Processos

Santa Rosa

14 de novembro de 2024

INFORMAÇÕES GERAIS

Razão Social: Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda.
CNPJ: 60.570.884/0001-41

Data da quebra: 25/05/2018
Juízo: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais

Processo digital: 1069904-91.2017.8.26.0100

DOCUMENTOS

	12-3-RELACAO-DE-CREDORES-INCONTROVERSOS
	12-2-CREDORES-COM-LIQUIDACAO-1-RATEIO
	12-1-RELACAO-DE-CREDORES-REMANESCENTES
	12-PETICAO-AJ-COMPLEMENTACA0-1-RATEIO
	11-1-RELATORIO-DE-CONTAS-1-RATEIO
	11-PETICAO-RELATORIO-DE-CONTAS
	10-QGC-MAIS-PLANO-DE-RATEIO
	9-DJE-EDITAL–3-LEILAO–3-PRACAS
	8-MINUTA-EDITAL–3-LEILAO–3-PRACAS
	6-MINUTA-2-EDITAL-DE-CREDORES–LISTA AJ
	5-2-PARECERES-ADMINISTADORA-JUDICIAL
	5-1-RELACAO-DE-CREDORES-ELABORADA-PELA-ADMINISTRADORA-JUDICIAL
	5-PETICAO-JUNTADA-2-RELACAO-DE-CREDORES-AJ
	4.1-DJE-EDITAL-2º-LEILÃO-ÚNICO-INÍCIO-15.07.2019-E-TÉRMINO-07.08.2019
	4.-MINUTA-EDITAL-DE-2º-LEILÃO-ÚNICO-INÍCIO-15.07.2019-E-TÉRMINO-07.08.2019
	3.1-DJE-EDITAL-DE-CONVOCAÇÃO-DE-CREDORES-RELAÇÃO-DE-CREDORES-Falência-DJE-25.10.2018
	3.-MINUTA-EDITAL-99-RELAÇÃO-DE-CREDORES-APRESENTADO-PELA-FALIDA
	2.1-DJE-EDITAL-DE-1º-LEILÃO-3-PRAÇAS-SANTA-ROSA-EMBALAGENS-FLEXÍVEIS-LTDA
	2.-MINUTA-DE-EDITAL-DE-1º-LEILÃO
	doc_109376934
	1.-DECISÃO-DE-DECRETAÇÃO-DE-FALÊNCIA

Movimentação Processual


24/10/2024		Documento Juntado
24/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17.928 até as folhas 17.939. Nada Mais.
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42440994-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2024 11:43
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42414761-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 12:58
16/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42384796-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/10/2024 08:39
15/10/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17.911 até as folhas 17.926. Nada Mais.
14/10/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17901 até as folhas 17910. Nada Mais.
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42358016-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2024 02:25
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42354165-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2024 17:24
11/10/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42346646-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/10/2024 10:36
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42332727-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 10:07
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42308727-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 13:51
08/10/2024		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota de cartório a Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele: regularize sua representação processual juntando nos autos contrato social a fim de comprovar a legitimidade dos representantes legais Gabriel Meller O. De Souza e Ana Carolina Silva Rehder Cavale, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): ** (OAB **/).
08/10/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17892 até as folhas 17900. Nada Mais.
06/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42290107-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2024 15:07
04/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42285845-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 17:09
04/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42282792-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/10/2024 15:13
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42268845-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 10:56
02/10/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17673 até as folhas 17891. Nada Mais.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42251926-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 19:13
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42232416-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/09/2024 15:34
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42230910-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 14:31
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42188820-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 11:48
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42177362-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2024 14:28
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42117771-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 20:33
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42116918-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 18:59
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42115003-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 17:36
17/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42110356-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2024 14:26
17/09/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42108250-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 17/09/2024 12:15
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42085269-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 14:53
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Certidão – Objeto e Pé – Cível
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 2352/2024 Teor do ato: Nota de cartório a Paulo Santos Balbino: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração/substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP). Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ederson Carlos Rodrigues de Assis (OAB 249963/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva (OAB 501659/SP), Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Sonia Maria Martins de Sá (OAB 385856/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Natalia Bacaro Coelho 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Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Valmir Pereira da Silva (OAB 110246/SP), Sergio Gomes Costa (OAB 115163/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Celia Cristina Martins (OAB 140669/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Eduardo Ferrari Lucena (OAB 243202/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Cibelle Mortari Kilmar (OAB 214713/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB 216360/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Gilmarques Rodrigues Satelis (OAB 237544/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Piraci Ubiratan de Oliveira Junior (OAB 200270/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Rossi Regis Rodrigues dos Passos (OAB 209993/SP)
10/09/2024		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota de cartório a Paulo Santos Balbino: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração/substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP).
06/09/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão – Objeto e Pé – Cível
06/09/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42018575-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária – Digitalização Data: 06/09/2024 12:31
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42010345-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 16:27
05/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme solicitado presencialmente em cartório, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais.
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42005634-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 12:17
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42000477-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2024 18:43
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41993499-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 13:25
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41965943-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 10:59
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41966107-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2024 11:08
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41965544-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2024 10:35
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41945271-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2024 15:50
29/08/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17627 até as folhas 17672. Nada Mais.
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41933365-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 16:15
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2125/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41928906-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 11:58
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41926545-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 28/08/2024 09:12
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 2125/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 17.277/17.278: Última Decisão. 1. Fls. 16.994/16.996 (Francisco Joeci Rodrigues Da Silva); Fls. 17.010/17.015 (Marcos Dos Anjos); Fls. 17.281 (Edgar Daniel Lima); Fls. 17.426 (Wilton Passos De Souza): Ao Administrador Judicial para apresentação de parecer de crédito. 2. Fls.17.016/17.018 (Silvio Faustino dos Santos – Embargos de Declaração): A Administradora Judicial manifestou-se, esclarecendo que apenas em 11 de junho de 2022, o embargante enviou os dados bancários corretamente, conforme instruções dos autos, ou seja, após a expedição de ofício ao Banco do Brasil para realização dos pagamentos conforme listas de dados bancários de fls.13.416/13.418. No que tange ao valor do crédito listado, o embargante constou na relação de credores prevista no artigo 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, no montante de R$ 38.996,58 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos). De forma que os credores contemplados na lista de rateio, com créditos líquidos, tiveram seu pagamento estabelecido na proporção de 33% (trinta e três por cento) do valor habilitado, resultando no montante de R$ 12.944,22 (doze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos) para o embargado. Diante das considerações feitas pela administradora judicial, verifica-se que os argumentos do embargante não apontam qualquer omissão, contradição ou erro material na decisão embargada. A questão relativa ao valor do crédito habilitado foi devidamente fundamentada, não havendo necessidade de qualquer correção ou esclarecimento adicional. Pelo exposto,REJEITOos embargos de declaração mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada. 3. Fls. 17.037/17.042 (Mário Aparecido Soares Júnior); Fls. 17.044/17.045 (Márcio Cardoso Pinheiro); Fls. 17.426 (Wilton Passos De Souza); Fls. 17.449 (Elves Santana De Sousa); Fls. 17.508/17.509 (José Augusto Ferreira Brandão): Ao Administrador Judicial para anotação dos dados bancários. Diante da prerrogativa do §2º. do art. 6º., da LREF, no sentido de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo Juízo trabalhista ao Juízo falimentar, o AJ apresentará parecer, com o cálculo na forma da lei, e, posteriormente, os interessados deverão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído 4. Fls. 17.092/17.109 (Andrezza Gomes Sales); Fls. 17.106/17.108 e Fls. 17.275/17.276 (Antônio Firmino Dos Santos e Outros); Fls. 17.109/17.110 (Adão Nunes dos Santos e Outros); Fls. 17.111/17.220 (Higino Brunatti); Fls. 17.505/17.506 (Leo Raimundo do Nascimento): Pedidos de expedição de MLE serão indeferidos. Os credores receberão a fração de seus créditos na modalidade estabelecida no Plano de Rateio em curso ou em eventual novo rateio, se verifica a disponibilidade de recursos em conta. 5. Fls. 17.225/17.226 (Lucas Matheus de Oliveira Pereira); Fls. 17.227/17.228 (Lucas de Souza Nascimento); Fls. 16.759/16.760 e Fls. 17.235 (Maílson Rodrigues Pereira): Conforme os esclarecimentos contidos na Manifestação do Administrador Judicial (17.305/17.315) os créditos liquidados em sentença trabalhista serão considerados habilitados neste Juízo apósanálise e parecer da Administradora Judicial, nos termos do art. 9º da Lei 11.101/2005. As modificações (majoração) de crédito posteriores à homologação do Plano de Rateionão afetam o rateio em curso. Uma vez habilitados, estes créditosserão incluídos no Quadro Geral de Credores (QGC) consolidado, a ser apresentado pela Administradora Judicial conforme previsto no art. 18 da Lei 11.101/2005. 6. Fls. 17.282/17.287 (Ministério Público): Ciente. 7. Fls. 17.301/17.315 (Administrador Judicial): Ciência aos credores, Ministério Público e demais interessados. O Administrador Judicial faz anotações a fim de esclarecer as constantes dúvidas e questionamentos apresentadas nos autos pelos credores, no que concerne o Plano de Rateio, pagamentos de credores habilitados após a homologação e envio das listas ao Banco do Brasil e atualizações do Quadro Geral de Credores. Destaco as seguintes: (i) Duas Rodadas de Pagamento do Rateio: A administradora judicial esclarece que foram realizadas duas rodadas de pagamento do rateio, a primeira realizada em abril de 2021, contemplou apenas credores com créditos líquidos que enviaram seus dados bancários até 02 de fevereiro de 2021, a segunda rodada: realizada em novembro de 2021, incluiu credores com créditos liquidados posteriormente à primeira rodada e aqueles que enviaram seus dados bancários após a primeira rodada, e ainda credores com reserva de crédito, considerando o contexto da crise do COVID-19. (ii) Atualização do Quadro Geral de Credores (QGC): A administradora judicial explica que a atualização do QGC não pode ser realizada mensalmente pois isso impactaria o andamento do processo falimentar. A atualização definitiva do QGC, com a consolidando todas as decisões sobre créditos, (nesses autos ou nos incidentes de crédito) será apresentada no momento oportuno, conforme previsto no artigo 18 da Lei 11.101/2005. (iii) Pagamento de Créditos Habilitados Posteriormente ao Rateio: Restou devidamente esclarecido que os credores que tiveram seus créditos habilitados após a homologação do Plano de Rateio (fls. 11.830) receberão apenas na ocasião de um novo rateio, caso haja disponibilidade de caixa. 8. Fls. 17.462/17.505 (Ofício do Banco do Brasil): Manifeste-se o administrador judicial em 15 (quinze) dias esclarecendo se se houve a unificação das contas, informando o saldo atualizado e se a documentação acostada é suficiente para dirimir as questões até então pendentes acerca dos pagamentos dos credores. 9. Fls.17.510/17.511 e Fls.17.598/17.599 (Henkel Ltda.); Fls. 17.429/17.430 e Fls: 17.435/17.436 (ExpertiseMais): Aguarda-se nos termos do item anterior. 10. Fls. 17.520; Fls.17.600; Fls.17.611/17.612: Ao Cartório para anotações se em termos, ou nota cartorária de regularização se o caso. Determino a intimação de todos os credores listados na relação de fls. 17.371/17.378 e fls. 17.380/17.384 devendo confirmar no prazo de 30 (trinta) se receberam seus créditos nos valores indicados, nos termos do item 63 da Manifestação do Administrador Judicial (fls.17.301-17.315) Da mesma forma, intimem-se os credores listados no item 64 da r. manifestação para que enviem CPF e dados bancários ao e-mail contato@trusteeaj.com.br, no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo nos termos dos itens anteriores, o Administrador Judicial deverá apresentar em 15 (quinze) dias a lista definitiva de contas para envio ao Banco do Brasil e finalização do rateio em curso. 11. Fls 17.571 (Bettamio Vivone, Pace E Lucena Advogados Associados) e Fls. 17.593/17.597 (Administrador Judicial): Abra-se vista ao Ministério Publico 12. Fls. 17.575-17.584 (Administrador Judicial): O Administrador apresentou os pareceres de crédito dos seguintes pedidos: Francisco Joeci Rodrigues da Silva e Derisval Vieira de Santana (fls.16.994/16.99); Jaílton Costa Barbosa (fls.: 17.001/17.003); Marcos dos Anjos (fls.17.010/17.015); Mario Aparecido Soares Junior (fls.17.037/17.042); Marcio Cardoso Pinheiro (fls. 17.044/17.045); Andrezza Gomes Sales (fls. 17.092/17.109); Antônio Firmino dos Santos, Benedito de Souza e Silva, Carlos Eduardo Guimarães e Francisco Orileudo de Lima (fls. 17.106/17.108 e 17.275/17.276); Adão Nunes dos Santos e Outros (fls. 17.109/17.110) ; Higino Brunatti (fls. 17.111/17.220); Lucas Matheus de Oliveira Pereira (fls: 17.225/17.226); Lucas de Souza Nascimento (fls.17.227/17.228); Maílson Rodrigues Pereira (fls. 16.759/16.760 e 17.23517). Ciência aos credores e Ministério Público. os interessados deverão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação ao parecer do Administrador Judicial, a controvérsia deverá ser remetida em um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído Abra-se Vistas ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ederson Carlos Rodrigues de Assis (OAB 249963/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva (OAB 501659/SP), Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Sonia Maria Martins de Sá (OAB 385856/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB 156008/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Larissa Nogueirol Vieira (OAB 164209/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Wasley Rodrigues Gonçalves (OAB 170228/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Valmir Pereira da Silva (OAB 110246/SP), Sergio Gomes Costa (OAB 115163/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Celia Cristina Martins (OAB 140669/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Eduardo Ferrari Lucena (OAB 243202/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Cibelle Mortari Kilmar (OAB 214713/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB 216360/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Gilmarques Rodrigues Satelis (OAB 237544/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Piraci Ubiratan de Oliveira Junior (OAB 200270/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Rossi Regis Rodrigues dos Passos (OAB 209993/SP)
25/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41898813-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2024 08:22
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41896152-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/08/2024 17:54
23/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 17.277/17.278: Última Decisão. 1. Fls. 16.994/16.996 (Francisco Joeci Rodrigues Da Silva); Fls. 17.010/17.015 (Marcos Dos Anjos); Fls. 17.281 (Edgar Daniel Lima); Fls. 17.426 (Wilton Passos De Souza): Ao Administrador Judicial para apresentação de parecer de crédito. 2. Fls.17.016/17.018 (Silvio Faustino dos Santos – Embargos de Declaração): A Administradora Judicial manifestou-se, esclarecendo que apenas em 11 de junho de 2022, o embargante enviou os dados bancários corretamente, conforme instruções dos autos, ou seja, após a expedição de ofício ao Banco do Brasil para realização dos pagamentos conforme listas de dados bancários de fls.13.416/13.418. No que tange ao valor do crédito listado, o embargante constou na relação de credores prevista no artigo 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, no montante de R$ 38.996,58 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos). De forma que os credores contemplados na lista de rateio, com créditos líquidos, tiveram seu pagamento estabelecido na proporção de 33% (trinta e três por cento) do valor habilitado, resultando no montante de R$ 12.944,22 (doze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos) para o embargado. Diante das considerações feitas pela administradora judicial, verifica-se que os argumentos do embargante não apontam qualquer omissão, contradição ou erro material na decisão embargada. A questão relativa ao valor do crédito habilitado foi devidamente fundamentada, não havendo necessidade de qualquer correção ou esclarecimento adicional. Pelo exposto,REJEITOos embargos de declaração mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada. 3. Fls. 17.037/17.042 (Mário Aparecido Soares Júnior); Fls. 17.044/17.045 (Márcio Cardoso Pinheiro); Fls. 17.426 (Wilton Passos De Souza); Fls. 17.449 (Elves Santana De Sousa); Fls. 17.508/17.509 (José Augusto Ferreira Brandão): Ao Administrador Judicial para anotação dos dados bancários. Diante da prerrogativa do §2º. do art. 6º., da LREF, no sentido de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo Juízo trabalhista ao Juízo falimentar, o AJ apresentará parecer, com o cálculo na forma da lei, e, posteriormente, os interessados deverão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído 4. Fls. 17.092/17.109 (Andrezza Gomes Sales); Fls. 17.106/17.108 e Fls. 17.275/17.276 (Antônio Firmino Dos Santos e Outros); Fls. 17.109/17.110 (Adão Nunes dos Santos e Outros); Fls. 17.111/17.220 (Higino Brunatti); Fls. 17.505/17.506 (Leo Raimundo do Nascimento): Pedidos de expedição de MLE serão indeferidos. Os credores receberão a fração de seus créditos na modalidade estabelecida no Plano de Rateio em curso ou em eventual novo rateio, se verifica a disponibilidade de recursos em conta. 5. Fls. 17.225/17.226 (Lucas Matheus de Oliveira Pereira); Fls. 17.227/17.228 (Lucas de Souza Nascimento); Fls. 16.759/16.760 e Fls. 17.235 (Maílson Rodrigues Pereira): Conforme os esclarecimentos contidos na Manifestação do Administrador Judicial (17.305/17.315) os créditos liquidados em sentença trabalhista serão considerados habilitados neste Juízo apósanálise e parecer da Administradora Judicial, nos termos do art. 9º da Lei 11.101/2005. As modificações (majoração) de crédito posteriores à homologação do Plano de Rateionão afetam o rateio em curso. Uma vez habilitados, estes créditosserão incluídos no Quadro Geral de Credores (QGC) consolidado, a ser apresentado pela Administradora Judicial conforme previsto no art. 18 da Lei 11.101/2005. 6. Fls. 17.282/17.287 (Ministério Público): Ciente. 7. Fls. 17.301/17.315 (Administrador Judicial): Ciência aos credores, Ministério Público e demais interessados. O Administrador Judicial faz anotações a fim de esclarecer as constantes dúvidas e questionamentos apresentadas nos autos pelos credores, no que concerne o Plano de Rateio, pagamentos de credores habilitados após a homologação e envio das listas ao Banco do Brasil e atualizações do Quadro Geral de Credores. Destaco as seguintes: (i) Duas Rodadas de Pagamento do Rateio: A administradora judicial esclarece que foram realizadas duas rodadas de pagamento do rateio, a primeira realizada em abril de 2021, contemplou apenas credores com créditos líquidos que enviaram seus dados bancários até 02 de fevereiro de 2021, a segunda rodada: realizada em novembro de 2021, incluiu credores com créditos liquidados posteriormente à primeira rodada e aqueles que enviaram seus dados bancários após a primeira rodada, e ainda credores com reserva de crédito, considerando o contexto da crise do COVID-19. (ii) Atualização do Quadro Geral de Credores (QGC): A administradora judicial explica que a atualização do QGC não pode ser realizada mensalmente pois isso impactaria o andamento do processo falimentar. A atualização definitiva do QGC, com a consolidando todas as decisões sobre créditos, (nesses autos ou nos incidentes de crédito) será apresentada no momento oportuno, conforme previsto no artigo 18 da Lei 11.101/2005. (iii) Pagamento de Créditos Habilitados Posteriormente ao Rateio: Restou devidamente esclarecido que os credores que tiveram seus créditos habilitados após a homologação do Plano de Rateio (fls. 11.830) receberão apenas na ocasião de um novo rateio, caso haja disponibilidade de caixa. 8. Fls. 17.462/17.505 (Ofício do Banco do Brasil): Manifeste-se o administrador judicial em 15 (quinze) dias esclarecendo se se houve a unificação das contas, informando o saldo atualizado e se a documentação acostada é suficiente para dirimir as questões até então pendentes acerca dos pagamentos dos credores. 9. Fls.17.510/17.511 e Fls.17.598/17.599 (Henkel Ltda.); Fls. 17.429/17.430 e Fls: 17.435/17.436 (ExpertiseMais): Aguarda-se nos termos do item anterior. 10. Fls. 17.520; Fls.17.600; Fls.17.611/17.612: Ao Cartório para anotações se em termos, ou nota cartorária de regularização se o caso. Determino a intimação de todos os credores listados na relação de fls. 17.371/17.378 e fls. 17.380/17.384 devendo confirmar no prazo de 30 (trinta) se receberam seus créditos nos valores indicados, nos termos do item 63 da Manifestação do Administrador Judicial (fls.17.301-17.315) Da mesma forma, intimem-se os credores listados no item 64 da r. manifestação para que enviem CPF e dados bancários ao e-mail contato@trusteeaj.com.br, no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo nos termos dos itens anteriores, o Administrador Judicial deverá apresentar em 15 (quinze) dias a lista definitiva de contas para envio ao Banco do Brasil e finalização do rateio em curso. 11. Fls 17.571 (Bettamio Vivone, Pace E Lucena Advogados Associados) e Fls. 17.593/17.597 (Administrador Judicial): Abra-se vista ao Ministério Publico 12. Fls. 17.575-17.584 (Administrador Judicial): O Administrador apresentou os pareceres de crédito dos seguintes pedidos: Francisco Joeci Rodrigues da Silva e Derisval Vieira de Santana (fls.16.994/16.99); Jaílton Costa Barbosa (fls.: 17.001/17.003); Marcos dos Anjos (fls.17.010/17.015); Mario Aparecido Soares Junior (fls.17.037/17.042); Marcio Cardoso Pinheiro (fls. 17.044/17.045); Andrezza Gomes Sales (fls. 17.092/17.109); Antônio Firmino dos Santos, Benedito de Souza e Silva, Carlos Eduardo Guimarães e Francisco Orileudo de Lima (fls. 17.106/17.108 e 17.275/17.276); Adão Nunes dos Santos e Outros (fls. 17.109/17.110) ; Higino Brunatti (fls. 17.111/17.220); Lucas Matheus de Oliveira Pereira (fls: 17.225/17.226); Lucas de Souza Nascimento (fls.17.227/17.228); Maílson Rodrigues Pereira (fls. 16.759/16.760 e 17.23517). Ciência aos credores e Ministério Público. os interessados deverão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação ao parecer do Administrador Judicial, a controvérsia deverá ser remetida em um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído Abra-se Vistas ao Ministério Público. Int.
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41855051-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 15:49
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41733651-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 10:56
02/08/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17618 até as folhas 17626. Nada Mais.
26/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41640135-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/07/2024 17:44
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41510869-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 13:04
11/07/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17605 até as folhas 17617. Nada Mais.
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41352917-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2024 17:23
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41315548-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 16:21
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1307/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1307/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 1307/2024 Teor do ato: Nota de cartório a Terphane Ltda.: regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento sem reserva de poderes devidamente assinado pelo advogado outorgante João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC) ou indique às fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP). Advogados(s): Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva (OAB 501659/SP), Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Sonia Maria Martins de Sá (OAB 385856/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB 156008/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Larissa Nogueirol Vieira (OAB 164209/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Wasley Rodrigues Gonçalves (OAB 170228/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Valmir Pereira da Silva (OAB 110246/SP), Sergio Gomes Costa (OAB 115163/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Celia Cristina Martins (OAB 140669/SP), Eduardo Ferrari Lucena (OAB 243202/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Cibelle Mortari Kilmar (OAB 214713/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB 216360/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Gilmarques Rodrigues Satelis (OAB 237544/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Piraci Ubiratan de Oliveira Junior (OAB 200270/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Rossi Regis Rodrigues dos Passos (OAB 209993/SP)
13/06/2024		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota de cartório a Terphane Ltda.: regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento sem reserva de poderes devidamente assinado pelo advogado outorgante João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC) ou indique às fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP).
13/06/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17513 até as folhas 17604. Nada Mais.
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41255249-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2024 18:34
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41194347-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 17:47
05/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41185337-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/06/2024 09:23
01/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41157861-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2024 18:09
01/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41157766-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2024 15:39
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41133487-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 15:45
27/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41118966-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/05/2024 15:03
16/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41031914-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/05/2024 16:06
15/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41020869-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/05/2024 16:56
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40747152-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 15:05
09/04/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17438 até as folhas 17512. Nada Mais.
26/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40603664-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/03/2024 14:57
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40596974-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 20:53
25/03/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40591128-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/03/2024 15:17
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40586915-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 25/03/2024 11:12
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40580283-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 16:49
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0540/2024 Teor do ato: Nota de cartório a Wilton Passos de Souza: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Valmir Pereira da Silva (OAB 110246/SP). Advogados(s): Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP), Sonia Maria Martins de Sá (OAB 385856/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva (OAB 501659/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Piraci Ubiratan de Oliveira Junior (OAB 200270/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Rossi Regis Rodrigues dos Passos (OAB 209993/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Sergio Gomes Costa (OAB 115163/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Eduardo Ferrari Lucena (OAB 243202/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Cibelle Mortari Kilmar (OAB 214713/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB 216360/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Gilmarques Rodrigues Satelis (OAB 237544/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP)
19/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Relação: 0540/2024 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 17277/17278, que ora se reitera. Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva (OAB 501659/SP), Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Sonia Maria Martins de Sá (OAB 385856/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB 156008/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Larissa Nogueirol Vieira (OAB 164209/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Wasley Rodrigues Gonçalves (OAB 170228/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Sergio Gomes Costa (OAB 115163/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Celia Cristina Martins (OAB 140669/SP), Eduardo Ferrari Lucena (OAB 243202/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Cibelle Mortari Kilmar (OAB 214713/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB 216360/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Gilmarques Rodrigues Satelis (OAB 237544/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Piraci Ubiratan de Oliveira Junior (OAB 200270/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Rossi Regis Rodrigues dos Passos (OAB 209993/SP)
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 17440) o Ofício de fls. 17440 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.
18/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024		Ofício Expedido Ofício – Genérico
14/03/2024		Ato Ordinatório – Intimação – PortalAto Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17433 até as folhas 17437. Nada Mais.
08/03/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17421 até as folhas 17432. Nada Mais.
08/03/2024		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota de cartório a Wilton Passos de Souza: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Valmir Pereira da Silva (OAB 110246/SP).
05/03/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 17277/17278, expedi ofício ao Banco do Brasil para unificação das contas da Falida. Nada Mais.
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40388588-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/03/2024 11:43
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40383575-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 29/02/2024 17:48
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40288164-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/02/2024 09:40
08/02/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17296 até as folhas 17420. Nada Mais.
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40205480-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 15:55
07/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40190835-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 14:38
01/02/2024		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40127498-9 Tipo da Petição: Certidão de Óbito Data: 30/01/2024 10:42
30/01/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão – Objeto e Pé – Cível
29/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé, que será, após correção, oportunamente liberada nos autos. Nada Mais.
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40108954-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2024 13:16
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40078236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 19:44
11/01/2024		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 17277/17278, que ora se reitera.
11/01/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17.267 até as folhas 17.295. Nada Mais.
06/12/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42525423-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária – Digitalização Data: 06/12/2023 19:04
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1903/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1903/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1903/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 16982/16.984: última decisão. 1. Fls. 16.991/16.993 (Ministério Público): ciente. 2. Fls. 16.994/16.996 (Francisco Joeci Rodrigues Da Silva e Outro); Fls. 17.001/17.003 (Jailton Costa Barbosa); Fls. 17.010/17.015 (Marcos Dos Anjos); Fls. 17.037/17.042 (Mario Aparecido Soares Junior); Fls. 17.044/17.045 (Marcio Cardoso Pinheiro); Fls. 17.092/17.101 (Andrezza Gomes Sales); Fls. 17.106/17.108 e Fls. 17.275/17.276 (Antonio Firmino Dos Santos e Outros); Fls. 17.109/17.110 (Adão Nunes Dos Santos e Outros); Fls. 17.111/17.220 (Higino Brunatti); Fls. 17.225/17.226 (Lucas Matheus De Oliveira Pereira); Fls. 17.227/17.228 (Lucas De Souza Nascimento); Fls. 16.759/16.760 E Fls. 17.235 (Mailson Rodrigues Pereira): à Administradora Judicial. 3. Fls. 17.004/17.009 e Fls. 17.019/17.033 (Administradora Judicial): manifestem-se os interessados. Abra-se vista ao Ministério Público. 4. Fls. 17.016/17.018 (Silvio Faustino Dos Santos): nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, conclusos . 5. Fls. 17.034/17.036 (Emmo Serviços Ltda): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 6. Fls. 17.046/17.083 (Bettamio Vivone, Pace & Lucena Advogados Associados): manifestem-se o Administrador Judicial, Ministério Público e credores sobre a proposta de honorários advocatícios de fls. 16.877/16.882 . 7. Fls. 17.084/17.090 (Jose Eduardo Sartori): Oficie-se a 32ª Vara do Trabalho nos autos do Proc. 1001155-16.2018.5.02.0032, para que proceda o desbloqueio via RENAJUD do veículo arrematado de placa FMX3291 RENAVAM 59321471 LOTE 126. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Administradora Judicial, partes e/ou procuradores e interessados, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital, comprovando-o nos autos em 10 (dez) dias do ato. 8. Fls. 17.105 e Fls. 17.224 (Nota Cartorária): ciência aos interessados. 9. Fls. 17.230/17.234 (Henkel Ltda.): Com razão o peticionário. Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil para que proceda a unificação de todas as contas ativas em nome da Massa Falida ( fls. 16.955). Providencie a z. serventia o necessário. 10. Fls. 17.266/17.273 (Edval Nogueira Barros): a via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo além dos dados do requerente, o nome da falida/recuperanda como requerida e o nome da administradora judicial e seus respectivos patronos. No mais, ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização do mandato, sendo o caso. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva (OAB 501659/SP), Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Sonia Maria Martins de Sá (OAB 385856/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB 156008/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Larissa Nogueirol Vieira (OAB 164209/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Wasley Rodrigues Gonçalves (OAB 170228/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Sergio Gomes Costa (OAB 115163/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Celia Cristina Martins (OAB 140669/SP), Eduardo Ferrari Lucena (OAB 243202/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Cibelle Mortari Kilmar (OAB 214713/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB 216360/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP), Gilmarques Rodrigues Satelis (OAB 237544/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Piraci Ubiratan de Oliveira Junior (OAB 200270/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Rossi Regis Rodrigues dos Passos (OAB 209993/SP)
26/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42431128-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2023 10:30
24/11/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42429088-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária – Digitalização Data: 24/11/2023 18:22
23/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 16982/16.984: última decisão. 1. Fls. 16.991/16.993 (Ministério Público): ciente. 2. Fls. 16.994/16.996 (Francisco Joeci Rodrigues Da Silva e Outro); Fls. 17.001/17.003 (Jailton Costa Barbosa); Fls. 17.010/17.015 (Marcos Dos Anjos); Fls. 17.037/17.042 (Mario Aparecido Soares Junior); Fls. 17.044/17.045 (Marcio Cardoso Pinheiro); Fls. 17.092/17.101 (Andrezza Gomes Sales); Fls. 17.106/17.108 e Fls. 17.275/17.276 (Antonio Firmino Dos Santos e Outros); Fls. 17.109/17.110 (Adão Nunes Dos Santos e Outros); Fls. 17.111/17.220 (Higino Brunatti); Fls. 17.225/17.226 (Lucas Matheus De Oliveira Pereira); Fls. 17.227/17.228 (Lucas De Souza Nascimento); Fls. 16.759/16.760 E Fls. 17.235 (Mailson Rodrigues Pereira): à Administradora Judicial. 3. Fls. 17.004/17.009 e Fls. 17.019/17.033 (Administradora Judicial): manifestem-se os interessados. Abra-se vista ao Ministério Público. 4. Fls. 17.016/17.018 (Silvio Faustino Dos Santos): nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, conclusos . 5. Fls. 17.034/17.036 (Emmo Serviços Ltda): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 6. Fls. 17.046/17.083 (Bettamio Vivone, Pace & Lucena Advogados Associados): manifestem-se o Administrador Judicial, Ministério Público e credores sobre a proposta de honorários advocatícios de fls. 16.877/16.882 . 7. Fls. 17.084/17.090 (Jose Eduardo Sartori): Oficie-se a 32ª Vara do Trabalho nos autos do Proc. 1001155-16.2018.5.02.0032, para que proceda o desbloqueio via RENAJUD do veículo arrematado de placa FMX3291 RENAVAM 59321471 LOTE 126. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Administradora Judicial, partes e/ou procuradores e interessados, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital, comprovando-o nos autos em 10 (dez) dias do ato. 8. Fls. 17.105 e Fls. 17.224 (Nota Cartorária): ciência aos interessados. 9. Fls. 17.230/17.234 (Henkel Ltda.): Com razão o peticionário. Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil para que proceda a unificação de todas as contas ativas em nome da Massa Falida ( fls. 16.955). Providencie a z. serventia o necessário. 10. Fls. 17.266/17.273 (Edval Nogueira Barros): a via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo além dos dados do requerente, o nome da falida/recuperanda como requerida e o nome da administradora judicial e seus respectivos patronos. No mais, ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização do mandato, sendo o caso. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
03/11/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42274965-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/11/2023 14:35
20/10/2023		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17230 até as folhas 17266. Nada Mais.
14/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42121700-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/10/2023 20:12
11/09/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão – Objeto e Pé – Cível
30/08/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41775837-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/08/2023 11:31
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41767656-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 29/08/2023 15:30
29/08/2023		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 17093 até as folhas 17228. Nada Mais.
23/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41720980-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/08/2023 15:20
17/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41669043-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/08/2023 10:28
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 17223) o Alvará de Levantamento de Valores de fls. 17221/17222 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais
15/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2023		Alvará Expedido Alvará – Levantamento de Valores – Banco do Brasil
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41635961-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 12:36
07/08/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41582268-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/08/2023 15:49
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41428697-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2023 11:32
04/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 17104) o Ofício de fls. 17102/17103 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.
04/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2023		Ofício Expedido Ofício – Genérico
29/06/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41266692-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 14:04
29/06/2023		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 16.964 até as folhas 17.085. Nada Mais.
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41216643-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 10:15
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41212896-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2023 17:27
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41194603-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 10:50
21/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 7907, expedi ofício ao Banco do Brasil para devolução dos valores ao Arrematante CLÁUDIO BERTTI, de acordo com os dados bancários fornecidos pelo Leiloeiro Oficial no formulário MLE de fls. 15446. Nada Mais.
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41143817-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 17:24
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41140766-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2023 15:10
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41077747-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2023 16:18
29/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41023227-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/05/2023 20:23
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41021508-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 18:03
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41006565-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2023 15:33
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40970159-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 11:21
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
19/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40945717-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/05/2023 09:40
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40943399-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2023 18:37
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0513/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.15.487/15.490: última decisão. 1. Fls. 15.494/15.496 (Ministério Público): Ciência aos credores, falidos e demais interessados. Ao administrador judicial para manifestação em 05 (cinco) dias. 2. Fls. 15.504/15511- (Alexandre Lopes de Sousa); Fls. 15.614/15.863 (Silvio Faustino dos Santos); Fls. 16.832/16860 (Edgar Daniel Lima): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. Diante da prerrogativa do §2º. do art. 6º., da LREF, no sentido de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo Juízo trabalhista ao Juízo falimentar, o AJ apresentará parecer, com o cálculo na forma da lei, e, posteriormente, os interessados deverão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. 3. Fls. 15.520/15.521 e Fls. 16.828/16.829 (Antonio Firmino dos Santos e Outros); Fls. 15.539/15.540 (Mário Aparecido Soares Júnior); Fls. 15.570/15.572 (José Carlos Evaristo Teixeira Junior); Fls. 15.580/15.582 (Jailton Costa Barbosa); Fls. 15.864/15.866 (Marcos dos Anjos); FLS. 15.867 (Clodoaldo da Fonseca Evaristo): Fls. 16.761/16.763 (Mario Aparecido Soares Junior); FLS 16.778/16.800 (Francisco de Assim Clemente); Fls. 16.830/16.831 (Francisco Carlos da Silva e Outros); Fls. 16.886/16.887 (Leo Raimundo do Nascimento); Fls. 16.892/16.922 (Silvio Faustino Dois Santos); FLS. 16.956/16.957 (Mauro Basilio da Silva): Em que pese a interpretação equivocada dos credores, cujos pedidos não estão em conformidade com os termos da lei 11.101/2005, dada às referidas manifestações, verifico, em uma análise prévia, que estes pretendem discutir habilitação e ou modificação e/ou inclusão de seus créditos no quadro geral de credores. O processo principal não é a via correta para suscitar alteração do Quadro de Credores. Considerando a publicação da 2ª Relação de Credores (art. 7º, §2º, LREF) as irresignações devem ser apresentadas por meio de Habilitação OU Impugnação de Crédito, nos termos dos artigos 8º a 10, da LREF, mediante peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. Ao Administrador judicial para esclarecer a situação dos referidos créditos, bem como posicionar quanto às condições para continuidade do rateio. 4. Fls. 15.522/15.538, Fls.15.543/5.581, Fls. 15.583/15.591, Fls.16.883/16.884, Fls. 16.952/16.954 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, Ministério Público e demais interessados 5. Fls.15.560 (José Eduardo Sartori); Fls.15.608, Fls. 16.822-16.823 e Fls. 16.959 (Nota Cartorária); Fls. 15.592/15.594 (Comprovante Desbloqueio Renajud), Fls. 16.969/16.972 (Geraldo Helio Pereira dos Santos) e Fls. 16.975/1.981 (Maria Valcene Gonçalves de Araújo): Ciência ao Administrador Judicial. 6. Fls. 15.869/15.889; Fls. 15.910/16.305 e Fls. 16.306/16.758 (Respostas Ofícios Banco do Brasil): Diante dos esclarecimentos do Banco do Brasil acerca dos depósitos bancários referentes ao 1o rateio, manifeste-se o administrador judicial no prazo de 15(quinze) dias, se tais documentos foram suficientes para dirimir as dúvidas sobre o numerário. 7. Fls. 15.890 e Fls. 15.909 (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; Fls.15.579 (Vitopel do Brasil Ltda); Fls.16.766/16.777 (Iob Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda); Fls.16.861/16.869 (Polyplastic Indústria e Comércio Ltda) e Fls. 16.964/16.966 (Leo Raimundo do Nascimento): Ao cartório para anotações se em termos ou nota cartorária de regularização, se o caso. 8. Fls. 16.801/16.802 (Henkel Ltda.): Alega o credor, que decorrido mais de 05 meses a serventia deste cartório ainda não expediu o ofício, e que várias determinações posteriores a de fls. 15.489 já teriam sido cumpridas. Conforme depreende-se dos esclarecimentos contidos na nota cartorária (FLS.16.822), o não cumprimento da decisão de FLS.15.200/15203 no tocante ao mandado de levantamento eletrônico em favor da requerente ocorreu em virtude dos depósitos indicados no formulário MLE (FLS. 15277) terem sido movidos para conta 4400132066915 em 05/08/2019. Desta Forma aguarde-se a unificação das contas para continuidade do pagamento dos credores extraconcursais e trabalhistas nos termos da manifestação do administrador judicial. 9. Fls. 16.870/16.882 (Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda. Falida e seus Sócios): Alegam que transitou em julgado, em 18/11/2021, decisão judicial que reconheceu à empresa Santa Rosa, ora falida, direito a crédito de pis e cofins decorrente da exclusão do icms da base de cálculo dessas contribuições, e que para apuração dos valores devidos solicitou ao AJ a documentação pertinente, e este teria informado que não foi possível localizá-la. Ao Administrador judicial para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 10. Fls. 16.967/16.968 (José Augusto Ferreira Brandão): Defiro a prioridade na tramitação processual em nome de José Augusto Ferreira Brandão. Anote-se. 11. Fls. 16.973/16.974 (Thiago Vizoli Gonçalves): Manifestem-se a Administradora Judicial, Falidas, Ministério Público e demais interessados. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Sonia Maria Martins de Sá (OAB 385856/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Silene Vieira de Lima (OAB 343436/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB 156008/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Sergio Gomes Costa (OAB 115163/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Celia Cristina Martins (OAB 140669/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Cibelle Mortari Kilmar (OAB 214713/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Rossi Regis Rodrigues dos Passos (OAB 209993/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP)
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.15.487/15.490: última decisão. 1. Fls. 15.494/15.496 (Ministério Público): Ciência aos credores, falidos e demais interessados. Ao administrador judicial para manifestação em 05 (cinco) dias. 2. Fls. 15.504/15511- (Alexandre Lopes de Sousa); Fls. 15.614/15.863 (Silvio Faustino dos Santos); Fls. 16.832/16860 (Edgar Daniel Lima): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. Diante da prerrogativa do §2º. do art. 6º., da LREF, no sentido de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo Juízo trabalhista ao Juízo falimentar, o AJ apresentará parecer, com o cálculo na forma da lei, e, posteriormente, os interessados deverão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. 3. Fls. 15.520/15.521 e Fls. 16.828/16.829 (Antonio Firmino dos Santos e Outros); Fls. 15.539/15.540 (Mário Aparecido Soares Júnior); Fls. 15.570/15.572 (José Carlos Evaristo Teixeira Junior); Fls. 15.580/15.582 (Jailton Costa Barbosa); Fls. 15.864/15.866 (Marcos dos Anjos); FLS. 15.867 (Clodoaldo da Fonseca Evaristo): Fls. 16.761/16.763 (Mario Aparecido Soares Junior); FLS 16.778/16.800 (Francisco de Assim Clemente); Fls. 16.830/16.831 (Francisco Carlos da Silva e Outros); Fls. 16.886/16.887 (Leo Raimundo do Nascimento); Fls. 16.892/16.922 (Silvio Faustino Dois Santos); FLS. 16.956/16.957 (Mauro Basilio da Silva): Em que pese a interpretação equivocada dos credores, cujos pedidos não estão em conformidade com os termos da lei 11.101/2005, dada às referidas manifestações, verifico, em uma análise prévia, que estes pretendem discutir habilitação e ou modificação e/ou inclusão de seus créditos no quadro geral de credores. O processo principal não é a via correta para suscitar alteração do Quadro de Credores. Considerando a publicação da 2ª Relação de Credores (art. 7º, §2º, LREF) as irresignações devem ser apresentadas por meio de Habilitação OU Impugnação de Crédito, nos termos dos artigos 8º a 10, da LREF, mediante peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. Ao Administrador judicial para esclarecer a situação dos referidos créditos, bem como posicionar quanto às condições para continuidade do rateio. 4. Fls. 15.522/15.538, Fls.15.543/5.581, Fls. 15.583/15.591, Fls.16.883/16.884, Fls. 16.952/16.954 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, Ministério Público e demais interessados 5. Fls.15.560 (José Eduardo Sartori); Fls.15.608, Fls. 16.822-16.823 e Fls. 16.959 (Nota Cartorária); Fls. 15.592/15.594 (Comprovante Desbloqueio Renajud), Fls. 16.969/16.972 (Geraldo Helio Pereira dos Santos) e Fls. 16.975/1.981 (Maria Valcene Gonçalves de Araújo): Ciência ao Administrador Judicial. 6. Fls. 15.869/15.889; Fls. 15.910/16.305 e Fls. 16.306/16.758 (Respostas Ofícios Banco do Brasil): Diante dos esclarecimentos do Banco do Brasil acerca dos depósitos bancários referentes ao 1o rateio, manifeste-se o administrador judicial no prazo de 15(quinze) dias, se tais documentos foram suficientes para dirimir as dúvidas sobre o numerário. 7. Fls. 15.890 e Fls. 15.909 (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; Fls.15.579 (Vitopel do Brasil Ltda); Fls.16.766/16.777 (Iob Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda); Fls.16.861/16.869 (Polyplastic Indústria e Comércio Ltda) e Fls. 16.964/16.966 (Leo Raimundo do Nascimento): Ao cartório para anotações se em termos ou nota cartorária de regularização, se o caso. 8. Fls. 16.801/16.802 (Henkel Ltda.): Alega o credor, que decorrido mais de 05 meses a serventia deste cartório ainda não expediu o ofício, e que várias determinações posteriores a de fls. 15.489 já teriam sido cumpridas. Conforme depreende-se dos esclarecimentos contidos na nota cartorária (FLS.16.822), o não cumprimento da decisão de FLS.15.200/15203 no tocante ao mandado de levantamento eletrônico em favor da requerente ocorreu em virtude dos depósitos indicados no formulário MLE (FLS. 15277) terem sido movidos para conta 4400132066915 em 05/08/2019. Desta Forma aguarde-se a unificação das contas para continuidade do pagamento dos credores extraconcursais e trabalhistas nos termos da manifestação do administrador judicial. 9. Fls. 16.870/16.882 (Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda. Falida e seus Sócios): Alegam que transitou em julgado, em 18/11/2021, decisão judicial que reconheceu à empresa Santa Rosa, ora falida, direito a crédito de pis e cofins decorrente da exclusão do icms da base de cálculo dessas contribuições, e que para apuração dos valores devidos solicitou ao AJ a documentação pertinente, e este teria informado que não foi possível localizá-la. Ao Administrador judicial para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 10. Fls. 16.967/16.968 (José Augusto Ferreira Brandão): Defiro a prioridade na tramitação processual em nome de José Augusto Ferreira Brandão. Anote-se. 11. Fls. 16.973/16.974 (Thiago Vizoli Gonçalves): Manifestem-se a Administradora Judicial, Falidas, Ministério Público e demais interessados. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40902070-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 12:11
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40781398-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 18:52
26/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40764681-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/04/2023 13:47
24/04/2023		Mudança de Magistrado Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho – (Vaga 2 – Titular 2) – Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2019/24026
24/04/2023		Mudança de Magistrado Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO – (Vaga 1 – Titular 1) para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho – (Vaga 2 – Titular 2) – Motivo: Alteração da vaga conforme CPA 2019/24026
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40734969-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 20:21
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40671689-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 09:29
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0317/2023 Teor do ato: Nota de cartório a LEO RAIMUNDO DO NASCIMENTO: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Rossi Regis Rodrigues dos Passos (OAB 209993/SP). Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Sonia Maria Martins de Sá (OAB 385856/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Silene Vieira de Lima (OAB 343436/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB 156008/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Sergio Gomes Costa (OAB 115163/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Celia Cristina Martins (OAB 140669/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Cibelle Mortari Kilmar (OAB 214713/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP)
03/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota de cartório a LEO RAIMUNDO DO NASCIMENTO: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Rossi Regis Rodrigues dos Passos (OAB 209993/SP).
03/04/2023		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15560 até as folhas 16957. Nada Mais.
28/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40559094-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/03/2023 15:45
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40514319-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2023 13:25
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40470648-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 14:42
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40506244-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 16:13
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40499033-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 21:33
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40491620-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 13:39
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40489378-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 10:59
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40457770-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/03/2023 11:35
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40429308-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/03/2023 17:51
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40422914-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 11:17
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40371323-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 15:45
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40353532-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 19:43
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0137/2023 Teor do ato: Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ciência da Certidão de fls. 16822, para que nos informe, com urgência, se podemos utilizar o saldo disponível nas 3 contas mencionadas na referida certidão para o pagamento da restituição determinada na r. Decisão de fls. 15200/15203 à HENKEL LTDA. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Sonia Maria Martins de Sá (OAB 385856/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Silene Vieira de Lima (OAB 343436/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB 156008/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Sergio Gomes Costa (OAB 115163/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Cibelle Mortari Kilmar (OAB 214713/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP)
23/02/2023		`Ato Ordinatório - Intimação - DJE` Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ciência da Certidão de fls. 16822, para que nos informe, com urgência, se podemos utilizar o saldo disponível nas 3 contas mencionadas na referida certidão para o pagamento da restituição determinada na r. Decisão de fls. 15200/15203 à HENKEL LTDA.
23/02/2023		`Certidão de Cartório Expedida` Certidão – Genérica
23/02/2023		Comprovante de Depósito Juntada
23/02/2023		Comprovante de Depósito Juntada
23/02/2023		Comprovante de Depósito Juntada
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40159092-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/02/2023 11:07
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40112838-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2023 23:36
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40020675-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/01/2023 16:27
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40009675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 11:20
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42274674-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 15:07
13/12/2022		Documento Juntado
13/12/2022		Documento Juntado
13/12/2022		Documento Juntado
13/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2022		Documento Juntado
13/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2022		Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.42199340-7 Tipo da Petição: Embargos Infringentes na Execução Fiscal Data: 07/12/2022 14:00
07/12/2022		Documento Juntado
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42191585-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 17:29
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42177718-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 14:46
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42163513-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 10:47
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 15604/15607) os Ofícios de fls. 15601 e 15602/15603 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.
29/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2022		Ofício Expedido Ofício – Genérico
29/11/2022		Ofício Expedido Ofício – Genérico
28/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 15561/15562, expedi ofícios ao Banco do Brasil. Nada Mais.
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1291/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1291/2022 Teor do ato: Nota cartorária a José Eduardo Sartori: Ciência do desbloqueio realizado pelo sistema RENAJUD (fls. 15.592/15.594). Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Sonia Maria Martins de Sá (OAB 385856/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Silene Vieira de Lima (OAB 343436/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB 156008/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Sergio Gomes Costa (OAB 115163/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Cibelle Mortari Kilmar (OAB 214713/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP)
16/11/2022		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária a José Eduardo Sartori: Ciência do desbloqueio realizado pelo sistema RENAJUD (fls. 15.592/15.594).
16/11/2022		Documento Juntado
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42001698-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2022 16:23
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41986289-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 11:06
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41909423-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 15:13
19/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41870133-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/10/2022 16:22
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41864867-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 09:57
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1136/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 15.487/15.490: última decisão. 1. Fls. 15.494/15.496 (Ministério Público): ciência aos interessados. 2. Fls. 15.504/15.519 (Alexandre Lopes de Sousa): À Administradora Judicial. 3. Fls. 15.520/15.521 (Antonio Firmino dos Santos e Outros): Intime-se o Banco do Brasil para prestar esclarecimentos no prazo de 05 (cinco) dias sobre o não cumprimento do ofício de fls.15.284/15.285, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e multa diária no valor de R$1.000.00 (mil reais). 4. Fls. 15.522/15.538 (Administradora Judicial): ciência à falida, credores e Ministério Público e demais interessados. 5. Fls. 15.539/15.542 (Mário Aparecido Soares Júnior): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Fls. 15.543/15.558 (Administradora Judicial): Defiro. Expeça ofício ao Banco do Brasil, como requerido pela Administradora Judicial. 7. Fls. 15.560 (José Eduardo Sartori): Providencie a z. serventia consulta via Renajud para saber se consta alguma restrição deliberada por este Juízo. Em caso positivo, providencie o imediato desbloqueio, caso contrário, certifique nos autos e tornem conclusos para deliberação. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Sonia Maria Martins de Sá (OAB 385856/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Silene Vieira de Lima (OAB 343436/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB 156008/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Reinaldo Antonio Volpiani (OAB 104632/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Sergio Gomes Costa (OAB 115163/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 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Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP)
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41846222-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2022 13:29
17/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 15.487/15.490: última decisão. 1. Fls. 15.494/15.496 (Ministério Público): ciência aos interessados. 2. Fls. 15.504/15.519 (Alexandre Lopes de Sousa): À Administradora Judicial. 3. Fls. 15.520/15.521 (Antonio Firmino dos Santos e Outros): Intime-se o Banco do Brasil para prestar esclarecimentos no prazo de 05 (cinco) dias sobre o não cumprimento do ofício de fls.15.284/15.285, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e multa diária no valor de R$1.000.00 (mil reais). 4. Fls. 15.522/15.538 (Administradora Judicial): ciência à falida, credores e Ministério Público e demais interessados. 5. Fls. 15.539/15.542 (Mário Aparecido Soares Júnior): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Fls. 15.543/15.558 (Administradora Judicial): Defiro. Expeça ofício ao Banco do Brasil, como requerido pela Administradora Judicial. 7. Fls. 15.560 (José Eduardo Sartori): Providencie a z. serventia consulta via Renajud para saber se consta alguma restrição deliberada por este Juízo. Em caso positivo, providencie o imediato desbloqueio, caso contrário, certifique nos autos e tornem conclusos para deliberação. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41801008-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 11:31
27/09/2022		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15286 até às folhas 15549. Nada Mais.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41708341-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 01:16
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41700317-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 12:52
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41687413-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 07:06
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41644691-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 18:54
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41599300-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2022 12:10
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0860/2022 Teor do ato: Fls. 15.200/15.203: Última decisão. 1. Fls. 15.211/15.214 (Ministério Público): Ciência aos credores, falidos e demais interessados. Ao administrador judicial para manifestação em 05 (cinco) dias. 2. Fls. 15.215/ 15.217 (Directnet Prestação de Serviços Ltda.): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. Intime-se a credora para manifestar-se acerca do pedido de desistência do seu crédito, uma vez tendo ressaltado o administrador judicial (fls.15.231/15.234) que os créditos foram atualizados até 25/05/2018 (data da quebra), sendo que atualmente o valor devido a credora é de R$4.319,24 (quatro mil, trezentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), conforme edital de credores às fls. 6.180 3. Fls. 15.222/15.223 (Rodrigo Alves de Oliveira); Fls.15224/15.225 (Wallen Pinto dos Santos) e Fls. 15.229/15.230 (Ademir Romualdo Beledelli): O processo principal não é a via correta para suscitar alteração do Quadro de Credores. Considerando a publicação da 2ª Relação de Credores (art. 7º, §2º, LREF) as irresignações devem ser apresentadas por meio de Habilitação OU Impugnação de Crédito, nos termos dos artigos 8º a 10, da LREF, mediante peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. 4. Fls. 15.226/15.228 (Marcos Anjo dos Santos): O credor informa concordância acerca dos valores de seus créditos apontados pelo administrador judicial. Na hipótese de não haver impugnação aos pareceres contábeis apresentados pelo administrador judicial, este procederá automaticamente com a alteração do quadro geral de credores consoante suas atribuições. 5. Fls. 15.231/15.237: (Administradora Judicial): No tocante à decisão de fls. 15.200/15.203, informa a Administradora Judicial que foi encaminhada decisão-ofício ao setor responsável do Banco do Brasil, conforme cópia do e-mail, bem como, outras providências a sanear os demais andamentos processuais. Ciência aos credores, Ministério Público e demais interessados. 6. Fls. 15.238/15.242 (Rogers Slepicka): Ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Fls. 15.244/15.245 (José Eduardo Sartori) Petição reiterando o pedido de fls. 15.121, para que seja dada a baixa na restrição do veículo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, placa FMX-3291, via RENAJUD. Cumpre ressaltar, como bem observa a administradora judicial na manifestação de fls. 15.231/15.237, que já foi deferido a expedição de ofício ao DENATRAN para desbloqueio das restrições RENAJUD, relacionadas ao referido veículo, nos termos da decisão de fls. 14.991-14.995, servindo a mesma como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Requerente/Arrematante. Contudo não há providencias a serem tomadas quanto ao Ofício encaminhado ao Detran. 8. Fls. 15.250 (Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados) e Fls.15.251/15.266 (Henkel Ltda): Ao cartório para anotações se em termos ou nota cartorária para regularização, se o caso. 9. Fls. 15.267/15.270 (Eliab Alves dos Santos); Fls. 15.271/15.274 (Sérgio Ramos Matos) e Fls 15.423/15.433 e Fls. 15.485 (Andressa Gomez Sales): Ciência à administradora judicial. Os credores devem aguardar o próximo rateio para recebimento dos valores remanescentes. 10. Fls. 15.276/15.277, Fls.15.286/15.287 e Fls. 15.434/15.435 (Henkel Ltda): Intime-se o Banco do Brasil para prestar esclarecimentos no prazo de 05 (cinco) dias sobre o não cumprimento do ofícios de fls.15.275 sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e multa diária no valor de R$1.000.00 (mil reais). Neste mesmo sentido reitero os constantes problemas acarretados pela falta de atenção da referida instituição bancária quando às determinações judiciais neste processo falimentar, o que tem gerado enorme tumulto processual e atrasado o andamento do feito. 11. Fls. 15.293/15.381 (Resposta do Banco do Brasil informando o envio dos anexos: extratos pormenorizados das contas judiciais 100125578226, 100133224308, 500101738064,500102774240, 500102784026, 500108236082, 500108236083, 500121003413,700119140346 e 800115870972): Ao administrador Judicial para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive esclarecendo se a de a decisão de folhas 15.200/15.203 foi integralmente cumprida pela r. instituição financeira. 12. Fls. 15.384/15418 (Gerdau Aços Longos S.A): Homologo a proposta de fls. 15.290 referente à aquisição dos ativos ferrosos sucateados da massa falida, nos termos do parecer do Ministério Público e da manifestação do administrador judicial, ficando desde já autorizada a retirada mediante comprovação do pagamento. Quanto à juntada de procurações ao cartório se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. 13. Fls. 15.419/15.422 (Francinildo Reis de Moura): Ciência ao administrador Judicial. 14. Fls. 15.436/15.441 (José Alberto Camargo): Ao cartório para anotações se em termos ou nota cartorária de regularização, se o caso. O Crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores nos termos do artigo 6o, §2o da LREF, por meio de ofício expedido ao juízo falimentar ou certidão de habilitação de crédito apresentada pelo próprio credor. Determino ao Administrador Judicial que apresente os pareceres contábil com os respectivos cálculos, na forma da lei, os quais posteriormente poderão ser objeto de manifestação do credor no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de discordância do parecer do AJ a controvérsia deve ser encaminhada por meio de incidente próprio. Não havendo discordância o crédito será automaticamente incluído do quadro geral de credores 15.Fls. 15.445/15.446 (Mega Leilões): Ciência ao Administrador Judicial. 16. Fls. 15486 (Administradora Judicial): Ciente o Juízo. Anote-se. Ciências aos demais interessados. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto 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(OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP)
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41553681-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2022 19:23
02/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 15.200/15.203: Última decisão. 1. Fls. 15.211/15.214 (Ministério Público): Ciência aos credores, falidos e demais interessados. Ao administrador judicial para manifestação em 05 (cinco) dias. 2. Fls. 15.215/ 15.217 (Directnet Prestação de Serviços Ltda.): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. Intime-se a credora para manifestar-se acerca do pedido de desistência do seu crédito, uma vez tendo ressaltado o administrador judicial (fls.15.231/15.234) que os créditos foram atualizados até 25/05/2018 (data da quebra), sendo que atualmente o valor devido a credora é de R$4.319,24 (quatro mil, trezentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), conforme edital de credores às fls. 6.180 3. Fls. 15.222/15.223 (Rodrigo Alves de Oliveira); Fls.15224/15.225 (Wallen Pinto dos Santos) e Fls. 15.229/15.230 (Ademir Romualdo Beledelli): O processo principal não é a via correta para suscitar alteração do Quadro de Credores. Considerando a publicação da 2ª Relação de Credores (art. 7º, §2º, LREF) as irresignações devem ser apresentadas por meio de Habilitação OU Impugnação de Crédito, nos termos dos artigos 8º a 10, da LREF, mediante peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. 4. Fls. 15.226/15.228 (Marcos Anjo dos Santos): O credor informa concordância acerca dos valores de seus créditos apontados pelo administrador judicial. Na hipótese de não haver impugnação aos pareceres contábeis apresentados pelo administrador judicial, este procederá automaticamente com a alteração do quadro geral de credores consoante suas atribuições. 5. Fls. 15.231/15.237: (Administradora Judicial): No tocante à decisão de fls. 15.200/15.203, informa a Administradora Judicial que foi encaminhada decisão-ofício ao setor responsável do Banco do Brasil, conforme cópia do e-mail, bem como, outras providências a sanear os demais andamentos processuais. Ciência aos credores, Ministério Público e demais interessados. 6. Fls. 15.238/15.242 (Rogers Slepicka): Ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Fls. 15.244/15.245 (José Eduardo Sartori) Petição reiterando o pedido de fls. 15.121, para que seja dada a baixa na restrição do veículo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, placa FMX-3291, via RENAJUD. Cumpre ressaltar, como bem observa a administradora judicial na manifestação de fls. 15.231/15.237, que já foi deferido a expedição de ofício ao DENATRAN para desbloqueio das restrições RENAJUD, relacionadas ao referido veículo, nos termos da decisão de fls. 14.991-14.995, servindo a mesma como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Requerente/Arrematante. Contudo não há providencias a serem tomadas quanto ao Ofício encaminhado ao Detran. 8. Fls. 15.250 (Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados) e Fls.15.251/15.266 (Henkel Ltda): Ao cartório para anotações se em termos ou nota cartorária para regularização, se o caso. 9. Fls. 15.267/15.270 (Eliab Alves dos Santos); Fls. 15.271/15.274 (Sérgio Ramos Matos) e Fls 15.423/15.433 e Fls. 15.485 (Andressa Gomez Sales): Ciência à administradora judicial. Os credores devem aguardar o próximo rateio para recebimento dos valores remanescentes. 10. Fls. 15.276/15.277, Fls.15.286/15.287 e Fls. 15.434/15.435 (Henkel Ltda): Intime-se o Banco do Brasil para prestar esclarecimentos no prazo de 05 (cinco) dias sobre o não cumprimento do ofícios de fls.15.275 sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e multa diária no valor de R$1.000.00 (mil reais). Neste mesmo sentido reitero os constantes problemas acarretados pela falta de atenção da referida instituição bancária quando às determinações judiciais neste processo falimentar, o que tem gerado enorme tumulto processual e atrasado o andamento do feito. 11. Fls. 15.293/15.381 (Resposta do Banco do Brasil informando o envio dos anexos: extratos pormenorizados das contas judiciais 100125578226, 100133224308, 500101738064,500102774240, 500102784026, 500108236082, 500108236083, 500121003413,700119140346 e 800115870972): Ao administrador Judicial para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive esclarecendo se a de a decisão de folhas 15.200/15.203 foi integralmente cumprida pela r. instituição financeira. 12. Fls. 15.384/15418 (Gerdau Aços Longos S.A): Homologo a proposta de fls. 15.290 referente à aquisição dos ativos ferrosos sucateados da massa falida, nos termos do parecer do Ministério Público e da manifestação do administrador judicial, ficando desde já autorizada a retirada mediante comprovação do pagamento. Quanto à juntada de procurações ao cartório se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. 13. Fls. 15.419/15.422 (Francinildo Reis de Moura): Ciência ao administrador Judicial. 14. Fls. 15.436/15.441 (José Alberto Camargo): Ao cartório para anotações se em termos ou nota cartorária de regularização, se o caso. O Crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores nos termos do artigo 6o, §2o da LREF, por meio de ofício expedido ao juízo falimentar ou certidão de habilitação de crédito apresentada pelo próprio credor. Determino ao Administrador Judicial que apresente os pareceres contábil com os respectivos cálculos, na forma da lei, os quais posteriormente poderão ser objeto de manifestação do credor no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de discordância do parecer do AJ a controvérsia deve ser encaminhada por meio de incidente próprio. Não havendo discordância o crédito será automaticamente incluído do quadro geral de credores 15.Fls. 15.445/15.446 (Mega Leilões): Ciência ao Administrador Judicial. 16. Fls. 15486 (Administradora Judicial): Ciente o Juízo. Anote-se. Ciências aos demais interessados. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41535035-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 20:46
29/08/2022		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41506635-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/08/2022 11:37
17/08/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão – Objeto e Pé – Cível
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41357358-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 10:05
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41173089-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2022 11:41
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41133321-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2022 10:27
09/06/2022		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40962491-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/06/2022 12:46
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40946887-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 17:21
02/06/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40913737-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/06/2022 15:17
26/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 15.382) o protocolo do ofício de fls. 13.664, 14.209/14.436, 14.950, 14.955/14.956, 15.284/15.285. Nada Mais.
26/05/2022		Protocolo Juntado
26/05/2022		Documento Juntado
26/05/2022		Documento Juntado
26/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 15.291) os documentos juntados às fls. 15.284/15.285, 13.664, 14.209/14.436, 14.950, 14.955/14.956 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.
19/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40815945-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2022 15:33
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40792686-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2022 10:04
12/05/2022		Ofício Expedido Ofício – Genérico
10/05/2022		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15200 até às folhas 15276. Nada Mais.
06/05/2022		Conclusos para Despacho
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0322/2022 Teor do ato: Nota cartorária a HENKEL LTDA.: para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 15.200/15.203, apresente novo formulário MLE, tendo em vista que aquele apresentado às fls. 14668 não indicam a conta do depósito judicial. Advogados(s): Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB 156008/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Sergio Gomes Costa (OAB 115163/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP)
18/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 15.202, expedi ofício ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos. Nada Mais.
18/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 15.203, expedi ofício ao Banco do Brasil para realização do pagamento determinado. Nada Mais.
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40589673-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2022 13:21
12/04/2022		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária a HENKEL LTDA.: para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 15.200/15.203, apresente novo formulário MLE, tendo em vista que aquele apresentado às fls. 14668 não indicam a conta do depósito judicial.
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40571226-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 15:53
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40571177-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 15:50
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40556599-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2022 08:39
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40549320-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 11:49
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40522261-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 13:40
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0273/2022 Teor do ato: Nota Cartorária a HENKEL LTDA.: para possibilitar o cumprimento da r. decisão de fls. 15.200/15.203, e expedir o Mandado de Levantamento determinado, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, em nome do advogado titular da conta indicada no Formulário MLE de fls. 14.668, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a procuração se encontra. Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, deverá o patrono ter poderes para “dar e receber quitação”, deverá ser informado o CPF do patrono, bem como deverá a sociedade de advogados constar expressamente na procuração. Advogados(s): Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), 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Junior (OAB 155191/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB 156008/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Sergio Gomes Costa (OAB 115163/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP)
01/04/2022		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária a HENKEL LTDA.: para possibilitar o cumprimento da r. decisão de fls. 15.200/15.203, e expedir o Mandado de Levantamento determinado, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, em nome do advogado titular da conta indicada no Formulário MLE de fls. 14.668, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a procuração se encontra. Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, deverá o patrono ter poderes para “dar e receber quitação”, deverá ser informado o CPF do patrono, bem como deverá a sociedade de advogados constar expressamente na procuração.
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40387582-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 11:43
12/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40370448-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2022 16:24
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40336215-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 00:05
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40329656-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2022 14:14
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40316421-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 09:53
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40316387-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 09:49
26/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0158/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 14.991/14.995: Última decisão 1. Fls. 14996/15062 (Ofício Banco do Brasil): Verifico que às fls. 15.088/15.099 o Administrador Judicial já apresentou manifestação acerca dos extratos bancários. 2. Fls. 15.067/15.077 (Anderson de Sousa Ferreira): Verifico que às fls. 15.133/15.190 o Administrador Judicial já apresentou parecer contábil acerca do crédito. 3. Fls. 15.078/15.079 (Francisco Rodrigues Das Chagas); Fls. 15.080/15.081 (Francisco Carlos Da Silva, Maria Angela Alarcon Frederico e Rosana Farias Da Conceição): À Administradora Judicial para manifestação no prazo legal. Sem prejuízo, verifico que às fls. 15.088/15.099 a Administradora Judicial informou que de forma equivocada os pagamentos foram realizados de forma parcial. 4. Fls. 15.082 (MARCIO CARDOSO PINHEIRO): Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. 5. Fls. 15.083 (E-mail DETRAN/SP); Fls. 15.084/15.087 (Ofício DETRAN/SP): À Administradora Judicial para manifestação no prazo legal. 6. Fls. 15.088/15.099 (Manifestação da administradora judicial): Ciência aos interessados, cujos requerimentos passo a apreciar: (i) Antonio de Paiva Dias: Ciência ao credor. Razão assiste à Administradora Judicial, conquanto as datas de homologação do plano de rateio e qualquer modificação de crédito devem ser observadas. Como já reiteradamente narrado por esse Juízo, uma vez homologado o plano de rateio, eventuais alterações serão consideradas somente em nova oportunidade de pagamento. (ii) Francisco de Assis Clemente: Deve o credor aguardar o julgamento da respectiva Habilitação de Crédito, oportunidade em que o crédito será automaticamente habilitado/retificado no Quadro Geral de Credores pela Administradora Judicial e considerado para oportuno rateio, consoante previsão legal. (iii) HENKEL LTDA: Ao Ministério Público quanto ao pedido de levantamento realizado às fls. 14662, bem como a anuência da Administradora Judicial. Após tornem os autos à conclusão. (iv) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo: Ciência acerca da manifestação do Administradora Judicial. Aguarde-se a ordem legal de pagamento. (v) Edmilson Alexandre Carvalho: Ciência acerca da manifestação do Administradora Judicial. Quanto à controversa envolvendo pagamentos e a instituição financeira responsável, apreciarei em tópico específico. (vi) Venda e sucateamento dos bens remanescentes: Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de sucateamento dos bens sem valor de mercado e doação dos demais bens (não passíveis de sucateamento). Ciência aos credores. Inexistindo manifestação em contrário, fica autorizada a venda dos bens sem valor de mercado e passíveis de sucateamento, devendo no prazo de 15 (quinze) dias, a Administradora Judicial apresentar a proposta de compra para ciência dos interessados e apreciação desse Juízo. Quanto à doação, inexistindo manifestação em contrário, informe a Administradora Judicial a instituição, empresa ou pessoa para quem os bens serão direcionados. (vii) Pagamento dos credores trabalhistas Verifico que desde o início dos pagamentos relativos ao 1º rateio (homologado às fls. 12.421/12.424), diversas controversas ainda não foram sanadas em razão do lapso nas respostas da instituição financeira responsável. O primeiro Ofício para pagamento enviado em 30/04/2021 (Ofício nº ACS 64 fls. 13.664) e respondido em 14/05/2021 (fls. 14.209/14.436), deu ensejo aos questionamentos pela Administradora Judicial quanto à base utilizada pelo banco para fins de atualização dos valores pagos. Não obstante o Ofício nº 96/ACS de fls. 14.950 enviado em 17/08/2021 questionando o banco e solicitando esclarecimentos, não há, até o momento, qualquer retorno nesse sentido. Novos pagamentos foram realizados com base listas suplementares, suscitados por meio de Ofício em 17/08/2021 (Ofício nº 97/ACS fls. 14.955/14.956), que por sua vez também ensejaram novos questionamentos pela Administradora Judicial e, dessa vez, tanto com relação à base de atualização quanto pela liquidação de somente parte dos créditos informados. Não é demais ressaltar que o desdobramento do procedimento falimentar depende de todos os envolvidos, ainda que indiretamente. É exatamente nesse sentido que o princípio da colaboração deve ser empregado como base essencial em todos os atos, respostas, manifestações e qualquer participação ao longo do processo, seja dos credores, terceiros, da Administradora Judicial e servidores, bem como da própria instituição financeira responsável por intermediar o pagamento do plano de rateio. Aliás, é o que se espera. A ausência de informações claras e documentos que embasaram o pagamento dos credores pelo Banco do Brasil está, claramente, interrompendo o fluxo do procedimento. Dessa forma, pela derradeira vez, intime-se o Banco do Brasil para prestar contas sobre os pagamentos realizados, base de atualização, índice de correção, com os respectivos dados de cada um dos credores, além de outras informações reputadas como essenciais pela Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante disponibilizado para rateio. 7. Fls. 15.114/15.116 e Fls. 13.410 (Decisão do TJSP): Como pedido de reconsideração, rejeito-o, pelos próprios fundamentos da decisão. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. 8. Fls. 15.117/15.119 (Protocolo de ofício): Apreciado no item 6, vii da manifestação da Administradora Judicia. 9. Fls. 15.121 e Fls. 15.198 (Jose Eduardo Sartori): Manifeste-se a Administradora Judicial. 10. Fls. 15.125/15.126; Fls. 15.127 e Fls. 15.129/15.131 (E-mails): À Administradora Judicial para resposta ao ofício diretamente ao juízo solicitante e comprovação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. 11. Fls. 15.133/15.190 (Administrador Judicial): Ciência aos credores trabalhistas e à Falida sobre o parecer do Administrador Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, deverá o(s) Requerente(s) instaurar incidente próprio para solução da controvérsia, ciente o discordante de que arcará com o ônus sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído nos termos do parecer. 12. Fls. 15.192/15.195 (Ofício Detran): À Administradora Judicial para manifestação no prazo legal. 13. Fls. 15.196 (Henkel Ltda): Expeça-se Mandado de Levantamento, como requerido. 14. Fls. 15.199 (Directnet Prestação de Serviços Ltda): Ciência à Administradora Judicial. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Milene Aparecida de Almeida dos Santos (OAB 298160/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Jéssica Radtke Soller (OAB 382933/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB 156008/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Sergio Gomes Costa (OAB 115163/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Marcelo Rossi Massitelli (OAB 243733/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Roberto Carlos Batista (OAB 210245/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Carlos Eduardo Batista (OAB 236314/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP)
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40265639-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2022 19:22
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40252080-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/02/2022 15:54
18/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 14.991/14.995: Última decisão 1. Fls. 14996/15062 (Ofício Banco do Brasil): Verifico que às fls. 15.088/15.099 o Administrador Judicial já apresentou manifestação acerca dos extratos bancários. 2. Fls. 15.067/15.077 (Anderson de Sousa Ferreira): Verifico que às fls. 15.133/15.190 o Administrador Judicial já apresentou parecer contábil acerca do crédito. 3. Fls. 15.078/15.079 (Francisco Rodrigues Das Chagas); Fls. 15.080/15.081 (Francisco Carlos Da Silva, Maria Angela Alarcon Frederico e Rosana Farias Da Conceição): À Administradora Judicial para manifestação no prazo legal. Sem prejuízo, verifico que às fls. 15.088/15.099 a Administradora Judicial informou que de forma equivocada os pagamentos foram realizados de forma parcial. 4. Fls. 15.082 (MARCIO CARDOSO PINHEIRO): Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. 5. Fls. 15.083 (E-mail DETRAN/SP); Fls. 15.084/15.087 (Ofício DETRAN/SP): À Administradora Judicial para manifestação no prazo legal. 6. Fls. 15.088/15.099 (Manifestação da administradora judicial): Ciência aos interessados, cujos requerimentos passo a apreciar: (i) Antonio de Paiva Dias: Ciência ao credor. Razão assiste à Administradora Judicial, conquanto as datas de homologação do plano de rateio e qualquer modificação de crédito devem ser observadas. Como já reiteradamente narrado por esse Juízo, uma vez homologado o plano de rateio, eventuais alterações serão consideradas somente em nova oportunidade de pagamento. (ii) Francisco de Assis Clemente: Deve o credor aguardar o julgamento da respectiva Habilitação de Crédito, oportunidade em que o crédito será automaticamente habilitado/retificado no Quadro Geral de Credores pela Administradora Judicial e considerado para oportuno rateio, consoante previsão legal. (iii) HENKEL LTDA: Ao Ministério Público quanto ao pedido de levantamento realizado às fls. 14662, bem como a anuência da Administradora Judicial. Após tornem os autos à conclusão. (iv) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo: Ciência acerca da manifestação do Administradora Judicial. Aguarde-se a ordem legal de pagamento. (v) Edmilson Alexandre Carvalho: Ciência acerca da manifestação do Administradora Judicial. Quanto à controversa envolvendo pagamentos e a instituição financeira responsável, apreciarei em tópico específico. (vi) Venda e sucateamento dos bens remanescentes: Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de sucateamento dos bens sem valor de mercado e doação dos demais bens (não passíveis de sucateamento). Ciência aos credores. Inexistindo manifestação em contrário, fica autorizada a venda dos bens sem valor de mercado e passíveis de sucateamento, devendo no prazo de 15 (quinze) dias, a Administradora Judicial apresentar a proposta de compra para ciência dos interessados e apreciação desse Juízo. Quanto à doação, inexistindo manifestação em contrário, informe a Administradora Judicial a instituição, empresa ou pessoa para quem os bens serão direcionados. (vii) Pagamento dos credores trabalhistas Verifico que desde o início dos pagamentos relativos ao 1º rateio (homologado às fls. 12.421/12.424), diversas controversas ainda não foram sanadas em razão do lapso nas respostas da instituição financeira responsável. O primeiro Ofício para pagamento enviado em 30/04/2021 (Ofício nº ACS 64 fls. 13.664) e respondido em 14/05/2021 (fls. 14.209/14.436), deu ensejo aos questionamentos pela Administradora Judicial quanto à base utilizada pelo banco para fins de atualização dos valores pagos. Não obstante o Ofício nº 96/ACS de fls. 14.950 enviado em 17/08/2021 questionando o banco e solicitando esclarecimentos, não há, até o momento, qualquer retorno nesse sentido. Novos pagamentos foram realizados com base listas suplementares, suscitados por meio de Ofício em 17/08/2021 (Ofício nº 97/ACS fls. 14.955/14.956), que por sua vez também ensejaram novos questionamentos pela Administradora Judicial e, dessa vez, tanto com relação à base de atualização quanto pela liquidação de somente parte dos créditos informados. Não é demais ressaltar que o desdobramento do procedimento falimentar depende de todos os envolvidos, ainda que indiretamente. É exatamente nesse sentido que o princípio da colaboração deve ser empregado como base essencial em todos os atos, respostas, manifestações e qualquer participação ao longo do processo, seja dos credores, terceiros, da Administradora Judicial e servidores, bem como da própria instituição financeira responsável por intermediar o pagamento do plano de rateio. Aliás, é o que se espera. A ausência de informações claras e documentos que embasaram o pagamento dos credores pelo Banco do Brasil está, claramente, interrompendo o fluxo do procedimento. Dessa forma, pela derradeira vez, intime-se o Banco do Brasil para prestar contas sobre os pagamentos realizados, base de atualização, índice de correção, com os respectivos dados de cada um dos credores, além de outras informações reputadas como essenciais pela Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante disponibilizado para rateio. 7. Fls. 15.114/15.116 e Fls. 13.410 (Decisão do TJSP): Como pedido de reconsideração, rejeito-o, pelos próprios fundamentos da decisão. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. 8. Fls. 15.117/15.119 (Protocolo de ofício): Apreciado no item 6, vii da manifestação da Administradora Judicia. 9. Fls. 15.121 e Fls. 15.198 (Jose Eduardo Sartori): Manifeste-se a Administradora Judicial. 10. Fls. 15.125/15.126; Fls. 15.127 e Fls. 15.129/15.131 (E-mails): À Administradora Judicial para resposta ao ofício diretamente ao juízo solicitante e comprovação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. 11. Fls. 15.133/15.190 (Administrador Judicial): Ciência aos credores trabalhistas e à Falida sobre o parecer do Administrador Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, deverá o(s) Requerente(s) instaurar incidente próprio para solução da controvérsia, ciente o discordante de que arcará com o ônus sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído nos termos do parecer. 12. Fls. 15.192/15.195 (Ofício Detran): À Administradora Judicial para manifestação no prazo legal. 13. Fls. 15.196 (Henkel Ltda): Expeça-se Mandado de Levantamento, como requerido. 14. Fls. 15.199 (Directnet Prestação de Serviços Ltda): Ciência à Administradora Judicial. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
18/02/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40151926-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2022 14:03
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40106724-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 31/01/2022 13:53
31/01/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40104159-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/01/2022 09:59
15/12/2021		Documento Juntado
15/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41876124-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2021 19:08
10/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
10/11/2021		Pedido de Habilitação Juntado
10/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
09/11/2021		Ofício Juntado
09/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41804072-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 03/11/2021 16:25
27/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 15.117/15.119) o protocolo do ofício de fls. 14.950. Nada Mais.
27/10/2021		Protocolo Juntado
22/10/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
22/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41723191-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/10/2021 12:40
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41719782-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2021 19:59
13/10/2021		Ofício Juntado
13/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41650595-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 17:39
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41623779-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 18:39
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41602299-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 13:52
27/09/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41597569-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/09/2021 18:39
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0976/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 1212/1219
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0976/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 14600/14602: Última decisão. Fls. 14605/14627 (Antonio de Paiva Dias e Francisco de Assis Clemente): À Administradora Judicial para manifestação. Fls. 14628/14631 (Manifestação do Ministério Público): Ciência aos interessados da cota ministerial. Fls. 14636/14642 (Diego Oliveira dos Santos); 14683/14707 (Alexandre Joaquim dos Santos); Fls. 14708/14729 (Altair dos Santos Lima); Fls. 14730/14751 (Antônio Aparecido de Caires Meira); Fls. 14752/14776 (Daniel Correia Bulhões);; Fls. 14784/14802 (Evaldo Silva de Oliveira); Fls. 14808/14828 (Helio Francisco da Silva); Fls. 14829/14851 (Israel Chaga da Silva); Fls. 14866/14889 (Marcia Aparecida dos Santos Viana) Fls. 14890/14911 (Renato da Silva Ferreira): Devem os credores aguardar o julgamento das respectivas Habilitações/Impugnações, oportunidade em que o crédito será automaticamente habilitado/retificado no Quadro Geral de Credores pela Administradora Judicial e considerando para oportuno rateio, consoante previsão legal. Ficam desde já advertido os credores e seus representantes processuais de que a formulação de pedidos em expressa contrariedade ao quanto decidido nos autos e ao disposto na LREF caracteriza comportamento temerário, já que induz o Juízo a proferir decisões contraditórias, pelo que sujeita a Parte a condenação por litigância de má-fé. Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelos credores para controle. Fls. 14643/14649: Cumpra-se o V. Acordão que concedeu ao credor Marcos do Anjos a gratuidade processual. Fls. 14650/14661 (Mauro Basilio da Silva – Juntada de procuração): Ao cartório para anotações, se em termos ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. Fls. 14662/14668 (Henkel Ltda): À Administradora Judicial para manifestação. Fls. 14673/14681 (Andreza Gomes Sales): Não conheço da manifestação, eis que intempestiva, na medida em que o plano de rateio de fls. 11808/11811 foi homologado às fls. 12421/12424. Deverá a requerente aguardar o próximo rateio. Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. Fls. 14682 (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo): Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor e análise quanto à classificação do crédito. Fls. 14912/14913 (Jorge de Lima); Fls. 14858/14865 (Johny Henrique Guimaraes Nuvens); Fls. 14777/14783 (Erivan Santos da Silva); Fls. 14803/14807 (Gerson Barbosa); Fls. 14852/14857 (Jailson Lopes Coutinho): Não há como alterar o plano de rateio de fls. 11808/11811, uma vez que este foi apresentado em observância ao art. 149 e seguintes da LREF, bem como fora homologado às fls. 12421/12424. Os julgamentos dos pedidos de Habilitação e Impugnação devem ser automaticamente considerados pela Administradora Judicial para controle do Quadro Geral de Credores, especialmente para elaboração de um novo plano de rateio, casos subsistam recursos para tanto. Advirto, desde já, os credores e seus representantes processuais que a formulação de pedidos em expressa contrariedade ao quanto decidido nos autos e ao disposto na LREF caracteriza comportamento temerário, já que induz o Juízo a proferir decisões contraditórias, pelo que sujeita a Parte a condenação por litigância de má-fé. Por fim, ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelos credores, para controle. Fls. 14914/14915 (Edmilson Alexandre Carvalho): À Administradora Judicial para manifestação. Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. Fls. 14916/14919 (Mensagem Eletrônica): À Administradora Judicial para resposta ao ofício diretamente ao juízo solicitante. Fls. 14920/14929 (Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Leiloeiro): Manifestem-se a Administradora Judicial em 05 (cinco) dias sobre o resultado do leilão. Fls. 14930/14947 (Manifestação Administradora Judicial): Ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: (i) Pagamento dos credores trabalhistas: Aguarde-se a juntada dos comprovantes de pagamento pelo Banco do Brasil. (ii) Comprovantes de pagamento: Aguarde-se resposta do ofício encaminhado à instituição financeira. (iii) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de relatório acerca da realização dos ativos. (iv) Defiro à expedição de ofício ao DENATRAN para desbloqueio das restrições RENAJUD, relacionadas ao veículo FIAT, modelo Palio Fire Economy, ano 2013-2014, PLACA FMX3291 – RENAVAM 59321471. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Requerente ao DETRANA, mediante protocolo físico ou, se possível, eletrônico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. (v) Benedito de Sousa e Sila: Ciência acerca da manifestação do Administrador Judicial. Fls. 14961/14963 (Jose Eduardo Sartori): Apreciado e deferido supra. Fls. 14964/14970 (Jose do Carmo Souza) e 14970/14973 (Jailton Costa Barbosa): A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema e ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias dos credores. Int. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Erica Bareze dos Santos (OAB 263606/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Marcio Aparecido Balbino (OAB 356770/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 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22/09/2021		Documento Juntado
22/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 14600/14602: Última decisão. Fls. 14605/14627 (Antonio de Paiva Dias e Francisco de Assis Clemente): À Administradora Judicial para manifestação. Fls. 14628/14631 (Manifestação do Ministério Público): Ciência aos interessados da cota ministerial. Fls. 14636/14642 (Diego Oliveira dos Santos); 14683/14707 (Alexandre Joaquim dos Santos); Fls. 14708/14729 (Altair dos Santos Lima); Fls. 14730/14751 (Antônio Aparecido de Caires Meira); Fls. 14752/14776 (Daniel Correia Bulhões);; Fls. 14784/14802 (Evaldo Silva de Oliveira); Fls. 14808/14828 (Helio Francisco da Silva); Fls. 14829/14851 (Israel Chaga da Silva); Fls. 14866/14889 (Marcia Aparecida dos Santos Viana) Fls. 14890/14911 (Renato da Silva Ferreira): Devem os credores aguardar o julgamento das respectivas Habilitações/Impugnações, oportunidade em que o crédito será automaticamente habilitado/retificado no Quadro Geral de Credores pela Administradora Judicial e considerando para oportuno rateio, consoante previsão legal. Ficam desde já advertido os credores e seus representantes processuais de que a formulação de pedidos em expressa contrariedade ao quanto decidido nos autos e ao disposto na LREF caracteriza comportamento temerário, já que induz o Juízo a proferir decisões contraditórias, pelo que sujeita a Parte a condenação por litigância de má-fé. Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelos credores para controle. Fls. 14643/14649: Cumpra-se o V. Acordão que concedeu ao credor Marcos do Anjos a gratuidade processual. Fls. 14650/14661 (Mauro Basilio da Silva – Juntada de procuração): Ao cartório para anotações, se em termos ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. Fls. 14662/14668 (Henkel Ltda): À Administradora Judicial para manifestação. Fls. 14673/14681 (Andreza Gomes Sales): Não conheço da manifestação, eis que intempestiva, na medida em que o plano de rateio de fls. 11808/11811 foi homologado às fls. 12421/12424. Deverá a requerente aguardar o próximo rateio. Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. Fls. 14682 (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo): Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor e análise quanto à classificação do crédito. Fls. 14912/14913 (Jorge de Lima); Fls. 14858/14865 (Johny Henrique Guimaraes Nuvens); Fls. 14777/14783 (Erivan Santos da Silva); Fls. 14803/14807 (Gerson Barbosa); Fls. 14852/14857 (Jailson Lopes Coutinho): Não há como alterar o plano de rateio de fls. 11808/11811, uma vez que este foi apresentado em observância ao art. 149 e seguintes da LREF, bem como fora homologado às fls. 12421/12424. Os julgamentos dos pedidos de Habilitação e Impugnação devem ser automaticamente considerados pela Administradora Judicial para controle do Quadro Geral de Credores, especialmente para elaboração de um novo plano de rateio, casos subsistam recursos para tanto. Advirto, desde já, os credores e seus representantes processuais que a formulação de pedidos em expressa contrariedade ao quanto decidido nos autos e ao disposto na LREF caracteriza comportamento temerário, já que induz o Juízo a proferir decisões contraditórias, pelo que sujeita a Parte a condenação por litigância de má-fé. Por fim, ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelos credores, para controle. Fls. 14914/14915 (Edmilson Alexandre Carvalho): À Administradora Judicial para manifestação. Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. Fls. 14916/14919 (Mensagem Eletrônica): À Administradora Judicial para resposta ao ofício diretamente ao juízo solicitante. Fls. 14920/14929 (Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Leiloeiro): Manifestem-se a Administradora Judicial em 05 (cinco) dias sobre o resultado do leilão. Fls. 14930/14947 (Manifestação Administradora Judicial): Ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: (i) Pagamento dos credores trabalhistas: Aguarde-se a juntada dos comprovantes de pagamento pelo Banco do Brasil. (ii) Comprovantes de pagamento: Aguarde-se resposta do ofício encaminhado à instituição financeira. (iii) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de relatório acerca da realização dos ativos. (iv) Defiro à expedição de ofício ao DENATRAN para desbloqueio das restrições RENAJUD, relacionadas ao veículo FIAT, modelo Palio Fire Economy, ano 2013-2014, PLACA FMX3291 – RENAVAM 59321471. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Requerente ao DETRANA, mediante protocolo físico ou, se possível, eletrônico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. (v) Benedito de Sousa e Sila: Ciência acerca da manifestação do Administrador Judicial. Fls. 14961/14963 (Jose Eduardo Sartori): Apreciado e deferido supra. Fls. 14964/14970 (Jose do Carmo Souza) e 14970/14973 (Jailton Costa Barbosa): A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema e ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias dos credores. Int.
14/09/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41514950-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/09/2021 15:12
08/09/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41446873-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2021 13:46
31/08/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41387718-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/08/2021 20:25
18/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 14.958/14.959) o protocolo do ofício de fls. 14.954. Nada Mais.
18/08/2021		Protocolo Juntado
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 14.955/14.956) os documentos juntados às fls. 14.549/14.551 e 14.954 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.
17/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2021		Ofício Expedido Ofício – Genérico
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 14.951/14.952) os documentos juntados às fls. 14.950 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.
17/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2021		Ofício Expedido Ofício – Genérico
12/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 14.600/14.602, expedi ofício ao Banco do Brasil para realização dos pagamentos determinados. Nada Mais.
12/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 14.600/14.602, expedi ofício ao Banco do Brasil para esclarecimentos sobre a diferença entre os valores pagos aos credores e aqueles indicados pelo Administrador Judicial. Nada Mais.
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41288140-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2021 16:49
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41262837-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 16:15
30/07/2021		Pedido de Habilitação Juntado
30/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41196818-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 21:12
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41189122-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 08:36
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41182926-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 12:56
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41182587-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 12:21
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41180949-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 09:43
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41180848-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 09:21
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41180814-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 09:14
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41177530-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 17:05
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41176881-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 16:28
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41176775-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 16:21
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41175740-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 15:14
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41175534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 15:00
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41175351-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 14:45
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41175164-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 14:29
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41175083-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 14:22
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41155069-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2021 09:59
15/07/2021		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41148370-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/07/2021 12:40
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 1162/1176
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0728/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 14203: última decisão. Fls. 14210: Ciência ao Administrador Judicial dos extratos bancários juntados pelo Banco do Brasil S/A. Fls. 14437 (Ministério Público), 14537 (Administrador Judicial): Havendo controvérsia sobre o dever da Massa Falida de arcar com o pagamento complementar, deverá a FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ajuizar ação autônoma de cobrança perante este Juízo para apuração de eventual valor devido. Indefiro pedido de levantamento. Fls. 14442: Não havendo impugnações, inclua-se o crédito nos termos do parecer do Administrador Judicial. Fls. 14444: A petição de fls. 13880 foi apreciada pela decisão de fls. 14204. A conduta do requerente de reiterar pedido ainda em prazo para manifestação do Administrador Judcial qualifica-se como litigância de má-fé. Assim, advirto o requerente de que, incorrendo novamente em conduta similar, ser-lhe-á aplicada multa de 10% do valor atualizado de seu crédito, a ser compensado quando do pagamento. Fls. 14445: Edital publicado. Fls. 14455: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 14457: Anote-se. Fls. 14488: Ciência ao Administrador Judicial para quando da apresentação mensal de seu parecer sobre créditos trabalhistas. Fls. 14521: Aguarde-se a ordem legal de pagamentos. No mais, ciência ao administrador judicial das informações bancárias do Requerente. Fls. 14523: Esclareça o Administrador Judicial se observou o teto fixado no art. 83, I, da LREF. Fls. 14524, 14535: Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 14540 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Expeça-se OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A para que esclareça a diferença entre os valores efetivamente pagos aos credores e aqueles indicados pelo Administrador Judicial como os que deveriam ter sido pagos. Deverá o Administrador Judicial encaminhar planilha à z. Serventia discriminando as discrepâncias identificadas. Após, expeça-se o ofício; 2- Expeça-se OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A para que realize os pagamentos dos valores constantes das planilhas de fl. 14549 (credores que informaram seus dados bancários após primeira rodada de pagamentos), de fl. 14550 (credores cujos créditos foram liquidados após primeira rodada de pagamentos) e fl. 14551 (parcela incontroversa dos créditos objeto de habilitações/impugnações de crédito em curso). Deverá o Administrador Judicial encaminhar planilha à z. Serventia, indicando expressamente o termo inicial da correção monetária a ser aplicada. Após, expeça-se o ofício; 3- Quanto ao credor MARIO APARECIDO SOARES, tem razão o Administrador Judicial, de forma que seu crédito será pago proporcionalmente ao valor por ele reconhecido como devido, valor este inferior àquele listado no quadro geral de credores. Fls. 14552: Ciência aos credores trabalhistas e à(s) Recuperanda(s)/Falida(s) sobre o parecer do Administrador Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, deverá o(s) Requerente(s) instaurar incidente próprio para solução da controvérsia, ciente o discordante de que arcará com o ônus sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído nos termos do parecer. Fls. 14598: Anote-se. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Sergio Machado Terra (OAB 356089/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de 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06/07/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41091679-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/07/2021 11:46
05/07/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41088722-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/07/2021 19:18
02/07/2021		Documento Juntado
02/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41076962-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2021 16:39
02/07/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41073318-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 02/07/2021 11:24
30/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41057758-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2021 14:33
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41053484-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2021 19:45
28/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 14203: última decisão. Fls. 14210: Ciência ao Administrador Judicial dos extratos bancários juntados pelo Banco do Brasil S/A. Fls. 14437 (Ministério Público), 14537 (Administrador Judicial): Havendo controvérsia sobre o dever da Massa Falida de arcar com o pagamento complementar, deverá a FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ajuizar ação autônoma de cobrança perante este Juízo para apuração de eventual valor devido. Indefiro pedido de levantamento. Fls. 14442: Não havendo impugnações, inclua-se o crédito nos termos do parecer do Administrador Judicial. Fls. 14444: A petição de fls. 13880 foi apreciada pela decisão de fls. 14204. A conduta do requerente de reiterar pedido ainda em prazo para manifestação do Administrador Judcial qualifica-se como litigância de má-fé. Assim, advirto o requerente de que, incorrendo novamente em conduta similar, ser-lhe-á aplicada multa de 10% do valor atualizado de seu crédito, a ser compensado quando do pagamento. Fls. 14445: Edital publicado. Fls. 14455: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 14457: Anote-se. Fls. 14488: Ciência ao Administrador Judicial para quando da apresentação mensal de seu parecer sobre créditos trabalhistas. Fls. 14521: Aguarde-se a ordem legal de pagamentos. No mais, ciência ao administrador judicial das informações bancárias do Requerente. Fls. 14523: Esclareça o Administrador Judicial se observou o teto fixado no art. 83, I, da LREF. Fls. 14524, 14535: Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 14540 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Expeça-se OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A para que esclareça a diferença entre os valores efetivamente pagos aos credores e aqueles indicados pelo Administrador Judicial como os que deveriam ter sido pagos. Deverá o Administrador Judicial encaminhar planilha à z. Serventia discriminando as discrepâncias identificadas. Após, expeça-se o ofício; 2- Expeça-se OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A para que realize os pagamentos dos valores constantes das planilhas de fl. 14549 (credores que informaram seus dados bancários após primeira rodada de pagamentos), de fl. 14550 (credores cujos créditos foram liquidados após primeira rodada de pagamentos) e fl. 14551 (parcela incontroversa dos créditos objeto de habilitações/impugnações de crédito em curso). Deverá o Administrador Judicial encaminhar planilha à z. Serventia, indicando expressamente o termo inicial da correção monetária a ser aplicada. Após, expeça-se o ofício; 3- Quanto ao credor MARIO APARECIDO SOARES, tem razão o Administrador Judicial, de forma que seu crédito será pago proporcionalmente ao valor por ele reconhecido como devido, valor este inferior àquele listado no quadro geral de credores. Fls. 14552: Ciência aos credores trabalhistas e à(s) Recuperanda(s)/Falida(s) sobre o parecer do Administrador Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, deverá o(s) Requerente(s) instaurar incidente próprio para solução da controvérsia, ciente o discordante de que arcará com o ônus sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído nos termos do parecer. Fls. 14598: Anote-se. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
24/06/2021		Conclusos para Decisão
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40968690-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 14:08
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40963675-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2021 18:18
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40945144-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2021 17:35
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40937759-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2021 17:56
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40922458-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2021 20:39
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 1183/1187
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 14530, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210531153036069452, juntado às fls. 1458/14519. Nada Mais.
07/06/2021		Documento Juntado
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 14528, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210531152210069945, juntado às fls. 14515/14516. Nada Mais.
07/06/2021		Documento Juntado
07/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
07/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
07/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0569/2021 Teor do ato: Nota Cartorária aos Credores e ao Administrador Judicial: Ciência do Ofício resposta do Banco do Brasil e dos comprovantes de transferência juntados às fls. 14209/14436. -ADV: KEYLA A. MELO FERRARESi (OAB 156008/SP), FERNANDA DUTRA LOPES (OAB 211766/SP), ROBERTO CARLOS BATISTA (210245/SP), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/SP), SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP) Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40891870-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 14:25
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40883283-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 14:37
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40879416-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 22:43
31/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 14203, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210531153036069452 (fls. 14518/14519), no valor de R$ 320.240,18, em favor de SG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, deduzidos da conta judicial 500121003413 parcela 11, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo como Formulário MLE de fls. 13678. Nada Mais.
31/05/2021		Documento Juntado
31/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 14203, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210531152210069945 (fls. 14515/14516), no valor de R$ 285.583,33, em favor de FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, deduzidos da conta judicial 500121003413 parcela 1, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo como Formulário MLE de fls. 13592. Nada Mais.
31/05/2021		Documento Juntado
31/05/2021		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária aos Credores e ao Administrador Judicial: Ciência do Ofício resposta do Banco do Brasil e dos comprovantes de transferência juntados às fls. 14209/14436. -ADV: KEYLA A. MELO FERRARESi (OAB 156008/SP), FERNANDA DUTRA LOPES (OAB 211766/SP), ROBERTO CARLOS BATISTA (210245/SP), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/SP), SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP)
31/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 1068/1084
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0541/2021 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o Leilão Único terá início no dia 28/06/2021 às 10:00h, e se encerrará no dia 28/07/2021 às 10:00h, onde os bens serão vendidos pelo maior valor oferecido, condicionado a aprovação da Administrador Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 9:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições. A íntegra do edital está disponível nos autos. -ADV: KEYLA A. MELO FERRARESi (OAB 156008/SP), FERNANDA DUTRA LOPES (OAB 211766/SP), ROBERTO CARLOS BATISTA (210245/SP), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/SP), SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP) Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0541/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 13575: última decisão. Fls. 13591 (Freire Participações e Empreendimentos Ltda): Ante a anuência do Administrador Judicial às fls. 13414 e do Ministério Público às fls. 13032/13035 e 13593/13596, expeça-se mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 285.583,33 em favor da Requerente, referente à parcela do IPTU-2020 vencida no mês de outubro de 2020, proporcional aos 16 dias ocupados pela Massa Falida. Fls. 13593 (Ministério Público), 13677 (SG Costa Advogados e Associados): Ciência aos interessados da cota ministerial. Ante a anuência do d. Parquet, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor de SG COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 320.240,18, conforme formulário MLE de fl. 13678. Fls. 13604 (Lucilene Regina Lodi), 13709 (Mário Aparecido Soares Júnior): Não conheço das manifestações, eis que intempestivas, na medida em que o plano de rateio de fls. 11808/11811 foi homologado às fls. 12421/12424. Deverão os Requerentes aguardar o próximo rateio. Fls. 13606, 13706, 14094: Anote-se, se em termos. Fls. 13608, 13801, 13838, 13880, 13918: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 13657 (Freire Participações e Empreendimentos Ltda): Manifestem-se o Administrador Judicial, credores e demais interessados sobre o reembolso de despesas extras, arcadas pela Requerente, para limpeza do local no valor de R$ 11.920,00. Após, vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Fls. 13668, 13688, 13692, 13853, 14032: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema e ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias dos credores. Fls. 13700: Indefiro. Os valores serão pagos pelo Banco do Brasil S/A, nos termos da decisão de fls. 13577. Advirto o credor de que a formulação de pedidos em expressa contrariedade ao quanto decidido nos autos caracteriza comportamento temerário, já que induz o Juízo a proferir decisões contraditórias, pelo que sujeita a Parte a condenação por litigância de má-fé. Fls. 13704: Tendo em vista a discordância quanto ao parecer do Administrador Judicial, deverá o Requerente instaurar, nos termos do art. 8º da LREF, incidente de habilitação de crédito a ser distribuído por dependência, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 13711: Defiro a gratuidade judiciária. Fls. 13800, 13825, 14030: Ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias dos credores. Fls. 13836: Anote-se a reserva de crédito. Fls. 13860 e 13873 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial. Expeça-se OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A para que cumpra o quanto já lhe foi determinado, conforme decisão de fls. 13575/13582 (comando à fl. 13577) e ofício de fl. 13664 já encaminhado às fls. 13665/13666 e 13667, ou seja, para que realize os pagamentos conforme lista e dados bancários de fls. 13416/13418. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde fevereiro de 2020 até a data do efetivo pagamento, À z. Serventia para providências. Fls. 14110: Ciência aos credores trabalhistas e à(s) Recuperanda(s)/Falida(s) sobre o parecer do Administrador Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, deverá o(s) Requerente(s) instaurar incidente próprio para solução da controvérsia, ciente o discordante de que arcará com o ônus sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído nos termos do parecer. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. -ADV: KEYLA A. MELO FERRARESi (OAB 156008/SP), FERNANDA DUTRA LOPES (OAB 211766/SP), ROBERTO CARLOS BATISTA (210245/SP), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/SP), SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP) Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
27/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2021		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2021		Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Fazenda Pública – Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 14491/14493. Nada Mais.
27/05/2021		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o Leilão Único terá início no dia 28/06/2021 às 10:00h, e se encerrará no dia 28/07/2021 às 10:00h, onde os bens serão vendidos pelo maior valor oferecido, condicionado a aprovação da Administrador Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 9:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições. A íntegra do edital está disponível nos autos. -ADV: KEYLA A. MELO FERRARESi (OAB 156008/SP), FERNANDA DUTRA LOPES (OAB 211766/SP), ROBERTO CARLOS BATISTA (210245/SP), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/SP), SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP)
27/05/2021		Edital Juntado EDITAL DE LEILÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 27.05.2021
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40850657-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 18:29
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40843124-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 21:12
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40839532-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 25/05/2021 16:00
25/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 13575/13582, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo leiloeiro. Nada Mais.
25/05/2021		Edital Expedido EDITAL – LEILÃO
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40817648-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 11:17
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40810887-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 13:58
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40799871-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 10:32
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40793797-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2021 15:18
14/05/2021		Documento Juntado
14/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 13575: última decisão. Fls. 13591 (Freire Participações e Empreendimentos Ltda): Ante a anuência do Administrador Judicial às fls. 13414 e do Ministério Público às fls. 13032/13035 e 13593/13596, expeça-se mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 285.583,33 em favor da Requerente, referente à parcela do IPTU-2020 vencida no mês de outubro de 2020, proporcional aos 16 dias ocupados pela Massa Falida. Fls. 13593 (Ministério Público), 13677 (SG Costa Advogados e Associados): Ciência aos interessados da cota ministerial. Ante a anuência do d. Parquet, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor de SG COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 320.240,18, conforme formulário MLE de fl. 13678. Fls. 13604 (Lucilene Regina Lodi), 13709 (Mário Aparecido Soares Júnior): Não conheço das manifestações, eis que intempestivas, na medida em que o plano de rateio de fls. 11808/11811 foi homologado às fls. 12421/12424. Deverão os Requerentes aguardar o próximo rateio. Fls. 13606, 13706, 14094: Anote-se, se em termos. Fls. 13608, 13801, 13838, 13880, 13918: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 13657 (Freire Participações e Empreendimentos Ltda): Manifestem-se o Administrador Judicial, credores e demais interessados sobre o reembolso de despesas extras, arcadas pela Requerente, para limpeza do local no valor de R$ 11.920,00. Após, vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Fls. 13668, 13688, 13692, 13853, 14032: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema e ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias dos credores. Fls. 13700: Indefiro. Os valores serão pagos pelo Banco do Brasil S/A, nos termos da decisão de fls. 13577. Advirto o credor de que a formulação de pedidos em expressa contrariedade ao quanto decidido nos autos caracteriza comportamento temerário, já que induz o Juízo a proferir decisões contraditórias, pelo que sujeita a Parte a condenação por litigância de má-fé. Fls. 13704: Tendo em vista a discordância quanto ao parecer do Administrador Judicial, deverá o Requerente instaurar, nos termos do art. 8º da LREF, incidente de habilitação de crédito a ser distribuído por dependência, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 13711: Defiro a gratuidade judiciária. Fls. 13800, 13825, 14030: Ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias dos credores. Fls. 13836: Anote-se a reserva de crédito. Fls. 13860 e 13873 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial. Expeça-se OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A para que cumpra o quanto já lhe foi determinado, conforme decisão de fls. 13575/13582 (comando à fl. 13577) e ofício de fl. 13664 já encaminhado às fls. 13665/13666 e 13667, ou seja, para que realize os pagamentos conforme lista e dados bancários de fls. 13416/13418. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde fevereiro de 2020 até a data do efetivo pagamento, À z. Serventia para providências. Fls. 14110: Ciência aos credores trabalhistas e à(s) Recuperanda(s)/Falida(s) sobre o parecer do Administrador Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, deverá o(s) Requerente(s) instaurar incidente próprio para solução da controvérsia, ciente o discordante de que arcará com o ônus sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído nos termos do parecer. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. -ADV: KEYLA A. MELO FERRARESi (OAB 156008/SP), FERNANDA DUTRA LOPES (OAB 211766/SP), ROBERTO CARLOS BATISTA (210245/SP), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/SP), SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP)
12/05/2021		Conclusos para Decisão
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40740510-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2021 17:48
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40724107-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 20:27
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40710007-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 12:25
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40698737-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 09:35
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40693579-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 15:56
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40691882-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 14:02
30/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40662256-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2021 10:03
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40658430-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2021 17:14
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40647065-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 15:54
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 1140/1145
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 1140/1145
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40604800-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 14:17
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0399/2021 Teor do ato: Nota cartorária para Nove de Julho Participações Ltda.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 13.829/13.832, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0399/2021 Teor do ato: Nota Cartorária a AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A: regularize sua representação processual, juntando procuração, na qual indique poderes de substabelecimento ao advogado solicitado, assim como a taxa de mandato (folhas 13182), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Sérgio Machado Terra (OAB/SP 356.089). Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
16/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40557198-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 14:10
09/04/2021		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária para Nove de Julho Participações Ltda.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 13.829/13.832, para ser impressa e encaminhada à repartição competente.
08/04/2021		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital – Carta de Arrematação
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40533792-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2021 16:31
06/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em virtude da expedição da carta de arrematação de fls. 12.795/12.797 e da não necessidade de autenticação de documentos que a acompanham (conforme novo modelo), expedi nova carta de arrematação em favor de Nove de Julho Participações LTDA., para os devidos fins. Nada Mais.
06/04/2021		Documento Juntado
06/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40519812-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 23:17
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40507843-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 17:52
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40498281-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 12:51
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40496717-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 10:21
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40490704-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 13:36
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40485474-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 16:57
29/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 13.702, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210322160326075888, juntado às fls. 13.646/13.654. Nada Mais.
29/03/2021		Documento Juntado
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40467038-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 14:49
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40466867-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2021 14:39
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 1160/1169
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40466776-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2021 14:33
25/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 13.686, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210322153926075871, juntado às fls. 13.636/13.644. Nada Mais.
25/03/2021		Documento Juntado
25/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 13.684, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210322150452075853, juntado às fls. 13.626/13.634. Nada Mais.
25/03/2021		Documento Juntado
25/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 13.682, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210322142533075824, juntado às fls. 13.616/13.624. Nada Mais.
25/03/2021		Documento Juntado
25/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 13.679/13.680) o protocolo do ofício de fls. 13.664. Nada Mais.
25/03/2021		Protocolo Juntado
24/03/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40458011-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 24/03/2021 15:20
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40456655-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 13:46
24/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 13.665/13.666) os documentos juntados às fls. 13.416/13.418, 13.575/13.582 e 13.664 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.
24/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0333/2021 Teor do ato: Nota Cartorária a FREIRE PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA.: para possibilitar o cumprimento da r. decisão de fls. 13.020/13.023, e expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico determinado, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, em nome do advogado titular da conta informada no Formulário MLE de fls. 12.561, ou, caso já apresentada, indicar em que fls. dos autos, tendo em vista que a procuração de fls. 8150 é de dezembro/2019. Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
23/03/2021		Ofício Expedido Ofício – Genérico
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40444293-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 09:52
22/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 13.575/13.582, expedi ofício ao Banco do Brasil para realização dos pagamentos determinados. Nada Mais.
22/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls. 13.575/13.582, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210322160326075888 (fls. 13.646/13.654), no valor de R$ 4.500,00, em favor de GUARU ARTES GRÁFICAS & COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 13.563. Nada Mais.
22/03/2021		Documento Juntado
22/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls. 13.575/13.582, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210322153926075871 (fls. 13.636/13.644), no valor de R$ 30.980,00, em favor de TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA., referente ao pagamento da empresa INOVE AMBIENTAL para limpeza do imóvel, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 13.041. Nada Mais.
22/03/2021		Documento Juntado
22/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls. 13.575/13.582, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210322150452075853 (fls. 13.626/13.634), no valor de R$ 5.973,33, em favor de TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA., referente ao pagamento da equipe de segurança pelos serviços prestados em outubro de 2020, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 13.031. Nada Mais.
22/03/2021		Documento Juntado
22/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls. 13.020/13.023, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210322142533075824 (fls. 13.616/13.624), no valor de R$ 190.241,31, em favor de Freire Participações e Empreendimentos Ltda., referente ao pagamento de IPTU, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 11.836. Nada Mais.
22/03/2021		Documento Juntado
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40419155-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 14:40
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40418444-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 13:42
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40418278-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 13:27
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 1042/1048
18/03/2021		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária a FREIRE PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA.: para possibilitar o cumprimento da r. decisão de fls. 13.020/13.023, e expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico determinado, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, em nome do advogado titular da conta informada no Formulário MLE de fls. 12.561, ou, caso já apresentada, indicar em que fls. dos autos, tendo em vista que a procuração de fls. 8150 é de dezembro/2019.
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0300/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 13020: última decisão. Fls. 13015, 13165, 13208: Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. No mais, aguarde-se a ordem de pagamento aos credores, nos termos da Lei 11.101/05. Fls. 13029 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Item I- Ciente da anuência do Ministério Público à fl. 13034. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico conforme formulário de fls. 13031, referente aos serviços de segurança prestados para o imóvel localizado Rua Irineu José Bordon, nº 582, 608 e 648, Vila Jaraguá, São Paulo/SP, para o mês de outubro de 2020. Fls. 13032 (Ministério Público), 13039 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da cota ministerial, cujos requerimentos passo a apreciar: Item IV- Apreciado infra com a manifestação do Administrador Judicial de fls. 13039/13040; Item V- Apreciado infra; Item VI- Apreciado infra; Item VII- Ciente o Juízo da anuência ao pedido do Administrador Judicial de fls. 13029/13030, deferido supra. Fls. 13039 (Administrador Judicial): Expeça-se mandado de levantamento eletrônico para pagamento da empresa INOVE AMBIENTAL para limpeza do imóvel, nos termos do formulário de fl. 13041. Fls. 13042, 13431 (Benedito de Souza e Silva): Esclareço ao Credor que, em que pesem a sentença proferida pelo MM. Juízo Obreiro e a certidão de crédito elaborada pela respectiva Serventia, este Juízo tem competência absoluta para verificar se o crédito constante da certidão observa os parâmetros previstos no art. 9º da LREF, notadamente seu inciso II. Assim, não há que se falar em conversão automática da reserva de crédito em crédito habilitado pelo valor reconhecido em sentença trabalhista, devendo, antes disto, o Administrador Judicial ser intimado a apresentar parecer sobre o crédito a ser habilitado para verificar se foram observados os critérios legais de atualização monetária. Importante ainda esclarecer que o Requerente noticiou o julgamento pelo MM. Juízo Trabalhista às fls. 13042/13043, que apurou seu crédito conforme legislação trabalhista, ao passo que este Juízo Falimentar já havia homologado o plano de rateio às fls. 12421/12422. Assim, não só ainda não é possível dizer que o crédito do Requerente é líquido conforme legislação falimentar e, portanto, possível de inclusão no quadro geral de credores, como, ainda que fosse, isto não alteraria o rateio em andamento, já homologado por decisão transitada em julgado. Neste sentido, complemento a decisão embargada para que o administrador judicial apresente parecer sobre referido crédito trabalhista em seu relatório mensal nestes autos. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Por fim, ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias do credor. Fls. 13048, 13214, 13445: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. No mais, ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. Aguarde-se a ordem de pagamento aos credores, nos termos da Lei 11.101/05. Fls. 13047, 13176, 13419 (Freire Participações e Empreendimentos Ltda), 13413 (Administrador Judicial), 13541 (SG Costa Advogados): Ciência aos interessados das manifestações dos credores e do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Expeça-se OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A para que realize as transferências para os credores listados na planilha de fls. 13416/13418, ciente de que os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde fevereiro de 2020 até a data do efetivo pagamento, comprovando-se nos autos. À z. Serventia para encaminhamento do OFÍCIO munido de cópia desta decisão e da referida planilha de pagamentos; 2- Ex-locador FREIRE PARTICIPAÇÕES. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 13021 com urgência, com a expedição de MLE em favor do locador no valor de R$ 190.241,31 para pagamento das parcelas do IPTU-2020 referente aos meses de fevereiro a agosto de 2020. Quanto ao pedido para pagamento de aluguéis referentes aos meses de setembro e outubro de 2020, no valor de R$ 285.583,33, verifico que a decisão de fls. 12423/12424 foi expressa ao determinar, em outubro de 2020, a devolução imediata do imóvel, a qual efetivamente ocorreu em 16.10.2020, conforme reconhecido pela decisão de fl. 13021. Somando-se a isto a anuência do Administrador Judicial às fls. 13414, pende apenas manifestação do Ministério Público sobre a matéria. Assim, manifeste-se o Ministério Público. Não havendo impugnações, tornem conclusos para determinação da expedição de MLE conforme formulário de fl. 13178; 3- Honorários de SG COSTA. Ante a anuência do Administrador Judicial à fl. 13415, manifeste-se o Ministério Público. Não havendo impugnações, deverá o Requerente juntar formulário MLE para viabilizar o pagamento. Após, tornem conclusos. Fls. 13053, 13394: Sob pena de indeferimento, esclareça a Requerente, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, notadamente cópia de tantas páginas quanto necessárias de sua CTPS de forma a permitir aferir se está empregado neste momento e com qual salário, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 13059, 13074: Defiro a gratuidade judiciária. Fls. 13111: Manifeste-se o Administrador Judicial. No mais, ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. Aguarde-se a ordem de pagamento aos credores, nos termos da Lei 11.101/05. Fls. 13162, 13429 (Antônio Firmino dos Santos): Recebo os aclaratórios, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento ante seu caráter puramente infringente. No entanto, tendo em vista a especialidade da matéria atinente à falência, esclareço ao Credor que, em que pesem a sentença proferida pelo MM. Juízo Obreiro e certidão de crédito elaborada pela respectiva Serventia, este Juízo tem competência absoluta para verificar se o crédito constante da certidão observa os parâmetros previstos no art. 9º da LREF, notadamente seu inciso II. Assim, não há que se falar em conversão automática da reserva de crédito em crédito habilitado pelo valor reconhecido em sentença trabalhista, devendo, antes disto, o Administrador Judicial ser intimado a apresentar parecer sobre o crédito a ser habilitado para verificar se foram observados os critérios legais de atualização monetária. Importante ainda esclarecer que o Requerente noticiou o julgamento pelo MM. Juízo Trabalhista às fls. 12704, que apurou seu crédito conforme legislação trabalhista, ao passo que este Juízo Falimentar já havia homologado o plano de rateio às fls. 12421/12422. Assim, não só não é possível dizer que o crédito do Requerente é líquido conforme legislação falimentar e, portanto, possível de inclusão no quadro geral de credores, como, ainda que fosse, isto não alteraria o rateio em andamento, já homologado por decisão transitada em julgado. Neste sentido, complemento a decisão embargada para que o administrador judicial apresente parecer sobre referido crédito trabalhista em seu relatório mensal nestes autos. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Por fim, ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias do credor. Fls. 13170: Ciência ao Administrador Judicial. Sem prejuízo, ao Administrador Judicial para que oficie diretamente em resposta ao solicitante, comprovando-se nos autos, prestando-lhe as informações sobre o responsável pelos débitos relacionados aos veículos em questão. Fls. 13172, 13180, 13384, 13423, 13425, 13564: Recolha a taxa de mandato. Provisoriamente, anote-se o nome dos d. Advogados no sistema. Outrossim, se em termos, anote-se em definitivo. Fls. 13183, 13539: Sob pena de indeferimento, esclareça a Requerente, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 13206: Não conheço do pedido, tendo em vista que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar a matéria. Deverá o Requerente ajuizar demanda em face da ENEL, a ser distribuída pelas regras comuns de competência, sem prejuízo de, querendo, ajuizar ação em face da Massa Falida, esta sim de competência deste Juízo Falimentar. Fls. 13212 (Leiloeiro): Tendo em vista que o referido leilão infrutífero foi realizado em 03 (três) hastas, a primeira com lance mínimo por 50% do valor de avaliação, a segunda por 30% e a terceira por 10%, já foi intentada a venda pública nos termos do art. 142, § 3º-A, incisos I e II, restando apenas nova tentativa pelo inciso III. Assim, determino a realização de novo leilão por qualquer valor. Deverá o Administrador Judicial encaminhar cópia à z. Serventia da minuta de edital em formato .Doc ou .Docx. Após, publique-se o edital. Fls. 13217 (Marcos dos Anjos), 13410 (Decisão TJSP ef. Suspensivo): Como pedido de reconsideração, rejeito-o, pelos próprios fundamentos da decisão. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Ante o efeito suspensivo concedido ao recurso, anote-se, provisoriamente, o nome dos d. Advogados no sistema. No mais, manifeste-se o Requerente. Fls. 13251: Ciência aos credores trabalhistas e às Falidas sobre o parecer do Administrador Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, deverá o(s) Requerente(s) instaurar incidente próprio para solução da controvérsia, ciente o discordante de que arcará com o ônus sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído nos termos do parecer. Fls. 13433, 13442 (Carlos Eduardo Guimarães): Esclareço ao Credor que, em que pesem a sentença proferida pelo MM. Juízo Obreiro e certidão de crédito elaborada pela respectiva Serventia, este Juízo tem competência absoluta para verificar se o crédito constante da certidão observa os parâmetros previstos no art. 9º da LREF, notadamente seu inciso II. Assim, não há que se falar em conversão automática da reserva de crédito em crédito habilitado pelo valor reconhecido em sentença trabalhista, devendo, antes disto, o Administrador Judicial ser intimado a apresentar parecer sobre o crédito a ser habilitado para verificar se foram observados os critérios legais de atualização monetária. Importante ainda esclarecer que esta é a primeira oportunidade em que o Requerente noticia o julgamento pelo MM. Juízo Trabalhista, que apurou seu crédito conforme legislação trabalhista, ao passo que este Juízo Falimentar já havia homologado o plano de rateio às fls. 12421/12422. Assim, não só não é possível dizer que o crédito do Requerente é líquido conforme legislação falimentar e, portanto, possível de inclusão no quadro geral de credores, como, ainda que fosse, isto não alteraria o rateio em andamento, já homologado por decisão transitada em julgado. Neste sentido, complemento a decisão embargada para que o administrador judicial apresente parecer sobre referido crédito trabalhista em seu relatório mensal nestes autos. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Por fim, ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias do credor. Fls. 13439: Indefiro. Os pagamentos serão realizados pelo Banco do Brasil S/A mediante ofício único a ser encaminhado à instituição financeira pelo Juízo. Fls. 13461, 13531: Indefiro. Em primeiro lugar, porque não houve decisão, seja em incidente de habilitação de crédito, seja sobre pedido de habilitação formulado nestes autos, de forma que não há crédito habilitado em favor dos Requerentes. Em segundo lugar, e mais relevante, porque o plano de rateio já foi homologado, de forma que não é possível sua alteração. Caso os pedidos de habilitação sejam acolhidos, os Credores participarão dos futuros rateios a serem realizados, se houver. No mais, ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias dos credores. Fls. 13546, 13552: Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. Sem prejuízo, ao Administrador Judicial para que oficie diretamente em resposta ao solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 13561 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Expeça-se mandado de levantamento eletrônico no termos do formulário de fl. 13563. Fls. 13570 (Francisco Orileudo): Em que pesem a sentença proferida pelo MM. Juízo Obreiro e certidão de crédito elaborada pela respectiva Serventia, este Juízo tem competência absoluta para verificar se o crédito constante da certidão observa os parâmetros previstos no art. 9º da LREF, notadamente seu inciso II. Assim, não há que se falar em conversão automática da reserva de crédito em crédito habilitado pelo valor reconhecido em sentença trabalhista, devendo, antes disto, o Administrador Judicial ser intimado a apresentar parecer sobre o crédito a ser habilitado para verificar se foram observados os critérios legais de atualização monetária. Importante ainda esclarecer que esta é a primeira oportunidade em que o Requerente noticia o julgamento pelo MM. Juízo Trabalhista, que apurou seu crédito conforme legislação trabalhista, ao passo que este Juízo Falimentar já havia homologado o plano de rateio às fls. 12421/12422. Assim, não só não é possível dizer que o crédito do Requerente é líquido conforme legislação falimentar e, portanto, possível de inclusão no quadro geral de credores, como, ainda que fosse, isto não alteraria o rateio em andamento, já homologado por decisão transitada em julgado. Neste sentido, complemento a decisão embargada para que o administrador judicial apresente parecer sobre referido crédito trabalhista em seu relatório mensal nestes autos. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Por fim, ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias do credor. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40402159-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2021 16:25
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40393142-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 17:19
15/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 13020: última decisão. Fls. 13015, 13165, 13208: Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. No mais, aguarde-se a ordem de pagamento aos credores, nos termos da Lei 11.101/05. Fls. 13029 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Item I- Ciente da anuência do Ministério Público à fl. 13034. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico conforme formulário de fls. 13031, referente aos serviços de segurança prestados para o imóvel localizado Rua Irineu José Bordon, nº 582, 608 e 648, Vila Jaraguá, São Paulo/SP, para o mês de outubro de 2020. Fls. 13032 (Ministério Público), 13039 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da cota ministerial, cujos requerimentos passo a apreciar: Item IV- Apreciado infra com a manifestação do Administrador Judicial de fls. 13039/13040; Item V- Apreciado infra; Item VI- Apreciado infra; Item VII- Ciente o Juízo da anuência ao pedido do Administrador Judicial de fls. 13029/13030, deferido supra. Fls. 13039 (Administrador Judicial): Expeça-se mandado de levantamento eletrônico para pagamento da empresa INOVE AMBIENTAL para limpeza do imóvel, nos termos do formulário de fl. 13041. Fls. 13042, 13431 (Benedito de Souza e Silva): Esclareço ao Credor que, em que pesem a sentença proferida pelo MM. Juízo Obreiro e a certidão de crédito elaborada pela respectiva Serventia, este Juízo tem competência absoluta para verificar se o crédito constante da certidão observa os parâmetros previstos no art. 9º da LREF, notadamente seu inciso II. Assim, não há que se falar em conversão automática da reserva de crédito em crédito habilitado pelo valor reconhecido em sentença trabalhista, devendo, antes disto, o Administrador Judicial ser intimado a apresentar parecer sobre o crédito a ser habilitado para verificar se foram observados os critérios legais de atualização monetária. Importante ainda esclarecer que o Requerente noticiou o julgamento pelo MM. Juízo Trabalhista às fls. 13042/13043, que apurou seu crédito conforme legislação trabalhista, ao passo que este Juízo Falimentar já havia homologado o plano de rateio às fls. 12421/12422. Assim, não só ainda não é possível dizer que o crédito do Requerente é líquido conforme legislação falimentar e, portanto, possível de inclusão no quadro geral de credores, como, ainda que fosse, isto não alteraria o rateio em andamento, já homologado por decisão transitada em julgado. Neste sentido, complemento a decisão embargada para que o administrador judicial apresente parecer sobre referido crédito trabalhista em seu relatório mensal nestes autos. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Por fim, ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias do credor. Fls. 13048, 13214, 13445: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. No mais, ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. Aguarde-se a ordem de pagamento aos credores, nos termos da Lei 11.101/05. Fls. 13047, 13176, 13419 (Freire Participações e Empreendimentos Ltda), 13413 (Administrador Judicial), 13541 (SG Costa Advogados): Ciência aos interessados das manifestações dos credores e do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Expeça-se OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A para que realize as transferências para os credores listados na planilha de fls. 13416/13418, ciente de que os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde fevereiro de 2020 até a data do efetivo pagamento, comprovando-se nos autos. À z. Serventia para encaminhamento do OFÍCIO munido de cópia desta decisão e da referida planilha de pagamentos; 2- Ex-locador FREIRE PARTICIPAÇÕES. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 13021 com urgência, com a expedição de MLE em favor do locador no valor de R$ 190.241,31 para pagamento das parcelas do IPTU-2020 referente aos meses de fevereiro a agosto de 2020. Quanto ao pedido para pagamento de aluguéis referentes aos meses de setembro e outubro de 2020, no valor de R$ 285.583,33, verifico que a decisão de fls. 12423/12424 foi expressa ao determinar, em outubro de 2020, a devolução imediata do imóvel, a qual efetivamente ocorreu em 16.10.2020, conforme reconhecido pela decisão de fl. 13021. Somando-se a isto a anuência do Administrador Judicial às fls. 13414, pende apenas manifestação do Ministério Público sobre a matéria. Assim, manifeste-se o Ministério Público. Não havendo impugnações, tornem conclusos para determinação da expedição de MLE conforme formulário de fl. 13178; 3- Honorários de SG COSTA. Ante a anuência do Administrador Judicial à fl. 13415, manifeste-se o Ministério Público. Não havendo impugnações, deverá o Requerente juntar formulário MLE para viabilizar o pagamento. Após, tornem conclusos. Fls. 13053, 13394: Sob pena de indeferimento, esclareça a Requerente, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, notadamente cópia de tantas páginas quanto necessárias de sua CTPS de forma a permitir aferir se está empregado neste momento e com qual salário, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 13059, 13074: Defiro a gratuidade judiciária. Fls. 13111: Manifeste-se o Administrador Judicial. No mais, ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. Aguarde-se a ordem de pagamento aos credores, nos termos da Lei 11.101/05. Fls. 13162, 13429 (Antônio Firmino dos Santos): Recebo os aclaratórios, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento ante seu caráter puramente infringente. No entanto, tendo em vista a especialidade da matéria atinente à falência, esclareço ao Credor que, em que pesem a sentença proferida pelo MM. Juízo Obreiro e certidão de crédito elaborada pela respectiva Serventia, este Juízo tem competência absoluta para verificar se o crédito constante da certidão observa os parâmetros previstos no art. 9º da LREF, notadamente seu inciso II. Assim, não há que se falar em conversão automática da reserva de crédito em crédito habilitado pelo valor reconhecido em sentença trabalhista, devendo, antes disto, o Administrador Judicial ser intimado a apresentar parecer sobre o crédito a ser habilitado para verificar se foram observados os critérios legais de atualização monetária. Importante ainda esclarecer que o Requerente noticiou o julgamento pelo MM. Juízo Trabalhista às fls. 12704, que apurou seu crédito conforme legislação trabalhista, ao passo que este Juízo Falimentar já havia homologado o plano de rateio às fls. 12421/12422. Assim, não só não é possível dizer que o crédito do Requerente é líquido conforme legislação falimentar e, portanto, possível de inclusão no quadro geral de credores, como, ainda que fosse, isto não alteraria o rateio em andamento, já homologado por decisão transitada em julgado. Neste sentido, complemento a decisão embargada para que o administrador judicial apresente parecer sobre referido crédito trabalhista em seu relatório mensal nestes autos. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Por fim, ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias do credor. Fls. 13170: Ciência ao Administrador Judicial. Sem prejuízo, ao Administrador Judicial para que oficie diretamente em resposta ao solicitante, comprovando-se nos autos, prestando-lhe as informações sobre o responsável pelos débitos relacionados aos veículos em questão. Fls. 13172, 13180, 13384, 13423, 13425, 13564: Recolha a taxa de mandato. Provisoriamente, anote-se o nome dos d. Advogados no sistema. Outrossim, se em termos, anote-se em definitivo. Fls. 13183, 13539: Sob pena de indeferimento, esclareça a Requerente, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 13206: Não conheço do pedido, tendo em vista que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar a matéria. Deverá o Requerente ajuizar demanda em face da ENEL, a ser distribuída pelas regras comuns de competência, sem prejuízo de, querendo, ajuizar ação em face da Massa Falida, esta sim de competência deste Juízo Falimentar. Fls. 13212 (Leiloeiro): Tendo em vista que o referido leilão infrutífero foi realizado em 03 (três) hastas, a primeira com lance mínimo por 50% do valor de avaliação, a segunda por 30% e a terceira por 10%, já foi intentada a venda pública nos termos do art. 142, § 3º-A, incisos I e II, restando apenas nova tentativa pelo inciso III. Assim, determino a realização de novo leilão por qualquer valor. Deverá o Administrador Judicial encaminhar cópia à z. Serventia da minuta de edital em formato .Doc ou .Docx. Após, publique-se o edital. Fls. 13217 (Marcos dos Anjos), 13410 (Decisão TJSP ef. Suspensivo): Como pedido de reconsideração, rejeito-o, pelos próprios fundamentos da decisão. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Ante o efeito suspensivo concedido ao recurso, anote-se, provisoriamente, o nome dos d. Advogados no sistema. No mais, manifeste-se o Requerente. Fls. 13251: Ciência aos credores trabalhistas e às Falidas sobre o parecer do Administrador Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, deverá o(s) Requerente(s) instaurar incidente próprio para solução da controvérsia, ciente o discordante de que arcará com o ônus sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído nos termos do parecer. Fls. 13433, 13442 (Carlos Eduardo Guimarães): Esclareço ao Credor que, em que pesem a sentença proferida pelo MM. Juízo Obreiro e certidão de crédito elaborada pela respectiva Serventia, este Juízo tem competência absoluta para verificar se o crédito constante da certidão observa os parâmetros previstos no art. 9º da LREF, notadamente seu inciso II. Assim, não há que se falar em conversão automática da reserva de crédito em crédito habilitado pelo valor reconhecido em sentença trabalhista, devendo, antes disto, o Administrador Judicial ser intimado a apresentar parecer sobre o crédito a ser habilitado para verificar se foram observados os critérios legais de atualização monetária. Importante ainda esclarecer que esta é a primeira oportunidade em que o Requerente noticia o julgamento pelo MM. Juízo Trabalhista, que apurou seu crédito conforme legislação trabalhista, ao passo que este Juízo Falimentar já havia homologado o plano de rateio às fls. 12421/12422. Assim, não só não é possível dizer que o crédito do Requerente é líquido conforme legislação falimentar e, portanto, possível de inclusão no quadro geral de credores, como, ainda que fosse, isto não alteraria o rateio em andamento, já homologado por decisão transitada em julgado. Neste sentido, complemento a decisão embargada para que o administrador judicial apresente parecer sobre referido crédito trabalhista em seu relatório mensal nestes autos. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Por fim, ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias do credor. Fls. 13439: Indefiro. Os pagamentos serão realizados pelo Banco do Brasil S/A mediante ofício único a ser encaminhado à instituição financeira pelo Juízo. Fls. 13461, 13531: Indefiro. Em primeiro lugar, porque não houve decisão, seja em incidente de habilitação de crédito, seja sobre pedido de habilitação formulado nestes autos, de forma que não há crédito habilitado em favor dos Requerentes. Em segundo lugar, e mais relevante, porque o plano de rateio já foi homologado, de forma que não é possível sua alteração. Caso os pedidos de habilitação sejam acolhidos, os Credores participarão dos futuros rateios a serem realizados, se houver. No mais, ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias dos credores. Fls. 13546, 13552: Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. Sem prejuízo, ao Administrador Judicial para que oficie diretamente em resposta ao solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 13561 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Expeça-se mandado de levantamento eletrônico no termos do formulário de fl. 13563. Fls. 13570 (Francisco Orileudo): Em que pesem a sentença proferida pelo MM. Juízo Obreiro e certidão de crédito elaborada pela respectiva Serventia, este Juízo tem competência absoluta para verificar se o crédito constante da certidão observa os parâmetros previstos no art. 9º da LREF, notadamente seu inciso II. Assim, não há que se falar em conversão automática da reserva de crédito em crédito habilitado pelo valor reconhecido em sentença trabalhista, devendo, antes disto, o Administrador Judicial ser intimado a apresentar parecer sobre o crédito a ser habilitado para verificar se foram observados os critérios legais de atualização monetária. Importante ainda esclarecer que esta é a primeira oportunidade em que o Requerente noticia o julgamento pelo MM. Juízo Trabalhista, que apurou seu crédito conforme legislação trabalhista, ao passo que este Juízo Falimentar já havia homologado o plano de rateio às fls. 12421/12422. Assim, não só não é possível dizer que o crédito do Requerente é líquido conforme legislação falimentar e, portanto, possível de inclusão no quadro geral de credores, como, ainda que fosse, isto não alteraria o rateio em andamento, já homologado por decisão transitada em julgado. Neste sentido, complemento a decisão embargada para que o administrador judicial apresente parecer sobre referido crédito trabalhista em seu relatório mensal nestes autos. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Por fim, ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias do credor. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
15/03/2021		Conclusos para Decisão
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40353893-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 16:32
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40346264-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2021 18:50
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40325153-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2021 16:06
04/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2021		Documento Juntado
04/03/2021		Ofício Juntado
04/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
01/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40293015-1 Tipo da Petição: Petição – SMADS Data: 01/03/2021 11:20
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40292859-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 11:07
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 968/975
18/02/2021		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária a AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A: regularize sua representação processual, juntando procuração, na qual indique poderes de substabelecimento ao advogado solicitado, assim como a taxa de mandato (folhas 13182), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Sérgio Machado Terra (OAB/SP 356.089).
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0172/2021 Teor do ato: Nota cartorária à falida e ao administrador judicial: ciência da certidão de fls. 13.533. Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
18/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária à falida e ao administrador judicial: ciência da certidão de fls. 13.533.
18/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40216742-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 13:51
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40216303-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 13:05
13/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40197542-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2021 17:21
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40195928-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 19:01
07/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40146203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2021 14:10
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40139864-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 13:37
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40139822-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 13:32
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40139813-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 13:30
05/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 13.427, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20201124113240087075, juntado às fls. 12.855/12.862. Nada Mais.
05/02/2021		Documento Juntado
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40129008-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2021 10:36
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40128996-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2021 10:34
04/02/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40128828-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 04/02/2021 10:18
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40126950-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2021 19:35
03/02/2021		Documento Juntado
03/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 1338/1366
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40012977-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2021 13:43
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Nota cartorária a Percival Gomes (em reiteração à nota cartorária de fl. 12.776): para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 11.925/11.928, apresente o formulário MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. Advogados(s): Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40089710-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 17:32
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40082451-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2021 19:08
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40077337-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 12:53
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40053128-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 16:23
15/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40027759-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2021 10:24
14/01/2021		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária a Percival Gomes (em reiteração à nota cartorária de fl. 12.776): para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 11.925/11.928, apresente o formulário MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração.
14/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40025803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2021 15:55
07/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40003912-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2021 10:31
06/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40002482-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2021 13:19
04/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40000602-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2021 11:54
18/12/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.42006044-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/12/2020 09:30
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41999058-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 12:29
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41987225-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 21:00
16/12/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41992814-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/12/2020 16:13
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41988823-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 10:44
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1541/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1215/1226
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1541/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1215/1226
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41980036-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2020 10:38
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41979979-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2020 10:33
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1541/2020 Teor do ato: Nota cartorária a Armindo Alves Da Silva: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Paulo Cesar Da Costa (OAB/SP 195289). Nota cartorária a Leandro Pereira Coutinho: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Everton Ribeiro Da Silva (OAB/SP 378068). Nota cartorária a SG Costa Advogados e Associados: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Silvia Da Graça Gonçalves Costa (OAB/SP 116052) Advogados(s): Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1541/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 12421: última decisão. Fls. 12429, 12431, 12434, 12437, 12440, 12445, 12448, 12450, 12454, 12457: Ciência ao Administrador Judicial das informações prestadas pelos credores. Fls. 12461, 12694, 12698 (Ministério Público): Ciência aos interessados da cota ministerial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- O d. Parquet opõe aclaratórios em face da decisão de fls. 12421/12424, aduzindo obscuridade quanto ao responsável pela limpeza do imóvel, pleiteando seja esclarecido se a Massa Falida deverá arcar com os valores, opinando pela responsabilidade da Massa Falida. Recebo os aclaratórios, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para reconhecer a responsabilidade da Massa Falida exclusivamente pela limpeza do local, homologando a proposta apresentada por INOVE AMBIENTAL. Ao Administrador Judicial para providência quanto ao início da limpeza. Fls. 12472: Recebo os aclaratórios, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para apreciar a petição de fls. 11912/11913. Sob pena de indeferimento, esclareça a Requerente, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 12474 (Administrador Judicial): Ciência aos credores trabalhistas sobre a manifestação da Administradora Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluío. Fls. 12559, 12671, 12771, 12852 (FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), 12606 (Administrador Judicial), 12777 (MLE): Não havendo impugnações, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor de FREIRE PARTICIPAÇÔES no valor de R$ 190.241,31 para pagamento de IPTU. No mais, a decisão de fl. 11925, que determinou a expedição de mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 745.000,00 em favor de FREIRE PARTICIPAÇÕES, foi cumprida à fls. 12777/12784. Por fim, manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao valor dos aluguéis devidos pelo mês de setembro/2020, integral, e pelo mês de outubro/2020, parcial, eis que há notícia de desocupação em 16.10.2020. Fls. 12562, 12571, 12572, 12573, 12605, 12708, 12775: Ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias dos credores. No mais, no prazo de 10 dias, poderão os credores contemplados no rateio de fls. 11813/11829, homologado às fls. 12422/12424 e modificado pela presente decisão informar diretamente ao administrador judicial os dados bancários para recebimento de seu crédito, observado o disposto no art. 1.112, parágrafos 3º e 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Em falências e insolvências civis, admite-se o levantamento por ofício assinado pelo escrivão judicial e pelo juiz e instruído com relação elaborada pelo administrador da massa contendo os nomes dos credores habilitados, os respectivos números de CPF ou CNPJ, o valor e a classificação do crédito de cada um e os dados da conta bancária previamente indicada pelo credor para o pagamento. § 4º O credor habilitado, se não indicar conta bancária de sua titularidade para o fim do § 3º, somente poderá indicar conta bancária do seu advogado com poderes suficientes ou de sociedade de advogados por ele integrada). Com os dados bancários, o administrador judicial apresentará a relação de credores, na forma acima mencionada, no prazo de 10 dias. Após, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para pagamento dos credores. Fls. 12574, 12995: Sob pena de indeferimento, esclareça a Requerente, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 12584: O pedido já foi formulado nos autos corretos, devendo o Requerente aguardar sua apreciação. Fls. 12587: Anote-se. Fls. 12590: Indefiro a gratuidade judiciária, haja vista que a Requerente percebe renda mensal superior a 03 (três) salários-mínimos e é proprietária de imóvel e veículo em valor incompatíveis com o alegado estado legal de pobreza. Assim, recolha a taxa de mandato em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Fls. 12606, 12613 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: I- Apreciado supra; II- Ciência aos credores trabalhistas sobre a manifestação da Administradora Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído; III- Ciência ao Ministério Público; IV- Edital publicado ás fls. 12653/12655 e 12690. Fls. 12617, 12635, 12710, 12991: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 12656, 12675, 12824: Defiro a gratuidade judiciária. Fls. 12704, 12798, 12806: Indefiro. O valor de cada crédito a constar no quadro geral de credores é aquele à data da decretação da falência. A correção monetária será calculada apenas no momento do pagamento, observadas as forças da Massa Falida que, se insuficientes para pagamento total dos créditos devidos, os pagamentos serão feitos em valores proporcionais. Fls. 12716, 12722: Recolha a taxa de mandato. Fls. 12850: Este Juízo não tem competência para deferir pedidos de reserva d créditos trabalhistas, devendo o Requerente dirigir seu pedido à Justiça Obreira. No mais, ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias do credor, que deverá aguardar o pagamento conforme ordem legal. Fls. 12868 (Rodrigo Alves), 12871 (Wallen Pinto): Opõem aclaratórios em face da decisão de fls. 12421/12424, aduzindo omissão quanto à sua impugnação tempestiva ao plano de rateio de fls. 12407/12411. Recebo os aclaratórios, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para apreciar e indeferir os pedidos formulados, eis que devem ser veiculados nos autos dos incidentes de impugnação de crédito já instaurados. Isto porque lá estão todos os elementos necessários para apreciação tanto do pedido principal para retificação do quadro geral de credores e do plano de rateio quanto do subsidiário para reserva. Fls. 12958: Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público para parecer. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 71244/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Gilmar Barbierato Ferreira (OAB 122047/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41927960-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 12:53
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41965151-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 16:02
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41940007-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 12:34
09/12/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41937838-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/12/2020 10:59
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41923370-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 17:42
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41912975-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2020 16:34
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41903078-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2020 16:01
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41900267-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2020 12:28
30/11/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO_QUEIMA DARE
30/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 12421: última decisão. Fls. 12429, 12431, 12434, 12437, 12440, 12445, 12448, 12450, 12454, 12457: Ciência ao Administrador Judicial das informações prestadas pelos credores. Fls. 12461, 12694, 12698 (Ministério Público): Ciência aos interessados da cota ministerial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- O d. Parquet opõe aclaratórios em face da decisão de fls. 12421/12424, aduzindo obscuridade quanto ao responsável pela limpeza do imóvel, pleiteando seja esclarecido se a Massa Falida deverá arcar com os valores, opinando pela responsabilidade da Massa Falida. Recebo os aclaratórios, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para reconhecer a responsabilidade da Massa Falida exclusivamente pela limpeza do local, homologando a proposta apresentada por INOVE AMBIENTAL. Ao Administrador Judicial para providência quanto ao início da limpeza. Fls. 12472: Recebo os aclaratórios, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para apreciar a petição de fls. 11912/11913. Sob pena de indeferimento, esclareça a Requerente, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 12474 (Administrador Judicial): Ciência aos credores trabalhistas sobre a manifestação da Administradora Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluío. Fls. 12559, 12671, 12771, 12852 (FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), 12606 (Administrador Judicial), 12777 (MLE): Não havendo impugnações, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor de FREIRE PARTICIPAÇÔES no valor de R$ 190.241,31 para pagamento de IPTU. No mais, a decisão de fl. 11925, que determinou a expedição de mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 745.000,00 em favor de FREIRE PARTICIPAÇÕES, foi cumprida à fls. 12777/12784. Por fim, manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao valor dos aluguéis devidos pelo mês de setembro/2020, integral, e pelo mês de outubro/2020, parcial, eis que há notícia de desocupação em 16.10.2020. Fls. 12562, 12571, 12572, 12573, 12605, 12708, 12775: Ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias dos credores. No mais, no prazo de 10 dias, poderão os credores contemplados no rateio de fls. 11813/11829, homologado às fls. 12422/12424 e modificado pela presente decisão informar diretamente ao administrador judicial os dados bancários para recebimento de seu crédito, observado o disposto no art. 1.112, parágrafos 3º e 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Em falências e insolvências civis, admite-se o levantamento por ofício assinado pelo escrivão judicial e pelo juiz e instruído com relação elaborada pelo administrador da massa contendo os nomes dos credores habilitados, os respectivos números de CPF ou CNPJ, o valor e a classificação do crédito de cada um e os dados da conta bancária previamente indicada pelo credor para o pagamento. § 4º O credor habilitado, se não indicar conta bancária de sua titularidade para o fim do § 3º, somente poderá indicar conta bancária do seu advogado com poderes suficientes ou de sociedade de advogados por ele integrada). Com os dados bancários, o administrador judicial apresentará a relação de credores, na forma acima mencionada, no prazo de 10 dias. Após, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para pagamento dos credores. Fls. 12574, 12995: Sob pena de indeferimento, esclareça a Requerente, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 12584: O pedido já foi formulado nos autos corretos, devendo o Requerente aguardar sua apreciação. Fls. 12587: Anote-se. Fls. 12590: Indefiro a gratuidade judiciária, haja vista que a Requerente percebe renda mensal superior a 03 (três) salários-mínimos e é proprietária de imóvel e veículo em valor incompatíveis com o alegado estado legal de pobreza. Assim, recolha a taxa de mandato em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Fls. 12606, 12613 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: I- Apreciado supra; II- Ciência aos credores trabalhistas sobre a manifestação da Administradora Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído; III- Ciência ao Ministério Público; IV- Edital publicado ás fls. 12653/12655 e 12690. Fls. 12617, 12635, 12710, 12991: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 12656, 12675, 12824: Defiro a gratuidade judiciária. Fls. 12704, 12798, 12806: Indefiro. O valor de cada crédito a constar no quadro geral de credores é aquele à data da decretação da falência. A correção monetária será calculada apenas no momento do pagamento, observadas as forças da Massa Falida que, se insuficientes para pagamento total dos créditos devidos, os pagamentos serão feitos em valores proporcionais. Fls. 12716, 12722: Recolha a taxa de mandato. Fls. 12850: Este Juízo não tem competência para deferir pedidos de reserva d créditos trabalhistas, devendo o Requerente dirigir seu pedido à Justiça Obreira. No mais, ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias do credor, que deverá aguardar o pagamento conforme ordem legal. Fls. 12868 (Rodrigo Alves), 12871 (Wallen Pinto): Opõem aclaratórios em face da decisão de fls. 12421/12424, aduzindo omissão quanto à sua impugnação tempestiva ao plano de rateio de fls. 12407/12411. Recebo os aclaratórios, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para apreciar e indeferir os pedidos formulados, eis que devem ser veiculados nos autos dos incidentes de impugnação de crédito já instaurados. Isto porque lá estão todos os elementos necessários para apreciação tanto do pedido principal para retificação do quadro geral de credores e do plano de rateio quanto do subsidiário para reserva. Fls. 12958: Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público para parecer. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
29/11/2020		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária a Armindo Alves Da Silva: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Paulo Cesar Da Costa (OAB/SP 195289). Nota cartorária a Leandro Pereira Coutinho: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Everton Ribeiro Da Silva (OAB/SP 378068). Nota cartorária a SG Costa Advogados e Associados: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Silvia Da Graça Gonçalves Costa (OAB/SP 116052)
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41887109-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 19:56
27/11/2020		Conclusos para Decisão
27/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
27/11/2020		Documento Juntado
27/11/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1460/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 879/883
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41825109-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 16:41
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41876107-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 16:18
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41846744-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 13:01
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1460/2020 Teor do ato: Nota cartorária a Nove de Julho Participações LTDA.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 12.795/12.797, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. De acordo com as Normas da Corregedoria Geral de Justiça, art. 221, as cópias dos documentos que instruem a Carta de Arrematação (Art. 901, §2º CPC) e demais documentos que a parte pretender juntar, devem ser numeradas e autenticadas pelo Escrivão do Cartório, devendo a parte interessada providenciar a impressão dos documentos, o recolhimento da taxa de autenticação junto ao Banco do Brasil (mais informações em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ReproducaoPecasProcesso) e comparecer em cartório para realizar a autenticação. Informo que devido às medidas adotadas no enfrentamento da pandemia COVID-19, a Serventia está trabalhando em sistema de rodízio, portanto, a retirada da Carta de Arrematação e a autenticação das peças pelo Escrivão devem ser agendadas através do e-mail institucional do cartório: sp2falencias@tjsp.jus.br. Advogados(s): Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP)
24/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41854678-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/11/2020 11:37
24/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41854599-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/11/2020 11:31
24/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos: Fls. 12.865, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20201112124230055384, juntado às fls. 12.777/12.784; Fls. 12.866, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20201112125558055393, juntado às fls. 12.785/12.792. Nada Mais.
24/11/2020		Documento Juntado
24/11/2020		Documento Juntado
24/11/2020		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária a Nove de Julho Participações LTDA.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 12.795/12.797, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. De acordo com as Normas da Corregedoria Geral de Justiça, art. 221, as cópias dos documentos que instruem a Carta de Arrematação (Art. 901, §2º CPC) e demais documentos que a parte pretender juntar, devem ser numeradas e autenticadas pelo Escrivão do Cartório, devendo a parte interessada providenciar a impressão dos documentos, o recolhimento da taxa de autenticação junto ao Banco do Brasil (mais informações em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ReproducaoPecasProcesso) e comparecer em cartório para realizar a autenticação. Informo que devido às medidas adotadas no enfrentamento da pandemia COVID-19, a Serventia está trabalhando em sistema de rodízio, portanto, a retirada da Carta de Arrematação e a autenticação das peças pelo Escrivão devem ser agendadas através do e-mail institucional do cartório: sp2falencias@tjsp.jus.br.
24/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 12.421/12.424, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20201124113240087075 (fls. 12.855/12.862), no valor de R$ 11.200,00, em favor de TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS S/S LTDA., referente ao pagamento da equipe de segurança pelos serviços prestados em setembro de 2020, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 12.174. Nada Mais.
24/11/2020		Documento Juntado
23/11/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41849547-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 23/11/2020 16:43
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41841673-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2020 17:15
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41837617-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/11/2020 10:03
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1387/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 1058/1063
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1387/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 1058/1063
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1387/2020 Teor do ato: Nota cartorária a Percival Gomes: para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 11.925/11.928, apresente o formulário MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. Advogados(s): Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Renata Sanches Guilherme (OAB 232686/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP)
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1387/2020 Teor do ato: Nota Cartorária aos Credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostas: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 25/11/2020 às 17:00h e se encerrará dia 02/12/2020 às 17:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 02/12/2020 às 17:01h e se encerrará no dia 09/12/2020 às 17:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 30% (trinta por cento) do valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 09/12/2020 às 17:01h e se encerrará no dia 16/12/2020 às 17:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 10% (dez por cento) do valor da avaliação, condicionado a aprovação da Administrador Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1º, 2º e 3º leilão a partir das 16:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições. A íntegra do edital está disponível nos autos. Advogados(s): Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41806528-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 16:06
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41806228-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 15:48
16/11/2020		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
12/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 11.707/11.712, expedi carta de arrematação em favor de Nove de Julho Participações LTDA. Nada Mais.
12/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 11.925/11.928, procedi à solicitação do: Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20201112124230055384 (fls. 12.777/12.784), no valor de R$ 745.000,00, em favor de FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., referente aos aluguéis devidos pelos meses de maio a agosto de 2020, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 11.807; Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20201112125558055393 (fls. 12.785/12.792), no valor de R$ 11.200,00, em favor de TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS S/S LTDA., referente ao pagamento dos serviços de segurança do imóvel sede das Falidas para o mês de agosto de 2020, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 11.805. Certifico, ainda, que está pendente a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em favor de PERCIVAL GOMES, conforme ato ordinatório de fls. 12.776. Nada Mais.
12/11/2020		Documento Juntado
12/11/2020		Documento Juntado
12/11/2020		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária a Percival Gomes: para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 11.925/11.928, apresente o formulário MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração.
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41774251-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2020 17:39
10/11/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41768708-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 10/11/2020 09:53
06/11/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41753393-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/11/2020 13:44
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41730008-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 15:31
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41696766-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 17:50
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41686906-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 17:18
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41681839-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 11:04
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41675441-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2020 15:06
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41667091-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2020 15:12
22/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2020		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Vista ao Ministério Público.
22/10/2020		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária aos Credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostas: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 25/11/2020 às 17:00h e se encerrará dia 02/12/2020 às 17:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 02/12/2020 às 17:01h e se encerrará no dia 09/12/2020 às 17:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 30% (trinta por cento) do valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 09/12/2020 às 17:01h e se encerrará no dia 16/12/2020 às 17:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 10% (dez por cento) do valor da avaliação, condicionado a aprovação da Administrador Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1º, 2º e 3º leilão a partir das 16:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições. A íntegra do edital está disponível nos autos.
22/10/2020		Edital Juntado EDITAL DE LEILÃO (Lotes 13 e 14) DISPONIBILIZADO NO DJE EM 22/10/2020
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41659299-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2020 16:22
21/10/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41654783-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 21/10/2020 09:35
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41654267-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2020 00:11
20/10/2020		Edital de Intimação Expedido Edital – Leilão Eletrônico – NOVO CPC
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41649294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 14:57
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41648962-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 14:35
19/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41633237-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2020 17:28
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41625815-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2020 19:08
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41625814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 19:08
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41624679-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 17:43
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41621673-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 14:40
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41610867-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 11:57
13/10/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41604723-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/10/2020 16:09
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41600524-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 10:43
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41600465-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 10:35
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41594910-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 16:01
08/10/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO_QUEIMA DARE
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41579355-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2020 17:32
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41576623-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 14:40
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41573976-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2020 10:30
06/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41565840-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/10/2020 11:47
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1090/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 1130/1133
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41560563-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/10/2020 16:57
05/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
05/10/2020		Documento Juntado
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1090/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 11925: última decisão. Fls. 11933 (leiloeiro), 11937 (Ministério Público): Homologo a proposta noticiada para aquisição do Lote 12 dos leilões realizados em 12.11.2019 (1ª praça), 27.11.2019 (2ª praça) e 12.12.2019 (3ª praça) por R$ 5.000,00 por JOSÉ NAPOLEÃO DE MACEDO FILHO. Sem prejuízo do prazo para impugnações, tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento e o iminente prejuízo que a Massa Falida sofrerá por pagar aluguéis pelo imóvel em que os bens estão depositados, AUTORIZO a retirada imediata dos bens pelo proponente, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial e/ou expedição de carta de arrematação. Ante a cota ministerial de fls. 11937, item IV, manifeste-se o Administrador Judicial e, após, vista ao Ministério Público para parecer. Fls. 11937 (Ministério Público): Ciência aos interessados da cota ministerial, cujos requerimentos passo a apreciar em conjunto com as manifestações do Administrador Judicial: Item IV- Apreciado supra; Item V- Tendo em vista o lapso temporal desde a decisão de fls. 11926, defiro a venda direta, como sucata, dos 560 cilindros localizados pelo Administrador Judicial para a proponente CRYSPEL COMÉRCIO por R$ 5.400,00. Deverá o Administrador Judicial diligenciar para a imediata retirada dos bens pela adquirente, comprovando-se nos autos; Item VI- Apreciado infra; Item VII- Plano de rateio de fls. 11808/11811, apresentado por ordem de fls. 11707/11712. Tendo sido rejeita infra a única impugnação apresentada (fls. 12090), homologo o plano de rateio. EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A para pagamentos. À z. Serventia para providências. Fls. 11957, 12096: Sob pena de indeferimento, esclareça a Requerente, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 12090, 12243: Rejeito a impugnação. O início dos pagamentos não depende da homologação definitiva do quadro geral de credores, já que a lei permite a reserva de importâncias para pagamento, ainda que proporcional, do crédito objeto de impugnações em trâmite. Assim, deve o credor requerer a reserva de seu crédito nos autos da impugnação de crédito instaurado e, se deferido, terá resguardado o crédito que pleiteia, ainda que de forma proporcional. Fls. 12091: Nos termos do art. 6º, § 3º, da Lei Federal nº 11.101/2005 (“LREF”), este Juízo não tem competência para apreciar pedidos de reserva de créditos trabalhistas, devendo o MM. Juízo Obreiro ser instado a decidir sobre a matéria. Situação diversa ocorre quanto o Juízo Obreiro já expediu certidão de crédito, cabendo a este Juízo fazer apenas o controle de legalidade da referida certidão no que toca as particularidades da LREF (i.E., atualização monetária, titularidade das parcelas que compõe o crédito descrito na certidão, etc.), o que exige, para tanto, parecer do Administrador Judicial sobre o crédito e, havendo controvérsia, a instauração de incidente de impugnação de crédito. No mais, sob pena de indeferimento, esclareça a Requerente, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 12131: Anote-se. Fls. 12144: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 12150: Cumpra-se a decisão de fls. 11925/11928 para expedição do mandado de levantamento eletrônico pretendido. Fls. 12164 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Item I- Apreciado infra; Item II- Remeta-se o pedido de restituição nº 1096236-27.2019.8.26.0100 para julgamento; Item III- Apreciado infra; Item IV- EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 11.200,00 em favor do Administrador Judicial para pagamento da equipe de segurança pelos serviços prestados em setembro de 2020. Fls. 12181, 12185: Ao Administrador Judicial. Fls. 12189: Defiro a reserva. Ao Administrador Judicial para providências. Fls. 12240: À z. Serventia para expedição, se em termos. II – DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL – REMOÇÃO DE BENS E LIMPEZA Às fls. 11862/11863, FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, proprietária do imóvel onde se encontram depositados os bens da Falida, requer a remoção dos tanques aterrados e demais bens integrantes da infraestrutura, bem como para limpeza do local em razão de óleos derramados, antes de sua devolução. Às fls. 12164/12170, a Massa Falida impugna o pedido, tendo em vista que ninguém comunicou a existência dos referidos tanque e demais bens de infraestrutura no momento da arrecadação dos bens no local, prejudicando assim sua venda em tempo hábil, o que implicaria longo período para sua venda, com o consequente pagamento de vultosos aluguéis à locadora. Às fls. 12229/12239, FREIRE PARTICIPAÇÕES impugna a manifestação do Administrador Judicial. É o relatório. Decido. Tratando-se de questão urgente, tendo em vista as despesas da Massa Falida com os aluguéis devidos à Locadora FREIRE PARTICIPAÇÕES, deixo de abrir vista ao Ministério Público para manifestação prévia, sem prejuízo de posterior parecer. O pedido de Locadora FREIRE PARTICIPAÇÕES deve ser indeferido, tendo em via a inadequação da via eleita para resolver a questão. Com efeito, o que pretende a Locadora é, mediante simples petição, discutir lide oriunda da relação locatícia havida com a Massa Falida, a qual exige ação autônoma para tanto, com a devida oportunidade de contraditório e, principalmente, instrução do feito. Neste sentido, veja-se que há, no mínimo, discussões sobre os termos do contrato de locação no que toca a alocação do risco envolvendo as modificações ao imóvel (bens da infraestrutura) e sobre as condições em que se daria sua devolução. Aqui, há ainda complexa questão, não pacífica na doutrina, referente à natureza jurídica dos tanques aterrados e outros bens de infraestrutura, qual seja, se seriam parte integrante ou pertença do imóvel, o que exige análise do contrato e, possivelmente, perícia técnica. Assim, indefiro o pedido para obstar a devolução do imóvel antes de realizada a limpeza. Deverá a Locadora ajuizar ação autônoma para pleitear o que entender de direito. Ao Administrador Judicial para que proceda à devolução imediata do imóvel, inclusive mediante consignação se necessário, e como forma de obstar à incidência de aluguéis referentes a períodos posteriores à publicação desta decisão. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41557076-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 12:43
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41552394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 18:23
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41552296-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2020 18:14
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41552200-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2020 18:08
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41552112-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2020 18:02
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41552028-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2020 17:55
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41551905-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2020 17:45
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41551797-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2020 17:39
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41551604-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2020 17:25
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41551471-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 17:15
02/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 11925: última decisão. Fls. 11933 (leiloeiro), 11937 (Ministério Público): Homologo a proposta noticiada para aquisição do Lote 12 dos leilões realizados em 12.11.2019 (1ª praça), 27.11.2019 (2ª praça) e 12.12.2019 (3ª praça) por R$ 5.000,00 por JOSÉ NAPOLEÃO DE MACEDO FILHO. Sem prejuízo do prazo para impugnações, tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento e o iminente prejuízo que a Massa Falida sofrerá por pagar aluguéis pelo imóvel em que os bens estão depositados, AUTORIZO a retirada imediata dos bens pelo proponente, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial e/ou expedição de carta de arrematação. Ante a cota ministerial de fls. 11937, item IV, manifeste-se o Administrador Judicial e, após, vista ao Ministério Público para parecer. Fls. 11937 (Ministério Público): Ciência aos interessados da cota ministerial, cujos requerimentos passo a apreciar em conjunto com as manifestações do Administrador Judicial: Item IV- Apreciado supra; Item V- Tendo em vista o lapso temporal desde a decisão de fls. 11926, defiro a venda direta, como sucata, dos 560 cilindros localizados pelo Administrador Judicial para a proponente CRYSPEL COMÉRCIO por R$ 5.400,00. Deverá o Administrador Judicial diligenciar para a imediata retirada dos bens pela adquirente, comprovando-se nos autos; Item VI- Apreciado infra; Item VII- Plano de rateio de fls. 11808/11811, apresentado por ordem de fls. 11707/11712. Tendo sido rejeita infra a única impugnação apresentada (fls. 12090), homologo o plano de rateio. EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A para pagamentos. À z. Serventia para providências. Fls. 11957, 12096: Sob pena de indeferimento, esclareça a Requerente, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 12090, 12243: Rejeito a impugnação. O início dos pagamentos não depende da homologação definitiva do quadro geral de credores, já que a lei permite a reserva de importâncias para pagamento, ainda que proporcional, do crédito objeto de impugnações em trâmite. Assim, deve o credor requerer a reserva de seu crédito nos autos da impugnação de crédito instaurado e, se deferido, terá resguardado o crédito que pleiteia, ainda que de forma proporcional. Fls. 12091: Nos termos do art. 6º, § 3º, da Lei Federal nº 11.101/2005 (“LREF”), este Juízo não tem competência para apreciar pedidos de reserva de créditos trabalhistas, devendo o MM. Juízo Obreiro ser instado a decidir sobre a matéria. Situação diversa ocorre quanto o Juízo Obreiro já expediu certidão de crédito, cabendo a este Juízo fazer apenas o controle de legalidade da referida certidão no que toca as particularidades da LREF (i.E., atualização monetária, titularidade das parcelas que compõe o crédito descrito na certidão, etc.), o que exige, para tanto, parecer do Administrador Judicial sobre o crédito e, havendo controvérsia, a instauração de incidente de impugnação de crédito. No mais, sob pena de indeferimento, esclareça a Requerente, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 12131: Anote-se. Fls. 12144: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 12150: Cumpra-se a decisão de fls. 11925/11928 para expedição do mandado de levantamento eletrônico pretendido. Fls. 12164 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Item I- Apreciado infra; Item II- Remeta-se o pedido de restituição nº 1096236-27.2019.8.26.0100 para julgamento; Item III- Apreciado infra; Item IV- EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 11.200,00 em favor do Administrador Judicial para pagamento da equipe de segurança pelos serviços prestados em setembro de 2020. Fls. 12181, 12185: Ao Administrador Judicial. Fls. 12189: Defiro a reserva. Ao Administrador Judicial para providências. Fls. 12240: À z. Serventia para expedição, se em termos. II – DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL – REMOÇÃO DE BENS E LIMPEZA Às fls. 11862/11863, FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, proprietária do imóvel onde se encontram depositados os bens da Falida, requer a remoção dos tanques aterrados e demais bens integrantes da infraestrutura, bem como para limpeza do local em razão de óleos derramados, antes de sua devolução. Às fls. 12164/12170, a Massa Falida impugna o pedido, tendo em vista que ninguém comunicou a existência dos referidos tanque e demais bens de infraestrutura no momento da arrecadação dos bens no local, prejudicando assim sua venda em tempo hábil, o que implicaria longo período para sua venda, com o consequente pagamento de vultosos aluguéis à locadora. Às fls. 12229/12239, FREIRE PARTICIPAÇÕES impugna a manifestação do Administrador Judicial. É o relatório. Decido. Tratando-se de questão urgente, tendo em vista as despesas da Massa Falida com os aluguéis devidos à Locadora FREIRE PARTICIPAÇÕES, deixo de abrir vista ao Ministério Público para manifestação prévia, sem prejuízo de posterior parecer. O pedido de Locadora FREIRE PARTICIPAÇÕES deve ser indeferido, tendo em via a inadequação da via eleita para resolver a questão. Com efeito, o que pretende a Locadora é, mediante simples petição, discutir lide oriunda da relação locatícia havida com a Massa Falida, a qual exige ação autônoma para tanto, com a devida oportunidade de contraditório e, principalmente, instrução do feito. Neste sentido, veja-se que há, no mínimo, discussões sobre os termos do contrato de locação no que toca a alocação do risco envolvendo as modificações ao imóvel (bens da infraestrutura) e sobre as condições em que se daria sua devolução. Aqui, há ainda complexa questão, não pacífica na doutrina, referente à natureza jurídica dos tanques aterrados e outros bens de infraestrutura, qual seja, se seriam parte integrante ou pertença do imóvel, o que exige análise do contrato e, possivelmente, perícia técnica. Assim, indefiro o pedido para obstar a devolução do imóvel antes de realizada a limpeza. Deverá a Locadora ajuizar ação autônoma para pleitear o que entender de direito. Ao Administrador Judicial para que proceda à devolução imediata do imóvel, inclusive mediante consignação se necessário, e como forma de obstar à incidência de aluguéis referentes a períodos posteriores à publicação desta decisão. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41547421-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 11:54
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41544879-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 20:11
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41544866-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 20:09
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41544622-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 19:28
01/10/2020		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41539089-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 12:04
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41538555-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 11:19
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41538201-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 10:43
30/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41535496-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2020 18:24
30/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41534404-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2020 17:12
30/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41534345-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2020 17:08
30/09/2020		Documento Juntado
30/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
28/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2020		Ofício Expedido Ofício – DETRAN – Desbloqueio de Veículo
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41500357-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2020 19:25
24/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
24/09/2020		Documento Juntado
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0986/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 879/881
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0985/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 874/879
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0985/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 874/879
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0986/2020 Teor do ato: Nota de cartório a SUL AMÉRICA ODONTOLÓGICO S/A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, (OAB/SP 273.843). Nota de cartório ao ALEX JARUSKEVICIUS: regularize sua representação processual juntando procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Guilherme Miguel Gantus (OAB/SP 153.970). Advogados(s): Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0985/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 11707: última decisão. Fls. 11701, 11719, 11806, 11834 (Locador FREIRE): EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor de FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREEDNIMENTOS LTDA no valor de R$ 745.000,00, referentes aos aluguéis devidos pelos meses de maio a agosto de 2020. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o pagamento dos IPTU’s descritos. Fls. 11703: Ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias do credor. No mais, aguarde-se a ordem legal de pagamentos. Fls. 11721: Ciência aos interessados da cota ministerial. Fls. 11724, 11784: Defiro a gratuidade judiciária. No mais, a via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 11733: Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. Sem prejuízo, ao Administrador Judicial para que oficie diretamente em resposta ao solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 11748, 11777 (Leiloeiro), 11859 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Leiloeiro, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Lotes 48, 50, 54 e 55. O proponente FC DUDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM CILINDROS havia ofertado R$ 68.800,00 para aquisição de 1.376 cilindros, proposta homologada pela decisão de fls. 11.089/11.091, mas requereu o parcelamento em 04 (quatro) vezes, conforme noticiado pelo Leiloeiro. O Administrador Judicial apurou haver, na verdade, apenas 560 cilindros, bem como informou que CRYSPEL COMÉRCIO apresentou proposta de R$ 5.400,00 para sua aquisição, requerendo homologação desta proposta. Ante a urgência de liberação do imóvel, sob pena de a Massa Falida ter de arcar com mais um vultoso aluguel pelo mês de setembro, bem como tendo a proposta de FC DUDAS perdido objeto com a ausência da quantidade anunciada em leilão de cilindros, é caso de se autorizar a venda como sucata, ainda que por valor menor, caso entenda o Administrador Judicial que esta é a medida menos gravosa para a Massa Falida. Sem prejuízo, deverá o auxiliar diligenciar junto ao proponente FC DUDAS COMÈRCIO E SERVIÇOS EM CILINDROS para verificar se tem ainda interesse em adquirir os cilindros remanescentes por valor proporcional à sua oferta anterior. Ao Administrador Judicial para providências; 2- Reconsidero a decisão de fls. 11707/712 para homologar a proposta apresentada pelo sr. LÍBERO FORTES de R$ 16.000,00 para o lote nº 05 e de R$ 1.000,00 para o lote nº 35. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial e/ou expedição de carta de arrematação; 3- Lotes 19, 23 e 32. Atente o Leiloeiro a decisão de fls. 11707/11712, que homologou a proposta apresenta por ROBERTO DOMINGOS BORGES, já tendo inclusive transcorrido in albis o prazo para impugnações; 4- Autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial e/ou expedição de carta de arrematação; 5- EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor de PERCIVAL GOMES no valor de R$ 4.500,00, correspondente ao pagamento realizado conforme proposta de fls. 8622/8623, por bem (1 Compressor de ar 50 hp) que já havia sido arrematado. Fls. 11789, 11844: Sob pena de indeferimento, esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 11794: Recebo os aclaratórios, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para corrigir os vícios da decisão embargada, mantendo incólume seu dispositivo. A reserva de crédito requerida às fls. 11332/11333, em verdade, não foi propriamente acolhida, haja vista que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido no mérito por força do art. 6º, §§ 2º e 3º, da LREF, que atribui tal competência ao Juízo Trabalhista. Desta forma, foi obscura a decisão ao indeferir o pedido de reserva por ausência de urgência quando, em verdade, sequer poderia tê-lo apreciado. Assim, indefiro a reserva, devendo o requerente direcionar seu pedido ao Juízo competente. Fls. 11801 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Item I- Reconsidero a decisão de fl. 11708 para homologar a contratação da empresa INOVE AMBIENTAL para que promova a incineração de resíduos químicos, nos termo da proposta apresentada. Ao Administrador Judicial para providências; Item II- Questões atinentes ao crédito devido à ELETROPAULO serão apuradas no incidente de impugnação de crédito já instaurado; Item III- Nada a decidir; Item IV- Expeça-se mandado de levantamento eletrônco no valor de R$ 11.200,00 em favor do Administrador Judicial para pagamento dos serviços de segurança do imóvel sede das Falidas para o mês de agosto de 2020. Fls. 11808 (Administrador Judicial): Manifestem-se os credores, demais interessados e o Ministério Público, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre o plano de rateio apresentado. Não havendo impugnações, tornem conclusos para homologação e expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para pagamentos. No mais, ciência aos interessados das informações prestadas. Fls. 11852: Ciência aos interessados. Fls. 11854: Deverá o credor instaurar incidente de impugnação de crédito para pleitear majoração do valor listado. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 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23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0985/2020 Teor do ato: Nota cartorária à NOVE DE JULHO PARTICIPAÇÕES LTDA.: para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 11.707/11.712, é necessário que o arrematante apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), bem como o comprovante de pagamento do ITBI. Advogados(s): Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Helen Santos Oliveira (OAB 388846/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Sarah do Nascimento Leite (OAB 442763/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Andressa de Oliveira Matos Lima (OAB 204680/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41484764-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 10:16
23/09/2020		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária à NOVE DE JULHO PARTICIPAÇÕES LTDA.: para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 11.707/11.712, é necessário que o arrematante apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), bem como o comprovante de pagamento do ITBI.
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41482609-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 18:35
21/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
21/09/2020		Documento Juntado
21/09/2020		Documento Juntado
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41455344-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 18:47
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41449033-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 11:04
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41443987-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 16:07
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41414153-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2020 14:03
09/09/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41399043-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2020 17:38
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
03/09/2020		Documento Juntado
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41358948-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2020 15:55
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41338738-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 14:26
31/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 11707: última decisão. Fls. 11701, 11719, 11806, 11834 (Locador FREIRE): EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor de FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREEDNIMENTOS LTDA no valor de R$ 745.000,00, referentes aos aluguéis devidos pelos meses de maio a agosto de 2020. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o pagamento dos IPTU’s descritos. Fls. 11703: Ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias do credor. No mais, aguarde-se a ordem legal de pagamentos. Fls. 11721: Ciência aos interessados da cota ministerial. Fls. 11724, 11784: Defiro a gratuidade judiciária. No mais, a via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 11733: Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. Sem prejuízo, ao Administrador Judicial para que oficie diretamente em resposta ao solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 11748, 11777 (Leiloeiro), 11859 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Leiloeiro, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Lotes 48, 50, 54 e 55. O proponente FC DUDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM CILINDROS havia ofertado R$ 68.800,00 para aquisição de 1.376 cilindros, proposta homologada pela decisão de fls. 11.089/11.091, mas requereu o parcelamento em 04 (quatro) vezes, conforme noticiado pelo Leiloeiro. O Administrador Judicial apurou haver, na verdade, apenas 560 cilindros, bem como informou que CRYSPEL COMÉRCIO apresentou proposta de R$ 5.400,00 para sua aquisição, requerendo homologação desta proposta. Ante a urgência de liberação do imóvel, sob pena de a Massa Falida ter de arcar com mais um vultoso aluguel pelo mês de setembro, bem como tendo a proposta de FC DUDAS perdido objeto com a ausência da quantidade anunciada em leilão de cilindros, é caso de se autorizar a venda como sucata, ainda que por valor menor, caso entenda o Administrador Judicial que esta é a medida menos gravosa para a Massa Falida. Sem prejuízo, deverá o auxiliar diligenciar junto ao proponente FC DUDAS COMÈRCIO E SERVIÇOS EM CILINDROS para verificar se tem ainda interesse em adquirir os cilindros remanescentes por valor proporcional à sua oferta anterior. Ao Administrador Judicial para providências; 2- Reconsidero a decisão de fls. 11707/712 para homologar a proposta apresentada pelo sr. LÍBERO FORTES de R$ 16.000,00 para o lote nº 05 e de R$ 1.000,00 para o lote nº 35. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial e/ou expedição de carta de arrematação; 3- Lotes 19, 23 e 32. Atente o Leiloeiro a decisão de fls. 11707/11712, que homologou a proposta apresenta por ROBERTO DOMINGOS BORGES, já tendo inclusive transcorrido in albis o prazo para impugnações; 4- Autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial e/ou expedição de carta de arrematação; 5- EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor de PERCIVAL GOMES no valor de R$ 4.500,00, correspondente ao pagamento realizado conforme proposta de fls. 8622/8623, por bem (1 Compressor de ar 50 hp) que já havia sido arrematado. Fls. 11789, 11844: Sob pena de indeferimento, esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 11794: Recebo os aclaratórios, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para corrigir os vícios da decisão embargada, mantendo incólume seu dispositivo. A reserva de crédito requerida às fls. 11332/11333, em verdade, não foi propriamente acolhida, haja vista que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido no mérito por força do art. 6º, §§ 2º e 3º, da LREF, que atribui tal competência ao Juízo Trabalhista. Desta forma, foi obscura a decisão ao indeferir o pedido de reserva por ausência de urgência quando, em verdade, sequer poderia tê-lo apreciado. Assim, indefiro a reserva, devendo o requerente direcionar seu pedido ao Juízo competente. Fls. 11801 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Item I- Reconsidero a decisão de fl. 11708 para homologar a contratação da empresa INOVE AMBIENTAL para que promova a incineração de resíduos químicos, nos termo da proposta apresentada. Ao Administrador Judicial para providências; Item II- Questões atinentes ao crédito devido à ELETROPAULO serão apuradas no incidente de impugnação de crédito já instaurado; Item III- Nada a decidir; Item IV- Expeça-se mandado de levantamento eletrônco no valor de R$ 11.200,00 em favor do Administrador Judicial para pagamento dos serviços de segurança do imóvel sede das Falidas para o mês de agosto de 2020. Fls. 11808 (Administrador Judicial): Manifestem-se os credores, demais interessados e o Ministério Público, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre o plano de rateio apresentado. Não havendo impugnações, tornem conclusos para homologação e expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para pagamentos. No mais, ciência aos interessados das informações prestadas. Fls. 11852: Ciência aos interessados. Fls. 11854: Deverá o credor instaurar incidente de impugnação de crédito para pleitear majoração do valor listado. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
28/08/2020		Conclusos para Decisão
28/08/2020		Conclusos para Despacho
26/08/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41309261-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/08/2020 13:04
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41300897-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 14:38
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41299293-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2020 12:17
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41298888-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 11:44
24/08/2020		Ofício Juntado
24/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41280050-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/08/2020 13:20
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41262766-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 14:49
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41257849-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2020 20:08
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41249272-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 08:45
17/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41248548-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2020 21:44
17/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
17/08/2020		Documento Juntado
14/08/2020		Ofício Juntado
14/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41235219-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/08/2020 17:06
13/08/2020		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota de cartório a SUL AMÉRICA ODONTOLÓGICO S/A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, (OAB/SP 273.843). Nota de cartório ao ALEX JARUSKEVICIUS: regularize sua representação processual juntando procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Guilherme Miguel Gantus (OAB/SP 153.970).
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41227489-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 18:36
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41220360-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 09:15
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41216410-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 16:43
12/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 1044/1049
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 1044/1049
05/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41171253-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 18:55
04/08/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41156411-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/08/2020 13:36
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0740/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 11094: última decisão. Fls. 11087: Já apreciado pela decisão de fl. 11094. Fls. 11087: Ao Administrador Judicial. Fl. 11111: Ciência ao Administrador Judicial da anuência do credor quanto à proposta apresentada por CRYSPEL COMERCIO DE PAPEIS Ltda. No mais, indefiro o pedido de reserva de crédito, tendo em vista ausência de risco de não receber o que lhe é devido conforme ordem legal de pagamentos. Fls. 11114 (Ministério Público): Ciência aos interessados da cota ministerial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Em pesem as fundadas ponderações do d. Parquet, é caso de autorização da venda direta com base na proposta apresentada por CRYSPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA de fls. 11034 para aquisição de 25 toneladas de ferro por R$ 7.500,00. Isto porque já houve tentativa anterior infrutífera de venda dos bens, hoje qualificados como sucata, bem como porque haverá custos à coletividade de credores pelos aluguéis necessários para estaocagem dos bens, sem qualquer segurança quanto ao recebimento de preço maior do que o ora proposto. Assim, homologo a venda direta ao interessado CRYSPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA, nos termos de sua proposta. Promova o depósito dos valores e aguarde-se eventual prazo de embargos. 2- Não havendo impugnações, homologo a proposta apresentada por INOVE AMBIENTAL para destinação dos resíduos químicos no valor de R$ 0,70 (setenta centavos) o quilo, acrescido do frete de R$ 990,00.Promova o depósito dos valores e aguarde-se eventual prazo de embargos. Ao Administrador Judicial para providências; 3- Apresente o Administrador Judicial plano de rateio em 05 (cinco) dias; 4- Ciência ao d. Parquet das informações prestadas às fls. 11165/11168; 5- A proposta apresentada por EDUARDO DUARTE LOPES teve por objeto os Lotes 13, 14 e 15, os quais possuem valores de avaliação substancialmente distintos. Desta forma, não é possível presumir os valores atribuídos pelo proponente para os dois primeiros lotes (13 e 14), o que, somado ao fato de que este último (lote 15) não mais será objeto de venda pública em razão de sua restituição a terceiro, implica não ser mais possível vincular o proponente à proposta apresentada. Assim, à venda dos bens que integram os lotes 13 e 14, mediante leilão eletrônico, devendo o Administrador Judicial providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional, com a antecedência necessária, tendo em vista os prazos estabelecidos na Lei 11.101/05. Fls. 11117: Indefiro. A alienação dos bens é destinada a satisfação dos credores. A adjudicação pelo credor, mediante a compensação, feriria a par conditio creditorum. Fls. 11123, 11129: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 11135: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 11141, 11143: Pedido prejudicado antes a concretização dos mandados às fls. 11210 e 11211. Fls. 11165 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Cumpra-se o determinado supra para apresentação de plano de rateio em 05 (cinco) dias; 2- EXPEÇA-SE carta de arrematação nos termos requeridos às fls. 10819/10821. À z. Serventia para providências; 3- A questão atinente à proposta de EDUARDO foi apreciada supra. Fls. 11213: Defiro, se em termos, a baixa das restrições determinadas por este Juízo no registro do veículo. À z. Serventia para que, via sistema RENAJUD, proceda à baixa das restrições determinadas por este Juízo. Sem prejuízo, OFICIE-SE o DETRAN competente para que, em 05 (cinco) dias, procedam à baixa das restrições existentes sobre os veículos. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Requerente ao DETRAN competente, mediante protocolo físico ou, se possível, eletrônico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 11216, 11223, 11297, 11318, 11350: Apresentem os interessados cópia de sua carteira de trabalho e previdência social – CTPS. Fls. 11230: Indefiro a gratuidade judiciária, haja vista que os documentos comprovam que o interessado ADILSON CORDEIRO DA SILVA recebe pensão superior a três salários-mínimos nacionais, conforme pagamentos para os meses de abril e maio de 2020. Recolhe o interessados as custas judiciais, sob pena de indeferimento. Fls. 11242, 11259, 11306: Defiro a gratuidade judiciária, haja vista os holerites juntados. A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 11268 (Leiloeiro): Ciência aos interessados da manifestação do Leiloeiro, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Reconsidero a decisão de fls. 11089, em razão da homologação de proposta cuja redação estava eivada de erro (fls. 10867/10868), já que inexiste lote 35, mas sim o lote 03, o qual não foi arrematado por R$ 16.000,00, mas sim por R$ 1.000,00, para homologá-la nestes termos. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial e/ou expedição de carta de arrematação; 2- Homologo a proposta apresentada por ROBERTO DOMINGOS BORGES (Lote 19 – R$ 16.000,00, Lote 23 – R$ 7.000,00 e Lote 32 – R$ 7.000,00). Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial e/ou expedição de carta de arrematação. Fls. 11280: Sob pena de indeferimento, esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 11326, 11329: Recolha o interessado a taxa de mandato, sob pena de indeferimento. Fls. 11332: Anote-se a reserva de crédito, nos termos determinados pelo Juízo Obreiro às fls. 11338/11339. No mais, recolha o interessado a taxa de mandato, sob pena de indeferimento de sua habilitação nos autos. Fls. 11340 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- A questão atinente à proposta de DHULINO FERREIRA DE MOURA já foi apreciada supra; 2- EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fls. 11346, para pagamento da equipe de segurança pelos serviços prestados em maio, junho e julho de 2020. Fls. 11349: Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. No mais, aguarde-se a ordem de pagamento aos credores, nos termos da Lei 11.101/05. Fls. 11363, 11364, 11367, 11679: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 11370: A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 11416: Sob pena de indeferimento, esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. No mais, este Juízo não tem competência para apreciar reserva de créditos trabalhistas. Fls. 11465 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Ciência aos credores trabalhistas (NOME DO CREDOR) sobre a manifestação da Administradora Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 11648, 11662: Ao Administrador Judicial. Fls. 11671, 11674 e 11677: Ciência aos interessados. Fls. 11683 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Samir Georges Mezaonik 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232087/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP)
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0740/2020 Teor do ato: Nota de cartório á CINTIA CILENE DE SOUZA ANDRADE: regularize sua apresentação processual juntando procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Guilherme Miguel Gantus, (OAB/SP 153.970). Advogados(s): Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Vanessa Rodrigues de Oliveira (OAB 247548/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Samir Georges Mezaonik 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30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41124680-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2020 09:21
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41108424-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2020 14:44
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41104446-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 08:55
27/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 11094: última decisão. Fls. 11087: Já apreciado pela decisão de fl. 11094. Fls. 11087: Ao Administrador Judicial. Fl. 11111: Ciência ao Administrador Judicial da anuência do credor quanto à proposta apresentada por CRYSPEL COMERCIO DE PAPEIS Ltda. No mais, indefiro o pedido de reserva de crédito, tendo em vista ausência de risco de não receber o que lhe é devido conforme ordem legal de pagamentos. Fls. 11114 (Ministério Público): Ciência aos interessados da cota ministerial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Em pesem as fundadas ponderações do d. Parquet, é caso de autorização da venda direta com base na proposta apresentada por CRYSPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA de fls. 11034 para aquisição de 25 toneladas de ferro por R$ 7.500,00. Isto porque já houve tentativa anterior infrutífera de venda dos bens, hoje qualificados como sucata, bem como porque haverá custos à coletividade de credores pelos aluguéis necessários para estaocagem dos bens, sem qualquer segurança quanto ao recebimento de preço maior do que o ora proposto. Assim, homologo a venda direta ao interessado CRYSPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA, nos termos de sua proposta. Promova o depósito dos valores e aguarde-se eventual prazo de embargos. 2- Não havendo impugnações, homologo a proposta apresentada por INOVE AMBIENTAL para destinação dos resíduos químicos no valor de R$ 0,70 (setenta centavos) o quilo, acrescido do frete de R$ 990,00.Promova o depósito dos valores e aguarde-se eventual prazo de embargos. Ao Administrador Judicial para providências; 3- Apresente o Administrador Judicial plano de rateio em 05 (cinco) dias; 4- Ciência ao d. Parquet das informações prestadas às fls. 11165/11168; 5- A proposta apresentada por EDUARDO DUARTE LOPES teve por objeto os Lotes 13, 14 e 15, os quais possuem valores de avaliação substancialmente distintos. Desta forma, não é possível presumir os valores atribuídos pelo proponente para os dois primeiros lotes (13 e 14), o que, somado ao fato de que este último (lote 15) não mais será objeto de venda pública em razão de sua restituição a terceiro, implica não ser mais possível vincular o proponente à proposta apresentada. Assim, à venda dos bens que integram os lotes 13 e 14, mediante leilão eletrônico, devendo o Administrador Judicial providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional, com a antecedência necessária, tendo em vista os prazos estabelecidos na Lei 11.101/05. Fls. 11117: Indefiro. A alienação dos bens é destinada a satisfação dos credores. A adjudicação pelo credor, mediante a compensação, feriria a par conditio creditorum. Fls. 11123, 11129: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 11135: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 11141, 11143: Pedido prejudicado antes a concretização dos mandados às fls. 11210 e 11211. Fls. 11165 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Cumpra-se o determinado supra para apresentação de plano de rateio em 05 (cinco) dias; 2- EXPEÇA-SE carta de arrematação nos termos requeridos às fls. 10819/10821. À z. Serventia para providências; 3- A questão atinente à proposta de EDUARDO foi apreciada supra. Fls. 11213: Defiro, se em termos, a baixa das restrições determinadas por este Juízo no registro do veículo. À z. Serventia para que, via sistema RENAJUD, proceda à baixa das restrições determinadas por este Juízo. Sem prejuízo, OFICIE-SE o DETRAN competente para que, em 05 (cinco) dias, procedam à baixa das restrições existentes sobre os veículos. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Requerente ao DETRAN competente, mediante protocolo físico ou, se possível, eletrônico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 11216, 11223, 11297, 11318, 11350: Apresentem os interessados cópia de sua carteira de trabalho e previdência social – CTPS. Fls. 11230: Indefiro a gratuidade judiciária, haja vista que os documentos comprovam que o interessado ADILSON CORDEIRO DA SILVA recebe pensão superior a três salários-mínimos nacionais, conforme pagamentos para os meses de abril e maio de 2020. Recolhe o interessados as custas judiciais, sob pena de indeferimento. Fls. 11242, 11259, 11306: Defiro a gratuidade judiciária, haja vista os holerites juntados. A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 11268 (Leiloeiro): Ciência aos interessados da manifestação do Leiloeiro, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Reconsidero a decisão de fls. 11089, em razão da homologação de proposta cuja redação estava eivada de erro (fls. 10867/10868), já que inexiste lote 35, mas sim o lote 03, o qual não foi arrematado por R$ 16.000,00, mas sim por R$ 1.000,00, para homologá-la nestes termos. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial e/ou expedição de carta de arrematação; 2- Homologo a proposta apresentada por ROBERTO DOMINGOS BORGES (Lote 19 – R$ 16.000,00, Lote 23 – R$ 7.000,00 e Lote 32 – R$ 7.000,00). Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial e/ou expedição de carta de arrematação. Fls. 11280: Sob pena de indeferimento, esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Fls. 11326, 11329: Recolha o interessado a taxa de mandato, sob pena de indeferimento. Fls. 11332: Anote-se a reserva de crédito, nos termos determinados pelo Juízo Obreiro às fls. 11338/11339. No mais, recolha o interessado a taxa de mandato, sob pena de indeferimento de sua habilitação nos autos. Fls. 11340 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- A questão atinente à proposta de DHULINO FERREIRA DE MOURA já foi apreciada supra; 2- EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fls. 11346, para pagamento da equipe de segurança pelos serviços prestados em maio, junho e julho de 2020. Fls. 11349: Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. No mais, aguarde-se a ordem de pagamento aos credores, nos termos da Lei 11.101/05. Fls. 11363, 11364, 11367, 11679: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 11370: A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 11416: Sob pena de indeferimento, esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. No mais, este Juízo não tem competência para apreciar reserva de créditos trabalhistas. Fls. 11465 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Ciência aos credores trabalhistas (NOME DO CREDOR) sobre a manifestação da Administradora Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 11648, 11662: Ao Administrador Judicial. Fls. 11671, 11674 e 11677: Ciência aos interessados. Fls. 11683 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
27/07/2020		Conclusos para Decisão
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41080513-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2020 15:47
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41076227-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 09:03
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41074355-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2020 18:55
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41035334-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 17:28
15/07/2020		Ofício Juntado
15/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2020		Ofício Juntado
15/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2020		Ofício Juntado
15/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41012462-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 13:16
10/07/2020		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota de cartório á CINTIA CILENE DE SOUZA ANDRADE: regularize sua apresentação processual juntando procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Guilherme Miguel Gantus, (OAB/SP 153.970).
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40986333-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2020 15:13
08/07/2020		Conclusos para Despacho
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40968298-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2020 16:05
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40959525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 16:54
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40950282-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 17:40
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40933859-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 21:47
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40922690-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 17:55
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40873274-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 16:09
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40894864-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 19:25
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40882656-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 16:04
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40875374-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 18:08
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40871777-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2020 14:44
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40866509-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 19:17
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40861155-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 13:42
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40860992-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 13:25
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40831112-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 12:31
12/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40806958-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 18:34
11/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40799308-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 18:56
11/06/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40797893-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2020 16:31
11/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40794510-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 10:13
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40792939-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2020 19:29
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40783660-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 18:52
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40773596-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 17:53
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40763225-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 17:35
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40763133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 17:28
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40751115-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 13:21
04/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
04/06/2020		Documento Juntado
04/06/2020		Documento Juntado
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40748410-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2020 23:07
02/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão – Objeto e Pé – Cível
01/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40723960-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2020 10:17
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40713765-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2020 22:28
26/05/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40692138-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/05/2020 16:43
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40679520-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 18:18
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40679479-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 18:14
19/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40631111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 17:07
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40630635-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2020 16:36
13/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2020		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Vista ao Ministério Público.
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40618919-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 12:25
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1023/1031
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1023/1031
08/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0430/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 11091: última decisão. Fls. 11092: Reconsidero em parte a decisão de fls. 11089/11091 para determinar a liberação de R$ 1.619.707,82 diretamente ao locador, valor referente ao pagamento dos alugueis dos meses de novembro/2019, dezembro/2019, janeiro/2020, fevereiro/2020, março/2020 e abril/2020, no valor de R$ 1.117.500,00, bem como dos IPTUs pagos pelo próprio Locador, no valor de R$ 502.207,82. Int. Advogados(s): Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0430/2020 Teor do ato: Nota de cartório ao BANCO SANTANDER S.A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Carlos Augusto Junior, (OAB/SP 247.319). Advogados(s): Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP)
08/05/2020		Documento Juntado
08/05/2020		Documento Juntado
08/05/2020		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota de cartório ao BANCO SANTANDER S.A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Carlos Augusto Junior, (OAB/SP 247.319).
08/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 955/958
07/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 11091: última decisão. Fls. 11092: Reconsidero em parte a decisão de fls. 11089/11091 para determinar a liberação de R$ 1.619.707,82 diretamente ao locador, valor referente ao pagamento dos alugueis dos meses de novembro/2019, dezembro/2019, janeiro/2020, fevereiro/2020, março/2020 e abril/2020, no valor de R$ 1.117.500,00, bem como dos IPTUs pagos pelo próprio Locador, no valor de R$ 502.207,82. Int.
07/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0420/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 10976: última decisão. Fls. 10989: Cumpra-se a cota ministerial. Ao Administrador Judicial. Fls. 10997 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- EXPEÇA-SE com urgência mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 75.500,00, em favor do Administrador Judicial, para pagamento das despesas de segurança do imóvel sede para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2020, no valor de R$ 58.800,00, da guarda do imóvel durante o mês de janeiro de 2020 pelo depositário fiel, no valor de R$ 5.500,00, e da segurança do bem com equipe reduzida durante o mês de abril de 2020, no valor de R$ 11.200,00. À z. Serventia para providências. Fls. 11008: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 11011: Anote-se. Fls. 11015 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Manifestem-se os credores, demais interessados e o Ministério Público, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre a proposta apresentada por CRYSPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA para aquisição dos bens relacionados às fls. 11032/11033 (cerca de 25 (vinte e cinco) toneladas de ferro), como sucata, pelo valor de R$ 7.500,00. Após, tornem conclusos para decisão; 2- Manifestem-se os credores, demais interessados e o Ministério Público, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre a proposta apresentada por INOVE AMBIENTAL para destinação dos resíduos químicos no valor de R$ 0,70 (setenta centavos) por quilo, acrescidos do frete de R$ 990,00. Após, tornem conclusos para decisão; 3- Tendo em vista as tentativas infrutíferas de venda dos bens objeto das propostas de fls. 8518/8521 (lotes nº 48, 50, 54 e 55), 8522/8523 (lote nº 19), 8524 (lotes nº 02 e 11), 8575 (lote nº 42), 8576/8577 (lote nº 47), 8580 (lotes nº 23 e 32), 8622/8623 (lotes nº 30, 31, 51, 52 e 56), 9601 (lote nº 01) e 10869 (lotes nº 03 e 35), bem como o custo para sua guarda potencialmente ultrapassar os valores que se espera arrecadar com nova hasta pública, é caso de se acolher o requerimento do Administrador Judicial para autorizar sua alienação direta ao proponentes, nos termos das respectivas propostas. Assim, RECONSIDERO parcialmente a decisão de fls. 10976/10980 para AUTORIZAR a venda direta dos bens objeto das propostas de fls. 8518/8521 (lotes nº 48, 50, 54 e 55), 8522/8523 (lote nº 19), 8524 (lotes nº 02 e 11), 8575 (lote nº 42), 8576/8577 (lote nº 47), 8580 (lotes nº 23 e 32), 8622/8623 (lotes nº 30, 31, 51, 52 e 56), 9601 (lote nº 01), 10869 (lotes nº 03 e 35), nos termos de cada proposta. INTIMEM-SE/NOTIFIQUEM-SE os proponentes para realizarem imediatamente o pagamento e retirada dos bens. Ao Administrador Judicial e ao leiloeiro para providências. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ou pelo Leiloeiro aos proponentes ‘supra’ referidos, mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. 4- Pedido de reforma de imóvel. A matéria não pode ser resolvida nos autos principais desta falência nem mediante ação incidental, devendo a proprietária ajuizar ação autônoma para resolução da controvérsia; 5- RECONSIDERO parcialmente a decisão de fls. 10976/10980 quanto à vinculação do proponente Eduardo Duarte Lopes à proposta por ele apresentada pelo lote 15, haja vista que os bens que o integram serão restituídos a terceiro no bojo da ação de restituição nº 1096236-27.2019.8.26.0100. Ademais, tendo em vista o cancelamento do leilão determinado pela referida decisão, esclareça o Administrador Judicial se há conveniência e oportunidade em buscar compelir o proponente pela proposta realizada pelos lotes 13 e 14, ou se é caso de realização de nova hasta pública exclusiva para estes bens, hipótese em que resta desde já deferida, devendo o auxiliar encaminhar minuta de edital à z. Serventia, mantido o leiloeiro que realizou as hastas anteriores; 6- EXPEÇA-SE com urgência mandado de levantamento eletrônico em favor do Administrador Judicial no valor de R$ 1.619.707,82 para pagamento dos alugueis dos meses de novembro/2019, dezembro/2019, janeiro/2020, fevereiro/2020, março/2020 e abril/2020, no valor de R$ 1.117.500,00, bem como dos IPTUs pagos pela própria Locadora, no valor de R$ 502.207,82. À z. Serventia para providências. Vista ao MP. Int. Advogados(s): Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP)
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40578032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 09:17
06/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 10976: última decisão. Fls. 10989: Cumpra-se a cota ministerial. Ao Administrador Judicial. Fls. 10997 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- EXPEÇA-SE com urgência mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 75.500,00, em favor do Administrador Judicial, para pagamento das despesas de segurança do imóvel sede para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2020, no valor de R$ 58.800,00, da guarda do imóvel durante o mês de janeiro de 2020 pelo depositário fiel, no valor de R$ 5.500,00, e da segurança do bem com equipe reduzida durante o mês de abril de 2020, no valor de R$ 11.200,00. À z. Serventia para providências. Fls. 11008: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 11011: Anote-se. Fls. 11015 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Manifestem-se os credores, demais interessados e o Ministério Público, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre a proposta apresentada por CRYSPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA para aquisição dos bens relacionados às fls. 11032/11033 (cerca de 25 (vinte e cinco) toneladas de ferro), como sucata, pelo valor de R$ 7.500,00. Após, tornem conclusos para decisão; 2- Manifestem-se os credores, demais interessados e o Ministério Público, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre a proposta apresentada por INOVE AMBIENTAL para destinação dos resíduos químicos no valor de R$ 0,70 (setenta centavos) por quilo, acrescidos do frete de R$ 990,00. Após, tornem conclusos para decisão; 3- Tendo em vista as tentativas infrutíferas de venda dos bens objeto das propostas de fls. 8518/8521 (lotes nº 48, 50, 54 e 55), 8522/8523 (lote nº 19), 8524 (lotes nº 02 e 11), 8575 (lote nº 42), 8576/8577 (lote nº 47), 8580 (lotes nº 23 e 32), 8622/8623 (lotes nº 30, 31, 51, 52 e 56), 9601 (lote nº 01) e 10869 (lotes nº 03 e 35), bem como o custo para sua guarda potencialmente ultrapassar os valores que se espera arrecadar com nova hasta pública, é caso de se acolher o requerimento do Administrador Judicial para autorizar sua alienação direta ao proponentes, nos termos das respectivas propostas. Assim, RECONSIDERO parcialmente a decisão de fls. 10976/10980 para AUTORIZAR a venda direta dos bens objeto das propostas de fls. 8518/8521 (lotes nº 48, 50, 54 e 55), 8522/8523 (lote nº 19), 8524 (lotes nº 02 e 11), 8575 (lote nº 42), 8576/8577 (lote nº 47), 8580 (lotes nº 23 e 32), 8622/8623 (lotes nº 30, 31, 51, 52 e 56), 9601 (lote nº 01), 10869 (lotes nº 03 e 35), nos termos de cada proposta. INTIMEM-SE/NOTIFIQUEM-SE os proponentes para realizarem imediatamente o pagamento e retirada dos bens. Ao Administrador Judicial e ao leiloeiro para providências. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ou pelo Leiloeiro aos proponentes ‘supra’ referidos, mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. 4- Pedido de reforma de imóvel. A matéria não pode ser resolvida nos autos principais desta falência nem mediante ação incidental, devendo a proprietária ajuizar ação autônoma para resolução da controvérsia; 5- RECONSIDERO parcialmente a decisão de fls. 10976/10980 quanto à vinculação do proponente Eduardo Duarte Lopes à proposta por ele apresentada pelo lote 15, haja vista que os bens que o integram serão restituídos a terceiro no bojo da ação de restituição nº 1096236-27.2019.8.26.0100. Ademais, tendo em vista o cancelamento do leilão determinado pela referida decisão, esclareça o Administrador Judicial se há conveniência e oportunidade em buscar compelir o proponente pela proposta realizada pelos lotes 13 e 14, ou se é caso de realização de nova hasta pública exclusiva para estes bens, hipótese em que resta desde já deferida, devendo o auxiliar encaminhar minuta de edital à z. Serventia, mantido o leiloeiro que realizou as hastas anteriores; 6- EXPEÇA-SE com urgência mandado de levantamento eletrônico em favor do Administrador Judicial no valor de R$ 1.619.707,82 para pagamento dos alugueis dos meses de novembro/2019, dezembro/2019, janeiro/2020, fevereiro/2020, março/2020 e abril/2020, no valor de R$ 1.117.500,00, bem como dos IPTUs pagos pela própria Locadora, no valor de R$ 502.207,82. À z. Serventia para providências. Vista ao MP. Int.
06/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
06/05/2020		Conclusos para Decisão
06/05/2020		Conclusos para Despacho
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40545384-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 14:29
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40544924-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 13:37
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40542444-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2020 22:15
28/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40535890-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2020 21:14
27/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40527432-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2020 16:11
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 3031 Página: 988/1001
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 3031 Página: 988/1001
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0342/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 8267: última decisão. Fls. 8271, 8287, 8271: A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 8277 (Falida e outros): Os pedidos de restituição e as despesas urgentes têm preferência sobre os créditos trabalhistas previstos no art. 151 da LREF, eis que os primeiros caracterizam bens que não são da massa falida e os segundos gastos imprescindíveis para garantir, inclusive, o pagamento dos referidos credores trabalhistas. Assim, MANIFESTE-SE o Administrador Judicial para informar se há saldo suficiente para pagamento de todos os pedidos de restituição e das despesas imprescindíveis à conservação dos ativos, bem como dos credores previstos no art. 151 da LREF. Fls. 8282: Ciência aos interessados da cota ministerial. Cumpra-se. Fls. 8290, 8514, 8571, 8578, 8618, 9599, 10867 (Leiloeiro): Ciência aos interessados da manifestação do Leiloeiro, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Homologo o auto de arrematação referentes aos lotes nº (lotes nºs, 03, 04, 06, 10, 16, 33, 34, 38, 40, 41, 43, 44, 49, 53, 57, 58, 60, 61, 62, 65, 66, 70, 72, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 122, 123, 124, 125, 126, 128, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 149, 150, 154, 155, 156, 158, 161, 162, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 172, 173, 174, 176, 178, 179, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 190, 191, 192, 194, 195, 198, 200, 201, 202, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 236, 238, 240, 241, 242, 244, 246, 249, 250, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 260, 261, 263, 264, 266, 267, 268, 270, 271, 273, 274, 277 e 278 do leilão encerrado em 12.12.2019. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Homologo o auto de arrematação referente aos lotes nº 33, 34, 98, 111, 118, 122, 123, 134, 142, 145, 191, 233, 260, 263 e 267 do leilão encerrado em 12.12.2019. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. A entrega dos bens está condicionada à quitação das parcelas, salvo se houver disposição em contrário no edital. 2- Quanto à proposta de Jeferson A L Souza para compra dos lotes nº 11, 18, 21, 29, 31, que restaram sem licitantes no leilão, pelo valor de R$ 23.150,00 (vinte e três mil, cento e cinquenta reais), a ser paga em 12 (doze) parcelas atualizadas conforme Índice do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendo que se trata de proposta vantajosa aos interesses da Massa Falida, haja vista a evidente ausência de interesse nos bens (ausência de lances) e os custos para sua guarda. Assim, homologo a proposta de fls. 8394. Ao leiloeiro para apresentação do pagamneto. Aguarde-se prazo de impugnação. 3- Ante a notícia de terem sido enviadas propostas pós-leilão referente aos lotes nº 02, 11, 13, 19, 48, 50, 54 e 55 (fls. 8514), aos lotes nº 42 e 47 (fls. 8571), aos lotes nº 01, 23 e 32 (fls. 8578), aos lotes nº 30, 31, 51, 52, 56 (fls. 8618), ao lote nº 01 (fls. 9599), aos lotes nº 05 e 35 (fls. 10867), todos da hasta pública finda em 12.12.2019, os valores são signficativos. EXPEÇA-SE edital de alienação dos bens, os quais terão como lance mínimo o valor das referidas propostas de fls. 8518/8521 (lotes nº 48, 50, 54 e 55), 8522/8523 (lote nº 19), 8524 (lotes nº 02 e 11), 8575 (lote nº 42), 8576/8577 (lote nº 47), 8580 (lotes nº 23 e 32), 8622/8623 (lotes nº 30, 31, 51, 52 e 56), 9601 (lote nº 01), 10869 (lotes nº 03 e 35). Caso não haja lances, os proponentes ficam obrigados pelas respectivas propostas. 4- Quanto à ausência de propostas aos antigos lotes nº 13, 14 e 15, agrupados no lote ao qual foi designado o nº 13, pelo qual EDUARDO DUARTE LOPES havia oferecido o valor de R$ 180.000,00, à vista, a decisão publicada em 02.12.2019 vinculou o proponente à proposta, não podendo agora se esquivar de seu cumprimento; Assim, intime-se o proponente para que, no prazo do edital ou, se não houver, em 05 (cinco) dias, deposite integralmente o valor da proposta, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis pelo Administrador Judicial; 5- Quanto às propostas de fls. 8621, formulada por Cryspel Comercio de Papeis Eireli, para aquisição de sucatas que restaram sem licitantes no leilão, pelo valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por quilo, entendo que se trata de proposta vantajosa aos interesses da Massa Falida, haja vista a evidente ausência de interesse nos bens (ausência de lances) e os custos para sua guarda. Assim, homologo a proposta de fls. 8621. Ao leiloeiro para apresentação do comprovante de pagamento. Aguarde-se prazo de impugnação.. Fls. 8448, 8535, 8610 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 8448. Item I- Questão apreciada supra; 8448. Item II- Cumpra-se a decisão de fls. 8267; 8448. Item III- MANIFESTE(M)-SE o(s) credor(es) trabalhista(s) e a(s) Falida(s)/Recuperanda(s), no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre o(s) parecer(es) do Administrador Judicial. Após, em se tratando de falência, abra-se vista ao Ministério Público. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo(s) credor(es) impugnante(s). Não havendo impugnação, deverá o Administrador Judicial, independentemente de nova intimação, PROCEDER à inclusão do crédito nos termos de seu parecer; 8535- EXPEÇA-se mandado de levantamento eletrônico nos termos requeridos; 8610- Questão apreciada junto com as manifestações do Leiloeiro. Fls. 8462, 8505, 8585, 10542: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 8505: Anote-se. Fls. 8538, 8559, 8598, 8604, 8612, 10877, 10881, 10889, 10892, 10897, 10900: Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareçam os Requerentes sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderão, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. No mais, a via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 8568: Defiro o pedido de baixa das restrições nos registros do veículo. À z. Serventia para providências. Sem prejuízo, servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Arrematante aos órgãos competentes, mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 8625: Ciência aos interessados das informações prestadas pelo Banco do Brasil S/A. Fls. 8655, 8846, 8921, 9059, 9257, 9394, 9602, 9686, 9889, 9939, 10055, 10224, 10463, 10553, 10747, 10902: Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte autora sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. No mais, deixo de apreciar o pedido de reserva. Nos termos do art. 6º, §§ 2º e 3º, da LREF, a competência para determinar reservas referentes a créditos trabalhistas é da Justiça do Trabalho. Por fim, anote-se o nome dos d. Advogados no sistema. Fls. 10546: Ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias do(s) credor(es). Fls. 10816: Comprove o Requerente o pagamento integral do valor pelo qual o bem foi arrematado. Fls. 10819: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 10863: Remova-se o nome do Requerente do sistema. Fls. 10975: Ao Administrador Judicial para providências. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP)
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0342/2020 Teor do ato: Nota de cartório a ROGERS SLEPICKA: providencie o recolhimento das custas de mandato (fls. 10816), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Fernando Gonçalves da Rocha, (OAB 322.157/SP). Nota de cartório a NOVE DE JULHO PARTICIPAÇÕES LTDA: providencie o recolhimento das custas de mandato (fls. 10822), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Janaina Gasparetto Maroni, (OAB 211.927/SP). Advogados(s): Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Jose Cicero Leite dos Santos (OAB 276980/SP), Esmeralda de Lima Araujo (OAB 275857/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Almir de Souza Amparo (OAB 88155/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Cibele Araujo Clemente do Prado (OAB 344181/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Luiz Ramos Montenegro (OAB 316641/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Fernando Gonçalves da Rocha (OAB 322157/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Ana Paula Ramos Montenegro Zanelli (OAB 183641/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP)
14/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40482369-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2020 18:48
07/04/2020		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota de cartório a ROGERS SLEPICKA: providencie o recolhimento das custas de mandato (fls. 10816), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Fernando Gonçalves da Rocha, (OAB 322.157/SP). Nota de cartório a NOVE DE JULHO PARTICIPAÇÕES LTDA: providencie o recolhimento das custas de mandato (fls. 10822), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Janaina Gasparetto Maroni, (OAB 211.927/SP).
31/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40434516-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2020 16:43
30/03/2020		Documento Juntado
30/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 8267: última decisão. Fls. 8271, 8287, 8271: A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 8277 (Falida e outros): Os pedidos de restituição e as despesas urgentes têm preferência sobre os créditos trabalhistas previstos no art. 151 da LREF, eis que os primeiros caracterizam bens que não são da massa falida e os segundos gastos imprescindíveis para garantir, inclusive, o pagamento dos referidos credores trabalhistas. Assim, MANIFESTE-SE o Administrador Judicial para informar se há saldo suficiente para pagamento de todos os pedidos de restituição e das despesas imprescindíveis à conservação dos ativos, bem como dos credores previstos no art. 151 da LREF. Fls. 8282: Ciência aos interessados da cota ministerial. Cumpra-se. Fls. 8290, 8514, 8571, 8578, 8618, 9599, 10867 (Leiloeiro): Ciência aos interessados da manifestação do Leiloeiro, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Homologo o auto de arrematação referentes aos lotes nº (lotes nºs, 03, 04, 06, 10, 16, 33, 34, 38, 40, 41, 43, 44, 49, 53, 57, 58, 60, 61, 62, 65, 66, 70, 72, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 122, 123, 124, 125, 126, 128, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 149, 150, 154, 155, 156, 158, 161, 162, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 172, 173, 174, 176, 178, 179, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 190, 191, 192, 194, 195, 198, 200, 201, 202, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 236, 238, 240, 241, 242, 244, 246, 249, 250, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 260, 261, 263, 264, 266, 267, 268, 270, 271, 273, 274, 277 e 278 do leilão encerrado em 12.12.2019. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Homologo o auto de arrematação referente aos lotes nº 33, 34, 98, 111, 118, 122, 123, 134, 142, 145, 191, 233, 260, 263 e 267 do leilão encerrado em 12.12.2019. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. A entrega dos bens está condicionada à quitação das parcelas, salvo se houver disposição em contrário no edital. 2- Quanto à proposta de Jeferson A L Souza para compra dos lotes nº 11, 18, 21, 29, 31, que restaram sem licitantes no leilão, pelo valor de R$ 23.150,00 (vinte e três mil, cento e cinquenta reais), a ser paga em 12 (doze) parcelas atualizadas conforme Índice do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendo que se trata de proposta vantajosa aos interesses da Massa Falida, haja vista a evidente ausência de interesse nos bens (ausência de lances) e os custos para sua guarda. Assim, homologo a proposta de fls. 8394. Ao leiloeiro para apresentação do pagamneto. Aguarde-se prazo de impugnação. 3- Ante a notícia de terem sido enviadas propostas pós-leilão referente aos lotes nº 02, 11, 13, 19, 48, 50, 54 e 55 (fls. 8514), aos lotes nº 42 e 47 (fls. 8571), aos lotes nº 01, 23 e 32 (fls. 8578), aos lotes nº 30, 31, 51, 52, 56 (fls. 8618), ao lote nº 01 (fls. 9599), aos lotes nº 05 e 35 (fls. 10867), todos da hasta pública finda em 12.12.2019, os valores são signficativos. EXPEÇA-SE edital de alienação dos bens, os quais terão como lance mínimo o valor das referidas propostas de fls. 8518/8521 (lotes nº 48, 50, 54 e 55), 8522/8523 (lote nº 19), 8524 (lotes nº 02 e 11), 8575 (lote nº 42), 8576/8577 (lote nº 47), 8580 (lotes nº 23 e 32), 8622/8623 (lotes nº 30, 31, 51, 52 e 56), 9601 (lote nº 01), 10869 (lotes nº 03 e 35). Caso não haja lances, os proponentes ficam obrigados pelas respectivas propostas. 4- Quanto à ausência de propostas aos antigos lotes nº 13, 14 e 15, agrupados no lote ao qual foi designado o nº 13, pelo qual EDUARDO DUARTE LOPES havia oferecido o valor de R$ 180.000,00, à vista, a decisão publicada em 02.12.2019 vinculou o proponente à proposta, não podendo agora se esquivar de seu cumprimento; Assim, intime-se o proponente para que, no prazo do edital ou, se não houver, em 05 (cinco) dias, deposite integralmente o valor da proposta, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis pelo Administrador Judicial; 5- Quanto às propostas de fls. 8621, formulada por Cryspel Comercio de Papeis Eireli, para aquisição de sucatas que restaram sem licitantes no leilão, pelo valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por quilo, entendo que se trata de proposta vantajosa aos interesses da Massa Falida, haja vista a evidente ausência de interesse nos bens (ausência de lances) e os custos para sua guarda. Assim, homologo a proposta de fls. 8621. Ao leiloeiro para apresentação do comprovante de pagamento. Aguarde-se prazo de impugnação.. Fls. 8448, 8535, 8610 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 8448. Item I- Questão apreciada supra; 8448. Item II- Cumpra-se a decisão de fls. 8267; 8448. Item III- MANIFESTE(M)-SE o(s) credor(es) trabalhista(s) e a(s) Falida(s)/Recuperanda(s), no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre o(s) parecer(es) do Administrador Judicial. Após, em se tratando de falência, abra-se vista ao Ministério Público. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo(s) credor(es) impugnante(s). Não havendo impugnação, deverá o Administrador Judicial, independentemente de nova intimação, PROCEDER à inclusão do crédito nos termos de seu parecer; 8535- EXPEÇA-se mandado de levantamento eletrônico nos termos requeridos; 8610- Questão apreciada junto com as manifestações do Leiloeiro. Fls. 8462, 8505, 8585, 10542: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 8505: Anote-se. Fls. 8538, 8559, 8598, 8604, 8612, 10877, 10881, 10889, 10892, 10897, 10900: Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareçam os Requerentes sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderão, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. No mais, a via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 8568: Defiro o pedido de baixa das restrições nos registros do veículo. À z. Serventia para providências. Sem prejuízo, servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Arrematante aos órgãos competentes, mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 8625: Ciência aos interessados das informações prestadas pelo Banco do Brasil S/A. Fls. 8655, 8846, 8921, 9059, 9257, 9394, 9602, 9686, 9889, 9939, 10055, 10224, 10463, 10553, 10747, 10902: Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte autora sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. No mais, deixo de apreciar o pedido de reserva. Nos termos do art. 6º, §§ 2º e 3º, da LREF, a competência para determinar reservas referentes a créditos trabalhistas é da Justiça do Trabalho. Por fim, anote-se o nome dos d. Advogados no sistema. Fls. 10546: Ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias do(s) credor(es). Fls. 10816: Comprove o Requerente o pagamento integral do valor pelo qual o bem foi arrematado. Fls. 10819: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 10863: Remova-se o nome do Requerente do sistema. Fls. 10975: Ao Administrador Judicial para providências. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
30/03/2020		Conclusos para Decisão
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
26/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40421783-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2020 18:24
26/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40421540-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2020 17:46
25/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40417790-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2020 19:17
25/03/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40417630-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2020 18:44
24/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40410820-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2020 13:26
23/03/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40409138-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/03/2020 20:42
23/03/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40408105-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/03/2020 17:17
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40395901-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 13:11
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40395734-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 12:43
12/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
12/03/2020		Documento Juntado
12/03/2020		Documento Juntado
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40356584-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2020 23:25
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40335558-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 16:50
08/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40328629-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2020 05:40
06/03/2020		Conclusos para Despacho
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40316574-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 15:54
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40315947-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 15:12
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40314962-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 14:00
02/03/2020		Protocolo Juntado
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40267420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 10:59
27/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
27/02/2020		Documento Juntado
27/02/2020		Documento Juntado
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
21/02/2020		Documento Juntado
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40255857-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 16:48
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40254854-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 15:58
21/02/2020		Documento Juntado
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40251625-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 11:54
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40251490-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 11:44
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40251322-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 11:33
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40250970-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 11:09
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40250803-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 10:54
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40245462-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 15:59
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40235563-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 15:41
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40235202-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 15:22
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40235109-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 15:16
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40234970-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 15:09
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40234876-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 15:05
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40234759-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 14:57
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40233409-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2020 13:25
18/02/2020		Ofício Juntado
18/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40218924-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2020 15:57
17/02/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40216923-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/02/2020 12:19
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40212278-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2020 17:34
14/02/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40210825-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/02/2020 16:17
14/02/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40210654-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/02/2020 16:09
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40210184-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 15:48
14/02/2020		Ofício Expedido Ofício – Genérico
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 1072/1082
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40203382-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 17:51
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40202953-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 17:28
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40198567-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 12:31
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0130/2020 Teor do ato: Nota cartorária à RODRIGO RAVAZZI: Mandado de entrega dos bens arrematados encontra-se disponível nos autos do processo, ás fls. 8565/8566 para devida impressão pela parte interessada e encaminhamento à repartição competente. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Mizael Fernando Gibertoni (OAB 263983/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Rafael Zaniboni Zancheta (OAB 368911/SP), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP)
12/02/2020		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária à RODRIGO RAVAZZI: Mandado de entrega dos bens arrematados encontra-se disponível nos autos do processo, ás fls. 8565/8566 para devida impressão pela parte interessada e encaminhamento à repartição competente.
12/02/2020		Mandado de Entrega Expedido Mandado – Entrega – Bens Arrematados – Execução Fiscal
12/02/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40189356-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/02/2020 12:11
11/02/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40179932-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2020 12:49
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40179797-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2020 12:38
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40138812-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 18:02
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40131720-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 10:21
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40116659-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 15:31
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 1633/1646
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40104399-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 10:14
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40103877-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 08:59
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40102963-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2020 19:24
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40078524-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 11:47
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40069038-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/01/2020 10:07
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40059942-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2020 17:54
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40056421-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 13:59
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 968/969
20/01/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40040620-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2020 11:27
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0046/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 8192: última decisão. Fls. 8201 (Administrador Judicial) e 8250 (Ministério Público): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial e da cota ministerial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Prejudicado os pedidos (i) para que os arrematantes/proponentes procedam à retirada dos bens arrematados no leilão que terminou em 13.12.2019 em até 30 (trinta) dias corridos desta data, bem como para que o Administrador Judicial e/ou o Leiloeiro procedam à retirada dos bens remanescentes também no mesmo prazo, eis que ambos já transcorreram em 13.01.2019. Assim, INFORME o Administrador Judicial, em 05 (cinco) dias, se os bens já foram removidos. Em caso negativo, INTIMEM-SE os arrematantes/proponentes para que, em 05 (cinco) dias, procedam à retirada dos bens arrematados e PROCEDA o Administrador Judicial, no mesmo prazo, à retirada dos bens remanescentes; 2- O Administrador Judicial deverá apresentar a relação dos bens que entende possuírem valores obsoletos para apreciação do pedido para sua venda como sucata ou eventual doação; 3- Ante a concordância do Ministério Público, e tendo em vista tratar-se de medida em benfício da coletividade de credores, HOMOLOGO o termo de posse precária para transferência da posse do imóvel matriculado sob o nº 106.241 para o adquirente NOVE DE JULHO PARTICIPAÇÕES LTDA, que passará a arcar com os custos para manutenção do bem, até então sob encargo da MASSA FALIDA; 4- EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico nos valores de R$ 39.200,00 para pagamento aos prestadores de serviço de segurança para os imóveis SEDE e de R$ 11.000,00 para pagamento ao depositário fiel do imóvel de ITUPEVA, conforme memorial de fls. 8205/8206. Fls. 8243: Ciência aos interessados. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP)
17/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 8192: última decisão. Fls. 8201 (Administrador Judicial) e 8250 (Ministério Público): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial e da cota ministerial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Prejudicado os pedidos (i) para que os arrematantes/proponentes procedam à retirada dos bens arrematados no leilão que terminou em 13.12.2019 em até 30 (trinta) dias corridos desta data, bem como para que o Administrador Judicial e/ou o Leiloeiro procedam à retirada dos bens remanescentes também no mesmo prazo, eis que ambos já transcorreram em 13.01.2019. Assim, INFORME o Administrador Judicial, em 05 (cinco) dias, se os bens já foram removidos. Em caso negativo, INTIMEM-SE os arrematantes/proponentes para que, em 05 (cinco) dias, procedam à retirada dos bens arrematados e PROCEDA o Administrador Judicial, no mesmo prazo, à retirada dos bens remanescentes; 2- O Administrador Judicial deverá apresentar a relação dos bens que entende possuírem valores obsoletos para apreciação do pedido para sua venda como sucata ou eventual doação; 3- Ante a concordância do Ministério Público, e tendo em vista tratar-se de medida em benfício da coletividade de credores, HOMOLOGO o termo de posse precária para transferência da posse do imóvel matriculado sob o nº 106.241 para o adquirente NOVE DE JULHO PARTICIPAÇÕES LTDA, que passará a arcar com os custos para manutenção do bem, até então sob encargo da MASSA FALIDA; 4- EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico nos valores de R$ 39.200,00 para pagamento aos prestadores de serviço de segurança para os imóveis SEDE e de R$ 11.000,00 para pagamento ao depositário fiel do imóvel de ITUPEVA, conforme memorial de fls. 8205/8206. Fls. 8243: Ciência aos interessados. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
15/01/2020		Conclusos para Decisão
13/01/2020		Ofício Juntado
13/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 8128: última decisão. Fls. 8135: Ciência aos interessados. Fls. 8149, 8151: Anote-se. Fls. 8154 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 301.339,350 em favor de GFM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICRÉDITO, conforme requerido ás fls. 8068. Fls. 8168: Homologo o auto de arrematação de fls. 8169. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Fls. 8172: OFICIEM-SE o ESTADO DE SÃO PAULO, o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e o D.E.R., em seus órgãos fazendários e/ou responsáveis por averbações de dívidas, para que, em 05 (cinco) dias, procedam à baixa das restrições existentes nos registros dos bens que compõem os lotes n.s 120, 122 e 124 (fls. 3818), ou providenciem a documentação necessária para que o arrematante possa diligenciar junto ao DETRAN-SP para obter tal providência. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo ARREMATANTE ao ESTADO DE SÃO PAULO, ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ao D.E.R , mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 8189: Pedido deferido supra. Fls. 8191: Ciência ao Administrador Judicial. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP)
08/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40009964-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2020 17:14
08/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
08/01/2020		Documento Juntado
08/01/2020		Documento Juntado
08/01/2020		Documento Juntado
08/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
08/01/2020		Documento Juntado
08/01/2020		Documento Juntado
08/01/2020		Documento Juntado
08/01/2020		Documento Juntado
08/01/2020		Documento Juntado
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41996218-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2019 15:08
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41990650-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2019 18:19
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41987261-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2019 14:57
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0890/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 1395/1402
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0890/2019 Teor do ato: Nota cartorária a Freire Participações e Empreendimentos LTDA.: para possibilitar o cumprimento da r. decisão de fls. 8128, apresente nova procuração concedendo poderes ao patrono para “receber e dar quitação”. Alternativamente, poderá o credor apresentar novo formulário MLE com conta bancária em nome do próprio credor. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB 330705/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Roberto Marcelo Antunes (OAB 155394/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP)
13/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 8128: última decisão. Fls. 8135: Ciência aos interessados. Fls. 8149, 8151: Anote-se. Fls. 8154 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 301.339,350 em favor de GFM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICRÉDITO, conforme requerido ás fls. 8068. Fls. 8168: Homologo o auto de arrematação de fls. 8169. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Fls. 8172: OFICIEM-SE o ESTADO DE SÃO PAULO, o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e o D.E.R., em seus órgãos fazendários e/ou responsáveis por averbações de dívidas, para que, em 05 (cinco) dias, procedam à baixa das restrições existentes nos registros dos bens que compõem os lotes n.s 120, 122 e 124 (fls. 3818), ou providenciem a documentação necessária para que o arrematante possa diligenciar junto ao DETRAN-SP para obter tal providência. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo ARREMATANTE ao ESTADO DE SÃO PAULO, ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ao D.E.R , mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 8189: Pedido deferido supra. Fls. 8191: Ciência ao Administrador Judicial. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
12/12/2019		Conclusos para Decisão
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41949956-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 13:56
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41947998-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 10:36
11/12/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41946348-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/12/2019 19:14
11/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41940388-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2019 12:12
10/12/2019		Ofício Expedido Ofício – Genérico
09/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 8128, procedi à solicitação do mandado de levantamento eletrônico (fls. 8157/8164) no valor de R$ 1.117.500,00, em favor de FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., deduzidos das contas judiciais nº 2300132156874, parcela 1, nº 2300132166917, parcela 1 e 900132137655, parcela 1, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o FORMULÁRIO MLE juntado às fls. 8095. Nada Mais.
09/12/2019		Documento Juntado
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41925451-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2019 16:15
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41924896-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 15:44
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41924014-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 14:54
09/12/2019		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária a Freire Participações e Empreendimentos LTDA.: para possibilitar o cumprimento da r. decisão de fls. 8128, apresente nova procuração concedendo poderes ao patrono para “receber e dar quitação”. Alternativamente, poderá o credor apresentar novo formulário MLE com conta bancária em nome do próprio credor.
09/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 8089, reiterada às fls. 8128, procedi à solicitação do mandado de levantamento eletrônico (fls. 8139/8146) no valor de R$ 66.700,00, em favor do Administrador Judicial, deduzidos da conta judicial nº 500102774240, parcela 1, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o FORMULÁRIO MLE juntado às fls. 8127. Nada Mais.
09/12/2019		Documento Juntado
09/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Documentos Físicos Digitalizados – Arquivados em Pasta Própria
09/12/2019		Documento Juntado
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41920402-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 09:26
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0860/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 1177/1184
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0860/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 1177/1184
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0860/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 8089/8091: última decisão. Fls. 8094/8109 e 8117/8118: EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico, com urgência, em favor do credor FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., no valor total de R$ 1.117.500,00, para o pagamento de aluguéis devidos desde o mês de maio de 2019. Fls. 8111/8114: Ciência aos interessados da cota ministerial. No mais, manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao pedido de levantamento em favor do credor de fls. 8068/8069. Após, tornem conclusos. Fls. 8126/8127: Nos termos da decisão de fls. 8089, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor do Administrador Judicial no valor total de R$ 66.700,00. Int. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP)
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0860/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 7906/7909: última decisão. Fls. 7913 (Ministério Público): Ciência aos interessados da cota ministerial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Providencie o Administrador Judicial as retificações conforme pleitos de fls. 7766 e 7772. Fls. 7938, 7952: Ciência aos interessados. Fls. 7962, 7965: Defiro a gratuidade judiciária. Fls. 7971, 7973, 7981 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Itens 14 e 15- EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico, em favor do administrador judicial, no valor total de R$ 66.700,00, dos quais R$ 22.000,00 devem ser destinados ao pagamento do Fiel Depositário do Imóvel de Itupeva, R$ 44.700,00 ao pagamento da equipe de segurança e do fiel depositário pelos serviços prestados nos meses de setembro e outubro de 2019; Item 27- OFICIE-SE o Banco do Brasil S/A para que, em 05 (cinco) dias, proceda à unificação das contas judiciais vinculadas a este processo, bem como traga aos autos cópia do extra bancário, informando o valor total atualizado; Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ao BANCO DO BRASIL S/A, mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 8003, 8071: Manifeste-se o Ministério Público, em 05 (cinco) dias, sobre as considerações do Administrador Judicial de fls. 7990/7993 e sobre o pedido do credor. Fls. 8005: Ciência aos interessados. Fls. 8007: Homologo o auto de arrematação de fls. 8009/8010. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Fls. 8017: Anote-se. Fls. 8022, 8064: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 8069: Manifeste-se o Administrador Judicial em 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao credor e, por fim, ao Ministério Público. Fls. 8073: Ciência aos interessados. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP)
02/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 8089/8091: última decisão. Fls. 8094/8109 e 8117/8118: EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico, com urgência, em favor do credor FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., no valor total de R$ 1.117.500,00, para o pagamento de aluguéis devidos desde o mês de maio de 2019. Fls. 8111/8114: Ciência aos interessados da cota ministerial. No mais, manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao pedido de levantamento em favor do credor de fls. 8068/8069. Após, tornem conclusos. Fls. 8126/8127: Nos termos da decisão de fls. 8089, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor do Administrador Judicial no valor total de R$ 66.700,00. Int.
02/12/2019		Conclusos para Decisão
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41878715-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2019 13:35
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0845/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 1161/1164
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0845/2019 Teor do ato: Nota de cartório a TELEFÔNICA S.A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403.067/SP). Nota de cartório a LLINEA SERVICE SERVIÇOS EIRELI: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Gabriel Battagin Martins, (OAB 174.874/SP). Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP)
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0846/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1678/1690
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0846/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 7511/7514: última decisão. Fls. 7515: Ciência aos interessados. Fls. 7518, 7584, 7894 (Leiloeiro): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Lotes 07, 17, 36 e 37. Homologo o auto de arrematação de fls. 7521/7523. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Propostas Parceladas (Lotes 02, 13, 14 e 15). EXPEÇA-SE edital de alienação dos bens, os quais terão como lance mínimo os valores das respectivas propostas por cada lote. Caso não haja lances, o proponente fica obrigado pela proposta realizada. No mais, ciente o Juízo da juntada dos comprovantes de pagamento. Fls. 7532: Ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias dos credores. Fls. 7543: Ante a concordância do Administrador Judicial (fl. 7837), DEFIRO a retirada dos bens, em 40 (quarenta) dias. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO do qual VITOPEL DO BRASIL LTDA poderá se valer para dar cumprimento à decisão, comprovando nos autos a retirada do equipamento em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 7550, 7553, 7592: Cumpra-se a decisão de fls. 7283. Fls. 7564, 7575, 7774, 7795: Anote-se. Fls. 7603 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1. Desistência do lote 47. Nos termos da decisão de fls. 7113, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante no valor do comprovante de fls. 7291. 2. Créditos Extraconcursais. Nos termos da decisão de fls. 7282, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor dos credores de fls. 7604. 3. Aluguéis. O atraso no pagamento dos aluguéis em aberto significa aumento do passivo da MASSA FALIDA e, portanto, prejuízo direto à coletividade de credores, na medida em que, sobre os valores em aberto incidirão, potencialmente, juros e correção monetária em favor do credor. Eventual devolução do imóvel, neste sentido, é irrelevante para fins de pagamento do quanto devido. Assim, ESCLAREÇA o administrador judicial, em 48 (quarenta e oito) horas, o valor dos aluguéis vencidos para expedição imediata de guia de levantamento em favor da locatária. Por seu turno, diligencie diretamente para que o leiloeiro remova os bens a serem vendidos e permita a imediata devolução do bem. 4. Reserva de Crédito da HENKEL S/A. Ciência ao credor. 5 a 13. Impugnações de Crédito. MANIFESTEM-SE os credores trabalhistas, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre os pareceres do Administrador Judicial. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, deverá o Administrador Judicial, independentemente de nova intimação, PROCEDER à inclusão do crédito nos termos de seu parecer. Fls. 7740, 7749, 7782, 7795, 7801, 7813, : Concedo a gratuidade judiciária. Fls. 7766, 7772: Ciência ao administrador judicial. Fls. 7768: Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Embora ponderáveis os argumentos trazidos nos embargos, tendo em vista o caráter infringente, não podem ser acolhidos. O remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida. Entretanto, é caso de o Administrador Judicial prestar esclarecimentos sobre o crédito, notadamente se o credor constou da relação publicada às fls. 7129/7159 e se perdeu prazo para apresentação de impugnação de crédito. Assim, MANIFESTE-SE o administrador judicial em 05 (cinco) dias. Fls. 7836 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1. Não havendo impugnações à avaliação de fls. 7296/7319, homologo-a. À venda dos bens, mediante leilão eletrônico, devendo o Administrador Judicial providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional, com a antecedência necessária, tendo em vista os prazos estabelecidos na Lei 11.101/05. 2. Defiro a realização de novo leilão com lance mínimo de 50% do valor da avaliação. Após 15 dias, em segunda praça, de 30% do valor da avaliação e, em terceira praça, 15 dias após a segunda, de 10% do valor da avaliação. Providencie o Administrador Judicial o necessário, devendo, ainda, encaminhar a minuta do edital diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional, em formato texto. Após, publique-se o edital. 3. Resultado Leilão (fls. 7518). Pedido apreciado supra. 7. Restituição de Equipamentos Não Arrematados. Quanto ao credor VITOPEL DO BRASIL, o pedido foi apreciado supra (fls. 7543). Quanto ao credor MOTECHFILM PRODUTOS PLÁSTICOS S/A, aguarde-se o julgamento de seu pedido de restituição. Fls. 7850: Autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Fls. 7856, 7859: Providencia o Requerente, em 05 (cinco) dias, documentos comprobatórios do estado legal de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. No mais, anote-se o nome dos d. Advogados no sistema. Fls. 7891: INDEFIRO. A um, porque formulado pedido genérico. A dois, porque, mediante simples consulta utilizando o protocolo fornecido pelo Requerente (fls. 7892/7893), observa-se que o DETRANSP está processando o pedido, não havendo qualquer negativa pela entidade. Portanto, é caso de se aguardar a tramitação do processo administrativo. Fls. 7896: Cumpra-se a decisão de fls. 7282. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Carolina Dias Fernandes (OAB 330680/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP)
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41858809-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 09:51
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41856485-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2019 17:40
27/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls. 7283, procedi à solicitação do mandado de levantamento eletrônico (fls. 8103/8109) no valor de R$ 301.339,50, em favor de GFM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICRÉDITO, deduzidos da conta judicial nº 4400132066915, parcela 1, referente ao pagamento de seu crédito extraconcursal, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o FORMULÁRIO MLE juntado às fls. 8069. Nada Mais
27/11/2019		Documento Juntado
25/11/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41835306-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 25/11/2019 15:12
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 7906/7909: última decisão. Fls. 7913 (Ministério Público): Ciência aos interessados da cota ministerial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1- Providencie o Administrador Judicial as retificações conforme pleitos de fls. 7766 e 7772. Fls. 7938, 7952: Ciência aos interessados. Fls. 7962, 7965: Defiro a gratuidade judiciária. Fls. 7971, 7973, 7981 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Itens 14 e 15- EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico, em favor do administrador judicial, no valor total de R$ 66.700,00, dos quais R$ 22.000,00 devem ser destinados ao pagamento do Fiel Depositário do Imóvel de Itupeva, R$ 44.700,00 ao pagamento da equipe de segurança e do fiel depositário pelos serviços prestados nos meses de setembro e outubro de 2019; Item 27- OFICIE-SE o Banco do Brasil S/A para que, em 05 (cinco) dias, proceda à unificação das contas judiciais vinculadas a este processo, bem como traga aos autos cópia do extra bancário, informando o valor total atualizado; Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ao BANCO DO BRASIL S/A, mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 8003, 8071: Manifeste-se o Ministério Público, em 05 (cinco) dias, sobre as considerações do Administrador Judicial de fls. 7990/7993 e sobre o pedido do credor. Fls. 8005: Ciência aos interessados. Fls. 8007: Homologo o auto de arrematação de fls. 8009/8010. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Fls. 8017: Anote-se. Fls. 8022, 8064: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 8069: Manifeste-se o Administrador Judicial em 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao credor e, por fim, ao Ministério Público. Fls. 8073: Ciência aos interessados. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
22/11/2019		Conclusos para Decisão
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41814011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 10:14
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41793533-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 08:32
14/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41790762-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 17:18
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41783033-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 18:14
12/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41331462-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 17:47
11/11/2019		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota de cartório a TELEFÔNICA S.A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403.067/SP). Nota de cartório a LLINEA SERVICE SERVIÇOS EIRELI: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Gabriel Battagin Martins, (OAB 174.874/SP).
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41760459-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 12:24
07/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41738660-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/11/2019 16:09
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41726583-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 11:22
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41707034-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 18:15
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41701393-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 11:30
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41690797-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2019 18:54
25/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Documentos Físicos Digitalizados – Arquivados em Pasta Própria
25/10/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41658107-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2019 20:13
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41636024-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 15:51
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0715/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 1115/1128
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0715/2019 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 28/10/2019 às 13:00h e se encerrará dia 12/11/2019 às 13:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 12/11/2019 às 13:01h e se encerrará no dia 27/11/2019 às 13:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 30% (trinta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance igual ou superior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 27/11/2019 às 13:01h e se encerrará no dia 12/12/2019 às 13:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 10% (dez por cento) do valor da avaliação, com exceção dos lotes 02, 13, 14 e 15 para os quais serão aceitos lances a partir do valor da proposta de fls. 7524-7526 conforme decisão de fls. 7906 dos autos. A íntegra do edital está disponível nos autos. Advogados(s): Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Tatiane Palhari Ruiz Moreira (OAB 332331/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP)
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41609154-5 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 16/10/2019 15:27
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41609056-5 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 16/10/2019 15:22
16/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2019		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Vista ao Ministério Público.
16/10/2019		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 28/10/2019 às 13:00h e se encerrará dia 12/11/2019 às 13:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 12/11/2019 às 13:01h e se encerrará no dia 27/11/2019 às 13:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 30% (trinta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance igual ou superior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 27/11/2019 às 13:01h e se encerrará no dia 12/12/2019 às 13:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 10% (dez por cento) do valor da avaliação, com exceção dos lotes 02, 13, 14 e 15 para os quais serão aceitos lances a partir do valor da proposta de fls. 7524-7526 conforme decisão de fls. 7906 dos autos. A íntegra do edital está disponível nos autos.
16/10/2019		Edital Juntado EDITAL DE LEILÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 16/10/2019
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41593155-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 17:22
14/10/2019		Edital de Citação Expedido Edital – Citação – Genérico – Cível
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
14/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41565835-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/10/2019 16:27
08/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 7511/7514: última decisão. Fls. 7515: Ciência aos interessados. Fls. 7518, 7584, 7894 (Leiloeiro): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Lotes 07, 17, 36 e 37. Homologo o auto de arrematação de fls. 7521/7523. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Propostas Parceladas (Lotes 02, 13, 14 e 15). EXPEÇA-SE edital de alienação dos bens, os quais terão como lance mínimo os valores das respectivas propostas por cada lote. Caso não haja lances, o proponente fica obrigado pela proposta realizada. No mais, ciente o Juízo da juntada dos comprovantes de pagamento. Fls. 7532: Ciência ao Administrador Judicial das informações bancárias dos credores. Fls. 7543: Ante a concordância do Administrador Judicial (fl. 7837), DEFIRO a retirada dos bens, em 40 (quarenta) dias. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO do qual VITOPEL DO BRASIL LTDA poderá se valer para dar cumprimento à decisão, comprovando nos autos a retirada do equipamento em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 7550, 7553, 7592: Cumpra-se a decisão de fls. 7283. Fls. 7564, 7575, 7774, 7795: Anote-se. Fls. 7603 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1. Desistência do lote 47. Nos termos da decisão de fls. 7113, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante no valor do comprovante de fls. 7291. 2. Créditos Extraconcursais. Nos termos da decisão de fls. 7282, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor dos credores de fls. 7604. 3. Aluguéis. O atraso no pagamento dos aluguéis em aberto significa aumento do passivo da MASSA FALIDA e, portanto, prejuízo direto à coletividade de credores, na medida em que, sobre os valores em aberto incidirão, potencialmente, juros e correção monetária em favor do credor. Eventual devolução do imóvel, neste sentido, é irrelevante para fins de pagamento do quanto devido. Assim, ESCLAREÇA o administrador judicial, em 48 (quarenta e oito) horas, o valor dos aluguéis vencidos para expedição imediata de guia de levantamento em favor da locatária. Por seu turno, diligencie diretamente para que o leiloeiro remova os bens a serem vendidos e permita a imediata devolução do bem. 4. Reserva de Crédito da HENKEL S/A. Ciência ao credor. 5 a 13. Impugnações de Crédito. MANIFESTEM-SE os credores trabalhistas, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre os pareceres do Administrador Judicial. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, deverá o Administrador Judicial, independentemente de nova intimação, PROCEDER à inclusão do crédito nos termos de seu parecer. Fls. 7740, 7749, 7782, 7795, 7801, 7813, : Concedo a gratuidade judiciária. Fls. 7766, 7772: Ciência ao administrador judicial. Fls. 7768: Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Embora ponderáveis os argumentos trazidos nos embargos, tendo em vista o caráter infringente, não podem ser acolhidos. O remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida. Entretanto, é caso de o Administrador Judicial prestar esclarecimentos sobre o crédito, notadamente se o credor constou da relação publicada às fls. 7129/7159 e se perdeu prazo para apresentação de impugnação de crédito. Assim, MANIFESTE-SE o administrador judicial em 05 (cinco) dias. Fls. 7836 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1. Não havendo impugnações à avaliação de fls. 7296/7319, homologo-a. À venda dos bens, mediante leilão eletrônico, devendo o Administrador Judicial providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional, com a antecedência necessária, tendo em vista os prazos estabelecidos na Lei 11.101/05. 2. Defiro a realização de novo leilão com lance mínimo de 50% do valor da avaliação. Após 15 dias, em segunda praça, de 30% do valor da avaliação e, em terceira praça, 15 dias após a segunda, de 10% do valor da avaliação. Providencie o Administrador Judicial o necessário, devendo, ainda, encaminhar a minuta do edital diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional, em formato texto. Após, publique-se o edital. 3. Resultado Leilão (fls. 7518). Pedido apreciado supra. 7. Restituição de Equipamentos Não Arrematados. Quanto ao credor VITOPEL DO BRASIL, o pedido foi apreciado supra (fls. 7543). Quanto ao credor MOTECHFILM PRODUTOS PLÁSTICOS S/A, aguarde-se o julgamento de seu pedido de restituição. Fls. 7850: Autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Fls. 7856, 7859: Providencia o Requerente, em 05 (cinco) dias, documentos comprobatórios do estado legal de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. No mais, anote-se o nome dos d. Advogados no sistema. Fls. 7891: INDEFIRO. A um, porque formulado pedido genérico. A dois, porque, mediante simples consulta utilizando o protocolo fornecido pelo Requerente (fls. 7892/7893), observa-se que o DETRANSP está processando o pedido, não havendo qualquer negativa pela entidade. Portanto, é caso de se aguardar a tramitação do processo administrativo. Fls. 7896: Cumpra-se a decisão de fls. 7282. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
08/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
08/10/2019		Documento Juntado
08/10/2019		Conclusos para Decisão
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41546607-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2019 15:06
03/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41533779-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 21:28
03/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41533477-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2019 19:42
03/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2019		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2019		Edital Juntado EDITAL DE LEILÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 03/10/2019
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1149/1151
02/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0676/2019 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o Leilão Único terá início no dia 21/10/2019 às 10:00h e se encerrará no dia 05/11/2019 a partir das 10:00h sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 10% (dez por cento) do valor da avaliação, condicionado a aprovação da Administrador Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. A íntegra do edital está disponível nos autos. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Emerson Carlos Hibbeln (OAB 217736/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP)
02/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
02/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2019		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o Leilão Único terá início no dia 21/10/2019 às 10:00h e se encerrará no dia 05/11/2019 a partir das 10:00h sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 10% (dez por cento) do valor da avaliação, condicionado a aprovação da Administrador Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. A íntegra do edital está disponível nos autos.
01/10/2019		Edital de Intimação Expedido Edital – Leilão Eletrônico – NOVO CPC
30/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41501379-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2019 13:30
30/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41501299-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2019 13:19
27/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41488298-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 17:34
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41482025-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2019 09:38
25/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41480444-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2019 18:15
25/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41480109-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2019 17:51
25/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41479777-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2019 17:30
20/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41454418-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2019 21:38
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41433680-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 15:02
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41431857-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 12:18
18/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
18/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
17/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41429201-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/09/2019 20:08
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41428076-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 17:59
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41427090-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 17:03
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41426773-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 16:47
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41420899-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2019 08:58
16/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
16/09/2019		Documento Juntado
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41411948-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 08:43
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41408705-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 17:10
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41403488-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 10:08
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 1075/1096
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0629/2019 Teor do ato: Nota Cartorária à LLINEA SERVICE SERVIÇOS EIRELI: Para que possamos cumprir a r. Decisão de fls. 7283 e expedir o Mandado de Levantamento determinado, regularize sua representação processual, pois a pessoa que assina a procuração de fls. 7552 (Maria Aparecida Roja Bapista) não consta no Contrato Social de fls. 7554/7562 como autorizada a assinar pela empresa. (ADV. GABRIEL BATTAGIN MARTINS – OAB 174874/SP). Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP)
11/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
11/09/2019		Documento Juntado
11/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41392641-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2019 17:51
11/09/2019		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária à LLINEA SERVICE SERVIÇOS EIRELI: Para que possamos cumprir a r. Decisão de fls. 7283 e expedir o Mandado de Levantamento determinado, regularize sua representação processual, pois a pessoa que assina a procuração de fls. 7552 (Maria Aparecida Roja Bapista) não consta no Contrato Social de fls. 7554/7562 como autorizada a assinar pela empresa. (ADV. GABRIEL BATTAGIN MARTINS – OAB 174874/SP).
11/09/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41385931-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 11/09/2019 08:54
10/09/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41380443-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 10/09/2019 14:35
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41377763-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 10:50
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1124/1133
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1124/1133
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1124/1133
10/09/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41376882-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 10/09/2019 08:47
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0614/2019 Teor do ato: Nota cartorária a E-Schutz Atives e Collections Eireli: regularize sua representação processual juntando procuração, ato constitutivo e taxa de mandato em 15 (quinze) dias. Alternativamente, caso já apresentado nos autos, indicar as páginas em que se encontram os referidos documentos – Advogado: Noêmia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP) Nota cartorária a Zaraplast S/A: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento, ato constitutivo e taxa de mandato em 15 (quinze) dias. – Advogado: Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP) Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP)
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0614/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 7282/7284: Última decisão. Fls. 7286/7287 (AJ): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Item 1 Ouça-se o Ministério Público, em 05 (cinco) dias; Item 3 Levantamento dos Honorários do Administrador Judicial pela atuação na Recuperação Judicial. DEFIRO. Pedido já cumprido às fls. 7341; Item 4 Levantamento dos Honorários Provisórios (60%) do Administrador Judicial pela atuação na Falência. DEFIRO. Pedido já cumprido às fls. 7341. Fls. 7291/7295: Ciente o Juízo dos depósitos. Diante do pagamento, defiro a entrega diretamente aos arrematantes dos bens, mediante termo de entrega pelo administrador judicial. OFICIE-SE o Banco do Brasil S/A para que, em 05 (cinco) dias, proceda à transferência dos recursos para a conta judicial unificada associada a esta falência. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ao BANCO DO BRASIL S/A, mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 7296/7319: Dê-se ciência do Laudo de Avaliação dos bens arrecadados da massa falida aos credores, eventuais interessados e Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para eventual homologação da avaliação e leilão. Fls. 7329/7332 e Fls. 7485/7488: Anote-se o nome dos d. advogados no sistema. Fls. 7333 (Pagamento da Equipe de Segurança e do Fiel Depositário): defiro abaixo. Apresente em trinta dias comprovante de pagamento. Fl. 7335: Indefiro. Comprove o patrono a devida comunicação ao representado, permanecendo como seu representante legal. Fl. 7349: Esclareça o administrador judicial todos os créditos extraconcursais e os montante para a determinação de pagamento a todos. Fl. 7365: Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 7368/7369: A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome dos d. advogados no sistema. Fl. 7371: considerando a discordância do credor aos cálculos apresentados, deverá o credor promover habilitação de crédito por ação distribuída por dependência à principal. Fls.7391/7392: Prejudicado o pedido ante à realização do leilão. Manifestem-se o Requerente e o Administrador Judicial em 05 (cinco) dias sobre o resultado do leilão. Fl. 7393: esclareça o administrador judicial. Fls. 7394/7397: Promova por ação própria, pois se trata de pedido de restituição. Sem prejuízo, determino o bloqueio dos valores referentes à alienação dos seus bens até que a questão seja apreciada. Reserve o administrador judicial os referidos valores. Fl. 7436: Ciente o juízo. Fls. 7438/7440, 7453, 7457: A mera declaração de pobreza não é suficiente para apreciação do pedido de justiça gratuita. Providenciem os credores, no prazo de 15(quinze) dias, juntada de comprovantes de rendimento. A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 7482/7484: Defiro a realização de novo leilão por maior valor. Providencie o Administrador Judicial o necessário, devendo, ainda, encaminhar a minuta do edital diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional. Após, publique-se o edital. Quanto ao laudo de avaliação do mobiliário, digam os interessados sobre ele. Quanto ao pagamento da equipe de segurança e do depositário dos bens, referentes a julho e agosto de 2019, defiro o pagamento do valor de R$ 44.700,00. Expeça-se guia de levantamento. Preste o administrador judicial conta em 30 dias. Sem prejuízo, para que se mantenha o controle, apresente relatório com todos os pagamentos já efetuados pela Massa Falida, com a discriminação das despesas. Fls. 7489/7490 e 7504/7507: Determino expedição de ofício ao DETRAN para baixa em eventuais ônus e incidentes sobre os veículos. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pelos ARREMATANTES ao DETRAN, mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 7510: diga o administrador judicial. Int. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP)
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0614/2019 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA À : -GFM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS: para que possamos expedir o mandado de levantamento determinado às fls. 7283, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, é necessária a juntada do FORMULÁRIO -MLE disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, incluindo nele, o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento, bem como o nº do banco, agência e conta. Caso o beneficiário seja o Advogado/procurador, juntar também procuração atual e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou informar em que fls. dos autos a mesma se encontra. – STAR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELLI: para que possamos expedir o mandado de levantamento determinado às fls. 7283, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, é necessária a juntada do FORMULÁRIO -MLE disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, incluindo nele, o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento, bem como o nº do banco, agência e conta. Caso o beneficiário seja o Advogado/procurador, juntar também procuração atual e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou informar em que fls. dos autos a mesma se encontra. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: a empresa LLINEA SERVICE SERVIÇOS EIRELLI não se encontra cadastrada como parte nos autos do processo. Para que possamos emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico solicitado, favor entrar em contato com o credor, para que o mesmo junte aos autos o Formulário MLE devidamente preenchido, ou encaminhe o mesmo ao cartório através do e-mail institucional (sp2falencias@tjsp.Jus.Br). Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Juliana Mara Raimundo Sbrissa do Amaral (OAB 261663/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Alex Ruiz Nogueira (OAB 279071/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Fabiana Leite de Camargo Francischinelli (OAB 247662/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP)
03/09/2019		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária a E-Schutz Atives e Collections Eireli: regularize sua representação processual juntando procuração, ato constitutivo e taxa de mandato em 15 (quinze) dias. Alternativamente, caso já apresentado nos autos, indicar as páginas em que se encontram os referidos documentos – Advogado: Noêmia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP) Nota cartorária a Zaraplast S/A: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento, ato constitutivo e taxa de mandato em 15 (quinze) dias. – Advogado: Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB 63905/SP)
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41330905-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 17:16
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41292754-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2019 12:47
26/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 7282/7284: Última decisão. Fls. 7286/7287 (AJ): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: Item 1 Ouça-se o Ministério Público, em 05 (cinco) dias; Item 3 Levantamento dos Honorários do Administrador Judicial pela atuação na Recuperação Judicial. DEFIRO. Pedido já cumprido às fls. 7341; Item 4 Levantamento dos Honorários Provisórios (60%) do Administrador Judicial pela atuação na Falência. DEFIRO. Pedido já cumprido às fls. 7341. Fls. 7291/7295: Ciente o Juízo dos depósitos. Diante do pagamento, defiro a entrega diretamente aos arrematantes dos bens, mediante termo de entrega pelo administrador judicial. OFICIE-SE o Banco do Brasil S/A para que, em 05 (cinco) dias, proceda à transferência dos recursos para a conta judicial unificada associada a esta falência. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ao BANCO DO BRASIL S/A, mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 7296/7319: Dê-se ciência do Laudo de Avaliação dos bens arrecadados da massa falida aos credores, eventuais interessados e Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para eventual homologação da avaliação e leilão. Fls. 7329/7332 e Fls. 7485/7488: Anote-se o nome dos d. advogados no sistema. Fls. 7333 (Pagamento da Equipe de Segurança e do Fiel Depositário): defiro abaixo. Apresente em trinta dias comprovante de pagamento. Fl. 7335: Indefiro. Comprove o patrono a devida comunicação ao representado, permanecendo como seu representante legal. Fl. 7349: Esclareça o administrador judicial todos os créditos extraconcursais e os montante para a determinação de pagamento a todos. Fl. 7365: Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 7368/7369: A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome dos d. advogados no sistema. Fl. 7371: considerando a discordância do credor aos cálculos apresentados, deverá o credor promover habilitação de crédito por ação distribuída por dependência à principal. Fls.7391/7392: Prejudicado o pedido ante à realização do leilão. Manifestem-se o Requerente e o Administrador Judicial em 05 (cinco) dias sobre o resultado do leilão. Fl. 7393: esclareça o administrador judicial. Fls. 7394/7397: Promova por ação própria, pois se trata de pedido de restituição. Sem prejuízo, determino o bloqueio dos valores referentes à alienação dos seus bens até que a questão seja apreciada. Reserve o administrador judicial os referidos valores. Fl. 7436: Ciente o juízo. Fls. 7438/7440, 7453, 7457: A mera declaração de pobreza não é suficiente para apreciação do pedido de justiça gratuita. Providenciem os credores, no prazo de 15(quinze) dias, juntada de comprovantes de rendimento. A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 7482/7484: Defiro a realização de novo leilão por maior valor. Providencie o Administrador Judicial o necessário, devendo, ainda, encaminhar a minuta do edital diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional. Após, publique-se o edital. Quanto ao laudo de avaliação do mobiliário, digam os interessados sobre ele. Quanto ao pagamento da equipe de segurança e do depositário dos bens, referentes a julho e agosto de 2019, defiro o pagamento do valor de R$ 44.700,00. Expeça-se guia de levantamento. Preste o administrador judicial conta em 30 dias. Sem prejuízo, para que se mantenha o controle, apresente relatório com todos os pagamentos já efetuados pela Massa Falida, com a discriminação das despesas. Fls. 7489/7490 e 7504/7507: Determino expedição de ofício ao DETRAN para baixa em eventuais ônus e incidentes sobre os veículos. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pelos ARREMATANTES ao DETRAN, mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 7510: diga o administrador judicial. Int.
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41282768-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 12:07
23/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41273039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 10:33
22/08/2019		Ofício Expedido Ofício – Genérico
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41258577-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 14:42
21/08/2019		Conclusos para Decisão
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41256646-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 11:52
20/08/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41252720-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/08/2019 17:30
20/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
20/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
19/08/2019		Documento Juntado
19/08/2019		Ato Ordinatório – Intimação – DJE NOTA CARTORÁRIA À : -GFM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS: para que possamos expedir o mandado de levantamento determinado às fls. 7283, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, é necessária a juntada do FORMULÁRIO -MLE disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, incluindo nele, o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento, bem como o nº do banco, agência e conta. Caso o beneficiário seja o Advogado/procurador, juntar também procuração atual e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou informar em que fls. dos autos a mesma se encontra. – STAR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELLI: para que possamos expedir o mandado de levantamento determinado às fls. 7283, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, é necessária a juntada do FORMULÁRIO -MLE disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, incluindo nele, o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento, bem como o nº do banco, agência e conta. Caso o beneficiário seja o Advogado/procurador, juntar também procuração atual e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou informar em que fls. dos autos a mesma se encontra. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: a empresa LLINEA SERVICE SERVIÇOS EIRELLI não se encontra cadastrada como parte nos autos do processo. Para que possamos emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico solicitado, favor entrar em contato com o credor, para que o mesmo junte aos autos o Formulário MLE devidamente preenchido, ou encaminhe o mesmo ao cartório através do e-mail institucional (sp2falencias@tjsp.Jus.Br).
19/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Documentos Físicos Digitalizados – Arquivados em Pasta Própria
15/08/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
09/08/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41190971-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2019 17:02
09/08/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41189926-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2019 16:02
08/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41181850-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 16:20
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41169561-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2019 11:19
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
06/08/2019		Documento Juntado
06/08/2019		Documento Juntado
06/08/2019		Documento Juntado
06/08/2019		Documento Juntado
06/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41079625-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 15:58
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41130516-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 16:17
30/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41119434-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2019 12:52
30/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41114006-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 16:45
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41110217-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 12:02
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41097175-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 16:26
25/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
25/07/2019		Documento Juntado
25/07/2019		Documento Juntado
25/07/2019		Documento Juntado
25/07/2019		Documento Juntado
25/07/2019		Documento Juntado
25/07/2019		Documento Juntado
25/07/2019		Documento Juntado
24/07/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41089976-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 24/07/2019 17:43
24/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
24/07/2019		Documento Juntado
23/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
23/07/2019		Documento Juntado
23/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41080366-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 16:41
22/07/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41072533-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 22/07/2019 17:37
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41071159-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 16:23
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1092/1106
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1092/1106
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1092/1106
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0471/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 7119/7121: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 7122/7124: À z. Serventia, para cumprimento do quanto determinado nas decisões de fls. 5098/5100, 6089/6093 e 7112/7114, a fim de verificar a existência de bloqueio Renajud, com a respectiva baixa, se necessário. Fls. 7130/7133: (i) Homologo a proposta de redução dos aluguéis do imóvel ocupado pela Massa Falida de R$ 250.000,00 para R$ 186.250,00. (ii) Ante a ausência de impugnação, autorizo a contratação do escritório de advocacia SG Costa Advogados, conforme proposta apresentada às fls. 7109/7110. Fls. 7134/7138: Ao Administrador Judicial. Fls. 7161/7212, 7260/7269, 7270/7279: Anote-se. Fls. 7213/7259: (i) Autorizo o pagamento dos credores extraconcursais, exceto a Eletropaulo e os credores por restituição (reserva de crédito), nos moldes apresentados pelo Administrador Judicial às fls. 6158/6179, expedindo-se os respectivos mandados de levantamento. (ii) Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do quanto determinado na decisão de fl. 7113, item “f”. Após, tornem conclusos. (iii) Remuneração do Administrador Judicial: Cumpre analisar a questão da fixação da remuneração do Administrador Judicial. No caso, o Administrador Judicial requereu a fixação de seus honorários em 5% do valor do ativo. À fl. 7081, o Ministério Público concordou com o pedido do Administrador Judicial. Pois bem. A Lei nº 11.101/05 determinou que a fixação da remuneração do Administrador Judicial deve observar os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. Todavia, a lei fixou um limite máximo dessa remuneração – 5% do valor de venda dos bens na falência. E, além disso, impôs ao Juiz considerar também a complexidade do trabalho, bem como a capacidade de pagamento da massa. A função do Administrador Judicial na falência é de extrema importância para o desenvolvimento e o bom andamento do processo. O profissional, segundo a doutrina de Marlon Tomazette, “será o principal braço de atuação do juiz nos processo de falência e recuperação judicial. Cabe a ele trazer ao juiz os subsídios necessários para o melhor andamento dos processos de falência e recuperação judicial. Em razão disso, pode-se afirmar que ele exerce um múnus público” (Curso de Direito Empresarial, Ed. Atlas, 2014, p. 109). Com efeito, não há dúvida de que todo trabalho deva ser remunerado, premissa essa que também decorre do princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Tampouco há dúvida de que o Administrador Judicial, diante da complexidade de atos e de atividades que deve realizar e diante da já mencionada importância de seu trabalho, deva ser adequada e inequivocamente compensado. No caso, o Administrador Judicial informou que o valor do ativo é de R$ R$ 11.844.946,61 (fl. 6172). O Ministério Público concordou com a fixação dos honorários em 5% sobre o valor do ativo. Vale ressaltar que está inserida, no valor fixado, a remuneração de toda equipe do Administrador Judicial. Cumpre ressaltar que, nos termos da decisão de fls. 6089/6093, a remuneração do escritório SG Costa Advogados Associados, no valor de R$ 176.670,00, será descontada da remuneração do Administrador Judicial. Em conformidade com os critérios do art. 24, § 1º, da Lei 11.101/05, a qualificação do Administrador Judicial, o bom desempenho de suas funções e os valores praticados no mercado, fixo os honorários do Administrador Judicial em 5% da quantia arrecadada na falência. Ademais, tendo em vista o § 2º, do art. 24, da Lei 11.101/05, será reservado 40% do valor fixado para pagamento após a realização do ativo e do julgamento das contas do Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP)
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0471/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 6094/6113, 6122/6131 (habilitação/impugnação de crédito trabalhista): A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 6114/6115, 7111: À z. Serventia, para verificar a existência de bloqueio Renajud, com a respectiva baixa, se necessário. Cumpra-se, ainda, o quanto determinado na decisão de fls. 5098/5100 e 6089/6093, com o desbloqueio dos demais veículos indicados na referida decisão. Fls. 6147/6149: Expeça-se mandado de levantamento, conforme determinado na decisão de fls. 6089/6093 (item G). Fls. 6158/7072: (a) Encaminhe o Administrador Judicial a minuta do edital diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional. Após, publique-se o edital de relação de credores. Autorizo a publicação de minuta resumida do edital, conforme requerido pelo Administrador Judicial. Anoto que deverá constar no edital, contudo, a indicação de onde se encontra a relação completa de credores nos autos, bem como o sítio eletrônico que contenha a íntegra do edital. (b) Ciente do cronograma apresentado para desocupação do imóvel. (c) Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que as contas judiciais vinculadas à Massa Falida sejam unificadas na Conta Judicial nº 4400132066915. Servirá a presente, por cópia, como ofício, devendo o Administrador Judicial encaminhar, para maior celeridade, ao Banco do Brasil, mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. (d) Manifestem-se a falida, os credores e eventuais interessados sobre o pedido de fixação de honorários do Administrador Judicial. Anoto que o Ministério Público já se manifestou à fl. 7081. Oportunamente, tornem conclusos. (e) Fls. 5993/6060: Defiro a reserva do crédito ao credor HENKEL LTDA. Contudo, quanto ao pedido de restituição do bem arrecadado, o credor deverá promover a ação adequada para tanto, nos termos da Lei 11.101/05. (f) Fls. 6076/6088: Ante a ausência de impugnação e considerando que o bem arrematado não condiz com a descrição do bem, homologo a desistência do arrematante Cláudio Bertti quanto ao lote nº 47. No prazo de 5 (cinco) dias, indique o Administrador Judicial onde foi juntado nos autos o comprovante de pagamento com relação ao bem arrematado. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de expedição de mandado de levantamento. (g) Cumpra a z. Serventia o quanto determinado na decisão de fls. 6089/6093, com a expedição das guias de levantamento já deferidas em favor do Administrador Judicial. Fls. 5898/5906 e 7074/7081 (manifestação do Ministério Público): (a) Defiro a expedição de ofício ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP para que realize a averbação na matrícula nº 106.241 a incorporação da proprietária Sufer Depósito de Produtos Ltda. pela Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda., bem como a arrecadação do bem pela Massa Falida. (b) Com relação à alegação de indícios de desvio patrimonial da Massa Falida através de EIRELIs titularizadas pelos sócios da Falida, promova o Administrador Judicial incidente para apuração dos fatos narrados. (c) Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o andamento do processo administrativo nº 08012.004674/2006-50, bem como sobre a medida adotada para a representação da Massa Falida. (d) Fls. 5081/5083: Ante a ausência de impugnação, expeça-se carta de arrematação ao arrematante Rodrigo Ravazzi. Fls. 7082/7084: Anote-se. Fls. 7085/7086: Ciente o Juízo. Fls. 7087/7099: (habilitação/impugnação de crédito diversos): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 7100/7110: Ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de homologação da contratação do escritório de advocacia. Int. Advogados(s): Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP)
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0471/2019 Teor do ato: Nota Cartorária a BANRISUL – BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Nota Cartorária a ITAÚ UNIBANCO S.A.: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Advogados(s): Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Gilson da Conceicao Souza (OAB 115459/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP)
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41022736-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial – Peticionamento Eletrônico – Petição Peritos Data: 15/07/2019 11:43
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41021030-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2019 09:19
12/07/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41016139-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/07/2019 14:46
05/07/2019		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária a BANRISUL – BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Nota Cartorária a ITAÚ UNIBANCO S.A.: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. – Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
05/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 7119/7121: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 7122/7124: À z. Serventia, para cumprimento do quanto determinado nas decisões de fls. 5098/5100, 6089/6093 e 7112/7114, a fim de verificar a existência de bloqueio Renajud, com a respectiva baixa, se necessário. Fls. 7130/7133: (i) Homologo a proposta de redução dos aluguéis do imóvel ocupado pela Massa Falida de R$ 250.000,00 para R$ 186.250,00. (ii) Ante a ausência de impugnação, autorizo a contratação do escritório de advocacia SG Costa Advogados, conforme proposta apresentada às fls. 7109/7110. Fls. 7134/7138: Ao Administrador Judicial. Fls. 7161/7212, 7260/7269, 7270/7279: Anote-se. Fls. 7213/7259: (i) Autorizo o pagamento dos credores extraconcursais, exceto a Eletropaulo e os credores por restituição (reserva de crédito), nos moldes apresentados pelo Administrador Judicial às fls. 6158/6179, expedindo-se os respectivos mandados de levantamento. (ii) Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do quanto determinado na decisão de fl. 7113, item “f”. Após, tornem conclusos. (iii) Remuneração do Administrador Judicial: Cumpre analisar a questão da fixação da remuneração do Administrador Judicial. No caso, o Administrador Judicial requereu a fixação de seus honorários em 5% do valor do ativo. À fl. 7081, o Ministério Público concordou com o pedido do Administrador Judicial. Pois bem. A Lei nº 11.101/05 determinou que a fixação da remuneração do Administrador Judicial deve observar os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. Todavia, a lei fixou um limite máximo dessa remuneração – 5% do valor de venda dos bens na falência. E, além disso, impôs ao Juiz considerar também a complexidade do trabalho, bem como a capacidade de pagamento da massa. A função do Administrador Judicial na falência é de extrema importância para o desenvolvimento e o bom andamento do processo. O profissional, segundo a doutrina de Marlon Tomazette, “será o principal braço de atuação do juiz nos processo de falência e recuperação judicial. Cabe a ele trazer ao juiz os subsídios necessários para o melhor andamento dos processos de falência e recuperação judicial. Em razão disso, pode-se afirmar que ele exerce um múnus público” (Curso de Direito Empresarial, Ed. Atlas, 2014, p. 109). Com efeito, não há dúvida de que todo trabalho deva ser remunerado, premissa essa que também decorre do princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Tampouco há dúvida de que o Administrador Judicial, diante da complexidade de atos e de atividades que deve realizar e diante da já mencionada importância de seu trabalho, deva ser adequada e inequivocamente compensado. No caso, o Administrador Judicial informou que o valor do ativo é de R$ R$ 11.844.946,61 (fl. 6172). O Ministério Público concordou com a fixação dos honorários em 5% sobre o valor do ativo. Vale ressaltar que está inserida, no valor fixado, a remuneração de toda equipe do Administrador Judicial. Cumpre ressaltar que, nos termos da decisão de fls. 6089/6093, a remuneração do escritório SG Costa Advogados Associados, no valor de R$ 176.670,00, será descontada da remuneração do Administrador Judicial. Em conformidade com os critérios do art. 24, § 1º, da Lei 11.101/05, a qualificação do Administrador Judicial, o bom desempenho de suas funções e os valores praticados no mercado, fixo os honorários do Administrador Judicial em 5% da quantia arrecadada na falência. Ademais, tendo em vista o § 2º, do art. 24, da Lei 11.101/05, será reservado 40% do valor fixado para pagamento após a realização do ativo e do julgamento das contas do Administrador Judicial. Int.
04/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
04/07/2019		Documento Juntado
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40982994-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 18:08
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40982963-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 18:06
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40982564-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2019 17:44
04/07/2019		Conclusos para Decisão
04/07/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40980987-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/07/2019 14:25
02/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
02/07/2019		Edital Juntado
01/07/2019		Documento Juntado
01/07/2019		Documento Juntado
01/07/2019		Documento Juntado
01/07/2019		Documento Juntado
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40953408-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 11:57
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40940986-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2019 17:37
27/06/2019		Edital Expedido Edital – Aviso de Plano de Recuperação Judicial
27/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40935696-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 11:30
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40929369-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 15:08
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
25/06/2019		Mudança de Classe Processual
24/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 6094/6113, 6122/6131 (habilitação/impugnação de crédito trabalhista): A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 6114/6115, 7111: À z. Serventia, para verificar a existência de bloqueio Renajud, com a respectiva baixa, se necessário. Cumpra-se, ainda, o quanto determinado na decisão de fls. 5098/5100 e 6089/6093, com o desbloqueio dos demais veículos indicados na referida decisão. Fls. 6147/6149: Expeça-se mandado de levantamento, conforme determinado na decisão de fls. 6089/6093 (item G). Fls. 6158/7072: (a) Encaminhe o Administrador Judicial a minuta do edital diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional. Após, publique-se o edital de relação de credores. Autorizo a publicação de minuta resumida do edital, conforme requerido pelo Administrador Judicial. Anoto que deverá constar no edital, contudo, a indicação de onde se encontra a relação completa de credores nos autos, bem como o sítio eletrônico que contenha a íntegra do edital. (b) Ciente do cronograma apresentado para desocupação do imóvel. (c) Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que as contas judiciais vinculadas à Massa Falida sejam unificadas na Conta Judicial nº 4400132066915. Servirá a presente, por cópia, como ofício, devendo o Administrador Judicial encaminhar, para maior celeridade, ao Banco do Brasil, mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. (d) Manifestem-se a falida, os credores e eventuais interessados sobre o pedido de fixação de honorários do Administrador Judicial. Anoto que o Ministério Público já se manifestou à fl. 7081. Oportunamente, tornem conclusos. (e) Fls. 5993/6060: Defiro a reserva do crédito ao credor HENKEL LTDA. Contudo, quanto ao pedido de restituição do bem arrecadado, o credor deverá promover a ação adequada para tanto, nos termos da Lei 11.101/05. (f) Fls. 6076/6088: Ante a ausência de impugnação e considerando que o bem arrematado não condiz com a descrição do bem, homologo a desistência do arrematante Cláudio Bertti quanto ao lote nº 47. No prazo de 5 (cinco) dias, indique o Administrador Judicial onde foi juntado nos autos o comprovante de pagamento com relação ao bem arrematado. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de expedição de mandado de levantamento. (g) Cumpra a z. Serventia o quanto determinado na decisão de fls. 6089/6093, com a expedição das guias de levantamento já deferidas em favor do Administrador Judicial. Fls. 5898/5906 e 7074/7081 (manifestação do Ministério Público): (a) Defiro a expedição de ofício ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP para que realize a averbação na matrícula nº 106.241 a incorporação da proprietária Sufer Depósito de Produtos Ltda. pela Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda., bem como a arrecadação do bem pela Massa Falida. (b) Com relação à alegação de indícios de desvio patrimonial da Massa Falida através de EIRELIs titularizadas pelos sócios da Falida, promova o Administrador Judicial incidente para apuração dos fatos narrados. (c) Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o andamento do processo administrativo nº 08012.004674/2006-50, bem como sobre a medida adotada para a representação da Massa Falida. (d) Fls. 5081/5083: Ante a ausência de impugnação, expeça-se carta de arrematação ao arrematante Rodrigo Ravazzi. Fls. 7082/7084: Anote-se. Fls. 7085/7086: Ciente o Juízo. Fls. 7087/7099: (habilitação/impugnação de crédito diversos): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 7100/7110: Ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de homologação da contratação do escritório de advocacia. Int.
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40894237-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2019 18:06
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40887597-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2019 10:21
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40887293-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 09:41
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40886939-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 08:18
17/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40881581-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 15:13
17/06/2019		Conclusos para Decisão
13/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40867425-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2019 17:06
13/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40863933-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2019 13:37
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 976/998
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 976/998
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 976/998
07/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40831464-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 16:31
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0374/2019 Teor do ato: Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico/presencial dos bens arrecadados e avaliados, o Leilão Único terá início no dia 15/07/2019 às 15:00h e se encerrará no dia 07/08/2019 a partir das 15:00h sucessivamente com intervalo de 30 (trinta) segundos minutos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 30% (trinta por cento) do valor da avaliação, condicionado a aprovação da Administrador Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Caso não haja lances referentes aos lotes 42 ao 49, os proponentes ficam obrigados pelas propostas já realizadas, conforme decisão de fls. 5099. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1º, 2º e 3º leilão a partir das 14:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP)
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0374/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 5312, 5318, 5324, 5330, 5336, 5342, 5348, 5354: Defiro o pedido de reserva da diferença pleiteada pelo credor trabalhista. Fls. 5360/5369, 5761/5861, 5896/5897: Ressarcimento de despesas do Administrador Judicial: Anoto que às fls. 5881/5890, o Ministério Público não se opôs aos pedidos da Administradora Judicial. Além disso, não há nos autos notícia de impugnação por parte dos credores ou da falida em relação aos pedidos da Administradora Judicial. A) Mega Leilões, no valor de R$ 139.600,00, referente aos valores pagos à equipe de segurança no estabelecimento industrial da Massa Falida, bem como no terreno de Itupeva: Ante a ausência de impugnação, bem como a juntada dos comprovantes de pagamento, defiro a expedição de guia de levantamento em favor da Mega Leilões, no valor de R$ 139.600,00, conforme requerido à fl. 4982. B) Administrador Judicial, no valor de R$ 4.450,00, referente ao pagamento de serviços de vigilância prestados por colaborador em Itupeva (25/05/2018 a 10/10/2018) e pagamentos de serviços advocatícios para elaboração de PPPs para reclamantes trabalhistas: Ante a ausência de impugnação, defiro a expedição de guia de levantamento em favor do Administrador Judicial, no valor de R$ 4.450,00, os quais serão descontados de sua remuneração, nos termos da decisão de fls. 5305/5307 (item ii). C) Administradora Judicial, no valor de R$ 19.600,00 (equipe de segurança ref. Fevereiro/2019): Ante a ausência de impugnação, bem como a juntada dos comprovantes de pagamento (fls. 5683/5690), defiro a expedição de guia de levantamento em favor da Administradora Judicial, no valor de R$ 19.600,00. D) SG Costa Advogados Associados, no valor de R$ 8.024,48: Ante a ausência de impugnação, bem como a juntada dos comprovantes de despesas do escritório (docs. 03 e 04), defiro a expedição de guia de levantamento em favor do escritório SG Costa Advogados Associados, no valor de R$ 8.024,48, conforme requerido à fl. 4982. E) Administradora Judicial, no valor de R$ 263.264,00 (honorários que não foram integralmente pagos durante a Recuperação Judicial): Os honorários são considerados créditos extraconcursais, mas apenas no inciso 84, V, de forma que devem os ativos serem partilhados entre todos os credores com créditos da recuperação judicial, conforme a ordem legal. Para que o pagamento seja realizado, informe o administrador judicial se já houve a apuração de todas as habilitações e impugnações com relação aos credores extraconcursais e apresente o quadro geral provisório, ao menos quanto aos credores extraconcursais. F) SG Costa Advogados Associados, no valor de R$ 176.670,00: Ante a ausência de impugnação, e considerando o quanto informado pela Administradora Judicial, defiro o levantamento da remuneração, no valor de R$ 176.670,00. O montante será descontado do montante da remuneração da Administradora Judicial na falência, ainda a ser fixada por este Juízo. Apresente o administrador judicial análise de mercado em relação a outros escritórios de advocacia para verificar se a manutenção do referido escritório e do valor cobrado é do melhor interesse da Massa Falida. G) Freire Participações e Empreendimentos Ltda, no valor de R$ 2.541.666,66: Ante a ausência de impugnação e os documentos juntados aos autos, defiro a expedição de guia de levantamento em favor de Freire Participações e Empreendimentos Ltda, no valor de R$ 2.541.666,66, referente aos aluguéis extraconcursais. Apresente o administrador judicial plano para a remoção dos bens para local com menor custo imediatamente. Contate o leiloeiro que está alienando os bens para a imediata remoção para pátio próprio. No mais, defiro o prazo suplementar requerido para a Administradora Judicial apresentar a relação de credores. Quanto à indicação dos escritórios SG Costa e Advogados Associados e Previtali e Frias Advogados Associados, como auxiliares da Administradora Judicial, apresente o administrador judicial propostas concorrentes de remuneração. No prazo de 5 (cinco) dias, apresente a Administradora Judicial a estimativa do quanto pretende receber a título de remuneração na falência, indicando, ainda, o valor do ativo. Fls. 5233: Via inadequada. O pedido deverá ser formulado pela via do pedido de restituição. Fls. 5294: Conforme a exposição da Administradora Judicial, as divergências do credor já foram apreciadas pela Administradora Judicial. A via para requerer a reapreciação é a impugnação judicial. Fls. 5697, 5702, 5708, 5714, 5728, 5737, 5755, 5862, 5869, 5876: (habilitação/impugnação de crédito trabalhista): A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 5720/5721: (habilitação/impugnação de crédito diversos): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida, o nome da administradora judicial e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 5743/5744: Expeça-se mandado de levantamento, nos termos da decisão de fls. 5305/5307. Fls. 5898/5906: Ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Fls. 5917/5919, 6074/6075: Cumpra a z. Serventia, com celeridade, o quanto determinado na decisão de fl. 5099, verificando a existência do bloqueio Renajud, com a respectiva baixa, se necessário. Fls. 5920/5921, 5992: Anote-se. Fls. 5922/5983: Homologo o auto de arrematação de fls. 5924/5932 e 5933/5943. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Fls. 5984/5990: Encaminhe o leiloeiro e/ou Administradora Judicial a minuta do edital diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional. Após, publique-se o edital. Fls. 5993/6060: Manifestem-se a falida e a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Fls. 6062/6073: Em razão da informação de que a falida ainda não desocupou o imóvel de Itupeva, autorizo o pagamento da equipe de segurança relativo aos meses de maio e junho de 2019. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Administradora Judicial, no valor de R$ 44.700,00. Apresente o administrador judicial plano imediato de desocupação. Fls. 6076/6088: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ivan Lopes Muniz (OAB 103548/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP)
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0374/2019 Teor do ato: Nota Cartorária a JNDD AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE LTDA ME: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: THIAGO RODRIGUES DEL PINO – OAB/SP 223019). Advogados(s): Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP)
06/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
06/06/2019		Documento Juntado
06/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2019		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Vista ao Ministério Público.
06/06/2019		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico/presencial dos bens arrecadados e avaliados, o Leilão Único terá início no dia 15/07/2019 às 15:00h e se encerrará no dia 07/08/2019 a partir das 15:00h sucessivamente com intervalo de 30 (trinta) segundos minutos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 30% (trinta por cento) do valor da avaliação, condicionado a aprovação da Administrador Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Caso não haja lances referentes aos lotes 42 ao 49, os proponentes ficam obrigados pelas propostas já realizadas, conforme decisão de fls. 5099. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1º, 2º e 3º leilão a partir das 14:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições.
06/06/2019		Edital Juntado
05/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
05/06/2019		Documento Juntado
04/06/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40807397-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2019 17:19
04/06/2019		Edital de Intimação Expedido Edital – Leilão Eletrônico – NOVO CPC
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40794831-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 13:20
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40793385-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 11:11
31/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 5312, 5318, 5324, 5330, 5336, 5342, 5348, 5354: Defiro o pedido de reserva da diferença pleiteada pelo credor trabalhista. Fls. 5360/5369, 5761/5861, 5896/5897: Ressarcimento de despesas do Administrador Judicial: Anoto que às fls. 5881/5890, o Ministério Público não se opôs aos pedidos da Administradora Judicial. Além disso, não há nos autos notícia de impugnação por parte dos credores ou da falida em relação aos pedidos da Administradora Judicial. A) Mega Leilões, no valor de R$ 139.600,00, referente aos valores pagos à equipe de segurança no estabelecimento industrial da Massa Falida, bem como no terreno de Itupeva: Ante a ausência de impugnação, bem como a juntada dos comprovantes de pagamento, defiro a expedição de guia de levantamento em favor da Mega Leilões, no valor de R$ 139.600,00, conforme requerido à fl. 4982. B) Administrador Judicial, no valor de R$ 4.450,00, referente ao pagamento de serviços de vigilância prestados por colaborador em Itupeva (25/05/2018 a 10/10/2018) e pagamentos de serviços advocatícios para elaboração de PPPs para reclamantes trabalhistas: Ante a ausência de impugnação, defiro a expedição de guia de levantamento em favor do Administrador Judicial, no valor de R$ 4.450,00, os quais serão descontados de sua remuneração, nos termos da decisão de fls. 5305/5307 (item ii). C) Administradora Judicial, no valor de R$ 19.600,00 (equipe de segurança ref. Fevereiro/2019): Ante a ausência de impugnação, bem como a juntada dos comprovantes de pagamento (fls. 5683/5690), defiro a expedição de guia de levantamento em favor da Administradora Judicial, no valor de R$ 19.600,00. D) SG Costa Advogados Associados, no valor de R$ 8.024,48: Ante a ausência de impugnação, bem como a juntada dos comprovantes de despesas do escritório (docs. 03 e 04), defiro a expedição de guia de levantamento em favor do escritório SG Costa Advogados Associados, no valor de R$ 8.024,48, conforme requerido à fl. 4982. E) Administradora Judicial, no valor de R$ 263.264,00 (honorários que não foram integralmente pagos durante a Recuperação Judicial): Os honorários são considerados créditos extraconcursais, mas apenas no inciso 84, V, de forma que devem os ativos serem partilhados entre todos os credores com créditos da recuperação judicial, conforme a ordem legal. Para que o pagamento seja realizado, informe o administrador judicial se já houve a apuração de todas as habilitações e impugnações com relação aos credores extraconcursais e apresente o quadro geral provisório, ao menos quanto aos credores extraconcursais. F) SG Costa Advogados Associados, no valor de R$ 176.670,00: Ante a ausência de impugnação, e considerando o quanto informado pela Administradora Judicial, defiro o levantamento da remuneração, no valor de R$ 176.670,00. O montante será descontado do montante da remuneração da Administradora Judicial na falência, ainda a ser fixada por este Juízo. Apresente o administrador judicial análise de mercado em relação a outros escritórios de advocacia para verificar se a manutenção do referido escritório e do valor cobrado é do melhor interesse da Massa Falida. G) Freire Participações e Empreendimentos Ltda, no valor de R$ 2.541.666,66: Ante a ausência de impugnação e os documentos juntados aos autos, defiro a expedição de guia de levantamento em favor de Freire Participações e Empreendimentos Ltda, no valor de R$ 2.541.666,66, referente aos aluguéis extraconcursais. Apresente o administrador judicial plano para a remoção dos bens para local com menor custo imediatamente. Contate o leiloeiro que está alienando os bens para a imediata remoção para pátio próprio. No mais, defiro o prazo suplementar requerido para a Administradora Judicial apresentar a relação de credores. Quanto à indicação dos escritórios SG Costa e Advogados Associados e Previtali e Frias Advogados Associados, como auxiliares da Administradora Judicial, apresente o administrador judicial propostas concorrentes de remuneração. No prazo de 5 (cinco) dias, apresente a Administradora Judicial a estimativa do quanto pretende receber a título de remuneração na falência, indicando, ainda, o valor do ativo. Fls. 5233: Via inadequada. O pedido deverá ser formulado pela via do pedido de restituição. Fls. 5294: Conforme a exposição da Administradora Judicial, as divergências do credor já foram apreciadas pela Administradora Judicial. A via para requerer a reapreciação é a impugnação judicial. Fls. 5697, 5702, 5708, 5714, 5728, 5737, 5755, 5862, 5869, 5876: (habilitação/impugnação de crédito trabalhista): A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 5720/5721: (habilitação/impugnação de crédito diversos): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida, o nome da administradora judicial e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 5743/5744: Expeça-se mandado de levantamento, nos termos da decisão de fls. 5305/5307. Fls. 5898/5906: Ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Fls. 5917/5919, 6074/6075: Cumpra a z. Serventia, com celeridade, o quanto determinado na decisão de fl. 5099, verificando a existência do bloqueio Renajud, com a respectiva baixa, se necessário. Fls. 5920/5921, 5992: Anote-se. Fls. 5922/5983: Homologo o auto de arrematação de fls. 5924/5932 e 5933/5943. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Caso não sejam apresentadas, decorrido o prazo e tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante termo de entrega pelo Administrador Judicial. Fls. 5984/5990: Encaminhe o leiloeiro e/ou Administradora Judicial a minuta do edital diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional. Após, publique-se o edital. Fls. 5993/6060: Manifestem-se a falida e a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Fls. 6062/6073: Em razão da informação de que a falida ainda não desocupou o imóvel de Itupeva, autorizo o pagamento da equipe de segurança relativo aos meses de maio e junho de 2019. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Administradora Judicial, no valor de R$ 44.700,00. Apresente o administrador judicial plano imediato de desocupação. Fls. 6076/6088: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40770973-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 16:10
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40767639-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 11:32
29/05/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40767030-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 29/05/2019 10:38
29/05/2019		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária a JNDD AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE LTDA ME: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: THIAGO RODRIGUES DEL PINO – OAB/SP 223019).
28/05/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40763482-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 28/05/2019 17:04
28/05/2019		Conclusos para Decisão
28/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40758913-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 11:04
27/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40747419-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 18:34
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40747291-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 18:20
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40725888-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2019 13:01
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40725615-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 12:29
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40713555-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 18:55
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40680804-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 11:05
14/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40677285-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2019 17:18
14/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40673943-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/05/2019 13:48
14/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40673823-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/05/2019 13:35
14/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40673571-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/05/2019 13:09
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40671306-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2019 09:22
14/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40670020-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/05/2019 18:54
13/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
13/05/2019		Documento Juntado
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 1051/1073
13/05/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40667075-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/05/2019 16:01
10/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40660738-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/05/2019 18:22
10/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40660028-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/05/2019 17:34
10/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40658615-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/05/2019 16:16
10/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40656657-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/05/2019 13:58
10/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40656240-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/05/2019 13:09
10/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40655787-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/05/2019 12:13
09/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40650435-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/05/2019 16:05
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40640656-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2019 13:46
07/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40635865-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/05/2019 17:27
07/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40635606-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/05/2019 17:11
07/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40635495-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/05/2019 17:04
07/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40634788-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/05/2019 16:30
07/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40634313-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/05/2019 16:03
07/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40634186-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/05/2019 15:56
07/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40633691-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/05/2019 15:24
07/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40633472-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/05/2019 15:08
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 4973/5022 (Pedidos de restituição feitos pela Administradora Judicial): Não houve ou não foi localizada prévia decisão com autorização de contratação dos auxiliares e dos valores, o que exige a apreciação, em cada um dos casos, dos credores, do devedor e do Ministério Público. Advirto o administrador judicial que as contratações exigem prévia decisão judicial, notadamente em razão dos custos à massa falida. (i) Mega Leilões, no valor de R$ 139.600,00: No prazo de 5 (cinco) dias, apresente a Administradora Judicial/Leiloeiro os comprovantes de pagamento dos valores efetivamente pagos à equipe de segurança no estabelecimento industrial da Massa Falida, bem como no terreno de Itupeva. Sem prejuízo, digam os credores e falido sobre as referidas despesas. Após, manifeste-se o Ministério Público. (ii) Administradora Judicial, no valor de R$ 4.450,00, referente ao pagamento de serviços de vigilância prestados por colaborador em Itupeva (25/05/2018 a 10/10/2018) e pagamentos de serviços advocatícios para elaboração de PPPs para reclamantes trabalhistas: Manifeste-se o Ministério Público. Ressalto que os honorários advocatícios pagos em favor do escritório “Previlati e Frias Advogados Associados” para elaboração de PPPs para os reclamantes trabalhistas deverão ser arcados pela Administradora Judicial, uma vez que a decisão que fixou seus honorários, ainda na Recuperação Judicial, determinou que a quantia fixada deveria ser destinada à remuneração de todos os profissionais envolvidos na administração judicial. (iii) Administradora Judicial, no valor de R$ 19.600,00 (equipe de segurança ref. Fevereiro/2019): Digam devedor, credores e Ministério Público sobre as despesas. (iv) SG Costa Advogados Associados, no valor de R$ 8.024,48: No prazo de 5 (cinco) dias, apresente a Administradora Judicial os comprovantes de pagamento dos valores efetivamente pagos quanto ao pedido de reembolso de despesas incorridas pelos patronos, bem como esclareça quais foram essas despesas. Após, ao Ministério Público. (v) Administradora Judicial, no valor de R$ 263.264,00 (honorários que não foram integralmente pagos durante a Recuperação Judicial): Manifeste-se o Ministério Público. (vi) SG Costa Advogados Associados, no valor de R$ 176.670,00: Manifeste-se o Ministério Público e credores. O montante pago será descontado do valor da remuneração do administrador judicial. (vii) Freire Participações e Empreendimentos Ltda, no valor de R$ 2.541.666,66: Nos termos da decisão de fls. 5098/5100, apresente a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, a documentação que comprove o valor atinente aos aluguéis extraconcursais em favor da Freire Participações e Empreendimentos Ltda. Após, ao Ministério Público. (viii) Administradora Judicial, nos valores de R$ 19.600,00 (equipe de segurança ref. Março/2019) e R$ 30.100,00 (equipe de segurança ref. Abril/2019, depositário fiel do terreno de Itupeva e diligências para cumprimento de obrigações de fazer determinadas pela Justiça do Trabalho e/ou solicitadas por ex-funcionários – PPPs): Defiro a expedição de guia em favor da Administradora Judicial apenas com relação ao pagamento da equipe de segurança (março e abril/2019 R$ 39.200,00) e do depositário fiel do terreno de Itupeva (abril/2019 R$ 5.500,00), mediante a prestação de contas mensais do pagamento pela Administradora Judicial. A cada 60 (sessenta) dias apreciarei a continuidade da contratação e a expedição de novas guias. Quanto ao pedido de levantamento do valor de R$ 5.000,00 para diligências para cumprimento de obrigações de fazer determinadas pela Justiça do Trabalho e/ou solicitadas por ex-funcionários PPPs, manifeste-se o Ministério Público. Fls. 5101/5145; 5147/5152; 5153/5166; 5167/5172; 5173/5178; 5221/5226; 5227/5232; 5275/5280: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 5179/5184: Expeça-se ofício ao DETRAN para que seja realizada a transferência do veículo arrematado em hasta pública. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, devendo o arrematante, Rafael Pereira Nicolau, encaminhar, para maior celeridade, ao DETRAN, mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 5185/5188; 5214; 5215/5217; 5218/5220; 5281/5282; 5283/5287; 5288/5291; 5299/5302: Anote-se. Fls. 5189/5210: Expeça-se ofício ao DETRAN para que seja realizada a transferência do veículo arrematado em hasta pública. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, devendo o arrematante, Jose Eduardo Sartori, encaminhar, para maior celeridade, ao DETRAN, mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, à z. serventia para dar baixa na restrição realizada pelo sistema RENAJUD. Fls. 5233/5274: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco ) dias. Fls. 5292; 5293 (dados bancários dos credores): Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 5294/5296: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 5297: Providencie a z. serventia a baixa do bloqueio realizado pelo sistema RENAJUD dos veículos arrematados em hasta pública. No mais, expeça-se ofício ao DETRAN para que seja realizada a transferência do veículo arrematado em hasta pública. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, devendo o arrematante, Jose Eduardo Sartori, encaminhar, para maior celeridade, ao DETRAN, mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 5299/5302 e 5303: Anote-se o nome dos d. advogados no sistema. Int.. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Janaina do Prado Barbosa (OAB 249789/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Jofir Avalone Filho (OAB 80129/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP)
03/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 4973/5022 (Pedidos de restituição feitos pela Administradora Judicial): Não houve ou não foi localizada prévia decisão com autorização de contratação dos auxiliares e dos valores, o que exige a apreciação, em cada um dos casos, dos credores, do devedor e do Ministério Público. Advirto o administrador judicial que as contratações exigem prévia decisão judicial, notadamente em razão dos custos à massa falida. (i) Mega Leilões, no valor de R$ 139.600,00: No prazo de 5 (cinco) dias, apresente a Administradora Judicial/Leiloeiro os comprovantes de pagamento dos valores efetivamente pagos à equipe de segurança no estabelecimento industrial da Massa Falida, bem como no terreno de Itupeva. Sem prejuízo, digam os credores e falido sobre as referidas despesas. Após, manifeste-se o Ministério Público. (ii) Administradora Judicial, no valor de R$ 4.450,00, referente ao pagamento de serviços de vigilância prestados por colaborador em Itupeva (25/05/2018 a 10/10/2018) e pagamentos de serviços advocatícios para elaboração de PPPs para reclamantes trabalhistas: Manifeste-se o Ministério Público. Ressalto que os honorários advocatícios pagos em favor do escritório “Previlati e Frias Advogados Associados” para elaboração de PPPs para os reclamantes trabalhistas deverão ser arcados pela Administradora Judicial, uma vez que a decisão que fixou seus honorários, ainda na Recuperação Judicial, determinou que a quantia fixada deveria ser destinada à remuneração de todos os profissionais envolvidos na administração judicial. (iii) Administradora Judicial, no valor de R$ 19.600,00 (equipe de segurança ref. Fevereiro/2019): Digam devedor, credores e Ministério Público sobre as despesas. (iv) SG Costa Advogados Associados, no valor de R$ 8.024,48: No prazo de 5 (cinco) dias, apresente a Administradora Judicial os comprovantes de pagamento dos valores efetivamente pagos quanto ao pedido de reembolso de despesas incorridas pelos patronos, bem como esclareça quais foram essas despesas. Após, ao Ministério Público. (v) Administradora Judicial, no valor de R$ 263.264,00 (honorários que não foram integralmente pagos durante a Recuperação Judicial): Manifeste-se o Ministério Público. (vi) SG Costa Advogados Associados, no valor de R$ 176.670,00: Manifeste-se o Ministério Público e credores. O montante pago será descontado do valor da remuneração do administrador judicial. (vii) Freire Participações e Empreendimentos Ltda, no valor de R$ 2.541.666,66: Nos termos da decisão de fls. 5098/5100, apresente a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, a documentação que comprove o valor atinente aos aluguéis extraconcursais em favor da Freire Participações e Empreendimentos Ltda. Após, ao Ministério Público. (viii) Administradora Judicial, nos valores de R$ 19.600,00 (equipe de segurança ref. Março/2019) e R$ 30.100,00 (equipe de segurança ref. Abril/2019, depositário fiel do terreno de Itupeva e diligências para cumprimento de obrigações de fazer determinadas pela Justiça do Trabalho e/ou solicitadas por ex-funcionários – PPPs): Defiro a expedição de guia em favor da Administradora Judicial apenas com relação ao pagamento da equipe de segurança (março e abril/2019 R$ 39.200,00) e do depositário fiel do terreno de Itupeva (abril/2019 R$ 5.500,00), mediante a prestação de contas mensais do pagamento pela Administradora Judicial. A cada 60 (sessenta) dias apreciarei a continuidade da contratação e a expedição de novas guias. Quanto ao pedido de levantamento do valor de R$ 5.000,00 para diligências para cumprimento de obrigações de fazer determinadas pela Justiça do Trabalho e/ou solicitadas por ex-funcionários PPPs, manifeste-se o Ministério Público. Fls. 5101/5145; 5147/5152; 5153/5166; 5167/5172; 5173/5178; 5221/5226; 5227/5232; 5275/5280: A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 5179/5184: Expeça-se ofício ao DETRAN para que seja realizada a transferência do veículo arrematado em hasta pública. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, devendo o arrematante, Rafael Pereira Nicolau, encaminhar, para maior celeridade, ao DETRAN, mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 5185/5188; 5214; 5215/5217; 5218/5220; 5281/5282; 5283/5287; 5288/5291; 5299/5302: Anote-se. Fls. 5189/5210: Expeça-se ofício ao DETRAN para que seja realizada a transferência do veículo arrematado em hasta pública. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, devendo o arrematante, Jose Eduardo Sartori, encaminhar, para maior celeridade, ao DETRAN, mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, à z. serventia para dar baixa na restrição realizada pelo sistema RENAJUD. Fls. 5233/5274: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco ) dias. Fls. 5292; 5293 (dados bancários dos credores): Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 5294/5296: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 5297: Providencie a z. serventia a baixa do bloqueio realizado pelo sistema RENAJUD dos veículos arrematados em hasta pública. No mais, expeça-se ofício ao DETRAN para que seja realizada a transferência do veículo arrematado em hasta pública. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, devendo o arrematante, Jose Eduardo Sartori, encaminhar, para maior celeridade, ao DETRAN, mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 5299/5302 e 5303: Anote-se o nome dos d. advogados no sistema. Int..
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 1209/1232
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40609105-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2019 16:24
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0297/2019 Teor do ato: Nota Cartorária a LUCILENE REGINA LODI: providencie a juntada da procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que se encontra em 15 dias (ADV: CARLOS ROBERTO DA COSTA – OAB/SP 273079 / ADV: FLÁVIO FIGUEIREDO PORIFICAÇÃO – OAB/SP 393671). Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Flavio Figueiredo Porificação (OAB 393671/SP)
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40601842-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 17:38
30/04/2019		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária a LUCILENE REGINA LODI: providencie a juntada da procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que se encontra em 15 dias (ADV: CARLOS ROBERTO DA COSTA – OAB/SP 273079 / ADV: FLÁVIO FIGUEIREDO PORIFICAÇÃO – OAB/SP 393671).
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40573507-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2019 12:01
24/04/2019		Conclusos para Decisão
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40559928-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 15:20
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40545732-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 17:39
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40545703-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 17:37
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40540477-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 19:14
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40539269-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 17:29
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40526108-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 11:39
15/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40516203-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/04/2019 10:54
12/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40509552-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 13:12
12/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40508384-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/04/2019 11:17
12/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40508254-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/04/2019 11:05
11/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40503320-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/04/2019 15:44
11/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40503270-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/04/2019 15:41
11/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40501218-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2019 12:34
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 924/938
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40498232-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/04/2019 18:47
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40493589-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 13:30
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0238/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 3967/3970, 3981/3985, 3989/3992, 3993/3996, 3997/4001, 4002/4004, 4005/4008, 4009/4012, 4013/4016, 4017/4020, 4021/4024, 4025/4028, 4029/4032, 4033/4036, 4037/4040, 4041/4044, 4045/4048, 4049/4052, 4053/4056, 4057/4060, 4061/4068, 4131/4187 e 4739/4740: Anote-se os nomes dos d. advogados no sistema. Fls. 3971/3981, 4239/4242, 4243/4246, 4247/4250, 4251/4254, 4255/4258, 4259/4262, 4263/4266, 4267/4270, 4271/4274, 4275/4278, 4279/4284, 4285/4292, 4293/4298, 4299/4304, 4305/4310, 4311/4316, 4317/4322, 4323/4328, 4329/4334, 4335/4340, 4341/4346, 4347/4352, 4353/4358, 4359/4364, 4365/4370, 4371/4376, 4377/4382, 4383/4388, 4389/4394, 4395/4400, 4401/4406, 4407/4412, 4413/4418, 4419/4424, 4425/4430, 4431/4436, 4437/4442, 4443/4448, 4452/4457, 4458/4463, 4464/4469, 4477/4481, 4482/4726, 4727/4732, 4733/4738, 4741/4746, 4747/4752, 4753/4758, 4759/4764, 4765/4770, 4771/4776, 4777/4782, 4789/4794, 4795/4800, 4801/4806, 4807/4812, 4813/4818, 4819/4824, 4825/4830, 4831/4836, 4837/4342, 4843/4848, 4849/4854, 4855/4860, 4861/4866, 4867/4872, 4873/4878, 4879/4887, 4888/4894, 4895/4900, 4901/4906, 4907/4912, 4913/4918, 4919/4924, 4925/4930, 4931/4936, 4937/4942, 4943/4948, 4949/4954. 4955/4960, 4961/4966, 4967/4972, 5023/5028, 5029/5034, 5035/5040, 5041/5046, 5047/5054, 5055/5060, 5061/5068, 5069/5074, 5075/5078 (Impugnações de Crédito Trabalhistas): Às fls. 4973/5022, o administrador judicial apresentou nova lista de credores trabalhistas, com valores atualizados. Todavia, se ainda assim houver impugnação, deve ser remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio, a ser distribuído pele respectivo requerente. No mais, anotem-se os nomes dos d. advogados no sistema. Fls. 4069/4123 (Pedido de inclusão da credora SABESP): O crédito em pauta não foi incluído na lista de credores na fase das impugnações administrativas porque o administrador judicial não o considerou concursal. Assim, uma vez que o prazo para as impugnações administrativas (das quais participou a peticionante, ressalte-se) já foi encerrado, deve ser remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Fls. 4124/4140 (Manifestação do administrador judicial) e 4449/4450 (aumento de proposta referente ao Lote nº 65): Ante o resultado infrutífero referente a alguns bens do leilão, o administrador judicial emitiu parecer acerca das propostas de aquisição direta de bens da falida. Pois bem. No tocante às propostas apresentadas referentes aos lotes nº 65, 82, 83 e 94, eis que próximas ao valor de leilão, expeça-se edital de alienação dos bens, os quais terão como lance mínimo o valor das referida proposta (30%). Caso não haja lances, os proponentes ficam obrigados pelas propostas realizadas. Os valores atinentes aos lotes nº 17, 20, 25, 65 e 110 são demasiadamente baixos em relação ao valor de avaliação. Neste sentido, expeça-se edital de alienação dos bens, os quais terão como lance mínimo o de 30%. Caso não haja lances, deve o administrador Judicial comunicar aos proponentes para que reapresentem suas propostas. Fls. 4188/4189 e 4190/4197 (Alegação de desvio de ativos): Conforme se extrai das fls. 3169, todos os bens da falida foram devidamente arrecadados nos autos. Todavia, alega a credora que, conforme se extrai das fls. 3758/3762, a falida teria constituído empresas com capital integralizado e deu baixa nas mesmas, sem qualquer informação acerca do destino de seus recursos. Daí a alegação de desvio de ativos. Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Fls. 4198/4199 (Pedido de liberação do Lote nº 89): Manifeste-se a administradora judicial. Fls. 4200/4221, 4222/4229 e 4783/4788 (Pedidos de desbloqueio de veículos): Verifique a z. Serventia se há bloqueio Renajud nos veículos arrematados (Lotes nº 120, 122, 124, 125, 127 e 128), efetuando-se a baixa, se necessário. Nos termos da decisão de fls. 3956/3958, a expedição de carta de arrematação não é necessária, eis que foi autorizado que a transferência dos bens fosse realizada de forma direta. Fls. 4230/4231 e 4470/4472 (Cronograma de desocupação): Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 dias. Fls. 4323/4328 (Renúncia de mandato): Anote-se. Fls. 4473/4481 (Dados bancários de credor): Anote o administrador judicial. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 4124/4130, 3959/3965 e 4973/5022 (Manifestações do administrador judicial): Apresentou o administrador a verificação de créditos a que se refere o art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005 (fls. 4973/5022). Ciência aos credores e demais interessados. Além disso, diante do ativo realizado até o momento, requer o administrador judicial a expedição de guias de pagamento de valores adiantados a título de restituição, credores extraconcursais e despesas recorrentes da massa falida. Ressalto que não foi anexada documentação a fim de comprovar o valor atinente aos aluguéis extraconcursais em favor de Freire Participações e Empreendimentos Ltda. Manifeste-se a falida acerca da expedição das guias solicitadas. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Roberto da Costa (OAB 273079/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), João Paulo Moitinho Brito (OAB 281988/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Rafael Pereira Nicolau (OAB 391160/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB 72002/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Donizeti Pereira (OAB 149940/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP)
09/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40488868-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2019 17:23
09/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40484524-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2019 12:08
09/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40484422-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2019 11:58
09/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40484327-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2019 11:50
09/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40484181-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2019 11:38
09/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40483954-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2019 11:19
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1591/1613
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40479774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 17:03
08/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 3967/3970, 3981/3985, 3989/3992, 3993/3996, 3997/4001, 4002/4004, 4005/4008, 4009/4012, 4013/4016, 4017/4020, 4021/4024, 4025/4028, 4029/4032, 4033/4036, 4037/4040, 4041/4044, 4045/4048, 4049/4052, 4053/4056, 4057/4060, 4061/4068, 4131/4187 e 4739/4740: Anote-se os nomes dos d. advogados no sistema. Fls. 3971/3981, 4239/4242, 4243/4246, 4247/4250, 4251/4254, 4255/4258, 4259/4262, 4263/4266, 4267/4270, 4271/4274, 4275/4278, 4279/4284, 4285/4292, 4293/4298, 4299/4304, 4305/4310, 4311/4316, 4317/4322, 4323/4328, 4329/4334, 4335/4340, 4341/4346, 4347/4352, 4353/4358, 4359/4364, 4365/4370, 4371/4376, 4377/4382, 4383/4388, 4389/4394, 4395/4400, 4401/4406, 4407/4412, 4413/4418, 4419/4424, 4425/4430, 4431/4436, 4437/4442, 4443/4448, 4452/4457, 4458/4463, 4464/4469, 4477/4481, 4482/4726, 4727/4732, 4733/4738, 4741/4746, 4747/4752, 4753/4758, 4759/4764, 4765/4770, 4771/4776, 4777/4782, 4789/4794, 4795/4800, 4801/4806, 4807/4812, 4813/4818, 4819/4824, 4825/4830, 4831/4836, 4837/4342, 4843/4848, 4849/4854, 4855/4860, 4861/4866, 4867/4872, 4873/4878, 4879/4887, 4888/4894, 4895/4900, 4901/4906, 4907/4912, 4913/4918, 4919/4924, 4925/4930, 4931/4936, 4937/4942, 4943/4948, 4949/4954. 4955/4960, 4961/4966, 4967/4972, 5023/5028, 5029/5034, 5035/5040, 5041/5046, 5047/5054, 5055/5060, 5061/5068, 5069/5074, 5075/5078 (Impugnações de Crédito Trabalhistas): Às fls. 4973/5022, o administrador judicial apresentou nova lista de credores trabalhistas, com valores atualizados. Todavia, se ainda assim houver impugnação, deve ser remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio, a ser distribuído pele respectivo requerente. No mais, anotem-se os nomes dos d. advogados no sistema. Fls. 4069/4123 (Pedido de inclusão da credora SABESP): O crédito em pauta não foi incluído na lista de credores na fase das impugnações administrativas porque o administrador judicial não o considerou concursal. Assim, uma vez que o prazo para as impugnações administrativas (das quais participou a peticionante, ressalte-se) já foi encerrado, deve ser remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Fls. 4124/4140 (Manifestação do administrador judicial) e 4449/4450 (aumento de proposta referente ao Lote nº 65): Ante o resultado infrutífero referente a alguns bens do leilão, o administrador judicial emitiu parecer acerca das propostas de aquisição direta de bens da falida. Pois bem. No tocante às propostas apresentadas referentes aos lotes nº 65, 82, 83 e 94, eis que próximas ao valor de leilão, expeça-se edital de alienação dos bens, os quais terão como lance mínimo o valor das referida proposta (30%). Caso não haja lances, os proponentes ficam obrigados pelas propostas realizadas. Os valores atinentes aos lotes nº 17, 20, 25, 65 e 110 são demasiadamente baixos em relação ao valor de avaliação. Neste sentido, expeça-se edital de alienação dos bens, os quais terão como lance mínimo o de 30%. Caso não haja lances, deve o administrador Judicial comunicar aos proponentes para que reapresentem suas propostas. Fls. 4188/4189 e 4190/4197 (Alegação de desvio de ativos): Conforme se extrai das fls. 3169, todos os bens da falida foram devidamente arrecadados nos autos. Todavia, alega a credora que, conforme se extrai das fls. 3758/3762, a falida teria constituído empresas com capital integralizado e deu baixa nas mesmas, sem qualquer informação acerca do destino de seus recursos. Daí a alegação de desvio de ativos. Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Fls. 4198/4199 (Pedido de liberação do Lote nº 89): Manifeste-se a administradora judicial. Fls. 4200/4221, 4222/4229 e 4783/4788 (Pedidos de desbloqueio de veículos): Verifique a z. Serventia se há bloqueio Renajud nos veículos arrematados (Lotes nº 120, 122, 124, 125, 127 e 128), efetuando-se a baixa, se necessário. Nos termos da decisão de fls. 3956/3958, a expedição de carta de arrematação não é necessária, eis que foi autorizado que a transferência dos bens fosse realizada de forma direta. Fls. 4230/4231 e 4470/4472 (Cronograma de desocupação): Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 dias. Fls. 4323/4328 (Renúncia de mandato): Anote-se. Fls. 4473/4481 (Dados bancários de credor): Anote o administrador judicial. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 4124/4130, 3959/3965 e 4973/5022 (Manifestações do administrador judicial): Apresentou o administrador a verificação de créditos a que se refere o art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005 (fls. 4973/5022). Ciência aos credores e demais interessados. Além disso, diante do ativo realizado até o momento, requer o administrador judicial a expedição de guias de pagamento de valores adiantados a título de restituição, credores extraconcursais e despesas recorrentes da massa falida. Ressalto que não foi anexada documentação a fim de comprovar o valor atinente aos aluguéis extraconcursais em favor de Freire Participações e Empreendimentos Ltda. Manifeste-se a falida acerca da expedição das guias solicitadas. Após, ao Ministério Público. Int.
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Nota Cartorária a Lucilene Regina Lodi: De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, Art. 135-I, devem ser cadastrados no máximo 2 advogados para receber as publicações para cada parte. Favor indicar os 2 advogados que deverão ser cadastrados nos autos. Adv. Carlos Roberto da Costa – OAB/SP 273079, Adv.: João Paulo Moitinho Brito OAB/SP 281988. Nota Cartorária a Art’Crom Artes Gráficas LTDA. EPP.: providencie a juntada da procuração judicial, bem como o recolhimento da respectiva taxa de mandato judicial em 15 dias (ADV: Donizeti Pereira – OAB/SP 149940). Nota Cartorária a Protervac Indústria e Comércio de Embalagens e Máquinas LTDA.: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: Kleber Del Rio – OAB/SP 203799 / ADV: Darley Rocha Rodrigues – OAB/SP 307903). Nota Cartorária a Linde Gases LTDA.: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi – OAB/MG 72002). Nota Cartorária a Eduardo Duarte Lopes: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: Gessi de Souza Santos Corrêa – OAB/SP 182190). Nota Cartorária a Carlos Eduardo Moreira Santos: regularize sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 4833 pertence a pessoa diversa. Prazo: 15 dias (ADV: Edmilson Alexandre Carvalho – OAB/SP 182589). Nota Cartorária a Daniel Correia Bulhões: regularize sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 4903 pertence a pessoa diversa. Prazo: 15 dias (ADV: Edmilson Alexandre Carvalho – OAB/SP 182589). Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40466743-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 11:13
05/04/2019		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária a Lucilene Regina Lodi: De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, Art. 135-I, devem ser cadastrados no máximo 2 advogados para receber as publicações para cada parte. Favor indicar os 2 advogados que deverão ser cadastrados nos autos. Adv. Carlos Roberto da Costa – OAB/SP 273079, Adv.: João Paulo Moitinho Brito OAB/SP 281988. Nota Cartorária a Art’Crom Artes Gráficas LTDA. EPP.: providencie a juntada da procuração judicial, bem como o recolhimento da respectiva taxa de mandato judicial em 15 dias (ADV: Donizeti Pereira – OAB/SP 149940). Nota Cartorária a Protervac Indústria e Comércio de Embalagens e Máquinas LTDA.: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: Kleber Del Rio – OAB/SP 203799 / ADV: Darley Rocha Rodrigues – OAB/SP 307903). Nota Cartorária a Linde Gases LTDA.: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi – OAB/MG 72002). Nota Cartorária a Eduardo Duarte Lopes: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: Gessi de Souza Santos Corrêa – OAB/SP 182190). Nota Cartorária a Carlos Eduardo Moreira Santos: regularize sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 4833 pertence a pessoa diversa. Prazo: 15 dias (ADV: Edmilson Alexandre Carvalho – OAB/SP 182589). Nota Cartorária a Daniel Correia Bulhões: regularize sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 4903 pertence a pessoa diversa. Prazo: 15 dias (ADV: Edmilson Alexandre Carvalho – OAB/SP 182589).
04/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40460320-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/04/2019 14:05
03/04/2019		Conclusos para Decisão
02/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40445971-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2019 16:25
02/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40445627-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2019 16:05
02/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40445130-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2019 15:38
02/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40444963-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2019 15:28
02/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40443858-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2019 14:19
01/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40438843-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2019 17:51
01/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40438792-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2019 17:47
01/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40438673-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2019 17:41
01/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40438440-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 17:28
01/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40437748-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2019 16:53
01/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40437303-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2019 16:31
01/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40436826-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2019 16:07
01/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40436520-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2019 15:49
29/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40424847-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/03/2019 11:03
29/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40424722-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/03/2019 10:51
29/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40424552-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/03/2019 10:36
29/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40424495-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/03/2019 10:29
29/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40424434-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/03/2019 10:22
29/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40424335-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/03/2019 10:11
29/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40424235-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/03/2019 10:00
28/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40418544-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2019 14:08
28/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40417347-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2019 12:08
28/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40417270-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2019 12:01
28/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40416330-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2019 10:48
28/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40416260-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2019 10:40
28/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40415875-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2019 09:53
28/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40415826-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2019 09:46
26/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40402777-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/03/2019 15:07
26/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40402641-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/03/2019 14:57
26/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40402491-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/03/2019 14:48
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40394473-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 15:42
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40394343-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 15:35
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40393696-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 14:56
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40393535-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 14:46
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40393417-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 14:38
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40393311-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 14:31
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40393155-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 14:20
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40393082-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 14:14
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40391922-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 12:09
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40391868-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 25/03/2019 12:04
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40391862-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 12:03
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40391773-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 11:57
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40391625-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 11:45
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40391497-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 11:35
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40391110-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 11:05
22/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40383147-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/03/2019 11:54
22/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40382971-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/03/2019 11:38
21/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40374841-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2019 11:30
21/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40374331-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/03/2019 10:39
21/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40374255-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/03/2019 10:32
20/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40373048-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 19:59
20/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40372859-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 19:28
20/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40371567-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 17:34
20/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40366940-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 11:48
20/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40366904-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 11:44
20/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40366795-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 11:34
20/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40366688-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 11:27
20/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40366644-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 11:24
20/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40366568-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 11:18
20/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40366526-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 11:13
20/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40366473-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 11:08
20/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40366405-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 11:02
20/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40366295-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 10:52
20/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40366207-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 10:44
20/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40366140-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 10:38
20/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40366097-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 10:32
20/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40366032-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 10:25
20/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40365851-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 10:08
19/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40362987-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2019 17:11
19/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40361926-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2019 16:18
19/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40361543-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2019 15:58
19/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40361389-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2019 15:48
19/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40360981-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2019 15:24
19/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40360825-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2019 15:15
19/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40358613-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2019 11:53
19/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40358464-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2019 11:41
19/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40358370-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2019 11:28
19/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40358247-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2019 11:20
19/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40358131-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2019 11:09
19/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40357810-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2019 10:39
18/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40349503-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2019 11:10
18/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40349309-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2019 10:55
18/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40349101-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2019 10:40
15/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40346945-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2019 19:54
15/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40346940-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2019 19:51
15/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40346927-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2019 19:48
15/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40346909-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2019 19:45
15/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40346892-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2019 19:42
15/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40346874-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2019 19:38
15/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40346854-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2019 19:35
15/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40346836-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2019 19:32
15/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40346819-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2019 19:29
15/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40346806-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2019 19:26
15/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40346792-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2019 19:23
15/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40346769-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2019 19:20
15/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40346735-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2019 19:15
12/03/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40319638-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/03/2019 15:26
11/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40313914-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 19:00
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40269663-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 12:16
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40243007-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2019 09:53
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40236932-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 14:41
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40232838-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 19:53
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40200515-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 10:24
14/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40185569-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 14:11
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40179496-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 16:32
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40176986-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2019 13:55
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 937/946
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 937/946
08/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40150003-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/02/2019 14:09
08/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40149875-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/02/2019 13:57
08/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40149762-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/02/2019 13:45
08/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40149488-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/02/2019 13:13
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40146311-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 19:09
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40146106-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 18:44
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40146032-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 18:35
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40145877-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 18:21
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40145395-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 17:48
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40145106-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 17:29
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40144838-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 17:14
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40144184-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 16:42
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40143862-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 16:28
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40143454-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 16:07
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40143222-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 15:52
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40142774-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 15:25
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40142406-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 15:05
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40142112-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 14:45
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 3265: Não fez prova a ACME de que teria havido alguma forma de simulação ou desvio de ativos. Apresente a ACME qualquer demonstração de que teria ocorrido eventual simulação. Sem prejuízo, diligencie diretamente o administrador judicial nos livros contábeis para verificar se os bens efetivamente eram sucatas. Fls. 3395: diga o administrador judicial sobre os pedidos de fls. 3331. Após, informe se todos os bens foram arrecadados. Fls. 3400/3402 (FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.): Defiro o pedido de intimação do Administrador Judicial para que apresente um cronograma de desocupação do imóvel locado. Fls. 3403/3404 (INÊS KANESHIRA): Fls. 3468/3470 (FRANCISCO CARLOS DA SILVA): Fls. 3525/3527 (MARIA ANGELA ALARCON FREDERICO): Fls. 3574/3576 (MAURI DE OLIVEIRA ALVES LEITE): Fls. 3656/3658: (SILMARA REGINA DOS SANTOS): Fls. 3697/3699: (ROSANA FARIAS DA CONCEIÇÃO):Fls. 3733/3734: (SIMONE APARECIDA DE SOUZA): as habilitações administrativas devem ser verificadas diretamente pelo administrador judicial, que deverá apresentar os valores nos autos, após os quais as partes serão intimadas. Fls. 3757: (SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA.) – Considerando que a falência é um procedimento de execução coletiva, na qual incide o princípio da máxima satisfação do credor, vislumbro ser legítimo o requerimento do credor às fls. 3265, de tal sorte que defiro seu pedido para que a falida seja compelida a apresentar os comprovantes relativos à venda da “sucata”, comprovando seu valor supostamente mínimo. Fls. 3759/3762 (ACME COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.): manifeste-se o administrador judicial. Fls. 3791/3792 (RAFAEL ROCHA): Fls. 3802/3803 (CAMILA CARDOSO DOS SANTOS): verifique diretamente o administrador judicial as habilitações de crédito trabalhistas. Fls. 3817 (ITAÚ UNIBANCO S/A): Defiro, se em termos. Fls. 3818/3821 (MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL):homologo o auto de arrematação, com exceção das propostas parceladas. Aguarde-se o prazo para eventual impugnação. Caso não haja, autorizo que se faça a entrega direta aos arrematantes dos referidos bens. Quanto às propostas de pagamento parcelado, digam o administrador judicial e credores. Fls. 3936/3938 (FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.): Já apreciado o pedido de apresentação de cronograma para desocupação do imóvel locado. Fls. 3939/3940 (ELETROPAULO): Mantenho a decisão que determinou o fornecimento de energia elétrica, por seus próprios fundamentos. Fls. 3943/3944 (GFM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICRÉDITO): Ciente. Recolha-se a taxa de mandato, nos termos legais. Fls. 3946/3947 (ACME COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA): aguarde-se o julgamento da impugnação oportunamente. Fls. 3951 (LINDE GASES LTDA.): Ciente. Recolha-se taxa de mandato. Anote-se. Int. Advogados(s): Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Mario Sergio de Proença (OAB 293294/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 422256/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB 320450/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP)
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: Nota Cartorária à METALÚRGICA LUCCO LTDA.: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: DENIS BARROSO ALBERTO – OAB/SP 238.615). Nota Cartorária à FRANCISCO CARLOS DA SILVA: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração atual e específica. Adv. GUILHERME MIGUEL GANTUS – OAB/SP 153.970. Nota Cartorária à GFM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICRÉDITO: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, cópia autenticada do contrato social, e custas de mandato judicial/substabelecimento. Adv. CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES – OAB/SP 107.950. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40141076-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 13:10
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40140911-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 12:48
07/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40140638-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2019 12:15
30/01/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40088737-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2019 09:46
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40082658-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 13:03
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1253/1263
24/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40067501-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2019 19:59
16/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 3265: Não fez prova a ACME de que teria havido alguma forma de simulação ou desvio de ativos. Apresente a ACME qualquer demonstração de que teria ocorrido eventual simulação. Sem prejuízo, diligencie diretamente o administrador judicial nos livros contábeis para verificar se os bens efetivamente eram sucatas. Fls. 3395: diga o administrador judicial sobre os pedidos de fls. 3331. Após, informe se todos os bens foram arrecadados. Fls. 3400/3402 (FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.): Defiro o pedido de intimação do Administrador Judicial para que apresente um cronograma de desocupação do imóvel locado. Fls. 3403/3404 (INÊS KANESHIRA): Fls. 3468/3470 (FRANCISCO CARLOS DA SILVA): Fls. 3525/3527 (MARIA ANGELA ALARCON FREDERICO): Fls. 3574/3576 (MAURI DE OLIVEIRA ALVES LEITE): Fls. 3656/3658: (SILMARA REGINA DOS SANTOS): Fls. 3697/3699: (ROSANA FARIAS DA CONCEIÇÃO):Fls. 3733/3734: (SIMONE APARECIDA DE SOUZA): as habilitações administrativas devem ser verificadas diretamente pelo administrador judicial, que deverá apresentar os valores nos autos, após os quais as partes serão intimadas. Fls. 3757: (SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA.) – Considerando que a falência é um procedimento de execução coletiva, na qual incide o princípio da máxima satisfação do credor, vislumbro ser legítimo o requerimento do credor às fls. 3265, de tal sorte que defiro seu pedido para que a falida seja compelida a apresentar os comprovantes relativos à venda da “sucata”, comprovando seu valor supostamente mínimo. Fls. 3759/3762 (ACME COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.): manifeste-se o administrador judicial. Fls. 3791/3792 (RAFAEL ROCHA): Fls. 3802/3803 (CAMILA CARDOSO DOS SANTOS): verifique diretamente o administrador judicial as habilitações de crédito trabalhistas. Fls. 3817 (ITAÚ UNIBANCO S/A): Defiro, se em termos. Fls. 3818/3821 (MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL):homologo o auto de arrematação, com exceção das propostas parceladas. Aguarde-se o prazo para eventual impugnação. Caso não haja, autorizo que se faça a entrega direta aos arrematantes dos referidos bens. Quanto às propostas de pagamento parcelado, digam o administrador judicial e credores. Fls. 3936/3938 (FREIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.): Já apreciado o pedido de apresentação de cronograma para desocupação do imóvel locado. Fls. 3939/3940 (ELETROPAULO): Mantenho a decisão que determinou o fornecimento de energia elétrica, por seus próprios fundamentos. Fls. 3943/3944 (GFM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICRÉDITO): Ciente. Recolha-se a taxa de mandato, nos termos legais. Fls. 3946/3947 (ACME COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA): aguarde-se o julgamento da impugnação oportunamente. Fls. 3951 (LINDE GASES LTDA.): Ciente. Recolha-se taxa de mandato. Anote-se. Int.
16/01/2019		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária à METALÚRGICA LUCCO LTDA.: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: DENIS BARROSO ALBERTO – OAB/SP 238.615). Nota Cartorária à FRANCISCO CARLOS DA SILVA: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração atual e específica. Adv. GUILHERME MIGUEL GANTUS – OAB/SP 153.970. Nota Cartorária à GFM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICRÉDITO: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, cópia autenticada do contrato social, e custas de mandato judicial/substabelecimento. Adv. CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES – OAB/SP 107.950.
16/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0021/2019 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: Informe se foram entregues diretamente em seu endereço ou por e-mail, habilitações e/ou divergências tempestivas. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
15/01/2019		Conclusos para Decisão
15/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40011037-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 16:53
08/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2019		Ato Ordinatório – Intimação – DJE NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: Informe se foram entregues diretamente em seu endereço ou por e-mail, habilitações e/ou divergências tempestivas.
26/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41738781-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2018 15:36
20/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41735445-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2018 17:49
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41725032-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 11:57
18/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41719042-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 15:12
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41681000-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 18:39
07/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41659700-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 13:40
06/12/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41651726-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2018 13:39
05/12/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41646138-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/12/2018 16:52
29/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41612066-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2018 15:13
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41589592-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 15:50
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41588948-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 15:09
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41588745-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 14:55
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41588499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 14:40
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41588147-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 14:12
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41587658-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 13:19
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41587352-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 12:44
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41587015-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 12:07
22/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41575876-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 17:30
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41539818-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2018 14:50
12/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41533360-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2018 16:09
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 981/983
08/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41520136-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 18:18
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0488/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 3227/3250 (petição da falida): Manifeste-se o Administrador Judicial e Ministério Público. Fls. 3251/3259 (petição dos credores Edilson Pereira da Silva, Francisco de Assis Moreira e Sérgio de Oliveira): Aguarde-se a ordem legal para pagamento dos credores. Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 3262/3263 (petição de EMMO SERVIÇOS LTDA): Verifico que a peticionante já ajuizou pedido de restituição (autos nº 1076763-89.2018.8.26.0100). Dessa forma, determino a suspensão da alienação dos bens indicados na referida demanda. Intime-se imediatamente o leiloeiro e Administrador Judicial. Fls. 3265/3266 (petição de ACME Comércio e Representação): Manifeste-se a falida, no prazo de 5 dias. Fls. 3267/3268 (petição de Mega Leilões): Ciente o Juízo. Fls. 3301/3303 (petição da falida): Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 dias. Fls. 3299/3330, 3310/3313 (habilitação/impugnação de crédito trabalhista): A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 3314/3315 (petição do escritório Pinheiro Neto Advogados): Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Fujiko Harada (OAB 53435/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP)
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41494327-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2018 15:47
01/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41486498-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2018 17:02
01/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 3227/3250 (petição da falida): Manifeste-se o Administrador Judicial e Ministério Público. Fls. 3251/3259 (petição dos credores Edilson Pereira da Silva, Francisco de Assis Moreira e Sérgio de Oliveira): Aguarde-se a ordem legal para pagamento dos credores. Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 3262/3263 (petição de EMMO SERVIÇOS LTDA): Verifico que a peticionante já ajuizou pedido de restituição (autos nº 1076763-89.2018.8.26.0100). Dessa forma, determino a suspensão da alienação dos bens indicados na referida demanda. Intime-se imediatamente o leiloeiro e Administrador Judicial. Fls. 3265/3266 (petição de ACME Comércio e Representação): Manifeste-se a falida, no prazo de 5 dias. Fls. 3267/3268 (petição de Mega Leilões): Ciente o Juízo. Fls. 3301/3303 (petição da falida): Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 dias. Fls. 3299/3330, 3310/3313 (habilitação/impugnação de crédito trabalhista): A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 3314/3315 (petição do escritório Pinheiro Neto Advogados): Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 dias. Int.
01/11/2018		Conclusos para Decisão
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41467906-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 12:08
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41458305-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2018 08:26
25/10/2018		Edital Juntado
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41437775-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 14:39
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41435708-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2018 11:14
23/10/2018		Edital Expedido Edital – Decretação de Falência – Convocação dos Credores e Intimação – Falência
22/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
22/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
22/10/2018		Incidente Processual Instaurado 0079983-15.2018.8.26.0100 – Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41407608-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 17:02
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41402324-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 10:09
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41381561-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 15:15
11/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41372208-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 14:22
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 997/1013
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0445/2018 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: diante da relação de credores apresentada pela falida, deverá o administrador judicial encaminhar a minuta do edital de convocação de credores para o e-mail institucional do cartório, com brevidade. Fl. 3038: Ciente o Juízo. Fls. 3065/3070 (petição do administrador judicial): Ciência à falida e credores das informações prestadas pelo administrador judicial. Defiro o requerimento do item 19. Fica determinado que após a apresentação da relação de credores ( art 7º, § 2º da Lei 11.101/2005), o administrador judicial apresentará parecer contábil de todas as habilitações TRABALHISTAS apresentadas no processo principal, ressalvas as habilitações tempestivas encaminhadas diretamente ao administrador judicial, no prazo do edital de convocação de credores, que deverão ser analisadas administrativamente. Fl. 3077: Ciência da certidão supra. Fl. 3126: Anote-se, se em termos. Fls. 3169/3173 (cota ministerial): ao falido e administrador judicial. Oportunamente, tornem ao M.P. Fls. 3174/3212: Desentranhe-se e distribua-se como pedido de restituição. Determino a suspensão da alienação quanto aos referidos bens. Intime-se imediatamente o leiloeiro e vista ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP)
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41344651-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2018 19:06
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41336205-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 17:26
04/10/2018		Decisão Vistos. Certidão supra: diante da relação de credores apresentada pela falida, deverá o administrador judicial encaminhar a minuta do edital de convocação de credores para o e-mail institucional do cartório, com brevidade. Fl. 3038: Ciente o Juízo. Fls. 3065/3070 (petição do administrador judicial): Ciência à falida e credores das informações prestadas pelo administrador judicial. Defiro o requerimento do item 19. Fica determinado que após a apresentação da relação de credores ( art 7º, § 2º da Lei 11.101/2005), o administrador judicial apresentará parecer contábil de todas as habilitações TRABALHISTAS apresentadas no processo principal, ressalvas as habilitações tempestivas encaminhadas diretamente ao administrador judicial, no prazo do edital de convocação de credores, que deverão ser analisadas administrativamente. Fl. 3077: Ciência da certidão supra. Fl. 3126: Anote-se, se em termos. Fls. 3169/3173 (cota ministerial): ao falido e administrador judicial. Oportunamente, tornem ao M.P. Fls. 3174/3212: Desentranhe-se e distribua-se como pedido de restituição. Determino a suspensão da alienação quanto aos referidos bens. Intime-se imediatamente o leiloeiro e vista ao administrador judicial. Int.
04/10/2018		Conclusos para Decisão
01/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41312133-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2018 16:41
01/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41312043-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2018 16:35
28/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41304240-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2018 16:54
24/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41275588-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/09/2018 18:15
24/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41273618-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:23
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1347/1348
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0413/2018 Teor do ato: Nota cartorária: Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico/presencial dos bens arrecadados e avaliados, em 1º, 2º e 3° leilões, terá início no dia 1º Leilão terá início no dia 05/10/2018 às 10:00h e se encerrará dia 22/10/2018 a partir das 10:00h, o 2º Leilão, que terá início no dia 22/10/2018 às 10:00h e se encerrará no dia 06/11/2018 a partir das 10:00h e o 3º Leilão, que terá início no dia 06/11/2018 às 10:00h e se encerrará no dia 21/11/2018 a partir das 10:00h. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1º, 2º e 3º leilão a partir das 09:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP. Advogados(s): Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Silvio Rodrigues dos Santos (OAB 246598/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB 207493/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP)
20/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2018		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Vista ao Ministério Público.
20/09/2018		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota cartorária: Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico/presencial dos bens arrecadados e avaliados, em 1º, 2º e 3° leilões, terá início no dia 1º Leilão terá início no dia 05/10/2018 às 10:00h e se encerrará dia 22/10/2018 a partir das 10:00h, o 2º Leilão, que terá início no dia 22/10/2018 às 10:00h e se encerrará no dia 06/11/2018 a partir das 10:00h e o 3º Leilão, que terá início no dia 06/11/2018 às 10:00h e se encerrará no dia 21/11/2018 a partir das 10:00h. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1º, 2º e 3º leilão a partir das 09:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP.
20/09/2018		Edital Juntado
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41249287-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 14:26
18/09/2018		Edital de Intimação Expedido Edital – Leilão Eletrônico – NOVO CPC
17/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41238015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 18:28
17/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41233671-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 13:28
17/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41233487-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 13:05
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 853/868
14/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41230000-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2018 18:37
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0398/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2620, 2447/2467 e 2709: Homologo a avaliação dos bens, mesmo que a referida avaliação não seja atual. A avaliação não está desatualizada. A venda por leilão, por seu turno, fará o bem alcançar o valor de mercado, caso esteja abaixo. Outrossim, a avaliação é padrão de referência apenas para determinar o valo vil do bem nomercado. À venda dos bens, mediante leilão eletrônico, devendo o Administrador Judicial providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional, com a antecedência necessária, tendo em vista os prazos estabelecidos na Lei 11.101/05. No mesmo edital deverá constar que a primeira praça será de 100% sobre o valor de avaliação, segunda praça, 15 dias após, de 50% sobre o valor de avaliação e, terceira praça, 15 dias após a segunda praça, de 30% sobre o valor de avaliação. Homologo a indicação da Mega Leilões a tanto, cuja remuneração será de 5% sobre o valor de venda dos bens. Fls. 2621/2624, 2652/2653, 2989/2991, 2992/2997, 2998/3003, 3004/3024, 3025/3029, 3030/3034: Anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 2625/2629: Ciente o Juízo. Fls. 2630/2641, 2710/2716 (habilitação/impugnação de crédito trabalhista de Wellington de Almeida Pinho, Marco Aurélio Neve dos Santos): A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, serão remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 2644/2649: Ao Administrador Judicial. Fls. 2656/2708: Manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Fls. 2717/2719, 2741/2805, 2983/2988 (habilitação/impugnação de crédito de ACME Comércio e Representação Ltda Epp, Valfilm Mg Indústria de Embalagens Ltda, Star Serviços e Alimentação Eireli): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida, o nome da administradora judicial e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 2720/2732: Manifeste-se a falida, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, ciência ao Administrador Judicial e Ministério Público. Fls. 2733/2740 (petição de Coim Brasil): A via é incorreta. A peticionante deverá ajuizar pedido de restituição. Fls. 2806/2977: Manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Fls. 2978/2982: Manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Int. Advogados(s): Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Fujiko Harada (OAB 53435/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gilson Ferreira Monteiro (OAB 254300/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB 376742/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fatima de Lourdes Pinto (OAB 137513/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Glaucia Nicacio Soares Jardim (OAB 303186/SP), Edlene Lopes Borgo de Godoy (OAB 302990/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP)
10/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41196273-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 15:43
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 1001/1024
04/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41170075-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 11:59
03/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 2620, 2447/2467 e 2709: Homologo a avaliação dos bens, mesmo que a referida avaliação não seja atual. A avaliação não está desatualizada. A venda por leilão, por seu turno, fará o bem alcançar o valor de mercado, caso esteja abaixo. Outrossim, a avaliação é padrão de referência apenas para determinar o valo vil do bem nomercado. À venda dos bens, mediante leilão eletrônico, devendo o Administrador Judicial providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional, com a antecedência necessária, tendo em vista os prazos estabelecidos na Lei 11.101/05. No mesmo edital deverá constar que a primeira praça será de 100% sobre o valor de avaliação, segunda praça, 15 dias após, de 50% sobre o valor de avaliação e, terceira praça, 15 dias após a segunda praça, de 30% sobre o valor de avaliação. Homologo a indicação da Mega Leilões a tanto, cuja remuneração será de 5% sobre o valor de venda dos bens. Fls. 2621/2624, 2652/2653, 2989/2991, 2992/2997, 2998/3003, 3004/3024, 3025/3029, 3030/3034: Anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 2625/2629: Ciente o Juízo. Fls. 2630/2641, 2710/2716 (habilitação/impugnação de crédito trabalhista de Wellington de Almeida Pinho, Marco Aurélio Neve dos Santos): A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, serão remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 2644/2649: Ao Administrador Judicial. Fls. 2656/2708: Manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Fls. 2717/2719, 2741/2805, 2983/2988 (habilitação/impugnação de crédito de ACME Comércio e Representação Ltda Epp, Valfilm Mg Indústria de Embalagens Ltda, Star Serviços e Alimentação Eireli): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida, o nome da administradora judicial e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 2720/2732: Manifeste-se a falida, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, ciência ao Administrador Judicial e Ministério Público. Fls. 2733/2740 (petição de Coim Brasil): A via é incorreta. A peticionante deverá ajuizar pedido de restituição. Fls. 2806/2977: Manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Fls. 2978/2982: Manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Int.
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0374/2018 Teor do ato: Nota Cartorária à FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL DANIELE NP: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: JOSÉ LUIS DIAS DA SILVA – OAB/SP 119.848). Nota Cartorária à MOUZALAS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB 11.589). Nota Cartorária à WOLTERS KLUWER BRASIL TECNOLOGIA S/A: regularize sua representação processual juntando,em 15 dias, cópia autenticada do contrato social. Adv. ARNALDO VARALDA FILHO – OAB/SP 154.037. Advogados(s): Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB)
29/08/2018		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária à FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL DANIELE NP: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: JOSÉ LUIS DIAS DA SILVA – OAB/SP 119.848). Nota Cartorária à MOUZALAS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB 11.589). Nota Cartorária à WOLTERS KLUWER BRASIL TECNOLOGIA S/A: regularize sua representação processual juntando,em 15 dias, cópia autenticada do contrato social. Adv. ARNALDO VARALDA FILHO – OAB/SP 154.037.
28/08/2018		Conclusos para Decisão
27/08/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41127782-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/08/2018 18:54
27/08/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41127475-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/08/2018 18:23
24/08/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41117575-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/08/2018 16:52
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41102973-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 17:34
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41102594-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 17:11
20/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41086856-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 17:05
17/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41079030-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2018 17:48
16/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41066946-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2018 12:40
15/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41064102-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 18:51
06/08/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41006435-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/08/2018 14:21
06/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41005369-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 12:21
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40995339-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 18:06
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40995196-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 17:55
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40994925-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 17:37
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40992869-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 15:25
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40989731-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 09:56
27/07/2018		Termo Digitalizado
27/07/2018		Termo Digitalizado
25/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40947806-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 14:13
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 911/945
25/07/2018		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
25/07/2018		Documento Juntado
25/07/2018		Ofício Juntado
25/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0284/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2332/2334: Manifeste-se a Falida e o administrador judicial. Fls. 2353/2354, 2390/2392, 2393/2404: A via é incorreta. Deverá a peticionante ajuizar pedido de restituição, nos termos da Lei 11.101/05, e demonstrar sua propriedade. Fls. 2358/2362 e 2611/2612: Tendo em vista que o corte de energia elétrica e água poderá ocasionar prejuízo irreparável à falida, defiro o pedido da Administradora Judicial e determino a expedição de ofício à AES Eletropaulo e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para que restabeleçam imediatamente o fornecimento de energia elétrica e água nas instalações da falida, no imóvel situado à Rua Irineu José Bordon, 582/608/648 -Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05120-060, Conta Contrato 200000081410, Instalação MTE 0003226, até que seja efetivada a alienação dos bens que se encontram no local, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento. No tocante ao passivo, os credores deverão se habilitar no processo falimentar. O administrador deverá efetuar o pagamento dos gastos após a decretação da falência. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, devendo a Administradora Judicial encaminhar, para maior celeridade, à AES Eletropaulo e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, manifestem-se os sócios da falida quanto à situação do imóvel de Itupeva/SP, esclarecendo se alugado ou usado para outros fins, bem como disponibilizem as chaves do imóvel para que a Administradora Judicial possa arrecada-lo. Em cinco dias, no silêncio dos administradores, promova o administrador judicial chaveiro e proceda à arrecadação do bem. Apresente o administrador judicial a avaliação de todos os bens, podendo ser utilizada inclusive a avaliação apresentada por ocasião da recuperação judicial. Fls. 2369/2372: Ciente o Juízo. Fl. 2373: Apresente a falida imediatamente a relação de credores. Fl. 2374/2389 e 2608/2610: Anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 2405/2446: Promova o Administrador Judicial a avaliação do imóvel ou a juntada do laudo de avaliação anterior. O imóvel será destinado a leilão. O interessado poderá oferecer lances para a aquisição. Fls. 2447/2467: Dê-se ciência do Laudo de Avaliação dos bens arrecadados da massa falida aos credores, eventuais interessados e Ministério Público. Após, tornem conclusos para homologação da avaliação e eventual leilão. No mais, manifestem-se os sócios quanto à localização dos veículos indicados pelo Administrador Judicial, sob pena de desobediência. Fls. 2468/2470: As obrigações dos sócios são individuais e personalíssimas. Dessa forma, compareçam os sócios em cartório para firmar termo de comparecimento, sob pena de desobediência. Int. Advogados(s): Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Marco Antonio Custodio (OAB 99502/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Paulo Magalhães Nasser (OAB 248597/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Alaina Silva de Oliveira (OAB 230968/SP), Israel Gonçalves de Oliveira Silva (OAB 229263/SP), Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP)
18/07/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40909499-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2018 11:24
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40903447-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 13:54
13/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40886964-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2018 11:47
12/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40882264-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2018 16:01
11/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 2332/2334: Manifeste-se a Falida e o administrador judicial. Fls. 2353/2354, 2390/2392, 2393/2404: A via é incorreta. Deverá a peticionante ajuizar pedido de restituição, nos termos da Lei 11.101/05, e demonstrar sua propriedade. Fls. 2358/2362 e 2611/2612: Tendo em vista que o corte de energia elétrica e água poderá ocasionar prejuízo irreparável à falida, defiro o pedido da Administradora Judicial e determino a expedição de ofício à AES Eletropaulo e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para que restabeleçam imediatamente o fornecimento de energia elétrica e água nas instalações da falida, no imóvel situado à Rua Irineu José Bordon, 582/608/648 -Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05120-060, Conta Contrato 200000081410, Instalação MTE 0003226, até que seja efetivada a alienação dos bens que se encontram no local, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento. No tocante ao passivo, os credores deverão se habilitar no processo falimentar. O administrador deverá efetuar o pagamento dos gastos após a decretação da falência. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, devendo a Administradora Judicial encaminhar, para maior celeridade, à AES Eletropaulo e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, manifestem-se os sócios da falida quanto à situação do imóvel de Itupeva/SP, esclarecendo se alugado ou usado para outros fins, bem como disponibilizem as chaves do imóvel para que a Administradora Judicial possa arrecada-lo. Em cinco dias, no silêncio dos administradores, promova o administrador judicial chaveiro e proceda à arrecadação do bem. Apresente o administrador judicial a avaliação de todos os bens, podendo ser utilizada inclusive a avaliação apresentada por ocasião da recuperação judicial. Fls. 2369/2372: Ciente o Juízo. Fl. 2373: Apresente a falida imediatamente a relação de credores. Fl. 2374/2389 e 2608/2610: Anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 2405/2446: Promova o Administrador Judicial a avaliação do imóvel ou a juntada do laudo de avaliação anterior. O imóvel será destinado a leilão. O interessado poderá oferecer lances para a aquisição. Fls. 2447/2467: Dê-se ciência do Laudo de Avaliação dos bens arrecadados da massa falida aos credores, eventuais interessados e Ministério Público. Após, tornem conclusos para homologação da avaliação e eventual leilão. No mais, manifestem-se os sócios quanto à localização dos veículos indicados pelo Administrador Judicial, sob pena de desobediência. Fls. 2468/2470: As obrigações dos sócios são individuais e personalíssimas. Dessa forma, compareçam os sócios em cartório para firmar termo de comparecimento, sob pena de desobediência. Int.
11/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão – Oficial de Justiça – Mandado Cumprido Negativo
11/07/2018		Conclusos para Decisão
10/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40866799-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2018 15:28
06/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40859819-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2018 12:52
05/07/2018		Ofício Juntado
05/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à Praça Amadeu Amaral, 84, apto. 81, Bela Vista, Edifício Comodoro, no dia 19/06/2018, por volta das 9h, e, aí sendo, fui atendido pelo zelador Marcelo Marinho, que assim se identificou e declarou que o requerido não mora neste endereço, estando o referido apartamento fechado há aproximadamente cinco anos, que antes de ficar fechado era ocupado pelos pais do réu. Face o exposto, deixei de Intimar Pedro Baladi, e devolvo o mandado a Cartório para os devidos fins.
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40845031-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 15:14
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40843616-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 12:20
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40841187-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2018 20:30
22/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40787145-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 15:53
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40756833-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 14:06
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40756625-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 13:48
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40754540-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 09:59
15/06/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40751104-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/06/2018 16:14
15/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40750090-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2018 15:00
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40745015-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2018 17:02
14/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2018		Ato Ordinatório – Intimação – Portal Vista ao Ministério Público.
14/06/2018		Edital Juntado
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40736570-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 15:36
08/06/2018		Edital de Citação Expedido Edital – Citação – Falência
08/06/2018		Edital de Citação Expedido Edital – Citação – Falência
08/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40711551-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2018 12:45
08/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/039608-0 Situação: Cumprido – Ato negativo em 05/07/2018 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/039609-8 Situação: Cumprido – Ato negativo em 06/07/2018 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/06/2018		Documento Juntado
08/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão – Objeto e Pé – Cível
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 773/776
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 773/776
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: Vistos.A recuperanda pretende a decretação de sua falência, diante da impossibilidade de cumprir o plano de recuperação judicial.É o relatório. Decido.Compulsando os autos, verifico que o processamento da recuperação judicial foi deferido por este Juízo. A recuperanda, em petição a fls. 2309 e seguintes, sustentou que não tem condição de cumprir o plano de recuperação judicial e que já interrompeu suas atividades. Nesse ponto, deve-se destacar que o Estado não deve agir para tentar recuperar empresas que não têm condições de seguir seu propósito e que, dessa forma, não geram benefício social relevante.As estruturas do livre mercado condenariam empresas em condições insustentáveis, para o bem do sistema econômico e para a sobrevivência saudável de outras empresas. Nesse sentido, não existe razão em se utilizar a intervenção estatal, através do processo de recuperação de empresas, para ressuscitar empresas já condenadas à falência.Se não interessa ao sistema econômico a manutenção de empresas inviáveis, não existe razão para que o Estado, através do Poder Judiciário, trabalhe nesse sentido, mantendo recuperações judiciais para empresas inviáveis.E mais.O sistema de recuperação judicial brasileiro parte do princípio de que deverá haver necessariamente uma divisão de ônus entre devedor e credores, tendo como contrapartida o valor social do trabalho e todos os benefícios decorrentes da manutenção da atividade produtiva.É bom para o devedor, que continuará produzindo para pagamento de seus credores, ainda que em termos renegociados e compatíveis com sua situação econômica. Também é bom para os credores, que receberão os seus créditos, ainda que em novos termos. Assim, tal mecanismo só faz sentido se beneficiar o interesse social.O ônus suportado pelos credores em razão da recuperação judicial só se justifica se o desenvolvimento da empresa gerar os benefícios sociais reflexos que são decorrentes do efetivo exercício dessa atividade.Empresas que, em recuperação judicial, não gerariam empregos, rendas, tributos, nem fariam circular riquezas, serviços e produtos, não cumprem a sua função social e, portanto, não se justifica mantê-las em funcionamento nesses termos, carreando-se todo o ônus do procedimento aos credores, sem qualquer contrapartida social.Descumprido o plano, está presente a hipótese que justifica a convolação da recuperação judicial em falência.Posto isso, DECRETO hoje, nos termos do artigo 73, IV, da Lei 11.101/05, a falência de Santa Rosa Embalagens Flexíveis, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.570.884/0001-41, com sede social Rua Irineu Jose Bordon, 582, Vila Jaguará, CEP 05120-060 tendo como atuais administradores: Pedro Baladi, CPF 859.275.208-63 e Fábio Baladi, CPF 077.026.438-70.Portanto:1) Mantenho como administrador judicial Trustee Administradores Judiciais Ltda., CNPJ 25.050.769/0001-45, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491. Dispenso da prestação de novo compromisso.2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles “sob sua guarda e responsabilidade” (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109.3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) O administrador da falida deve apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Deve o administrador da falida cumprir o disposto no artigo 104. A tanto, deve apresentar, no prazo de dez dias, referidas declarações por escrito. Sem prejuízo, no mesmo prazo, devem comparecer em cartório para assinatura do termo de comparecimento. Intimem-se-os por edital e pessoalmente a tanto.6) Fica o administrador advertido, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, podem ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII).7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição.8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor “se autorizada a continuação provisória das atividades” (art. 99, VI).9) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação “on-line”, imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102.10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4.11) Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a relação a que se refere o art. 7, §2o, da LRF.As habilitações ou divergências deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, que deverá apresentar e-mail , criado especificamente para este fim e o qual deverá ser informado no referido edital do art. 99, parágrafo único, a ser publicado. As habilitações tempestivas apresentadas nos autos e não diretamente ao administrador judicial, como determinado, não serão consideradas para fim de habilitação. 12) Intimem-se, inclusive o Ministério Público.No mais, diligencie o administrador judicial imediatamente ao estabelecimento empresarial da falida para verificar as condições para exercer o referido encargo.13) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado.O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda – CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão “falido” nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado;CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações – Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA – Ofício das Execuções Fiscais Estaduais – Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida;BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; Banco Bradesco S/A. – Cidade de Deus, s/nº Vila Iara – CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS – Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO – Rua XV de Novembro, 175 Centro – CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas;PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL – Alameda Santos, 647 – 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar Sé – 01017-000 São Paulo SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida;SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Rua Maria Paula, 136 Centro – 01319-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida.P.R.I.C. Advogados(s): Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP)
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2245, 1996: vista às partes.Fls. 2243: Informe a recuperanda o dia e horário para a realização da AGC. Diante de sua inércia, o prazo de suspensão das ações e execução não poderá ser prorrogado.Em seu silêncio, tornem os autos conclusos para a destituição de todos os administradores da recuperanda.Demonstre a recuperanda o pagamento dos honorários do administrador judicial, em 48 horas.Fls. 2165: ciente.Fls. 2027, 2025, 2015, 2013, 1993, 1984, 1978: via inadequada. Promovam a impugnação pela via adequada.Intime-se. Advogados(s): Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eloy Rizzo Neto (OAB 248471/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Douglas Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 142218/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP)
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40680679-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 10:30
30/05/2018		Documento Juntado
30/05/2018		Documento Juntado
30/05/2018		Documento Juntado
30/05/2018		Documento Juntado
30/05/2018		Documento Juntado
30/05/2018		Documento Juntado
30/05/2018		Documento Juntado
30/05/2018		Documento Juntado
30/05/2018		Documento Juntado
30/05/2018		Documento Juntado
30/05/2018		Documento Juntado
30/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
25/05/2018		Decretada a Falência Vistos.A recuperanda pretende a decretação de sua falência, diante da impossibilidade de cumprir o plano de recuperação judicial.É o relatório. Decido.Compulsando os autos, verifico que o processamento da recuperação judicial foi deferido por este Juízo. A recuperanda, em petição a fls. 2309 e seguintes, sustentou que não tem condição de cumprir o plano de recuperação judicial e que já interrompeu suas atividades. Nesse ponto, deve-se destacar que o Estado não deve agir para tentar recuperar empresas que não têm condições de seguir seu propósito e que, dessa forma, não geram benefício social relevante.As estruturas do livre mercado condenariam empresas em condições insustentáveis, para o bem do sistema econômico e para a sobrevivência saudável de outras empresas. Nesse sentido, não existe razão em se utilizar a intervenção estatal, através do processo de recuperação de empresas, para ressuscitar empresas já condenadas à falência.Se não interessa ao sistema econômico a manutenção de empresas inviáveis, não existe razão para que o Estado, através do Poder Judiciário, trabalhe nesse sentido, mantendo recuperações judiciais para empresas inviáveis.E mais.O sistema de recuperação judicial brasileiro parte do princípio de que deverá haver necessariamente uma divisão de ônus entre devedor e credores, tendo como contrapartida o valor social do trabalho e todos os benefícios decorrentes da manutenção da atividade produtiva.É bom para o devedor, que continuará produzindo para pagamento de seus credores, ainda que em termos renegociados e compatíveis com sua situação econômica. Também é bom para os credores, que receberão os seus créditos, ainda que em novos termos. Assim, tal mecanismo só faz sentido se beneficiar o interesse social.O ônus suportado pelos credores em razão da recuperação judicial só se justifica se o desenvolvimento da empresa gerar os benefícios sociais reflexos que são decorrentes do efetivo exercício dessa atividade.Empresas que, em recuperação judicial, não gerariam empregos, rendas, tributos, nem fariam circular riquezas, serviços e produtos, não cumprem a sua função social e, portanto, não se justifica mantê-las em funcionamento nesses termos, carreando-se todo o ônus do procedimento aos credores, sem qualquer contrapartida social.Descumprido o plano, está presente a hipótese que justifica a convolação da recuperação judicial em falência.Posto isso, DECRETO hoje, nos termos do artigo 73, IV, da Lei 11.101/05, a falência de Santa Rosa Embalagens Flexíveis, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.570.884/0001-41, com sede social Rua Irineu Jose Bordon, 582, Vila Jaguará, CEP 05120-060 tendo como atuais administradores: Pedro Baladi, CPF 859.275.208-63 e Fábio Baladi, CPF 077.026.438-70.Portanto:1) Mantenho como administrador judicial Trustee Administradores Judiciais Ltda., CNPJ 25.050.769/0001-45, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491. Dispenso da prestação de novo compromisso.2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles “sob sua guarda e responsabilidade” (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109.3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) O administrador da falida deve apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Deve o administrador da falida cumprir o disposto no artigo 104. A tanto, deve apresentar, no prazo de dez dias, referidas declarações por escrito. Sem prejuízo, no mesmo prazo, devem comparecer em cartório para assinatura do termo de comparecimento. Intimem-se-os por edital e pessoalmente a tanto.6) Fica o administrador advertido, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, podem ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII).7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição.8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor “se autorizada a continuação provisória das atividades” (art. 99, VI).9) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação “on-line”, imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102.10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4.11) Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a relação a que se refere o art. 7, §2o, da LRF.As habilitações ou divergências deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, que deverá apresentar e-mail , criado especificamente para este fim e o qual deverá ser informado no referido edital do art. 99, parágrafo único, a ser publicado. As habilitações tempestivas apresentadas nos autos e não diretamente ao administrador judicial, como determinado, não serão consideradas para fim de habilitação. 12) Intimem-se, inclusive o Ministério Público.No mais, diligencie o administrador judicial imediatamente ao estabelecimento empresarial da falida para verificar as condições para exercer o referido encargo.13) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado.O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda – CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão “falido” nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado;CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações – Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA – Ofício das Execuções Fiscais Estaduais – Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida;BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; Banco Bradesco S/A. – Cidade de Deus, s/nº Vila Iara – CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS – Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO – Rua XV de Novembro, 175 Centro – CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas;PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL – Alameda Santos, 647 – 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar Sé – 01017-000 São Paulo SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida;SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Rua Maria Paula, 136 Centro – 01319-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida.P.R.I.C.
24/05/2018		Conclusos para Decisão
24/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40642291-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2018 12:51
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40632614-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 09:41
21/05/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40621358-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/05/2018 16:16
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40613598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 17:07
18/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 2245, 1996: vista às partes.Fls. 2243: Informe a recuperanda o dia e horário para a realização da AGC. Diante de sua inércia, o prazo de suspensão das ações e execução não poderá ser prorrogado.Em seu silêncio, tornem os autos conclusos para a destituição de todos os administradores da recuperanda.Demonstre a recuperanda o pagamento dos honorários do administrador judicial, em 48 horas.Fls. 2165: ciente.Fls. 2027, 2025, 2015, 2013, 1993, 1984, 1978: via inadequada. Promovam a impugnação pela via adequada.Intime-se.
18/05/2018		Conclusos para Decisão
12/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40552641-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2018 17:52
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40526303-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 13:04
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40522433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 17:17
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40502580-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 15:42
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40498401-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 19:20
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40487442-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 15:18
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40487201-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 15:04
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40482272-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 17:57
16/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40445699-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2018 17:44
13/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40436752-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2018 17:17
13/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40435555-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2018 16:18
12/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40429505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2018 17:08
11/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40421281-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 16:10
10/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1352/1385
09/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40406082-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 15:49
05/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40392220-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2018 16:33
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40386930-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 18:47
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40367760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 15:26
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40362500-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 09:49
27/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40348684-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 11:08
26/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40343016-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2018 14:44
20/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40313318-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2018 15:26
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40296226-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 14:05
15/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40290323-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 16:31
14/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40280502-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2018 13:14
13/03/2018		Edital Juntado
12/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40264398-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 13:20
12/03/2018		Incidente Processual Instaurado 0019295-87.2018.8.26.0100 – Habilitação de Crédito
12/03/2018		Incidente Processual Instaurado 0019288-95.2018.8.26.0100 – Habilitação de Crédito
12/03/2018		Incidente Processual Instaurado 0019280-21.2018.8.26.0100 – Habilitação de Crédito
12/03/2018		Incidente Processual Instaurado 0019274-14.2018.8.26.0100 – Habilitação de Crédito
09/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40258685-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 16:25
09/03/2018		Incidente Processual Instaurado 0018728-56.2018.8.26.0100 – Habilitação de Crédito
09/03/2018		Incidente Processual Instaurado 0018722-49.2018.8.26.0100 – Habilitação de Crédito
08/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40253391-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2018 22:23
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 1095/1099
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 1095/1099
07/03/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40244296-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/03/2018 16:09
07/03/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40244069-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2018 15:56
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0069/2018 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de relação de credores e aviso sobre o plano no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 4.162,80, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 20.814 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,20 (vinte centavos preço do caracter) = R$ 4.162,80. O edital será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), conforme custas pagas, no dia 14 de março de 2018 (disponibilizado em 13/03/2018). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Saliento que para viabilizar o envio do referido edital na data indicada, a recuperanda deverá comprovar o recolhimento das custas de publicação até 11/03/2018. Advogados(s): Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP)
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0069/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1948: Ciência a todos do relatório apresentado.Fls. 1943: intime-se a recuperanda para demonstrar o pagamento dos honorários do administrador judicial no prazo de cinco dias, sob pena de o administrador judicial dever requerer o pedido de falência do devedor.Fls. 1839: via inadequada.Fls. 1838: anote-se o patrono. Concedo a justiça gratuita.Fls. 1831: incompreensível o pedido. Fls. 1822: promova a habilitação na via adequada.Fls. 1806: ciência aos interessados.Fls. 1752, 1756, 1761, 1770, 1772, 1775, 1780, 1787, : anote-se. Concedo a justiça gratuita.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP)
07/03/2018		Ato Ordinatório – Intimação – DJE NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de relação de credores e aviso sobre o plano no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 4.162,80, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 20.814 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,20 (vinte centavos preço do caracter) = R$ 4.162,80. O edital será PUBLICADO no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), conforme custas pagas, no dia 14 de março de 2018 (disponibilizado em 13/03/2018). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Saliento que para viabilizar o envio do referido edital na data indicada, a recuperanda deverá comprovar o recolhimento das custas de publicação até 11/03/2018.
06/03/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40233310-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2018 10:58
02/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 1948: Ciência a todos do relatório apresentado.Fls. 1943: intime-se a recuperanda para demonstrar o pagamento dos honorários do administrador judicial no prazo de cinco dias, sob pena de o administrador judicial dever requerer o pedido de falência do devedor.Fls. 1839: via inadequada.Fls. 1838: anote-se o patrono. Concedo a justiça gratuita.Fls. 1831: incompreensível o pedido. Fls. 1822: promova a habilitação na via adequada.Fls. 1806: ciência aos interessados.Fls. 1752, 1756, 1761, 1770, 1772, 1775, 1780, 1787, : anote-se. Concedo a justiça gratuita.Intime-se.
02/03/2018		Conclusos para Decisão
28/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40208347-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2018 18:16
28/02/2018		Edital Expedido Edital – Relação de Credores – Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 – Falência
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40201419-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 19:08
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40198527-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 15:42
27/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
20/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40160022-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 14:11
20/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40158051-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 10:41
19/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40156754-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 20:03
19/02/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40155783-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/02/2018 18:02
19/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40153701-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 16:01
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40144915-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 14:02
16/02/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40144535-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/02/2018 13:15
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40143078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 10:27
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40121351-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 10:18
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40120949-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 09:04
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40119152-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 17:41
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40119066-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 17:36
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 1088/1107
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0021/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1032, 1034, 1399 (pagamento taxa de mandato): ciência. Anote-se.Fls. 1037/1325 (apresentação do plano de Recuperação Judicial): Ciência aos interessados. Publique-se edital de recebimento do plano de recuperação judicial.Fls. 1326 (comprovante de protocolo de ofício): ciência.Fls. 1331/1367 (relatório mensal): ciência aos interessados do relatório apresentado pela Administradora Judicial. Fls. 1368/1375, 1593 e 1739/1746 (honorários da Administradora Judicial): A Lei nº 11.101/05 determinou que a fixação da remuneração do administrador judicial deve observar os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes.Todavia, a lei fixou um limite máximo dessa remuneração que será de 5% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial. E, além disso, impôs ao juiz considerar também a complexidade do trabalho, bem como a capacidade de pagamento da devedora.No caso, o administrador judicial requereu a fixação de seus honorários em 2,5% do passivo sujeito à recuperação judicial, o que totaliza R$ 1.306.063,00.A recuperanda, a fls. 1745, não concorda com o valor. Oferece 1,7% do montante do passivo, o que totalizaria o valor de R$ 983.372,00, em 40 parcelas mensais de R$24.584,30.Observando a qualificação do administrador judicial, o bom desempenho de suas funções, os valores praticados no mercado, a capacidade de pagamento da devedora, o montante do passivo, fixo o valor dos honorários do administrador judicial em 2% do passivo da recuperanda, no valor de R$ 1.047.250,74.O valor deverá ser pago em 30 (trinta) parcelas fixas de R$ 34.908,00, pagas diretamente ao administrador judicial, que deverá informar nos autos o seu recebimento, destinadas à remuneração de todos os profissionais envolvidos na administração judicial.As prestações mensais ocorrem em razão do trabalho iniciado no dia 10 de julho de 2017, de modo que a primeira prestação venceu em 10 de agosto. Em relação às prestações vencidas até então, seu pagamento deverá ocorrer em 90 dias a partir dessa. Quanto às vincendas, os pagamentos devem ser feitos até o dia 10 de cada mês. Nesses termos, intime-se a recuperanda para que efetue o pagamento das parcelas vencidas e vincendas diretamente ao administrador judicial.Fls. 1376, 1463, 1594, 1649, 1653, 1657, 1661, 1665, 1669, 1674, 1678, 1681, 1685, 1689, 1697, 1701, 1705, 1710, 1714, 1717, 1721, 1725 e 1729 (juntada de procuração): Anote-se. Providencie o peticionante o recolhimento da taxa de juntada do instrumento de mandato.Fls. 1384, 1393/1395, 1417/1418, 1591, 1645/1647, 1697 (habilitação de crédito): A via é incorreta. Promova o peticionante a distribuição do incidente adequado, através do site do Tribunal Justiça – peticionamento eletrônico de 1º grau- petição intermediaria de 1º grau Categoria: Inc. Processual Tipo de petição código 111 Habilitação de Crédito ou 114 para impugnação de Crédito.Fls. 1439, 1460, 1694 (demonstrativo contábil): ciência dos documentos juntados pela recuperanda.Fls. 1442/1444 (objeções ao plano de recuperação judicial): Ciência da objeção.Fls. 1491/1580 (relação de credores): Apresente a Administradora Judicial a minuta do edital para publicação em formato texto diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional.Fls. 1733/1737 (laudo de Diligência à Planta Industrial da recuperanda): ciência do laudo apresentado pela Administradora Judicial.Intime-se. Advogados(s): Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40093166-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2018 11:27
02/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0007737-21.2018.8.26.0100 – Impugnação de Crédito
02/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0007735-51.2018.8.26.0100 – Habilitação de Crédito
02/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0007734-66.2018.8.26.0100 – Habilitação de Crédito
02/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40088873-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 15:57
02/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40088717-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 15:45
02/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40087822-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 14:34
01/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40084016-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 17:50
01/02/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40083394-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/02/2018 17:04
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40064267-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 17:53
26/01/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40057479-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2018 17:09
25/01/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40053429-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/01/2018 14:47
24/01/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40051749-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/01/2018 18:23
24/01/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40051531-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/01/2018 17:53
24/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40051427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2018 17:44
24/01/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40048653-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/01/2018 13:02
24/01/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40048591-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/01/2018 12:53
23/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 1032, 1034, 1399 (pagamento taxa de mandato): ciência. Anote-se.Fls. 1037/1325 (apresentação do plano de Recuperação Judicial): Ciência aos interessados. Publique-se edital de recebimento do plano de recuperação judicial.Fls. 1326 (comprovante de protocolo de ofício): ciência.Fls. 1331/1367 (relatório mensal): ciência aos interessados do relatório apresentado pela Administradora Judicial. Fls. 1368/1375, 1593 e 1739/1746 (honorários da Administradora Judicial): A Lei nº 11.101/05 determinou que a fixação da remuneração do administrador judicial deve observar os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes.Todavia, a lei fixou um limite máximo dessa remuneração que será de 5% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial. E, além disso, impôs ao juiz considerar também a complexidade do trabalho, bem como a capacidade de pagamento da devedora.No caso, o administrador judicial requereu a fixação de seus honorários em 2,5% do passivo sujeito à recuperação judicial, o que totaliza R$ 1.306.063,00.A recuperanda, a fls. 1745, não concorda com o valor. Oferece 1,7% do montante do passivo, o que totalizaria o valor de R$ 983.372,00, em 40 parcelas mensais de R$24.584,30.Observando a qualificação do administrador judicial, o bom desempenho de suas funções, os valores praticados no mercado, a capacidade de pagamento da devedora, o montante do passivo, fixo o valor dos honorários do administrador judicial em 2% do passivo da recuperanda, no valor de R$ 1.047.250,74.O valor deverá ser pago em 30 (trinta) parcelas fixas de R$ 34.908,00, pagas diretamente ao administrador judicial, que deverá informar nos autos o seu recebimento, destinadas à remuneração de todos os profissionais envolvidos na administração judicial.As prestações mensais ocorrem em razão do trabalho iniciado no dia 10 de julho de 2017, de modo que a primeira prestação venceu em 10 de agosto. Em relação às prestações vencidas até então, seu pagamento deverá ocorrer em 90 dias a partir dessa. Quanto às vincendas, os pagamentos devem ser feitos até o dia 10 de cada mês. Nesses termos, intime-se a recuperanda para que efetue o pagamento das parcelas vencidas e vincendas diretamente ao administrador judicial.Fls. 1376, 1463, 1594, 1649, 1653, 1657, 1661, 1665, 1669, 1674, 1678, 1681, 1685, 1689, 1697, 1701, 1705, 1710, 1714, 1717, 1721, 1725 e 1729 (juntada de procuração): Anote-se. Providencie o peticionante o recolhimento da taxa de juntada do instrumento de mandato.Fls. 1384, 1393/1395, 1417/1418, 1591, 1645/1647, 1697 (habilitação de crédito): A via é incorreta. Promova o peticionante a distribuição do incidente adequado, através do site do Tribunal Justiça – peticionamento eletrônico de 1º grau- petição intermediaria de 1º grau Categoria: Inc. Processual Tipo de petição código 111 Habilitação de Crédito ou 114 para impugnação de Crédito.Fls. 1439, 1460, 1694 (demonstrativo contábil): ciência dos documentos juntados pela recuperanda.Fls. 1442/1444 (objeções ao plano de recuperação judicial): Ciência da objeção.Fls. 1491/1580 (relação de credores): Apresente a Administradora Judicial a minuta do edital para publicação em formato texto diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional.Fls. 1733/1737 (laudo de Diligência à Planta Industrial da recuperanda): ciência do laudo apresentado pela Administradora Judicial.Intime-se.
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0002/2018 Teor do ato: Nota Cartorária para Banco Bradesco S/A., Banco Safra S/A. e Linde Gases LTDA.: regularizem suas representações processuais juntando, em 15 dias, custas de mandato judicial/substabelecimento. Advogados(s): Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Valquiria Alves Bezerra (OAB 202380/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jarbas Figueiredo (OAB 232087/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB 266743/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ‘Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Ulisses Teixeira Leal (OAB 118629/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)
15/01/2018		Conclusos para Decisão
12/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40015181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2018 14:20
08/01/2018		Ato Ordinatório – Intimação – DJE Nota Cartorária para Banco Bradesco S/A., Banco Safra S/A. e Linde Gases LTDA.: regularizem suas representações processuais juntando, em 15 dias, custas de mandato judicial/substabelecimento.
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41484302-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2017 22:10
20/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41479986-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2017 17:24
20/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41478258-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2017 15:36
20/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41475979-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2017 11:54
19/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41475073-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2017 10:22
19/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41472269-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/12/2017 17:01
19/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41472089-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/12/2017 16:50
19/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41472027-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/12/2017 16:45
19/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41471926-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/12/2017 16:38
19/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41471808-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/12/2017 16:30
18/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41468343-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 10:44
16/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41466096-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2017 18:01
16/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41465984-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2017 17:51
16/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41465886-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2017 17:41
16/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41465800-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2017 17:33
16/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41465718-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2017 17:26
16/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41465597-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2017 17:15
16/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41465371-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2017 16:56
16/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41465279-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2017 16:48
16/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41465099-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2017 16:33
16/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41464951-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2017 16:20
16/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41464759-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2017 16:05
14/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41455451-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2017 09:56
13/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41450036-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 12:24
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41422944-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 21:46
28/11/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41377061-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/11/2017 12:19
24/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41367723-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2017 23:07
24/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41365544-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2017 16:29
21/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41347732-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2017 18:32
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41337481-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2017 16:37
06/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41282480-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2017 13:46
01/11/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41274759-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/11/2017 16:39
30/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41261976-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2017 17:25
30/10/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41258061-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/10/2017 11:43
27/10/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41252372-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/10/2017 13:48
18/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41208326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2017 14:13
18/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41208462-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2017 14:29
16/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41196984-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2017 17:12
16/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41195120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2017 14:53
11/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41187180-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2017 16:01
10/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41182111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2017 17:53
07/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41169344-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2017 13:50
03/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0065553-92.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito
03/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0065527-94.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito
03/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 1028/1032
02/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0412/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 933/970, 975/1002, 1009/1020, 1021/1022, 1025/1026: Anote-se.Fls. 971/973: Ciência ao Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados.Fls. 1003/1004: A via é incorreta. Promova o peticionante a distribuição do incidente adequado, através do site do Tribunal de Justiça – peticionamento eletrônico de 1º grau – petição intermediária de 1º Grau – Categoria: Inc. Processual – Tipo de petição código 111 – Habilitação de Crédito ou 114 – Impugnação de Crédito.Fls. 1005/1006: Defiro a expedição de ofício ao d. Juízo da 3ª Vara Cível da Lapa, a fim de informar que o crédito relativo ao contrato objeto da demanda nº 0013714-09.2016.8.26.0635 está sujeito à recuperação judicial. Além disso, foi deferido o pedido de processamento da recuperação judicial de Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda em 19/07/2017, com a determinação de suspensão de todas as ações e execuções contra as recuperandas, nos termos da decisão de fls. 249/253 do presente feito.Servirá a presente, juntamente com a decisão de fls. 249/253, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda, para maior celeridade, encaminhar ao d. Juízo da 3ª Vara Cível da Lapa, mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 5 dias.Intime-se. Advogados(s): Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Luciana Leite Gonçalves (OAB 173303/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Leo Marcos Bariani (OAB 106295/SP), Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB 109829/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP)
29/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 933/970, 975/1002, 1009/1020, 1021/1022, 1025/1026: Anote-se.Fls. 971/973: Ciência ao Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados.Fls. 1003/1004: A via é incorreta. Promova o peticionante a distribuição do incidente adequado, através do site do Tribunal de Justiça – peticionamento eletrônico de 1º grau – petição intermediária de 1º Grau – Categoria: Inc. Processual – Tipo de petição código 111 – Habilitação de Crédito ou 114 – Impugnação de Crédito.Fls. 1005/1006: Defiro a expedição de ofício ao d. Juízo da 3ª Vara Cível da Lapa, a fim de informar que o crédito relativo ao contrato objeto da demanda nº 0013714-09.2016.8.26.0635 está sujeito à recuperação judicial. Além disso, foi deferido o pedido de processamento da recuperação judicial de Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda em 19/07/2017, com a determinação de suspensão de todas as ações e execuções contra as recuperandas, nos termos da decisão de fls. 249/253 do presente feito.Servirá a presente, juntamente com a decisão de fls. 249/253, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda, para maior celeridade, encaminhar ao d. Juízo da 3ª Vara Cível da Lapa, mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 5 dias.Intime-se.
28/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41128449-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2017 18:57
28/09/2017		Conclusos para Decisão
27/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0063228-47.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito
26/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41116079-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2017 20:37
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 885/891
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 885/891
25/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0062354-62.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41106140-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 15:10
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0403/2017 Teor do ato: PARTECoim Brasil Ltda.OAB / NOME172383/SP – André BarabinoProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.Nada Mais. São Paulo, 21 de setembro de 2017. Eu, ___, Mariana Monteiro Fraga, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): André Barabino (OAB 172383/SP)
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0403/2017 Teor do ato: PARTEDIRECTNET PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDAOAB / NOME155191/SP – Olivar Lorena Vitale JuniorProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.Nada Mais. São Paulo, 14 de setembro de 2017. Eu, ___, Sayuri Kimugawa Nakashima, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP)
22/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41098758-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2017 14:30
22/09/2017		Ato ordinatório PARTECoim Brasil Ltda.OAB / NOME172383/SP – André BarabinoProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.Nada Mais. São Paulo, 21 de setembro de 2017. Eu, ___, Mariana Monteiro Fraga, Escrevente Técnico Judiciário.
22/09/2017		Ato ordinatório PARTEDIRECTNET PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDAOAB / NOME155191/SP – Olivar Lorena Vitale JuniorProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.Nada Mais. São Paulo, 14 de setembro de 2017. Eu, ___, Sayuri Kimugawa Nakashima, Escrevente Técnico Judiciário.
21/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41092942-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2017 15:03
20/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41087975-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 16:44
20/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41085573-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 12:38
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 904/919
20/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41084374-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 10:25
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 906, 867, 620, 596: via inadequada.Fls. 592: Intime-se a Telefônica do Brasil S.A. Para esclarecer quanto ao montante de R$ 10.442,67 pretendidos em razão do corte que poderia prejudicar a produção.No tocante ao cumprimento da multa, a recuperanda deverá exigi-lo mediante cumprimento de decisão, em incidente próprio.Fls. 418: Vista aos credores e à recuperanda. Fls. 381: nos termos da manifestação do administrador judicial, indefiro o pedido da recuperanda para pagamento de seus credores trabalhistas. A recuperação judicial deverá aguardar eventual deliberação da Assembleia Geral dos Credores.Intime-se. Advogados(s): Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP)
18/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41071438-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2017 12:14
15/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 906, 867, 620, 596: via inadequada.Fls. 592: Intime-se a Telefônica do Brasil S.A. Para esclarecer quanto ao montante de R$ 10.442,67 pretendidos em razão do corte que poderia prejudicar a produção.No tocante ao cumprimento da multa, a recuperanda deverá exigi-lo mediante cumprimento de decisão, em incidente próprio.Fls. 418: Vista aos credores e à recuperanda. Fls. 381: nos termos da manifestação do administrador judicial, indefiro o pedido da recuperanda para pagamento de seus credores trabalhistas. A recuperação judicial deverá aguardar eventual deliberação da Assembleia Geral dos Credores.Intime-se.
15/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0058938-86.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito
14/09/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41062997-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/09/2017 21:20
14/09/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41060428-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/09/2017 16:18
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 941/961
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0384/2017 Teor do ato: PARTECompanhia Brasileira de Aliminio, Vitopel do Brasil Ltda e TELEFONICA BRASIL S.A.OAB / NOME313863/SP – Diogo Saia Tapias266486/SP – Omar Mohamad Saleh90949/SP – Denise de Cassia Zilio298335/SP – Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos166004/SP – Antonio Carlos Ferreira de AraujoProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.Nada Mais. São Paulo, 05 de setembro de 2017. Eu, ___, Maria Luiza Bulla Trevisani, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP)
11/09/2017		Conclusos para Decisão
08/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41035049-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2017 15:29
06/09/2017		Ato ordinatório PARTECompanhia Brasileira de Aliminio, Vitopel do Brasil Ltda e TELEFONICA BRASIL S.A.OAB / NOME313863/SP – Diogo Saia Tapias266486/SP – Omar Mohamad Saleh90949/SP – Denise de Cassia Zilio298335/SP – Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos166004/SP – Antonio Carlos Ferreira de AraujoProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.Nada Mais. São Paulo, 05 de setembro de 2017. Eu, ___, Maria Luiza Bulla Trevisani, Escrevente Técnico Judiciário.
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 797/804
04/09/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41019183-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/09/2017 18:31
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41017194-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 16:13
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41016566-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 15:31
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41016046-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 14:52
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0378/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 769/790: Afirma a recuperanda que possui demanda ajuizada contra si objetivando o “desapossamento da máquina de impressão contínuo para retrogravura a cores”, em trâmite perante o d. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa.Sustenta que a retirada do bem implicará na paralização de suas atividades e, portanto, requer a expedição de ofício ao d. Juízo para abstenção de remoção do maquinário.Contudo, verifico que no Agravo de Instrumento nº 2024182-26.2017.8.26.0000, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso do credor para deferir a liminar de reintegração de posse do bem objeto da garantia fiduciária. Portanto, o d. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa apenas determinou o cumprimento do v. acórdão.Referido Agravo de Instrumento foi julgado em 23 de agosto de 2017, ou seja, após o pedido de recuperação judicial. Assim, não cabe a este Juízo descumprir decisão que foi proferida pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Dessa forma, indefiro o pedido da recuperanda.Tornem os autos conclusos para demais deliberações.Intime-se. Advogados(s): Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Samir Georges Mezaonik (OAB 100146/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP)
01/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 769/790: Afirma a recuperanda que possui demanda ajuizada contra si objetivando o “desapossamento da máquina de impressão contínuo para retrogravura a cores”, em trâmite perante o d. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa.Sustenta que a retirada do bem implicará na paralização de suas atividades e, portanto, requer a expedição de ofício ao d. Juízo para abstenção de remoção do maquinário.Contudo, verifico que no Agravo de Instrumento nº 2024182-26.2017.8.26.0000, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso do credor para deferir a liminar de reintegração de posse do bem objeto da garantia fiduciária. Portanto, o d. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa apenas determinou o cumprimento do v. acórdão.Referido Agravo de Instrumento foi julgado em 23 de agosto de 2017, ou seja, após o pedido de recuperação judicial. Assim, não cabe a este Juízo descumprir decisão que foi proferida pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Dessa forma, indefiro o pedido da recuperanda.Tornem os autos conclusos para demais deliberações.Intime-se.
01/09/2017		Conclusos para Decisão
01/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41009677-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2017 15:56
01/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41006451-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2017 08:00
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 1022/1034
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0370/2017 Teor do ato: PARTEFreire Participações e Empreendimentos LtdaOAB / NOME240054/SP – Marcello Borghi Raymundo254122/SP – Ricardo Martins BelmonteProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.Nada Mais. São Paulo, 28 de agosto de 2017. Eu, ___, Marília Melo Alves Martins, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Marcello Borghi Raymundo (OAB 240054/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP)
29/08/2017		Ato ordinatório PARTEFreire Participações e Empreendimentos LtdaOAB / NOME240054/SP – Marcello Borghi Raymundo254122/SP – Ricardo Martins BelmonteProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.Nada Mais. São Paulo, 28 de agosto de 2017. Eu, ___, Marília Melo Alves Martins, Escrevente Técnico Judiciário.
28/08/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40981356-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/08/2017 14:26
24/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40971409-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2017 21:07
23/08/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40963537-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/08/2017 17:52
23/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
23/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40961402-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 15:15
22/08/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40958308-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/08/2017 21:51
22/08/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40957942-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/08/2017 19:26
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40956944-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 17:40
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 1020/1036
22/08/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40953880-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/08/2017 13:33
22/08/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40953255-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/08/2017 12:10
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40950248-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 17:44
21/08/2017		Edital Juntado
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0356/2017 Teor do ato: PARTEBANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Valfilm Mg Industria de Embalagens LtdaOAB / NOME234123/SP – Marcelo Godoy da Cunha Magalhães142362/SP – Marcelo Bringel VidalProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.Nada Mais. São Paulo, 08 de agosto de 2017. Eu, ___, Mariana Monteiro Fraga, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Marcelo Bringel Vidal (OAB 142362/SP)
18/08/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40943985-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/08/2017 19:53
16/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40926432-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 13:17
16/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40925641-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 11:28
15/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40923624-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 18:14
15/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40921980-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 16:12
15/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
15/08/2017		Ato ordinatório PARTEBANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Valfilm Mg Industria de Embalagens LtdaOAB / NOME234123/SP – Marcelo Godoy da Cunha Magalhães142362/SP – Marcelo Bringel VidalProvidencie (m) o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.Nada Mais. São Paulo, 08 de agosto de 2017. Eu, ___, Mariana Monteiro Fraga, Escrevente Técnico Judiciário.
14/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40916087-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 16:59
14/08/2017		Edital Expedido Edital – Decretação de Falência – Convocação dos Credores e Intimação – Falência
10/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
09/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40898463-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 22:49
09/08/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40897054-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2017 17:33
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40885786-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2017 09:19
07/08/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40884115-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/08/2017 17:54
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40883216-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 16:55
04/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40873983-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 14:07
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 975/988
03/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40869868-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 16:14
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0324/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 258/270: Publique-se o edital.Fls. 271/296, 297/306, 337/366: Anote-se.Fls. 307/325: Ciente o Juízo.Fls. 326/336: Manifeste-se o Administrador Judicial, com urgência, em 48 horas. Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Vanessa Carla Leite Barbieri (OAB 149459/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Joao Barbieri (OAB 33936/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
02/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 258/270: Publique-se o edital.Fls. 271/296, 297/306, 337/366: Anote-se.Fls. 307/325: Ciente o Juízo.Fls. 326/336: Manifeste-se o Administrador Judicial, com urgência, em 48 horas. Após, tornem os autos conclusos.Intime-se.
02/08/2017		Conclusos para Decisão
02/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40861560-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2017 13:25
02/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40861528-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2017 13:21
31/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40850677-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 16:58
28/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40840950-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2017 12:27
27/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40836253-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2017 15:37
26/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40830217-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 15:38
24/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40816915-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 15:19
24/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 912/927
20/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão – Genérica
20/07/2017		Termo de Compromisso Juntado
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0301/2017 Teor do ato: Vistos.1 – Em primeiro plano, visto que, estando presentes, ao menos em um exame formal, os requisitos legais, defiro o processamento da recuperação judicial de SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.570.884/0001-41, com sede social na Rua Irinei Jose Bordon, 582, Vila Jaguará, São Paulo/SP, CEP: 05120-060. Determino, ainda, o seguinte: 2 ADMINISTRADOR JUDICIAL2.1 – Nomeação, como administrador judicial, de TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.050.869/0001-45, com endereço na Avenida Iraí, 393, cj. 32-33, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP: 04082-001, representada pelo Dr. Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, e endereço eletrônico santarosa2vfrj@gmail.com que, em 48 horas, prestará compromisso, e, em 10 dias, apresentará primeiro relatório.2.2. O primeiro relatório e os relatórios mensais deverão ser instruídos com fotografias do estabelecimento, incluindo maquinário e estoque, com o administrador judicial presente, e deverão constar informações a respeito da existência da atividades, número de empregados em exercício, demissões no período, pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias, recolhimento de impostos e encargos sociais. Também deverá ser objeto de exame, em cada relatório, a movimentação financeira da recuperanda, a fim de que se verifique eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da LRF;2.3. Para facilitar o acesso dos credores às informações a respeito das devedoras, em um único local, os relatórios mensais do administrador judicial e as prestações de contas mensais da devedora serão prestados exclusivamente nestes autos. Todos os relatórios e prestações de contas deverão ser juntados aos autos até o dia 29 de cada mês seguinte ao da fiscalização/prestação de contas. A partir do dia 30 estarão disponíveis os relatórios/prestações de contas, independentemente de intimação.3 CERTIDÕES NEGATIVASDispensa de apresentação de certidões negativas para que as recuperandas exerçam suas atividades, ressalvadas as exceções legais;4 SUSPENSÃO DE AÇÕES E EXECUÇÕES Suspensão das ações e execuções contra as recuperandas, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da mesma Lei. Caberá à recuperanda a comunicação da suspensão aos juízos competentes; 5 APRESENTAÇÃO DE CONTAS E DEVER DE INFORMAÇÃOApresentação de contas demonstrativas pela recuperanda até o dia 29 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. Todas as contas mensais deverão ser protocoladas nos autos principais. Sem prejuízo, à recuperanda caberá entregar mensalmente ao administrador judicial os extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias e documentos de recolhimento de impostos e encargos sociais, bem como demais verbas trabalhistas a fim de que possam ser fiscalizadas as atividades de forma adequada e verificada eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da LRF;6 PLANO DE RECUPERAÇÃOApresentação do plano de recuperação no prazo de 60 dias ÚTEIS, sob pena de falência; 7 – COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES7.1 – Comunicação às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Municípios onde há estabelecimentos da recuperanda, que apresentarão, para esse fim, cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando a entrega em 5 dias;7.2. – Comunicação à Juntas Comerciais para anotação do pedido de recuperação, apresentando a recuperanda cópia desta decisão, assinada digitalmente, e comprovando a entrega, em 5 dias;7.3. – Intimação do Ministério Público;8 EDITAL8.1 – Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico santarosa2vfrj@gmail.com, que deverá constar do edital.8.2. – Concedo prazo de 48 horas para a recuperanda apresentar a minuta do edital, em arquivo eletrônico. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado da recuperanda, para recolhimento em 24 horas. No mesmo ato, deverá ser intimado para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial.9 – FORMA DE CONTAGEM DE PRAZOS NO PROCEDIMENTO DAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS AJUIZADAS APÓS A VIGÊNCIA DO NOVO CPC CÔMPUTO DOS DIAS ÚTEISCom o advento do novo CPC, que estabelece a contagem dos prazos em dias úteis (art. 219), e não havendo na LRF uma regra específica sobre contagem de prazos em dias corridos, o novo regime geral é o que deve ser aplicado aos atos do procedimento da recuperação judicial, por força do art. 189 da LRF.Logo, serão observados os seguintes prazos: 15 dias úteis para habilitações de crédito; 45 dias úteis para o administrador judicial apresentar sua relação de credores; 60 dias úteis para apresentação do plano; 30 dias úteis para objeção ao plano; e 150 dias úteis para a realização da AGC. Consequentemente, o prazo de suspensão das ações e execuções (“stay period”), previsto no art. 6º, § 4º, da LRF, também será de 180 dias úteis.10 – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICAO deferimento do processamento da recuperação judicial traz como consequência a suspensão da exigibilidade das dívidas sujeitas ao benefício legal por 180 dias, prazo em que os credores devem deliberar em assembleia sobre o plano de recuperação apresentado pelo devedor (art. 6º e art. 52, III, da Lei nº 11.101/05).Nesse período, portanto, não é razoável que as concessionárias de serviço público interrompam o fornecimento de água, energia elétrica, gás e telefonia em razão das contas pendentes e que estão sujeitas ao plano de recuperação, sob pena de frustrar as próprias finalidades do instituto.A interrupção no fornecimento de água, energia elétrica, gás e telefonia, na prática, implicará no encerramento das atividades da recuperanda, com prejuízos sociais relevantes.Esse é o entendimento consolidado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, consolidado na Súmula 57, segundo a qual “a falta de pagamento das contas de luz, água e gás anteriores ao pedido de recuperação judicial não autoriza a suspensão ou interrupção do fornecimento”.Evidentes, assim, o fumus boni iure e o periculum in mora.Frise-se, todavia, que somente estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, conforme art. 49 da Lei nº 11.101/05.Daí que não existe impedimento legal à cobrança de faturas de consumo de água, energia elétrica, gás e telefonia inadimplidas e que sejam referentes a período posterior ao pedido de recuperação judicial.Diante do exposto, defiro o pedido liminar e determino a expedição de ofício à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, AES ELETROPAULO, Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS e Telefônica Brasil S.A. para que não interrompam (e, caso já o tenham feito, para que restabeleçam imediatamente) o fornecimento de água, energia elétrica, gás e telefonia inadimplidas nas instalações da recuperanda em razão das faturas inadimplidas que estão sujeitas à recuperação judicial, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento.Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda encaminhar, para maior celeridade, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, AES ELETROPAULO, Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS e Telefônica Brasil S.A., mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
19/07/2017		Decisão Vistos.1 – Em primeiro plano, visto que, estando presentes, ao menos em um exame formal, os requisitos legais, defiro o processamento da recuperação judicial de SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.570.884/0001-41, com sede social na Rua Irinei Jose Bordon, 582, Vila Jaguará, São Paulo/SP, CEP: 05120-060. Determino, ainda, o seguinte: 2 ADMINISTRADOR JUDICIAL2.1 – Nomeação, como administrador judicial, de TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.050.869/0001-45, com endereço na Avenida Iraí, 393, cj. 32-33, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP: 04082-001, representada pelo Dr. Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, e endereço eletrônico santarosa2vfrj@gmail.com que, em 48 horas, prestará compromisso, e, em 10 dias, apresentará primeiro relatório.2.2. O primeiro relatório e os relatórios mensais deverão ser instruídos com fotografias do estabelecimento, incluindo maquinário e estoque, com o administrador judicial presente, e deverão constar informações a respeito da existência da atividades, número de empregados em exercício, demissões no período, pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias, recolhimento de impostos e encargos sociais. Também deverá ser objeto de exame, em cada relatório, a movimentação financeira da recuperanda, a fim de que se verifique eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da LRF;2.3. Para facilitar o acesso dos credores às informações a respeito das devedoras, em um único local, os relatórios mensais do administrador judicial e as prestações de contas mensais da devedora serão prestados exclusivamente nestes autos. Todos os relatórios e prestações de contas deverão ser juntados aos autos até o dia 29 de cada mês seguinte ao da fiscalização/prestação de contas. A partir do dia 30 estarão disponíveis os relatórios/prestações de contas, independentemente de intimação.3 CERTIDÕES NEGATIVASDispensa de apresentação de certidões negativas para que as recuperandas exerçam suas atividades, ressalvadas as exceções legais;4 SUSPENSÃO DE AÇÕES E EXECUÇÕES Suspensão das ações e execuções contra as recuperandas, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da mesma Lei. Caberá à recuperanda a comunicação da suspensão aos juízos competentes; 5 APRESENTAÇÃO DE CONTAS E DEVER DE INFORMAÇÃOApresentação de contas demonstrativas pela recuperanda até o dia 29 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. Todas as contas mensais deverão ser protocoladas nos autos principais. Sem prejuízo, à recuperanda caberá entregar mensalmente ao administrador judicial os extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias e documentos de recolhimento de impostos e encargos sociais, bem como demais verbas trabalhistas a fim de que possam ser fiscalizadas as atividades de forma adequada e verificada eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da LRF;6 PLANO DE RECUPERAÇÃOApresentação do plano de recuperação no prazo de 60 dias ÚTEIS, sob pena de falência; 7 – COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES7.1 – Comunicação às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Municípios onde há estabelecimentos da recuperanda, que apresentarão, para esse fim, cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando a entrega em 5 dias;7.2. – Comunicação à Juntas Comerciais para anotação do pedido de recuperação, apresentando a recuperanda cópia desta decisão, assinada digitalmente, e comprovando a entrega, em 5 dias;7.3. – Intimação do Ministério Público;8 EDITAL8.1 – Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico santarosa2vfrj@gmail.com, que deverá constar do edital.8.2. – Concedo prazo de 48 horas para a recuperanda apresentar a minuta do edital, em arquivo eletrônico. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado da recuperanda, para recolhimento em 24 horas. No mesmo ato, deverá ser intimado para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial.9 – FORMA DE CONTAGEM DE PRAZOS NO PROCEDIMENTO DAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS AJUIZADAS APÓS A VIGÊNCIA DO NOVO CPC CÔMPUTO DOS DIAS ÚTEISCom o advento do novo CPC, que estabelece a contagem dos prazos em dias úteis (art. 219), e não havendo na LRF uma regra específica sobre contagem de prazos em dias corridos, o novo regime geral é o que deve ser aplicado aos atos do procedimento da recuperação judicial, por força do art. 189 da LRF.Logo, serão observados os seguintes prazos: 15 dias úteis para habilitações de crédito; 45 dias úteis para o administrador judicial apresentar sua relação de credores; 60 dias úteis para apresentação do plano; 30 dias úteis para objeção ao plano; e 150 dias úteis para a realização da AGC. Consequentemente, o prazo de suspensão das ações e execuções (“stay period”), previsto no art. 6º, § 4º, da LRF, também será de 180 dias úteis.10 – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICAO deferimento do processamento da recuperação judicial traz como consequência a suspensão da exigibilidade das dívidas sujeitas ao benefício legal por 180 dias, prazo em que os credores devem deliberar em assembleia sobre o plano de recuperação apresentado pelo devedor (art. 6º e art. 52, III, da Lei nº 11.101/05).Nesse período, portanto, não é razoável que as concessionárias de serviço público interrompam o fornecimento de água, energia elétrica, gás e telefonia em razão das contas pendentes e que estão sujeitas ao plano de recuperação, sob pena de frustrar as próprias finalidades do instituto.A interrupção no fornecimento de água, energia elétrica, gás e telefonia, na prática, implicará no encerramento das atividades da recuperanda, com prejuízos sociais relevantes.Esse é o entendimento consolidado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, consolidado na Súmula 57, segundo a qual “a falta de pagamento das contas de luz, água e gás anteriores ao pedido de recuperação judicial não autoriza a suspensão ou interrupção do fornecimento”.Evidentes, assim, o fumus boni iure e o periculum in mora.Frise-se, todavia, que somente estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, conforme art. 49 da Lei nº 11.101/05.Daí que não existe impedimento legal à cobrança de faturas de consumo de água, energia elétrica, gás e telefonia inadimplidas e que sejam referentes a período posterior ao pedido de recuperação judicial.Diante do exposto, defiro o pedido liminar e determino a expedição de ofício à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, AES ELETROPAULO, Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS e Telefônica Brasil S.A. para que não interrompam (e, caso já o tenham feito, para que restabeleçam imediatamente) o fornecimento de água, energia elétrica, gás e telefonia inadimplidas nas instalações da recuperanda em razão das faturas inadimplidas que estão sujeitas à recuperação judicial, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento.Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo a recuperanda encaminhar, para maior celeridade, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, AES ELETROPAULO, Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS e Telefônica Brasil S.A., mediante protocolo físico, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se.
19/07/2017		Conclusos para Decisão
18/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40790095-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2017 14:03
17/07/2017		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) artigo 6º, paragrafo 8º, L. 11.101/2005

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