391/2392 (pedido de penhora dos crédito em nome AMB FACTORING): manifeste a recuperanda. Int. Advogados(s): Thiago Rensi (OAB 282729/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Alex Gama Salvaia (OAB 293768/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Lilian Nardelli Greco (OAB 282945/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Luciano Cardoso Costa (OAB 85110/MG), Amanda Serafim Rangel (OAB 225275/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Álvaro Silva Bomfim (OAB 228269/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP)20/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41054284-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 17:5820/07/2020 Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41051331-8 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 20/07/2020 15:0317/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41043661-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 17:0202/07/2020 Decisão
Vistos. Fl. 2375: última decisão. Fls. 2378/2380 (petição da recuperanda reiterando o pedido de gratuidade): Inviável a concessão de ampla e absoluta gratuidade, o que se mostra incompatível com a própria situação da devedora, que se mostra capaz de prosseguir no exercício de sua atividade, após aprovação de cumprimento do plano. A devedora, ademais, certamente não deixou de pagar os honorários de seus advogados, que defenderam seus interesses e merecem remuneração pelos serviços prestados. Da mesma forma, ao devedor que pede o cancelamento dos protestos cabe arcar com os emolumentos. Sensível, porém, à situação adversa decorrente da pandemia, que a todos penaliza com maior ou menor intensidade, concedo em favor da devedora gratuidade parcial, a fim de que possa recolher os emolumentos em vinte e quatro parcelas de igual valor, o que não representará maior dificuldade à sua operação. Servirá cópia desta decisão aos tabelionatos de protesto, para que promovam o cancelamento do protesto, mediante o recebimento imediato da primeira parcela, exigindo-se as demais nos 23 meses seguintes. Fls. 2381/2384 (embargos de declaração opostos por Lecca Fundo de Investimento em Direitos Creditório): Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como o(a) Administrador(a) Judicial, acerca dos embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Fls. 2391/2392 (pedido de penhora dos crédito em nome AMB FACTORING): manifeste a recuperanda. Int.29/06/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório a LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS: regularize sua representação processual, juntando procuração, ou indique as fls. em que referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias. Dra. Amanda Serafim Rangel, (OAB/RJ 225.275). Nota de cartório a REGINA MARCIA BAPTISTELLA DE GODOY e BENEDITO ADALBERTO DE GODOY: regularize a representação processual, juntando procuração, ou indique as fls. em que referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Alex Gama Salvaia, (OAB/SP 293.768).29/06/2020 Conclusos para Decisão 29/06/2020 Conclusos para Despacho 25/06/2020 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40887953-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 25/06/2020 10:4526/05/2020 Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.20.40693798-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/05/2020 18:0820/05/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40666206-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 17:2812/05/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0432/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1044/105008/05/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0432/2020 Teor do ato: Fls. 2237/2240: última decisão (sentença de encerramento). Fls. 2243/2245, 2247/2249, 2303/2307 (ofícios): ciência à recuperanda. Fls. 2260, 2263, 2300, 2308 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização. Fls. 2265/2270 (embargos de declaração opostos pela recuperanda em face da sentença de encerramento, em relação ao pedido de pagamento de emolumentos exigidos pelos Tabelionatos de Protesto, requerendo a apreciação do pedido de concessão da gratuidade da justiça) e Fls. 2354/2355 (petição da recuperanda): Considerando a crise econômico-financeira da devedora, concedo-lhe a assistência judiciária gratuita apenas em parte, a fim de que, sem prejuízo do desempenho de sua atividade empresarial, recolha 50% dos emolumentos. Como todos os credores suportaram prejuízo, também um medida de sacrifício impõem-se aos que recebem os emolumentos por serviços de protesto. Serve de ofício a presente decisão. Fls. 2250 (petição de ENTEC DO BRASIL COMÉRCIO), 2372 (petição de LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO) e fls. 2373/2374 (petição de Banco Bradesco S/A): recuperação já encerrada. Sem prejuízo, à devedora. Int. Advogados(s): Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Lilian Nardelli Greco (OAB 282945/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Luciano Cardoso Costa (OAB 85110/MG), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Álvaro Silva Bomfim (OAB 228269/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP)08/05/2020 Decisão
Fls. 2237/2240: última decisão (sentença de encerramento). Fls. 2243/2245, 2247/2249, 2303/2307 (ofícios): ciência à recuperanda. Fls. 2260, 2263, 2300, 2308 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização. Fls. 2265/2270 (embargos de declaração opostos pela recuperanda em face da sentença de encerramento, em relação ao pedido de pagamento de emolumentos exigidos pelos Tabelionatos de Protesto, requerendo a apreciação do pedido de concessão da gratuidade da justiça) e Fls. 2354/2355 (petição da recuperanda): Considerando a crise econômico-financeira da devedora, concedo-lhe a assistência judiciária gratuita apenas em parte, a fim de que, sem prejuízo do desempenho de sua atividade empresarial, recolha 50% dos emolumentos. Como todos os credores suportaram prejuízo, também um medida de sacrifício impõem-se aos que recebem os emolumentos por serviços de protesto. Serve de ofício a presente decisão. Fls. 2250 (petição de ENTEC DO BRASIL COMÉRCIO), 2372 (petição de LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO) e fls. 2373/2374 (petição de Banco Bradesco S/A): recuperação já encerrada. Sem prejuízo, à devedora. Int.07/05/2020 Conclusos para Decisão 30/04/2020 Conclusos para Despacho 27/04/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40528448-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2020 17:4016/04/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40488573-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 08:0608/04/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40465306-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2020 18:2303/04/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 3019 Página: 1090/109501/04/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0286/2020 Teor do ato: Nota cartorária a recuperanda: providencie o recolhimento de custas processuais ou indique em que fls. se encontram. Advogados(s): Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Lilian Nardelli Greco (OAB 282945/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Luciano Cardoso Costa (OAB 85110/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Ana Julia Saramelo Major (OAB 344392/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Álvaro Silva Bomfim (OAB 228269/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP)25/03/2020 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados25/03/2020 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40415364-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2020 13:2825/03/2020 Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40415124-8 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 25/03/2020 12:4522/03/2020 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados20/03/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40402109-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2020 15:3212/03/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária a recuperanda: providencie o recolhimento de custas processuais ou indique em que fls. se encontram.11/03/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 1222/124409/03/2020 Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.20.40337924-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/03/2020 19:3709/03/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40337068-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 18:0709/03/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0241/2020 Teor do ato: Nota Cartorária a RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial (fls. 2.226), em 15 (quinze) dias. Dra. Lilian Nardelli Greco, (OAB/SP 282.945). Nota Cartorária a INDÚSTRIA DE PAPEIS PARA EMBALAGENS IRMÃOS SIQUEIRA LTDA: Tendo em vista o substabelecimento acostado às fls. 2228, regularize sua representação processual, juntando procuração, na qual conceda poderes de substabelecer ao advogado Renato Nunes da Silva, (OAB 259.482/SP), ou indique as fls. em que o referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Lilian Nardelli Greco (OAB 282945/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Luciano Cardoso Costa (OAB 85110/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Ana Julia Saramelo Major (OAB 344392/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Álvaro Silva Bomfim (OAB 228269/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP)04/03/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40309408-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 17:1402/03/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária a RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial (fls. 2.226), em 15 (quinze) dias. Dra. Lilian Nardelli Greco, (OAB/SP 282.945). Nota Cartorária a INDÚSTRIA DE PAPEIS PARA EMBALAGENS IRMÃOS SIQUEIRA LTDA: Tendo em vista o substabelecimento acostado às fls. 2228, regularize sua representação processual, juntando procuração, na qual conceda poderes de substabelecer ao advogado Renato Nunes da Silva, (OAB 259.482/SP), ou indique as fls. em que o referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias.28/02/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1143/116628/02/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1143/116628/02/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1143/116628/02/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40276510-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 11:0817/02/2020 Ofício Juntado 17/02/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 17/02/2020 Ofício Juntado 17/02/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 14/02/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0134/2020 Teor do ato: Nota Cartorária à AMB FACTORING E COBRANÇA LTDA: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial (folha 2137), em 15 (quinze) dias. Dra. Melyssa Carolina Bisco, (OAB/SP 290.808). Advogados(s): Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Luciano Cardoso Costa (OAB 85110/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Ana Julia Saramelo Major (OAB 344392/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Bassi Lofrano (OAB 176435/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP)14/02/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0134/2020 Teor do ato: Nota de cartório a MAZAL COMÉRCIO DE INSUMOS PLÁSTICOS LTDA: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/ substabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Luciano Cardoso Costa (OAB 85.110/MG). Nota de cartório a RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento e taxa de mandato em 15 (quinze) dias, ou indique as fls. em que os referidos documentos se encontram. Dra. Ana Paula da Silva Ribeiro Fernandes (OAB 226.418/SP) e Lilian Nardelli Greco (OAB 282.945/SP). Advogados(s): Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Luciano Cardoso Costa (OAB 85110/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Ana Julia Saramelo Major (OAB 344392/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Bassi Lofrano (OAB 176435/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP)14/02/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0134/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2081/2082 e 2129: últimas decisões Fls. 2094/2096 (embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 2081/2082): Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não há contradição, obscuridade ou omissão na decisão proferida. Aliás, o processo será encerrado neste ato, pois cumprido o plano no biênio legal de fiscalização, como se verá abaixo. Fls. 2100, 2103/2104, 2105/2106, 2196/2197, 2216/2217 (dados bancários): Ciência à recuperanda. Por dever de colaboração processual, os credores devem informar seus dados bancários EXCLUSIVAMENTE à recuperanda, evitando petições nos autos, que apenas dificultam o sobrecarregado serviço cartorário. Fls. 2089, 2101, 2131, 2174, 2227 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 2116/2120 (petição de MAZAL COMÉRCIO DE INSUMOS PLÁSTICOS LTDA.): Cabe ao juízo da recuperação o exame das obrigações vencidas no primeiro biênio após a decisão de concessão da recuperação judicial, não sendo impedimento para a extinção do processo a existência de obrigações vencidas após o decurso de tal prazo, obrigações exigíveis por meio de ação de execução ou de falência, caso descumpridas. Aliás, será encerrado o processo, pelas razões expostas abaixo. Fls. 2107/2110 e 2122/2123: O processo de recuperação judicial, como sabido, tem por objetivo propiciar ao devedor a superação da crise por meio de um plano que deve ser aprovado pelos credores. No caso dos autos, o plano foi aprovado e deu-se início à fase de cumprimento do plano. Nos termos do art. 61, da LRF, o a fase processual de cumprimento do plano é de 2 anos a contar da decisão de concessão da recuperação judiicial. Ou seja, mesmo que as obrigações assumidas no plano tenham prazo superior, o processo deverá durar 2 anos. Cumpridas as obrigações assumidas no biênio legal, será encerrado o processo (art. 63). No caso dos autos, o administrador judicial apresentou relatório, apontando o cumprimento das obrigações previstas no biênio legal. Os alegados descumprimentos não se referiram ao biênio legal nem são imputáveis à recuperanda, que, em muitos casos, deixou de receber a informação da conta bancária do credor. Doravante, com a informação fornecida pelo credor, caberá à recuperanda efetuar o pagamento, mas não se pode falar em descumprimento do plano no biênio legal. Além disso, nos termos do plano, ” os pagamentos serão feitos ao final de cada trimestre civil, logo, a proposta é o valor de R$ 391.200,00 (trezentos e noventa e um mil e duzentos reais) por trimestre, corrigíveis anualmente, a partir do Ano 4 de homologação do Plano.” (fls.464). Portanto, não prospera a pretensão de alguns credores quanto ao recebimento das parcelas devidas no biênio com atualização monetária, pois a incidência é devida somente a partir do quarto ano após a decisão de concessão da recuperação judicial. E mesmo que assim não fosse, a mera falta de pagamento de atualização monetária, pela TR, representaria diminuto descumprimento da obrigação, o que seria insuficiente para impedir o encerramento do processo, diante do adimplemento substancial, como, aliás, já reconheceu o E. TJSP: “Recuperação judicial. Sentença de encerramento. Possibilidade. Escoamento do prazo bienal. Cumprimento do plano. Encerramento que decorre do disposto no art. 63, da Lei nº 11.101/2005. Mora no pagamento de prestações. Não caracterizado o inadimplemento absoluto. Credores que reconheceram a utilidade das prestações e aceitaram os pagamentos em atraso. Cumprimento do plano confirmado. Prolongamento do período de supervisão judicial. Pretensão dos recorrentes para garantir o cumprimento do plano. O risco de descumprimento do plano não autoriza a eternização do processo de recuperação que deve ser, antes de tudo, transitório, com o fim de atender ao princípio da preservação da empresa. Direitos dos credores, na hipótese de descumprimento, resguardados pelos instrumentos previstos no art. 62 da Lei nº 11.101/2005. O encerramento da recuperação impede o ajuizamento de novas impugnações e habilitações. Direito dos credores preservado, que pode ser exigido, em via autônoma. Dispensabilidade da habilitação. Manutenção da sentença que determinou o encerramento da recuperação. Recurso não provido.” (Apelação nº 0152612-70.2007.8.26.0100, rel. Alexandre Marcondes). Ante o exposto, decreto, por sentença, o encerramento da recuperação judicial de IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ 07.594.365/0001-30, e de SOCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., CNPJ n.º 07.647.210/0001-15, e determino ainda o seguinte: I – a apuração do saldo de custas a serem recolhidas pela devedora; II – a exoneração do administrador judicial; III – A comunicação à JUCESP para as providências cabíveis; IV – aos credores que informem diretamente às recuperandas as contas bancárias em que devem ser efetuados os depósitos dos valores devidos; V – à recuperanda que efetue diretamente aos credores os pagamentos devidos nos termos do plano, ficando proibido qualquer depósito judicial. Fls. 2135/2136: Manifeste-se a recuperanda. Fls. 2155/2173, 2177/2191 e 2192/2195: à recuperanda para o recolhimento das custas. Fls. 2138/2144, 2232/2236 (termo de vistoria): Ciência aos credores e eventuais interessados. P.R.I. Advogados(s): Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Luciano Cardoso Costa (OAB 85110/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Ana Julia Saramelo Major (OAB 344392/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Bassi Lofrano (OAB 176435/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP)05/02/2020 Decretado o Encerramento da Recuperação Judicial
Vistos. Fls. 2081/2082 e 2129: últimas decisões Fls. 2094/2096 (embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 2081/2082): Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não há contradição, obscuridade ou omissão na decisão proferida. Aliás, o processo será encerrado neste ato, pois cumprido o plano no biênio legal de fiscalização, como se verá abaixo. Fls. 2100, 2103/2104, 2105/2106, 2196/2197, 2216/2217 (dados bancários): Ciência à recuperanda. Por dever de colaboração processual, os credores devem informar seus dados bancários EXCLUSIVAMENTE à recuperanda, evitando petições nos autos, que apenas dificultam o sobrecarregado serviço cartorário. Fls. 2089, 2101, 2131, 2174, 2227 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 2116/2120 (petição de MAZAL COMÉRCIO DE INSUMOS PLÁSTICOS LTDA.): Cabe ao juízo da recuperação o exame das obrigações vencidas no primeiro biênio após a decisão de concessão da recuperação judicial, não sendo impedimento para a extinção do processo a existência de obrigações vencidas após o decurso de tal prazo, obrigações exigíveis por meio de ação de execução ou de falência, caso descumpridas. Aliás, será encerrado o processo, pelas razões expostas abaixo. Fls. 2107/2110 e 2122/2123: O processo de recuperação judicial, como sabido, tem por objetivo propiciar ao devedor a superação da crise por meio de um plano que deve ser aprovado pelos credores. No caso dos autos, o plano foi aprovado e deu-se início à fase de cumprimento do plano. Nos termos do art. 61, da LRF, o a fase processual de cumprimento do plano é de 2 anos a contar da decisão de concessão da recuperação judiicial. Ou seja, mesmo que as obrigações assumidas no plano tenham prazo superior, o processo deverá durar 2 anos. Cumpridas as obrigações assumidas no biênio legal, será encerrado o processo (art. 63). No caso dos autos, o administrador judicial apresentou relatório, apontando o cumprimento das obrigações previstas no biênio legal. Os alegados descumprimentos não se referiram ao biênio legal nem são imputáveis à recuperanda, que, em muitos casos, deixou de receber a informação da conta bancária do credor. Doravante, com a informação fornecida pelo credor, caberá à recuperanda efetuar o pagamento, mas não se pode falar em descumprimento do plano no biênio legal. Além disso, nos termos do plano, ” os pagamentos serão feitos ao final de cada trimestre civil, logo, a proposta é o valor de R$ 391.200,00 (trezentos e noventa e um mil e duzentos reais) por trimestre, corrigíveis anualmente, a partir do Ano 4 de homologação do Plano.” (fls.464). Portanto, não prospera a pretensão de alguns credores quanto ao recebimento das parcelas devidas no biênio com atualização monetária, pois a incidência é devida somente a partir do quarto ano após a decisão de concessão da recuperação judicial. E mesmo que assim não fosse, a mera falta de pagamento de atualização monetária, pela TR, representaria diminuto descumprimento da obrigação, o que seria insuficiente para impedir o encerramento do processo, diante do adimplemento substancial, como, aliás, já reconheceu o E. TJSP: “Recuperação judicial. Sentença de encerramento. Possibilidade. Escoamento do prazo bienal. Cumprimento do plano. Encerramento que decorre do disposto no art. 63, da Lei nº 11.101/2005. Mora no pagamento de prestações. Não caracterizado o inadimplemento absoluto. Credores que reconheceram a utilidade das prestações e aceitaram os pagamentos em atraso. Cumprimento do plano confirmado. Prolongamento do período de supervisão judicial. Pretensão dos recorrentes para garantir o cumprimento do plano. O risco de descumprimento do plano não autoriza a eternização do processo de recuperação que deve ser, antes de tudo, transitório, com o fim de atender ao princípio da preservação da empresa. Direitos dos credores, na hipótese de descumprimento, resguardados pelos instrumentos previstos no art. 62 da Lei nº 11.101/2005. O encerramento da recuperação impede o ajuizamento de novas impugnações e habilitações. Direito dos credores preservado, que pode ser exigido, em via autônoma. Dispensabilidade da habilitação. Manutenção da sentença que determinou o encerramento da recuperação. Recurso não provido.” (Apelação nº 0152612-70.2007.8.26.0100, rel. Alexandre Marcondes). Ante o exposto, decreto, por sentença, o encerramento da recuperação judicial de IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ 07.594.365/0001-30, e de SOCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., CNPJ n.º 07.647.210/0001-15, e determino ainda o seguinte: I – a apuração do saldo de custas a serem recolhidas pela devedora; II – a exoneração do administrador judicial; III – A comunicação à JUCESP para as providências cabíveis; IV – aos credores que informem diretamente às recuperandas as contas bancárias em que devem ser efetuados os depósitos dos valores devidos; V – à recuperanda que efetue diretamente aos credores os pagamentos devidos nos termos do plano, ficando proibido qualquer depósito judicial. Fls. 2135/2136: Manifeste-se a recuperanda. Fls. 2155/2173, 2177/2191 e 2192/2195: à recuperanda para o recolhimento das custas. Fls. 2138/2144, 2232/2236 (termo de vistoria): Ciência aos credores e eventuais interessados. P.R.I.04/02/2020 Conclusos para Decisão 31/01/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40119334-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2020 18:0331/01/2020 Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40117422-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 31/01/2020 16:1527/01/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40078862-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 12:1414/01/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária à AMB FACTORING E COBRANÇA LTDA: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial (folha 2137), em 15 (quinze) dias. Dra. Melyssa Carolina Bisco, (OAB/SP 290.808).14/01/2020 Conclusos para Despacho 07/01/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40005200-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2020 10:4519/12/2019 Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41997416-2 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 19/12/2019 16:1316/12/2019 Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41967496-7 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 16/12/2019 13:2613/12/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41960212-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 15:4412/12/2019 Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41954255-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/12/2019 18:3005/12/2019 Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41905939-1 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 05/12/2019 14:2128/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41865177-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2019 17:5327/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41850856-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2019 10:5826/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41841265-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2019 09:5921/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41818596-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 16:0614/11/2019 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico14/11/2019 DEPRE – Decisão Proferida
DECISÃO – VISTA AUTOMÁTICA AO MP13/11/2019 Conclusos para Decisão 12/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41774315-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 18:0506/11/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório a MAZAL COMÉRCIO DE INSUMOS PLÁSTICOS LTDA: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/ substabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Luciano Cardoso Costa (OAB 85.110/MG). Nota de cartório a RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento e taxa de mandato em 15 (quinze) dias, ou indique as fls. em que os referidos documentos se encontram. Dra. Ana Paula da Silva Ribeiro Fernandes (OAB 226.418/SP) e Lilian Nardelli Greco (OAB 282.945/SP).31/10/2019 Conclusos para Despacho 30/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41698969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 18:3624/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41666140-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2019 18:5224/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41665747-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2019 18:1421/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41635748-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 15:3816/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41607365-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 13:2010/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41571758-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 13:4409/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41561937-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2019 11:2801/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41515660-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 18:3527/09/2019 Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.19.41497123-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/09/2019 18:2327/09/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41490654-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 09:4023/09/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41458520-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2019 14:0523/09/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0647/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1064/107423/09/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0647/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1064/107420/09/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0647/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 2014: última decisão. Fls. 2019, 2047, 2064 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): à z. serventia para cadastramento dos d. advogados, se em termos. Fls. 2032/2037 (petição do AJ) e Fls. 2056/2057 (petição da recuperanda requerendo o encerramento da recuperação judicial) e Fls. 2079/2080 (petição de China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A noticia descumprimento das obrigações contidas no plano): Ciência ao credor Indústria de Papeis Para Embalagens Irmãos Siqueira Ltda. dos depósitos realizados pela recuperanda. Ciências aos credores: Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Volkswagen do quanto informado pelo administrador judicial. Ciência à recuperanda da petição do China Construction Bank (abrasil). O administrador judicial informa que, no prazo de supervisão judicial, foram adimplidos todos os créditos dos credores que apresentaram dados bancários, porém há credores se opondo a tal afirmação. Visando sanar eventuais controvérsias quanto ao cumprimento integral do plano, determino ao administrador judicial que, no dia 16/10/2019, em seu escritório, à Avenida Irai 393, cj. 32-33, Moema, receba devedora e credores interessados, a fim de realizarem apuração conjunta dos pagamentos efetuados e de eventual saldo devedor, a fim de que se possa encerrar a falência, caso cumprido o plano no biênio de fiscalização. Os credores deverão comunicar a presença com 48 hs de antecedência, no e-mail contato@trusteeaj.com.br. Fl. 2046 (petição de PREMIX BRASIL RESINAS LTDA.), 2066/2067 (petição de TRITEC RESINAS LTDA.), 2070 (petição de LIATECH IND. E COMÉRCIO DE EMBALAGENS), 2071/2073 (petição de BANCO VOLKSWAGEN S/A): à recuperanda. Fl. 2055 (petição de BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. informando a quitação do seu crédito): Ciente o Juízo. Ciência à AJ e recuperanda. Fl. 2074 (petição da recuperanda requerendo expedição de certidão de objeto e pé): O interessado deverá dirigir-se ao Ofício com o respectivo número, preencher formulário próprio, e aguardar o prazo determinado pelo Ofício para retirada. Fls. 2076/2078 (petição do AJ apresentando relatório mensal): Ciência aos credores e eventuais interessados. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Luciano Cardoso Costa (OAB 85110/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Bassi Lofrano (OAB 176435/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP)20/09/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0647/2019 Teor do ato: Nota de Cartório à BANCO VOLKSWAGEN S/A,: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 (quinze) dias. Dr. Alberto Ivan Zakidalski (39.274/SP). Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Luciano Cardoso Costa (OAB 85110/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Alexandre Bassi Lofrano (OAB 176435/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP)19/09/2019 Decisão
Vistos. Fl. 2014: última decisão. Fls. 2019, 2047, 2064 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): à z. serventia para cadastramento dos d. advogados, se em termos. Fls. 2032/2037 (petição do AJ) e Fls. 2056/2057 (petição da recuperanda requerendo o encerramento da recuperação judicial) e Fls. 2079/2080 (petição de China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A noticia descumprimento das obrigações contidas no plano): Ciência ao credor Indústria de Papeis Para Embalagens Irmãos Siqueira Ltda. dos depósitos realizados pela recuperanda. Ciências aos credores: Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Volkswagen do quanto informado pelo administrador judicial. Ciência à recuperanda da petição do China Construction Bank (abrasil). O administrador judicial informa que, no prazo de supervisão judicial, foram adimplidos todos os créditos dos credores que apresentaram dados bancários, porém há credores se opondo a tal afirmação. Visando sanar eventuais controvérsias quanto ao cumprimento integral do plano, determino ao administrador judicial que, no dia 16/10/2019, em seu escritório, à Avenida Irai 393, cj. 32-33, Moema, receba devedora e credores interessados, a fim de realizarem apuração conjunta dos pagamentos efetuados e de eventual saldo devedor, a fim de que se possa encerrar a falência, caso cumprido o plano no biênio de fiscalização. Os credores deverão comunicar a presença com 48 hs de antecedência, no e-mail contato@trusteeaj.com.br. Fl. 2046 (petição de PREMIX BRASIL RESINAS LTDA.), 2066/2067 (petição de TRITEC RESINAS LTDA.), 2070 (petição de LIATECH IND. E COMÉRCIO DE EMBALAGENS), 2071/2073 (petição de BANCO VOLKSWAGEN S/A): à recuperanda. Fl. 2055 (petição de BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. informando a quitação do seu crédito): Ciente o Juízo. Ciência à AJ e recuperanda. Fl. 2074 (petição da recuperanda requerendo expedição de certidão de objeto e pé): O interessado deverá dirigir-se ao Ofício com o respectivo número, preencher formulário próprio, e aguardar o prazo determinado pelo Ofício para retirada. Fls. 2076/2078 (petição do AJ apresentando relatório mensal): Ciência aos credores e eventuais interessados. Int.18/09/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41431010-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 11:0812/09/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41401532-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2019 18:1411/09/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de Cartório à BANCO VOLKSWAGEN S/A,: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 (quinze) dias. Dr. Alberto Ivan Zakidalski (39.274/SP).11/09/2019 Conclusos para Decisão 11/09/2019 Conclusos para Despacho 30/08/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41320217-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 15:3907/08/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41169383-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 11:0205/08/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41153921-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 14:0201/08/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41135075-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 11:0730/07/2019 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41123651-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2019 17:4024/07/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41090976-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 19:0423/07/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41081321-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2019 17:3523/07/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41079865-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 16:1223/07/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41078574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 14:5722/07/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41072301-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 17:2422/07/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41071927-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2019 17:0418/07/2019 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41051782-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2019 13:4316/07/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0464/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1357/137216/07/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0464/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1357/137212/07/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0464/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1951: apresente a recuperanda os demonstrativos de pagamento em cinco dias. Fls. 1956: esclareça a credora Liatech e Bel Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. a respeito dos pagamentos supostamente demonstrados. Fls. 1970: diante da manifestação favorável da administradora judicial, anote-se a sub-rogação da seguradora em relação ao crédito. Fls. 1974: esclareça o administrador judicial a respeito da satisfação do crédito do banco Bradesco S.A, do banco do Brasil (fls. 2003) e do Banco Volkswagen (fls. 2010). Sem prejuízo, relata o administrador judicial que as recuperandas cumpriram quase que totalmente as obrigações previstas nos dois anos. A lei fala em cumprimento total. Apresente o administrador judicial quais foram as obrigações não satisfeitas e o referido montante. Intime-se. Advogados(s): Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Hebert Chimicatti (OAB 74341/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Alexandre Bassi Lofrano (OAB 176435/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP)12/07/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0464/2019 Teor do ato: Nota de cartório à BANCO DO BRASIL S/A , (folhas 2003/2009): regularize sua representação processual, juntando procuração atual e específica, ato constitutivo bem como as respectivas custas ou indique as folhas em que se encontra. DR. RICARDO LOPES GODOY (OAB/SP 321.781); Nota de cartório à BANCO VOLKSWAGEN S/A, (folhas 2010/2012): regularize sua representação processual, juntando procuração atual e específica, ato constitutivo bem como as respectivas custas ou indique as folhas em que se encontra. DR. RAFAEL CORDEIRO DO REGO (OAB/SP 366.732) (OAB/PR 45.335) e ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB/SP 285.218) (OAB/PR 39.274). Advogados(s): Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Hebert Chimicatti (OAB 74341/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Alexandre Bassi Lofrano (OAB 176435/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP)01/07/2019 Decisão
Vistos. Fls. 1951: apresente a recuperanda os demonstrativos de pagamento em cinco dias. Fls. 1956: esclareça a credora Liatech e Bel Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. a respeito dos pagamentos supostamente demonstrados. Fls. 1970: diante da manifestação favorável da administradora judicial, anote-se a sub-rogação da seguradora em relação ao crédito. Fls. 1974: esclareça o administrador judicial a respeito da satisfação do crédito do banco Bradesco S.A, do banco do Brasil (fls. 2003) e do Banco Volkswagen (fls. 2010). Sem prejuízo, relata o administrador judicial que as recuperandas cumpriram quase que totalmente as obrigações previstas nos dois anos. A lei fala em cumprimento total. Apresente o administrador judicial quais foram as obrigações não satisfeitas e o referido montante. Intime-se.29/06/2019 Conclusos para Decisão 29/06/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório à BANCO DO BRASIL S/A , (folhas 2003/2009): regularize sua representação processual, juntando procuração atual e específica, ato constitutivo bem como as respectivas custas ou indique as folhas em que se encontra. DR. RICARDO LOPES GODOY (OAB/SP 321.781); Nota de cartório à BANCO VOLKSWAGEN S/A, (folhas 2010/2012): regularize sua representação processual, juntando procuração atual e específica, ato constitutivo bem como as respectivas custas ou indique as folhas em que se encontra. DR. RAFAEL CORDEIRO DO REGO (OAB/SP 366.732) (OAB/PR 45.335) e ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB/SP 285.218) (OAB/PR 39.274).26/06/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40927182-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 11:5425/06/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40922641-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 17:2106/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40627980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 18:1823/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40557368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 11:2118/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40545903-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 17:5718/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40545385-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 17:0817/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40535053-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 12:2211/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40500149-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 10:5209/04/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1591/161309/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40482926-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 09:2808/04/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos. Fl.1901 – última decisão; Fl.1904/1905 (petição de “Luminar ” apresentando conta bancária para depósito) e fl. 1908 e 1923/1929( manifestação da Recuperanda): ciência à ” Luminar”; Fl.1906/1907 (petição da Euler Hermes Seguros S/A): ao Administrador judicial para manifestar-se acerca da petição de sub-rogação juntada às fls.1.485/1.787, em 5 dias; Fl.1908/1929 ( manifestação da Recuperanda): ciência ao CCB, Lumiar e Bradesco. Após, ao AJ. Fl.1930 (petição de “Liatech”), fl.1942 ( petição de “BEL”): manifeste-se a recuperanda juntando comprovante nos autos; Fl.1931/1941 – petição de “SAFERPAK”: anote-se; Fl.1942 e 1943 – petição da “Bel Indústria”:ciente; Fl. 1944 – petição de “Impacta”: certidão de “Objeto e Pé” às fls.1946/1947; Fl. 1945 e fl.1948 – petição de “Logomar”: manifeste-se a recuperanda. Int. Advogados(s): Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Hebert Chimicatti (OAB 74341/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Alexandre Bassi Lofrano (OAB 176435/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP)03/04/2019 Decisão
Vistos. Fl.1901 – última decisão; Fl.1904/1905 (petição de “Luminar ” apresentando conta bancária para depósito) e fl. 1908 e 1923/1929( manifestação da Recuperanda): ciência à ” Luminar”; Fl.1906/1907 (petição da Euler Hermes Seguros S/A): ao Administrador judicial para manifestar-se acerca da petição de sub-rogação juntada às fls.1.485/1.787, em 5 dias; Fl.1908/1929 ( manifestação da Recuperanda): ciência ao CCB, Lumiar e Bradesco. Após, ao AJ. Fl.1930 (petição de “Liatech”), fl.1942 ( petição de “BEL”): manifeste-se a recuperanda juntando comprovante nos autos; Fl.1931/1941 – petição de “SAFERPAK”: anote-se; Fl.1942 e 1943 – petição da “Bel Indústria”:ciente; Fl. 1944 – petição de “Impacta”: certidão de “Objeto e Pé” às fls.1946/1947; Fl. 1945 e fl.1948 – petição de “Logomar”: manifeste-se a recuperanda. Int.02/04/2019 Conclusos para Decisão 22/03/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40387991-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2019 18:0419/03/2019 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível11/03/2019 Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40309134-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 11/03/2019 12:4514/02/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40189334-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 18:0001/02/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40109662-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 16:2124/01/2019 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados16/01/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40028419-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2019 14:1723/12/2018 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados20/12/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41733713-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/12/2018 12:2919/12/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41729738-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 16:5717/12/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41714777-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2018 19:5214/12/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41703678-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2018 17:1410/12/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41666532-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 11:2807/12/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0560/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 1179/118806/12/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0560/2018 Teor do ato: Vistos. Há duas reclamações de credores quanto ao descumprimento do plano no biênio de fiscalização (fls. 1878/1879 e 1887). Aparentemente são valores de pequena monta que não foram adimplidos. Aguardo manifestação das devedoras em 5 dias, com os comprovantes de pagamento, e, na sequência, a conferência pelo AJ. Por ora, inviável o encerramento sem a demonstração de que as as obrigações vencidas no prazo de 2 anos, após a concessão da recuperação, foram satisfeitas. Int. Advogados(s): Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Hebert Chimicatti (OAB 74341/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Alexandre Bassi Lofrano (OAB 176435/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP)05/12/2018 Decisão
Vistos. Há duas reclamações de credores quanto ao descumprimento do plano no biênio de fiscalização (fls. 1878/1879 e 1887). Aparentemente são valores de pequena monta que não foram adimplidos. Aguardo manifestação das devedoras em 5 dias, com os comprovantes de pagamento, e, na sequência, a conferência pelo AJ. Por ora, inviável o encerramento sem a demonstração de que as as obrigações vencidas no prazo de 2 anos, após a concessão da recuperação, foram satisfeitas. Int.05/12/2018 Conclusos para Decisão 27/11/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41600135-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 19:0430/08/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41145390-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 11:1529/08/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41137736-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 11:3829/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0361/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 899/92027/08/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0361/2018 Teor do ato: Nota Cartorária à RUBBERON INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: ALEXANDRE BASSI LOFRANO OAB/SP 176.435). Advogados(s): Alexandre Bassi Lofrano (OAB 176435/SP)23/08/2018 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária à RUBBERON INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: ALEXANDRE BASSI LOFRANO OAB/SP 176.435).22/08/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41102734-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 17:2002/08/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40995148-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 17:5202/08/2018 Pedido de Informações Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40994364-6 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 02/08/2018 17:0102/08/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40992812-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 15:2102/08/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40991768-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 13:5402/08/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40989694-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2018 09:4930/07/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40971980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 16:4525/07/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0284/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 911/94523/07/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0284/2018 Teor do ato: Vistos. 1) última decisão fl. 1422; 2) Não havendo impugnações, homologo o Quadro Geral de Credores publicado a fls. 1456/1457, com a ressalva de que os incidentes de créditos pendentes de decisão final, poderão integrá-lo, caso julgados procedentes, aditando-se o quadro. Anote-se. 3) Fls. 1462/1469 (relatório do administrador judicial): ciência aos credores. 4) Fls. 1569/1578 (petição da recuperanda): Pedido de cancelamento dos protestos. Conforme o art. 59, da Lei 11.101/05, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido de recuperação. A novação, como implica a extinção das dívidas anteriores, provocará a exclusão da publicidade dos protestos e das inclusões em bancos de dados, pois ambas as medidas são demonstrativos de que a obrigação ainda existente estaria inadimplida, o que não mais ocorre, ao menos até que a condição resolutiva seja implantada. Isto posto, defiro o pedido para determinar o CANCELAMENTO de todos os protestos de títulos emitidos em data anterior a 25/05/2015, data da distribuição da recuperação judicial, ainda que o vencimento seja posterior e em face das recuperandas IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 07.594.365/0001-30; e SOCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. – EPP.,, inscrita no CNPJ sob nº 07.647.210/0001-15. Servirá cópia deste despacho, assinada digitalmente, de OFÍCIO a ser encaminhado pela recuperanda aos Cartórios de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo/SP descritos às fl. 1569/1578, bem como aos órgãos de proteção ao crédito Serasa, SPC e SCPC. 5) Fls. 1485/1787 (petição de EULER HERMES SEGUROS) e 1759/1760 (petição de TECHONOPAPER REPRESENTAÇÕES): à devedora e ao administrador judicial, para as anotações pertinentes quanto às cessões noticiadas, inclusive, requerendo documentação que entenda necessária, se o caso. Anote-se. 6) Fls. 1783/1804 (RMA – abril/julho de 2017): Ciência aos credores. 7) Fls. 1827/1852 (RMA – agosto/dezembro de 2017): Ciência aos credores. 8) Fls. 1822/1826 (relatório circunstanciado do cumprimento ao plano) e 1853/1865 (petição do administrador judicial requerendo o encerramento da recuperação judicial: Manifestem-se credores, recuperanda e Ministério Público. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos com prioridade. Int. Advogados(s): Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Hebert Chimicatti (OAB 74341/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP)19/07/2018 Documento Juntado 19/07/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 19/07/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40917075-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2018 12:0604/07/2018 Decisão
Vistos. 1) última decisão fl. 1422; 2) Não havendo impugnações, homologo o Quadro Geral de Credores publicado a fls. 1456/1457, com a ressalva de que os incidentes de créditos pendentes de decisão final, poderão integrá-lo, caso julgados procedentes, aditando-se o quadro. Anote-se. 3) Fls. 1462/1469 (relatório do administrador judicial): ciência aos credores. 4) Fls. 1569/1578 (petição da recuperanda): Pedido de cancelamento dos protestos. Conforme o art. 59, da Lei 11.101/05, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido de recuperação. A novação, como implica a extinção das dívidas anteriores, provocará a exclusão da publicidade dos protestos e das inclusões em bancos de dados, pois ambas as medidas são demonstrativos de que a obrigação ainda existente estaria inadimplida, o que não mais ocorre, ao menos até que a condição resolutiva seja implantada. Isto posto, defiro o pedido para determinar o CANCELAMENTO de todos os protestos de títulos emitidos em data anterior a 25/05/2015, data da distribuição da recuperação judicial, ainda que o vencimento seja posterior e em face das recuperandas IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 07.594.365/0001-30; e SOCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. – EPP.,, inscrita no CNPJ sob nº 07.647.210/0001-15. Servirá cópia deste despacho, assinada digitalmente, de OFÍCIO a ser encaminhado pela recuperanda aos Cartórios de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo/SP descritos às fl. 1569/1578, bem como aos órgãos de proteção ao crédito Serasa, SPC e SCPC. 5) Fls. 1485/1787 (petição de EULER HERMES SEGUROS) e 1759/1760 (petição de TECHONOPAPER REPRESENTAÇÕES): à devedora e ao administrador judicial, para as anotações pertinentes quanto às cessões noticiadas, inclusive, requerendo documentação que entenda necessária, se o caso. Anote-se. 6) Fls. 1783/1804 (RMA – abril/julho de 2017): Ciência aos credores. 7) Fls. 1827/1852 (RMA – agosto/dezembro de 2017): Ciência aos credores. 8) Fls. 1822/1826 (relatório circunstanciado do cumprimento ao plano) e 1853/1865 (petição do administrador judicial requerendo o encerramento da recuperação judicial: Manifestem-se credores, recuperanda e Ministério Público. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos com prioridade. Int.04/07/2018 Conclusos para Decisão 03/07/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40839932-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 17:5303/07/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40838499-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 16:3006/06/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40700141-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 16:3010/04/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1352/138526/03/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40341010-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2018 11:3020/03/2018 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico20/03/2018 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.20/03/2018 Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados 16/03/2018 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados16/02/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40141281-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2018 18:5130/01/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40069678-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 16:0629/01/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40064405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 18:0327/01/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40058571-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2018 16:3626/01/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40055757-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2018 13:2518/01/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0002/2018 Teor do ato: Nota Cartorária à Ravago do Brasil Comércio de Resinas LTDA., Euler Hermes Seguros de Crédito S/A e Technopaper Representações Comerciais de Papéis LTDA.: regularizem suas representações processuais juntando, em 15 dias, custas de mandato judicial/substabelecimento. Advogados(s): Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Eder Almeida de Sousa (OAB 286976/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP)18/01/2018 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária à Ravago do Brasil Comércio de Resinas LTDA., Euler Hermes Seguros de Crédito S/A e Technopaper Representações Comerciais de Papéis LTDA.: regularizem suas representações processuais juntando, em 15 dias, custas de mandato judicial/substabelecimento.08/01/2018 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40004821-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/01/2018 14:5220/12/2017 Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.41482260-5 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 20/12/2017 10:2015/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41459683-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 17:2914/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41451861-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 15:2613/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41445991-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2017 16:1906/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41404882-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2017 14:1701/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41399848-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 16:4529/09/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41132780-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2017 15:5320/09/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41089157-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 18:1120/09/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41088934-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 17:5218/09/2017 Edital Juntado 14/09/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0384/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 941/96112/09/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0384/2017 Teor do ato: Nota de cartório à requerente: tendo em vista a comprovação do recolhimento das custas de publicação do edital do QUADRO GERAL DE CREDORES às 1451/1452, conforme ato ordinatório às fls. 1449, o referido edital será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), no dia 19 de SETEMBRO de 2017 (disponibilizado em 18 de setembro de 2017). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Hebert Chimicatti (OAB 74341/MG), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP)11/09/2017 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório à requerente: tendo em vista a comprovação do recolhimento das custas de publicação do edital do QUADRO GERAL DE CREDORES às 1451/1452, conforme ato ordinatório às fls. 1449, o referido edital será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), no dia 19 de SETEMBRO de 2017 (disponibilizado em 18 de setembro de 2017). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade.04/09/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41015471-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 14:0104/09/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica24/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0359/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 1003/101223/08/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0359/2017 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de QUADRO GERAL DE CREDORES no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 819,60 , no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 5.464 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 819,60). O edital de QUADRO GERAL DE CREDORES será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), após comprovação nos autos do recolhimento das custas, no dia 06 de setembro de 2017 (disponibilizado em 05 de setembro de 2017). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Saliento que para viabilizar o envio do referido edital na data indicada, a recuperanda deverá comprovar o recolhimento das custas de publicação até 01/9/2017. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)22/08/2017 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
NOTA DE CARTÓRIO : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de QUADRO GERAL DE CREDORES no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 819,60 , no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 5.464 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 819,60). O edital de QUADRO GERAL DE CREDORES será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), após comprovação nos autos do recolhimento das custas, no dia 06 de setembro de 2017 (disponibilizado em 05 de setembro de 2017). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Saliento que para viabilizar o envio do referido edital na data indicada, a recuperanda deverá comprovar o recolhimento das custas de publicação até 01/9/2017.22/08/2017 Edital Expedido
Edital – Relação de Credores – Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 – Falência18/08/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica16/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40929639-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 17:3615/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40923716-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 18:2415/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40919939-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 12:5514/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40916281-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 17:1111/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40905383-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2017 09:3804/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0324/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 975/98803/08/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0324/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 1327 e 1330/1331 (dados bancários): à recuperanda.2) Fls. 1340/1364 e 1395/1417 (RMA): Dê-se ciência geral aos credores e eventuais interessados.3) Fls. 1373/1380 e 1386/1393: Ciência aos credores.4) Publique-se o QGC apresentado às fl. 1390/1391, devendo o administrador judicial encaminhar a minuta do edital para o e-mail institucional do cartório, em formato arquivo “Word”, como de praxe.Intime-se. Advogados(s): Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Melyssa Carolina Bisco Bracciali Gela (OAB 290808/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Hebert Chimicatti (OAB 74341/MG), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP)02/08/2017 Decisão
Vistos.1) Fls. 1327 e 1330/1331 (dados bancários): à recuperanda.2) Fls. 1340/1364 e 1395/1417 (RMA): Dê-se ciência geral aos credores e eventuais interessados.3) Fls. 1373/1380 e 1386/1393: Ciência aos credores.4) Publique-se o QGC apresentado às fl. 1390/1391, devendo o administrador judicial encaminhar a minuta do edital para o e-mail institucional do cartório, em formato arquivo “Word”, como de praxe.Intime-se.02/08/2017 Conclusos para Decisão 27/07/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40837052-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2017 16:3711/07/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40757286-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2017 14:0507/07/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40741853-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2017 01:2215/06/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40639589-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2017 02:5808/06/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40612133-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2017 16:5802/06/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40588893-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2017 11:1201/06/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0222/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 834/84531/05/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0222/2017 Teor do ato: Nota Cartorária à PREMIX BRASIL RESINAS LTDA: Indique a que fl. foram juntadas a procuração outorgada pelo credore, possibilitando o cadastramento do patrono Dr. Victor Luis de Salles Freire – OAB/SP 18.024.Nota Cartorária à AMB FACTORING E COBRANÇA LTDA: Indique a que fl. foram juntadas a procuração outorgada pelo credor, possibilitando o cadastramento da patrona MELYSSA CAROLINA BISCO – OAB/SP 290.808. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Hebert Chimicatti (OAB 74341/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP)30/05/2017 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária à PREMIX BRASIL RESINAS LTDA: Indique a que fl. foram juntadas a procuração outorgada pelo credore, possibilitando o cadastramento do patrono Dr. Victor Luis de Salles Freire – OAB/SP 18.024.Nota Cartorária à AMB FACTORING E COBRANÇA LTDA: Indique a que fl. foram juntadas a procuração outorgada pelo credor, possibilitando o cadastramento da patrona MELYSSA CAROLINA BISCO – OAB/SP 290.808.25/05/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40540682-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 17:0219/05/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40517362-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2017 11:4217/05/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40506024-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 15:1708/05/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40465198-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2017 10:1404/05/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 995/101303/05/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0163/2017 Teor do ato: PARTECombuluz Distribuidora de Produtos de Petroleo LtdaOAB / NOME156352/SP – Renato Fontes ArantesProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias. Advogados(s): Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP)02/05/2017 Ato ordinatório
PARTECombuluz Distribuidora de Produtos de Petroleo LtdaOAB / NOME156352/SP – Renato Fontes ArantesProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.20/04/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40404080-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2017 15:0519/04/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40396973-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2017 12:2307/04/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 840/86106/04/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0126/2017 Teor do ato: 1 – Rejeito os embargos de declaração porque não há omissão alguma a ser sanada.2 Prosseguindo a recuperação na fase de cumprimento, e com o objetivo de facilitar o acesso dos credores às informações a respeito das devedoras em um único local, os relatórios mensais do administrador judicial e as prestações de contas mensais das devedoras passarão a ser prestados exclusivamente nestes autos principais.3 – Todos os relatórios e as prestações de contas deverão ser juntados aos autos até o dia 14 de cada mês seguinte ao da fiscalização/prestação de contas. Assim, no dia 14 de abril deverão ser juntados os documentos relativos ao mês de março. 4 – A partir do dia 15 de cada mês ficarão disponíveis os relatórios/prestações de contas nestes autos, para que os credores tenham acesso às informações, independentemente de intimação.Int. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Hebert Chimicatti (OAB 74341/MG), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP)04/04/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40337033-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2017 15:4304/04/2017 Decisão
1 – Rejeito os embargos de declaração porque não há omissão alguma a ser sanada.2 Prosseguindo a recuperação na fase de cumprimento, e com o objetivo de facilitar o acesso dos credores às informações a respeito das devedoras em um único local, os relatórios mensais do administrador judicial e as prestações de contas mensais das devedoras passarão a ser prestados exclusivamente nestes autos principais.3 – Todos os relatórios e as prestações de contas deverão ser juntados aos autos até o dia 14 de cada mês seguinte ao da fiscalização/prestação de contas. Assim, no dia 14 de abril deverão ser juntados os documentos relativos ao mês de março. 4 – A partir do dia 15 de cada mês ficarão disponíveis os relatórios/prestações de contas nestes autos, para que os credores tenham acesso às informações, independentemente de intimação.Int.04/04/2017 Conclusos para Decisão 29/03/2017 Conclusos para Decisão 07/03/2017 Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.17.40180692-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/02/2017 10:2007/03/2017 Processo Entranhado
Entranhado o processo 1050247-37.2015.8.26.0100/02 – Classe: Embargos de Declaração em Recuperação Judicial – Assunto principal: Recuperação judicial e Falência07/03/2017 Recurso Interposto
Seq.: 02 – Embargos de Declaração06/03/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40204044-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 15:3302/03/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40192054-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2017 09:5724/02/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40178738-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2017 17:4922/02/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40170506-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2017 15:4116/02/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0045/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 1121/113215/02/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0045/2017 Teor do ato: Vistos.Em outras recuperações, a COFACE já teve reconhecido o seu crédito, sem preferência. O TJSP também adota tal posição: “RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. SUB-ROGAÇÃO À SEGURADORA DE CRÉDITO DA SEGURADA, CREDORA DA RECUPERANDA. Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido da seguradora de recebimento antecipado de crédito em relação à verba devida à segurada. A seguradora, em virtude da sub-rogação, conservou a natureza do crédito da segurada. Tem, igualmente, crédito quirografário habilitado, sendo certo que o contrato de seguro, que obriga somente as partes, não pode ser oposto à recuperação judicial. Não pode pretender a seguradora privilégio dentro da mesma classe de credores. Caso fosse acolhido o presente recurso, a agravante receberia tratamento diverso na recuperação em relação aos demais credores quirografários, o que não pode ser admitido, sob pena de violação ao princípio par condicio creditorum. Recurso não provido.” (Agravo de Instrumento nº 2132629-45.2016.8.26.0000). Pelo exposto, defiro o pedido para que o crédito sujeito à recuperação judicial seja assim separado: a) de titularidade de COFACE SEGUROS S/A, no valor de R$ R$900.000,00; b) de titularidade da DAX RESINAS LTDA, o residual de R$ 1.085.433,00.Quanto à falta de interesse das recuperandas em propor aos credores a negociação sobre o encerramento da recuperação, considerada lícita por este juízo, encampo a lúcida manifestação de fls. 1301/1303 do administrador judicial: “…está empiricamente provado que empresas que têm alcançado a superação da crise são justamente aquelas que encerraram os processos mais rapidamente, tendo assim maior liberdade no lançamento e execução de novos projetos, obtendo maiores benefícios para si e para os credores, pois deixam para trás as marcas da recuperação judicial, as quais infelizmente comprometem as atividades empresariais e tornam, em grande parte dos casos, os planos inexequíveis. Por estes motivos e principalmente pelo fomento ao debate, de extrema importância, entendemos válida e muito construtiva a possibilidade de se convocar uma nova assembleia de credores para que as partes possam debater o encerramento do processo, ocasião em que poderiam pactuar condições que melhor atendessem os interesses de todos os envolvidos no presente processo.” De qualquer forma, havendo por ora resistência da recuperanda, a AGC somente poderá ser convocada se credores titulares de 25% dos créditos requererem tal providência (art. 36, par. 2º., da LRF). Intime-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Hebert Chimicatti (OAB 74341/MG), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP)13/02/2017 Decisão
Vistos.Em outras recuperações, a COFACE já teve reconhecido o seu crédito, sem preferência. O TJSP também adota tal posição: “RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. SUB-ROGAÇÃO À SEGURADORA DE CRÉDITO DA SEGURADA, CREDORA DA RECUPERANDA. Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido da seguradora de recebimento antecipado de crédito em relação à verba devida à segurada. A seguradora, em virtude da sub-rogação, conservou a natureza do crédito da segurada. Tem, igualmente, crédito quirografário habilitado, sendo certo que o contrato de seguro, que obriga somente as partes, não pode ser oposto à recuperação judicial. Não pode pretender a seguradora privilégio dentro da mesma classe de credores. Caso fosse acolhido o presente recurso, a agravante receberia tratamento diverso na recuperação em relação aos demais credores quirografários, o que não pode ser admitido, sob pena de violação ao princípio par condicio creditorum. Recurso não provido.” (Agravo de Instrumento nº 2132629-45.2016.8.26.0000). Pelo exposto, defiro o pedido para que o crédito sujeito à recuperação judicial seja assim separado: a) de titularidade de COFACE SEGUROS S/A, no valor de R$ R$900.000,00; b) de titularidade da DAX RESINAS LTDA, o residual de R$ 1.085.433,00.Quanto à falta de interesse das recuperandas em propor aos credores a negociação sobre o encerramento da recuperação, considerada lícita por este juízo, encampo a lúcida manifestação de fls. 1301/1303 do administrador judicial: “…está empiricamente provado que empresas que têm alcançado a superação da crise são justamente aquelas que encerraram os processos mais rapidamente, tendo assim maior liberdade no lançamento e execução de novos projetos, obtendo maiores benefícios para si e para os credores, pois deixam para trás as marcas da recuperação judicial, as quais infelizmente comprometem as atividades empresariais e tornam, em grande parte dos casos, os planos inexequíveis. Por estes motivos e principalmente pelo fomento ao debate, de extrema importância, entendemos válida e muito construtiva a possibilidade de se convocar uma nova assembleia de credores para que as partes possam debater o encerramento do processo, ocasião em que poderiam pactuar condições que melhor atendessem os interesses de todos os envolvidos no presente processo.” De qualquer forma, havendo por ora resistência da recuperanda, a AGC somente poderá ser convocada se credores titulares de 25% dos créditos requererem tal providência (art. 36, par. 2º., da LRF). Intime-se.03/02/2017 Conclusos para Decisão 18/01/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40027733-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2017 20:4218/12/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41245275-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2016 15:1012/12/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41220756-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2016 18:3008/12/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41202102-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2016 14:5402/12/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0407/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 1133/113801/12/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0407/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 1238 e 1285 – Anote-se.2. Fls. 1241/1246 – à recuperanda e ao administrador judicia.3. A experiência demonstra que a permanência do devedor em estado de recuperação por dois anos gera vários entraves, quer sob o aspecto financeiro, quer sob o aspecto negocial.Além de gastos com assessores financeiros, advogados e pessoas que devem estar à disposição do administrador judicial para prestar informações sobre as atividades, o devedor tem restrição de acesso ao crédito, pois as instituições financeiras são obrigadas a adotar provisões mais conservadoras nas operações com os devedores em recuperação e os demais agentes econômicos sentem-se inseguros em contratar com quem está no regime de recuperação judicial. Ao empresário que aprovou o plano de recuperação é mais vantajoso estar livre de tais entraves, podendo dedicar-se à retomada de sua atividade e ao cumprimento do plano. Por outro lado, não haverá prejuízo aos credores, que, mesmo depois da sentença de encerramento da recuperação, a qualquer tempo poderão requerer a falência ou a execução do título, em caso de descumprimento das obrigações contidas no plano. Considerando não ser ordem pública a norma da LRF que estabelece o prazo máximo de 2 anos do processo de recuperação judicial e que o art. 190 do CPC de 2015 permite mudanças no procedimento para ajustá-los às especificidades da causa, poderá a assembleia de credores deliberar a respeito do encerramento do processo na forma que for mais conveniente às partes (com a concessão da recuperação, por exemplo), o que permitirá a eliminação dos entraves à recuperanda na continuidade da atividade empresarial, sem prejuízo aos credores. Caso haja interesse da recuperanda, indique dia, hora e local para a AGC.Int. Advogados(s): Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Hebert Chimicatti (OAB 74341/MG), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP)30/11/2016 Decisão
Vistos.1. Fls. 1238 e 1285 – Anote-se.2. Fls. 1241/1246 – à recuperanda e ao administrador judicia.3. A experiência demonstra que a permanência do devedor em estado de recuperação por dois anos gera vários entraves, quer sob o aspecto financeiro, quer sob o aspecto negocial.Além de gastos com assessores financeiros, advogados e pessoas que devem estar à disposição do administrador judicial para prestar informações sobre as atividades, o devedor tem restrição de acesso ao crédito, pois as instituições financeiras são obrigadas a adotar provisões mais conservadoras nas operações com os devedores em recuperação e os demais agentes econômicos sentem-se inseguros em contratar com quem está no regime de recuperação judicial. Ao empresário que aprovou o plano de recuperação é mais vantajoso estar livre de tais entraves, podendo dedicar-se à retomada de sua atividade e ao cumprimento do plano. Por outro lado, não haverá prejuízo aos credores, que, mesmo depois da sentença de encerramento da recuperação, a qualquer tempo poderão requerer a falência ou a execução do título, em caso de descumprimento das obrigações contidas no plano. Considerando não ser ordem pública a norma da LRF que estabelece o prazo máximo de 2 anos do processo de recuperação judicial e que o art. 190 do CPC de 2015 permite mudanças no procedimento para ajustá-los às especificidades da causa, poderá a assembleia de credores deliberar a respeito do encerramento do processo na forma que for mais conveniente às partes (com a concessão da recuperação, por exemplo), o que permitirá a eliminação dos entraves à recuperanda na continuidade da atividade empresarial, sem prejuízo aos credores. Caso haja interesse da recuperanda, indique dia, hora e local para a AGC.Int.30/11/2016 Conclusos para Decisão 24/11/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41150521-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 15:4027/10/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica21/10/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40469175-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2016 14:5119/10/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41013589-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2016 17:1211/10/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0318/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 909/91810/10/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0318/2016 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: À BEL INDÚSTRIA RECOLHER CUSTAS DE PROCURAÇÃO EM 5 DIAS. (FLS. 1223/1235). Advogados(s): Juarez Castilho (OAB 10696/SC)22/09/2016 Ato ordinatório
NOTA DE CARTÓRIO: À BEL INDÚSTRIA RECOLHER CUSTAS DE PROCURAÇÃO EM 5 DIAS. (FLS. 1223/1235).19/08/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40774990-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2016 17:2315/08/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40756110-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2016 16:0109/08/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0238/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 828/83808/08/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0238/2016 Teor do ato: Vistos.1) Proceda a serventia a transferência do ofício de fl. 1191/1193 para o incidente nº 0043912-19.2015. 2) Ciência à recuperanda, credores e eventuais interessados, do novo endereço do administrador judicial à Avenida Iraí 393, conjunto 32-33, Moema, São Paulo, CEP 04082-001, telefone (11) 2129-8322. Anote-se.3) Fls. 1196/1198, 1199/1200, 1201/1207: ao cartório. Anote-se.Int.Advogado(s): Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP) Advogados(s): Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP)04/08/2016 Decisão
Vistos.1) Proceda a serventia a transferência do ofício de fl. 1191/1193 para o incidente nº 0043912-19.2015. 2) Ciência à recuperanda, credores e eventuais interessados, do novo endereço do administrador judicial à Avenida Iraí 393, conjunto 32-33, Moema, São Paulo, CEP 04082-001, telefone (11) 2129-8322. Anote-se.3) Fls. 1196/1198, 1199/1200, 1201/1207: ao cartório. Anote-se.Int.Advogado(s): Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP)03/08/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40708866-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2016 13:5201/08/2016 Conclusos para Decisão 28/07/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40685971-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2016 11:3227/07/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40679670-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2016 08:5618/07/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40643730-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2016 16:1402/06/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40461561-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2016 19:3426/05/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40439068-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2016 09:3416/05/2016 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 16/05/2016 Ofício Juntado 13/05/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0147/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: ED. 2115 Página: 730/73612/05/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0147/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.1183/85: a questão relativa à propriedade fiduciária já foi decidida.Fls.1186/87: ciência à devedora.Int. Advogados(s): Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP)06/05/2016 Proferido Despacho
Vistos.Fls.1183/85: a questão relativa à propriedade fiduciária já foi decidida.Fls.1186/87: ciência à devedora.Int.06/05/2016 Incidente Processual Instaurado
0016448-83.2016.8.26.0100 – Habilitação de Crédito05/05/2016 Conclusos para Decisão 30/04/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40361576-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2016 11:3714/04/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40319657-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2016 17:1406/04/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0101/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: Ed. 2090 Página: 914/92405/04/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0101/2016 Teor do ato: Vistos.1-Fls.1121/1158: Anote-se a interposição do agravo de instrumento em relação à decisão de fls.1118. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso;2-Fls.1159/60 à fls.1179: À devedora, para os devidos fins.Int. Advogados(s): Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP)01/04/2016 Proferido Despacho
Vistos.1-Fls.1121/1158: Anote-se a interposição do agravo de instrumento em relação à decisão de fls.1118. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso;2-Fls.1159/60 à fls.1179: À devedora, para os devidos fins.Int.30/03/2016 Conclusos para Despacho 24/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40251807-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2016 16:4124/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40251759-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2016 16:3224/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40251636-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2016 16:1824/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40251559-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2016 16:0824/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40251452-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2016 15:5321/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40237036-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2016 14:2721/03/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0076/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: Ed. 2080 Página: 1106/112321/03/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0076/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: Ed. 2080 Página: 1106/112319/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40235767-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2016 18:1818/03/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0076/2016 Teor do ato: Vistos. Mesmo depois de despacho de fls. 1107, que determinou a intimação da CEF, as recuperandas insistem em providências judiciais para suspensão do procedimento de consolidação de propriedade fiduciária de um imóvel. Soa estranho que o oficial do Registro de Imóveis tenha dado seguimento aos atos de consolidação de propriedade fiduciária sem que o título constituivo de propriedade estivesse registrado na matrícula, como alegado. Examinando estes autos, encontro cópia da matrícula e identifico o registro da cédula de crédito bancário, com a constituição da propriedade fiduciária (fls. 1094, R – 10 da matrícula 89.434). Pois bem. Se o crédito fiduciário não está sujeito à recuperação, o titular desse crédito pode adotar as medidas para satisfazer seu crédito em outro juízo ou extrajudicialmente, e não perante o juízo da recuperação. Portanto, não cabe a esse juízo sustar a medida inquinada de abusiva, realizada por credor não sujeito à recuperação. Por isso, indefiro o requerimento de fls. 1108/1113. Intime-se. Advogados(s): Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), André Luiz dos Santos (OAB 235737/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 25265/SC), Gilmar Krutzsch (OAB 6568/SC), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP)18/03/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0076/2016 Teor do ato: Nota de Cartório à STEEL SERV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., , a petição de fls. 925/942, trata-se se habilitação de crédito intempestiva. Assim, providencie o habilitante o correto peticionamento, através do site do Tribunal de Justiça peticionamento eletrônico de 1º grau petição intermediária de 1º Grau Categoria: Inc. Processual Tipo de petição código 111 Habilitação de Crédito; Nota de Cartório à CTTA CENTRO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME,, a petição de fls. 838/843, trata-se se habilitação de crédito intempestiva. Assim, providencie o habilitante o correto peticionamento, através do site do Tribunal de Justiça – peticionamento eletrônico de 1º grau – petição intermediária de 1º Grau – Categoria: Inc. Processual – Tipo de petição código 111 – Habilitação de Crédito; Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Cesar Augusto Vilela Rezende (OAB 252248/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP)17/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40226685-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 16/03/2016 17:3911/03/2016 Certidão Juntada 11/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40210977-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2016 18:1611/03/2016 Decisão
Vistos. Mesmo depois de despacho de fls. 1107, que determinou a intimação da CEF, as recuperandas insistem em providências judiciais para suspensão do procedimento de consolidação de propriedade fiduciária de um imóvel. Soa estranho que o oficial do Registro de Imóveis tenha dado seguimento aos atos de consolidação de propriedade fiduciária sem que o título constituivo de propriedade estivesse registrado na matrícula, como alegado. Examinando estes autos, encontro cópia da matrícula e identifico o registro da cédula de crédito bancário, com a constituição da propriedade fiduciária (fls. 1094, R – 10 da matrícula 89.434). Pois bem. Se o crédito fiduciário não está sujeito à recuperação, o titular desse crédito pode adotar as medidas para satisfazer seu crédito em outro juízo ou extrajudicialmente, e não perante o juízo da recuperação. Portanto, não cabe a esse juízo sustar a medida inquinada de abusiva, realizada por credor não sujeito à recuperação. Por isso, indefiro o requerimento de fls. 1108/1113. Intime-se.11/03/2016 Conclusos para Decisão 11/03/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: ED. 2074 Página: 867/87411/03/2016 Processo Desarquivado Sem Reabertura 11/03/2016 Ato ordinatório
Nota de Cartório à STEEL SERV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., , a petição de fls. 925/942, trata-se se habilitação de crédito intempestiva. Assim, providencie o habilitante o correto peticionamento, através do site do Tribunal de Justiça peticionamento eletrônico de 1º grau petição intermediária de 1º Grau Categoria: Inc. Processual Tipo de petição código 111 Habilitação de Crédito; Nota de Cartório à CTTA CENTRO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME,, a petição de fls. 838/843, trata-se se habilitação de crédito intempestiva. Assim, providencie o habilitante o correto peticionamento, através do site do Tribunal de Justiça – peticionamento eletrônico de 1º grau – petição intermediária de 1º Grau – Categoria: Inc. Processual – Tipo de petição código 111 – Habilitação de Crédito;10/03/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0066/2016 Teor do ato: Vistos. 1 – Fls. 838/841 e 844/845 – Ao cartório; 2 – Fls. 860 e 891: Ciente dos agravos interpostos, ficando mantida as decisões por seus próprios fundamentos; 3 – Fls. 943/960: Manifeste-se a CEF. Intime-se. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Luiz Felipe de Moura Franco (OAB 234725/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Anapaula Haipek (OAB 146951/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP)09/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40196970-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2016 12:3208/03/2016 Decisão
Vistos. 1 – Fls. 838/841 e 844/845 – Ao cartório; 2 – Fls. 860 e 891: Ciente dos agravos interpostos, ficando mantida as decisões por seus próprios fundamentos; 3 – Fls. 943/960: Manifeste-se a CEF. Intime-se.04/03/2016 Conclusos para Decisão 01/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40165759-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2016 19:3601/03/2016 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40165132-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/02/2016 18:1610/02/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40098945-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 10/02/2016 18:5110/02/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40096689-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2016 15:1704/02/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40087341-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 04/02/2016 16:2703/02/2016 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40081383-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/02/2016 14:4303/02/2016 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40079634-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/02/2016 10:0203/02/2016 Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40078938-3 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 02/02/2016 19:2822/01/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: ED. 2041 Página: 1041/105720/01/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0014/2016 Teor do ato: Vistos. 1 Trata-se da recuperação judicial de IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. e de SOCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, cujo plano de recuperação, após objeção de certos credores (fls. 536/539, 570/571, 574/577 e 599/606), foi aprovado em Assembleia Geral de Credores (fls. 820/829). 2 Não prosperam as manifestações dos credores que formularam objeções às cláusulas relativas a deságio (denominado de bônus de pontualidade), prazo de pagamento dos valores devidos, correção monetária e taxas de juros, aspectos econômicos do plano que certamente foram ponderados pelos credores, os quais, por maioria prevista em lei, preferiram a solução proposta pelas devedoras ao maior sacrifício que poderiam suportar em caso de falência, não havendo, ademais, demonstração de capacidade de pagamento maior do que a proposta. 3 Também não se identifica ilegalidade na forma de tratamento mais favorecido aos credores parceiros, pois trata-se de mecanismo que favorece a superação da crise, em linha com o disposto nos arts. 47 e 67 da LRF. Ademais, o mecanismo foi proposto de maneira transparente e razoável, permitindo a qualquer credor que assumir maior risco uma vantagem frente aos demais credores de idêntica natureza que não derem sequência aos negócios com o devedor. 4 Com relação à cláusula de leilão reverso, não deve ser acolhida, por violar os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, aplicáveis à recuperação judicial, e da “par conditio creditorum”, que só pode ser afastado em situações excepcionais e devidamente justificadas. O enunciado 57 da 1ª. Jornada de Direito Comercial assinala a necessidade de tratamento igualitário para credores membros da mesma classe, que possuem interesses homogêneos, desde que previstos critérios de similude justificados. Diferentemente da cláusula que prevê tratamento mais vantajoso aos credores que financiarem as atividades da devedora, o leilão reverso proposto beneficia apenas os credores que concederão maiores descontos, desigualando-os por um critério inadequado aos fins da LRF. Ora, se no plano a devedora já fixou as bases de pagamento que considera adequadas à superação da crise, dentro das estimativas de seu fluxo de caixa, o valor excedente ao projetado deve ser usado ao pagamento de todos os credores, em situação idêntica, e não àqueles que concederem maiores descontos. Por isso, declaro inválida a cláusula do leilão reverso. 5 – Também é ilegal a cláusula que prevê a necessidade de prévia convocação da AGC antes da convolação da recuperação judicial em falência. 6 Para a concessão da recuperação, exigiu o art. 57 da LRF a prova de regularidade fiscal. Porém, a falta de apresentação de certidão negativa de débito tributário não foi considerada óbice para a concessão da recuperação, enquanto não editada a lei específica a disciplinar o parcelamento da dívida fiscal e previdenciária, prevista no art. 68 da LRF. Essa a orientação do STJ (REsp. 1.187.404/MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial), que poderia ser considerada superada pela legislação editada que previu o parcelamento dos tributos federais para empresas em recuperação. No entanto, essa norma impediu o acesso a tal benefício pelos devedores que não renunciaram às suas pretensões judiciais (art. 10, par. 2º., da Lei 10.522, com a redação conferida pela Lei. 13.043/2014), mostrando-se desproporcional e violadora da Constituição Federal, que permite o acesso ao Poder Judiciário para proteção de qualquer pessoa contra lesão a seu direito. Ademais, nos termos do art. 6º., par. 7º., da LRF, a concessão da recuperação judicial não suspende a execução fiscal. Diante disso, que devem ser compatibilizados os interesses de todos os envolvidos na situação de crise, à luz do princípio da preservação da empresa: o devedor deve ter seu direito à recuperação assegurado, independentemente de certidão negativa de débito tributário, e o Fisco poderá prosseguir na execução fiscal. 7 – Pelo exposto, concedo a recuperação judicial, nos termos do art. 58, da LRF, com as ressalvas acima mencionadas. 8 Int. Advogados(s): Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP)18/01/2016 Decisão
Vistos. 1 Trata-se da recuperação judicial de IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. e de SOCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, cujo plano de recuperação, após objeção de certos credores (fls. 536/539, 570/571, 574/577 e 599/606), foi aprovado em Assembleia Geral de Credores (fls. 820/829). 2 Não prosperam as manifestações dos credores que formularam objeções às cláusulas relativas a deságio (denominado de bônus de pontualidade), prazo de pagamento dos valores devidos, correção monetária e taxas de juros, aspectos econômicos do plano que certamente foram ponderados pelos credores, os quais, por maioria prevista em lei, preferiram a solução proposta pelas devedoras ao maior sacrifício que poderiam suportar em caso de falência, não havendo, ademais, demonstração de capacidade de pagamento maior do que a proposta. 3 Também não se identifica ilegalidade na forma de tratamento mais favorecido aos credores parceiros, pois trata-se de mecanismo que favorece a superação da crise, em linha com o disposto nos arts. 47 e 67 da LRF. Ademais, o mecanismo foi proposto de maneira transparente e razoável, permitindo a qualquer credor que assumir maior risco uma vantagem frente aos demais credores de idêntica natureza que não derem sequência aos negócios com o devedor. 4 Com relação à cláusula de leilão reverso, não deve ser acolhida, por violar os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, aplicáveis à recuperação judicial, e da “par conditio creditorum”, que só pode ser afastado em situações excepcionais e devidamente justificadas. O enunciado 57 da 1ª. Jornada de Direito Comercial assinala a necessidade de tratamento igualitário para credores membros da mesma classe, que possuem interesses homogêneos, desde que previstos critérios de similude justificados. Diferentemente da cláusula que prevê tratamento mais vantajoso aos credores que financiarem as atividades da devedora, o leilão reverso proposto beneficia apenas os credores que concederão maiores descontos, desigualando-os por um critério inadequado aos fins da LRF. Ora, se no plano a devedora já fixou as bases de pagamento que considera adequadas à superação da crise, dentro das estimativas de seu fluxo de caixa, o valor excedente ao projetado deve ser usado ao pagamento de todos os credores, em situação idêntica, e não àqueles que concederem maiores descontos. Por isso, declaro inválida a cláusula do leilão reverso. 5 – Também é ilegal a cláusula que prevê a necessidade de prévia convocação da AGC antes da convolação da recuperação judicial em falência. 6 Para a concessão da recuperação, exigiu o art. 57 da LRF a prova de regularidade fiscal. Porém, a falta de apresentação de certidão negativa de débito tributário não foi considerada óbice para a concessão da recuperação, enquanto não editada a lei específica a disciplinar o parcelamento da dívida fiscal e previdenciária, prevista no art. 68 da LRF. Essa a orientação do STJ (REsp. 1.187.404/MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial), que poderia ser considerada superada pela legislação editada que previu o parcelamento dos tributos federais para empresas em recuperação. No entanto, essa norma impediu o acesso a tal benefício pelos devedores que não renunciaram às suas pretensões judiciais (art. 10, par. 2º., da Lei 10.522, com a redação conferida pela Lei. 13.043/2014), mostrando-se desproporcional e violadora da Constituição Federal, que permite o acesso ao Poder Judiciário para proteção de qualquer pessoa contra lesão a seu direito. Ademais, nos termos do art. 6º., par. 7º., da LRF, a concessão da recuperação judicial não suspende a execução fiscal. Diante disso, que devem ser compatibilizados os interesses de todos os envolvidos na situação de crise, à luz do princípio da preservação da empresa: o devedor deve ter seu direito à recuperação assegurado, independentemente de certidão negativa de débito tributário, e o Fisco poderá prosseguir na execução fiscal. 7 – Pelo exposto, concedo a recuperação judicial, nos termos do art. 58, da LRF, com as ressalvas acima mencionadas. 8 Int.14/01/2016 Conclusos para Decisão 13/01/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica13/01/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica18/12/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41069600-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2015 21:2414/12/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0350/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: ed. 2026 Página: 855/87414/12/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0350/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: ed. 2026 Página: 855/87414/12/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0350/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: ed. 2026 Página: 855/87411/12/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0350/2015 Teor do ato: Vistos. 1 – FLS. 751/752: Ao incidente de procurações; 2 – Fls. 758/764: Ciente da ata da AGC; 3 – Fls. 765/768: Rejeito os embargos de declaração, não havendo qualquer vício na decisão, que apreciou o pedido das recuperandas e afirmou que os créditos por ela mencionados, em favor da CEF, não se sujeitam à recuperação. 4 – Fls. 770/773: Ao administrador judicial, para computar o voto do HSBC na classe III. Diante da desistência das impugnações promovidas pelas recuperandas e o HSBC, abra-se conclusão nos incidentes mencionados, para decisão de extinção; 5 – Fls. 774/806: Ciente da manifestação das recuperandas a respeito das objeções apresentadas; 6 – Fls. 807/808: Ao incidente próprio. Registro que a procuração para exer deve ser apresentada ao AJ (art. 37, par. 4o., da Lei 11.101/2005). Intime-se. Advogados(s): Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP)11/12/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0350/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da insurgência do HSBC quanto ao pedido e a decisão a fls. 747 que considerou o crédito apontado a fls. 648 como extraconcursal, e diante da iminência da AGC, determino que referido crédito tenha o voto computado em separado na AGC para que, em prazo hábil, seja possível se verificar se o crédito é efetivamente extraconcursal ou quirografário, como requerido. Intime-se. Advogados(s): Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP)11/12/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0350/2015 Teor do ato: Vistos. 1 – Fls. 648/651: A fim de evitar qualquer prejuízo à deliberação sobre o plano a ser tomada amanhã, e considerando que ainda não foram julgadas as impugnações do HSBC e da CEF, acolho as razões das recuperandas quanto à classificação dos créditos apontados como extraconcursais, à vista da alienação/cessão fiduciária em garantia, de modo que o voto não poderá ser exercido por tais credores com base em tais créditos (art. 39, par. 1o., da Lei 11.101/2005). 2 – Fls. 735: A procuração deve ser apresentada ao AJ (art. 37, par. 4o., da Lei 11.101/2005). 3 – Fls. 737/738: Colha-se o voto do credor Pirenópolis na classe III, tendo em vista a inexistência, em seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial, do enquadramento como ME ou EPP. Intime-se. Advogados(s): Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP)10/12/2015 Decisão
Vistos. 1 – FLS. 751/752: Ao incidente de procurações; 2 – Fls. 758/764: Ciente da ata da AGC; 3 – Fls. 765/768: Rejeito os embargos de declaração, não havendo qualquer vício na decisão, que apreciou o pedido das recuperandas e afirmou que os créditos por ela mencionados, em favor da CEF, não se sujeitam à recuperação. 4 – Fls. 770/773: Ao administrador judicial, para computar o voto do HSBC na classe III. Diante da desistência das impugnações promovidas pelas recuperandas e o HSBC, abra-se conclusão nos incidentes mencionados, para decisão de extinção; 5 – Fls. 774/806: Ciente da manifestação das recuperandas a respeito das objeções apresentadas; 6 – Fls. 807/808: Ao incidente próprio. Registro que a procuração para exer deve ser apresentada ao AJ (art. 37, par. 4o., da Lei 11.101/2005). Intime-se.10/12/2015 Conclusos para Decisão 10/12/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41056034-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2015 11:5810/12/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41054386-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2015 18:5610/12/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41052592-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2015 15:3810/12/2015 Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.15.41052417-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/12/2015 15:1910/12/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41046220-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 19:1308/12/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41035103-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2015 20:5203/12/2015 Decisão
Vistos. Diante da insurgência do HSBC quanto ao pedido e a decisão a fls. 747 que considerou o crédito apontado a fls. 648 como extraconcursal, e diante da iminência da AGC, determino que referido crédito tenha o voto computado em separado na AGC para que, em prazo hábil, seja possível se verificar se o crédito é efetivamente extraconcursal ou quirografário, como requerido. Intime-se.03/12/2015 Conclusos para Despacho 03/12/2015 Conclusos para Decisão 03/12/2015 Decisão
Vistos. 1 – Fls. 648/651: A fim de evitar qualquer prejuízo à deliberação sobre o plano a ser tomada amanhã, e considerando que ainda não foram julgadas as impugnações do HSBC e da CEF, acolho as razões das recuperandas quanto à classificação dos créditos apontados como extraconcursais, à vista da alienação/cessão fiduciária em garantia, de modo que o voto não poderá ser exercido por tais credores com base em tais créditos (art. 39, par. 1o., da Lei 11.101/2005). 2 – Fls. 735: A procuração deve ser apresentada ao AJ (art. 37, par. 4o., da Lei 11.101/2005). 3 – Fls. 737/738: Colha-se o voto do credor Pirenópolis na classe III, tendo em vista a inexistência, em seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial, do enquadramento como ME ou EPP. Intime-se.03/12/2015 Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.41029433-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/12/2015 17:2703/12/2015 Conclusos para Decisão 03/12/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0321/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: ed. 2019 Página: 899/90603/12/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41022027-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2015 12:1402/12/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41029685-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2015 17:5201/12/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0321/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 102/114 do incidente nº 0022820-82.2015.8.26.0100: Ciência aos credores e interessados do Relatório Mensal de Atividades Consolidado apresentado pelo administrador judicial (agosto a setembro de 2015). 2 – Fls. 556/561: Manifeste-se a Tritec, em 48 horas. 3 – Fls. 574/577, 595/596, 599/606 e 608/611: Ciência às recuperandas. 4 – No mais, aguarde-se a assembleia-geral de credores. Intime-se. Advogados(s): Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), LUIZ CARLOS BATISTA LIMA (OAB 23861/SC), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP)30/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0046996-28.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito30/11/2015 Decisão
Vistos. 1) Fls. 102/114 do incidente nº 0022820-82.2015.8.26.0100: Ciência aos credores e interessados do Relatório Mensal de Atividades Consolidado apresentado pelo administrador judicial (agosto a setembro de 2015). 2 – Fls. 556/561: Manifeste-se a Tritec, em 48 horas. 3 – Fls. 574/577, 595/596, 599/606 e 608/611: Ciência às recuperandas. 4 – No mais, aguarde-se a assembleia-geral de credores. Intime-se.30/11/2015 Conclusos para Decisão 30/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0046868-08.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito28/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41013924-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2015 20:5428/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41011269-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2015 14:5727/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41008490-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2015 18:2727/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40999463-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 18:4125/11/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0314/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: ed. 2014 Página: 842/84825/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40991148-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2015 14:4624/11/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0314/2015 Teor do ato: DESIGNAÇÃO: Aos credores e eventuais interessados, para ciência das datas para a realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local: no Hotel Íbis, localizado na Rua Eduardo Viana, 163, Barra Funda, São Paulo/SP, no dia 04 de dezembro de 2015, às 09:00 horas (primeira convocação) e no dia 11 de dezembro de 2015 às 09:00 horas (segunda convocação). Advogados(s): Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP)19/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40986063-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/11/2015 16:5318/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40979666-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2015 12:5218/11/2015 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico18/11/2015 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.18/11/2015 Ato ordinatório
DESIGNAÇÃO: Aos credores e eventuais interessados, para ciência das datas para a realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local: no Hotel Íbis, localizado na Rua Eduardo Viana, 163, Barra Funda, São Paulo/SP, no dia 04 de dezembro de 2015, às 09:00 horas (primeira convocação) e no dia 11 de dezembro de 2015 às 09:00 horas (segunda convocação).18/11/2015 Edital Juntado 16/11/2015 Edital de Citação Expedido
Edital – Citação – Genérico – Cível14/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40966809-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2015 18:1013/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0045100-47.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito10/11/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0298/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: ed. 2004 Página: 735/73910/11/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0298/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: ed. 2004 Página: 735/73909/11/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0298/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CREDORES no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 386,14, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2576 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 386,14. As custas deverão estar nos autos até 13/11/2015. O edital de convocação de assembleia geral de credores, será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), no dia 18 de novembro de 2015 (disponibilizado em 17/11/2015). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)09/11/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0298/2015 Teor do ato: Nota de Cartório à DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ROLAMENTOS E PECAS ATR LTDA- EPP, a petição de fls. 542/546, trata-se se habilitação de crédito intempestiva. Assim, providencie o habilitante o correto peticionamento, através do site do Tribunal de Justiça peticionamento eletrônico de 1º grau petição intermediária de 1º Grau Categoria: Inc. Processual Tipo de petição código 111 Habilitação de Crédito. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP)09/11/2015 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA: À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CREDORES no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 386,14, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2576 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 386,14. As custas deverão estar nos autos até 13/11/2015. O edital de convocação de assembleia geral de credores, será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), no dia 18 de novembro de 2015 (disponibilizado em 17/11/2015). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade.08/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40938800-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2015 19:1005/11/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica05/11/2015 Ato ordinatório
Nota de Cartório à DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ROLAMENTOS E PECAS ATR LTDA- EPP, a petição de fls. 542/546, trata-se se habilitação de crédito intempestiva. Assim, providencie o habilitante o correto peticionamento, através do site do Tribunal de Justiça peticionamento eletrônico de 1º grau petição intermediária de 1º Grau Categoria: Inc. Processual Tipo de petição código 111 Habilitação de Crédito.05/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40936349-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2015 14:2705/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043915-71.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito05/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043912-19.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito05/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043898-35.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito05/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043892-28.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito05/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043879-29.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito05/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043878-44.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito05/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043875-89.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito05/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043870-67.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito04/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043806-57.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito04/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043797-95.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito04/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043780-59.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito04/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043778-89.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito04/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043743-32.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito04/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043695-73.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito04/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0043694-88.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito03/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40922204-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2015 18:4603/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40913890-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2015 10:2729/10/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0289/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: ED. 1998 Página: 813/82228/10/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40904123-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2015 11:3028/10/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40904937-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2015 13:4328/10/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0289/2015 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, cumpre analisar a questão de fixação da remuneração do Administrador Judicial, nos termos da petição de fls. 519/521. A Lei nº 11.101/05 determinou que a fixação da remuneração do administrador judicial deve observar os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. Todavia, a lei em seu artigo 24, § 5º, estabeleceu um limite máximo a essa remuneração que, em caso de recuperação judicial de empresa de pequeno porte, será fixado em até 2% sobre valor do passivo da Recuperanda. E, além disso, impôs ao juiz considerar também a complexidade do trabalho, bem como a capacidade de pagamento da devedora. Assim, observando a qualificação do Administrador Judicial, o bom desempenho de suas funções, os valores praticados no mercado e a capacidade de pagamento da devedora, fixo o valor de seus honorários em R$ 333.347,37, que significa 1,5 % sobre o valor do passivo da Recuperanda. Determino o parcelamento para pagamento deste valor, em 30 (trinta) parcelas fixas de R$ 11.111,57, pagas diretamente ao administrador judicial a contar da data do processamento, que deverá informar nos autos o seu recebimento, destinadas à remuneração de todos os profissionais envolvidos na administração judicial. Nesses termos, intime-se a Recuperanda para que efetue o pagamento das parcelas vencidas e vincendas diretamente ao Administrador Judicial. As parcelas vencidas até esta data devem ser satisfeitas em até 30 dias. Fls. 524/532 – Ofício recebido da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP/SP): ciente o juízo. Fls. 536/539 – Objeção de Banco do Brasil S/A. ao plano de recuperação judicial: ciência à Recuperanda. Fls. 542/546 – Habilitação de crédito requerida por DETRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ROLAMENTOS E PEÇAS ATR LTDA. EPP: Ao cartório para as providências. Intime-se. Advogados(s): Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP)27/10/2015 Decisão
Vistos. Preliminarmente, cumpre analisar a questão de fixação da remuneração do Administrador Judicial, nos termos da petição de fls. 519/521. A Lei nº 11.101/05 determinou que a fixação da remuneração do administrador judicial deve observar os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. Todavia, a lei em seu artigo 24, § 5º, estabeleceu um limite máximo a essa remuneração que, em caso de recuperação judicial de empresa de pequeno porte, será fixado em até 2% sobre valor do passivo da Recuperanda. E, além disso, impôs ao juiz considerar também a complexidade do trabalho, bem como a capacidade de pagamento da devedora. Assim, observando a qualificação do Administrador Judicial, o bom desempenho de suas funções, os valores praticados no mercado e a capacidade de pagamento da devedora, fixo o valor de seus honorários em R$ 333.347,37, que significa 1,5 % sobre o valor do passivo da Recuperanda. Determino o parcelamento para pagamento deste valor, em 30 (trinta) parcelas fixas de R$ 11.111,57, pagas diretamente ao administrador judicial a contar da data do processamento, que deverá informar nos autos o seu recebimento, destinadas à remuneração de todos os profissionais envolvidos na administração judicial. Nesses termos, intime-se a Recuperanda para que efetue o pagamento das parcelas vencidas e vincendas diretamente ao Administrador Judicial. As parcelas vencidas até esta data devem ser satisfeitas em até 30 dias. Fls. 524/532 – Ofício recebido da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP/SP): ciente o juízo. Fls. 536/539 – Objeção de Banco do Brasil S/A. ao plano de recuperação judicial: ciência à Recuperanda. Fls. 542/546 – Habilitação de crédito requerida por DETRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ROLAMENTOS E PEÇAS ATR LTDA. EPP: Ao cartório para as providências. Intime-se.23/10/2015 Edital Juntado 21/10/2015 Conclusos para Decisão 20/10/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0275/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: ed. 1989 Página: 791/79215/10/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0275/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA:À Recuperanda: O edital de RELAÇÃO DE CREDORES E AVISO SOBRE O PLANO, será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), conforme custas pagas, no dia 23 de outubro de 2015 (disponibilizado em 22 de outubro de 2015). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Advogados(s): Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP)15/10/2015 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA:À Recuperanda: O edital de RELAÇÃO DE CREDORES E AVISO SOBRE O PLANO, será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), conforme custas pagas, no dia 23 de outubro de 2015 (disponibilizado em 22 de outubro de 2015). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade.14/10/2015 Edital Expedido
Edital – Relação de Credores – Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 – Falência04/10/2015 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40820808-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/10/2015 08:0202/10/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40806163-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2015 18:5924/09/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40782091-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2015 15:1423/09/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0253/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: ED. 1973 Página: 833/83822/09/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0253/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de relação de credores no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 1.387,20, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 9248 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 1.387,20. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Renata Favero Rampaso (OAB 242076/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP)21/09/2015 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de relação de credores no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 1.387,20, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 9248 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 1.387,20.16/09/2015 Ofício Juntado 04/09/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0233/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: ED. 1960 Página: 832/83902/09/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0233/2015 Teor do ato: Vistos. 1-Fls.373/380 – Petição das devedoras: Ciente o Juízo; 2-Fls.392/403 – Petição de Santil Comercial Elétrica Eireli: Ciente o Juízo, inclusive da certidão de fls.411; 3-Fls.407/410 – Ofício do Município da Estância de Socorro: Ciência ao administrador judicial sobre a inexistência de débitos tributários; 4-Fls.412/492 – Petição da devedora: Ciência aos credores, administrador judicial e Ministério Público do plano de recuperação apresentado; 5-Fls.493/518 – Petição do administrador judicial: Publique-se o edital de relação de credores e aviso sobre o plano. A minuta do edital deverá ser entregue diretamente à Serventia ( formato texto e arquivo digital ) ou encaminhada ao e-mail institucional do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais. Int. Advogados(s): Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Andrea Lizi Castro Calil (OAB 210736/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Renato César Veiga Rodrigues (OAB 201113/SP), Lídia Oliviéri Oliveira Matiuzo (OAB 162936/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP)31/08/2015 Proferido Despacho
Vistos. 1-Fls.373/380 – Petição das devedoras: Ciente o Juízo; 2-Fls.392/403 – Petição de Santil Comercial Elétrica Eireli: Ciente o Juízo, inclusive da certidão de fls.411; 3-Fls.407/410 – Ofício do Município da Estância de Socorro: Ciência ao administrador judicial sobre a inexistência de débitos tributários; 4-Fls.412/492 – Petição da devedora: Ciência aos credores, administrador judicial e Ministério Público do plano de recuperação apresentado; 5-Fls.493/518 – Petição do administrador judicial: Publique-se o edital de relação de credores e aviso sobre o plano. A minuta do edital deverá ser entregue diretamente à Serventia ( formato texto e arquivo digital ) ou encaminhada ao e-mail institucional do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais. Int.31/08/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40699817-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2015 14:4126/08/2015 Conclusos para Despacho 26/08/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40680159-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2015 14:1514/08/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40644154-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 15:1030/07/2015 Incidente Processual Instaurado
0031032-92.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito29/07/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica29/07/2015 Ofício Juntado 29/07/2015 AR Positivo Juntado 21/07/2015 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40555128-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/07/2015 16:4217/07/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0179/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: ed. 1926 Página: 849/85216/07/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0179/2015 Teor do ato: nota cartorária à devedora, credores, administrador judicial e demais interessados: para melhor ordenamento dos autos foram criados os seguintes incidentes: 0026139-58.2015 (para onde foram direcionadas todas as habilitações/divergências tempestivas); 0022818-15.2015 (para onde foram direcionadas todas as procurações de credores); 0022820-82.2015 (para onde doravante serão direcionados todos os balancetes apresentados pela recuperanda e relatórios mensais apresentados pelo administrador judicial) Nada Mais. Advogados(s): Antonio Eduardo Rodrigues (OAB 203613/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP), Renato Nunes da Silva (OAB 259482/SP), Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP)14/07/2015 Incidente Processual Instaurado
0027905-49.2015.8.26.0100 – Impugnação de Crédito14/07/2015 Ato ordinatório
nota cartorária à devedora, credores, administrador judicial e demais interessados: para melhor ordenamento dos autos foram criados os seguintes incidentes: 0026139-58.2015 (para onde foram direcionadas todas as habilitações/divergências tempestivas); 0022818-15.2015 (para onde foram direcionadas todas as procurações de credores); 0022820-82.2015 (para onde doravante serão direcionados todos os balancetes apresentados pela recuperanda e relatórios mensais apresentados pelo administrador judicial) Nada Mais.06/07/2015 AR Positivo Juntado 30/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0026139-58.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito24/06/2015 Termo de Compromisso Juntado 24/06/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40473661-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/06/2015 13:5323/06/2015 Edital Juntado 23/06/2015 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico23/06/2015 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.23/06/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40467836-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2015 21:1122/06/2015 Edital Expedido
Edital – Decretação de Falência – Convocação dos Credores e Intimação – Falência22/06/2015 Edital de Citação Expedido
Edital – Citação – Genérico – Cível20/06/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40461723-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2015 19:4615/06/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica12/06/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0143/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: ED. 1903 Página: 778/78411/06/2015 Ofício Expedido
Ofício – JUCESP – Processamento da Recuperação Judicial – Falência11/06/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0143/2015 Teor do ato: Vistos. 1 – Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado por IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. – EPP e SOCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. – EPP. Os requisitos dos arts. 48 e 51 da Lei 1.101/205 foram prenchidos e a justificativa da demanda nesta Comarca, e não em Socoro, mostra-se consistente. Quanto ao pedido conjunto de recuperação, em litsconsórcio ativo, também é viável o procesamento, pois há evidências de direção unitária das sociedades, de operações interdependentes e de crise comum. Observo que o cabimento do pedido em litsconsórcio ativo não resulta automaticamente na consolidação de ativos e passivos, pois as recuperadas têm personalidades jurídicas distintas. O plano poderá ser único, com tratamento separado ou conjunto dos credores de cada uma das devedoras, mas a não pode ser decidida desde logo. Após a apresentação do plano e da justificativa apresentada, bem como do exame aprofundado pelo administrador judicial das relações entre as devedoras e das relações entre credores e as devedoras, será resolvida a questão relativa à votação pelos credores de cada devedora ou por todos os credores em conjunto. 2 – Assim sendo, e por estarem presentes, ao menos em um exame formal, os requisitos legais, defiro o processamento da recuperação judicial das seguintes sociedades: IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. – EPP, com sede à Avenida Nossa Senhora do Ó, nº 535, Bairro do Limão, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob nº 07.594.365/0001-30; e SOCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. – EPP., com sede na Estrada Municipal Bairro dos Farias, S/N, Zona Rural, Município de Socorro-SP, inscrita no CNPJ sob nº 07.647.210/0001-15. Determino, ainda, o seguinte: 2.1. – Nomeação, como administrador judicial, de Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, com escritório na Rua Cláudio Soares, 72, conj. 912 – Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05422-030, e endereço eletrônico impactasocoplast2vfrj@gmail.com que, em 48 horas, prestará compromisso. Deverá o administrador judicial protocolar o primeiro relatório como incidente à recuperação judicial (incidente nº 0022820-82.2015.8.26.0100), assim como os relatórios mensais subsequentes. 2.2. – Dispensa de apresentação de certidões negativas para que a recuperandas exerçam suas atividades, ressalvadas as exceções legais; 2.3 – Suspensão das ações e execuções contra as recuperandas, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da mesma Lei. Caberá às recuperandas a comunicação da suspensão aos juízos competentes; 2.4 – Apresentação de contas demonstrativas pelas recuperandas até o dia 30 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. As primeiras contas mensais deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial (incidente nº 0022820-82.2015.8.26.0100), e não nos autos principais; 2.5 Apresentação do plano de recuperação no prazo de 60 dias, sob pena de falência; 2.6. Intimação do Ministério Público; 2.7. – Comunicação às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Municípios onde há estabelecimentos das recuperandas, que apresentarão, para esse fim, cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando a entrega em 5 dias; 2.8 – Comunicação à Juntas Comerciais para anotação do pedido de recuperação nos registros das requerentes, apresentando as recuperandas cópia desta decisão, assinada digitalmente, e comprovando a entrega, em 5 dias; 2.9. – Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, na sede acima mencionada, ou por meio do endereço eletrônico impactasocoplast2vfrj@gmail.com, que deverá constar do edital, assim como o incidente para juntada de procurações (incidente nº 0022818-15.2015.8.26.0100), no qual os credores e eventuais interessados deverão protocolar instrumentos de procuração/substabelecimentos. Deverá o administrador, nas cartas remetidas aos credores, informar o número do incidente para juntada de procurações. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado das recuperandas, para recolhimento em 24 horas. No mesmo ato, deverá ser intimado para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)11/06/2015 Carta de Cientificação Expedida
Carta – Cientificação da Fazenda Municipal – Processamento da Recuperação Judicial11/06/2015 Carta de Cientificação Expedida
Carta – Cientificação da Fazenda Municipal – Processamento da Recuperação Judicial11/06/2015 Carta de Cientificação Expedida
Carta – Cientificação da Fazenda Federal – Processamento da Recuperação Judicial11/06/2015 Carta de Cientificação Expedida
Carta – Cientificação da Fazenda Estadual – Processamento da Recuperação Judicial10/06/2015 Proferido Despacho
Vistos. 1 – Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado por IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. – EPP e SOCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. – EPP. Os requisitos dos arts. 48 e 51 da Lei 1.101/205 foram prenchidos e a justificativa da demanda nesta Comarca, e não em Socoro, mostra-se consistente. Quanto ao pedido conjunto de recuperação, em litsconsórcio ativo, também é viável o procesamento, pois há evidências de direção unitária das sociedades, de operações interdependentes e de crise comum. Observo que o cabimento do pedido em litsconsórcio ativo não resulta automaticamente na consolidação de ativos e passivos, pois as recuperadas têm personalidades jurídicas distintas. O plano poderá ser único, com tratamento separado ou conjunto dos credores de cada uma das devedoras, mas a não pode ser decidida desde logo. Após a apresentação do plano e da justificativa apresentada, bem como do exame aprofundado pelo administrador judicial das relações entre as devedoras e das relações entre credores e as devedoras, será resolvida a questão relativa à votação pelos credores de cada devedora ou por todos os credores em conjunto. 2 – Assim sendo, e por estarem presentes, ao menos em um exame formal, os requisitos legais, defiro o processamento da recuperação judicial das seguintes sociedades: IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. – EPP, com sede à Avenida Nossa Senhora do Ó, nº 535, Bairro do Limão, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob nº 07.594.365/0001-30; e SOCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. – EPP., com sede na Estrada Municipal Bairro dos Farias, S/N, Zona Rural, Município de Socorro-SP, inscrita no CNPJ sob nº 07.647.210/0001-15. Determino, ainda, o seguinte: 2.1. – Nomeação, como administrador judicial, de Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, com escritório na Rua Cláudio Soares, 72, conj. 912 – Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05422-030, e endereço eletrônico impactasocoplast2vfrj@gmail.com que, em 48 horas, prestará compromisso. Deverá o administrador judicial protocolar o primeiro relatório como incidente à recuperação judicial (incidente nº 0022820-82.2015.8.26.0100), assim como os relatórios mensais subsequentes. 2.2. – Dispensa de apresentação de certidões negativas para que a recuperandas exerçam suas atividades, ressalvadas as exceções legais; 2.3 – Suspensão das ações e execuções contra as recuperandas, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da mesma Lei. Caberá às recuperandas a comunicação da suspensão aos juízos competentes; 2.4 – Apresentação de contas demonstrativas pelas recuperandas até o dia 30 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. As primeiras contas mensais deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial (incidente nº 0022820-82.2015.8.26.0100), e não nos autos principais; 2.5 Apresentação do plano de recuperação no prazo de 60 dias, sob pena de falência; 2.6. Intimação do Ministério Público; 2.7. – Comunicação às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Municípios onde há estabelecimentos das recuperandas, que apresentarão, para esse fim, cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando a entrega em 5 dias; 2.8 – Comunicação à Juntas Comerciais para anotação do pedido de recuperação nos registros das requerentes, apresentando as recuperandas cópia desta decisão, assinada digitalmente, e comprovando a entrega, em 5 dias; 2.9. – Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, na sede acima mencionada, ou por meio do endereço eletrônico impactasocoplast2vfrj@gmail.com, que deverá constar do edital, assim como o incidente para juntada de procurações (incidente nº 0022818-15.2015.8.26.0100), no qual os credores e eventuais interessados deverão protocolar instrumentos de procuração/substabelecimentos. Deverá o administrador, nas cartas remetidas aos credores, informar o número do incidente para juntada de procurações. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado das recuperandas, para recolhimento em 24 horas. No mesmo ato, deverá ser intimado para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial. Int.09/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0022820-82.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito09/06/2015 Incidente Processual Instaurado
0022818-15.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito03/06/2015 Conclusos para Despacho 29/05/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2015 Data da Disponibilização: 29/05/2015 Data da Publicação: 01/06/2015 Número do Diário: ED. 1895 Página: 714/71728/05/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40396079-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2015 20:3128/05/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0131/2015 Teor do ato: Vistos. 1 – Trata-se de pedido de recuperação judicial de duas sociedades que alegam integrar um grupo econômico, no qual a SOCOPLAST atuaria na fase de obtenção da matéria-prima e a IMPACTA no processamento. 2 Observo inicialmente que a SOCOPLAST tem sede em Socorro, por isso o prefixo SOCO em sua denominação. Foi dito na inicial que sua atividade é de recuperação de sucata, base do objeto social do grupo e que tem o maior impacto social, pois toda a sucata de material plástico que é recolhida da região do Circuito das Águas poderia muito bem estar contribuindo para o aumento da poluição. Em Socorro estava o galpão com o estoque consumido em um incêndio ocorrido em março de 2015. Afirma-se na inicial que o prejuízo imediato que o incêndio causou foi no mínimo de R$ 2.500.000,00 e que grande parte deste valor foi utilizado para suprir a necessidade de adquirir a matéria-prima consumida. Porém, não esclareceram as autoras se havia seguro, quanto receberam a título de indenização, de quem passaram a comprar a matéria-prima, quanto foi gasto e quanto há em caixa do montante recebido, onde encontra-se o estoque atualmente, se o prédio está em reconstrução e onde atuam os empregados. Essas informações devem ser desde logo prestadas, com a respectiva prova documental, a fim de que os credores saibam a atual situação operacional das autoras e também para que se avalie a competência para o processamento da recuperação, se em São Paulo ou em Socorro. 3 Os administradores das devedoras não apresentaram declaração de bens e rendimentos à Receita Federal nem informaram se são devedores solidários, avalistas ou fiadores em obrigações das requerentes, para que os credores conheçam a situação do patrimônio pessoal dos sócios. 4 A Embora a lei seja omissa, importante que as devedoras apresentem aos credores o total do seu passivo, discriminando a dívida tributária e a as obrigações assumidas perante credores previstos nos arts. 49, par. 3o., e 4o., da LRF. 5 – Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)27/05/2015 Proferido Despacho
Vistos. 1 – Trata-se de pedido de recuperação judicial de duas sociedades que alegam integrar um grupo econômico, no qual a SOCOPLAST atuaria na fase de obtenção da matéria-prima e a IMPACTA no processamento. 2 Observo inicialmente que a SOCOPLAST tem sede em Socorro, por isso o prefixo SOCO em sua denominação. Foi dito na inicial que sua atividade é de recuperação de sucata, base do objeto social do grupo e que tem o maior impacto social, pois toda a sucata de material plástico que é recolhida da região do Circuito das Águas poderia muito bem estar contribuindo para o aumento da poluição. Em Socorro estava o galpão com o estoque consumido em um incêndio ocorrido em março de 2015. Afirma-se na inicial que o prejuízo imediato que o incêndio causou foi no mínimo de R$ 2.500.000,00 e que grande parte deste valor foi utilizado para suprir a necessidade de adquirir a matéria-prima consumida. Porém, não esclareceram as autoras se havia seguro, quanto receberam a título de indenização, de quem passaram a comprar a matéria-prima, quanto foi gasto e quanto há em caixa do montante recebido, onde encontra-se o estoque atualmente, se o prédio está em reconstrução e onde atuam os empregados. Essas informações devem ser desde logo prestadas, com a respectiva prova documental, a fim de que os credores saibam a atual situação operacional das autoras e também para que se avalie a competência para o processamento da recuperação, se em São Paulo ou em Socorro. 3 Os administradores das devedoras não apresentaram declaração de bens e rendimentos à Receita Federal nem informaram se são devedores solidários, avalistas ou fiadores em obrigações das requerentes, para que os credores conheçam a situação do patrimônio pessoal dos sócios. 4 A Embora a lei seja omissa, importante que as devedoras apresentem aos credores o total do seu passivo, discriminando a dívida tributária e a as obrigações assumidas perante credores previstos nos arts. 49, par. 3o., e 4o., da LRF. 5 – Prazo: 10 dias. Int.27/05/2015 Conclusos para Despacho 26/05/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica25/05/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40382643-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2015 17:3325/05/2015 Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)