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Processos
Massa Falida OTEC – Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda.
21 de fevereiro de 2025
INFORMAÇÕES GERAIS
Razão Social: ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
Juízo: 5ª Vara Cível – Foro de Araraquara
Processo: 1000178-88.2018.8.26.0037
Movimentação Processual
19/02/2025 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.25.80007469-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2025 10:4113/02/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 414513/02/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 414513/02/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 414513/02/2025 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico13/02/2025 Remetido ao DJE
Relação: 0117/2025 Teor do ato: V. Intime-se o Ministério Publico para cumprimento da determinação de fls. 757. Int. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)12/02/2025 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Intime-se o Ministério Publico para cumprimento da determinação de fls. 757. Int.12/10/2024 Conclusos para Despacho 29/08/2024 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico29/08/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0694/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 403928/08/2024 Remetido ao DJE
Relação: 0694/2024 Teor do ato: V. Fls. 744/746: A folha de antecedentes e as eventuais certidões criminais deverão ser providenciadas pelo órgão ministerial para os fins indicados por ele. Fls. 753/754: Anote-se. Int. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Luara Rodrigues de Souza Silva (OAB 463298/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)28/08/2024 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 744/746: A folha de antecedentes e as eventuais certidões criminais deverão ser providenciadas pelo órgão ministerial para os fins indicados por ele. Fls. 753/754: Anote-se. Int.13/08/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.24.70135029-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 18:4513/08/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.24.70135029-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 18:4513/08/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.24.70135029-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 18:4513/08/2024 Conclusos para Despacho 22/07/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.24.70120502-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/07/2024 18:0028/06/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.24.80025760-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2024 11:5026/06/2024 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico26/06/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.25/06/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.24.70104373-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 20:0424/06/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica20/05/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.24.70082270-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 20:4608/05/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 396308/05/2024 Remetido ao DJE
Relação: 0330/2024 Teor do ato: V. Intime-se o Administrador Judicial para atendimento à solicitação do Ministério Público, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Luara Rodrigues de Souza Silva (OAB 463298/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)08/05/2024 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Intime-se o Administrador Judicial para atendimento à solicitação do Ministério Público, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. Int.30/04/2024 Conclusos para Despacho 25/03/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.24.80008877-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/03/2024 16:3825/03/2024 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico25/03/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público (fls. 709/712).28/02/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.24.70031561-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 11:4830/01/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 389729/01/2024 Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WARQ.24.70011340-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/01/2024 17:4025/01/2024 Remetido ao DJE
Relação: 0033/2024 Teor do ato: V. Fls. 668: Intimem-se os sócios da falida para atendimento à solicitação do Ministério Público, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Luara Rodrigues de Souza Silva (OAB 463298/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)25/01/2024 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 668: Intimem-se os sócios da falida para atendimento à solicitação do Ministério Público, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Int.11/01/2024 Conclusos para Despacho 18/12/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.23.70218782-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/12/2023 10:5313/10/2023 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WARQ.23.70176815-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/10/2023 13:5305/10/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.23.70172163-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/10/2023 15:5203/10/2023 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico03/10/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0818/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 383302/10/2023 Remetido ao DJE
Relação: 0818/2023 Teor do ato: V. Fls. 659/662: Ao MP. Int. Advogados(s): Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Vanessa Martinez Cecilia Philot (OAB 367852/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Marcos William Go (OAB 287885/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)02/10/2023 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 659/662: Ao MP. Int.28/09/2023 Conclusos para Despacho 07/08/2023 Conclusos para Despacho 23/06/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.23.70101687-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2023 15:0205/05/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 373004/05/2023 Remetido ao DJE
Relação: 0364/2023 Teor do ato: V. Intime-se o Administrador Judicial para atendimento à solicitação do Ministério Público, no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Vanessa Martinez Cecilia Philot (OAB 367852/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Marcos William Go (OAB 287885/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)04/05/2023 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Intime-se o Administrador Judicial para atendimento à solicitação do Ministério Público, no prazo de 30 dias. Int.02/03/2023 Conclusos para Despacho 08/02/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.23.70017684-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2023 16:0301/02/2023 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico01/02/2023 Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público16/12/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.22.70207897-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2022 16:1513/12/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica24/10/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 361721/10/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0845/2022 Teor do ato: V. Fls. 642: Ouça-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Vanessa Martinez Cecilia Philot (OAB 367852/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Marcos William Go (OAB 287885/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)20/10/2022 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 642: Ouça-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias. Int.14/10/2022 Conclusos para Despacho 23/09/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.22.70155580-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2022 16:1022/09/2022 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico22/09/2022 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.25/08/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.22.70137700-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 19:5418/08/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.22.70132685-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2022 00:1011/08/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.22.70128993-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 21:4503/08/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 356102/08/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0590/2022 Teor do ato: V. Fls. 626: Manifestem-se o administrador judicial e o sócio da falida, em 15 dias. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Vanessa Martinez Cecilia Philot (OAB 367852/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP)01/08/2022 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 626: Manifestem-se o administrador judicial e o sócio da falida, em 15 dias. Após, ao Ministério Público. Int.27/07/2022 Conclusos para Despacho 02/06/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.22.70084925-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2022 09:1302/06/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0408/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 351901/06/2022 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico01/06/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0408/2022 Teor do ato: V. Manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Vanessa Martinez Cecilia Philot (OAB 367852/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP)31/05/2022 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Manifeste-se o Ministério Público. Int.31/05/2022 Conclusos para Despacho 19/02/2022 Conclusos para Despacho 13/12/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.21.70182312-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2021 19:3103/12/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.21.70177378-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 18:5125/11/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0405/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 340624/11/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0405/2021 Teor do ato: V. Fls. 572: Ouça-se o Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Vanessa Martinez Cecilia (OAB 367852/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP)24/11/2021 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 572: Ouça-se o Administrador Judicial. Int.19/11/2021 Conclusos para Despacho 19/11/2021 Conclusos para Despacho 19/11/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica14/07/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0139/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 518/52213/07/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0139/2021 Teor do ato: V. Expeça-se e encaminhe-se para publicação o edital previsto nos arts. 7º, §2º, e 8, da Lei 11.101/2005. Int. Advogados(s): Edgar Hrycylo Bianchini (OAB 297145/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Vanessa Martinez Cecilia (OAB 367852/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)06/07/2021 Documento Juntado 06/07/2021 Documento Juntado 05/07/2021 Edital Expedido
Edital – Relação de Credores – Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 – Falência28/06/2021 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Expeça-se e encaminhe-se para publicação o edital previsto nos arts. 7º, §2º, e 8, da Lei 11.101/2005. Int.21/06/2021 Conclusos para Despacho 10/05/2021 Incidente Processual Instaurado
0002857-73.2021.8.26.0037 – Impugnação de Crédito28/04/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 503/50827/04/2021 Conclusos para Despacho 27/04/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0080/2021 Teor do ato: V.Ouça-se o Ministério Público.Int. Advogados(s): Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Vanessa Martinez Cecilia (OAB 367852/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Edgar Hrycylo Bianchini (OAB 297145/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)27/04/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 570/57526/04/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0079/2021 Teor do ato: V. Fls. 515 e ss.: Ouça-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Vanessa Martinez Cecilia (OAB 367852/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Edgar Hrycylo Bianchini (OAB 297145/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)19/04/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.21.70051252-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/04/2021 12:1316/04/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.21.70050612-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 15:3116/04/2021 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico16/04/2021 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 515 e ss.: Ouça-se o Ministério Público. Int.13/04/2021 Conclusos para Despacho 25/03/2021 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados19/03/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.21.70035639-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2021 20:4015/03/2021 Incidente Processual Instaurado
0001518-79.2021.8.26.0037 – Habilitação de Crédito15/03/2021 Incidente Processual Instaurado
0001515-27.2021.8.26.0037 – Habilitação de Crédito02/03/2021 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados23/02/2021 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados10/02/2021 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WARQ.21.70015387-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2021 17:1609/02/2021 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados18/01/2021 Incidente Processual Instaurado
0000210-08.2021.8.26.0037 – Habilitação de Crédito20/12/2020 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados25/11/2020 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WARQ.20.70150881-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/11/2020 11:0323/11/2020 Documento Juntado 23/11/2020 Documento Juntado 23/11/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica19/11/2020 Edital Expedido
Edital – Decretação de Falência – Convocação dos Credores e Intimação – Falência12/11/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0249/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 515/51911/11/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0249/2020 Teor do ato: V. Fls. 444: A habilitação deverá ser apresentada diretamente ao Administrador Judicial, conforme determinado na sentença. Fls. 447/448: Já houve pesquisa Infojud, que se restringiu aos anos de 2015 e 2016, tendo em vista que a partir de 2017 não há registro para consulta (fls. 325). Expeça-se edital nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005. Int. Advogados(s): Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP)03/11/2020 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 444: A habilitação deverá ser apresentada diretamente ao Administrador Judicial, conforme determinado na sentença. Fls. 447/448: Já houve pesquisa Infojud, que se restringiu aos anos de 2015 e 2016, tendo em vista que a partir de 2017 não há registro para consulta (fls. 325). Expeça-se edital nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005. Int.22/10/2020 Conclusos para Despacho 30/07/2020 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WARQ.20.70090001-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2020 14:3028/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.20.70088808-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 16:2102/07/2020 Conclusos para Despacho 17/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.20.70068143-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/06/2020 15:1913/06/2020 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico04/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.20.70062989-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2020 19:1130/05/2020 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WARQ.20.70060216-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2020 16:1030/05/2020 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados12/05/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0088/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 402/41011/05/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0088/2020 Teor do ato: V. Fls. 380 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial, em 15 dias. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP)30/04/2020 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 380 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial, em 15 dias. Após, ao Ministério Público. Int.16/03/2020 Conclusos para Despacho 11/03/2020 Certidão Juntada 04/03/2020 Termo Digitalizado 31/01/2020 Ofício Juntado 31/01/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 29/01/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.20.70008789-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 23:1410/01/2020 Certidão Juntada 10/01/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.20.70001593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2020 16:1618/12/2019 Ofício Juntado 13/12/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 451/45612/12/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0344/2019 Teor do ato: V. Nos termos da manifestação do Administrador Judicial, determino ao representante legal da falida que cumpra o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP)09/12/2019 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Nos termos da manifestação do Administrador Judicial, determino ao representante legal da falida que cumpra o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int.06/12/2019 Ofício Juntado 06/12/2019 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 27/11/2019 Documento Juntado 27/11/2019 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 22/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.19.70162883-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2019 14:2413/11/2019 Ofício Juntado 13/11/2019 Ofício Juntado 08/11/2019 Ofício Juntado 08/11/2019 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 05/11/2019 Ofício Juntado 05/11/2019 Documento Juntado 05/11/2019 Bloqueio/Penhora on line – Negativo Juntado 05/11/2019 Protocolo Juntado 05/11/2019 Documento Juntado 05/11/2019 Documento Juntado 25/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.19.70148959-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2019 13:2723/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.19.70147860-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2019 20:2016/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.19.70143400-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 11:5614/10/2019 Termo Digitalizado 11/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.19.70140941-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2019 10:0308/10/2019 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico08/10/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 532/53607/10/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0275/2019 Teor do ato: Ante o exposto, decreto a falência de Otec – Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 23.942.604/0001-52, com endereço na Rua Primo Torquato, nº 176, sala nº 01, Jardim Tinen, Araraquara/SP, CEP 14806-108, cujo representante legal é Victor Hugo de Oliveira Penteado. Fixo o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. Determino, ainda, o seguinte: 1- Nomeação, como Administrador Judicial, de Trustee Administradores Judicias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº.25.050.769/0001-45, com endereço na Avenida Irai, nº 393, conj. 32-33, Moema, CEP. 04082-001, São Paulo/SP, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, endereço eletrônico pedro@trusteeaj.com.br, que deverá prestar compromisso em 48 horas e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia desta sentença, assinada digitalmente, como ofício. 2- Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 3- Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 4- O prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, a contar da publicação do edital de convocação dos credores, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao Administrador Judicial, no seu endereço acima mencionado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e nº 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido. 5) Intimação do Ministério Público. 6) Intimação do representante da falida para prestar declarações e apresentar relação de credores, diretamente ao Administrador Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05. 7) Oficie-se: a) ao Bacen, por meio do sistema Bacenjud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 5 últimas declarações de bens da falida; c) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; d) à Arisp, para pesquisa de imóveis em nome da falida. 8) Poderá o Administrador Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 9) Providencie o Administrador Judicial a comunicação da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pelo e-mail pgefalencias@sp.gov.br, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome da falida, número do processo e data da sentença de decretação da quebra, bem como seus dados e endereço de e-mail. 10) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos listados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O Administrador Judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN – Av. Paulista, nº 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, nº 930 – 3º andar Barra Funda – CEP 01152-000 – São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão “falido” nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, nº 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS – DI Diretoria de informações – Av. Rangel Pestana, nº 300, CEP 01017-000, São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA – Ofício das Execuções Fiscais Estaduais – Rua Vergueiro, nº 857, CEP 01013-001, São Paulo/SP: Informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP 01013-001, São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. – Cidade de Deus, s/nº Vila Iara – CEP 06023-010, Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A, agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS – Rua Pedro Américo, nº 32, CEP 01045-000, São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO – Rua XV de Novembro, nº 175, Centro – CEP 01013-001, São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independentemente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – UNIÃO FEDERAL Av. Rodrigo Fernando Grillo, nº 2.775, Jardim dos Manacás, CEP 14801-534, Araraquara/São Paulo: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Av. Rangel Pestana, nº 300, 15º andar, Sé, CEP 01017-000, São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA- PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Rua São Bento nº 840, Centro, CEP 14801-901, Araraquara/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. P.R.I. Advogados(s): Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP)30/09/2019 Decretada a Falência
Ante o exposto, decreto a falência de Otec – Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 23.942.604/0001-52, com endereço na Rua Primo Torquato, nº 176, sala nº 01, Jardim Tinen, Araraquara/SP, CEP 14806-108, cujo representante legal é Victor Hugo de Oliveira Penteado. Fixo o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. Determino, ainda, o seguinte: 1- Nomeação, como Administrador Judicial, de Trustee Administradores Judicias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº.25.050.769/0001-45, com endereço na Avenida Irai, nº 393, conj. 32-33, Moema, CEP. 04082-001, São Paulo/SP, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, endereço eletrônico pedro@trusteeaj.com.br, que deverá prestar compromisso em 48 horas e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia desta sentença, assinada digitalmente, como ofício. 2- Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 3- Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 4- O prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, a contar da publicação do edital de convocação dos credores, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao Administrador Judicial, no seu endereço acima mencionado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e nº 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido. 5) Intimação do Ministério Público. 6) Intimação do representante da falida para prestar declarações e apresentar relação de credores, diretamente ao Administrador Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05. 7) Oficie-se: a) ao Bacen, por meio do sistema Bacenjud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 5 últimas declarações de bens da falida; c) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; d) à Arisp, para pesquisa de imóveis em nome da falida. 8) Poderá o Administrador Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 9) Providencie o Administrador Judicial a comunicação da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pelo e-mail pgefalencias@sp.gov.br, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome da falida, número do processo e data da sentença de decretação da quebra, bem como seus dados e endereço de e-mail. 10) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos listados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O Administrador Judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN – Av. Paulista, nº 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, nº 930 – 3º andar Barra Funda – CEP 01152-000 – São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão “falido” nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, nº 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS – DI Diretoria de informações – Av. Rangel Pestana, nº 300, CEP 01017-000, São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA – Ofício das Execuções Fiscais Estaduais – Rua Vergueiro, nº 857, CEP 01013-001, São Paulo/SP: Informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP 01013-001, São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. – Cidade de Deus, s/nº Vila Iara – CEP 06023-010, Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A, agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS – Rua Pedro Américo, nº 32, CEP 01045-000, São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO – Rua XV de Novembro, nº 175, Centro – CEP 01013-001, São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independentemente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – UNIÃO FEDERAL Av. Rodrigo Fernando Grillo, nº 2.775, Jardim dos Manacás, CEP 14801-534, Araraquara/São Paulo: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Av. Rangel Pestana, nº 300, 15º andar, Sé, CEP 01017-000, São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA- PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Rua São Bento nº 840, Centro, CEP 14801-901, Araraquara/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. P.R.I.18/07/2019 Conclusos para Sentença 05/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.19.70056327-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2019 15:3503/05/2019 Conclusos para Despacho 03/05/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica17/04/2019 Audiência Realizada
Audiência conciliação – Dr. Mário17/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.19.70048426-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 10:4616/04/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.19.70048208-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 19:2127/03/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 495/49726/03/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0077/2019 Teor do ato: Vistos. Com vistas à solução consensual do litígio, designo audiência de conciliação para o dia 17 de abril p.f., às 15h00. Int. Advogados(s): Fernando Calil Costa (OAB 163721/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP)25/03/2019 Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 17/04/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada22/03/2019 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Com vistas à solução consensual do litígio, designo audiência de conciliação para o dia 17 de abril p.f., às 15h00. Int.05/12/2018 Conclusos para Sentença 25/09/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.18.70131784-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 21:4717/09/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0257/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 384/38914/09/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0257/2018 Teor do ato: V. Corrijo, de ofício, o despacho de fls. 260 para ficar consignado a intimação da ré para manifestação sobre os documentos de fls. 171/259, e não como registrado. Int. Advogados(s): Fernando Calil Costa (OAB 163721/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP)06/09/2018 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Corrijo, de ofício, o despacho de fls. 260 para ficar consignado a intimação da ré para manifestação sobre os documentos de fls. 171/259, e não como registrado. Int.18/07/2018 Conclusos para Despacho 16/07/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 406/41813/07/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0192/2018 Teor do ato: V. Fls. 171/259: Ouça-se a autora. Int. Advogados(s): Fernando Calil Costa (OAB 163721/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP)27/06/2018 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 171/259: Ouça-se a autora. Int.18/06/2018 Conclusos para Despacho 05/06/2018 Réplica Juntada
Nº Protocolo: WARQ.18.70072910-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/06/2018 11:5822/05/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 454 a 45821/05/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0130/2018 Teor do ato: Fica intimada a autora para manifestação sobre a contestação apresentada pela ré (fls. 144/162), no prazo de quinze (15) dias Advogados(s): Fernando Calil Costa (OAB 163721/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP)08/05/2018 Ato ordinatório
Fica intimada a autora para manifestação sobre a contestação apresentada pela ré (fls. 144/162), no prazo de quinze (15) dias04/05/2018 Contestação Juntada
Nº Protocolo: WARQ.18.70056456-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2018 21:0503/05/2018 AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR818253245TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital – Carta – Citação – Art. 98 da Lei 11.101-2005 – Falência Destinatário : Otec – Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda. Diligência : 13/04/201819/04/2018 AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR818253259TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital – Carta – Citação – Art. 98 da Lei 11.101-2005 – Falência Destinatário : Otec – Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda. Diligência : 17/04/201818/04/2018 AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR818253262TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital – Carta – Citação – Art. 98 da Lei 11.101-2005 – Falência Destinatário : Otec – Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda. Diligência : 12/04/201802/04/2018 Carta de Citação Expedida
Processo Digital – Carta – Citação – Art. 98 da Lei 11.101-2005 – Falência02/04/2018 Carta de Citação Expedida
Processo Digital – Carta – Citação – Art. 98 da Lei 11.101-2005 – Falência02/04/2018 Carta de Citação Expedida
Processo Digital – Carta – Citação – Art. 98 da Lei 11.101-2005 – Falência28/03/2018 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Ato Ordinatório – Genérico – Com Atos e Não Publicável27/03/2018 Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WARQ.18.70036753-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 27/03/2018 13:5526/03/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 495/49923/03/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0070/2018 Teor do ato: Intimação da autora para manifestação, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, IV), sobre o AR – Carta devolvida sem cumprimento (fls. 129 – motivo: mudou-se). Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência e recolhidas as despesas, se for o caso, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Advogados(s): Fernando Calil Costa (OAB 163721/SP)13/03/2018 Ato ordinatório
Intimação da autora para manifestação, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, IV), sobre o AR – Carta devolvida sem cumprimento (fls. 129 – motivo: mudou-se). Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência e recolhidas as despesas, se for o caso, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial.12/03/2018 AR Negativo Juntado – Mudou-se
Juntada de AR : AR744686604TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital – Carta – Citação – Art. 98 da Lei 11.101-2005 – Falência Destinatário : Otec -Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda.22/02/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 518 a 52421/02/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0039/2018 Teor do ato: V.Cite-se, pela via postal.Int. Advogados(s): Fernando Calil Costa (OAB 163721/SP)19/02/2018 Carta de Citação Expedida
Processo Digital – Carta – Citação – Art. 98 da Lei 11.101-2005 – Falência16/02/2018 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Cite-se, pela via postal.Int.07/02/2018 Conclusos para Despacho 07/02/2018 Procuração/substabelecimento Juntada 24/01/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.18.70005799-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2018 16:3722/01/2018 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico22/01/2018 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Ouça-se o Ministério Público.Int.11/01/2018 Conclusos para Despacho 10/01/2018 Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)