Trustee Administradores Judiciais

Processos

A2PAR/TMS/Tellus

31 de janeiro de 2022

INFORMAÇÕES GERAIS

Razão Social: A2PAR Participações Ltda.
Razão Social: Tellus do Brasil Ltda.
Razão Social: TMS Call Center S/A
Juízo: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo
Processo digital: 0014297-52.2013.8.26.0100

 

FALÊNCIA WARM
WARM BRASIL ASSESSORIA TÉCNICA DE COBRANÇA LTDA, PRIISMA TECNOLOGIA INSFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA e FORTRIVER EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Movimentação Processual

  • 07/01/2022* – Fls. 7353/7355 – Decisão – “Vistos. Fls. 7244 e 7292: últimas decisões. Fls. 7245 (Manifestação Seguros Sura S/A) e fls. 7246 (Manifestação Carla Cristina Máxima Costa): Manifeste-se a AJ acerca da alegada ausência de créditos no quadro de credores. Fls. 7248 e fls. 7268/7269 (dados bancários): ciência à AJ. Fls. 7249/7262 (Petição da Administradora Judicial): (i). Indefiro o pedido da credora Eliane Rezende Marques da Silva, que deverá aguardar a liquidação dos valores perante a Justiça do Trabalho para retificação do crédito já relacionado ou requerer àquele juízo que estime o valor a ser reservado, nos termos do par. 2o., do art. 6o., da Lei 11.101/2005; (ii) Ciência ao credor Fabio Washington de Araújo. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Com o silêncio, determino a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 45.130,43 (quarenta e cinco mil, cento e trinta reais e quarenta e três centavos), na Classe I – Crédito Trabalhista. (iii). Considerando que o pedido de penhora está em consonância com o disposto no art. 6º, §3º, da LREF, autorizo a dedução do valor penhorado do crédito de Vanessa Palombo em favor de Marcelo Costa Mascaro Nascimento. Encaminhe a Administradora Judicial cópia da presente decisão ao juízo solicitante, para ciência. (iv) retifique-se o Quadro Geral de Credores para deduzir a importância de R$20.000,00 (vinte mil reais) do valor relacionado em favor de Marcos Vinicius de Mattos Pereira, em razão do acordo celebrado junto à 3ª reclamada (Serasa S.A.) nos autos da Reclamação Trabalhista. Encaminhe a Administradora Judicial cópia da presente decisão ao juízo solicitante, para ciência. (v). Considerando a nova redação trazida pela Lei nº 14.112/2020, especialmente a inclusão do art. 7º-A, determino que a controversa seja direcionada a um incidente de classificação de crédito público, a fim de organizar todos os débitos tributários existentes em nome da massa falida. Deverá a Administradora Judicial distribuir o respectivo incidente e o fisco apresentar relação de débitos tributários e para fiscais, para escorreita Habilitação no Quadro de Credores. Fls. 7270/7289 (pedidos de Penhora no Rosto dos autos): Ao AJ para manifestação e resposta ao juízo oficiante. Em caso de crédito de natureza tributária, determino a distribuição de incidente consoante item “v” supra. Fls.7290/7291 (Ministério Público do Trabalho): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 7294/7297 (Parecer Ministério Público): Manifeste-se o AJ. Intime-se a Leiloeira Oficial, Thais Silva Moreira de Souza, para apresentar documentos comprobatórios de entrega dos bens arrematados. Quanto ao inquérito, verifico que a Z. Serventia consignou, às fls. 7299, que não há qualquer procedimento relacionado à presente falência. Fls. 7300/7352 (Manifestação do AJ – Entrega dos Imóveis): Ciência aos credores e Ministério Público. Int.”
  • 19/01/2022 – Fls. 7356/7357 – Petições Diversas – HSL Participações Ltda. – Petição na qual requer juntada de planilha, devidamente atualizada, demonstrando o valor do crédito do requerente corresponde à R$ 2.041.978,03.
  • 28/01/2022 – Fls. 7358/7363 – Certidão de Publicação – Certidão de Publicação de Relação de nº 0030/2022.
  • 26/03/2018 – Fls. 3/2808 – A2PAR: Pedido de Recuperação.
  • 16/05/2018 – Fls. 2809/2810- Juiz: Decretação da Falência.
  • 16/05/2018 – Fls. 2843/2844 – Juiz: Decisão: determinando a apresentação da relação discriminada de todo ativo móvel e contrato de locação de imóvel.
  • 30/05/2018 – Fls. 2882/2888 – Falidas: Apresentação da relação de todos os bens móveis da falida.
  • 05/06/2018 – Fls. 2943/2944 – Administradora Judicial (Trustee): Informando da criação de endereço eletrônico para recebimento de habilitações e divergências e juntando os comprovantes dos envios de ofícios.
  • 07/06/2018 – Fls. 2951 – Cartório: Editais de intimação dos representantes das falidas.
  • 08/06/2018 – Fls. 2970 – Cartório: Edital de aviso do Administrador Judicial.
  • 08/06/2018 – Fls. 2971 – Administradora Judicial (Trustee): Termo de Compromisso.
  • 18/06/2018 – Fls.2988/2992 – Administradora Judicial (Trustee): Petição requerendo a intimação dos representantes das falidas e das falidas, para apresentação de documentação.
  • 22/06/2018 – Fls.3000 – Juiz: Decisão intimando os representantes das falidas para que esclareçam o destino dos bens móveis retirados da sede da Warm no Rio de Janeiro e para que apresentem todos os contratos de locação dos ativos descritos nas planilhas, além de contratos de depósitos e contatos dos responsáveis nos respectivos endereços.
  • 25/06/2018 – Fls 3001 – Bruno e Guilhermo de Andrade Faria: Esclarecimentos prestados em cumprimento aos deveres impostos no art. 104 da LRF:
  • (Doc. 1) Fls.3002/3019, declaração nos termos do art. 104 causas da falência;
  • (Doc. 2) 3020/3042, documentação societária.
  • 05/07/2018 – Fls.3313/3315 – Bruno e Guilhermo de Andrade Faria: Petição alegando que não agiram de má-fé na retirada de bens da Tellus de imóvel no Rio de Janeiro. Estes bens eram locados pela Fort River, que, com a falência, teria solicitado que a locadora falida retirasse os bens do imóvel. Teriam dado ciência nos autos (fls. 2882) e ao AJ: Doc. 04 – Fls. 3329/3332 – Locação para Warm – Firmado em 01/12/2016; Doc. 04 – Fls. 3333/3335 – Equipamentos locados para Warm
  • 05/07/2018 – Fls.3336 – Guilhermo: Juntada os contratos de locação de bens móveis: Fls.3337/3340 – Locação Tellus x Repram – firmado em 01/12/2016; Fls. 3341/3343 – Equipamentos locados para a Warm Brasil
  • 21/08/2018 – Fls. 3372 – Trustee: Autos de arrecadação dos ativos da massa falida.
  • 27/08/2018 – Fls.3382/3384 – Maluly Advogados: Petição renunciando ao mandato outorgado pela massa falida.
  • 15/10/2018 – Fls.4395/4396 – Juiz: Decisão: Diante da convolação em falência e eis que protocolada antes da publicação do edital de convocação de credores, determino ao administrador judicial que analise administrativamente estes documentos, como habilitação tempestiva, nada havendo aqui a prover. E outras determinações.
  • 30/11/2018 – Fls. 4413/4414 – Cartório: Expedida Certidão de Objeto e Pé.
  • 24/01/2019 – Fls. 4415 – Juiz: Despacho: Ao AJ, para prosseguimento.
  • 27/03/2019 – Fls. 4423/4425 – ESPRO: Juntada de custas de mandato.
  • 03/04/2019 – Fls4426 – Cartório: Expedida certidão de objeto e pé.
  • 05/06/2019 (24/06/2019) – Fls. 4433 – Cartório       Despacho: Nota cartorária ao (à) administrador(a) judicial: Manifeste-se, nos termos da decisão / nota cartorária de fl. 4415.
  • 12/07/2019 – Fls. 4435/4436 – Administrador Judicial (Trustee): Requerendo prazo suplementar de 30 (trinta) dias para levantamento das informações econômicas das empresas.
  • 06/08/2019 – Fls. 4437/4443 – Elisabete Mendes: Petição requerendo a habilitação de crédito.
  • 28/08/2019 – Fls. 4444/4450 – Claudia Lacerda: Petição requerendo o credito trabalhista, do credito de classificação e do pedido de justiça gratuita.
  • 03/09/2019 – Fls. 4451/4458 – Associação de ensino social profissionalizante: Petição requerendo a juntada do instrumento de mandato judicial bem como as cartas de renúncia que ora anexa.
  • 04/09/2019 – Fls. 4459/4463 – Maurizio de Oliveira Silva: Petição a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.
  • 05/09/2019 – Fls. 4464 – Ato ordinatório: Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fls. 4395/4396.
  • 05/09/2019 – Fls. 4465 – Certidão de remessa: CERTIFICA-SE que em 05/09/2019 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico.Teor do ato: Vista ao Ministério Público.
  • 11/09/2019 – Fls. 4466 – Ciência de intimação: Ministério Publico do estado de São Paulo.
  • 17/09/2019 – Fls. 4467/4468 – Parecer do MP: Informando que o Administrador realizou o relatório nos termos do art.22.
  • 23/09/2019 – Fls. 4469/4470 – Decisão: Vistos. Fl. 4415: última decisão. Fls. 4417/4418, 4421/4422, 4423, 4428, 4431, 4451: (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): à z. serventia para cadastramento dos d. advogados, se em termos. Fls. 4435/4436 (petição do AJ requerendo prazo suplementar de 30 dias): Concedo o prazo requerido. Aguarde-se o relatório e o prosseguimento do feito. Fls. 4437/4440, 4444/4445, 4459/4461 (habilitações de crédito trabalhista): Ao(à) administradora judicial. Nos termos do §2º do art. 6º, da LRF, o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Mensalmente, o(a) administrador(a) judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, serão remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 4467/4468 (cota ministerial): ciência ao AJ. Int.
  • 25/09/2019 – Fls. 4471/4483 – Trustee: Petição apresentando relação de credores.
  • 01/10/2019 – Fls. 4484/4485 – Ama serviços: Petição requerendo a juntada dos substabelecimento sem reservas de poderes para os devidos fins de direitos.
  • 02/10/2019 – Fls. 4486/4489 – Tamires Alves: Petição solicitando o cumprimento de despacho de fls.4385 e inclusão de nome na lista de habilitação de credores, preferencial credito trabalhista.
  • 02/10/2019 – Fls. 4490/4495 – Debora da Silva: Petição solicitando a inclusão do nome na lista de crédito de credores, preferencial trabalhista.
  • 02/10/2019 – Fls. 4496/4499 – Elaine Ferreira Poleti: Petição solicitando a inclusão do nome na lista de crédito de credores, preferencial trabalhista.
  • 09/10/2019 – Fls. 4500/4504 – Certidão de publicação: De decisão das Fls. 4417/4418, 4421/4422, 4423, 4428, 4431, 4451.
  • 09/10/2019 – Fls. 4505/4506 – Embargos de declaração: Falta colocar nome na lista de credores do credito trabalhista.
  • 10/10/2019 – Fls. 4507/4510 – Embargos de declaração: Falta colocar nome na lista de credores do crédito trabalhista.
  • 10/10/2019 – Fls. 4511/4515 – Embargos de declaração: requerendo conste a habilitante do crédito trabalhista privilegiado, a omissão do cumprimento de despacho de fls. 4385, e a inclusão de seu nome na lista de habilitação de credores, preferencial crédito trabalhista.
  • 10/10/2019 – Fls. 4516/4518 – Glaucineide Pereira: Petição requerendo a retificação e a inclusão do seu nome no quadro geral de credores.
  • 11/10/2019 – Fls. 4519 – Celso de faria: Petição comunicando que os integrantes deste escritório já não mais representam a Global Village Telecom.
  • 14/10/2019 – Fls. 4520          – Cosme Pomponet: Petição requerendo a habilitação nos autos, por fim querer que todas as intimações sejam endereçadas em nome do patrono Roberto Bonilha.
  • 15/10/2019 – Fls. 4521/4523 – Branco Rural: Petição requerendo  a juntada da procuração.
  • 15/10/2019 – Fls. 4524/4532 – Rosangela Aparecida: Petição requerendo a inclusão de seu nome na lista de crédito de credores, preferencial, trabalhista.
  • 06/11/2019 – Fls. 4533/4534 – Ato Ordinatório: Providencie o recolhimento das custas de mandato judicial, no prazo de 15 dias.
  • 08/11/2019 – Fls. 4535/4536 – Decisão : Fls. 4469/4470: última decisão. Fls. 4471/4483 (petição do AJ apresentando relação de credores): Tendo em vista a relação de credores apresentada pelo administrador judicial, publique-se o edital, para os fins do artigo 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005. Deverá o administrador judicial encaminhar a minuta do edital para o e-mail institucional do cartório, como de praxe. Fls. 4484, 4519, 4520, 4521/4522, (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial / renúncia): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 4486/4487, 4490/4491, 4496/4497 (petição de TAMIRES ALVES DOS SANTOS, DEBORA DA SILVA e ELAINE FERREIRA POLETI e Fls. 4505/4506, 4507/4508 e 4511/4512 (embargos de declaração): Observo que às fls. 4395/4396 fora determinada que o AJ analisasse administrativamente os créditos em questão. Contudo, salvo engano, esses créditos não foram incluídos na relação apresentada às fls. 4471/4483. Manifeste-se o AJ, no prazo de 5 dias. Fls. 4516/4517 (petição de GLAUCINEIDE PEREIRA DA SILVA) e Fls. 4524/4525 (petição de ROSANGELA APARECIDA MARTIRE MANZELI): Manifeste-se o AJ, no prazo de 5 dias. Int
  • 21/11/2019 – Fls. 4537/4540 – Trustee (AJ): Manifestação sobre as decisões das Fls.4469/4470.
  • 21/11/2019 – Fls. 4541 – Certidão: Convocação de Credores, nos termos da minuta encaminhada ao cartório.
  • 26/11/2019 – Fls. 4542/4546 – Certidão de Publicação: Providencie o recolhimento das custas de mandato judicial.
  • 26/11/2019 – Fls. 4547 – Edital: Edital de convocação dos Credores.
  • 26/11/2019 – Fls. 4548/4549 – Carla Cristina: Expor que verifique-se na relação dos Credores com crédito trabalhista ou de incidente de trabalho, tal omissão foi um equivoco, uma vez que a mesma está relacionada na lista de Credores Trabalhistas –  Classe I, requerendo que seja intimado o Administrador para que inclua no Quadro Geral de Credores.
  • 27/11/2019 – Fls. 4550/4551 – Cosme Pomponet Silva: Requerendo a juntada de procuração, por fim reitera que todas as intimações sejam endereçadas necessariamente em nome do patrono Roberto Bonilha, OAB/SP nº. 228.182 e Vanessa Fernandes de Araujo , OAB/SP nº 334299, sob pena de nulidade.
  • 28/11/2019 – Fls. 4552/4553 – Marcos Vinicius de Mattos: Inclusão do requerente na lista de credores da falida, para fins de recebimento do seu crédito.
  • 28/11/2019 – Fls. 4554/4558 – Certidão de publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0839/2019, foi disponibilizado na página 1063/1072 do Diário da Justiça Eletrônico em 28/11/2019.
  • 29/11/2019 – Fls. 4559 – Edital: Quadro Geral de Credores Expedido nos Autos da Falência.
  • 02/12/2019 – Fls. 4560/4562 – Union Sistemas: Requerendo a juntada aos autos do incluso comprovante de reconhecimento de custas de mandato judicial.
  • 02/12/2019 – Fls. 4563/4564 – Inacia de Jesus Vicente: Requerendo novamente a inclusão dos créditos supramencionados no quadro de credores trabalhistas complementar.
  • 02/12/2019 – Fls. 4565/4568 – Ama Serviços LTDA: Requer a juntada da guia judicial devidamente solvida.
  • 02/12/2019 – Fls. 4569/4572 – Soraya Graciano da Silva: Requerendo novamente a inclusão dos créditos supramencionados no Quadro de Credores Trabalhistas complementar.
  • 03/12/2019 – Fls. 4573/4578 – Telefonica Brasil: Requerendo a juntada dos documentos constitutivos, a exclusão dos antigos patronos dos autos do processo.
  • 03/12/2019 – Fls. 4579/4595 – Solange Arantes Sandoval: Reitere-se pela inclusão da requerente  na lista de credores da falida.
  • 04/12/2019 – Fls.4596/4598 – Fernanda Regina Neves Braga: Informando que o pedido de habilitação de crédito trabalhista não consta o nome da credora.
  • 05/12/2019 – Fls. 4599/4600 – Eliane Resende Marques da Silva: Informando que o valor apontado como débito no Edital, não corresponde ao efetivamente devido a requerente, tendo em vista que os valores provenientes do processo ainda se encontram pendentes de homologação perante Justiça do Trabalho. Diante disso, requer o recebimento da presente manifestação para fins de informar a Administradora Judicial aos pontos destacados, bem como mencionar que a partir do momento em que houve a homologação definitiva do crédito perante  Justiça do Trabalho, juntará aos presentes autos a decisão.
  • 09/12/2019 – Fls. 4601/4603 – Elisabete Mendes Pereira: Requerendo a juntada do comprovante de pagamento de Guia de Custas Processuais, referente ao mandato judicial.
  • 11/12/2019 – Fls. 4604/4606 – Banco Rural S.A: Juntando comprovante de pagamento de custas mandato judicial.
  • 12/12/2019 – Fls. 4607 – Thiago da Silva: Informando que o nome do credor não consta na lista de credores.
  • 12/12/2019 – Fls. 4608/4609 – Fabio Washington Araújo: Requer que o nome do credor seja incluído na Relação Geral de Credor.
  • 17/12/2019 – Fls. 4610 – Ato Ordinatório: Certidão De objeto e pé.
  • 17/12/2019 – Fls. 4611/4642 – Tuim Empreendimentos Imobiliários Ltda: Requerer a juntada da procuração e do comprovante de recolhimento da respectiva taxa.
  • 17/12/2019 – Fls. 4643/4701 – Mensagem eletrônica: e-mails.
  • 17/12/2019 – Fls. 4702 – Carla Cristina Máxima da Costa: Solicitando ao Administrador Judicial que corrija o erro, onde consta o nome da requerente/habilitante na Lista de Credores Trabalhistas nas fls.2573, mas não aparece na lista juntada pelo Administrador às Fls. 4473/4479.
  • 19/12/2019 -Fls. 4703/4709 – Amanda Kelly Pontes de Oliveira: Requer sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita.
  • 19/12/2019 – Fls. 4710/4782 – Michele Rodrigues Ribeiro: Requer a impugnação ao quadro geral de credores para que seja incluído conforme habilitação de crédito.
  • 24/01/2020 – Fls. 4783/4784 – Claudia Lacerda dos Santos: Requer a impugnação ao quadro geral de credores para que seja incluído o nome da habilitante, e, assim, requer intimação da administradora judicial para que adote tal providência.
  • 27/01/2019 – Fls. 4785/4791 – Giodete Alves Pacheco: Requer a habilitação de seu crédito, como requer que seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita.
  • 27/01/2020 – Fls. 4792/4793 – Certidão de objeto e pé.
  • 19/02/2020 – Fls. 4794/4817 – Sage Serviços de Cobranças e Informações LTDA: Pleiteia a autorização expressa do Juízo para que os documentos possam ser doados à reciclagem e os imóveis possam ser doados à uma instituição social.
  • 28/02/2020  – Fls. 4818/4819 – Decisão: Vistos. Fls. 4535/4536: última decisão. Fls. 4537/4538 (manifestação da Administradora Judicial): informe o AJ se já promoveu a arrecadação e avaliação dos bens. Fl. 4547 (edital de convocação de credores, publicado à fl. 4559):Ao cartório para certificação do decurso de prazo. Fls. 4548/4549, 4552/4553, 4563/4564, 4569/4572, 4579/4595, 4596/4598,4599/4600, 4607, 4608/4609, 4611/4701, 4702, 4703/4709, 4710/4782, 4783/4784 e 4785/4793 (habilitações / divergências): ao AJ para analise administrativa. Fls. 4550/4551, 4560/4562,4565/4568,4573/4578,4596/4598, 4601/4603,4604/4606,4611/4701,4703/4709,4710/4782e 4785/4793 (procurações, substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls.4794/4796 (SAGESERVIÇOSDECOBRANÇAE INFORMAÇÕES LTDA.): Manifeste-se o AJ, no prazo de 5 dias. Int
  • 03/03/2020 – Fls.4820/4825 – Mensagem eletrônica: Email.
  • 09/03/2020 – Fls.4826/4830 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que a decisão, constante da relação nº 0219/2020, foi disponibilizado na página 1068/1081 do Diário da Justiça Eletrônico.
  • 09/03/2020 – Fls.4831/4837 – Diego Peron Fernandes Rosa: Requer a substituição do polo ativo da presente ação para que nele passe a constar os Srs. Diego Peron Fernandes Rosa e Fernando Luiz Filho.
  • 10/03/2020 – Fls.4838/4846 – Ariana Silva de Araújo Rodrigues: Indicando a conta corrente para deposito de crédito.
  • 10/03/2020 – Fls.4847/4849 – Nivia Cristina Marcelino Amorim: Requer a intimação do Administrador Judicial para tomar ciência do valor do credito.
  • 10/03/2020 – Fls.4850/4851 – Cristina Martins Gonçalves dos Santos: Requer que o Administrador Judicial seja intimado para que proceda à inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores.
  • 26/03/2020 – Fls. 4852/4873 – Trustee (AJ): Petição informando que foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 28/11/2019, o 1º edital de credores, com isso deu-se início à fase administrativa de apresentação de Divergência/Habilitação de Crédito pelos credores, no prazo de 15. Considerando a contagem em dias úteis, adotado durante todo o procedimento falimentar, os credores apresentaram suas irresignações até 21/01/2020. Deu o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para elaboração do 2º edital de credores. Em decorrência a pandemia decretada (COVID-19), algumas atividades do país estão paralisadas até ulterior deliberação pelos órgãos, o desenvolvimento dos trabalhos mediante o chamado ‘home office’ ou teletrabalho. Com a paralização, alguns trabalhos tiveram de ser adaptados para manter ao máximo o curso das atividades, dentre eles o fluxo desenvolvido por esta Auxiliar para a análise de toda documentação enviada pelos credores, todos os incidentes processuais relacionados. A Administradora informa que, a suspensão dos prazos processuais até 30/04/2020, o edital em questão será apresentado impreterivelmente até 31/03/2020, com vistas ao bom desenvolvimento do processo.  Após manifestação da Administradora Judicial às fls. 4537, determina a prestação de informações acerca da avaliação do ativo da massa falida, os bens móveis identificados como ativo da massa que estão em posse da então sucessora Fraudulenta – WARM BRASIL ASSESSORIA TÉCNICA DE COBRANÇA LTDA. Consiste em mobiliários de escritório e equipamentos para Call Center. Com o relatado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, as operações da Warm foram encerradas após rescisão unilateral de seus contratos, o que levou esta Auxiliar a pedir extensão dos efeitos da falência do Grupo A2Par. Diante da quantidade de bens e a especificidade, a alienação em bloco por meio de leilão eletrônico, indica a TM Leilões. Importante ressaltar que a Administradora Judicial não cessará seus esforços em prol do concurso de credores.
  • 31/03/2020 – Fls. 4874/5161 – Trustee (AJ): Petição apresentando a Relação de Credores prevista nos arts 7º, § 2º, e 22, I, “e” da lei 11.101/05 em que respeito as obrigações assumidas durante a Recuperação Judicial. A relação de credores foi elaborada com base nas divergências e habilitações de crédito encaminhadas de forma administrativa pelos credores, no prazo de 15 dias úteis. Foram considerados os documentos e aqueles em que foi pedido complementando em decorrência da solicitação desta Auxiliar diretamente ao credor. Ao elaborar, a Auxiliar levou em consideração todos os incidentes processuais julgados, assim como os incidentes distribuídos posteriormente, com a atualização do crédito até a data da decretação da falência. Em comprimento a decisão de fls. 4818/4819, os pedidos realizados no processo principal também foram ponderados e indicados no quadro. No que concede os créditos trabalhistas, denta-se que nos autos que antes da decretação de quebra constatou-se o pagamento aleatório à alguns credores, corroborando para a minoração do crédito ou até mesmo para exclusão do credor diante da quitação do valor. Em respeito ao par conditio creditorum e para evitar enriquecimento ilícito, a lista também foi considerada para apuração dos créditos do 2º ediltal. Em relação ao quantum debeatur, os créditos trabalhistas são compostos, pela contribuição previdenciária cota-parte empregado, a qual será deduzido quando do oportuno pagamento de crédito. Por fim, informa esta Auxiliar que a minuta para publicação do edital será encaminhada à R. Serventia, de forma resumida, com base no princípio da celeridade e economia processual.
  • 01/04/2020 – Fls. 5162 – Certidão: Certifico e dou fé que, expedi edital de relação de credores nos termos da minuta encaminhada ao cartório. Nada Mais.
  • 02/04/2020 – Fls. 5163/5164 – Edital: A todos que tiverem conhecimento do presente edital e a quem possa interessar, que por parte da Trustee Administradores Judiciais Ltda., representada pelo Dr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, inscrito na OAB/SP nº 328.491, nomeada Administradora Judicial nos autos da Recuperação Judicial convolada em Falência de Massa Falida de a2par-a2 Participações Ltda, Tellus do Brasil Ltda e Tms Call Center S/A., Processo nº 0014297-52.2013.8.26.0100, foi requerida a publicação resumida da relação de credores, que se encontra completa às fls. 4878/4896 dos autos e no sítio eletrônico www.trusteeaj.com.br , bem como para informar ao Comitê, aos credores, ao devedor, aos seus sócios ou ao Ministério Público. Com prévio agendamento pelo e-mail: contato@trusteeaj.com.br, podendo no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente edital, apresentar impugnação de crédito ao Excelentíssimo Juiz de Direito.
  • 13/04/2020 – Fls. 5165/5166 – Trustee (AJ) – Petição em complementação ao parecer de fls. 4852/4856 e fls. 4874/5161 manifestando em cumprimento à r. decisão de fls. 4818/4819, informando que todos os pedidos de habilitação de créditos feitos neste processo foram analisados administrativamente e utilizados para elaboração do 2 edital de credores. No que concerne à manifestação de fls. 4794/4796 apresentada por Sage Serviços de Cobrança e Informações Ltda, informando esta Auxiliar que o imóvel em questão sempre foi custeado pela WARM, diante da impossibilidade de guardar os respectivos móveis e documentos em outro lugar. A equipe desta Administradora contatou diretamente o representante do proprietário do imóvel, para avaliação do estado dos bens e consequentemente sua retirada, em resposta, o representante informou que o prédio onde os bens estão situados está fechado no momento, em decorrência da COVID-19, motivo pelo qual entrará em contato logo quando da normalização. Assim que o contato for efetivado, esta Administradora Judicial prestará as devidas informações ao D. Juízo.
  • 23/04/2020 – Fls. 5167/5169 – Maria Isabel Rilco: Petição informando que após várias diligências esta patrona conseguiu localizar a Requerente. E vem, requerendo a juntada de procuração nos autos para regularização da habilitação na Falência.
  • 24/04/2020 – Fls. 5170/5171 – Decisão: Vistos. Fls. 4818/4919: última decisão. Fls. 4820/4825 (penhora no rosto dos autos): Anote-se.Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 4831/4837: Manifeste-se o AJ quanto ao pedido à cessão de crédito apresentada. Fls. 4838/4846 (habilitação de crédito trabalhista): Ao(à) administradora judicial. A título de orientação, determino ao(a) administrador(a) judicial que, nos termos do §2ºdo art. 6º, da LRF, o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Mensalmente, o(a) administrador(a) judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, serão remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 4847/4848, 4850/4851: ao AJ. Fls. 4852/4873 (petição do AJ juntando laudo de avaliação): Ciência aos credores e M.P Fls. 4874/5161 (relação de credores apresentada pelo AJ): Ciente da publicação do edital às fls. 5163/5164. Aguarde-se o decurso de prazo para fins de homologação de QGC. Sem prejuízo, apresente o AJ a relação de incidentes que pendem de julgamento. Fls. 5165/5166 (petição do AJ): Ciência aos credores dos esclarecimentos prestados. Fl. 5167/5169 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Int.
  • 24/04/2020 – Fls. 5172 – Ato Ordinatório: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico os seguintes atos ordinatórios: Nota de cartório a Mariano e Lingoist A Associados: Providencie o recolhimento das custas de mandato (fls. 2924), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Alexandre Gonçalves Mariano, (OAB/SP 154.905).
  • Nota de cartório a Aleksandro Dutra Pereira: Regularize sua representação processual juntando procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Antonio Carlos do Nascimento, (OAB/SP 3984). Nada Mais.
  • 06/05/2020 – Fls. 5173/5182 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0397/2020, foi disponibilizado na página 1035/1041 do Diário da Justiça Eletrônico em 06/05/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
  • 06/05/2020 – Fls. 5183/5244 – Vander Gomes Dias Vieira: Petição expondo que o autor é credor de credito trabalhista e ingressou com Habilitação de Credito nº 1093440-97.2018.8.26.0100, houve decisão que ficou do AJ analisar o pedido. A Administradora Judicial apresentou relação de credores às fls. 4878/5161, porém, não constou na relação o nome do credor. Requerendo por fim a intimação do Administrador Judicial para tomar ciência do valor do credito no importe de R$ 30.120,00, bem como retificar o Quadro de Credores para inclusão do referido crédito na classe trabalhista. Que as publicações e intimações sejam realizadas ao patrono da requerente, Dr. Anderson Roberto da Silva Lebedeff, OAB/SP 287.384.
  • 14/05/2020 – Fls. 5245/5246 – Paranapanema S/A: Petição manifestando sobre os esclarecimentos prestados pelo Administrador Judicial na petição de fls. 5165/5166. Os credores foram intimados para se manifestar sobre os esclarecimentos da  Administradora  Judicial, quanto à não retirada dos documentos apontados pela locadora do imóvel em que as recuperandas mantinham estabelecimentos (fls. 4794/4796) sob a alegação de que ao contratar o representante do proprietário do imóvel foi informada de que em razão do estado de quarentena provocado pelo COVID-19, o prédio ficará fechado em razão pela qual só receberá novo contato com normalização. Em que se guardar a normalização para um ato tão simples, que é a diligencia da Administradora ao prédio onde se situava o estabelecimento da Tellus, para verificação da importância dos documentos e móveis que lá estão, o que se agrava ate à situação indefinida do encerramento da quarentena, em razão da pandemia.  Desta forma, todas as cautelas que hoje se recomenda, não há impedimento para que a diligência seja realizada, de forma que é rigor que seja expedido mandado, para que o Oficial de Justiça acompanhe o representante da Administradora, e tenham acesso ao imóvel para verificação e avaliação dos bens e documentos que estão lá. Em relação ao Quadro de Credores, a esta credora, manifesta sua concordância, não havendo o que impugnar.
  • 26/05/2020 – Fls. 5247/5250 – Trustee (AJ): Petição manifestando em cumprimento à r. decisão de fls. 5170-5171. Trata-se de ofício expedido nos autos da Carta Precatória nº 0067484320194036182, informando a penhora no rosto dos autos do presente processo falimentar, consoante determinado na ação de execução nº 00567927120164036182 em trâmite perante a Justiça Federal. Em pesem os esforços expedidos por esta Auxiliar para consulta e posterior protocolo em resposta ao Juízo solicitante, ambos os processos são físicos e estão suspensos até 14/06, diante disso, tão logo seja possível consultar os processos em questão, esta Administradora Judicial providenciará a resposta, bem como o comprovante do protocolo nestes autos. Os peticionantes Srs. Diego Peron Fernandes Rosae Fernando Luz Filho vieram aos autos pleitear a substituição processual da credora AGASUS S.A., relacionada no 2º edital (fls. 4874/5161) pelo montante de R$ 1.643.439, em decorrência da cessão apresentada às fls. 4835/4837. Após análise, compreende-se que a documentação apresentada não é suficiente para comprovar os poderes constituídos pelos responsáveis pela assinatura do termo de cessão em nome da Agasus. Para tanto, é necessária a apresentação do Estatuto Social da cedente. Trata-se de pedido de habilitação de crédito trabalhista realizados por Ariana Silva de Araújo Rodrigues (fls. 4838/4846), Nivia Cristina Marcelino Amorim Lopes (fls. 4847/4849) e Cristina Martins Gonçalves dos Santos (fls. 4850/4851). Considerando que os pleitos foram apresentados nestes autos até 10/03/2020, ou seja, durante a elaboração do 2º edital de credores, esta Administradora Judicial analisou todos os pedidos e os considerou para composição da respectiva lista, conforme se denota das fls. 4878/4896, bem como os pareceres acostados às fls. 4913 (Ariana Silva), fls. 4951(Cristina Martins). No que concerne ao pedido de Nivia Cristina, ressalta-se que o valor arrolado corresponde ao determinado no incidente nº 0010410-55.2016.8.26.0100, atualizado até a data da quebra (07/05/2018). Conforme relatado por esta Administradora Judicial, a 2ª relação de credores (art. 7º,§2º, da LREF –fls. 4874/5161) levou em consideração todos os incidentes processuais existentes até março/2020, bem como aqueles julgados à época da Recuperação Judicial, os quais foram devidamente atualizados até a data da decretação da falência do Grupo A2PAR (07/05/2018), os incidentes pendentes de julgamento atualmente referem-se, em sua grande maioria, aqueles distribuídos pelos credores em cumprimento ao prazo do art 8º, da LREF1.
  • 10/06/2020 – Fls. 5251/5252 – Eliane Rezende Marques da Silva: Petição esclarecendo que a Ressalta a Requerente, credora devidamente habilitada, que a Administradora Judicial ao apresentar quadro geral de credores, em específico à fl. 4.881, fez menção ao crédito referente a Requerente no montante, reiterando a Requerente que os valores indicados acima não correspondem ao efetivo débito, tento em vista que o montante proveniente do processo de origem da Requerente ainda encontra-se pendente de homologação perante a Justiça do Trabalho. Requerendo, por fim,  a Requerente que seja recebida a presente manifestação para cientificar a Administradora Judicial acerca do exposto, bem como cientificar que a partir do momento em que houver a regular homologação definitiva do seu crédito perante a Justiça do Trabalho, a Requerente informará nos autos o valor correto.
  • 12/06/2020 – Fls. 5253 – Certidão: Certifico e dou fé que decorreu o prazo do edital de relação de credores (publicado à fl. 5164), com a manifestação de fl. 5183, exceto para o Ministério Público. Nada Mais.
  • 12/06/2020 – Fls. 5254 – Ato Ordinatório: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nota de cartório a OI MÓVEL S. A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Mauricio Santana de Oliveira (OAB 403.067/SP).
  • 15/06/2020 – Fls. 5255 – Decisão: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
  • 15/06/2020 – Fls. 5256 – Certidão de Remessa: certifica-se que em 15/06/2020 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico. Teor do ato: Decisão – vista automática ao MP.
  • 16/06/2020 – Fls. 5257/5260 – Maria Isabel Rilco: Petição solicitando a inclusão de seu nome na lista de habilitação de credores, preferencial de crédito trabalhista, seja determinada a Trustee Administradores Judiciais LTDA. (Administradora Judicial), a devida correção da lista nos seguintes termos: Observando os autos e as listas de credores, a Requerente contatou que seu nome foi devidamente incluído no rol de credores trabalhistas às fls. 721 ou (676/677), quando o processo encontrava-se em fase de recuperação judicial. Apesar desta patrona receber as publicações referente aos andamentos processuais, não se atentou para a nova lista de credores, uma vez que o nome da Requerente já havia sido incluso na referida lista, inexplicavelmente, o nome da Requerente desapareceu das listas de credores posteriores as fls. 721. Notadamente não constou mais nas demais listas de credores, nos editais, bem como não foi incluído no rol de credores da Falência. Diante do erro formal praticado pelo administrador judicial, da convolação em falência e do crédito trabalhista da Requerente ter sido habilitado em abril/2013, requerendo a apreciação do presente pedido de correção do rol de credores pelo administrador judicial, podendo o mesmo ser feito em analise administrativamente e inclua a Requerente no rol de credores. Informa ainda que a Requerente efetuará as informações necessárias para habilitação de crédito ao AJ através do email falência.a2par@gmail.com , conforme informações do edital.
  • 17/06/2020 – Fls. 5261 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 17/06/2020 – Fls. 5262 – Decisão: Vistos. Defiro o pedido formulado pelo exeqüente e determino seja oficiado ao Juízo universal para realização da penhora no rosto dos autos da falência Processo nº 0014297-52.2013.8.26.0100, em trâmite perante a 2º Vara de Falências e Recupera ações Judiciais do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo/SP, nos termos dos artigos 29 da LEF e 187 do CTN, no valor de R$ 1.600.034,35, atualizado até 21/01/2020 (fls.56/63). Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como Ofício. Encaminhe-se a presente por e-mail institucional. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail institucional, qual seja, baruerifaz@tjsp.jus.sp. Intime-se.
  • 23/06/2020 – Fls. 5263/5279 – Trustee (AJ): Petição se manifestação nos termos relatado por esta Administradora Judicial às fls. 5165-5166, no que concerne à manifestação de fls. 4794/4796apresentada por Sage Serviços de Cobrança e Informações Ltda, o condomínio comercial onde está situado o imóvel em questão estava fechado em decorrência das recomendações de isolamento social causadas pela COVID-19, o que impossibilitou a diligencia ao local. Não obstante, diante a abertura, no dia 04/06/2020, esta Administradora Judicial diligenciou ao referido imóvel (Rua Marconi n.º 34, 5º andar, conjunto 53), com a finalidade de analisar a documentação existente e os bens que o guarnecem, para tão logo providencias a desocupação. Com relação às prateleiras, verificou-se que todas estão enferrujadas e tortas em decorrência da falta de manutenção e pelo tempo em que estão no imóvel, o que pode acarretar o baixo ou nenhum valor de mercado. Quanto aos móveis (armários e gaveteiros), estes também estão desgastados e com a maioria das partes deterioradas, e demonstram serem ativos sem qualquer valor de mercado. Diante da impossibilidade de venda por meio de leilão, tendo em vista valor insignificante dos bens, bem como, os custos para manter os bens no imóvel locado, esta Administradora Judicial visando a celeridade no esvaziamento do imóvel, considera viável a venda por meio de sucata, cuja proposta será apresentada em breve nestes autos. Quanto à vasta documentação, tratam-se, em sua grande maioria, de cópias de reclamações trabalhistas, bem como documentos relativos aos ex-funcionários (admissões, rescisões, cartões de ponto, pagamentos de salários, atestados médicos, dentre outros), contratos de prestação de serviço, todos referentes ao período de 2007 a 2015.
  • 25/06/2020 – Fls. 5280/5282 – Trustee (AJ): Petição requerendo a juntada do comprovante de protocolo da manifestação em resposta ao pedido de penhora fls. 4.820-4.825, que por um lapso não seguiu a manifestação de fls. 5.263-5.279.
  • 03/07/2020 – Fls. 5283/5287 – Manifestação do MP: Por decisão proferida em 21 de fevereiro de 2013 (fls. 507/508) foi deferido o processamento da Recuperação Judicial. Apresentado o plano de recuperação (fls.593/671), foi realizada assembleia de credores, resultando na aprovação por maioria do propugnado pela recuperanda em sua reestruturação (fls.1005/1024). A recuperação Judicial foi concedida em 21 de julho de 2014, tendo sido convolada em falência em 07 de maio de 2018 (fls. 2810/2816). Foi apresentado o relatório a que se refere o art. 22, inciso III, letra “e” da Lei 11.101/2005 (fls. 3462/3366), tendo sido requisitada diretamente à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar os fatos apontados (fls.4467/4468). Anota-se a última intervenção Ministerial de fls. 4.467/4.468. Manifesto-me nos termos que se seguem. Ciente da r. decisão de fls. 4.535/4.536. Em especial, anoto ter sido determinada a publicação do edital a que se refere o art. 7.º, § 2.º, da Lei 11.101/2005. Ciente da publicação do referido edital, do art. 7.º, § 2.º, da Lei 11.101/2005, às fls. 4.559. Porém, observa-se a existência de tarja que encobre informações sobre a falida, o número do processo, bem como, prazo assinalado. Também observo que tal publicação, aparentemente, continua em outra página do D.O.E. Desta forma, requer que a zelosa serventia certifique o ocorrido com informações precisas sobre referida publicação do edital. De qualquer forma, pelo que se observa, há impugnações (petição do d. Administrador a fls. 4852/4856), bom como, já houve a publicação do edital do art. 18, da Lei 11.101/2005 (fls. 5163/5164). Ciente da r. decisão de fls. 4.818/4.819.  Quanto ao laudo de avaliação apresentado pela administradora judicial às fls. 4.852/4.856, 4.857/4.862, 4.863/4.873 (mobiliário), nada há que se opor, ao menos por ora. Ciente da publicação do Edital referente ao artigo 18.º, da Lei 11.101/2.005 (fls. 5163/5.164). Anoto certidão do prazo para impugnação ao Edital de Credores, conforme certificado às fls. 5.253. Ciente das informações apresentadas pela administradora judicial às fls. 5.165/5.166 (informação sobre a retirada dos bens móveis do local). Ciente da r. decisão de fls. 5.170/5.171. Em especial, observo determinação para manifestação quanto à cessão de crédito noticiada a fls. 4831/4837, bem como, que se aguarde o decurso do prazo do edital de fls. 5163/5164 para que se homologue o QGC. Ciente das informações prestadas pela administradora judicial sobre os incidentes pendentes de julgamento (fls. 5.247/5.250), bem como, no tocante à apontada cessão de crédito. Ciente da r. decisão de que consta de fls. 5170/5171 e de fls. 5.255. Requeiro esclareça a serventia o apontado no item “2”, supra, em relação ao Edital do art. 7.º, § 2.º, da Lei 11.101/2005. Contudo, ante o informado a fls. 5247/5250 pelo d. Administrador, antes de eventual homologação do QGC, opino por nova manifestação do d. Administrador. No tocante à cessão de crédito informada a fls. 4831/4837, sem prejuízo de outros esclarecimentos que se façam necessários, requeiro a juntada da documentação referida pelo d. Administrador Judicial (fls. 5248). Opino pela homologação do laudo de avaliação dos bens móveis (fls. 4863/4873), para posterior homologação. Opino pela homologação do laudo de avaliação dos bens móveis (fls. 4863/4873), para posterior homologação. Nesta fase do processo, pra análise dos subsequentes atos processuais, requeiro informe o d. Administrador Judicial os bens pendentes de arrecadação e/ou avaliação e/ou alienação, atualizando-se as informações prestadas a fls. 3372/3381 (bem como, informe se há necessidade de outras informações a serem prestadas pelos falidos, aguardo, também oportunas informações quanto ao apontado a fls. 5165/5166. Oportunamente, r. nova vista.
  • 13/07/2020 – Fls. 5288 – Ciência de Intimação: Ministério Publico do Estado de São Paulo.
  • 17/07/2020 – Fls. 5289/5290 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 17/07/2020 – Fls. 5291 – Oficio.
  • 17/07/2020 – Fls. 5292/5293 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 30/07/2020 – Fls. 5294/5295 – Solange Aparecida de Souza Silva: Petição informando a conta bancária para deposito.
  • 30/07/2020 – Fls. 5296/5298 – Oi Móvel S/A: Petição requerendo a juntada do comprovante da taxa de mandato conforme determinado.
  • 06/08/2020 – Fls. 5299 – Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Comunicado CG nº 01/2020 c/c CG nº 136/2020, por meio do Portal de Custas, vinculei a utilização da guia DARE (fls. 5297) a este processo.
  • 07/08/2020 – Fls. 5300/5301 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 07/08/2020 – Fls. 5302 – Certidão: Certifico e dou fé que expedi senha de acesso aos autos e encaminhei por e-mail (fls. 5300/5301) à credora Leidymárcia Natalia de Oliveira Silva, que enviou solicitação ao e-mail institucional do cartório.
  • 19/08/2020 – Fls. 5312/5364 – Tim S/A: Petição requerendo a juntada dos documentos de representação em anexo, para que haja a devida habilitação da empresa em questão, bem como, dos seus patronos na presente ação.
  • 24/08/2020 – Fls. 5365/5366 – Decisão: Vistos. Fls. 5170/5171 e 5255: últimas decisões. Fls. 5183/5192 (Impugnação da relação de credores de Vander Gomes Dias Vieira ); Fls. 5251/5252 (Impugnação ao quadro de credores de Eliane Rezende Marques Da Silva; 5257/526 (Impugnação a relação de credores de Maria Isabel Rilco: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 5193/5244; 5296/5298; 5296;5312/5313 (procurações/ substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 5245/5246 (Petição de Paranapanema requerendo diligência da Administradora Judicial ao prédio onde situava-se o estabelecimento da Tellus): diligência realizada conforme manifestação de fls. 5263/5279.Fls. 5247/5250 (Manifestação da Administradora Judicial:(i) Intimem-se os interessados Diego Perón Fernandes Rosa e Fernando Luz Filho, pela imprensa oficial, para apresentarem os documentos necessários para a comprovação da cessão de crédito; (ii) Ciência aos credores: Ariana Silva de Araújo Rodrigues (fls. 4838/4846),Nivia Cristina Marcelino Amorim Lopes (fls. 4847/4849) e Cristina Martins Gonçalves dos Santos (fls. 4850/4851), da inclusão de seus créditos na relação de credores. (iii) Ciência à credora Nivia Cristina. (iv) Tornem conclusos os incidentes pendentes de julgamento, se em termos. Fls. 5263/5279 (Manifestação da Administradora Judicial): Ciência aos interessados. Autorizo a venda dos bens como sucata, bem como o descarte dos documentos encontrados. Fl. 5280 (petição da AJ comprovando protocolo de resposta ao ofício de fl. 4820/4825): Ciente. Fls. 5283/5287 (Manifestação do Ministério Público): (i)Manifeste-se à Administradora Judicial;(ii) À z. serventia para certificar o quanto requerido. Fls. 5291 (pedido de reserva); 5262; 5303/5307; 5308/5311 (penhora no rosto dos autos):Anote-se. Ao administrador judicial, para a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 5294/5295 (Petição de Solange Aparecida de Souza Silva informando dados bancários): Ciência à AJ. a credora deverá aguardar oportuno rateio. Int.
  • 08/09/2020 – Fls. 5367/5495 – Algar Multimidia S/A: Petição requerendo a juntada da guia e do comprovante de pagamento da taxa de mandato. Outrossim, requerendo que as publicações sejam efetuadas em nome da advogada Daniela Neves Henrique, inscrita na OAB/MG sob o nº 110.063.
  • 10/09/2020 – Fls. 5496/5497 – Thiago da Silva: Petição requerendo a manifestação do síndico da massa falida, quanto a habilitação realizada do crédito trabalhista do Sr. Thiago da Silva, o qual já foi objeto de perícia contábil realizada pelo administrador em 15 de junho de 2016, conforme em anexo.
  • 14/09/2020 – Fls. 5498/5505 – Lucia Pereira: Petição requerendo o depósito do seu crédito trabalhista falimentar no valor de R$ 11.800,00, seja realizado em parcela única, em nome do patrono do reclamante identificado.
  • 17/09/2020 – Fls. 5506 – Certidão: Certifico e dou fé que em cumprimento ao Comunicado CG nº 01/2020 c/c CG nº 136/2020, por meio do Portal de Custas, vinculei a utilização da guia DARE (fls. 5493) a este processo.
  • 23/09/2020 – Fls. 5507/5529 – Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II: Petição expondo mediante competente instrumento de cessão, firmado com Banco Inter S.A., atual denominação societária de Banco Intermedium S.A., a totalidade dos direitos e obrigações inerentes aos créditos que são objetos da presente demanda, conforme faz prova da Declaração de Cessão, ora juntada. Ante o exposto, requer-se seja determinada a imediata substituição do Banco Inter, para que em seu lugar passe a constar o nome do Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, como novo titular do crédito objeto da presente ação, dando-se ciência, para os devidos fins, da cessão de crédito ao devedor. Por fim, requer que todas as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do novo patrono Dr. Celso Umberto Luchesi, inscrito na OAB/SP sob o nº 76.458.
  • 28/09/2020 – Fls. 5530 – Ato Ordinatório: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nota de cartório a TIM S.A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr.Antonio Rodrigo Sant’ana, (OAB/SP 234.190).Nota de cartório à Luciana Pereira: regularize sua representação processual juntando procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Antonio Fernandes de Matos, (OAB/SP 83.995). Nota de cartório a OI MÓVEL S.A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dra. Flávia Neves N. de Brito, (OAB/SP 402.511).
  • 07/10/2020 – Fls. 5531/5536 – Camilla de Carvalho Cunha Leite: Petição requerendo a juntada de instrumento de procuração, informando os dados bancários para o pagamento do seu crédito.
  • 14/10/2020 – Fls. 5537/5551 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 1136/2020, foi disponibilizado na página 1175/1183 do Diário da Justiça Eletrônico em 14/10/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada.
  • 14/10/2020 – Fls. 5552 – Certidão: Certifico e dou fé que em cumprimento ao Comunicado CG nº 01/2020 c/c CG nº 136/2020, por meio do Portal de Custas, vinculei a utilização da guia DARE (fls. 5534) a este processo.
  • 15/10/2020 – Fls. 5553 – Ato Ordinatório: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Nota de cartório a Transportes Hello Ltda – Me: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. César Techio, (OAB/SC 7967).Nota de cartório a Fundo De Investimentos Emdireitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Celso Umberto Luchesl, (OAB/SP 76.458).
  • 16/10/2020 – Fls. 5554/5556 – Marcos Alves da Cruz: Petição requerendo a juntada de taxa de Mandado de Levantamento.
  • 16/10/2020 – Fls. 5557/5571 – Trustee (AJ): Petição manifestando sobre o imóvel V. Ipiranga 324, CJ 1301, informando que ao chegarem no referido imóvel, esta Administradora Judicial foi informada que o proprietário do imóvel trocou todas as fechaduras, com a alegação de inadimplência dos aluguéis, o que impossibilitou o cumprimento do múnus que nos foi atribuído pelo D. Juízo da 2ª VFRJ, com o intuito de averiguar o ocorrido, esta Administradora Judicial encaminhou e-mail ao proprietário informando que os bens ali existentes são de titularidade do então falido Grupo A2PAR. Requerendo que este D. Juízo intime o proprietário para que permita sua entrada no imóvel, bem como seja disponibilizada cópia das referidas chaves, sob pena de multa diária a ser estipulada e cometimento de crime falimentar. Às fls. 4.852/4.873, esta Administradora Judicial apresentou o laudo de avaliação dos bens localizados no endereço supracitado, o qual foi elaborado por empresa especializada (TM Depositária E Avaliadora De Bens Eireli), cujo valor de mercado dos bens é de R$ 30.065,00.
  • 19/10/2020 – Fls. 5572/5573 – Claudia Lacerda Dos Santos: Petição requerendo a intimação do Administrador Judicial para tomar ciência do valor do crédito apontado de R$ 22.480,12, atualizados até 01/10/2017, bem como retificar o Quadro de Credores para inclusão do referido crédito na classe trabalhista.
  • 20/10/2020 – Fls. 5574/5578 – Diego Peron Fernandes Rosa E Fernando Luz Filho: Petição requerendo a juntada do Instrumento Particular de Cessão de Crédito e por fim, requerendo a substituição do polo ativo da presente ação para que nele passe a constar os Srs. Diego Peron Fernandes Rosa e Fernando Luz Filho.
  • 22/10/2020 – Fls. 5579/5584 – Debora da Silva: Petição informando que demanda sob o palio da justiça gratuita, de acordo como o novo CPC/15.
  • 23/10/2020 – Fls. 5585/5586 – Noemi Nunes Viana: Petição requerendo a juntada da taxa de procuração.
  • 26/10/2020 – Fls. 5587/5588 – Oi Móvel S/A: Petição requerendo a desconsideração da petição de fls. 5.499/5.505, bem como seja a mesma desentranhada dos autos, uma vez que protocolizada por equívoco. Por fim, requerendo o pedido de habilitação de seu patrono, o Dr. Maurício Santana de Oliveira Torres, regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº 403.063.
  • 27/10/2020 – Fls. 5589/5604 – Trustee (AJ): Petição se manifestando sobre a habilitação de crédito de Vander Gomes Dias Vieira, visando a inclusão de crédito trabalhista no Quadro-Geral de Credores da Massa Falida de Tellus Do Brasil Ltda – Grupo A2par., no valor de R$ 30.120,00, oriundo da Reclamação Trabalhista nº 0000778-20.2013.5.02.0038. Informando que por um colapso o pedido não foi analisado na fase administrativa e por esse motivo o crédito não foi relacionado no 2° Edital de Credores, o crédito trabalhista poderá ser habilitado no Quadro Geral de Credores a qualquer momento, a partir de sua efetiva liquidação pela Justiça Especializada. A Administradora Judicial opina pela Procedência Parcial, o crédito de Vander Gomes Dias Vieira no Quadro-Geral de Credores da Massa Falida de Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda., no valor de R$ 35.578,42. Manifestando sobre a habilitação de crédito de Eliane Rezende Marques Da Silva, oriundo da Reclamação Trabalhista que promove em face da Massa Falida do Grupo A2PAR. Informando que a impugnação do crédito arrolado não corresponde ao valor real devido, uma vez que há em curso Reclamação Trabalhista e que pende de homologação dos cálculos. a peticionante deixou de juntar aos autos o número da Reclamação Trabalhista, como a documentação suficiente para análise do pedido pela Administradora Judicial. Por fim, manifestando sobre a habilitação de crédito de Maria Isabel Rilco, informando que a credora não foi arrolada no 1° edital publicado à época da Recuperação Judicial, ocasião em que apresentou seu pedido administrativo de habilitação de crédito no valor de R$ 18.004,02. A credora também não foi arrolada no 2° Edital de Credores da Recuperação Judicial e os motivos não foram apresentados nos autos. A Administradora Judicial opina pela intimação da credora, para apresentação da documentação pertinente que comprove a existência e liquidez do crédito. Manifestando sobre o parecer do Ministério Público, o Ilmo. Parquet requereu a intimação desta Auxiliar para manifestação acerca dos incidentes processuais pendentes, bem como para informação sobre os bens pendentes de arrecadação e/ou avaliação e/ou alienação, atualizando informações prestadas às fls. 3.372/.3381. Quanto aos incidentes processuais pendentes de julgamento, cumpre informar que a relação de credores da Administradora Judicial (art. 7º, §2º, da LREF), foi disponibilizada de maneira resumida no DJe, em 13/04/2020, conforme fls. 5164. Assim, os incidentes apresentados pelos credores referem-se aqueles distribuídos em cumprimento ao art. 8º, da Lei 11.101/05, os quais estão em fase de apreciação pelo D. Juízo e apresentação de parecer por esta Auxiliar. No que concerne ao ativo da Massa Falida, até o momento apenas os bens móveis situados na Rua Ipiranga, 324, CJ.130, foram arrecadados, aguardando-se somente o deferimento do leilão requerido por esta Auxiliar às fls. 5.557/5.561. Quanto aos bens situados à Rua Maconi, conforme decisão de fls. 5365/5366, foi autorizado pelo D. Juízo a venda como sucata e o descarte dos documentos encontrados, sendo que a devolução do imóvel pende apenas da apreciação e homologação da proposta de compra acostada às fls. 5557/5571 por esta Administradora Judicial. Manifestando sobre o pedido de reserva de crédito, trata-se de ofício expedido pelo D. Juízo da Execução Fiscal nº 1013816-03.2015.8.26.0068. Tratando-se de Execução Fiscal, não há que se falar em iliquidez do pedido e, consequentemente, de reserva de crédito, devendo o ora Exequente, proceder a habilitação do valor no Quadro Geral de Credores. Por fim, manifestando sobre o pedido de penhora nas fls. 5.303 /5.307 e 5.308/5.311, em análise aos arquivos internos, tratar-se de processo antigo, no qual já foram tomadas todas as providências necessárias, conforme cópia dos protocolos. Quanto ao pedido de penhora realizado às fls. 5.262, esta Auxiliar informa que também apresentou resposta, conforme cópia do protocolo anexo.
  • 09/11/2020 – Fls. 5605/5634 – Banco Bradesco S/A: Petição informando que o crédito ora declarado é de natureza quirografária e como tal requer o habilitante seja incluído no Quadro Geral de Credores, após cumpridas as formalidades legais. Em caso de eventual impugnação, o declarante requer a utilização de todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção, especialmente o depoimento pessoal dos representantes legais da falida.
  • 09/11/2020 – Fls. 5635/5638 – Tim S/A: Petição requerendo a juntada do comprovante de pagamento das custas da Previdência do Advogado (CPA).
  • 25/111/2020 – Fls. 5639/5641 – Marcos Alves da Cruz: Petição requerendo a juntada da taxa de Mandado Judicial.
  • 25/11/2020 – Fls. 5642/5646 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 1420/2020, foi disponibilizado na página 1033/1042 do Diário da Justiça Eletrônico em 25/11/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada.
  • 01/12/2020 – Fls. 5647/5648 – Sage – Serviços De Cobrança E Informações Ltda: Petição informando que tem um imóvel na capital, a peticionária foi informada pela empresa administradora do condomínio onde se situam os bens, do rompimento de uma das colunas de água limpa que passam pelo conjunto, o que pode ocasionar a deterioração do material.
  • 02/12/2020 – Fls. 5649 – Vanessa Pereira Pinto Cunha: Petição informando dados bancários para pagamento de crédito.
  • 11/12/2020 – Fls. 5653 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 15/12/2020 – Fls. 5654/5656 – Decisão: Vistos. Fls. 5255 e 5365/5366, últimas decisões. Fls. 5367/5495, 5531/5536, 5554/5556, 5585/5586, 5635/5638, 5639/5641 (procurações/ substabelecimentos/ custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 5496/5497 (Impugnação/Habilitação de Thiago da Silva), 5572/5573 (Impugnação/Habilitação de Claudia Larcerda dos Santos), 5649 (Impugnação/Habilitação de Vanessa Pereira Pinto Cunha): Manifeste-se o Administrador Judicial. Nos termos do §2º do art. 6º, da LRF, o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Mensalmente, o(a) administrador(a) judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, serão remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 5498 (pedido de pagamento do crédito por Lucia Pereira): Aguarda-se oportuno rateio. Fls. 5507/5529 (Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Patronizados NPL II – Informa o credor que adquiriu a totalidade dos direitos e obrigações do Banco Inter S.A. sobre o procedimento falimentar, mediante instrumento particular de cessão de crédito): Manifeste-se o AJ quanto ao pedido à cessão de crédito apresentada. Fls. 5557/5571 (Manifestação da Administradora Judicial): (i) Intime-se o proprietário imóvel localizado na Av. Ipiranga, nº324, cj 1301, em nome de seu representante processual, para permissão URGENTE de acesso do Auxiliar desse Juízo ao local para averiguação do estado de conservação dos bens que serão remetidos ao leilão, servindo a presente como OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pela Administradora Judicial, sob pena de crime falimentar e multa. Os bens em questão pertencem à massa falida e serão brevemente leiloados ou transferidos para desocupação do imóvel, cabendo ao proprietário tomar as medidas legais e cabíveis em relação ao crédito. (ii) homologo o auto de avaliação de fls. 4852/4873, devendo os bens serem imediatamente leiloados, nomeado nesta oportunidade a Leiloeira Oficial Thais Moreira Leilões, devendo a minuta ser encaminhada diretamente ao cartório para publicação. (iii) HOMOLOGO a proposta de compra dos bens sucateados e localizados na Rua Marconi, no valor de R$ 2.400,00. Ao AJ para providências. Fls. 5574 (Diego Peron Fernandes Rosa e Fernando Luz Filho): Manifeste-se o AJ quanto à documentação apresentada para cessão de crédito. Fls. 5579/5584 (Embargos de declaração apresentados por Debora da Silva): Razão assiste à requerente em relação ao pleito não apreciado de fls. 2974/2978 no que diz respeito aos benefícios da justiça gratuita. Defiro a gratuidade à credora trabalhista. Anote-se. Fls. 5587/5588 (Oi móvel S.A.): Ao cartório para tornar sem efeito a petição de fls. 5499/5505. Fls. 5589/5604 (Manifestação da Administradora Judicial): (i) Intime-se o credor Vander Gomes Dias Vieira, acerca da manifestação do AJ às fls. 5589/5604. Em nada requerendo, inclua-se o crédito no Quadro Geral de Credores. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. (ii) Intimem-se os credores Eliane Rezende Marques da Silva e Maria Isabel Rilco para apresentação da documentação solicitada pela Administradora Judicial. (iii) Ao Il. Ministério público para parecer quanto ao item (II) da petição. Fls. 5605/5694 (Banco Bradesco S.A.): Excetuado o crédito trabalhista que pode ser incluído a qualquer momento na relação de credores, os pedidos de Impugnação de Crédito e Habilitação Retardatária devem ser realizados em incidente próprio, observadas as formalidades da LREF. Fls. 5647/5648 (Sage Serviços De Cobrança E Informações Ltda): AO Ak, para desocupação do imóvel localizado na Rua Marconi, com urgência. Fls. 5650/5653 (ofício): Ciência ao AJ.
  • 15/12/2020 – Fls. 5657/5659 – Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II: Petição requerendo a juntada do incluso comprovante de recolhimento das custas taxas de mandato.
  • 13/01/2020 – Fls. 5660/5663 – Thais Silva Moreira De Sousa: Petição requerendo a juntada de edital de leilão dos bens pertencentes à massa falida.
  • 14/01/2020 – Fls. 5664 – Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 5654/5656, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pela leiloeira.
  • 18/01/2021 – Fls. 5665/5669 – Edital: Edital de Leilão.
  • 19/01/2021 – Fls. 5670 – Ato Ordinatório: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado através do site TM LEILÕES (www.tmleiloes.com.br), portal de leilões, email:thais@tmleiloes.com.br, levará a público, leilão de venda e arrematação na modalidade online com 1ª Leilão que terá início em 08/02/2021 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 09/02/2021às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior ao que corresponde a 100% do valor de avaliação, não havendo licitantes se iniciará o 2ª Leilão em 09/02/2021 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 11/02/2021 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior a 50% de avaliação. Eventuais propostas serão recebidas pela leiloeira ao final do 2º leilão e encaminhadas para apreciação do MM. Juízo. O leilão em questão terá início no dia 08/02/2021 às 14:00horas, e se encerrará no dia 11/02/2021 às 15:00. Serão captados lances online através do site: www.tmleiloes.com.br. Os interessados deverão estar cadastrados e habilitados na plataforma digital mencionada com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência ao início do leilão. A íntegra do edital está disponível nos autos.
  • 19/01/2021 – Fls. 5671 – Ato Ordinatório: Vista ao Ministério Público.
  • 19/01/2021 – Fls. 5672 – Certidão de Remessa: Certifica-se que em 19/01/2021 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico.
  • 20/01/2021 – Fls. 5673/5676 – Ministério Público: Petição tratando da recuperação judicial, convolada em falência, de A2par-A2 Participações Ltda. e outras, cujo pedido foi proposto em 03 de fevereiro de 2013 e a falência foi decretada em 07 de maio de 2018. Conforme consta da inicial, tratar-se-ia do Grupo A2PAR, a empresa Holding é A2par-A2 Participações Ltda, que tem como sócios Bruno De Andrade Faria (99,5 % das cotas sociais) e Lucas Freire De Morais (0,45% das cotas sociais). Verificando, as recuperandas seriam administradas por Guilhermo De Andrade Faria. Por decisão proferida em 21 de fevereiro de 2013 (fls.507/508) foi deferido o processamento da Recuperação Judicial. Ao apresentar o plano de recuperação (fls .593/671), foi realizada assembleia de credores, resultando na aprovação por maioria do propugnado pela recuperanda em sua reestruturação (fls.1005/1024). A Recuperação Judicial foi concedida em 21 de julho de 2014, tendo sido convolada em falência em 07 de maio de 2018 (fls. 2810/2816). Foi apresentado o relatório a que se refere o art. 22, inciso III, letra “e” da Lei 11.101/2005 (fls. 3462/3366), tendo sido requisitada diretamente à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar os fatos apontados (fls. 4467/4468). A última intervenção Ministerial de fls. 5.283/5.287, na qual este Órgão Ministerial pugnou por esclarecimentos quanto à relação do edital do quadro geral de credores e cessão de crédito informada a fls. 4.831/4.837, bem pela homologação do laudo de avaliação de bens móveis. Por fim, foi requerido que a i. Administradora Judicial informasse a respeito dos bens pendentes de arrecadação/avaliação ou alienação. Ciente da r. decisão de fls. 5.365/5.366. Petição de Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios informando a cessão de crédito do Banco Inter e, com isso, pugnando seja o novo titular do crédito objeto desta falência (fls. 5.507/5.529). Aguardando a manifestação da i. Administradora Judicial. A Administradora Judicial se manifestou esclarecendo acerca do imóvel da Avenida Ipiranga, informando o impedimento de ingresso no imóvel, requerendo a intimação do possuidor para que adentre o bem. Considerando que se trata de ativo da Massa Falida, este Órgão Ministerial nada tem que opor ao pedido, inclusive já tendo sido concedido o pedido pelo i. Magistrado. Dando ciência: Ciente da manifestação da i. Administradora Judicial, às fls. 5.589/5.599, a respeito dos créditos de Vander Gomes Dias Vieira, Eliane Rezende Marques da Silva e Maria Isabel Rilco. Informando que não se opõe ao prosseguimento dos incidentes antes da homologação do quadro geral de credores e de que apenas os imóveis na Rua Ipiranga foram arrecadados até o momento, sendo que os bens referentes à Rua Maconi já houve decisão às fls. 5.365/5.366 e proposta às fls. 5.5 57/5.571. Ciente da r. decisão de fls. 5.654/5.656 deferindo os pedidos da i. Administradora Judicial, dentre outros, homologando o auto de avaliação de fls. 4.852/4.873 e a proposta de compra de bens sucateados e a desocupação do imóvel localizado na Rua Marconi (fls. 5.642). Ciente da publicação do edital de leilão eletrônico com início o 1º leilão em 08/02/2021, às 14h e término em 09/02/2021 às 14h e2º leilão com início em 09/02/2021 às 14h e término no dia 11/02/2021 às 15h. No mais aguardo a manifestação da i. representante da Massa Falida acerca da cessão de crédito de fls. 4.831/4.837, reiterada às fls. 5.574/5.575.
  • 21/01/2020 – Fls. 5677 – Ciência de Intimação.
  • 22/01/2021 – Fls. 5678 – Ato Ordinatório: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Nota cartorária ao Banco Bradesco S.A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze)dias. Dr. Bruno Henrique Gonçalves, (OAB/SP 131.351).
  • 02/02/2021 – Fls. 5679/5694 – Certidão de publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0054/2021, foi disponibilizado na página 1367/1380 do Diário de Justiça Eletrônico em 02/02/2021. Considera-se a data de publicação em 03/02/2021, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.
  • 04/02/2021 – Fls. 5695 – Certidão: Certifico e dou fé que em cumprimento ao Comunicado CG nº 01/2020 c/c CG nº 136/2020, por meio do Portal de Custas, vinculei a utilização das guias DARE (fls. 5555, 5586, 5636, 5640 e 5659) a este processo.
  • 08/02/2021 – Fls. 5695 – Maria Isabel Rilco: Petição querendo a juntada de certidão de crédito trabalhista. Por fim, informando que a credora aguarda no rol de credores trabalhistas.
  • 09/02/2021 – Fls. 5698/5700 – Banco Bradesco S/A: Petição requerendo a juntada nos autos do comprovante das custas complementares da CPA/OAB.
  • 09/02/2021 – Fls. 5701/6299 – Eliane Rezende Marques da Silva: Petição requerendo que reserva de valores da credora habilitada.
  • 12/02/2021 – Fls. 6300/6313 – Trustee Administradores (AJ): Petição manifestando sobre as petições de fls. 5496/5497 de Thiago da Silva, fls. 5572/5573 de Claudia Lacerda dos Santos, fls. 5649 de Vanessa Pereira Pinto, da cessão de crédito do fundo de investimentos em direitos creditórios não padronizados NPL II e Banco Inter (fls. 5.507/5.529).
  • 15/02/2021 – Fls. 6314/6315 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 17/02/2021 – Fls. 6319/6336 – Thais Silva Moreira de Sousa: Petição requerendo a juntada do Auto Positivo e Auto Negativo do leilão, bem como, comprovante de publicação do edital em jornal.
  • 19/02/2021 – Fls. 6337/6346 – Thais Silva Moreira De Sousa: Petição requerendo a juntada dos comprovantes de pagamento do leilão.
  • 26/02/2021 – Fls. 6347/6348 – Decisão: Vistos. Fls. 5365/5366 e 5654/5656, últimas decisões. Fls. 5657, 5698 (taxa de mandato): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 5673/5676 (Cota Ministerial): Ao AJ no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 5696 (Impugnação/Habilitação de Maria Isabel Rico); Fls. 5701/5702 (Habilitação de Crédito de Eliane Rezende Marques da Silva): Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 6300/6307 (Manifestação da Administradora Judicial): (i) Intimem-se os credores Thiago da Silva e Claudia Lacerda dos Santos acerca da manifestação do AJ. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. (ii) Intime-se a credora Vanessa Pereira Pinto para apresentação da documentação solicitada pela Administradora Judicial. (iii) Intimem-se o requerente Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl II, para apresentar os documentos solicitados pela Administradora Judicial. (iv) Intimem-se os interessados Diego Perón Fernandes Rosa e Fernando Luz Filho, para apresentarem os documentos solicitados pela Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. (v) Aguarda-se a retirada dos bens no imóvel situado na Rua Marconi 34, comprovando-se nestes autos, bem como apresentação do laudo de avaliação. (vi) Ciência acerca da notificação enviada ao proprietário do imóvel localizado na Av. Ipiranga, nº324, cj 1301. Aguarda-se cumprimento da r. decisão. Fls. 6316/6318 (Pedido de Penhora no rosto dos Autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 6319 e 6337 (Leiloeira Thais Silva Moreira de Souza): Manifeste-se o Administrador Judicial. Homologo o auto de arrematação de fls. 6320/6321. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Quanto aos bens remanescentes, considerando as 2 (duas) tentativas de alienação, providencie a leiloeira novo leilão em praça única e por qualquer valor, nos termos do art. 142, §3º-A, III, da Lei nº 11.101/2005.
  • 01/03/2021 – Fls. 6349/6351 – Thais Silva Moreira de Sousa: petição requerendo a juntada de edital de leilão dos bens remanescentes.
  • 02/03/2021 – Fls. 6352 – Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 6347/6348, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Leiloeiro.
  • 03/03/2021 – Fls. 6353/6355 – Certidão de Objeto e Pé.
  • 05/03/2021 – Fls. 6356/6359 – Edital de Leilão.
  • 05/03/2021 – Fls. 6360 – Ato Ordinatório: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado na modalidade on-line com praça única que terá início em 22/03/2021 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 06/04/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior ao valor de venda forçada (qualquer valor, artigo 142, §3º-A, inciso III, da Lei 11.101/2005). O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio da leiloeira www.tmleiloes.com.br em conformidade com o disposto no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e descrições detalhadas do bem. Serão captados lances online através do site:www.tmleiloes.com.br. Os interessados deverão estar cadastrados e habilitados na plataforma digital mencionada completo menos 1 (uma) hora de antecedência ao início do leilão. A íntegra do edital está disponível nos autos.
  • 05/03/2021 – Fls. 6361 – Certidão: Certifico e dou fé que, foi necessário abrir chamado junto ao suporte do Sistema SAJ/PG5, por erro no cadastro das Fazendas Públicas (“O CPF informado está com o dígito verificador errado.”), portanto, não foi possível a intimação das Fazendas Públicas por meio do portal eletrônico.
  • 05/03/2021 – Fls. 6362/6367 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0253/2021, foi disponibilizado na página 1043/1050 do Diário de Justiça Eletrônico em 05/03/2021. Considera-se a data de publicação em 08/03/2021, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.
  • 05/03/2021 – Fls. 6368/6373 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 05/03/2021 – Fls. 6374 – Certidão: Certifico e dou fé que, por problemas técnicos no SAJ, conforme certificado anteriormente (fls. 6361), intimei as Fazendas Públicas através do e-mail, conforme fls. 6368/6373.
  • 08/03/2021 – Fls. 6375 – Carolina Sousa Fernandes: Petição informando que o seu crédito foi incontroverso e pede a retificação do crédito referido no quadro geral de credores pelo valor apontado na Classe I.
  • 09/03/2021 – Fls. 6376/6378 – HSL Participações Ltda: Petição requerendo que o Sr. Administrador Judicial venha designar dia e hora para a retirada dos aludidos documentos.
  • 10/03/2021 – Fls. 6379/6383 – Certidão de publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0267/2021, foi disponibilizado na página 1030/1035 do Diário de Justiça Eletrônico em 10/03/2021. Considera-se a data de publicação em 11/03/2021, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.
  • 10/03/2021 – Fls. 6384/6424 – Diego Peron Fernandes Rosa e Fernando Luz Filho: Petição requerendo a juntada dos documentos solicitados pelo Administrador Judicial às fls. 6300/6307.
  • 12/03/2021 – Fls. 6425/6506 – Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl II: Petição requerendo a imediata substituição do BANCO INTER, para que em seu lugar passe a constar o nome do Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl II, como novo titular do crédito objeto da presente ação.
  • 16/03/2021 – Fls. 6507/6516 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 17/03/2021 – Fls. 6517/6542 – Trustee Administradores (AJ): Petição manifestando sobre a cota ministerial de fls. 5.673/5.676; da habilitação de crédito de Eliane Rezende Marques da Silva; do pedido de penhora no rosto dos autos – fls. 6.316/6.318 e da petição de fls. 6.319 e 6.337 – leiloeira.
  • 17/03/2021 – Fls. 6543/6550 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 24/03/2021 – Fls. 6551/6552 – Jakeline Azevedo Magalhães Dos Santos: Petição requerendo a juntada do RG com o sobrenome de casada que a Autora passou a usar, requer ainda a atualização no cadastro das partes.
  • 09/04/2021 – Fls. 6553/6639 – Light Serviços De Eletricidade S.A: Petição requerendo a juntada aos autos os inclusos atos constitutivos da Light, bem como da procuração de seus patronos.
  • 14/04/2021 – Fls. 6640/6645 – Thais Silva Moreira de Sousa: Petição requerendo a juntada de Auto Positivo e comprovante de pagamento do leilão.
  • 14/04/2021 – Fls. 6646 – HSL Participações Ltda: Petição requerendo a retirada dos mencionados bens e documentos que guarneciam os imóveis que estavam locados a empresa Fort River Empreendimentos e Participações Ltda.
  • 14/04/2021 – Fls. 6647 – Ato Ordinatório: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Nota cartorária a Carolina Sousa Fernandes: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Diego Augusto Silva Oliveira (OAB/SP 210778). Nota cartorária à HSL Participações Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB/SP 334094). Nota cartorária à Light Serviços de Eletricidade S.A: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Victor Carvalho Lopes (OAB/SP 241959-A).
  • 15/04/2021 – Fls. 6648/6685 – Boa Vista Serviços S.A: Petição requerendo que seja reservado nesta demanda o seu crédito no valor de R$ 245.238,65, até ulterior julgamento da Ação de Regresso, para que possa litigar com segurança, além de preservar seus interesses.
  • 16/04/2021 – 6686/6687 – Trustee Administradores (AJ): Petição informando que o AJ já contatou os proprietários dos imóveis situados na Av. Ipiranga para informar que os bens e documentos serão retirados após cessação da fase vermelha.
  • 19/04/2021 – Fls. 6688/6690 – Decisão: Vistos. Fls. 5654/5656 e 6347/6348 (últimas decisões) 1) Fls. 6375 (Impugnação/Habilitação de Carolina Souza): Manifeste-se o Administrador Judicial. 2) Fls. 6384/6424 e 6425/6506: Manifeste-se o Administrador Judicial informando se a documentação apresentada para devida constituição da cessão de crédito está correta. 3) Fls. 6507/6508 (petição de MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVA): Manifeste-se o Administrador Judicial. 4) Fls. 6511/6513; 6545/6547 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 5) Fls. 6517/6542 e 6686/6687 (Manifestações da Administradora Judicial): (i) Intimem-se as credoras Maria Isabel Rilco e Eliane Rezende Marques da Silva acerca da manifestação do AJ. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. (ii) Nos termos do quanto informado, aguarda-se o encerramento da fase vermelha decretada no Estado de São Paulo e, tão logo as medidas sejam flexibilizadas, providencie o Administrador Judicial e a Leiloeira a retirada dos bens arrematados. (iii) Homologo o auto de arrematação de fls. 6641/6642. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. 6) Fls. 6376/6378 e 6646 (petições de HSL PARTICIPAÇÕES LTDA): Aguarde-se o encerramento das medidas de restrição para retirada dos bens arrematados e situados na Av. Ipiranga; em seguida, manifeste-se a Administradora Judicial quanto à desocupação e as providências para tanto. No mesmo sentido as providências quanto ao imóvel situado na Rua Marconi 34. 7) Fl. 6551: ao cartório para retificação do nome. 8) Fls. 6553/6639 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 9) Fls. 6648/6651 (Boa Vista Serviços S.A.): Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao pedido de reserva de crédito.
  • 20/04/2021 – Fls. 6691/6694 – Certidão de objeto e pé.
  • 20/04/2021 – Fls. 6695 – Silva, Santana & Teston Advogados: Substabelecimento.
  • 06/05/2021 – Fls. 6696/6698 – Boa Vista Serviços S.A: Petição requerendo que seja reservado o valor do crédito.
  • 06/05/2021 – Fls. 6699 – Ofício.
  • 12/05/2021 – Fls. 6700/6704 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 13/05/2021 – Fls. 6705/6709 – Carolina Sousa Fernandes: Petição requerendo a inclusão e retificação do crédito referido no quadro geral de credores pelo valor apontado na Classe I.
  • 24/05/2021 – Fls. 6710/6714 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0514/2021, foi disponibilizado na página 1034/1056 do Diário de Justiça Eletrônico em 24/05/2021. Considera-se a data de publicação em 25/05/2021, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.
  • 24/05/2021 – Fls. 6715/6719 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0514/2021, foi disponibilizado na página 1034/1056 do Diário de Justiça Eletrônico em 24/05/2021. Considera-se a data de publicação em 25/05/2021, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.
  • 25/05/2021 – Fls. 6720/6721 – HSL Participações Ltda: Petição requerendo a juntada do incluso instrumento de mandato.
  • 31/05/2021 – Fls. 6722/6723 – Eliane Rezende Marques da Silva: Petição requerendo que seja deferida a sua manutenção no Quadro Geral de Credores, sendo certo que após a regular homologação de seu crédito perante a Justiça do Trabalho, será informado nestes autos o valor incontroverso.
  • 31/05/2021 – Fls. 6724/6731 – Trustee Administradores Judiciais Ltda: Petição manifestando sobre o crédito de Carolina Sousa Fernandes, Marcia de Oliveira da Silva, e da acessão de crédito da Aguasus S.A, do Banco Inter. Manifestando sobre a Penhora no rosto dos autos, e por fim, sobre a reserva de crédito da Boa Vista Serviços S.A.
  • 08/06/2021 – Fls. 6732/6740 – Boa Vista Serviços S.A: Petição reiterando o pedido anterior para que seja imediatamente reservado o crédito de R$ 245.238,65.
  • 10/06/2021 – Fls. 6741 – Decisão: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
  • 10/06/2021 – Fls. 6742 – Certidão de Remessa: Certifica-se que em 10/06/2021 o ato abaixo foi encaminhado ao Portal Eletrônico do (a): Ministério Público do Estado de São Paulo.
  • 10/06/2021 – Fls. 6743 – Certidão: Certifico e dou fé que em cumprimento ao Comunicado CG nº 01/2020 c/c CG nº 136/2020, por meio do Portal de Custas, vinculei a utilização da guia DARE (fls. 6708) a este processo.
  • 14/06/2021 – Fls. 6744/6752 – Ministério Público: Petição manifestando sobre a petição do AJ, em que analisa as pretensões de credores e cessões de crédito. Dando ciência as Fls. 6.517/6.527, 6.528/6.529, 6.530/6.542, em que o Administrador Judicial se manifesta sobre a cota ministerial de fls. 5.673/5.676, fls. .319, 6.320/6.336, 6.337, 6.338/6.346, quanto à alienação dos bens da massa Falida. Ciente às Fls. 6.347/6.348, Fls. 6.349, 6.350/6.351 e Fls. 6.356/6.358, 6.359, Fls. 6.686/6.687 (homologação da proposta apresentada sobre os bens). Ciente as Fls. 6.688/6.690, homologando o auto de arrematação. Quanto ao referido leilão não obstante de ausência de intimação do MP, bem como, o valor inferior à avaliação, nada a opor. Em relação a avaliação dos bens móveis, é de fácil deterioração de depreciação, uma nova tentativa de venda poderia onerar ainda mais a massa falida, sem perspectiva de contraprestação razoável. Sobre as fls. 6.376, 6.377/6.378, requer a intimação da administradora judicial para retirar dos documentos da falida do imóvel arrematado. Ciente, anotando-se apreciação judicial a fls. 6689. Analisando os documentos do AJ, opina pelo deferimento nos termos do item 11 de fls. 6727. Informando, por fim, que até o momento foram analisados por este órgão os itens acima, r. nova vista, inclusive para questão subsequentes, ou que restarem pendente e aguardando o prosseguimento às fls. 10.441/10.441 do Incidente autos n° 0032164-82.2018.8.26.0100, determinando o processamento em conjunto em esta falência.
  • 15/06/2021 – Fls. 6753 – Ciência da intimação: Declaramos ciência nesta data, através do acesso ao portal eletrônico, do teor do ato transcrito abaixo.
  • 18/06/2021 – Fls. 6754 – Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 6689, retifiquei o nome da credora nos termos requeridos.
  • 21/06/2021 – Fls. 6755/6756 – Fabio Washington Araújo: Petição requerendo a juntada aos autos do incluso instrumento de procuração.
  • 21/06/2021 – Fls. 6757/6758 – Fabio Washington Araújo: Petição requerendo a juntada da certidão de habilitação de crédito.
  • 22/06/2021 – Fls. 6759/7179 – Trustee Administradores (AJ): Petição manifestando em cumprimento da r. decisão proferida nos autos do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e Extensão aos Efeitos da Falência (0014297-52.2013.8.26.0100), apresentando as principais peças processuais e decisões proferidas para agrupamento dos feitos. Por fim, requerendo a intimação do Banco do Brasil para providências quanto à junção das contas e apresentação de extrato de disponibilidade financeira.
  • 12/07/2021 – Fls. 7180/7185 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 19/07/2021 – Fls. 7186 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 19/07/2021 – Fls. 7187/7191 – Documentos diversos.
  • 06/08/2021 – Fls. 7192/7220 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 11/08/2021 – Fls. 7221/7227 – Trustee Administradores – Petição manifestando das providências para devolução dos imóveis alugados, da junção dos processos, da análise dos documentos apresentado pelo sócio no IDPJ.
  • 16/08/2021 – Fls. 7228/7230 – Decisão – “Vistos. Fls. 10496 (última decisão) Fls. 10500/10501 (Manifestação do administrador judicial): Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para (i) informe se outras contas judiciais foram originadas, (ii) apresente o extrato detalhado das contas existentes, (iii) bem como para que todo saldo seja direcionado ao processo principal (n° 0014297-52.2013.8.26.0100) em razão do agrupamento dos processos. Ciência aos interessados acerca do processamento conjunto dos feitos, devendo qualquer manifestação ser apresentada no processo principal da falência do Grupo A2par, considerando que o presente incidente será arquivado. Int.
  • 20/08/2021 – Fls. 7231/7236 – Certidão de Publicação: Teor do ato: “Vistos. Fls. 6695, fls. 6720, fls. 6744/6756 (procurações / substabelecimentos): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 6696, fls. 6699 e fls. 6732 (Boa Vista Serviços S.A.): O pedido de reserva de crédito comporta acolhimento, cabendo ao credor oportuna providência quando da efetiva liquidação. No entanto, observa-se que não houve indicação da classificação do crédito na falência. Em razão da natureza do crédito, proveniente de ação de regresso, a reserva deverá ser realizada na classe quirografária, no valor pleiteado de R$ 245.238,65. Fls. 6722/6723 (petição de Eliane Rezende Marques da Silva): ao AJ. Fls. 6724/6731 (Manifestação da Administradora Judicial): (i) Deverá a credora Carolina Sousa Fernandes (fls. 6375), aguardar o julgamento da Habilitação de Crédito, oportunidade em que o crédito será automaticamente relacionado no Quadro Geral de Credores pela Administradora Judicial, consoante o procedimento estabelecido pelos art. 11 a 18 da LREF. (ii) Defiro a substituição da cedente AGASUS pelos cessionários Diego Peron Fernandes Rosa e Fernando Luz Filho, enquanto representantes dos demais cessionários informados às fls. 4831/4837. Ciência ao administrador judicial. (iii) Defiro a substituição do cedente Banco Inter pelo cessionário Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, conforme fls. 5522/5527. Ciência ao administrador judicial. (iv) Defiro a inclusão da credora Marcia de Oliveira da Silva, na Classe I Crédito Trabalhista, no Quadro Geral de Credores, pelo montante de R$ 17.266,64 (dezessete mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos); (v) Ciência da resposta encaminhada pela Administradora Judicial quanto aos ofícios de fls. 6511 e 6545 acerca da penhora no rosto dos autos. Fls. 6744/6752 (Ministério Público): Ao administrador judicial para manifestação. Com relação ao inquérito policial, informe a serventia se há inquérito distribuído relacionado à presente falência, após renove-se a intimação ao MP. Fls. 6757/6758 (Habilitação de Fabio Washington Araújo): Manifeste-se o Administrador Judicial. Nos termos do §2º do art. 6º, da LRF, o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Mensalmente, o(a) administrador(a) judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, serão remetidas a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 6759/7179 (Manifestação do Administrador Judicial): Ciência aos credores e demais interessados acerca da juntada das principais peças processuais do IDPJ n° 0032164-82.2018.8.26.0100, para agrupamento dos processos em razão da extensão dos efeitos da falência das empresas WARM, PRIISMA e FORTRIVER. Fls. 7180/7220 (ofícios trabalhistas): Ao administrador Judicial. Fls. 7221/7227 (Manifestação do Administrador Judicial): Ciência aos credores, interessados e Ministério Público das informações prestadas sobre a desocupação dos imóveis da Av. Ipiranga e análise dos documentos relativos ao art. 104 apresentados no IDPJ. Após efetiva desocupação, deverá o administrador judicial e a leiloeira juntar aos autos o comprovante de entrega dos bens arrematados e retirados. Int.”
  • 27/08/2021 – Fls. 7237– Petições Diversas – Laís Marques da Silva – Petição informando dados bancários para depósito.
  • 30/08/2021 – Fls. 7238/7239 – Petição Intermediária – Elaine Gomes do Nascimento – Petição requerendo que seu nome seja incluído na relação de credores trabalhistas, bem como cadastramento de advogado.
  • 02/09/2021 – Fls. 7240/7242 – Petição Intermediária – Trustee Administradores Judiciais Ltda- Petição de manifestação opinando-se pela homologação da proposta encaminha pelo Sr. Francisco para aquisição do ativo remanescente em estado de sucata, permitindo, assim, a imediata retirada dos respectivos bens.
  • 03/09/2021 – Fls.7243 – Petições Diversas – Evandro Gomes da Silva- Petição requerendo que seu nome seja incluído na relação de credores trabalhistas Classe I, bem como informando dados bancários de sua Advogada para fins de depósito.
  • 08/09/2021- Fls. 7244 – Decisão – “Vistos.Fls. 7228/7227 (última decisão) Fl. 7237 e 7243 (dados bancários): ciência à AJ. Contudo, saliento aos credores que para fins de eventual pagamento, deverão aguardar oportuno rateio. Fls. 7238/7239: À AJ. Fls. 7240/7242 (Pedido do Administrador Judicial): Em razão da urgência do pleito, do lapso temporal e do estado dos bens, HOMOLOGO a proposta apresentada por Francisco Justino, para aquisição da sucata pelo valor de R$ 1.000,00, determinando sua retirada imediata no prazo de 05 dias, para que os imóveis possam ser efetivamente devolvidos aos respectivos proprietários. Aguarda-se, ademais, o cumprimento da decisão de fls. 7228/7227.Int”.
  • 09/09/2021 – Fls. 7245 – Petição Intermediária – Seguros Sura/AS- Petição manifestando e requerendo a intimação do Administrador Judicial para esclarecer nos autos o motivo pelo qual a Seguros Sura não está relacionada no novo QGC apresentado.
  • 13/09/2021 – Fls.7246/7247 – Petição Intermediária – Carla Cristina Maxima da Costa – Requerendo sua inclusão no Quadro Geral de Credores.
  • 13/09/2021 – Fls. 7248 – Endaira Oliveira De Godoy Geraldo – Petição apresentando dados bancários para depósito de eventuais valores.
  • 13/09/2021 – Fls.7249/7262 – Trustee Admnistradores Judiciais Ltda – Petição Intermediária – I) – Petição Manifestando em Atendimento a r. Decisão de Fls. 7228/7230, da Manifestação de Eliane Rezende Marques da Silva Fls.6.722/6.723, “Após efetiva liquidação da Sentença trabalhista, a credora deverá apresentar novo pedido para que o Quadro Geral de Credores seja devidamente alterado, instruindo-o com os respectivos documentos”; II) – Da Habilitação de Crédito de Fabio Washington Araújo, optando pela parcial procedência da Habilitação de Crédito incluindo-se o crédito de Fabio Washington de Araujo no Quadro-Geral de Credores da Massa Falida de TMS CALL CENTER S/A E OUTROS na Classe I – Trabalhista. III) – Do Pedido de Penhora do Rosto dos Autos – Fls. 7.180/7.185, requerendo a este D. Juízo autorização para dedução do valor penhorado ao crédito da credora Vanessa Palombo, incluindo-se o credor Marcelo Costa Mascaro Nascimento no Quadro Geral de Credores do Grupo A2PAR pela importância penhorada. IV) – Fls. 7.186/7.191- E-Mail Secretaria Da 64ª Vara Do Trabalho De São Paulo, opinando pela retificação do Quadro Geral de Credores, deduzindo a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), alterando o crédito de MARCOS VINICIUS DE MATTOS PEREIRA para o valor de R$ 14.200,64. V) – Fls. 7.194/7.220 – Do Pedido de Penhora no Rosto dos Autos. Opinando a Inclusão da Fazenda Nacional no Quadro-Geral de Credores da Massa Falida de Tellus do Brasil Ltda. e Outros, pelo valor de R$ 12.176,91.
  • 14/09/2021 – Fls. 7263/7267 – Certidão de Publicação – Certidão de Publicação de Relação de fls. 1164/1174 no DJe.
  • 14/09/2021 – Fls. 7268-7269 – Petições Diversas – Fabio Washington Araujo -Petição requerendo a inclusão do seu crédito trabalhista no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de Tellus do Brasil Ltda.
  • 23/09/2021 – Fls. 7270/7271 – Mensagem Eletrônica (e-mail) – E-mail solicitando a confirmação do recebimento para viabilizar a certificação nos autos do processo: Penhora no rosto dos autos: Processo nº 00142975220138260100 – TMS Call Center S/A Processo nº 10128618620148260100 – Saude Adm Participacoes Ltda Processo nº 10058460720168260006 – Confecções Nabiran Ltda Processo nº 0485500320128260100 – Pluna Lineas Aereas Uruguayas S/AProcesso nº 00559278820138260100 – AVS Seguradora S/A.
  • 23/09/2021 – Fls.7272/7274 – Pedido de Penhora no rosto dos autos – Auto de Penhora no Rosto dos Autos – Oficial de Justiça Federal Renata Nimer, em cumprimento ao mandado expediu nos autos do processo que Fazenda Nacional move em face de Tms Call Center S/A, procedeu à Penhora no Rosto dos Autos do processo nº0014297-52.2013.8.26.0100.
  • 23/09/2021 – Fls. 7275/7277 – Mensagem Eletrônica (e-mail) – E- mail interno “informando que os documentos foram recebidos e juntados aos autos para apreciação do magistrado”
  • 06/10/2021 – Fls. 7278/7286 – Mensagem Eletrônica (e-mail) expedida – E- mail informando o prosseguimento da diligência de Mandado de Citação e intimação do Administrador Judicial e Penhora no rosto dos autos.
  • 06/10/2021 – Fls. 7287/7289 – Pedido de Penhora no rosto dos autos.
  • 05/10/2021 -Fls.7290/7291 – Petições Diversas – Ministério Público do Trabalho – Petição reiterando a habilitação no quadro geral de credores, bem como requerendo a intimação pessoal do Ministério Público do Trabalho.
  • 19/10/2021 – Fls.7292 – Decisão – “Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público”.
  • 1910/2021 – Fls. 7293- Administrativa – Certidão de Remessa para o Portal Eletrônico.
  • 21/10/2021 – Fls. 7294/7297 – Parecer do MP – “Ciente de todo o processado, notadamente das r. decisões proferidas a fls. 7228/7230 e 7244. Esta Promotoria de Justiça nada tem a opor quanto ao pedido formulado pela Administradora Judicial na manifestação exarada a fls.6759/6761, a fim de que o Banco do Brasil seja intimado para providências quanto à junção das contas e apresentação de extrato de disponibilidade financeira em nome das falidas. Diante da r. decisão proferida a fls.7244, homologando a proposta de aquisição do ativo remanescente em estado de sucata, oportunidade em que determinou a retirada dos materiais no prazo de 5 dias para que os imóveis possam ser efetivamente devolvidos aos respectivos proprietários, requer-se a intimação da Administradora Judicial para que informe o cumprimento da aludida decisão. Após a efetiva desocupação, aguarda-se a apresentação de documento de entrega dos bens arrematados e retirados do escritório da falida. No que concerne aos pedidos de inclusão de crédito no quadro geral de credores e reserva de valores apresentados nos autos, analisados a fls.7249/7262, esta Promotoria de Justiça, requer seja dada ciência aos interessados acerca dos apontamentos e esclarecimentos ofertados pela Administradora Judicial a fls.7263/7267, a fim de oportunizar eventual impugnação. No mais, aguarda-se informe a zelosa Serventia, se há inquérito distribuído relacionado à presente falência, conforme determinação constante na r. decisão de fls.7228/7230”.
  • 22/10/2021 – Fls. 7298 – Certidão do Sistema – Ciência da Intimação – Ciência do MP através ao portal eletrônico.
  • 27/10/2021 – Fls. 7299 – Certidões de Cartório – Certidão – Em cumprimento à decisão de fls. 7228/7230, que não há inquérito distribuído relacionado à presente falência.
  • 01/12/2021 – Fls. 7300/7352 – Manifestação na qual informa que os imóveis situados na Av. Ipiranga, nº 324, foram devidamente entregues aos respectivos proprietários, conforme termos de entrega, ora juntado, dando por encerrado os contratos de locação.