Trustee Administradores Judiciais
- Alameda Santos, 1165 - Jardim Paulistano, 01419-002, São Paulo/SP
- Segunda - Sexta : 09:00 - 18:00
- +55 (11) 2129.8322 | (11) 94582.5400
Processos
Massa Falida de TPL Artigos de Moda Ltda ME.
14 de novembro de 2024
INFORMAÇÕES GERAIS
Razão Social: TPL ARTIGOS DE MODA LTDA ME.
Juízo: 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais – Foro Central Cível
Processo: 1082993-55.2015.8.26.0100
Movimentação Processual
05/11/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3003/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 408604/11/2024 Remetido ao DJE
Relação: 3003/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da Resposta de Ofício de folhas 709/710. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)31/10/2024 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da Resposta de Ofício de folhas 709/710.31/10/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 692 até as folhas 714. Nada Mais.31/10/2024 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42519611-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/10/2024 13:3116/09/2024 Documento Juntado 16/09/2024 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 27/08/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 706) o Ofício de fls. 705 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.27/08/2024 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 26/08/2024 Ofício Expedido
Ofício – Genérico20/08/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 702, expedi ofício ao Banco do Brasil. Nada Mais.23/07/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1707/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 401222/07/2024 Remetido ao DJE
Relação: 1707/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 698 (última decisão) Fls. 700/701 (administrador judicial): Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme solicitado. Int. Advogados(s): Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)18/07/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 698 (última decisão) Fls. 700/701 (administrador judicial): Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme solicitado. Int.18/07/2024 Conclusos para Despacho 08/07/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41479165-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2024 18:5821/06/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1348/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 399220/06/2024 Remetido ao DJE
Relação: 1348/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)19/06/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.19/06/2024 Conclusos para Decisão 19/06/2024 Conclusos para Despacho 27/04/2024 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados05/03/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica14/12/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2101/2023 Data da Disponibilização: 14/12/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878 Página: 135013/12/2023 Remetido ao DJE
Relação: 2101/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 693: Cumpra-se. Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)12/12/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 693: Cumpra-se. Int.12/12/2023 Conclusos para Despacho 12/11/2023 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados01/11/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1685/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 385230/10/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Tornem os incidentes 1001600-30.2023.8.26.0100, 1128382-19.2022 .8.26.0100, 1120323-42.2022.8.26.0100 e 1117563-23.2022.8.26.0100 conclusos, tendo em vista a elaboração de rateio. Int.27/10/2023 Conclusos para Decisão 17/10/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 678 até as folhas 691. Nada Mais.17/10/2023 Conclusos para Despacho 22/08/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41705150-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2023 11:1410/08/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1098/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 379709/08/2023 Remetido ao DJE
Relação: 1098/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 677: homologo a renúncia aos honorários da AJ. Apresente o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, o rateio entre a classe trabalhista. Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP)07/08/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 677: homologo a renúncia aos honorários da AJ. Apresente o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, o rateio entre a classe trabalhista. Int.05/08/2023 Conclusos para Despacho 26/07/2023 Conclusos para Despacho 20/07/2023 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível18/07/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Certifico e dou fé que, conforme solicitado por e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé. Nada Mais.14/06/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41145050-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2023 18:3114/06/2023 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico14/06/2023 DEPRE – Decisão Proferida
DECISÃO – VISTA AUTOMÁTICA AO MP14/06/2023 Conclusos para Despacho 14/06/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 582 até as folhas 677. Nada Mais.28/04/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40784951-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2023 11:4424/04/2023 Mudança de Magistrado
Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO para o(a) Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO – (Vaga 1 – Titular 1) – Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2019/2402620/04/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0370/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 372119/04/2023 Remetido ao DJE
Relação: 0370/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 570 (última decisão) Fls. 573/581 (petição da AJ): Ciência aos credores: JOILSO ALVES DOS SANTOS; e DAMIANA LUCIA VIDAL DA SILVA; Fls. 582: Anote-se. Indefiro a suspensão do feito, eis que não se trata de ação de execução individual e sim processo de falência. Fls. 673/674: ciência à AJ. Informe a AJ se há outro ativo arrecadado, bem como se houve fixação de honorários da AJ. Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP)15/04/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 570 (última decisão) Fls. 573/581 (petição da AJ): Ciência aos credores: JOILSO ALVES DOS SANTOS; e DAMIANA LUCIA VIDAL DA SILVA; Fls. 582: Anote-se. Indefiro a suspensão do feito, eis que não se trata de ação de execução individual e sim processo de falência. Fls. 673/674: ciência à AJ. Informe a AJ se há outro ativo arrecadado, bem como se houve fixação de honorários da AJ. Int.15/04/2023 Comprovante de Depósito Juntada 14/04/2023 Conclusos para Despacho 14/04/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 573 até as folhas 582. Nada Mais.02/12/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42161905-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 06:3918/10/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41859962-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2022 16:1227/09/2022 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 554 até às folhas 569. Nada Mais.26/09/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0957/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 359823/09/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0957/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 556 (última decisão) Fls. 559/560: ao cartório para regularização do cadastro. Fl. 569: Ao AJ. Manifeste-se o AJ em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)21/09/2022 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 556 (última decisão) Fls. 559/560: ao cartório para regularização do cadastro. Fl. 569: Ao AJ. Manifeste-se o AJ em termos de prosseguimento. Int.21/09/2022 Conclusos para Despacho 27/07/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41216454-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 09:1711/07/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41167294-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2022 16:1408/07/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 354308/07/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 354308/07/2022 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 511 até às folhas 554. Nada Mais.07/07/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0620/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 511 (última decisão) Fls. 515/553: ciência aos interessados. Fl. 554: ao AJ. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)06/07/2022 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 511 (última decisão) Fls. 515/553: ciência aos interessados. Fl. 554: ao AJ. Int.06/07/2022 Conclusos para Despacho 11/05/2022 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados28/04/2022 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40673587-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/04/2022 17:1517/03/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 551/552) o protocolo do ofício de fls. 548. Nada Mais.17/03/2022 Protocolo Juntado 17/03/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica17/03/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 15/03/2022 Ofício Expedido
Ofício – Genérico08/03/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 511, e tendo em vista o desbloqueio das restrições Renajud, conforme comprovantes juntados às fls. 538/546, expedi ofício ao DETRAN SP para a baixa do registro dos veículos de placas DZD-5347, EBK-9830 e EBG-2677. Nada Mais.08/03/2022 Documento Juntado 08/03/2022 Documento Juntado 08/03/2022 Documento Juntado 08/02/2022 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível25/11/2021 Documento Juntado 25/11/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 13/10/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :1025/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1025/103107/10/2021 Remetido ao DJE
Relação: 1025/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 467/468 (última decisão) Fls. 470/474 e 509/510 (Administradora Judicial): Verifico da manifestação apresentada que o ofício encaminhado ao DETRAN não logrou êxito. Em resposta (fls. 476/508) o órgão relatou que em razão da existência de bloqueios no sistema RENAJUD não foi possível cumprir a determinação judicial. Bloqueios judiciais são de competência do DENATRAN e, portanto, determino que o órgão promova a baixa de todos os bloqueios do sistema RENAJUD vinculados aos veículos FIAT/FIORINO PLACA DZD-5347, FIAT/FIORINO PLACA EBK-9830 e GM/CORSA PLACA EBG-2677, servindo a presente como ofício. Após liberação, oficie-se novamente o DETRAN para baixa no registro a fim de que os bens sejam imediatamente sucateados. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)30/09/2021 Decisão
Vistos. Fls. 467/468 (última decisão) Fls. 470/474 e 509/510 (Administradora Judicial): Verifico da manifestação apresentada que o ofício encaminhado ao DETRAN não logrou êxito. Em resposta (fls. 476/508) o órgão relatou que em razão da existência de bloqueios no sistema RENAJUD não foi possível cumprir a determinação judicial. Bloqueios judiciais são de competência do DENATRAN e, portanto, determino que o órgão promova a baixa de todos os bloqueios do sistema RENAJUD vinculados aos veículos FIAT/FIORINO PLACA DZD-5347, FIAT/FIORINO PLACA EBK-9830 e GM/CORSA PLACA EBG-2677, servindo a presente como ofício. Após liberação, oficie-se novamente o DETRAN para baixa no registro a fim de que os bens sejam imediatamente sucateados. Int.30/09/2021 Conclusos para Decisão 30/09/2021 Conclusos para Despacho 24/09/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41587598-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2021 17:4913/09/2021 Documento Juntado 13/09/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 20/08/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41377550-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2021 19:1103/08/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0807/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 1044/104930/07/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0807/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 462 (última decisão) Fls. 464/465 (Administrador Judicial): Em razão do estado precário e de sucateamento dos bens, HOMOLOGO a proposta apresentada por Cryspel Comércio de Papeis Ltda., para compra no valor de R$ 1.800,00. Após o decurso do prazo sem impugnações, determino que a empresa deposite a importância nos autos e promova a retirada dos bens. Determino, ainda, que a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé permita a entrada da empresa Cryspel Comércio de Papeis Ltda. para retirada dos veículos considerados como sucata: FIAT/FIORINO PLACA DZD-5347 e FIAT/FIORINO PLACA EBK-9830. Da mesma forma, determino que o CET situado na Av. Marques de São Vicente, 2154, Barra Funda, permita a entrada da empresa Cryspel Comércio de Papeis Ltda. para retirada do veículo GM/CORSA, placa EBG2677, considerado como sucata. Por fim, deverá o DETRAN/SP, enquanto autoridade competente, promover a baixa dos registros dos veículos no sistema, possibilitando, assim, o efetivo sucateamento dos bens. Servirá a presente como ofício, a ser encaminhada pelo Administrador Judicial ao DETRAN/SP e apresentada pelo representante da empresa Cryspel Comércio de Papeis Ltda., juntamente aos pátios onde estão localizados os veículos para respectiva retirada. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)30/07/2021 Decisão
Vistos. Fls. 462 (última decisão) Fls. 464/465 (Administrador Judicial): Em razão do estado precário e de sucateamento dos bens, HOMOLOGO a proposta apresentada por Cryspel Comércio de Papeis Ltda., para compra no valor de R$ 1.800,00. Após o decurso do prazo sem impugnações, determino que a empresa deposite a importância nos autos e promova a retirada dos bens. Determino, ainda, que a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé permita a entrada da empresa Cryspel Comércio de Papeis Ltda. para retirada dos veículos considerados como sucata: FIAT/FIORINO PLACA DZD-5347 e FIAT/FIORINO PLACA EBK-9830. Da mesma forma, determino que o CET situado na Av. Marques de São Vicente, 2154, Barra Funda, permita a entrada da empresa Cryspel Comércio de Papeis Ltda. para retirada do veículo GM/CORSA, placa EBG2677, considerado como sucata. Por fim, deverá o DETRAN/SP, enquanto autoridade competente, promover a baixa dos registros dos veículos no sistema, possibilitando, assim, o efetivo sucateamento dos bens. Servirá a presente como ofício, a ser encaminhada pelo Administrador Judicial ao DETRAN/SP e apresentada pelo representante da empresa Cryspel Comércio de Papeis Ltda., juntamente aos pátios onde estão localizados os veículos para respectiva retirada. Int.30/07/2021 Conclusos para Decisão 19/07/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41168249-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2021 16:3817/06/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0606/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1117/112315/06/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0606/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 422 (última decisão) Fls. 428/431 (petição de DOMINGOS BISPO DOS REIS): Ciência à AJ dos dacos bancários. Fls. 433/434 (petição da AJ) e Fl. 460 (manifestação do M.P): Diante da concordância do Ministério Público, defiro a venda dos bens como sucata. Ao administrador judicial para as providencias de praxe. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)31/05/2021 Decisão
Vistos. Fl. 422 (última decisão) Fls. 428/431 (petição de DOMINGOS BISPO DOS REIS): Ciência à AJ dos dacos bancários. Fls. 433/434 (petição da AJ) e Fl. 460 (manifestação do M.P): Diante da concordância do Ministério Público, defiro a venda dos bens como sucata. Ao administrador judicial para as providencias de praxe. Int.31/05/2021 Conclusos para Decisão 31/05/2021 Conclusos para Despacho 13/04/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40572383-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/04/2021 19:4413/04/2021 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico13/04/2021 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.26/02/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40287676-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2021 16:4324/02/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40264640-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2021 11:0819/02/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40237820-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2021 16:1515/02/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 15/02/2021 Documento Juntado 15/02/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 06/02/2021 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados05/02/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 1137/114403/02/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 394: última decisão. Fls. 418/421 (manifestação da AJ): (i) Digam credores e M.P. (ii) Oficie-se à Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, para que informe a localização exata dos veículos FIAT, modelo Fiorino, placa DZD-5347 e placa EBK-9830, l , bem como para que seja permitida a constatação/vistoria dos respectivos automóveis pelo representante da Administradora Judicial TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial, podendo fazê-lo por meio eletrônico. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)13/01/2021 Decisão
Vistos. Fl. 394: última decisão. Fls. 418/421 (manifestação da AJ): (i) Digam credores e M.P. (ii) Oficie-se à Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, para que informe a localização exata dos veículos FIAT, modelo Fiorino, placa DZD-5347 e placa EBK-9830, l , bem como para que seja permitida a constatação/vistoria dos respectivos automóveis pelo representante da Administradora Judicial TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial, podendo fazê-lo por meio eletrônico. Int.13/01/2021 Conclusos para Despacho 25/11/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41864433-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2020 13:1522/10/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41666473-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2020 14:3014/10/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :1131/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 1163/116908/10/2020 Remetido ao DJE
Relação: 1131/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 365: última decisão. Cumpra-se. Fls. 368/390: Ciente o Juízo. Fls. 391/393: ao AJ. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)01/09/2020 Documento Juntado 01/09/2020 Documento Juntado 01/09/2020 Ofício Juntado 01/09/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 27/08/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 27/08/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 26/08/2020 Documento Juntado 24/08/2020 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível24/08/2020 Documento Juntado 21/08/2020 Decisão
Vistos. Fl. 365: última decisão. Cumpra-se. Fls. 368/390: Ciente o Juízo. Fls. 391/393: ao AJ. Int.18/08/2020 Conclusos para Despacho 13/08/2020 Ofício Juntado 31/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41140688-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2020 18:2022/07/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica19/06/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0568/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 1208/122515/06/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0568/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 350: última decisão. Fls. 353/354 (petição do AJ apresentando relação de incidentes pendentes de julgamento): Ciente. Tornem conclusos os incidentes indicados, se em termos. Anote-se que não há ativo na presente falência. Fl. 356 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 362 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)30/05/2020 Decisão
Vistos. Fl. 350: última decisão. Fls. 353/354 (petição do AJ apresentando relação de incidentes pendentes de julgamento): Ciente. Tornem conclusos os incidentes indicados, se em termos. Anote-se que não há ativo na presente falência. Fl. 356 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 362 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Int.29/05/2020 Conclusos para Decisão 27/05/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica27/05/2020 Documento Juntado 27/05/2020 Conclusos para Despacho 29/04/2020 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado 29/04/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 30/03/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40427799-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2020 12:0702/03/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40293343-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2020 19:4419/02/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1193/120119/02/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1193/120106/02/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0117/2020 Teor do ato: Vistos. Embora o ativo inexista, há incidentes pendentes de julgamento para fins de consolidação do Quadro Geral de Credores. Por isso, informe o AJ quais são os incidentes pendentes de julgamento. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)06/02/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0117/2020 Teor do ato: Nota de cartório à ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC) e Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC). Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)31/01/2020 Decisão
Vistos. Embora o ativo inexista, há incidentes pendentes de julgamento para fins de consolidação do Quadro Geral de Credores. Por isso, informe o AJ quais são os incidentes pendentes de julgamento. Int.30/01/2020 Conclusos para Despacho 08/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41753021-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2019 14:0806/11/2019 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico06/11/2019 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.06/11/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório à ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC) e Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC).28/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41677073-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 11:3616/09/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41418720-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 17:4210/09/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0617/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1154/115910/09/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0617/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1154/115909/09/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0617/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 300/304 (petição do administrador judicial requerendo o encerramento da falência por inexistência de ativos): Ciência à falida, credores e M.P. Fls. 315/316: via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Maria Alice da Silva Andrade (OAB 315964/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)09/09/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0617/2019 Teor do ato: Nota de cartório à ANANDA TEXTIL LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração, bem como as respectivas custas, em 15(quinze) dias, – Advogados: GILBERTO ANDRADE JÚNIOR, (221.204/SP) e EDSON FRANCISCATO MORTARI (259.809/SP). Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Maria Alice da Silva Andrade (OAB 315964/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)20/08/2019 Decisão
Vistos. Fls. 300/304 (petição do administrador judicial requerendo o encerramento da falência por inexistência de ativos): Ciência à falida, credores e M.P. Fls. 315/316: via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Int.19/08/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório à ANANDA TEXTIL LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração, bem como as respectivas custas, em 15(quinze) dias, – Advogados: GILBERTO ANDRADE JÚNIOR, (221.204/SP) e EDSON FRANCISCATO MORTARI (259.809/SP).16/08/2019 Conclusos para Despacho 14/08/2019 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41215319-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/08/2019 14:4501/08/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41140446-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 17:4512/06/2019 Pedido de Extinção Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40860449-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 12/06/2019 18:5304/06/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 1066/107803/06/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0361/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 279 (petição de CRISTIANO HELENO DE SANTANA): O credor deverá aguardar o andamento de seu incidente. Dê o administrador judicial prosseguimento ao feito. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP)13/05/2019 Decisão
Vistos. Fl. 279 (petição de CRISTIANO HELENO DE SANTANA): O credor deverá aguardar o andamento de seu incidente. Dê o administrador judicial prosseguimento ao feito. Int.13/05/2019 Conclusos para Decisão 11/05/2019 Conclusos para Despacho 26/01/2019 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados25/12/2018 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados12/12/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41687297-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2018 16:3410/12/2018 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico10/12/2018 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.10/12/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica14/09/2018 Edital Juntado 12/09/2018 Edital Expedido
Edital – Relação de Credores – Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 – Falência06/09/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica21/08/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 21/08/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica20/06/2018 Documento Juntado 19/03/2018 Incidente Processual Instaurado
0021717-35.2018.8.26.0100 – Habilitação de Crédito13/03/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40272886-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2018 13:3630/01/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica30/01/2018 Documento Juntado 18/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41469307-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 12:3918/12/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0504/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 925/93315/12/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0504/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 270/273: Tendo em vista a relação de credores apresentada pelo administrador judicial, publique-se o edital, para os fins do artigo 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, devendo o administrador judicial encaminhar a minuta do edital para o e-mail institucional do cartório, como de praxe.Fls. 274/276: ciência ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)14/12/2017 Decisão
Vistos.Fls. 270/273: Tendo em vista a relação de credores apresentada pelo administrador judicial, publique-se o edital, para os fins do artigo 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, devendo o administrador judicial encaminhar a minuta do edital para o e-mail institucional do cartório, como de praxe.Fls. 274/276: ciência ao administrador judicial.Int.13/12/2017 Conclusos para Decisão 27/11/2017 Ofício Juntado 27/11/2017 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 16/10/2017 Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão – Oficial de Justiça – Mandado Cumprido Negativo06/10/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41168252-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 18:0718/09/2017 Incidente Processual Instaurado
0059023-72.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito12/09/2017 Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2017/068541-0 Situação: Cumprido – Ato negativo em 16/10/2017 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju06/09/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica11/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 859/86610/08/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos. 1) Certidão supra: Informe o administrador judicial se foram entregues diretamente em seu endereço ou por e-mail, habilitações e/ou divergências tempestivas, apresentado a relação de credores, no prazo legal.2) Fls. 258/263: Intime-se o espólio de Luiz Octavio Garcia Pereira da Costa, no endereço indicado pelo administrador judicial.3) Fls. 264: Diante do informado pelo administrador judicial, tornem sem efeito a petição de fl. 243/257.Int. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)09/08/2017 Decisão
Vistos. 1) Certidão supra: Informe o administrador judicial se foram entregues diretamente em seu endereço ou por e-mail, habilitações e/ou divergências tempestivas, apresentado a relação de credores, no prazo legal.2) Fls. 258/263: Intime-se o espólio de Luiz Octavio Garcia Pereira da Costa, no endereço indicado pelo administrador judicial.3) Fls. 264: Diante do informado pelo administrador judicial, tornem sem efeito a petição de fl. 243/257.Int.09/08/2017 Conclusos para Decisão 03/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40872429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 21:2903/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40872362-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 20:5012/07/2017 Edital Juntado 11/07/2017 Edital Expedido
Edital – Decretação de Falência – Convocação dos Credores e Intimação – Falência07/07/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica06/07/2017 Incidente Processual Instaurado
0038594-84.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito07/06/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica07/06/2017 Documento Juntado 17/05/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40509326-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 20:5104/05/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 995/101303/05/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos.F. 190/204: ciente o Juízo. Deverá o administrador judicial informar o atual endereço do representante legal, para a intimação acerca da localização dos veículos, uma vez que a diligência no endereço restou negativa ( f. 227).F. 206/208 e 213/214: verifico que já houve as anotações pertinentes.Diante do acima certificado e do que constou a f. 227, publique-se o edital de convocação de credores sem rol.Intime-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)27/04/2017 Decisão
Vistos.F. 190/204: ciente o Juízo. Deverá o administrador judicial informar o atual endereço do representante legal, para a intimação acerca da localização dos veículos, uma vez que a diligência no endereço restou negativa ( f. 227).F. 206/208 e 213/214: verifico que já houve as anotações pertinentes.Diante do acima certificado e do que constou a f. 227, publique-se o edital de convocação de credores sem rol.Intime-se.24/04/2017 Conclusos para Decisão 07/04/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 840/86106/04/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0126/2017 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA ao administrador judicial: ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fl. 227. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)05/04/2017 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA ao administrador judicial: ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fl. 227.07/03/2017 Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão – Oficial de Justiça – Mandado Cumprido Negativo17/02/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40148070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2017 09:5916/02/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40144913-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/02/2017 15:4616/02/2017 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico16/02/2017 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.13/02/2017 Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40126303-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/02/2017 16:3106/02/2017 Edital Juntado 04/02/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40088869-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 20:1701/02/2017 Edital Expedido
Edital – Decretação de Falência – Convocação dos Credores e Intimação – Falência01/02/2017 Edital de Citação Expedido
Edital – Citação – Falência27/01/2017 Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2017/004220-0 Situação: Cumprido – Ato negativo em 07/03/2017 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju27/01/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 1231/124527/01/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 1231/124527/01/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 1231/124526/01/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0019/2017 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Observado que a sócia Tais Valli Pereira da Costa, retirou-se da empresa falida 29/05/2014, retifico a sentença de fl. 166/169, apenas para constar que o administrador da falida é apenas LUIZ OCTAVIO GARCIA PEREIRA DA COSTA, devidamente qualificado às fl. 96/98. Anote-se.Int. Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)26/01/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0019/2017 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 99 da Lei 11.101/2005, é a presente para informar que por sentença proferida em 18.01.2017, foi decretada a falência deT. P. L. ARTIGOS DE MODA LTDA., com estabelecimento principal nesta Capital, na Rua Tenente Sotomano, nº 1132, conjunto 01, Bairro Jardim Brasil, CEP 02226-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.294.732/0001-26 e na Junta Comercial sob no. 35208790283, fixado como termo legal da quebra em 90 dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento, suspensas as ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais, bem como, que foi nomeado como administradora judicial a sociedade Trustee Administradores Judiciais Ltda., CNPJ 25.050.769/0001-45, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491 , com endereço à Avenida Irai 393 conjuntos 32-33 -Moema -CEP 04082-001 e endereço eletrônico falenciatplmoda2vfrj@gmail.comAssim, servirá cópia deste despacho, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado.O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda – CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão “falido” nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado;CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações – Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA – Ofício das Execuções Fiscais Estaduais – Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; Banco Bradesco S/A. – Cidade de Deus, s/nº Vila Iara – CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS – Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO – Rua XV de Novembro, 175 Centro – CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas;PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – UNIÃO FEDERAL – Alameda Santos, 647 – 01419-001 – São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar – Sé – 01017-000 – São Paulo – SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Rua Maria Paula, 136 Centro – 01319-000 – São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida.Int. Advogados(s): Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)26/01/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0019/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de falência em razão da impontualidade injustificada da ré no pagamento de dívida líquida e certa, constante de duplicatas.Citada, a ré ofereceu contestação, alegando a falta de regular protesto dos títulos, o descabimento do pedido de falência para mera situação de inadimplência e a cobrança de encargos moratórios indevidos.Deu-se réplica e não houve acordo em audiência de tentativa de conciliação.É o relatório.Passo a decidir. A Lei de Falências estabelece no seu artigo 94, inciso I:”Art. 94- Será decretada a falência do devedor que: I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência.”Cumpre relembrar que não é preciso prova de exaurimento das tentativas de satisfação de crédito pelas vias próprias. Nesse sentido, a Súmula 42 do Tribunal de Justiça de São Paulo: “A possibilidade de execução singular do título executivo não impede a opção do credor pelo pedido de falência.”Ademais, é desnecessária a demonstração do estado de insolvência para que seja possível requerer a falência. A Súmula 43 do TJSP estabelece que: “No pedido de falência fundado no inadimplemento de obrigação líquida materializada em título, basta a prova da impontualidade, feita mediante o protesto, não sendo exigível a demonstração da insolvência do devedor.”No caso dos autos, as duplicatas sacadas contra a ré estão acompanhadas dos documentos comprobatórios da entrega e do recebimento das mercadorias, além de terem sido protestadas por falta de pagamento.Nos termos da Súmula 41 do TJSP, “o protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência”, estando, portanto, suficientemente comprovada a impontualidade.Vale acrescentar que a devedora não demonstrou relevante razão de direito para a falta de pagamento, limitando-se a impugnar os encargos moratórios.Porém, a correção monetária incide desde o vencimento de cada duplicata, quando em mora a devedora.Presentes os requisitos do art. 94, I, da Lei n. 11.101/2005, decreto a falência de T. P. L. ARTIGOS DE MODA LTDA., com estabelecimento principal nesta Capital, na Rua Tenente Sotomano, nº 1132, conjunto 01, Bairro Jardim Brasil, CEP 02226-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.294.732/0001-26 e na Junta Comercial sob no. 35208790283, cujos administradores são Luiz Octavio Garcia Pereira da Costa e Tais Valli Pereira da Costa (cf. fls. 96/98), fixando o termo legal em 90 dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento.Determino ainda o seguinte: 1) Nomeação, como administradora judicial, da sociedade Trustee Administradores Judiciais Ltda., CNPJ 25.050.769/0001-45, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491 , com endereço à Avenida Irai 393 conjuntos 32-33 -Moema -CEP 04082-001 e endereço eletrônico falenciatplmoda2vfrj@gmail.com, que deverá prestar compromisso em 48 horas e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício.2) Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais.3) Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe.4) Anotação junto à JUCESP, para que conste a expressão “falida” nos registros e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se um incidente específico para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos. 5) Expedição de edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005, após o cumprimento do item 7, “a”, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao administrador judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico falenciatplmoda2vfrj@gmail.com, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, § 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido.6) Intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005.7) Intimação dos representantes da falida, pessoalmente, para: a) no prazo de 05 dias apresentar a relação nominal dos credores, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente ao administrador judicial, sob pena de desobediência; b) no prazo de 15 dias, apresentar declarações por escrito, nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência.P.R.I. Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)23/01/2017 Termo de Compromisso Juntado 23/01/2017 Decisão
Vistos. Certidão supra: Observado que a sócia Tais Valli Pereira da Costa, retirou-se da empresa falida 29/05/2014, retifico a sentença de fl. 166/169, apenas para constar que o administrador da falida é apenas LUIZ OCTAVIO GARCIA PEREIRA DA COSTA, devidamente qualificado às fl. 96/98. Anote-se.Int.20/01/2017 Conclusos para Decisão 20/01/2017 Conclusos para Decisão 18/01/2017 Decisão
Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 99 da Lei 11.101/2005, é a presente para informar que por sentença proferida em 18.01.2017, foi decretada a falência deT. P. L. ARTIGOS DE MODA LTDA., com estabelecimento principal nesta Capital, na Rua Tenente Sotomano, nº 1132, conjunto 01, Bairro Jardim Brasil, CEP 02226-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.294.732/0001-26 e na Junta Comercial sob no. 35208790283, fixado como termo legal da quebra em 90 dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento, suspensas as ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais, bem como, que foi nomeado como administradora judicial a sociedade Trustee Administradores Judiciais Ltda., CNPJ 25.050.769/0001-45, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491 , com endereço à Avenida Irai 393 conjuntos 32-33 -Moema -CEP 04082-001 e endereço eletrônico falenciatplmoda2vfrj@gmail.comAssim, servirá cópia deste despacho, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado.O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda – CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão “falido” nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado;CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações – Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA – Ofício das Execuções Fiscais Estaduais – Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; Banco Bradesco S/A. – Cidade de Deus, s/nº Vila Iara – CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS – Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO – Rua XV de Novembro, 175 Centro – CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas;PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – UNIÃO FEDERAL – Alameda Santos, 647 – 01419-001 – São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar – Sé – 01017-000 – São Paulo – SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Rua Maria Paula, 136 Centro – 01319-000 – São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida.Int.18/01/2017 Decretada a Falência
Vistos.Trata-se de pedido de falência em razão da impontualidade injustificada da ré no pagamento de dívida líquida e certa, constante de duplicatas.Citada, a ré ofereceu contestação, alegando a falta de regular protesto dos títulos, o descabimento do pedido de falência para mera situação de inadimplência e a cobrança de encargos moratórios indevidos.Deu-se réplica e não houve acordo em audiência de tentativa de conciliação.É o relatório.Passo a decidir. A Lei de Falências estabelece no seu artigo 94, inciso I:”Art. 94- Será decretada a falência do devedor que: I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência.”Cumpre relembrar que não é preciso prova de exaurimento das tentativas de satisfação de crédito pelas vias próprias. Nesse sentido, a Súmula 42 do Tribunal de Justiça de São Paulo: “A possibilidade de execução singular do título executivo não impede a opção do credor pelo pedido de falência.”Ademais, é desnecessária a demonstração do estado de insolvência para que seja possível requerer a falência. A Súmula 43 do TJSP estabelece que: “No pedido de falência fundado no inadimplemento de obrigação líquida materializada em título, basta a prova da impontualidade, feita mediante o protesto, não sendo exigível a demonstração da insolvência do devedor.”No caso dos autos, as duplicatas sacadas contra a ré estão acompanhadas dos documentos comprobatórios da entrega e do recebimento das mercadorias, além de terem sido protestadas por falta de pagamento.Nos termos da Súmula 41 do TJSP, “o protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência”, estando, portanto, suficientemente comprovada a impontualidade.Vale acrescentar que a devedora não demonstrou relevante razão de direito para a falta de pagamento, limitando-se a impugnar os encargos moratórios.Porém, a correção monetária incide desde o vencimento de cada duplicata, quando em mora a devedora.Presentes os requisitos do art. 94, I, da Lei n. 11.101/2005, decreto a falência de T. P. L. ARTIGOS DE MODA LTDA., com estabelecimento principal nesta Capital, na Rua Tenente Sotomano, nº 1132, conjunto 01, Bairro Jardim Brasil, CEP 02226-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.294.732/0001-26 e na Junta Comercial sob no. 35208790283, cujos administradores são Luiz Octavio Garcia Pereira da Costa e Tais Valli Pereira da Costa (cf. fls. 96/98), fixando o termo legal em 90 dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento.Determino ainda o seguinte: 1) Nomeação, como administradora judicial, da sociedade Trustee Administradores Judiciais Ltda., CNPJ 25.050.769/0001-45, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491 , com endereço à Avenida Irai 393 conjuntos 32-33 -Moema -CEP 04082-001 e endereço eletrônico falenciatplmoda2vfrj@gmail.com, que deverá prestar compromisso em 48 horas e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício.2) Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais.3) Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe.4) Anotação junto à JUCESP, para que conste a expressão “falida” nos registros e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se um incidente específico para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos. 5) Expedição de edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005, após o cumprimento do item 7, “a”, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao administrador judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico falenciatplmoda2vfrj@gmail.com, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, § 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido.6) Intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005.7) Intimação dos representantes da falida, pessoalmente, para: a) no prazo de 05 dias apresentar a relação nominal dos credores, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente ao administrador judicial, sob pena de desobediência; b) no prazo de 15 dias, apresentar declarações por escrito, nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência.P.R.I.06/12/2016 Conclusos para Decisão 23/11/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41145568-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2016 16:0518/11/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0376/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 930/93616/11/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0376/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 162: à autora.Int. Advogados(s): Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)04/11/2016 Decisão
Vistos.Fls. 162: à autora.Int.25/10/2016 Conclusos para Decisão 20/07/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40653132-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2016 12:4315/07/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40636437-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2016 13:2931/05/2016 Termo de Audiência Digitalizado 31/05/2016 Termo de Audiência Expedido
Ao 31 de maio de 2016, às 14:30h, nesta cidade e Comarca São Paulo, na sala de audiência do Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, sob presidência do MM. Juiz de Direito Titular, Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, comigo Assistente abaixo assinado, foi aberta a Audiência de Convocação das Partes, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, presentes os abaixo relacionados, os quais assinam o presente termo. Abertos os trabalhos, as partes pediram a suspensão do processo até o dia 15/07/2016, o que foi deferido pelo MM. Juiz de Direito. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ___________, Breno Oliveira, Assistente Judiciário, digitei.09/05/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0139/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: Ed. 2111 Página: 858/86806/05/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0139/2016 Teor do ato: Vistos.Convoco as partes à minha presença no dia 31 de maio de 2016, às 14h30m.Intimo as partes para comparecimento através de seus advogados constituídos, pelo DJE, cabendo a estes o dever de comunicá-las.Int. Advogados(s): Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)04/05/2016 Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 31/05/2016 Hora 14:30 Local: Sala 1623 Situacão: Realizada04/05/2016 Proferido Despacho
Vistos.Convoco as partes à minha presença no dia 31 de maio de 2016, às 14h30m.Intimo as partes para comparecimento através de seus advogados constituídos, pelo DJE, cabendo a estes o dever de comunicá-las.Int.03/05/2016 Conclusos para Decisão 11/04/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40304910-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2016 16:4606/04/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: Ed. 2089 Página: 716/72105/04/2016 Réplica Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40285067-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/04/2016 15:1604/04/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0098/2016 Teor do ato: Nota Cartorária Requerida: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração atual e específica, bem como custas de mandato judicial/substabelecimento. Nota Cartorária à Requerente: ciência acerca da contestação apresentada, de fls. 124/130. Advogados(s): Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)30/03/2016 Réplica Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40262634-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/03/2016 17:4829/03/2016 Ato ordinatório
Nota Cartorária Requerida: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração atual e específica, bem como custas de mandato judicial/substabelecimento. Nota Cartorária à Requerente: ciência acerca da contestação apresentada, de fls. 124/130.21/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40236385-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2016 09:0812/03/2016 Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40211043-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2016 18:2526/02/2016 Edital Juntado 25/02/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 25/02/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: ED. 2063 Página: 862/86424/02/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0047/2016 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: Ao Requerente: O Edital de citação será PUBLICADO (conforme custas pagas) no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais) no dia 29 de fevereiro de 2016 (disponibilizado em 26.02.2016). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela serventia e está à disposição, devendo ser retirada pela requerente pessoalmente ou pela internet, devendo comprovar a publicação no Jornal particular, observando que o lapso temporal entre as duas publicações (no DJE e no jornal particular) não pode exceder 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade. Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)23/02/2016 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA: Ao Requerente: O Edital de citação será PUBLICADO (conforme custas pagas) no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais) no dia 29 de fevereiro de 2016 (disponibilizado em 26.02.2016). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela serventia e está à disposição, devendo ser retirada pela requerente pessoalmente ou pela internet, devendo comprovar a publicação no Jornal particular, observando que o lapso temporal entre as duas publicações (no DJE e no jornal particular) não pode exceder 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade.16/02/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40115995-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2016 10:1926/01/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0018/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: Ed. 2043 Página: 892/89522/01/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0018/2016 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de citação no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 165,00, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 1100 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 165,00 Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)20/01/2016 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de citação no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 165,00, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 1100 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 165,0018/12/2015 Edital de Citação Expedido
Edital – Citação – Genérico – Cível10/12/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica28/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41009359-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2015 09:5623/11/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0311/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: ed. 2012 Página: 851/85619/11/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0311/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a súmula 51 do E. Tribunal de Justiça, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. Int. Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)16/11/2015 Proferido Despacho
Vistos. Tendo em vista a súmula 51 do E. Tribunal de Justiça, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. Int.12/11/2015 Conclusos para Decisão 03/11/2015 Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40921195-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 30/10/2015 16:1829/10/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0289/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: ED. 1998 Página: 813/82228/10/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0289/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA ao Requerente: ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)28/10/2015 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA ao Requerente: ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.28/10/2015 Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão – Oficial de Justiça – Mandado Cumprido Negativo11/09/2015 Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2015/086999-0 Situação: Cumprido – Ato negativo em 26/10/2015 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju31/08/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0228/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: ED. 1957 Página: 897/90328/08/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0228/2015 Teor do ato: Vistos. Cite-se a devedora na forma do artigo 98 e parágrafo único da Lei nº 11.101/05. Para a hipótese de depósito elisivo, fixo os honorários de advogado em 10% do débito. Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)26/08/2015 Proferido Despacho
Vistos. Cite-se a devedora na forma do artigo 98 e parágrafo único da Lei nº 11.101/05. Para a hipótese de depósito elisivo, fixo os honorários de advogado em 10% do débito.26/08/2015 Conclusos para Despacho 24/08/2015 Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40672745-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/08/2015 10:1621/08/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0218/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: ed. 1951 Página: 807/81120/08/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0218/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie a A., no prazo de 10 dias, a ficha cadastral atual e completa da JUCESP sobre a Ré. Int. Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)17/08/2015 Proferido Despacho
Vistos. Providencie a A., no prazo de 10 dias, a ficha cadastral atual e completa da JUCESP sobre a Ré. Int.17/08/2015 Conclusos para Despacho 14/08/2015 Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)