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Processos
Itaí
12 de julho de 2024
INFORMAÇÕES GERAIS
Razão Social: ITAI ESTUDOS PROJETOS E PERFURACOES LTDA.
CNPJ: 64.921.901/0001-07
Sede: Avenida Engenheiro Camilo Dinucci, nº 5487, bairro Distrito Industrial II, Araraquara/SP, CEP 14.808-100
Juízo: 5ª Vara Cível – Foro de Araraquara
Processo digital: 0017070-65.2013.8.26.0037
Movimentação Processual
09/07/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.24.70112428-1 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 09/07/2024 09:4804/07/2024 Conclusos para Despacho 04/07/2024 Documento Juntado 04/07/2024 Documento Juntado 04/07/2024 Documento Juntado 04/07/2024 Documento Juntado 04/07/2024 Documento Juntado 04/07/2024 Documento Juntado 04/07/2024 Documento Juntado 04/07/2024 Documento Juntado 04/07/2024 Documento Juntado 04/07/2024 Documento Juntado 04/07/2024 Documento Juntado 04/07/2024 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 04/07/2024 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 29/05/2024 Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WARQ.24.70087706-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/05/2024 09:2009/05/2024 Guia Juntada 30/04/2024 Guia Juntada 30/04/2024 Documento Juntado 26/04/2024 Documento Juntado 25/04/2024 Guia Juntada 25/04/2024 Documento Juntado 24/04/2024 Documento Juntado 24/04/2024 Certidão Juntada 24/04/2024 Petição Intermediária Juntada 23/04/2024 Documento Juntado 23/04/2024 Documento Juntado 22/04/2024 Documento Juntado 22/04/2024 Documento Juntado 22/04/2024 Documento Juntado 22/04/2024 Documento Juntado 15/03/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.24.70043563-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 16:5230/01/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 389626/01/2024 Remetido ao DJE
Relação: 0036/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. Advogados(s): Eduardo Teixeira de Carvalho (OAB 279730/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani Siqueira (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Eduardo Basilio da Costa (OAB 334166/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)25/01/2024 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”.25/01/2024 Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos 06/12/2023 Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada16/11/2023 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica25/08/2023 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Arrematação17/08/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 380217/08/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 380217/08/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 380216/08/2023 E-mail expedido juntado
E-MAIL expedido para a 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, em cumprimento ao item IV, da r. Decisão de fls. 7027/702816/08/2023 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-MAIL da 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG, sobre o processo 0010196-49.2014.5.03.0060, de Arlen Meireles Alves.16/08/2023 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-MAIL da 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto/MG, sobre o processo 0001566-74.2014.5.03.0069, de Zelina Nascimento dos Santos, reiterando o anterior.16/08/2023 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-MAIL da 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto/MG, sobre o processo 0001566-74.2014.5.03.0069, de Zelina Nascimento dos Santos.16/08/2023 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível16/08/2023 Remetido ao DJE
Relação: 0678/2023 Teor do ato: V. Fls. 6985/6989: O veículo arrematado deverá ser retirado do local onde se encontra, sob depósito confiado ao leiloeiro, com quem o arrematante deverá estabelecer contato. Fls. 6999 e seguintes: Os tópicos da última manifestação do AJ são assim decididos: I- Tendo havido – nesta data – decisão do último incidente de habilitação de crédito (Proc. nº 1016238-97.2022.8.26.0037), o qual foi indeferido, homologo o quadro-geral de credores de fls. 7006/7019 e determino sua publicação no órgão oficial, nos termos do art. 18 da LRF. II- A prestação de contas será examinada nos autos nº 0006008-86-20178.26.0037 e, somente após a liquidação de todo o ativo e a realização do último rateio, poderá ser julgada. III- O administrador judicial deverá comunicar diretamente ao juízo trabalhista a providência noticiada (item III). IV- Acolho, como razão de decidir, a manifestação do administrador judicial (item IV). Comunique-se ao juízo do trabalho, por “e-mail”. V- Defiro, expedindo-se novo auto de transferência em nome MarqMaq Comércio de Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda. (item V). VI- O administrador judicial deverá comunicar diretamente ao juízo trabalhista de Itabira/MG a providência noticiada (item VI). Fls. 7024: Não houve relatório final apresentado pelo AJ, mesmo porque ainda não prestadas e julgadas as contas nos autos nº 0006008-86.2017.8.26.0037 (LRF, art. 155). Int. Advogados(s): Eduardo Teixeira de Carvalho (OAB 279730/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani Siqueira (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Eduardo Basilio da Costa (OAB 334166/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)16/08/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
V. Fls. 6985/6989: O veículo arrematado deverá ser retirado do local onde se encontra, sob depósito confiado ao leiloeiro, com quem o arrematante deverá estabelecer contato. Fls. 6999 e seguintes: Os tópicos da última manifestação do AJ são assim decididos: I- Tendo havido – nesta data – decisão do último incidente de habilitação de crédito (Proc. nº 1016238-97.2022.8.26.0037), o qual foi indeferido, homologo o quadro-geral de credores de fls. 7006/7019 e determino sua publicação no órgão oficial, nos termos do art. 18 da LRF. II- A prestação de contas será examinada nos autos nº 0006008-86-20178.26.0037 e, somente após a liquidação de todo o ativo e a realização do último rateio, poderá ser julgada. III- O administrador judicial deverá comunicar diretamente ao juízo trabalhista a providência noticiada (item III). IV- Acolho, como razão de decidir, a manifestação do administrador judicial (item IV). Comunique-se ao juízo do trabalho, por “e-mail”. V- Defiro, expedindo-se novo auto de transferência em nome MarqMaq Comércio de Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda. (item V). VI- O administrador judicial deverá comunicar diretamente ao juízo trabalhista de Itabira/MG a providência noticiada (item VI). Fls. 7024: Não houve relatório final apresentado pelo AJ, mesmo porque ainda não prestadas e julgadas as contas nos autos nº 0006008-86.2017.8.26.0037 (LRF, art. 155). Int.04/08/2023 Incidente Processual Instaurado
0006133-44.2023.8.26.0037 – Habilitação de Crédito21/06/2023 Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano.01/06/2023 Recebidos os Autos do Ministério Público
O Ministério Público tomou ciência do relatório final apresentado pelo Administrador e opina pela aprovação e consequente encerramento da falência.25/05/2023 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 12/06/202322/05/2023 AR Negativo Juntado
Recebido por terceiro(Apparecida pulitano)12/05/2023 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80331 – Protocolo: FARQ23000056837 – Complemento: O administrador judicial vem se manifestar sobre a decisão da fls, e requer a juntada e a publicação geral de credores.12/05/2023 AR Negativo Juntado – Mudou-se
Recebido por terceiro (André Lopes)25/04/2023 Carta de Intimação Expedida
Carta – Intimação – Genérica – Sem Despacho25/04/2023 Carta de Intimação Expedida
Carta – Intimação – Genérica – Sem Despacho19/04/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0311/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 372018/04/2023 Remetido ao DJE
Relação: 0311/2023 Teor do ato: V. I- Fls. 6981/6983: Concedo ao Administrador Judicial o prazo de 15 dias, sob as penas da lei, para cumprimento – na íntegra – da determinação de fls. 6914. No mesmo prazo, o Administrador Judicial deverá manifestar-se sobre os pedidos de fls. 6916 e seguintes. Após, ao Ministério Público. II- Fls. 6931/6932: Os arrematantes deverão arcar com os emolumentos devidos ao RI para cancelamento da hipoteca judicial. Promova a Serventia a intimação deles. Int. Advogados(s): Eduardo Teixeira de Carvalho (OAB 279730/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Eduardo Basilio da Costa (OAB 334166/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)17/04/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
V. I- Fls. 6981/6983: Concedo ao Administrador Judicial o prazo de 15 dias, sob as penas da lei, para cumprimento – na íntegra – da determinação de fls. 6914. No mesmo prazo, o Administrador Judicial deverá manifestar-se sobre os pedidos de fls. 6916 e seguintes. Após, ao Ministério Público. II- Fls. 6931/6932: Os arrematantes deverão arcar com os emolumentos devidos ao RI para cancelamento da hipoteca judicial. Promova a Serventia a intimação deles. Int.14/04/2023 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80330 – Protocolo: FARQ23000046864 – Complemento: O terceiro interessado Jorge Luis Duarte Camargo, representado pelo seu advogado Juvino Pereira Santos Do vale, OAB 29102/SP, requer a juntada da petição.22/03/2023 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80329 – Protocolo: FJMJ23010326003 – Complemento: O autor juntou manifestação17/03/2023 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-MAIL da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP, para destinar créditos trabalhistas para o processo 0010338-17.2016.5.15.0006.16/03/2023 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-MAIL da 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG, informando débitos legais e custas a recolher pela Falida, no processo nº 0000192-21.2012.5.03.0060, daquele Juízo de Direito.24/02/2023 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80328 – Protocolo: FARQ23000025724 – Complemento: Euclides Maraschi Junior- Leiloeiro Oficial, vem solicitar a troca do nome da empresa Tudusado no auto da trasferência para Marqmaq17/02/2023 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-MAIL do 1º C.R.I. de Araraquara/SP, informando nota de devolução sem cumprimento sobre cancelamento de hipoteca judicial registrada sob o nº 31, na matrícula nº 3.568, uma vez que não foram recolhidos os emolumentos no valor de R$ 1.075,99.17/02/2023 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé, em cumprimento à determinação de fls. 6914, que, nos autos de incidente de habilitação de crédito nº 1007232-66.2022.8.26.0037, foi proferida, em 10 de fevereiro de 2023, a decisão deferindo em parte a habilitação do crédito apresentada União Federal e determinada a inclusão no quadro-geral de credores da falência de Itaí – Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., da quantia de R$14.881.076,84, na classe III – Crédito Tributário, e da quantia de R$2.201.805,83, na classe VII Crédito Subquirografário. Certifico, outrossim, que o incidente está aguardando a intimação das partes quanto à decisão.16/02/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0118/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 368015/02/2023 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica15/02/2023 Remetido ao DJE
Relação: 0118/2023 Teor do ato: V. I. Fls. 6790 e seguintes: A prestação de contas deverá ser apresentadas em autos apartados, nos termos do art. 154, § 1º, da Lei nº 11.101/2005. Assim sendo, determino que a manifestação de fls. 6790/6875 seja digitalizada e entranhada nos autos nº 0006008-86.2017, deste juízo, onde as contas serão futuramente julgadas, após cumpridas as providências dos §§ 2º e 3º, do art. 154 da LRF. Em havendo aprovação das contas, caberá ao administrador judicial, no prazo de 10 dias, a apresentação nestes autos do relatório final de que trata o art. 155 da LRF. II. Determino seja certificado, nestes autos, o julgamento do incidente de habilitação de crédito nº 1007232-66.2022; a seguir, determino a intimação do administrador judicial para ratificação ou retificação do quadro-geral de credores de fls. 6853 e ss., no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá esclarecer, no mesmo prazo, sobre a realização de todo o ativo. III. Fls. 6886 e seguintes: Anote-se a penhora no rosto dos autos, comunicando-se ao administrador judicial, para as providências cabíveis. Informe-se a presente decisão ao Juízo do Trabalho de Itabira/MG, com urgência. Int. Advogados(s): Eduardo Teixeira de Carvalho (OAB 279730/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Eduardo Basilio da Costa (OAB 334166/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)14/02/2023 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica14/02/2023 E-mail expedido juntado
E-MAIL para a 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG, comunicando o teor da r. Decisão de fls. 6914 que determinou anotação de penhora no rosto dos autos desta Falência.14/02/2023 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-MAIL da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP, para destinar eventuais créditos que a Companhia Troleibus Araraquara tenha a receber nestes autos de falência, no importe de R$ 883.915,90.14/02/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
V. I. Fls. 6790 e seguintes: A prestação de contas deverá ser apresentadas em autos apartados, nos termos do art. 154, § 1º, da Lei nº 11.101/2005. Assim sendo, determino que a manifestação de fls. 6790/6875 seja digitalizada e entranhada nos autos nº 0006008-86.2017, deste juízo, onde as contas serão futuramente julgadas, após cumpridas as providências dos §§ 2º e 3º, do art. 154 da LRF. Em havendo aprovação das contas, caberá ao administrador judicial, no prazo de 10 dias, a apresentação nestes autos do relatório final de que trata o art. 155 da LRF. II. Determino seja certificado, nestes autos, o julgamento do incidente de habilitação de crédito nº 1007232-66.2022; a seguir, determino a intimação do administrador judicial para ratificação ou retificação do quadro-geral de credores de fls. 6853 e ss., no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá esclarecer, no mesmo prazo, sobre a realização de todo o ativo. III. Fls. 6886 e seguintes: Anote-se a penhora no rosto dos autos, comunicando-se ao administrador judicial, para as providências cabíveis. Informe-se a presente decisão ao Juízo do Trabalho de Itabira/MG, com urgência. Int.14/02/2023 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível30/01/2023 Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano25/01/2023 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80327 – Protocolo: FJMJ22011602006 – Complemento: O credor requer a juntada aos autos da procuração publica e instrumento particular de substabelecimento24/01/2023 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80327 – Protocolo: FARQ2300000749-8 – Complemento: Solicitou a ciência do bojo do processo ao administrador judicial Sr. Pedro Mévio Oliva Sales.19/12/2022 Recebidos os Autos do Ministério Público
O Ministério Público opina pela aprovação das contas apresentadas pelo Administrador e aguarda o relatório final para o encerramento da falência.12/12/2022 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2061 devido à alteração da tabela de feriados08/12/2022 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2061 devido à alteração da tabela de feriados07/12/2022 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2061 devido à alteração da tabela de feriados06/12/2022 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2061 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à carga foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados06/12/2022 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31º, 32º e 33º volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 23/02/202306/12/2022 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Em 06/12/2022. (31º, 32º e 33º volumes)02/12/2022 Ofício Expedido
Ofício – Genérico02/12/2022 Ofício Expedido
Ofício – Genérico02/12/2022 Ofício Expedido
Ofício – Genérico16/11/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0904/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 363016/11/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0904/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 363016/11/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0904/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 363011/11/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0904/2022 Teor do ato: V. Fls. 6766/6769 e 6787: Atenda-se. Fls. 6770: Expeça-se ofício requerido, que ficará à disposição da arrematante para retirada e cumprimento. Fls. 6790 e seguintes: Ouça-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo Teixeira de Carvalho (OAB 279730/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Eduardo Basilio da Costa (OAB 334166/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)11/11/2022 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 6766/6769 e 6787: Atenda-se. Fls. 6770: Expeça-se ofício requerido, que ficará à disposição da arrematante para retirada e cumprimento. Fls. 6790 e seguintes: Ouça-se o Ministério Público. Int.18/10/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80326 – Protocolo: FRBT22000043843 – Complemento: O exequente requer a homologação do quadro geral de credores consolidado, a publicação de aviso de que as contas foram entregues e encontram-se disponiveis e requer tambem o julgamento das contas17/10/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-MAIL da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, solicitando o endereço atualizado do administrador judicial.26/09/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80325 – Protocolo: FARQ22000117560 – Complemento: Terceiro interessado vem solicitar a expedição de oficio ao primeiro cartório de registro de imóveis de araraquara30/08/2022 Petição Juntada
oficio referente ao processo nº 3097206-34.2012.8.13.0024 da comarca de belo horizonte, solicitando o endereço do admistrador judicial( Sr Pedro Mevio)30/08/2022 Petição Juntada
oficio referente ao processo nº 2977861-74.2012.8.13.0024 da comarca de belo horizonte, solicitando o endereço do admistrador judicial( Sr Pedro Mevio)30/08/2022 Petição Juntada
oficio referente ao processo nº 2621642-17.2012.8.13.0024 da comarca de belo horizonte, solicitando o endereço do admistrador judicial( Sr Pedro Mevio)30/08/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80324 – Protocolo: FARQ22000108198 – Complemento: oficio referente ao processo nº 2851348-61.2012.8.13.0024 da comarca de belo horizonte, solicitando o endereço do admistrador judicial( Sr Pedro Mevio)19/08/2022 Recebidos os Autos do Ministério Público
O Ministério Público requer nova intimação do administrador judicial para que se manifeste sobre os pedidos, sob pena de destituição.15/08/2022 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Vista MP – devolver até 31/08/2022 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 30/08/202212/08/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica11/08/2022 Carta de Alienação Expedida
Carta de Alienação11/08/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica02/08/2022 Ofício Expedido
Ofício – Genérico26/07/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica21/07/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 355221/07/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 355221/07/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 355220/07/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0555/2022 Teor do ato: V. Fls. 6702/6703 e 6731/6734: Expeça-se e encaminhe-se ofício ao juízo competente, solicitando a exclusão do gravame existente nos veículos indicados. No mais, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público sobre os demais pedidos formulados nos autos. Int. Advogados(s): Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Eduardo Basilio da Costa (OAB 334166/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Eduardo Teixeira de Carvalho (OAB 279730/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP)20/07/2022 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
V. Fls. 6702/6703 e 6731/6734: Expeça-se e encaminhe-se ofício ao juízo competente, solicitando a exclusão do gravame existente nos veículos indicados. No mais, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público sobre os demais pedidos formulados nos autos. Int.08/07/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-MAIL da 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG, solicitando informações acerca do pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar, para quitação do valor devido à União.04/07/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80323 – Protocolo: FARQ22000088443 – Complemento: Isaac Martins Coura requer juntada de formulário MLE, visando transferência do valor depositado em conta judicial.01/07/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80322 – Protocolo: FARQ22000087583 – Complemento: Água Nossa – Poços Artesianos Ltda. ME, requer exclusão das restrições sobre veículos que arrematou no processo.15/06/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-MAIL da Vara da Fazenda Pública local, informando que foi efetuado o desbloqueio do veículo REB/FNV – FRUEHAUF de placa BXI-2683.08/06/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-MAIL da 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG, com planilha de cálculos em anexo, solicitando penhora no rosto dos autos deste processo falimentar, para quitação do valor devido à União.08/06/2022 Recebidos os Autos do Ministério Público
O Ministério Público não se opõe ao pedido de expedição de ofício ao órgão de trânsito para imediata liberação dos veículos, com o levantamento das restrições existentes.01/06/2022 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Vista ao Ministério Público (31º e 32º volumes do Proc. 0017070-65.2013.8.26.0037) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 01/07/202231/05/2022 Ofício Expedido
Ofício – Genérico26/05/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80321 – Protocolo: FARQ22000073854 – Complemento: O Administrador Judicial opina pela expedição de ofício ao DENATRAN, DETRAN e à SEFAZ/SP.25/05/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0380/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 351325/05/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0380/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 351325/05/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0380/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 351325/05/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0380/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 351324/05/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0380/2022 Teor do ato: V. Fls. 6653/6693: Ouça-se o Administrador Judicial, no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. Fls. 6695: Expeça-se o ofício necessário, que ficará à disposição do peticionário para impressão, mediante acesso ao sítio eletrônico do TJ/SP. Fls. 6697/6698: Mediante o recolhimento dos emolumentos devidos, expeça-se a carta de arrematação na forma requerida. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo Teixeira de Carvalho (OAB 279730/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Eduardo Basilio da Costa (OAB 334166/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)24/05/2022 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 6653/6693: Ouça-se o Administrador Judicial, no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. Fls. 6695: Expeça-se o ofício necessário, que ficará à disposição do peticionário para impressão, mediante acesso ao sítio eletrônico do TJ/SP. Fls. 6697/6698: Mediante o recolhimento dos emolumentos devidos, expeça-se a carta de arrematação na forma requerida. Int.06/05/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80320 – Protocolo: FARQ22000065672 – Complemento: Requer a expedição de Carta de Arrematação relativa ao imóvel matrícula 3.568 (1º CRI)05/05/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80319 – Protocolo: FARQ22000066094 – Complemento: Água Nossa – Poços Artesianos Ltda Me requer novo ofício ao juízo da vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara para exclusão das restrições sobre o veículo REB/FNV-FRUEHAUF27/04/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80317 – Protocolo: FARQ22000062085 – Complemento: A empresa de Leilões Judiciais, Hasta Pública, requer a juntada do Auto de Entrega da sucata do veículo Ford Courrier, placas DTW-7931.19/04/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80313 – Protocolo: FARQ22000059510 – Complemento: Isaac Martins Coura apresenta formulário MLE.18/04/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80312 – Protocolo: FARQ22000058350 – Complemento: Dr. Cassio Alves Longo, informa os dados bancários para a expedição de MLE, com apresentação do respectivo formulário.18/04/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-mail da 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG, encaminhando documentos para ciência e providências.18/04/2022 Recebidos os Autos do Ministério Público
Processo nº 0017070-65.2013.8.26.0037 (31º e 32º volumes) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível O Ministério Público tomou ciência da manifestação do administrador judicial, quanto à manutenção do valor de R$ 21.406,19, em poder da massa, para futuros pagamentos de créditos remanescentes, bem como da doação ao CR de Araraquara dos bens móveis descritos às fls. 6638, e aguarda manifestação dos credores trabalhistas, conforme solicitado.05/04/2022 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Processo nº 0017070-65.2013.8.26.0037 (31º e 32º volumes) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 25/04/202204/04/2022 E-mail expedido juntado
E-mail para a empresa Hasta Pública em cumprimento à r. Decisão de fls. 663004/04/2022 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Arrematação04/04/2022 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Arrematação04/04/2022 Ofício Expedido
Ofício – Genérico04/04/2022 Ofício Expedido
Ofício – Genérico24/03/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80311 – Protocolo: FARQ22000051733 – Complemento: O Administrador Judicial, informa a doação dos bens ao Centro de Ressocialização de Araraquara, nos termos da r. Decisão de fls. 6599/6600.22/03/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80310 – Protocolo: FARQ22000049515 – Complemento: Cassio Alves Longo informa dados para recebimento de seus créditos habilitados.22/03/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 347122/03/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 347122/03/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 347121/03/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0200/2022 Teor do ato: V. Fls 6607/6608: Expeçam-se os ofícios e os autos de transferência dos veículos mencionados, os quais ficam à disposição dos interessados para impressão, mediante acesso ao sítio eletrônico do TJ/SP. Fls. 6624/6629: Diante da comprovação do pagamento da proposta, intime-se a empresa Hasta Pública para proceder à entrega do veículo Ford/Courier, placas DTW-7931 à arrematante, com comunicação ao Juízo. Sem prejuízo, ouça-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Eduardo Basilio da Costa (OAB 334166/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Eduardo Teixeira de Carvalho (OAB 279730/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP)18/03/2022 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls 6607/6608: Expeçam-se os ofícios e os autos de transferência dos veículos mencionados, os quais ficam à disposição dos interessados para impressão, mediante acesso ao sítio eletrônico do TJ/SP. Fls. 6624/6629: Diante da comprovação do pagamento da proposta, intime-se a empresa Hasta Pública para proceder à entrega do veículo Ford/Courier, placas DTW-7931 à arrematante, com comunicação ao Juízo. Sem prejuízo, ouça-se o Ministério Público. Int.04/03/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80309 – Protocolo: FARQ22000040676 – Complemento: O Administrador Judicial nomeado, requer intimação dos credores para fornecerem dados bancários, em 60 dias, diretamente ao e-mail contato@trusteeaj.com.br, visando a realização do rateio final.02/03/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-MAIL da Vara da Fazenda Pública local, informando a exclusão das restrições sobre os veículos, nos termos do ofício de fls. 6604.25/02/2022 Recebidos os Autos do Ministério Público
Concorda com a expedição de ofício ao órgão de trânsito para desbloqueio dos veículos arrematados na falência, bem como o deferimento das transferências.23/02/2022 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Vista ao Ministério Público por 15 dias. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 18/03/202222/02/2022 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80308 – Protocolo: FARQ22000037648 – Complemento: O Administrador Judicial opina pela expedição de ofício ao DENATRAN, DETRAN e à SEFAZ/SP, para baixa no sistema RENAJUD e transferência dos veículos arrematados; bem como expedição de Autos de Transferência das sondas de perfuração.21/02/2022 Incidente Processual Instaurado
0001190-18.2022.8.26.0037 – Habilitação de Crédito17/02/2022 Ofício Expedido
Ofício – Genérico17/02/2022 Ofício Expedido
Ofício – Genérico07/02/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0080/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 344204/02/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0080/2022 Teor do ato: V. Fls. 6512/6522: Diante da concordância do Ministério Público, (i) autorizo o Administrador Judicial a promover a doação dos bens móveis descritos no item 8, com comunicação ao Juízo oportunamente, e (ii) aprovo a proposta da empresa RD Car Auto Peças Ltda. ME para aquisição do veículo Ford/Corrier, placas DTW-7931, como sucata, pelo valor de R$500,00, mediante depósito judicial nos autos, no prazo de 10 dias. Com o depósito, fica autorizada a empresa HastaPública a proceder à entrega do bem ao arrematante, comunicando-se oportunamente ao Juízo. Em relação ao desbloqueio dos veículos de placas EIG-9582 e EIG-9631, já houve expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Federal de Araraquara/SP, a quem cabe proceder ao cancelamento das restrições (fls. 6448). Fls. 6526/6569 e 6577/6589: Ouça-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. Fls. 6593/6598: Defiro a expedição de ofícios à Vara da Fazenda Pública desta Comarca e ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG, solicitando a exclusão das restrições existentes sobre os veículos de placas: BXI-2683, DSE-1895, GUA-7781 e JZW-6754, também arrematados nos autos. Os ofícios ficarão à disposição dos interessados para impressão, mediante acesso ao sítio eletrônico do TJ/SP Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo Teixeira de Carvalho (OAB 279730/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Eduardo Basilio da Costa (OAB 334166/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)03/02/2022 Decisão
V. Fls. 6512/6522: Diante da concordância do Ministério Público, (i) autorizo o Administrador Judicial a promover a doação dos bens móveis descritos no item 8, com comunicação ao Juízo oportunamente, e (ii) aprovo a proposta da empresa RD Car Auto Peças Ltda. ME para aquisição do veículo Ford/Corrier, placas DTW-7931, como sucata, pelo valor de R$500,00, mediante depósito judicial nos autos, no prazo de 10 dias. Com o depósito, fica autorizada a empresa HastaPública a proceder à entrega do bem ao arrematante, comunicando-se oportunamente ao Juízo. Em relação ao desbloqueio dos veículos de placas EIG-9582 e EIG-9631, já houve expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Federal de Araraquara/SP, a quem cabe proceder ao cancelamento das restrições (fls. 6448). Fls. 6526/6569 e 6577/6589: Ouça-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. Fls. 6593/6598: Defiro a expedição de ofícios à Vara da Fazenda Pública desta Comarca e ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG, solicitando a exclusão das restrições existentes sobre os veículos de placas: BXI-2683, DSE-1895, GUA-7781 e JZW-6754, também arrematados nos autos. Os ofícios ficarão à disposição dos interessados para impressão, mediante acesso ao sítio eletrônico do TJ/SP Int.16/12/2021 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80306 – Protocolo: FARQ21000311298 – Complemento: Administrador requer expedição de ofícios ao DENATRAN, DETRAN e à SEFAZ/SP, para baixo no sistema RENAJUD e consequente transferência dos veículos aos arrematantes.02/12/2021 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80304 – Protocolo: FARQ21000285152 – Complemento: O Administrador Judicial, requer vista dos autos fora de cartório para extração de cópias, por 15 dias.01/12/2021 Incidente Processual Instaurado
0007897-36.2021.8.26.0037 – Habilitação27/11/2021 Incidente Processual Instaurado
0007787-37.2021.8.26.0037 – Habilitação de Crédito27/11/2021 Incidente Processual Instaurado
0007786-52.2021.8.26.0037 – Habilitação de Crédito26/11/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
Juntado e-mail do 2º Ofício Cível local, com o comprovante de pagamento de alvará judicial, no valor de R$ 21.406,19.24/11/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-mail da 2ª Vara Cível local, encaminhando despacho de fls. 48, e documentos pertinentes, do processo nº 0006143-59.2021.8.26.0037, daquele Juízo de Direito, comunicando a transferência de numerário, solicitada ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 21.299,71.23/11/2021 Documento Juntado
Juntada a petição diversa – Tipo: Documentos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80303 – Protocolo: FARQ21000266892 – Complemento: A empresa de leilões judiciais, Hasta Pública, junta ao processo os Autos de Entrega e de Autorização, referentes à entrega dos veículos Hyundai/Vera Cruz, placas DWI-5397 e Ford/Courier, placas EIG-8346, ao Banco Santander.23/11/2021 Recebidos os Autos do Ministério Público
Autos com vista ao Ministério Público, por 5 dias. Encaminham-se 31º e 32º volumes dos autos 0017070-65.2013.8.26.0037 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível O Ministério Público diz não se opor à destinação dos bens, conforme apontamentos do senhor Administrador, quais sejam, venda do veículo Ford Currier, placa DTW 7931, como sucata, por R$ 500,00, bem como doação dos bens de escritórios e seis computadores.18/11/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0382/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 340117/11/2021 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Autos com vista ao Ministério Público, por 5 dias. Encaminham-se 31º e 32º volumes dos autos 0017070-65.2013.8.26.0037 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 24/11/202117/11/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0382/2021 Teor do ato: V. Fls. 6512 e ss.: Ouça-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo Teixeira de Carvalho (OAB 279730/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Eduardo Basilio da Costa (OAB 334166/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)16/11/2021 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 6512 e ss.: Ouça-se o Ministério Público. Int.12/11/2021 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80301 – Protocolo: FARQ21000254655 – Complemento: Ana Maria Segnini Pulitano requer a juntada do comprovante de pagamento referente a terceira prestação da arrematação de área de terras, no valor de R$ 141.666,66.14/10/2021 Incidente Processual Instaurado
0006714-30.2021.8.26.0037 – Habilitação de Crédito23/09/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
Banco Santander Brasil S.A. apresenta informações referentes ao ofício de fls. 6500.15/09/2021 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80297 – Protocolo: FARQ21000172180 – Complemento: O Administrador Judicial requer autorização para doação de bens que estão em estado precário.10/09/2021 AR Positivo Juntado
A.R. positivo (ofício de fls. 6500) – Banco Santander (Brasil) S.A.08/09/2021 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80296 – Protocolo: FSBO21000125540 – Complemento: Banco Santander (Brasil) S.A., requer concessão de 15 dias de prazo para cumprimento da ordem.26/08/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-mail do Banco Santander (Brasil) S.A., referente ao ofício expedido a fls. 6500, pedindo 20 dias de prazo para apresentar resposta.19/08/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 334418/08/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0195/2021 Teor do ato: V. Fls. 6439/6443: Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico em favor do Administrador Judicial e dos arrematantes, nos termos dos formulários apresentados. Fls. 6450 e 6452/6454: Anotem-se. Fls. 6456/6457: Tendo em vista a manifestação do Administrador Judicial, além do pronunciamento do MP, aprovo a proposta de compra do imóvel sob matrícula nº 3.568 do 1º CRI de Araraquara, pelo valor de R$850.000,00, a ser pago em 06 parcelas mensais, ficando o imóvel como garantia hipotecária. O primeiro depósito judicial deverá ser efetuado no prazo de 05 dias, contados da publicação desta decisão, e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, tudo nos termos do art. 895 do CPC. Fls. 6459/6467: Diante da concordância do Ministério Público, autorizo o Administrador Judicial a proceder à venda dos móveis como sucata. Em relação ao suposto furto do bem não localizado, qual seja, sonda de perfuração Duolex Gardner Devem Scania 112, o Administrador Judicial deverá informar se chegou a noticiar tal fato à autoridade policial; em caso negativo, deverá fazê-lo. Por fim, expeça-se e encaminhe-se ofício ao Banco Santander, como requerido. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo Teixeira de Carvalho (OAB 279730/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Eduardo Basilio da Costa (OAB 334166/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)17/08/2021 Remetido ao DJE
V. Fls. 6439/6443: Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico em favor do Administrador Judicial e dos arrematantes, nos termos dos formulários apresentados. Fls. 6450 e 6452/6454: Anotem-se. Fls. 6456/6457: Tendo em vista a manifestação do Administrador Judicial, além do pronunciamento do MP, aprovo a proposta de compra do imóvel sob matrícula nº 3.568 do 1º CRI de Araraquara, pelo valor de R$850.000,00, a ser pago em 06 parcelas mensais, ficando o imóvel como garantia hipotecária. O primeiro depósito judicial deverá ser efetuado no prazo de 05 dias, contados da publicação desta decisão, e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, tudo nos termos do art. 895 do CPC. Fls. 6459/6467: Diante da concordância do Ministério Público, autorizo o Administrador Judicial a proceder à venda dos móveis como sucata. Em relação ao suposto furto do bem não localizado, qual seja, sonda de perfuração Duolex Gardner Devem Scania 112, o Administrador Judicial deverá informar se chegou a noticiar tal fato à autoridade policial; em caso negativo, deverá fazê-lo. Por fim, expeça-se e encaminhe-se ofício ao Banco Santander, como requerido. Int.17/08/2021 Ofício Expedido
Ofício – Genérico. Encaminhado p/ serviço postal – Relação 007/202127/07/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica19/07/2021 Decisão
V. Fls. 6439/6443: Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico em favor do Administrador Judicial e dos arrematantes, nos termos dos formulários apresentados. Fls. 6450 e 6452/6454: Anotem-se. Fls. 6456/6457: Tendo em vista a manifestação do Administrador Judicial, além do pronunciamento do MP, aprovo a proposta de compra do imóvel sob matrícula nº 3.568 do 1º CRI de Araraquara, pelo valor de R$850.000,00, a ser pago em 06 parcelas mensais, ficando o imóvel como garantia hipotecária. O primeiro depósito judicial deverá ser efetuado no prazo de 05 dias, contados da publicação desta decisão, e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, tudo nos termos do art. 895 do CPC. Fls. 6459/6467: Diante da concordância do Ministério Público, autorizo o Administrador Judicial a proceder à venda dos móveis como sucata. Em relação ao suposto furto do bem não localizado, qual seja, sonda de perfuração Duolex Gardner Devem Scania 112, o Administrador Judicial deverá informar se chegou a noticiar tal fato à autoridade policial; em caso negativo, deverá fazê-lo. Por fim, expeça-se e encaminhe-se ofício ao Banco Santander, como requerido. Int.19/07/2021 Incidente Processual Instaurado
0004516-20.2021.8.26.0037 – Exibição de Documento ou Coisa Cível06/07/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica06/07/2021 Certidão de Cartório Expedida
Termo – Encerramento de Volume06/07/2021 Certidão de Cartório Expedida
Termo – Abertura de Volume29/06/2021 Recebidos os Autos do Ministério Público
vista – devolver até o dia 22/07/2021 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível21/06/2021 Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 29/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados09/06/2021 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista – devolver até o dia 22/07/2021 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 29/07/202108/06/2021 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 6439 e seguintes: Manifeste-se o Ministério Público. Int.19/05/2021 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80290 – Protocolo: FARQ21000037420 – Complemento: Petição do Administrador, em atenção a r. Decisão de fls. 6354.19/05/2021 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80289 – Protocolo: FARQ21000037609 – Complemento: Hasta Pública Leilões requerendo juntada da proposta da compra do imóvel da matrícula 3.568, do 1º C.R.I. de Araraquara.19/05/2021 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80288 – Protocolo: FPAA21000015064 – Complemento: Petição de Renovadora de Pneus Rodabem Ltda., informando renúncia de patrono.19/05/2021 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80287 – Protocolo: FTAT21000016045 – Complemento: Petição de Aços Motta Ltda., informando o advogado que irá assisti-la.17/05/2021 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80286 – Protocolo: FARQ21000031780 – Complemento: Petição do Administrador em atenção a r. Decisão de fls. 6425.05/02/2021 Ofício Expedido
Ofício – Genérico05/02/2021 Ofício Expedido
Ofício – Genérico05/02/2021 Ofício Expedido
Ofício – Genérico05/02/2021 Ofício Expedido
Ofício – Genérico05/02/2021 Decisão
V. Em complementação à decisão de fls. 6427, defiro a expedição de ofícios à CEF, solicitando o cancelamento do registro da hipoteca, e ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG, para cancelamento da averbação de indisponibilidade, em decorrência da arrematação do imóvel sob matrícula nº 3.726, do 1º CRI de Araraquara. Determino, ainda, a expedição de ofícios à Vara da Fazenda e à 1ª Vara Federal, ambas da Comarca de Araraquara, solicitando a exclusão das restrições existentes sobre os veículos de placas: EIG 9631, EIG 9582, EVC 4571 e EIG 9591, também arrematados nos autos. Os ofícios ficarão à disposição dos interessados para impressão, mediante acesso ao sítio eletrônico do TJ/SP. Int.05/02/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 452/45504/02/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0013/2021 Teor do ato: V. Fls. 6112 e 6188: Tendo em vista a manifestação do Administrador Judicial, além do pronunciamento do MP, homologo a proposta de compra, bem como o termo de imissão provisória na posse de fls. 6218, quanto ao imóvel sob matrícula nº 3.726 do 1º CRI de Araraquara. Fls. 6156/6186: Em face do pagamento das faturas em aberto, conforme informado pelo Administrador Judicial (fls. 6286, item 06), a pretensão da CPFL ficou prejudicada. Fls. 6202 e ss.: Defiro a devolução do preço da arrematação, relativamente ao veículo Ford/Courrier, placas DTW 7931, e a sua venda como sucata, nos termos da manifestação do Administrador Judicial (fls. 6206, itens 09/10), secundada pelo MP. Fls. 6274, item 13: Defiro. Fls. 6275/6277: Homologo as propostas de compra, diante da concordância do Administrador Judicial e do Parquet. Fls. 6287, item 10: Defiro. Fls. 6348/6349: A pretensão deverá ser vertida no incidente de habilitação de crédito mencionado. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre a realização de todo o ativo, pagamento do passivo e encerramento da falência, com a apresentação das contas devidas. Int. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)01/02/2021 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência28/01/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 605/61027/01/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0004/2021 Teor do ato: V. Fls. 6365 e ss.: Diante da concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público, defiro a expedição de carta de arrematação em favor dos cessionários, mediante a indicação das peças que instruirão a carta e o recolhimento dos emolumentos devidos. Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial sobre a resposta do Banco do Brasil (fls. 6404/6426). Para expedição dos alvarás em favor dos arrematantes, o Administrador Judicial deverá indicar a conta para o crédito, ou apresentar formulário MLE, para expedição de mandado de levantamento em favor deles. Int. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Eduardo Basilio da Costa (OAB 334166/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP)21/01/2021 Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação18/01/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica15/01/2021 Decisão
V. Fls. 6365 e ss.: Diante da concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público, defiro a expedição de carta de arrematação em favor dos cessionários, mediante a indicação das peças que instruirão a carta e o recolhimento dos emolumentos devidos. Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial sobre a resposta do Banco do Brasil (fls. 6404/6426). Para expedição dos alvarás em favor dos arrematantes, o Administrador Judicial deverá indicar a conta para o crédito, ou apresentar formulário MLE, para expedição de mandado de levantamento em favor deles. Int.18/12/2020 Ofício Juntado
Resposta Banco do Brasil18/12/2020 Recebidos os Autos do Ministério Público
Manifestação Ministério Público, concordando com a manifestação do administrador judicial, expedindo o auto de arrematação.18/12/2020 Recebidos os Autos do Ministério Público
Nº DE ORDEM 1205/2013 VOLUMES 28 A 31 DATA DE DEVOLUÇÃO: 01/02/2021 PROMOTOR: DR. HERIVELTO DE ALMEIDA (FLS 6223) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível17/12/2020 Início da Execução Juntado
0007912-39.2020.8.26.0037 – Cumprimento Provisório de Sentença16/12/2020 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Nº DE ORDEM 1205/2013 VOLUMES 28 A 31 DATA DE DEVOLUÇÃO: 01/02/2021 PROMOTOR: DR. HERIVELTO DE ALMEIDA (FLS 6223) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 01/02/202115/12/2020 E-mail expedido juntado
envio ofício ao Banco do Nrasil15/12/2020 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80275 – Protocolo: FARQ20000208210 – Complemento: Administrador Judicial – manifestação sobre arrematação14/12/2020 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 6365 e ss.: Ouçam-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Int.11/12/2020 Carta Precatória Expedida
Carta Precatória – Intimação – Sentença11/12/2020 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Arrematação11/12/2020 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Arrematação11/12/2020 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Arrematação11/12/2020 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Arrematação30/11/2020 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80272 – Protocolo: FARQ20000191532 – Complemento: R.A. Prado – Requer expedição de carta de arrematação em nome do cessionário José Carlos Souto30/11/2020 Ofício Expedido
Ofício – Genérico12/11/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica06/11/2020 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80270 – Protocolo: FARQ20000181980 – Complemento: Neonox pede habilitação no processo04/11/2020 Decisão
V. Fls. 6112 e 6188: Tendo em vista a manifestação do Administrador Judicial, além do pronunciamento do MP, homologo a proposta de compra, bem como o termo de imissão provisória na posse de fls. 6218, quanto ao imóvel sob matrícula nº 3.726 do 1º CRI de Araraquara. Fls. 6156/6186: Em face do pagamento das faturas em aberto, conforme informado pelo Administrador Judicial (fls. 6286, item 06), a pretensão da CPFL ficou prejudicada. Fls. 6202 e ss.: Defiro a devolução do preço da arrematação, relativamente ao veículo Ford/Courrier, placas DTW 7931, e a sua venda como sucata, nos termos da manifestação do Administrador Judicial (fls. 6206, itens 09/10), secundada pelo MP. Fls. 6274, item 13: Defiro. Fls. 6275/6277: Homologo as propostas de compra, diante da concordância do Administrador Judicial e do Parquet. Fls. 6287, item 10: Defiro. Fls. 6348/6349: A pretensão deverá ser vertida no incidente de habilitação de crédito mencionado. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre a realização de todo o ativo, pagamento do passivo e encerramento da falência, com a apresentação das contas devidas. Int.04/11/2020 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível23/10/2020 Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano07/10/2020 Recebidos os Autos do Ministério Público
Devolver até 09/10/2020 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível02/10/2020 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Devolver até 09/10/2020 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 09/10/202002/10/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.20.70119897-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 17:52 Complemento: Petição da habilitante (credora) informando dados bancários para depósito de valores.02/10/2020 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 6271 e seguintes: Ouça-se o Ministério Público. Int.18/09/2020 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80266 – Protocolo: WARQ20701148420 – petição do Administrador Judicial09/09/2020 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WARQ.20.70108008-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/09/2020 08:57 Complemento: CPFL – SUBSTABELECIMENTO09/09/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WARQ.20.70107490-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2020 14:14 Complemento: ADMINISTRADOR JUDICIAL –09/09/2020 Petição Juntada
1) Não se opõe à devolução do valor da Courier 2) Pela homologação do valor da proposta do imóvel 3) Ford Cargo – Aguarda proposta09/09/2020 Recebidos os Autos do Ministério Público
DATA DEVOLUÇÃO: 18/09/2020 PROCESSO 0008595-09.2002 Nº ORDEM 951/2002 VOUMES 9 E 10 PROMOTOR: DR. HERIVELTO (FLS. 2124) PROCESSO 00017070-65.2013 Nº ORDEM 1205/2013 VOLUMES 28, 29 E 30 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível27/08/2020 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
DATA DEVOLUÇÃO: 18/09/2020 PROCESSO 0008595-09.2002 Nº ORDEM 951/2002 VOUMES 9 E 10 PROMOTOR: DR. HERIVELTO (FLS. 2124) PROCESSO 00017070-65.2013 Nº ORDEM 1205/2013 VOLUMES 28, 29 E 30 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 18/09/202014/08/2020 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80243 – Protocolo: FARQ20000080005 – Complemento: Petição do Administrador Judicial14/08/2020 Petição Juntada
MP Requer a remessa dos autos ao substituto. Dr. José Carlos Monteiro14/08/2020 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80244 – Protocolo: FHRT20000021284 – Complemento: Petição da Companhia Paulista de Força e Luz informando as faturas pagas e requerendo intimações em nome do advogado Fábio Frasato Caires14/08/2020 Ofício Juntado
3ª Vara do Trabalho – Habilitação de Crédito14/08/2020 Recebidos os Autos do Ministério Público
Nº ORDEM 1205/2013 VOLUMES 28, 29 E 30 PROMOTOR: DR. ÁLVARO ANDRÉ CRUZ PRAZO DEVOLUÇÃO: 31/08/2020 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível10/08/2020 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Nº ORDEM 1205/2013 VOLUMES 28, 29 E 30 PROMOTOR: DR. ÁLVARO ANDRÉ CRUZ PRAZO DEVOLUÇÃO: 31/08/2020 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 31/08/202007/08/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 408/41006/08/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 480/48106/08/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0061/2020 Teor do ato: Petição do Administrador Judicial apresentando manifestação. Com despacho: “J. Intimem-se as sócias para retirada dos documentos, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. quando ao mais, ao MP e, a seguir, cls. Int.” Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)05/08/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0158/2020 Teor do ato: V. Fls. 5888/5893: Acolho a manifestação do Administrador Judicial como razão de decidir (fls. 6082/6083). Fls. 6112 e 6195: Retifique-se o auto de arrematação de fls. 6028, diante da nova proposta formulada (fls. 6112), à qual aquiesceram o Administrador Judicial e o MP. Fls. 6156/6186: Ao Administrador Judicial e, a seguir, ao MP. Fls. 6195/6196: Defiro. Int. (NOTA DO CARTÓRIO: “J. Intimem-se as sócias para retirada dos documentos, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. quando ao mais, ao MP e, a seguir, cls. Int.”) Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Ana Clara Marques Duarte (OAB 169168/MG), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)04/08/2020 Incidente Processual Instaurado
0004770-27.2020.8.26.0037 – Habilitação de Crédito16/07/2020 Incidente Processual Instaurado
0004388-34.2020.8.26.0037 – Habilitação de Crédito16/03/2020 Petição Juntada
Petição do Administrador Judicial apresentando manifestação. Com despacho: “J. Intimem-se as sócias para retirada dos documentos, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. quando ao mais, ao MP e, a seguir, cls. Int.”11/03/2020 Recebidos os Autos da Conclusão 11/03/2020 Decisão
V. Fls. 5888/5893: Acolho a manifestação do Administrador Judicial como razão de decidir (fls. 6082/6083). Fls. 6112 e 6195: Retifique-se o auto de arrematação de fls. 6028, diante da nova proposta formulada (fls. 6112), à qual aquiesceram o Administrador Judicial e o MP. Fls. 6156/6186: Ao Administrador Judicial e, a seguir, ao MP. Fls. 6195/6196: Defiro. Int. (NOTA DO CARTÓRIO: “J. Intimem-se as sócias para retirada dos documentos, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. quando ao mais, ao MP e, a seguir, cls. Int.”)06/02/2020 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80239 – Protocolo: FARQ20000051644 – Complemento: R.A. Prado – informa interesse na arrematação do imóvel matrícula 3.726, bem como informa advogado para futuras publicações (Aluísio Di Nardo)06/02/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica04/02/2020 Comprovante de Depósito Juntada
R$ 40.506,9328/01/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica28/01/2020 Recebidos os Autos do Ministério Público
PRAZO DE DEVOLUÇÃO: 18/02/2020 VOLUMES 28, 29 E 30 Nº ORDEM 1205/2013 PROMOTOR: DR. HERIVELTO DE ALMEIDA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível28/01/2020 Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
PRAZO DE DEVOLUÇÃO: 18/02/2020 VOLUMES 28, 29 E 30 Nº ORDEM 1205/2013 PROMOTOR: DR. HERIVELTO DE ALMEIDA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 18/02/202027/01/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 510/51224/01/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0013/2020 Teor do ato: V. Fls. 5888/5893: Certifique-se se já houve a expedição de alvará, como alegado pelo Administrador Judicial (fls. 6082/6083). Fls. 5941 e seguintes: Homologo as arrematações havidas nos autos. Fls. 5954: Diga a proponente se subsiste ainda interesse na arrematação, tendo em vista a propositura da ação noticiada pelo Administrador Judicial – fls. 6114 e seguintes. Em caso negativo, expeça-se mandado de levantamento em seu favor dos depósitos efetuados nos autos, destinados à arrematação do imóvel sob matrícula nº 3.726 do 1º CRI de Araraquara, ficando prejudicado o exame da nova proposta apresentada (fls. 6112). Fls. 5975 e seguintes: Acolho, nos termos da manifestação do Administrador Judicial (fls. 6086). Fls. 6034/6036: Acolho a manifestação do Administrador Judicial, secundada pelo MP. Fls. 6038 e seguintes: Já houve deliberação do juízo. Int. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Cristiane Alice Tortela Bertolucci (OAB 399306/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)24/01/2020 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80238 – Protocolo: FARQ20000032971 – Complemento: Leiloeiro – informa que R.A. Prado, em contato telefônico, informou que tem interesse me manter a arrematação do imóvel 3.726, nos termos da proposta de fls. 611213/01/2020 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80228 – Protocolo: FHRT20000000070 – Complemento: Petição da CPFL – reitera apreciação petição fls. 0638 e decisão sobre os embargos de declaração contra a decisão de fls. 588508/01/2020 Petição Juntada
Petição do Isaac Martins Coura requerendo a juntada do fomulário MLE18/12/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica17/12/2019 Decisão
V. Fls. 5888/5893: Certifique-se se já houve a expedição de alvará, como alegado pelo Administrador Judicial (fls. 6082/6083). Fls. 5941 e seguintes: Homologo as arrematações havidas nos autos. Fls. 5954: Diga a proponente se subsiste ainda interesse na arrematação, tendo em vista a propositura da ação noticiada pelo Administrador Judicial – fls. 6114 e seguintes. Em caso negativo, expeça-se mandado de levantamento em seu favor dos depósitos efetuados nos autos, destinados à arrematação do imóvel sob matrícula nº 3.726 do 1º CRI de Araraquara, ficando prejudicado o exame da nova proposta apresentada (fls. 6112). Fls. 5975 e seguintes: Acolho, nos termos da manifestação do Administrador Judicial (fls. 6086). Fls. 6034/6036: Acolho a manifestação do Administrador Judicial, secundada pelo MP. Fls. 6038 e seguintes: Já houve deliberação do juízo. Int.11/12/2019 Petição Juntada
Manifestação Ministério Público11/12/2019 Recebidos os Autos do Ministério Público
Nº DE ORDEM 1205/2013 VOLUMES 29 E 30 DEVOLVER ATÉ 28/01/2020 PROMOTOR: DR. RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível06/12/2019 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Nº DE ORDEM 1205/2013 VOLUMES 29 E 30 DEVOLVER ATÉ 28/01/2020 PROMOTOR: DR. RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 28/01/202005/12/2019 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 6112 e seguintes: Ouça-se o Ministério Público. Int.05/12/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80227 – Protocolo: FARQ19000616607 – Complemento: Administrador Judicial29/11/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80224 – Protocolo: FARQ19000599500 – Complemento: Hasta Pública – ratificação da proposta29/11/2019 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada de petição. Int.18/11/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80223 – Protocolo: FARQ19000580634 – Complemento: Hasta Pública – comprovante de pagamento – R.A. Prado – parcelas 4 e 5/29 – imóvel 3.72614/11/2019 Documento Juntado
Manifestação do Ministério Público14/11/2019 Recebidos os Autos do Ministério Público
Nº DE ORDEM 1205/2013 VOLUMES 28 E 29 PROMOTOR: DR. RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR DEVOLVER ATÉ 05/12/2019 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível12/11/2019 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Nº DE ORDEM 1205/2013 VOLUMES 28 E 29 PROMOTOR: DR. RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR DEVOLVER ATÉ 05/12/2019 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 05/12/201912/11/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80222 – Protocolo: FARQ19000575651 – Complemento: Administrador – manifestação sobre fls. 6034/6036, 6038/6059, 6061/6069 e 607111/11/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80221 – Protocolo: FARQ19000573650 – Complemento: Hasta Pública – parcelas 2 e 3/29 – R.A. Prado07/11/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0303/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 509/51005/11/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0303/2019 Teor do ato: V. Renove-se a intimação do Administrador Judicial para manifestação no prazo de 15 dias, inclusive sobre os demais pedidos formulados nos autos (fls. 6034 e seguintes). Após, ouça-se o Ministério Público Int. Advogados(s): Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)05/11/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80219 – Protocolo: FARQ19000562369 – Complemento: Administrador judicial – manifestação fls. 5888 ss, 5941/5953, 5954, 5975.05/11/2019 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Renove-se a intimação do Administrador Judicial para manifestação no prazo de 15 dias, inclusive sobre os demais pedidos formulados nos autos (fls. 6034 e seguintes). Após, ouça-se o Ministério Público Int.30/10/2019 Comprovante de Depósito Juntado 24/10/2019 Pedido de Prazo Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Pedido de Prazo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80218 – Protocolo: FARQ19000545455 – Complemento: Administrador judicial – pedido de prazo24/10/2019 Ofício Juntado
Ofício do Banco do Brasil informando que efetuou a transferência do valor depositado nos autos23/10/2019 Petição Juntada
Petição do Leiloeiro (proposta de compra de lotes remanescentes e comprovante de pagamento R.A. Prado17/10/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80216 – Protocolo: FHRT19000215800 – Complemento: CPFL – informa que não há créditos concursais e que há faturas abertas que devem ser pagas.17/10/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80215 – Protocolo: FMIA19000442470 – Complemento: João Paulo Pereira – pedido para que o Administrador Judicial se manifeste quanto ao crédito04/10/2019 Documento Juntado
RA Prado Apoio Administrativo Eireli04/10/2019 Documento Juntado
Eduardo Viana de Souza04/10/2019 Documento Juntado
Antonio Rubens de Souza04/10/2019 Documento Juntado
Jorge Luis Duarte de Camargo04/10/2019 Documento Juntado
Montara Montagens Industriais Eireli – ME04/10/2019 Documento Juntado
Lippel Engeharia e Equipamentos Eireli04/10/2019 Documento Juntado
Donato Transportes de Cargas EIreli04/10/2019 Documento Juntado
Nilceia Ferreira da Cruz Lazaro ME04/10/2019 Documento Juntado
P.N da Silva Funilaria e Pintura – ME04/10/2019 Documento Juntado
Helvys Fernandes Correa04/10/2019 Documento Juntado
Ricardo José Pongelupe Lopes04/10/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 453/45503/10/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico03/10/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0269/2019 Teor do ato: V. Fls. 5888 e ss.: Ouçam-se o administrador judicial e o MP. Fls. 5954: Digam o administrador judicial e o MP. Fls. 5956: Atenda-se. Fls. 5958/5963: À exceção das despesas já suportadas pelo administrador judicial, no valor de R$111.547,95, cujo reembolso fica autorizado, as demais listadas a fls. 5963 deverão aguardar a satisfação integral dos credores trabalhistas (100%), observado o limite previsto no art. 83, I, da LRF. O administrador deverá justificar a manutenção do contrato celebrado com a advogada contratada (Lourdes Carvalho de Lorenzo), algo aparentemente desnecessário e que onera a massa com gastos mensais de relativa monta. Fls. 5975 e seguintes: Ouça-se o administrador judicial, inclusive para pagamento do débito atrasado de consumo de energia. Int. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)02/10/2019 Recebidos os Autos da Conclusão 02/10/2019 Decisão
V. Fls. 5888 e ss.: Ouçam-se o administrador judicial e o MP. Fls. 5954: Digam o administrador judicial e o MP. Fls. 5956: Atenda-se. Fls. 5958/5963: À exceção das despesas já suportadas pelo administrador judicial, no valor de R$111.547,95, cujo reembolso fica autorizado, as demais listadas a fls. 5963 deverão aguardar a satisfação integral dos credores trabalhistas (100%), observado o limite previsto no art. 83, I, da LRF. O administrador deverá justificar a manutenção do contrato celebrado com a advogada contratada (Lourdes Carvalho de Lorenzo), algo aparentemente desnecessário e que onera a massa com gastos mensais de relativa monta. Fls. 5975 e seguintes: Ouça-se o administrador judicial, inclusive para pagamento do débito atrasado de consumo de energia. Int.02/10/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico02/10/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico02/10/2019 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível20/09/2019 Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano18/09/2019 Embargos de Declaração Juntados
Juntada a petição diversa – Tipo: Embargos de Declaração em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80211 – Protocolo: FHRT1900020095016/09/2019 Comprovante de Depósito Juntada 13/09/2019 Proferido Despacho de Mero Expediente
Despacho na petição de fls. 5958/5963: “J. Conclusos. Araraquara, 13/09/2019.”13/09/2019 Petição Juntada
Administrador13/09/2019 Ofício Juntado
Secretaria da Fazenda13/09/2019 Ofício Juntado
Hasta pública – Atas de Leilão11/09/2019 Documento Juntado
Autos de Leilão03/09/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80210 – Protocolo: FARQ19000429109 – Complemento: Água nossa03/09/2019 Petição Juntada
Petição da Água Nossa Poços Artesianos Ltda.03/09/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 520/52102/09/2019 Ofício Juntado
CPFL – entregue02/09/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0237/2019 Teor do ato: V. Fls. 5847 e seguintes: Oficie-se solicitando a transferência do depósito de fls. 5805, com seus acréscimos legais, para a conta indicada pelo administrador judicial, para pagamento exclusivamente dos credores trabalhistas, com prestação posterior de contas, na forma da lei. De resto, oficie-se à CPFL para restabelecimento, no prazo de 48 horas, do fornecimento de energia no prédio da falida (Av. Eng. Camilo Dinucci nº 5.487, Distrito Industrial, Araraquara), sem prejuízo do pagamento do débito de consumo pela devedora-falida, e aguarde-se o leilão designado (fls. 5803). Int. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)30/08/2019 Ofício Juntado
Banco do Brasil – entregue29/08/2019 Decisão
V. Fls. 5847 e seguintes: Oficie-se solicitando a transferência do depósito de fls. 5805, com seus acréscimos legais, para a conta indicada pelo administrador judicial, para pagamento exclusivamente dos credores trabalhistas, com prestação posterior de contas, na forma da lei. De resto, oficie-se à CPFL para restabelecimento, no prazo de 48 horas, do fornecimento de energia no prédio da falida (Av. Eng. Camilo Dinucci nº 5.487, Distrito Industrial, Araraquara), sem prejuízo do pagamento do débito de consumo pela devedora-falida, e aguarde-se o leilão designado (fls. 5803). Int.29/08/2019 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível01/08/2019 Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano29/07/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80200 – Protocolo: FARQ19000365585 – Complemento: Pedido de MLJ – Administrador29/07/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80191 – Protocolo: FARQ19000198428 – Complemento: Ofício do Detran – Ordem cumprida29/07/2019 Recebidos os Autos do Ministério Público
Nº ORDEM 1205/2013 VOLUMES 27 E 28 DEVOLVER ATÉ 16/08/2016 PROMOTOR: DR. RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível26/07/2019 Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Nº ORDEM 1205/2013 VOLUMES 27 E 28 DEVOLVER ATÉ 16/08/2016 PROMOTOR: DR. RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 16/08/201925/07/2019 E-mail expedido juntado
Resposta à Fazenda com os dados solicitados25/07/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 678/68225/07/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 678/68224/07/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80199 – Protocolo: FARQ19000354592 – Complemento: Petição do administrador judicial24/07/2019 Ofício Juntado
E-Mail Cartório Fazenda Pública solicitando nome e e-mail do Aministrador Judicial24/07/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0200/2019 Teor do ato: V. Corrijo, de ofício, o despacho de fls. 5801/5802, para ficar consignado que, em cumprimento ao disposto no art. 142 da Lei 11.101/05, o leilão judicial será realizado nos termos abaixo consignados. A alienação, que fica designada para o dia 09 de setembro de 2019, dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao da avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, por meio de depósito judicial à ordem deste Juízo. Expeça-se edital que deverá ser publicado em jornal de grande circulação, com antecedência de 20 dias, a contar da data designada, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda. Ficam a falida, as sócias e os credores cientificados da alienação judicial, devendo o administrador judicial facultar aos interessados a vistoria dos bens arrecadados, que serão vendidos no estado em que se encontram. A comissão do gestor, de responsabilidade do arrematante, fica arbitrada em 5% sobre o valor do lance vencedor. No mais, a decisão permanece tal como lançada. Int. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)24/07/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0200/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 5773: Oficie-se com informações sobre o valor arrecadado e o passivo habilitado, notadamente sobre os créditos trabalhistas e aqueles com garantia real. Fls. 5784: Ouça-se o administrador judicial. Fls. 5789/5794: Dispõe o art. 186 do Código Tributário Nacional: “O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.” O seu parágrafo único, a seu turno, estabelece: “Na falência: I – o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; II – a lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho; e III – a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.” Assim sendo, o crédito tributário penhorado nestes autos, no valor de R$640.025,88 (fls. 5771), deverá ser objeto de classificação na falência, nos termos art. 83, III, da LRF c/c art. 186 do CTN. Com as retificações apresentadas pelo administrador judicial (fls. 5793), designo o leilão judicial, a ser realizado, em dois pregões, pela empresa Hastapública, ficando arbitrado a comissão do gestor, de responsabilidade do arrematante, em 5% sobre o valor do lance vencedor, a qual não integra o valor dele. No primeiro pregão, que fica designado para o dia 19 de agosto de 2019, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação dos bens. Não havendo lance no valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias úteis, até o dia 16 de setembro de 2019, oportunidade em que a venda será formalizada pelo maior lance ofertado, não inferior, porém, a 60% do valor da avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, por meio de depósito judicial à ordem deste Juízo. Expeça-se edital nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Certifique-se sobre a transferência de numerário determinada pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG (fls. 5778/5780), devendo o administrador judicial trazer para estes autos, no prazo de 10 dias, cópia do acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Int. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)23/07/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica23/07/2019 E-mail expedido juntado
Hasta pública e resposta ofício 1ª Vara Federal23/07/2019 Edital Expedido
Edital – Venda Mediante Proposta – Falência23/07/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico19/07/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica19/07/2019 Decisão
V. Corrijo, de ofício, o despacho de fls. 5801/5802, para ficar consignado que, em cumprimento ao disposto no art. 142 da Lei 11.101/05, o leilão judicial será realizado nos termos abaixo consignados. A alienação, que fica designada para o dia 09 de setembro de 2019, dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao da avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, por meio de depósito judicial à ordem deste Juízo. Expeça-se edital que deverá ser publicado em jornal de grande circulação, com antecedência de 20 dias, a contar da data designada, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda. Ficam a falida, as sócias e os credores cientificados da alienação judicial, devendo o administrador judicial facultar aos interessados a vistoria dos bens arrecadados, que serão vendidos no estado em que se encontram. A comissão do gestor, de responsabilidade do arrematante, fica arbitrada em 5% sobre o valor do lance vencedor. No mais, a decisão permanece tal como lançada. Int.18/07/2019 Incidente Processual Instaurado
0007940-41.2019.8.26.0037 – Habilitação de Crédito15/07/2019 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 5773: Oficie-se com informações sobre o valor arrecadado e o passivo habilitado, notadamente sobre os créditos trabalhistas e aqueles com garantia real. Fls. 5784: Ouça-se o administrador judicial. Fls. 5789/5794: Dispõe o art. 186 do Código Tributário Nacional: “O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.” O seu parágrafo único, a seu turno, estabelece: “Na falência: I – o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; II – a lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho; e III – a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.” Assim sendo, o crédito tributário penhorado nestes autos, no valor de R$640.025,88 (fls. 5771), deverá ser objeto de classificação na falência, nos termos art. 83, III, da LRF c/c art. 186 do CTN. Com as retificações apresentadas pelo administrador judicial (fls. 5793), designo o leilão judicial, a ser realizado, em dois pregões, pela empresa Hastapública, ficando arbitrado a comissão do gestor, de responsabilidade do arrematante, em 5% sobre o valor do lance vencedor, a qual não integra o valor dele. No primeiro pregão, que fica designado para o dia 19 de agosto de 2019, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação dos bens. Não havendo lance no valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias úteis, até o dia 16 de setembro de 2019, oportunidade em que a venda será formalizada pelo maior lance ofertado, não inferior, porém, a 60% do valor da avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, por meio de depósito judicial à ordem deste Juízo. Expeça-se edital nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Certifique-se sobre a transferência de numerário determinada pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG (fls. 5778/5780), devendo o administrador judicial trazer para estes autos, no prazo de 10 dias, cópia do acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Int.15/07/2019 Incidente Processual Instaurado
0007755-03.2019.8.26.0037 – Habilitação de Crédito04/07/2019 Recebidos os Autos do Ministério Público
PROCESSO 1205-2013 VOLUMES 27 E 28 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível02/07/2019 Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
PROCESSO 1205-2013 VOLUMES 27 E 28 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 25/07/201928/06/2019 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Arrematação28/06/2019 Alvará Expedido
Alvará – Genérico25/06/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico18/06/2019 Proferido Despacho de Mero Expediente
Despacho na petição: “J. Ao M.P.; a seguir, conclusos. Araraquara, 18.06.2019”18/06/2019 Petição Juntada 18/06/2019 Ofício Juntado
Ofício do Detran11/06/2019 Documento Juntado
Ofício da 6a Vara Cível de Belo Horizonte11/06/2019 Recebidos os Autos da Conclusão 11/06/2019 Decisão
V. Fls. 5526/5527: Acolho a manifestação do administrador judicial (fls. 5744), como razão de decidir, quanto à habilitação do crédito trabalhista de Vera Aparecida Correa da Silva. Fls. 5707/5716: Já houve a habilitação do crédito, conforme informado pelo administrador judicial (fls. 5745). Fls. 5730/5738: Homologo o laudo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com designação de datas para leilão dos bens avaliados, com as observações feitas pelo administrador judicial (fls. 5747, item 17). Fls. 5740/5742: Expeça-se alvará, como solicitado, com exclusão do veículo tipo reboque “Cardwell”, placa CVD 2516, levantando-se os gravames sobre ele incidentes (fls. 5764/5765). Fls. 5750/5751: Esclareça se ainda há interesse em face dos documentos de fls. 5775/5776. Fls. 5764/5765: Defiro. Fls. 5771/5773: Ao administrador judicial para manifestação. Int.15/05/2019 Incidente Processual Instaurado
0005359-53.2019.8.26.0037 – Habilitação de Crédito07/05/2019 Auto de Penhora Juntado
Penhora nos rosto dos autos – 1a Vara Federal02/05/2019 Petição Juntada
Manifestação do Ministério Público02/05/2019 Recebidos os Autos do Ministério Público
Devolver até 21/05/2019 Nº de Ordem 1205/2013 Volumes 27 e 28. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível30/04/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0115/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 584/58629/04/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0115/2019 Teor do ato: V. Fls. 5730 e ss.: Ouça-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP)29/04/2019 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Devolver até 21/05/2019 Nº de Ordem 1205/2013 Volumes 27 e 28. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 21/05/201926/04/2019 Recebidos os Autos da Conclusão 26/04/2019 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 5730 e ss.: Ouça-se o Ministério Público. Int.26/04/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80190 – Protocolo: FARQ19000172732 – Complemento: Petição do Administrador Judicial requerendo expedição de ofício22/04/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80189 – Protocolo: FARQ19000161255 – Complemento: Petição do leiloeiro requerendo a expedição de Ofícios aos Órgãos competentes04/04/2019 Petição Juntada
Petição do Administrador Judicial Com despacho: “J. cls.”04/04/2019 Petição Juntada
Petição do Administrador Judicial Com despacho: “J. cls.”26/03/2019 Laudo Juntado
Juntada a petição diversa – Tipo: Laudo Pericial em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80188 – Protocolo: FARQ19000123984 – Complemento: Laudo de Avaliação Hasta Pública21/03/2019 Mandado Juntado
Penhora no rosto dos autos21/03/2019 Incidente Processual Instaurado
0003094-78.2019.8.26.0037 – Habilitação de Crédito20/03/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 466/46719/03/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0067/2019 Teor do ato: V. Fls. 5526/5533, 5594/5607 e 5707/5716: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias. Fls. 5593: Proceda a Serventia à exclusão do nome da advogado do cadastro SAJ. Fls. 5609: Atenda-se, observando-se o relatório apesentado pelo Administrador Judicial (fls. 5633/5705). Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP)14/03/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico11/03/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que exclui o nome da advogada do cadastro SAJ, conforme determinado as fls. 5720.11/03/2019 Recebidos os Autos da Conclusão 11/03/2019 Decisão
V. Fls. 5526/5533, 5594/5607 e 5707/5716: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias. Fls. 5593: Proceda a Serventia à exclusão do nome da advogado do cadastro SAJ. Fls. 5609: Atenda-se, observando-se o relatório apesentado pelo Administrador Judicial (fls. 5633/5705). Int.06/03/2019 Incidente Processual Instaurado
0002437-39.2019.8.26.0037 – Habilitação de Crédito06/03/2019 Incidente Processual Instaurado
0002436-54.2019.8.26.0037 – Habilitação de Crédito26/02/2019 Incidente Processual Instaurado
0002200-05.2019.8.26.0037 – Habilitação de Crédito26/02/2019 Incidente Processual Instaurado
0002199-20.2019.8.26.0037 – Habilitação de Crédito21/02/2019 Incidente Processual Instaurado
0002023-41.2019.8.26.0037 – Habilitação de Crédito07/02/2019 Início da Execução Juntado
0001391-15.2019.8.26.0037 – Cumprimento de sentença31/01/2019 Recebidos os Autos do Ministério Público
Vista – devolver até 12/02/2019 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível Com manifestação29/01/2019 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Vista – devolver até 12/02/2019 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 12/02/201928/01/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 435/43725/01/2019 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80185 – Protocolo: FMIA19000019900 – Complemento: Petição do interessado João Paulo Pereira requerendo intimação do Administrador Judicial24/01/2019 Petição Juntada
Petição do Administrador judicial Com despacho “J. Diga para a Procuradoria da Fazenda Nacional e o MP”24/01/2019 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito: 21/01/2019 Valor do Depósito: 2.032,3424/01/2019 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito: 21/01/2019 Valor do Depósito: 554,1724/01/2019 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito: 21/01/2019 Valor do Depósito: 4.237,5624/01/2019 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito: 21/01/2019 Valor do Depósito: 425,6724/01/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0009/2019 Teor do ato: V. Fls. 5593 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial em 10 dias. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)17/01/2019 Ofício Juntado
Ofício do Banco do Brasil informando transferência11/01/2019 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito: 21/12/2018 Valor: 9.162,4210/01/2019 Ofício Juntado
Ofício do Banco do Brasil informando transferência08/01/2019 Recebidos os Autos da Conclusão 08/01/2019 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 5593 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial em 10 dias. Após, ao Ministério Público. Int.07/12/2018 Ofício Juntado
Ofício da 1ª Vara do Trabalho de Itabira04/12/2018 Ofício Juntado
Ofício do Detran SP04/12/2018 Ofício Juntado
Ofício da Procuradoria da Fazenda Nacional29/11/2018 Leilão ou Praça Negativa
Auto de leilão negativo parcial (praça única)29/11/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 21/11/2018, sem notícias nos autos sobre a restituição/retirada dos veículos pelo Banco Santander, conforme oficiado as fls. 5479.29/11/2018 Leilão ou Praça Positivo
Auto de Leilão Positivo, lance do Luiz Antônio de Souza29/11/2018 Leilão ou Praça Positivo
Auto de Leilão Positivo, lance do Rafael Aparecido Salatino29/11/2018 AR Positivo Juntado
Destinatário Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Núcleo do Foro Trabalhista de Itabira – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região28/11/2018 Comprovante de Depósito Juntada
R$ 350,0028/11/2018 Comprovante de Depósito Juntada
R$ 6.876,0028/11/2018 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80184 – Protocolo: FJMJ18016232120 – Complemento: Petição da advogada Andiara Brito Costa requerendo a exclusão do seu nome dos autos.13/11/2018 Ofício Expedido
Ofício enviado nesta data – relação de correio nº60/1808/11/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
Para 1ª Vara da Fazenda Pública Araraquara -encaminhando ofício08/11/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico08/11/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico08/11/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico08/11/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico08/11/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico07/11/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o Ministério Público foi cientificado sobre o teor do despacho de fls. 5550/5551, na pessoa do Dr. Raul de Mello Franco Júnior, conforme recibo aposto. Nada mais.07/11/2018 Recebidos os Autos do Ministério Público
Ciêwncia – fls. 5550/5551 – devolver até 13/11/2018 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível06/11/2018 Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Ciêwncia – fls. 5550/5551 – devolver até 13/11/2018 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 13/11/201806/11/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico06/11/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 463 a 46506/11/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 463 a 46505/11/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0309/2018 Teor do ato: V. Em complementação à decisão de fls. 5550/5551, determino a expedição de ofícios aos Juízos competentes solicitando o cancelamento das restrições existentes sobre todos os veículos arrematados. Int. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)05/11/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0309/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5535 e ss.: Defiro a transferência dos veículos arrematados, por meio de auto próprio, e a expedição de ofício ao órgão público competente, para desvinculação dos débitos pendentes, pelos quais os arrematantes não têm responsabilidade, de acordo com o art. 130, parágrafo único, do CTN. A esse respeito: “MANDADO DE SEGURANÇA – Impetração para o fim de desvincular os débitos de IPVA de veículos arrematados em leilão – Possibilidade – O veículo arrematado em hasta pública tem natureza de aquisição originária livre de ônus anteriores à arrematação – Inteligência do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional – A desvinculação dos débitos é de responsabilidade do órgão público competente conforme §§8º e 9º do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro – Ausência de recursos voluntários – Remessa necessária não provida.” (TJ/SP, Remessa Necessária nº 1008571-51.2018.8.26.0053, 5ª Câmara de Direito Público, Rel. Fermino Magnani Filho, j. 05/09/2018). Defiro a realização de novo leilão. Nomeio a empresa Hastapública que deverá tomar todas as providências necessárias à divulgação, cadastramento de interessados e captação de lances em tempo real através da Internet. A alienação, que fica designada para o dia 26 de novembro de 2018, dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao da avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, por meio de depósito judicial à ordem deste Juízo. Expeça-se edital que deverá ser publicado em jornal de grande circulação, com antecedência de 20 dias, a contar da data designada, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda. Ficam a falida, as sócias e os credores cientificados da alienação judicial, devendo o administrador judicial facultar aos interessados a vistoria dos bens arrecadados, que serão vendidos no estado em que se encontram. A comissão do gestor, de responsabilidade do arrematante, fica arbitrada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores para conta em nome da massa falida, bem como o início dos pagamentos. Int. e Ciência ao MP. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), José Albérico de Souza (OAB 65401/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)01/11/2018 Publicação de Edital Juntada 01/11/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Auto de Arrematação Expedido
Auto de Transferência01/11/2018 Recebidos os Autos da Conclusão 01/11/2018 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Em complementação à decisão de fls. 5550/5551, determino a expedição de ofícios aos Juízos competentes solicitando o cancelamento das restrições existentes sobre todos os veículos arrematados. Int.01/11/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que confeccionei o edital de hastas publicas, afixando uma via em local público e de costume, bem como deixei via à disposição para o leiloeiro promover sua retirada e regular publicação, nos termos do despacho de fls. 5550/5551.29/10/2018 Edital Expedido
Edital – Venda Mediante Proposta – Falência25/10/2018 Recebidos os Autos da Conclusão 25/10/2018 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 5535 e ss.: Defiro a transferência dos veículos arrematados, por meio de auto próprio, e a expedição de ofício ao órgão público competente, para desvinculação dos débitos pendentes, pelos quais os arrematantes não têm responsabilidade, de acordo com o art. 130, parágrafo único, do CTN. A esse respeito: “MANDADO DE SEGURANÇA – Impetração para o fim de desvincular os débitos de IPVA de veículos arrematados em leilão – Possibilidade – O veículo arrematado em hasta pública tem natureza de aquisição originária livre de ônus anteriores à arrematação – Inteligência do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional – A desvinculação dos débitos é de responsabilidade do órgão público competente conforme §§8º e 9º do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro – Ausência de recursos voluntários – Remessa necessária não provida.” (TJ/SP, Remessa Necessária nº 1008571-51.2018.8.26.0053, 5ª Câmara de Direito Público, Rel. Fermino Magnani Filho, j. 05/09/2018). Defiro a realização de novo leilão. Nomeio a empresa Hastapública que deverá tomar todas as providências necessárias à divulgação, cadastramento de interessados e captação de lances em tempo real através da Internet. A alienação, que fica designada para o dia 26 de novembro de 2018, dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao da avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, por meio de depósito judicial à ordem deste Juízo. Expeça-se edital que deverá ser publicado em jornal de grande circulação, com antecedência de 20 dias, a contar da data designada, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda. Ficam a falida, as sócias e os credores cientificados da alienação judicial, devendo o administrador judicial facultar aos interessados a vistoria dos bens arrecadados, que serão vendidos no estado em que se encontram. A comissão do gestor, de responsabilidade do arrematante, fica arbitrada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores para conta em nome da massa falida, bem como o início dos pagamentos. Int. e Ciência ao MP.18/10/2018 Petição Juntada
petição do Administrador Judicial formulando pedidos em relação aos bens arrematados17/10/2018 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80183 – Protocolo: FARQ18000673420 – Complemento: Petição de Vera Aparecida Correa da Silva17/10/2018 Petição Juntada
Petição do arrematante Geovane10/10/2018 Ofício Juntado
Ofício: Banco do Brasil02/10/2018 AR Positivo Juntado
Destinatário: Banco Santader01/10/2018 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80182 – Protocolo: FARQ18000650488 – Complemento: Petição do Perito apresentando esclarecimento28/09/2018 Recebidos os Autos do Perito
entregues os vols. 23 a 26 ao Engº Reinaldo Rozato Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível26/09/2018 Remetidos os Autos para o Perito
entregues os vols. 23 a 26 ao Engº Reinaldo Rozato Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito25/09/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 438 a 43924/09/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0267/2018 Teor do ato: V. Fls. 5320 e seguintes: Homologo as arrematações realizadas, de acordo com os autos de leilão positivo juntados aos autos, para que produzam seus jurídicos efeitos. Os autos de arrematação e de entrega dos bens ficarão a cargo da empresa Hastapública, responsável pelo leilão realizado no dia 10/07/2018, os quais deverão ser depois juntados a estes autos. Comunique-se, com urgência, à empresa Hastapública. Fls. 5414/5422: Itens 1 a 9: Oficie-se ao Banco Santander, como requerido, sem prejuízo da alienação dos veículos, por meio de leilão, o que desde já autorizo; Itens: 10 a 14: Ciente; Itens: 15 a 21: Ciente. Sem prejuízo da apuração da autoria do crime na esfera competente, deverá o Sr. Administrador Judicial promover a medida que reputar adequada em face da empresa de segurança contratada, com vistas à reparação do prejuízo material sofrido pela falida; Itens 22 a 25: Intime-se o Sr. Perito para os esclarecimentos solicitados, a serem prestados em 10 dias; Itens 26 a 28: Ouça-se o MP; Item 29: Ciente; Alíneas “a”, “b”, “c” e “d”: Defiro. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP)21/09/2018 Recebidos os Autos do Ministério Público
Vista – devolver até 02/10/2018 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível. Com manifestação18/09/2018 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Vista – devolver até 02/10/2018 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 02/10/201817/09/2018 Ofício Expedido
ofício enviado nesta data – relação de correio nº 51/1817/09/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico17/09/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico17/09/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Geovane Alves de Souza11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Marco Aurelio Rossato11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Reginaldo Cassio Fernandes Belo11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Orlando Levanteze Junior11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Terradan Terraplanagem de Artur Nogueira Eireli EPP11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Marcus Fabiano Bernardes11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Cesar Henrique Rosa de Oliveira11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Geozan Ltda. EPP11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Ademar Francisco Lallo Filho11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Antonio Rubens de Souza11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Edimilso Pimentel11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Centrofer Araraquara Comércio de Ferro Ltda. EPP11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Helvys Fernandes Correa11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante João Bolzan Filho11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Nelson Garcia Leal Filho11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Uniper Hidrogeologia e Perfurações Ltda.11/09/2018 Documento Juntado
Auto de Arrematação – Arrematante Anderson Catissi11/09/2018 Recebidos os Autos da Conclusão 11/09/2018 Decisão
V. Fls. 5320 e seguintes: Homologo as arrematações realizadas, de acordo com os autos de leilão positivo juntados aos autos, para que produzam seus jurídicos efeitos. Os autos de arrematação e de entrega dos bens ficarão a cargo da empresa Hastapública, responsável pelo leilão realizado no dia 10/07/2018, os quais deverão ser depois juntados a estes autos. Comunique-se, com urgência, à empresa Hastapública. Fls. 5414/5422: Itens 1 a 9: Oficie-se ao Banco Santander, como requerido, sem prejuízo da alienação dos veículos, por meio de leilão, o que desde já autorizo; Itens: 10 a 14: Ciente; Itens: 15 a 21: Ciente. Sem prejuízo da apuração da autoria do crime na esfera competente, deverá o Sr. Administrador Judicial promover a medida que reputar adequada em face da empresa de segurança contratada, com vistas à reparação do prejuízo material sofrido pela falida; Itens 22 a 25: Intime-se o Sr. Perito para os esclarecimentos solicitados, a serem prestados em 10 dias; Itens 26 a 28: Ouça-se o MP; Item 29: Ciente; Alíneas “a”, “b”, “c” e “d”: Defiro. Int.06/09/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a petição protocolo 037 FJMJ. 18. 01461763-7 / FARQ.18.00059843-0 foi juntada nos autos de procurações/substabelecimentos.06/09/2018 Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
Juntada a petição diversa – Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80181 – Protocolo: FJMJ18014617637 – Complemento: Petição de Aços Motta Produtos Siderurgicos Ltda.20/08/2018 Recebidos os Autos do Ministério Público
Vista – devolver até 31/08/2018 (ENTREGUES 23º A 26º VOLUMES) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível. Com Manifestação.17/08/2018 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Vista – devolver até 31/08/2018 (ENTREGUES 23º A 26º VOLUMES) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 03/09/201817/08/2018 Petição Juntada
Petição do Administrador Judicial apresentando manifestação. Com despacho: “J. cls”08/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0219/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 484/48607/08/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0219/2018 Teor do ato: V. Fls. 5292 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial, no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Jose Augusto Amstalden (OAB 94283/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Alexandre Luiz Rodrigues Fonseca (OAB 218530/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP)06/08/2018 Recebidos os Autos da Conclusão 06/08/2018 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 5292 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial, no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público. Int.06/08/2018 Comprovante de Depósito Juntada
R$ 900,0027/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 16/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 12/07/201816/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 12/07/201816/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 12/07/201816/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 13/07/201816/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 12/07/201816/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 12/07/201816/07/2018 Laudo Juntado
Juntada a petição diversa – Tipo: Laudo Pericial em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80180 – Protocolo: FARQ18000505133 – Complemento: Perito Reinaldo Rozato16/07/2018 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80179 – Protocolo: FARQ18000505126 – Complemento: Petição do perito16/07/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a petição protocolo 037 FPAA. 18. 00028369-3 / FARQ.18.00050587-7 foi juntada nos autos de procurações/substabelecimentos.16/07/2018 Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
Juntada a petição diversa – Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80178 – Protocolo: FPAA18000283693 – Complemento: Petição da Renovadora de Pneus Rodabem Ltda.16/07/2018 Incidente Processual Instaurado
0008624-97.2018.8.26.0037 – Habilitação de Crédito13/07/2018 Petição Juntada
Hasta Pública13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Leilão ou Praça Positivo 13/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 11/07/201813/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 11/07/201813/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 11/07/201813/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 11/07/201813/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 11/07/201813/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 11/07/201813/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 11/07/201813/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 11/07/201813/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 11/07/201813/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 11/07/201813/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 11/07/201813/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada
Data do Depósito 11/07/201813/07/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 13/07/2018 Ofício Juntado
Ofício Banco do Brasil13/07/2018 Recebidos os Autos do Perito
Carga Para o Perito Reinaldo Rosato , Devolução dia 14 de Agosto de 2018 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível28/06/2018 Remetidos os Autos para o Perito
Carga Para o Perito Reinaldo Rosato , Devolução dia 14 de Agosto de 2018 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito28/06/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 28/06/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0171/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 424 a 42727/06/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0171/2018 Teor do ato: V. I- Fls. 5274: Fixo os honorários periciais em R$4.000,00, que deverão ser incluídos no quadro geral de credores, como crédito extraconcursal. Eventual complementação dos honorários será analisada após a conclusão dos trabalhos. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. II- Fls. 5276 e ss.: Expeça-se o alvará solicitado, que ficará à disposição para impressão, via internet, mediante acesso ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Alexandre Luiz Rodrigues Fonseca (OAB 218530/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP)26/06/2018 Alvará Expedido
Alvará – Genérico22/06/2018 Publicação de Edital Juntada 22/06/2018 Recebidos os Autos da Conclusão 22/06/2018 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. I- Fls. 5274: Fixo os honorários periciais em R$4.000,00, que deverão ser incluídos no quadro geral de credores, como crédito extraconcursal. Eventual complementação dos honorários será analisada após a conclusão dos trabalhos. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. II- Fls. 5276 e ss.: Expeça-se o alvará solicitado, que ficará à disposição para impressão, via internet, mediante acesso ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.14/06/2018 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80177 – Protocolo: FARQ18000384913 – Complemento: Petição do Administrador Judicial requerendo expedição de alvará judicial12/06/2018 Estimativa do Perito Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80176 – Protocolo: FARQ18000374634 – Complemento: Perito Reinaldo Rozato11/06/2018 Recebidos os Autos do Perito
entregue ao perito Reinaldo Rozato – pzo p/ devloução 22/06/2018 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível08/06/2018 Remetidos os Autos para o Perito
entregue ao perito Reinaldo Rozato – pzo p/ devloução 22/06/2018 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito07/06/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 07/06/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o Ministério Público foi cientificado da decisão de fls. 5247/5248 e ulteriores providências, na pessoa do Dr. Raul de Mello Franco Junior, conforme recibo aposto às fls. 5248. Nada mais.07/06/2018 Recebidos os Autos do Ministério Público
Ciência MP – devolver até 13/06/2018 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível06/06/2018 Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Ciência MP – devolver até 13/06/2018 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 13/06/201806/06/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 458/45905/06/2018 Publicação de Edital Juntada 05/06/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, o edital expedido as fls. 5253/5260 foi encaminhado em 04/06/2018, via on line, para publicação no DJE, conforme recibo juntado as fls. 5262; bem como, foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 05/06/2018, considerando-se como data de sua publicação o dia 06/06/2018, nos termos do art. 6º, §1º do prov. 1321/2007 – CSM, conforme recibo que também segue. Nada mais.05/06/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0143/2018 Teor do ato: V.Fls. 4987 e ss.: Homologo a avaliação realizada pelo leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, que deverá observar o disposto no art. 142, §1º, da LRF, quando da alienação dos bens.Fls. 5162: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, como requerido.Fls. 5165 e ss.: Defiro a publicação da relação dos credores, nos termos do art. 7º, §2º, da LRF e da manifestação do Administrador Judicial.Fls. 5176/5177, item IX: Esclareça o Administrador Judicial a pretensão formulada, aparentemente colidente com a manifestação anterior externada (fls. 4511/4512, itens 30/32), a qual já foi objeto de exame por este Juízo (fls. 4618, alínea “c”).Defiro a renegociação dos bens, a ser feita por meio de instrumento contratual que reúna as características de título executivo extrajudicial, nos exatos limites sugeridos pelo Administrador Judicial (fls. 5220/5223), nomeando-se, nesta oportunidade, o Eng. Reinaldo Rozato para verificação do estado das sondas Cardwell J450 e Bucyrus, o qual deverá estimar seus honorários em cinco dias. Vale ressaltar, porém, que a renegociação está condicionada à apuração do estado das referidas sondas; se caso estiverem inoperantes ou com problemas de funcionamento, a renegociação ficará vedada. Determino a alienação dos bens arrecadados, por meio de hasta pública, nos termos do art. 142 da Lei 11.101/05.Nomeio a empresa Hastapública que deverá tomar todas as providências necessárias à divulgação, cadastramento de interessados e captação de lances em tempo real através da Internet.A alienação, que fica designada para o dia 10 de julho de 2018, dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao da avaliação.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, por meio de depósito judicial à ordem deste Juízo.Expeça-se edital que deverá ser publicado em jornal de grande circulação, com antecedência de 30 dias à data designada, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda. Ficam a falida, as sócias e os credores cientificados da alienação judicial, devendo o administrador judicial facultar aos interessados a vistoria dos bens arrecadados, que serão vendidos no estado em que se encontram.A comissão do gestor, de responsabilidade do arrematante, fica arbitrada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Ciência ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Alexandre Luiz Rodrigues Fonseca (OAB 218530/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)04/06/2018 Recibo Juntado
Recibo referente a publicação do edital de relação de credores04/06/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que confeccionei os editais de hastas publicas e relação de credores afixando uma via em local publico e de costume, bem como deixei uma via do edital de hastas públicas à disposição para o leiloeiro promover sua retirada e regular publicação, nos termos do despacho de fls. 5247/5248.04/06/2018 Edital Expedido
Edital – Relação de Credores – Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 – Falência04/06/2018 Edital Expedido
Edital – Venda Mediante Proposta – Falência04/06/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico28/05/2018 Recebidos os Autos da Conclusão 28/05/2018 Decisão
V.Fls. 4987 e ss.: Homologo a avaliação realizada pelo leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, que deverá observar o disposto no art. 142, §1º, da LRF, quando da alienação dos bens.Fls. 5162: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, como requerido.Fls. 5165 e ss.: Defiro a publicação da relação dos credores, nos termos do art. 7º, §2º, da LRF e da manifestação do Administrador Judicial.Fls. 5176/5177, item IX: Esclareça o Administrador Judicial a pretensão formulada, aparentemente colidente com a manifestação anterior externada (fls. 4511/4512, itens 30/32), a qual já foi objeto de exame por este Juízo (fls. 4618, alínea “c”).Defiro a renegociação dos bens, a ser feita por meio de instrumento contratual que reúna as características de título executivo extrajudicial, nos exatos limites sugeridos pelo Administrador Judicial (fls. 5220/5223), nomeando-se, nesta oportunidade, o Eng. Reinaldo Rozato para verificação do estado das sondas Cardwell J450 e Bucyrus, o qual deverá estimar seus honorários em cinco dias. Vale ressaltar, porém, que a renegociação está condicionada à apuração do estado das referidas sondas; se caso estiverem inoperantes ou com problemas de funcionamento, a renegociação ficará vedada. Determino a alienação dos bens arrecadados, por meio de hasta pública, nos termos do art. 142 da Lei 11.101/05.Nomeio a empresa Hastapública que deverá tomar todas as providências necessárias à divulgação, cadastramento de interessados e captação de lances em tempo real através da Internet.A alienação, que fica designada para o dia 10 de julho de 2018, dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao da avaliação.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, por meio de depósito judicial à ordem deste Juízo.Expeça-se edital que deverá ser publicado em jornal de grande circulação, com antecedência de 30 dias à data designada, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda. Ficam a falida, as sócias e os credores cientificados da alienação judicial, devendo o administrador judicial facultar aos interessados a vistoria dos bens arrecadados, que serão vendidos no estado em que se encontram.A comissão do gestor, de responsabilidade do arrematante, fica arbitrada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Ciência ao Ministério Público.Int.25/05/2018 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível23/05/2018 Conclusos para Decisão
decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano17/05/2018 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80175 – Protocolo: FARQ18000214672 – Complemento: Petição das sócias concordando com a manifestação apresentada pelo Administrador Judicial17/05/2018 Recebidos os Autos do Ministério Público
vista MP – devolver até 24/05/2018 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível. Com manifestação. a) MP concorda com a avaliação de bens e requer a alienação judicial; b) MP concorda com a expedição de ofício; c) MP requer a publicação de edital de credores; d) MP concorda com a ren egociação de débito com a empresa Água Santa, nos termos propostos pelo administrador judicial.10/05/2018 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista MP – devolver até 24/05/2018 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 24/05/201809/05/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 07/05/2018 sem qualquer manifestação das sócias da falida nos termos de fls.5239.09/05/2018 Incidente Processual Instaurado
0005543-43.2018.8.26.0037 – Habilitação de Crédito09/05/2018 Incidente Processual Instaurado
0005542-58.2018.8.26.0037 – Habilitação de Crédito18/04/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2568 Página: 476/47717/04/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0097/2018 Teor do ato: V.Fls. 5165/5213 e 5215/5238: Manifestem-se as sócias da falida em 10 dias.Após, ao Ministério Público para manifestação, inclusive sobre a avaliação dos bens (Fls. 4987/5074).Int. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Alexandre Luiz Rodrigues Fonseca (OAB 218530/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)17/04/2018 Recebidos os Autos da Conclusão 17/04/2018 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Fls. 5165/5213 e 5215/5238: Manifestem-se as sócias da falida em 10 dias.Após, ao Ministério Público para manifestação, inclusive sobre a avaliação dos bens (Fls. 4987/5074).Int.13/04/2018 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80174 – Protocolo: FARQ18000158000 – Complemento: Petição do Administrador Judicial11/04/2018 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80173 – Protocolo: FARQ18000140994 – Complemento: Petição do Administrador Judicial requerendo juntada da relação de credores11/04/2018 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80172 – Protocolo: FNUP18000015528 – Complemento: Petição de Gílson dos Santos Clemente15/03/2018 Petição Juntada
Petição das sócias informando que concordam com a petição do Administrador12/03/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 439/44009/03/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0055/2018 Teor do ato: V.Diante da informação prestada pelo Administrador Judicial e parecer do Ministério Público, intimem-se as sócias da falida para nova manifestação sobre a avaliação dos bens arrecadados, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Alexandre Luiz Rodrigues Fonseca (OAB 218530/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP)09/03/2018 Recebidos os Autos da Conclusão 09/03/2018 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Diante da informação prestada pelo Administrador Judicial e parecer do Ministério Público, intimem-se as sócias da falida para nova manifestação sobre a avaliação dos bens arrecadados, no prazo de 10 dias. Int.09/03/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico09/03/2018 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Baixo os autos em cartório para cumprimento da determinação de fls. 862. Intime-se.06/03/2018 Recebidos os Autos do Ministério Público
VISTA – devolver até 14/03/2018 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível. Com manifestação28/02/2018 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
VISTA – devolver até 14/03/2018 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 14/03/201827/02/2018 Ofício Juntado
02º CIRETRAN de Araraquara26/02/2018 Petição Juntada
Manifestação do Administrador Judicial20/02/2018 Ofício Juntado
Ofício: Segunda Ciretran de Araraquara06/02/2018 Comprovante de Depósito Juntada
R$ 35.075,1505/02/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 476/47805/02/2018 Incidente Processual Instaurado
0001335-16.2018.8.26.0037 – Habilitação de Crédito02/02/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0017/2018 Teor do ato: V.Fls. 4987 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial no prazo de 10 dias.Após, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Alexandre Luiz Rodrigues Fonseca (OAB 218530/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP)02/02/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a petição protocolo 037 FBRU. 18. 00009934-8 / FARQ.18.00004047-4 foi juntada nos autos de procurações/substabelecimentos.02/02/2018 Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
Juntada a petição diversa – Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80171 – Protocolo: FBRU18000099348 – Complemento: Petiçao de Hydrolog Serviços de Perfilagens Ltda.31/01/2018 Ofício Juntado
Ofício: Segunda Ciretran de Araraquara31/01/2018 Recebidos os Autos da Conclusão 31/01/2018 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Fls. 4987 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial no prazo de 10 dias.Após, ao Ministério Público.Int.30/01/2018 Certidão de Cartório Expedida
Expediente + petição, protocolo FARQ. 18.00002237-0, entregue ao Dr. Fábio C. R. Alves, conforme livro protolo de autos e papeis fls. 144 nº 1.26/01/2018 Incidente Processual Instaurado
0000935-02.2018.8.26.0037 – Habilitação de Crédito26/01/2018 Incidente Processual Instaurado
0000934-17.2018.8.26.0037 – Habilitação de Crédito25/01/2018 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80170 – Protocolo: FARQ18000023860 – Complemento: Petição das sócias da falida apresentação impugnação a avaliação dos bens realizada pelo leiloeiro Euclides M. Júnior09/01/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a petição protocolo 037 FEFE. 17. 00041873-9 / FARQ.17.00087821-4 foi juntada nos autos de procurações/substabelecimentos.09/01/2018 Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
Juntada a petição diversa – Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80169 – Protocolo: FEFE17000418739 – Complemento: Petição do Banco do Brasil13/12/2017 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80168 – Protocolo: FARQ17000865576 – Complemento: Petição do leiloeiro apresentando as avaliações dos imoveis de matrículas N°3.568 e 3.72613/12/2017 Ofício Juntado
Ofício da Segunda Ciretran de Araraquara07/12/2017 Recebidos os Autos do Ministério Público
Vista – devolver até 19/12/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível. Com manifestação.04/12/2017 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Vista – devolver até 19/12/2017 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 19/12/201701/12/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0373/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2480 Página: 445 a 44730/11/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0373/2017 Teor do ato: V.Fls. 4919/4931: Ouça-se o Ministério Público.Fls. 4932 e ss.: Determino (i) a exclusão do veículo VW/Gol, placas EVC-4562, da lista dos veículos a serem vendidos como sucata, com a consequente retificação do ofício expedido à Ciretran, e (ii) o cancelamento dos ofícios expedidos para desbloqueio do veículo placas DWI-5397.Determino o cancelamento do ofício expedido ao Banco Bradesco e a expedição de alvará concedendo autorização ao Administrador Judicial para movimentação da conta existente em nome da falida (fls. 4851).Int. Advogados(s): Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Benedito Aparecido Rocha (OAB 97193/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Alexandre Luiz Rodrigues Fonseca (OAB 218530/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP)29/11/2017 Ofício Juntado
Ofício do Superior Tribunal de Justiça29/11/2017 Alvará Expedido
Alvará – Genérico29/11/2017 Ofício Expedido
Ofício – Genérico28/11/2017 Publicação de Edital Juntada 28/11/2017 Recibo Juntado 28/11/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o edital expedido as fls. 4903/4911 foi encaminhado em 21/11/2017, via on line, para publicação no DJE, conforme recibo que segue; bem como, foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 22/11/2017, as fls. 4943/4946 considerando-se como data de sua publicação o dia 23/11/2017, nos termos do Art. 6º, §1º do prov. 1321/2007 CSM.28/11/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que excluí do ofício expedido à Ciretran, o veículo VW/Gol, placas EVC-4562. Certifico ainda que foram cancelados os ofícios de fls. 4895/4898 para desbloqueio do veículo placas DWI-5397. Certifico por fim que foi cancelado o ofício e expedido Alvará ao Banco Bradesco, tudo nos termo de fls. 4939.28/11/2017 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Fls. 4919/4931: Ouça-se o Ministério Público.Fls. 4932 e ss.: Determino (i) a exclusão do veículo VW/Gol, placas EVC-4562, da lista dos veículos a serem vendidos como sucata, com a consequente retificação do ofício expedido à Ciretran, e (ii) o cancelamento dos ofícios expedidos para desbloqueio do veículo placas DWI-5397.Determino o cancelamento do ofício expedido ao Banco Bradesco e a expedição de alvará concedendo autorização ao Administrador Judicial para movimentação da conta existente em nome da falida (fls. 4851).Int.17/11/2017 Ofício Juntado
Ofício da 1ª Vara Trabalho de Itabira17/11/2017 Petição Juntada
Petição do Adiministrador Judicial17/11/2017 Petição Juntada
Petição do Adiministrador Judicial17/11/2017 Ofício Juntado
2º Ofício Cível Araraquara informando retirada de restrições referentes ao veículo BWD 239917/11/2017 AR Positivo Juntado
Destinatário:Núcleo do Foro Trabalhista de Itabira – TRT 3ª Região17/11/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que confeccionei o edital de Convocação de Credores (cópia que segue), nos termos do despacho de fls. 4871/4872, afixando uma via em local publico e de costume.17/11/2017 Edital Expedido
Edital – Decretação de Falência – Convocação dos Credores e Intimação – Falência17/11/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que juntei no volume de procurações o substabelecimento sem reservas do Dr. Raimondo Danilo Gobbo. Certifico ainda que procedi às devidas anotações do novo Procurador.17/11/2017 Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
Juntada a petição diversa – Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80167 – Protocolo: FARQ17000748135 – Complemento: Petição juntada no volume de procurações o substabelecimentos.27/09/2017 Ofício Expedido
Ofício enviado nesta data – relação de correio nº51/201726/09/2017 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 25/09/2017 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 25/09/2017 Ofício Juntado
Ofício do Superior Tribunal de Justiça25/09/2017 Ofício Expedido
Ofício – Genérico25/09/2017 Ofício Expedido
Ofício – Genérico25/09/2017 Ofício Expedido
Ofício – Genérico25/09/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0297/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 430/43222/09/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0297/2017 Teor do ato: V.Fls. 4627: Tendo em vista a natureza da prova e sua complexidade, arbitro os honorários do Sr. Vistor em R$4.000,00, a serem depositados nos autos pela falida, no prazo de 10 dias. Efetuado o depósito, laudo em 30 dias.Fls. 4724/4731: Os honorários periciais foram fixados nesta oportunidade, em valor compatível com a prova técnica a ser realizada (avaliação de dois imóveis urbanos – fls. 4576/4584).A contratação de advogado para a defesa dos interesses da falida, em inúmeros processos em que ela é parte, constitui providência necessária. Os honorários contratuais, ajustados por meio do instrumento de fls. 4686/4688, não são excessivos ou exorbitantes, levando em consideração eventuais medidas judiciais a serem propostas, no interesse da falida, e o número de processos em curso, muitos deles em trâmite perante a Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Eles poderão, no entanto, ser revistos, conforme, aliás, estabelece o indigitado ajuste (fls. 4687 – item VI, 2).O disposto no art. 120, §1º, da LRF, já foi cumprido, de acordo com a notificação de fls. 4853/4854. Por fim, quanto aos credores trabalhistas Evaldo, Miriam, Laudelino e Alexssander, eles deverão ser incluídos no quadro geral de credores, se for o caso, pelo Administrador Judicial, em momento oportuno.Fls. 4653/4656, 4694/4695, 4697/4714, 4799/4802, 4804/4805, 4866, 4807/4809 e 4848/4852: defiro, nos termos da manifestação do MP (fls. 4868/4869), expedindo-se o necessário.Ouça-se o Administrador Judicial sobre o item 4, “b”, da cota do MP (fls. 4868, parte final), em cinco dias. Int. Advogados(s): Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lourdes Carvalho de Lorenzo (OAB 228678/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Alexandre Luiz Rodrigues Fonseca (OAB 218530/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP)21/09/2017 Ofício Juntado
Ofício do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Vara do Trabalho de Marília21/09/2017 Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
Juntada a petição diversa – Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80166 – Protocolo: FTAT17000333922 – Complemento: Petição de Aços Motas Produtos Siderúrgicos Ltda.21/09/2017 Comprovante de Depósito Juntada
R$ 162.203,1621/09/2017 Decisão
V.Fls. 4627: Tendo em vista a natureza da prova e sua complexidade, arbitro os honorários do Sr. Vistor em R$4.000,00, a serem depositados nos autos pela falida, no prazo de 10 dias. Efetuado o depósito, laudo em 30 dias.Fls. 4724/4731: Os honorários periciais foram fixados nesta oportunidade, em valor compatível com a prova técnica a ser realizada (avaliação de dois imóveis urbanos – fls. 4576/4584).A contratação de advogado para a defesa dos interesses da falida, em inúmeros processos em que ela é parte, constitui providência necessária. Os honorários contratuais, ajustados por meio do instrumento de fls. 4686/4688, não são excessivos ou exorbitantes, levando em consideração eventuais medidas judiciais a serem propostas, no interesse da falida, e o número de processos em curso, muitos deles em trâmite perante a Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Eles poderão, no entanto, ser revistos, conforme, aliás, estabelece o indigitado ajuste (fls. 4687 – item VI, 2).O disposto no art. 120, §1º, da LRF, já foi cumprido, de acordo com a notificação de fls. 4853/4854. Por fim, quanto aos credores trabalhistas Evaldo, Miriam, Laudelino e Alexssander, eles deverão ser incluídos no quadro geral de credores, se for o caso, pelo Administrador Judicial, em momento oportuno.Fls. 4653/4656, 4694/4695, 4697/4714, 4799/4802, 4804/4805, 4866, 4807/4809 e 4848/4852: defiro, nos termos da manifestação do MP (fls. 4868/4869), expedindo-se o necessário.Ouça-se o Administrador Judicial sobre o item 4, “b”, da cota do MP (fls. 4868, parte final), em cinco dias. Int.21/09/2017 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível01/09/2017 Conclusos para Decisão
Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano28/08/2017 Petição Juntada
Manifestação do MP28/08/2017 Recebidos os Autos do Ministério Público
Vista – devolver até 11/09/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível. Com manifestação.24/08/2017 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Vista – devolver até 11/09/2017 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 11/09/201721/08/2017 Ofício Juntado
Ofício Poder Judiciário do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – 3ª Vara do Trabalho. Protocolo: 62476-018/08/2017 Petição Juntada
Petição do Administrador Judicial apresentando manifestação. Com despacho: “J. Ao MP.”18/08/2017 Petição Juntada
Petição do Administrador Judicial requerendo nomeação de leiloiro Com despacho: “Junte-se”16/08/2017 Mandado Juntado
Mandado no rosto dos autos referente ao processo nº 0011417-40.2015.5.15.0079 da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara16/08/2017 Incidente Processual Instaurado
0009696-56.2017.8.26.0037 – Habilitação de Crédito14/08/2017 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80164 – Protocolo: FARQ17000603809 – Complemento: Petição da Massa Falida de Itaí Estudos e Projetos e Perfurações Ltda requerendo expedição de ofício10/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0247/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 414/41609/08/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0247/2017 Teor do ato: V.Fls. 4724 e ss.: Intime-se o Administrador Judicial para manifestação em 10 dias. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP)09/08/2017 Recebidos os Autos da Conclusão 09/08/2017 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Fls. 4724 e ss.: Intime-se o Administrador Judicial para manifestação em 10 dias. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público.Int.03/08/2017 Recebidos os Autos do Ministério Público
Vista – fls. 4717 – devolver até 23/08/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível02/08/2017 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Vista – fls. 4717 – devolver até 23/08/2017 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 24/08/201701/08/2017 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80163 – Protocolo: FSBO17000447833 – Complemento: Petição do credor Banco Santander (Brasil) S.A. requerendo que a falida seja intimada a apresentar o 1° edital da falência com a relação de credores de acordo com o artigo 99, parágrafo único da Lei 11.101/2005 – LFRE.01/08/2017 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80162 – Protocolo: FARQ17000558666 – Complemento: Petição da autora27/07/2017 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80161 – Protocolo: FRPR17000804114 – Complemento: Petição do interessado Comega Indústria de Tubo Ltda.25/07/2017 Incidente Processual Instaurado
0008527-34.2017.8.26.0037 – Habilitação de Crédito21/07/2017 Comprovante de Depósito Juntada
R$2.552,4614/07/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0209/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 563/56413/07/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0209/2017 Teor do ato: V.Fls. 4653 e ss.: Ouçam-se a falida e, a seguir, o Ministério Público, no prazo sucessivo de 05 dias.Int. Advogados(s): Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP)13/07/2017 Certidão de Cartório Expedida 13/07/2017 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Fls. 4653 e ss.: Ouçam-se a falida e, a seguir, o Ministério Público, no prazo sucessivo de 05 dias.Int.28/06/2017 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80158 – Protocolo: FARQ17000462746 – Complemento: Petição do Administrador Judicial requerendo nomeação do leiloeiro e apresentando documentos.26/06/2017 AR Positivo Juntado
Destinatário: Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho Protocolo: 45704-422/06/2017 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80157 – Protocolo: FARQ17000452474 – Complemento: Petição das sócias da falida requerendo juntada de documentos09/06/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0171/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 416 a 41709/06/2017 Incidente Processual Instaurado
0006748-44.2017.8.26.0037 – Habilitação de Crédito09/06/2017 Incidente Processual Instaurado
0006746-74.2017.8.26.0037 – Habilitação de Crédito08/06/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0171/2017 Teor do ato: V.I- Sobre a petição de fls. 4270/4289 do Administrador Judicial, os pedidos nela formulados são examinados, um a um, com a deliberação adiante exposta:Item 47 (fls. 4287/4289 – 20º Volume):(a): Defiro; (b): Defiro, nos termos propostos pelo Administrador Judicial;(c): Defiro;(d) e (e): Já decididos – fls. 4499;(f): Fica mantida a remuneração arbitrada na recuperação judicial, sem prejuízo de seu reexame oportuno, após a prestação de contas pelo Administrador Judicial;(g): Para avaliação do imóvel, nomeio o perito Reinaldo Rozato, que deverá estimar seus honorários num decêndio. Intime-se o vistor judicial;(h): Já houve termo de compromisso prestado pelo Administrador Pedro Mévio (fls. 4211), ao qual caberá dar publicidade ao novo “e-mail” fornecido;(i): Será examinado no tópico abaixo.II- Os pedidos formulados pelo Administrador Judicial na petição de fls. 4505/4513 são assim decididos:Item 33 (fls. 4512/4513 – 22º Volume):(a) e (b): Defiro;(c): Defiro a arrecadação dos veículos, acolhidas as razões expostas pelo Administrador Judiciais (fls. 4511/4512 – itens 30/32) e encampadas pelo Ilustre Promotor de Justiça, em seu preciso parecer (fls. 4593/4594 – item 3).(d), (e), (f) e (g): Defiro;(h): Defiro, intimando-se as sócias, por meio de seu advogado, para os fins pretendidos pelo Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jorge Romero Chegury (OAB 50035MG), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP)07/06/2017 Estimativa do Perito Juntada
Perito Reinaldo Rozato07/06/2017 Documento Juntado
cópia do ofício nº32/2017 da Vara do trabalho de Garça-SP07/06/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o ofício nº 32/2017, da Vara do Trabalho de Garça-SP, relativo ao processo nº 0010823-32.2016.5.15.0098, que tem como autor Joaquim dos Santos Filho, solicitando habilitação de crédito junto a estes autos, foi encaminhado ao Administrador Judicial, Dr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, via postal, ao endereço correto Av. Iraí nº 393, conjunto 32-33, Moema, São Paulo, conforme determinação contida no referido ofício, cuja cópia segue adiante.06/06/2017 AR Negativo Juntado 06/06/2017 Recebidos os Autos do Perito
pzo p/ devolução 20/06- autos entregues ao perito Reinaldo Rozato Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível05/06/2017 Remetidos os Autos para o Perito
pzo p/ devolução 20/06- autos entregues ao perito Reinaldo Rozato Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito02/06/2017 Decisão
V.I- Sobre a petição de fls. 4270/4289 do Administrador Judicial, os pedidos nela formulados são examinados, um a um, com a deliberação adiante exposta:Item 47 (fls. 4287/4289 – 20º Volume):(a): Defiro; (b): Defiro, nos termos propostos pelo Administrador Judicial;(c): Defiro;(d) e (e): Já decididos – fls. 4499;(f): Fica mantida a remuneração arbitrada na recuperação judicial, sem prejuízo de seu reexame oportuno, após a prestação de contas pelo Administrador Judicial;(g): Para avaliação do imóvel, nomeio o perito Reinaldo Rozato, que deverá estimar seus honorários num decêndio. Intime-se o vistor judicial;(h): Já houve termo de compromisso prestado pelo Administrador Pedro Mévio (fls. 4211), ao qual caberá dar publicidade ao novo “e-mail” fornecido;(i): Será examinado no tópico abaixo.II- Os pedidos formulados pelo Administrador Judicial na petição de fls. 4505/4513 são assim decididos:Item 33 (fls. 4512/4513 – 22º Volume):(a) e (b): Defiro;(c): Defiro a arrecadação dos veículos, acolhidas as razões expostas pelo Administrador Judiciais (fls. 4511/4512 – itens 30/32) e encampadas pelo Ilustre Promotor de Justiça, em seu preciso parecer (fls. 4593/4594 – item 3).(d), (e), (f) e (g): Defiro;(h): Defiro, intimando-se as sócias, por meio de seu advogado, para os fins pretendidos pelo Administrador Judicial. Int.02/06/2017 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível01/06/2017 Incidente Processual Instaurado
0006428-91.2017.8.26.0037 – Habilitação de Crédito24/05/2017 Certidão de Cartório Expedida
Ofício nº 32/17 do Tribunal Regional do Trabalho de GARÇA/SP, ref. ao Proc..0010823322016 – Autor: JOAQUIM DOS SANTOS FILHO e Réu: ITAÍ ESTUDOS PROJ. E PERFURAÇÕES LTDA, solicitando Habilitação de Crédito – encaminhado ao Administrador Judicial nesta data. – relação de correio nº27/1719/05/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica08/05/2017 Conclusos para Decisão
Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano04/05/2017 Petição Juntada
Petição do Itaú Unibanco S/A requerendo juntada de instrumento de mandato e substabelecimento27/04/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em 20/04/2017, os autos em tela foram entregues ao MP, para consulta, em razão da efetivação da correição ordinária naquela instituição, nos termos do requerimento cuja cópia segue, tendo sido devolvidos ao cartório nesta data. Nada mais.27/04/2017 Recebidos os Autos do Ministério Público
autos entregues para o funcionário Macerlo Augusto Marin- devolução até 02/05/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível20/04/2017 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
autos entregues para o funcionário Macerlo Augusto Marin- devolução até 02/05/2017 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 25/04/201718/04/2017 Ofício Juntado
Ofício do Banco do Brasil informando transferência17/04/2017 Petição Juntada
Manifestação do MP17/04/2017 Recebidos os Autos do Ministério Público
Vista – Urgente Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível10/04/2017 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Vista – Urgente Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 19/04/201710/04/2017 Ofício Juntado
Ofício da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara10/04/2017 Ofício Juntado
Ofício da JUCESP06/04/2017 Recebidos os Autos da Conclusão
Ao MP e, após, cls.06/04/2017 Petição Juntada
Petição do Adiminitrador Judicial apresentando manifestação06/04/2017 Ofício Juntado
Ofício da Justiça do Trabalho solicitando expedição de certidão.03/04/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0091/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 353/35431/03/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0091/2017 Teor do ato: V.Fls. 4342/4344: Diante da concordância do Ministério Público, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda à transferência da quantia de R$20.000,00, a ser deduzida do depósito de fls. 3718, para conta indicada e para que, no prazo de 10 dias, preste informações sobre a possibilidade de abertura de conta corrente em nome da massa falida com movimentação pelo Administrador Judicial.Fls. 4367 e ss: Ouça-se o Administrador Judicial em 10 dias. Após, renove-se a intimação do Ministério Público (fls. 4337).Int. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP)31/03/2017 Ofício Expedido
Ofício – Genérico – AG. RESPOSTA- 18/0430/03/2017 Mudança de Classe Processual 29/03/2017 Recebidos os Autos da Conclusão 29/03/2017 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Fls. 4342/4344: Diante da concordância do Ministério Público, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda à transferência da quantia de R$20.000,00, a ser deduzida do depósito de fls. 3718, para conta indicada e para que, no prazo de 10 dias, preste informações sobre a possibilidade de abertura de conta corrente em nome da massa falida com movimentação pelo Administrador Judicial.Fls. 4367 e ss: Ouça-se o Administrador Judicial em 10 dias. Após, renove-se a intimação do Ministério Público (fls. 4337).Int.29/03/2017 Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, o prazo para interposição de recursos contra a sentença de fls. 4204/4208, decorreu em 27 de março de 2017.29/03/2017 Petição Juntada
Petição da falida apresentando manifestação27/03/2017 Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível24/03/2017 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
pzo p/ devolução 27/03 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jamil Goncalves do Nascimento24/03/2017 Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
Juntada a petição diversa – Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Recuperação Judicial – Número: 80153 – Protocolo: FARQ17000201333 – Complemento: petição das representantes legais da falida apresentando procuração e documentos24/03/2017 Petição Juntada
juntada da petição do administrador (protocolo 20185-0)24/03/2017 Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
Juntada a petição diversa – Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Recuperação Judicial – Número: 80152 – Protocolo: FSBO17000172180 – Complemento: petição do Banco Santander (protocolo 19481-4)24/03/2017 Recebidos os Autos do Ministério Público
vista MP – URGENTE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível23/03/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: 454/45622/03/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0081/2017 Teor do ato: V.Fls. 4270 e ss.: Ouça-se a falida em 05 dias.Int. Advogados(s): Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP)22/03/2017 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista MP – URGENTE Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 12/04/201722/03/2017 Proferido Despacho de Mero Expediente
J. Ao MP, com urgência. Int22/03/2017 Petição Juntada
Petição do administrador judicial requerendo levantamento de alvará21/03/2017 Recebidos os Autos da Conclusão 21/03/2017 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Fls. 4270 e ss.: Ouça-se a falida em 05 dias.Int.17/03/2017 AR Positivo Juntado 17/03/2017 Petição Juntada
Mnaifestação do MP17/03/2017 Recebidos os Autos do Ministério Público
vista – devolver até 05/04/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível.16/03/2017 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista – devolver até 05/04/2017 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 06/04/201716/03/2017 Petição Juntada
Petição do Administrador Judicial Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho juntando documentos.16/03/2017 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80150 – Protocolo: FARQ17000177448 – Complemento: Petição do Município de Araraquara informando a existência de débitos em nome da Itai16/03/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o pen drive referido nas declarações de fls.4255/4256 ,foram arquivados em local próprio da serventia, à disposição do administrador judicial. Nada mais.16/03/2017 Documento Juntado
Termo de declarações, balancete analítico e balanço patrimonial15/03/2017 AR Positivo Juntado 15/03/2017 AR Positivo Juntado 14/03/2017 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80149 – Protocolo: FARQ17000172223 – Complemento: Petição da Fazenda Nacional informando os débitos inscritos em dívida ativa da falida14/03/2017 AR Positivo Juntado 10/03/2017 AR Positivo Juntado 09/03/2017 Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Rua Padre Duarte, 2725, Condomínio Millenium, e fui atendido através do interfone pelo porteiro que se identificou como Moisés. Apresentei-me como Oficial de Justiça e pedi para falar com a intimanda. O porteiro informou que ia interfonar para a mesma e assim o fez. A recado que a intimanda enviou é que não recebia Oficial de Justiça e que esses assuntos estão sendo tratados por seu advogado. Diante desta falta de respeito para com este Oficial de Justiça e para com o Judiciário e na impossibilidade de intimar pessoalmente MARILZE TEREZINHA ANDRIGUETTI GUIDORZI DEIXEI o mandado com o porteiro Moisés para que o mesmo o entregue à intimanda.09/03/2017 Mandado Juntado
juntada do mandado de intimação de Marilze com resultado negativo.03/03/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 454 a 45703/03/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 454 a 45701/03/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0055/2017 Teor do ato: V.A pedido do Administrador Judicial, agora na sede da empresa, determino que a arrecadação de bens e eventual lacração da falida seja acompanhada por Oficial de Justiça, que poderá requisitar reforço policial, se necessário.Expeça-se o mandado com urgência. Int. Advogados(s): Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP)01/03/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0055/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 73, IV, da Lei 11.101/05, decreto hoje a falência de Itaí – Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., CNPJ nº 64.921.901/0001-07, tendo como atuais administradores, Marilse Terezinha Andrighetti Guidorzi, CPF: 044.720.898-58, RG: 5.375.052, residente na Rua Padre Duarte, 2725, Apto. 2, centro, CEP 14801-310, Araraquara/SP e Tatiana Andrighetti Guidorzi, CPF: 268.024.438-99, RG: 21.768.495, residente na Rua Pintassilgo, 302, apto. 11, Moema, CEP 04514-031, São Paulo/SP. 1) Mantenho como Administrador Judicial o Dr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, com escritório na Avenida Iraí, 393, conj. 32-33, Moema, São Paulo/SP e endereço eletrônico pedro@trusteeaj.com.br, que deverá prestar compromisso em 48 horas e promover pessoalmente, sem necessidade de mandado ou carta precatória, imediata arrecadação dos bens, documentos e livros (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), os quais ficarão sob sua guarda e responsabilidade (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração para fins do art. 109. A propósito da arrecadação, observa Alfredo de Assis Gonçalves Neto que, “ao assinar o termo de compromisso, o administrador judicial procederá, em seguida e imediatamente, à arrecadação de todos os bens do falido ou sociedade falida, onde estiverem localizados, ainda que situados em comarca diversa daquela em que decretada a falência. Para tanto, não necessita de ordem ou autorização do Poder Judiciário e, desse modo, se houver bens em outra comarca, cabe-lhe arrecadar os nela existentes, independentemente de intervenção judicial” (Administração da Falência, Realização do Ativo e Pagamento dos Credores, in A Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas – Lei nº 11.101/2005, Coord. Paulo Penalva Santos, Ed. Forense, RJ, 2006, p. 257). 2) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 (noventa) dias contados do pedido de recuperação judicial. 3) Comunique-se à JUCESP para que conste a expressão “falida” nos registros e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se um incidente específico para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos. 4) Determino aos atuais administradores da falida que, no prazo de cinco dias: a) apresentem a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (art. 99, III); b) cumpram o disposto no art. 104 da LRF, apresentando declarações por escrito e assinando termo de comparecimento em cartório. 5) Nos termos do art. 99, V, suspendo todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 6) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da sociedade falida, com as comunicações de praxe. 7) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos acima expostos. 8) Fixo o prazo legal de habilitação ou divergência em 15 dias, dispensados os credores que constarem corretamente do edital a ser publicado. As habilitações ou divergências deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, no seu endereço já mencionado ou pelo meio eletrônico (pedro@trusteeaj.com.br). As habilitações tempestivas apresentadas nos autos e não diretamente ao administrador judicial, como determinado, não serão consideradas. 9) Intime-se o Ministério Público e expeçam-se cartas às Fazendas Públicas. 10) Oficie-se ou encaminhe-se “e-mail” ao STJ, com urgência, com cópia desta sentença, que servirá de informações requisitadas pela Ministra Nancy Andrighi (fls. 4187). P.R.I. Advogados(s): Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP)23/02/2017 Ofício Juntado
Ofício da 1ª VT de Itabira/MG22/02/2017 Certidão de Cartório Expedida
Ofício e cartas de cientificação e intimação enviadas nesta data – relação de correio 004/17-A e 011/1722/02/2017 Ofício Expedido
Ofício – Decretação de Falência – Relação de Livros e Informes – JUCESP22/02/2017 Mandado Expedido
Mandado nº: 037.2017/005153-1 Situação: Cumprido – Ato negativo em 09/03/2017 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível22/02/2017 Carta de Intimação Expedida
Carta – Intimação – Genérica – Sem Despacho22/02/2017 Carta de Cientificação Expedida
Carta – Cientificação da Fazenda Federal – Decretação da Falência22/02/2017 Carta de Cientificação Expedida
Carta – Cientificação da Fazenda Estadual – Decretação da Falência22/02/2017 Mandado Juntado
Mandado Cumprido Positivo.22/02/2017 Carta de Cientificação Expedida
Carta – Cientificação da Fazenda Municipal – Decretação da Falência22/02/2017 Mandado Recebido
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 037.2017/005442-5 dirigi-me ao endereço indicado, na presenta data, por volta das 16h, ali estando o administrador Dr Pedro Mévio e o proprietário da empresa, tendo o primeiro afirmado que não mais necessitava do acompanhamento do oficial de justiça, uma vez que a situação já fora resolvida amigavelmente e que os trabalhos seriam iniciados e conduzidos de forma pacífica. Assim sendo, deixei cópia do r. Mandado com o Dr. Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho, que assinou no anverso. Diante do ocorrido, devolvo o r. Mandado em cartório.20/02/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé, haver intimado o Promotor de Justiça, Dr. Raul de Mello Franco Júnior, do inteiro teor da r. sentença de fls. 4204/4208, o qual exarou o seu ciente.20/02/2017 Mandado Expedido
Mandado nº: 037.2017/005442-5 Situação: Cumprido – Ato positivo em 22/02/2017 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível20/02/2017 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.A pedido do Administrador Judicial, agora na sede da empresa, determino que a arrecadação de bens e eventual lacração da falida seja acompanhada por Oficial de Justiça, que poderá requisitar reforço policial, se necessário.Expeça-se o mandado com urgência. Int.20/02/2017 Termo Expedido
Termo – Compromisso – Administrador Judicial – Falência20/02/2017 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
encaminhada cópia da sentença, por e-mail, para instruir processo CC 150787, atendendo à requisição da Ministra Nancy Andrighi20/02/2017 Recebidos os Autos da Conclusão 20/02/2017 Decretada a Falência
Ante o exposto, com fundamento no art. 73, IV, da Lei 11.101/05, decreto hoje a falência de Itaí – Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., CNPJ nº 64.921.901/0001-07, tendo como atuais administradores, Marilse Terezinha Andrighetti Guidorzi, CPF: 044.720.898-58, RG: 5.375.052, residente na Rua Padre Duarte, 2725, Apto. 2, centro, CEP 14801-310, Araraquara/SP e Tatiana Andrighetti Guidorzi, CPF: 268.024.438-99, RG: 21.768.495, residente na Rua Pintassilgo, 302, apto. 11, Moema, CEP 04514-031, São Paulo/SP. 1) Mantenho como Administrador Judicial o Dr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, com escritório na Avenida Iraí, 393, conj. 32-33, Moema, São Paulo/SP e endereço eletrônico pedro@trusteeaj.com.br, que deverá prestar compromisso em 48 horas e promover pessoalmente, sem necessidade de mandado ou carta precatória, imediata arrecadação dos bens, documentos e livros (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), os quais ficarão sob sua guarda e responsabilidade (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração para fins do art. 109. A propósito da arrecadação, observa Alfredo de Assis Gonçalves Neto que, “ao assinar o termo de compromisso, o administrador judicial procederá, em seguida e imediatamente, à arrecadação de todos os bens do falido ou sociedade falida, onde estiverem localizados, ainda que situados em comarca diversa daquela em que decretada a falência. Para tanto, não necessita de ordem ou autorização do Poder Judiciário e, desse modo, se houver bens em outra comarca, cabe-lhe arrecadar os nela existentes, independentemente de intervenção judicial” (Administração da Falência, Realização do Ativo e Pagamento dos Credores, in A Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas – Lei nº 11.101/2005, Coord. Paulo Penalva Santos, Ed. Forense, RJ, 2006, p. 257). 2) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 (noventa) dias contados do pedido de recuperação judicial. 3) Comunique-se à JUCESP para que conste a expressão “falida” nos registros e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se um incidente específico para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos. 4) Determino aos atuais administradores da falida que, no prazo de cinco dias: a) apresentem a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (art. 99, III); b) cumpram o disposto no art. 104 da LRF, apresentando declarações por escrito e assinando termo de comparecimento em cartório. 5) Nos termos do art. 99, V, suspendo todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 6) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da sociedade falida, com as comunicações de praxe. 7) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos acima expostos. 8) Fixo o prazo legal de habilitação ou divergência em 15 dias, dispensados os credores que constarem corretamente do edital a ser publicado. As habilitações ou divergências deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, no seu endereço já mencionado ou pelo meio eletrônico (pedro@trusteeaj.com.br). As habilitações tempestivas apresentadas nos autos e não diretamente ao administrador judicial, como determinado, não serão consideradas. 9) Intime-se o Ministério Público e expeçam-se cartas às Fazendas Públicas. 10) Oficie-se ou encaminhe-se “e-mail” ao STJ, com urgência, com cópia desta sentença, que servirá de informações requisitadas pela Ministra Nancy Andrighi (fls. 4187). P.R.I.16/02/2017 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível14/02/2017 Conclusos para Despacho
Encvaminhados ao Gabinete Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano14/02/2017 Petição Juntada
manifestação do MP14/02/2017 Recebidos os Autos do Ministério Público
Vista – devolver até 08/03/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível10/02/2017 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Vista – devolver até 08/03/2017 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 07/03/201710/02/2017 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80148 – Protocolo: FFPA17000230616 – Complemento: Petição do Admisnistrador judicial apresentando manisfetação09/02/2017 Documento Juntado
Telegrama09/02/2017 Ofício Juntado 08/02/2017 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80147 – Protocolo: FARQ17000078165 – Complemento: Petição da requerente apresentando manifestação e juntando documentos30/01/2017 Ofício Juntado
Ofício da Justiça do Trabalho.20/01/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0009/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 288/29019/01/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0009/2017 Teor do ato: V.No prazo sucessivo de 10 dias, ouçam-se a recuperanda e o Administrador Judicial sobre o parecer de fls. 3772. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP)12/01/2017 Ofício Juntado
Banco do Brasil informando depósito de R$ 87.416,0011/01/2017 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80145 – Protocolo: FARQ16001065410 – Complemento: Petição da requerente juntando cópia de decisão11/01/2017 Recebidos os Autos da Conclusão 11/01/2017 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.No prazo sucessivo de 10 dias, ouçam-se a recuperanda e o Administrador Judicial sobre o parecer de fls. 3772. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int.19/12/2016 Recebidos os Autos do Ministério Público
vista – devolver até 08/02/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível. Com manifestação15/12/2016 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista – devolver até 08/02/2017 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 08/02/201715/12/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0429/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 456/45814/12/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0429/2016 Teor do ato: V.Fls. 2662/2668, 3172/3176, 3192/3206, 3213/3217, 3528/3675 e 3677/3681: Ouça-se o Ministério Público.Int. Advogados(s): Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Ivanildo Afonso Ferreira (OAB 107989/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP)13/12/2016 Ofício Juntado
Banco do Brasil informando depósito de R$ 83.920,7113/12/2016 Agravo de Instrumento – Acórdão e Demais Peças Juntados – Com Trânsito em Julgado – Agravo Destruído
Acórdão proferido em 21/09/2016, com seguinte teor:” Negaram provimento ao recurso.V.U.” Trânsito em julgado 06/12/2016.13/12/2016 Recebidos os Autos da Conclusão 13/12/2016 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Fls. 2662/2668, 3172/3176, 3192/3206, 3213/3217, 3528/3675 e 3677/3681: Ouça-se o Ministério Público.Int.29/11/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80143 – Protocolo: FJMJ16016695870 – Complemento: Petição do administrador judicial requerendo a convolação da presente recuperação judicial em falência28/11/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80142 – Protocolo: FARQ16001014646 – Complemento: Petição da requerente juntando documentos e requerendo intimação do adminitrador25/11/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80141 – Protocolo: FARQ16001009058 – Complemento: Petição da requerente juntando documentos18/11/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80140 – Protocolo: FARQ16000992673 – Complemento: Petição da requerente19/10/2016 Ofício Juntado
Comprovante de resgate MLJ 531/201618/10/2016 Incidente Processual Instaurado
0012419-82.2016.8.26.0037 – Habilitação de Crédito15/10/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nos autos da Habilitação de Crédito nº 0013589.60.2014.8.26-0037 – Impugnação de Crédito interposta pela recuperanda (Itaí – Estudos, Projetos e Perfurações Ltda) em face de Jackson Santos Souza foi proferida decisão, cujo prazo para interposição do recurso deu-se em 11/10/2016, de seguinte teor: ” V Diante do silêncio do impugnado e atento à manifestação do Administrador Judicial, secundada pelo Ministério Público, acolho a presente impugnação para fixar o crédito de titularidade de Jackson Santos de Souza em R$7.180,00. Determino a retificação do quadro-geral de credores. Certifique-se nos autos principais. Custas “ex lege”. Int.”14/10/2016 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível11/10/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nos autos da impugnação de crédito – processo nº 0013587-90.2014.8.26.0037, foi acolhida a impugnação e determinada a exclusão do crédito do impugnado no QGC, bem como que referida decisão aguarda regular processamento. Nada mais.06/10/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80138 – Protocolo: FFPA16002418129 – Complemento: Petição do administrador judicial apresentando o quadro geral de credores04/10/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver acessado o Portal do TJSP e emitido o MLJ nº 531/2016 em favor do administrador judicial, Dr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, no importe de R$18.000,00. Certifico mais que nesta oportunidade o administrador efetuou a retirada do referido MLJ, e, ato contínuo acessei o Portal do TJSP e registrei a expedição do mesmo.04/10/2016 Recebidos os Autos da Conclusão 04/10/2016 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Fls. 2633/2634: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Administrador Judicial no valor de R$18.000,00, a ser deduzido do depósito de fls. 2061, para pagamento de sua remuneração correspondente ao mês de abril de 2016.Int.31/08/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80137 – Protocolo: FARQ16000793066 – Complemento: Petição da requerente requereno juntada de cópia do v. acórdão proferido no agravo de instrumento25/08/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0275/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2187 Página: 381/38224/08/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0275/2016 Teor do ato: V.Fls. 3172/3174: Defiro ao Administrador Judicial o prazo de 30 dias para apresentação do quadro geral de credores.Int. Advogados(s): Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de A Alvim (OAB 12426/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Marcos Valério dos Santos (OAB 199052/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP)19/08/2016 Recebidos os Autos da Conclusão 19/08/2016 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Fls. 3172/3174: Defiro ao Administrador Judicial o prazo de 30 dias para apresentação do quadro geral de credores.Int.11/08/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80136 – Protocolo: FFPA16001794484 – Complemento: Petição do administrador judicial requerendo prazo05/08/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nos autos do incidente nº 0013586.08.2014.8.26-0037 – Impugnação de Crédito interposta pela recuperanda em face de Duarte Comércio e Serviços ltda, foi proferida decisão, cujo prazo para interposição do recurso deu-se em 31/05/2016, de seguinte teor: ” V. Não há intempestividade da presente impugnação de crédito, como bem ressaltou o Sr. Administrador Judicial. Além disso, antes da homologação do quadro-geral de credores, não há óbice ao oferecimento de impugnação de crédito. Tem razão a impugnante. O documento de fls. 12 comprova a transferência da quantia de R$12.403,90 em benefício da impugnada. A impugnada, por seu turno, não fez prova, como lhe competia, de que o indigitado pagamento não se refere ao crédito impugnado. Assim, admite-se a transferência realizada pela impugnante, no valor de R$12.403,90, para pagamento parcial da nota fiscal nº 134.Pelo exposto, acolho a impugnação para expungir do crédito da impugnada o pagamento realizado pela impugnante. Determino a retificação do quadro-geral de credores. Certifique-se nos autos principais. Custas “ex lege”. Int.”04/08/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80135 – Protocolo: FARQ16000694328 – Complemento: Petição da requerente apresentando manifestação e juntando documentos15/07/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, a petição protocolada em 14/07/2016 -Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80131 – Protocolo: FVIP16000191775, por Pull Corporation Comercio Impotação e Exportação LTDA, requerendo juntada de procuração e informando dados bancários, foi anexada no apenso de procurações (cópia que segue), conforme determinação do MM Juízo, e após o devido cadastramento da credora e procuradores nos autos.15/07/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80132 – Protocolo: FARQ16000657251 – Complemento: Petição da Fama Transportes e Comercio Araraquara LTDA requrendo informar seus dados bancários11/07/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0211/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2154 Página: 312/31408/07/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0211/2016 Teor do ato: (Despacho transcrito de fls. 2643 dos autos): “J. Defiro a cota do Sr. Administrador Judicial a fim de que a recuperanda apresente os documentos por ele solicitados (comprovantes das verbas trabalhistas em atraso) ou então que explicite de forma justificada o motivo do não pagamento. Após, ao MP e Cls.. Int.” (Transcrito de fls. 2643 dos autos) Advogados(s): Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de A Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP)08/07/2016 Proferido Despacho de Mero Expediente
(Despacho transcrito de fls. 2643 dos autos): “J. Defiro a cota do Sr. Administrador Judicial a fim de que a recuperanda apresente os documentos por ele solicitados (comprovantes das verbas trabalhistas em atraso) ou então que explicite de forma justificada o motivo do não pagamento. Após, ao MP e Cls.. Int.” (Transcrito de fls. 2643 dos autos)08/07/2016 Petição Juntada
Petição do Administrador Judicial -(sem protocolo) com despacho do MM Juiz defirindo a cota do administrador (ver íntegra)07/07/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nos autos do processo de Habilitação de Crédito nº 0005004-19.2014.8.26.0037 (Issac Martins Coura) foi proferida decisão, cujo prazo para interposição de recurso deu-se em 13/02/2015, de seguinte teor:”V. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatário na recuperação judicial da Itaí – Estudos, Projetos e Perfurações Ltda. formulado por Isaac Martins Coura, decorrente de ação trabalhista nº 00192.2012.060.03.00.3, no valor de R$20.820,26. Houve impugnação da recuperanda (fls. 45/49) e da administradora judicial (fls. 66/69). O Ministério Público manifestou-se a fls. 72. É o relatório. Decido. O crédito do habilitante foi comprovado por meio dos documentos anexados à inicial, em especial pela certidão da 1ª Vara do Trabalho de Itabira (fls. 10). Não obstante, os valores relativos ao INSS (cotas reclamante e reclamado) não podem ser incluídos no cálculo. Isso porque a cobrança judicial do crédito tributário não está sujeita a concurso de credores ou habilitação em recuperação judicial (CTN, art. 187). Além disso, ao autor cabe pleitear a habilitação apenas dos créditos exclusivamente trabalhistas, uma vez que não é titular dos créditos tributários. Nesse sentido: “Agravo. Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Crédito deve ser incluído com base na sentença proferida na Justiça do Trabalho. Inviabilidade da habilitação, em nome do trabalhador, de créditos que não sejam exclusivamente trabalhistas e por ele titularizados. tais como FGTS, INSS, Imposto de Renda, e Custas devidas à Fazenda Nacional. Crédito referente a honorários de advogado derivados da sucumbência, configuram verba autônoma, que, por isso, deve ser postulado pelo respectivo titular. Agravo improvido.” (TJSP – AI n° 0369398- 15.2010.8.26.0000, Des. Pereira Calças, Câmara Reservada à Falência e Recuperação, j. 14/09/2010). Quanto às multas e às custas processuais relacionadas na inicial, elas não são devidas. O habilitante não comprovou nos autos que houve o pagamento das custas processuais, no valor de R$240,18, nem demonstrou a aplicação da multa de 10%, com fundamento no art. 601 do CPC, pelo Juízo da Vara Trabalhista. Ademais, a decisão que homologou os cálculos (fls. 38) foi posterior à data do ajuizamento da recuperação judicial, sendo inadmissível a cobrança das multas, inclusive aquela prevista no artigo 475-J do CPC (LRF, art. 9º, II). Assim, correto o valor de R$15.873,82, indicado pela Administradora Judicial a fls. 68. Pelo exposto, determino a inclusão do crédito habilitado por Isaac Martins Coura no quadro geral de credores da recuperação judicial da Itaí – Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., no valor correspondente a R$15.873,83. Int.”.27/06/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que foram distribuídas na via digital duas habilitações de crédito sob nºs 0006785-08.2016 – requerente: Auto Posto Duarte Ltda., e 0006786-90.2016 – Auto Posto Ltda., que foram devidamente regularizadas e encaminhadas, nesta data, para conclusão no fluxo digital.20/06/2016 Incidente Processual Instaurado
0006786-90.2016.8.26.0037 – Habilitação de Crédito20/06/2016 Incidente Processual Instaurado
0006785-08.2016.8.26.0037 – Habilitação de Crédito14/06/2016 Ofício Juntado
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais10/06/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80121 – Protocolo: FARQ16000540045 – Complemento: Petição do admistrador judicial requerendo intimação da recuperanda10/06/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80120 – Protocolo: FARQ16000540052 – Complemento: Petição do administrador judicial requerendo expedição de alvará de levantamento10/06/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80119 – Protocolo: FARQ16000540110 – Complemento: Petição do administrador judicial informando novo endereço20/05/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80114 – Protocolo: FARQ16000471810 – Complemento: Petição da requerente17/05/2016 Petição Juntada
Manifestação do MP17/05/2016 Recebidos os Autos do Ministério Público
Vista – devolver até 25/05/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível11/05/2016 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Vista – devolver até 25/05/2016 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 25/05/201610/05/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em 03/05/2016 decorreu o prazo sem manifestação da requerente nos autos. Nada mais.09/05/2016 Ofício Juntado
Comprovante de resgate MLJ 177/201609/05/2016 Documento Juntado
Acórdão datado de 11/11/2015 no seguinte teor: “Isto posto, pelo meu voto, dou provimento ao agravo, nos termos acima explicitados”.06/05/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao Provimento n. 12/92, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, procedi o encerramento deste 12° Volume, do processo 0017070-65.2013.8.26.0037 (1205/2013), o qual foi encerrado com esta folha de nº 2599. Nada mais. Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao Provimento n. 12/92, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, procedi abertura deste 13° Volume, do processo 0017070-65.2013.8.26.0037 (1205/2013), o qual foi aberto com esta folha de nº 2600. Nada mais.25/04/2016 Mandado de Levantamento Expedido
– Certifico e dou fé que nesta data o administrador judicial da recuperanda, Dr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho OAB 328491, retirou o MLJ. nº 177/2016 no valor de R$90.000,00, bem como, que foi acessado o portal do TJSP e registrada a expedição do referido Mandado.25/04/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 384/38625/04/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 384/38620/04/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0107/2016 Teor do ato: V.Fls. 2395/2400: Tendo em vista a manifestação da recuperanda e a cota do Ministério Público, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do Administrador Judicial no valor de R$90.000,00, a ser deduzido do depósito de fls. 2061, para pagamento de sua remuneração correspondente aos meses de novembro e dezembro de 2015, janeiro, fevereiro e março de 2016.A nomeação de perito para avaliação patrimonial da requerente será analisada oportunamente.Int. Advogados(s): Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de A Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP)20/04/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0107/2016 Teor do ato: V.Fls. 2510/2578: Ouçam-se a requerente e o Ministério Público.Fls. 2580 e seguintes: Anote-se, cabendo à agravante informar a concessão do efeito suspensivo postulado.Int. Advogados(s): Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Flavio Henrique Mendonca de Andrade (OAB 62888/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de A Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP)20/04/2016 Mandado de Levantamento Expedido
Certifico que emiti a guia de levantamento de nº 177/2016 em favor do administrador, Sr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, no valor de R$90.000,00, que ficará a disposição para retirada como determinado. Dou fé.20/04/2016 Recebidos os Autos da Conclusão 20/04/2016 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Fls. 2395/2400: Tendo em vista a manifestação da recuperanda e a cota do Ministério Público, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do Administrador Judicial no valor de R$90.000,00, a ser deduzido do depósito de fls. 2061, para pagamento de sua remuneração correspondente aos meses de novembro e dezembro de 2015, janeiro, fevereiro e março de 2016.A nomeação de perito para avaliação patrimonial da requerente será analisada oportunamente.Int.14/04/2016 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Fls. 2510/2578: Ouçam-se a requerente e o Ministério Público.Fls. 2580 e seguintes: Anote-se, cabendo à agravante informar a concessão do efeito suspensivo postulado.Int.14/04/2016 Recebidos os Autos da Conclusão 13/04/2016 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível30/03/2016 Conclusos para Decisão
Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano22/03/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Recuperação Judicial – Número: 80110 – Protocolo: FARQ16000274370 – Complemento: POSTO CAMPESTRE = AGRAVO DE INSTRUMENTO22/03/2016 Petição Juntada
Petição do ADMINISTRADOR JUDICIAL – prot.16.00027074-2 = junta parecer técnico contábil; requer intimação da r3ecuperanda p/ apresentar cronograma de pgtos trabalhistas, reiterando fls.2395/242722/03/2016 Petição Juntada
Petição do ADMINISTRADOR JUDICIAL – prot.16.00027077-4 = requer expedição de MLJ10/03/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nos autos do incidente nº 0016232-88.2014.8.26-0037 – Impugnação de Crédito interposta por Financeira Alfa S/A em face da recuperanda Itaí Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., foi proferida decisão que acolheu a impugnação para excluir, do quadro geral de credores, o crédito sob exame nos autos daquele incidente, à saber R$74.309,63, relativo a Cédula de Crédito Bancário nº 321240780, com alienação fiduciária em garantia, contrato celebrado entre as partes mencionadas, bem como, em razão da sua quitação. A referida decisão tornou-se definitiva, em 29/01/2016.09/03/2016 Incidente Processual Instaurado
0002593-32.2016.8.26.0037 – Habilitação de Crédito03/03/2016 Carta Precatória Juntada
ANEXADA PRECATÓRIA – ITABIRA – MG – prot.16.00020318-8 = CUMPRIDA01/03/2016 Agravo de Instrumento – Acórdão e Demais Peças Juntados – Com Trânsito em Julgado – Agravo Destruído
ANEXADO ACÓRDÃO AGRAVO -nº 2210598-73.2015.8.26.0000, POR DECISÃO MONORÁTICA DATADA DE 29/01/2016 FOI negado seguimento ao agravo; com Trânsito em Julgado em 23/02/2016.23/02/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nos autos do incidente nº 0016231-06.2014.8.26-0037 – Impugnação de Crédito interposta por Itaú Unibanco S/A, foi proferida decisão que acolheu a impugnação para excluir do quadro de credores quirografários o crédito no valor de R$243.858,40 arrolado em favor do Banco impugnante. A referida decisão tornou-se definitiva, em 30/11/2015.23/02/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nos autos do incidente nº 0013583-53.2014.8.26-0037 – Impugnação de Crédito interposta pela recuperanda Itaí Estudos, Projetos e Perfurações Ltda. em face de Departamento de Água e Esgoto de Araraquara – DAAE, foi proferida decisão que acolheu a impugnação para, em razão do pagamento, excluir do quadro de credores quirografários o crédito no valor de R$710,08 arrolado em favor da Impugnada. A referida decisão tornou-se definitiva, em 15/02/2016.23/02/2016 Recebidos os Autos do Ministério Público
Com manifestação nos autos as fls.245419/02/2016 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista – devolver até 02/03 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico17/02/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80107 – Protocolo: FARQ16000140649 – Complemento: Juntada a petição da recuperanda, requerendo seja liberado em sua integridade o valor total depositado as fls. 2061 para o administrador judicial e também a juntada de documentos.10/02/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80106 – Protocolo: FJMJ16010260198 – Complemento: Juntada a petição do administrador judicial Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, manifestandoo-se acerca das fls. 2273/2283.10/02/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0019/2016 Data da Disponibilização: 10/02/2016 Data da Publicação: 11/02/2016 Número do Diário: 2052 Página: 295/30005/02/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0019/2016 Teor do ato: Despacho do MM Juiz (em 22/01/2016): “J. Digam a recuperanda e, a seguir, o Ministério Público. Int.” Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Wagner Jose Clementi (OAB 122851/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de A Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP)27/01/2016 Proferido Despacho de Mero Expediente
Despacho do MM Juiz (em 22/01/2016): “J. Digam a recuperanda e, a seguir, o Ministério Público. Int.”27/01/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80105 – Protocolo: FARQ16000071904 – Complemento: Petição Administrador +requer esclarecimentos da recuperanda; pgro de seus honorários; e nomeação de perito para avaliação de bens e ativos da recuperanda25/01/2016 Recebidos os Autos do Ministério Público
vista – devolver até 10/02/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível19/01/2016 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista – devolver até 10/02/2016 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico13/01/2016 Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 14/12/2015, sem qualquer manifestação do Administrador Judicial nos termos de fls.2284, tendo inclusive esgotado o prazo do protocolo integrado em 13/01/2015.13/01/2016 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80104 – Protocolo: FARQ16000026072 – Complemento: Juntada petição da requerente.08/01/2016 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nos autos do incidente nº 0013552.33.2014.8.26-0037 – Impugnação de Crédito interposta pela recuperanda em face de Banco Itaú S/A, tornou-se definitiva, em 30/11/2015, a decisão que acolheu a impugnação ofertada, para excluir do quadro de credores quirografários o crédito no valor de R$32.280,36 arrolado em favor do Banco impugnado.18/12/2015 Documento Juntado
Juntado ofício e cópia do v. Acórdão do Egrégio Trbiunal de Justiça comunicando que em 11/11/2015 proferiram a seguinte decisão no Agravo de Instrumento nº 2139623-26.2015.8.26.0000: “Deram Provimento ao Recurso. V. U.” O v. Acórdão transitou em julgado em data de 09/12/2015.01/12/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0330/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2018 Página: 424/42630/11/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0330/2015 Teor do ato: V. I- De acordo com a pesquisa anexada não houve concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Itaú Unibanco (fls. 2226/2241). Anote-se. II- Por ter sido apresentada em duplicidade, desentranhem-se a petição e documentos de fls. 2243/2258, que ficarão, em pasta própria, à disposição do agravante para retirada. III – Fls. 2260/2264: Diante da renúncia anunciada, risque o nome do procurador constituído por Renovadora de Pneus Rodabem. IV- Defiro o pedido de fls. 2266/2267 e determino a exclusão dos procuradores anteriormente constituídos pela requerente. V- Fls. 2269/2271: Em 10 dias, esclareça a requerente quanto ao atendimento das solicitações feitas pelo Administrador Judicial. VI- No mesmo prazo, ouça-se o Administrador Judicial a respeito do pedido de fls. 2273/2283. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Wagner Camilo Miranda (OAB 124612/MG), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Wagner Jose Clementi (OAB 122851/SP), Vanessa Lopes Ferreira Lima (OAB 157004/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de A Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP)26/11/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data foi recebida petição de Aços Motta Produtos Siderúrgico – prot.15.00148726-8, informando ser possuidora de crédito em face da Recuperanda e encaminhando procuração e contato social. Certifico ainda, que deixei de anexá-la aos autos em cumprimento a determinação dos autos, e após o devido cadastramento de parte e procurador junto ao sistema, anexei-a ao apenso de procurações. Certifico por fim que cumpri as determinações constantes dos itens II e IV do despacho de fls. retro.26/11/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls.2284, desentranhei a petição de fls. 2243/2258, arquivando-a em pasta própria da Serventia.26/11/2015 Recebidos os Autos da Conclusão 26/11/2015 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. I- De acordo com a pesquisa anexada não houve concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Itaú Unibanco (fls. 2226/2241). Anote-se. II- Por ter sido apresentada em duplicidade, desentranhem-se a petição e documentos de fls. 2243/2258, que ficarão, em pasta própria, à disposição do agravante para retirada. III – Fls. 2260/2264: Diante da renúncia anunciada, risque o nome do procurador constituído por Renovadora de Pneus Rodabem. IV- Defiro o pedido de fls. 2266/2267 e determino a exclusão dos procuradores anteriormente constituídos pela requerente. V- Fls. 2269/2271: Em 10 dias, esclareça a requerente quanto ao atendimento das solicitações feitas pelo Administrador Judicial. VI- No mesmo prazo, ouça-se o Administrador Judicial a respeito do pedido de fls. 2273/2283. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.06/11/2015 Incidente Processual Instaurado
0012725-85.2015.8.26.0037 – Habilitação de Crédito04/11/2015 Ofício Juntado
Ofício da 2ª vara do Trabalho – Araraquara – prot.15.00138827-7= requer reserva de valores para pgto de INSS+ honorários de perito.04/11/2015 Petição Juntada
Petição ADMINISTRADOR JUDICIAL – prot.15.00140080-8=manifesta-se sobre plano de recuperação judicial28/10/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80101 – Protocolo: FARQ15001382057 – Complemento: Petição da requerente, requerendo a juntando o substabelecimento sem reservas de poderes.28/10/2015 Petição Juntada
Petição do ADVOGADO da empresa RENOVADORA DE PNEUS RODABEM LTDA. – prot.15.00138098-5 = informa renuncia de mandato20/10/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80100 – Protocolo: FBDO15001154915 – Complemento: Juntada petição do Banco Itaú Unibanco S/A.19/10/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80099 – Protocolo: FMPS15000390909 – Complemento: Juntada petição do Banco Itaú Unibanco S/A.16/10/2015 Incidente Processual Instaurado
0011982-75.2015.8.26.0037 – Habilitação de Crédito15/10/2015 Incidente Processual Instaurado
0011892-67.2015.8.26.0037 – Habilitação de Crédito14/10/2015 Ofício Juntado
ANEXADO Ofício do TJMG – Itabira/MG – prot.15.00131860-0 = informa sobre distribuição da precatória08/10/2015 AR Positivo Juntado
ANEXADO AR – OFÍCIO a Vale S/A = cumprido02/10/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0258/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 326/32901/10/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0258/2015 Teor do ato: V. I- Reconsidero aqui a decisão de fls. 2159, que determinou a suspensão do processo, até julgamento final do agravo de instrumento interposto pela administradora judicial destituída. Isso porque não há condições de retorno da empresa KPMG à função de administradora judicial. O que poderá haver – no máximo – é a alteração do fundamento da decisão agravada de fls. 1428/1431. Em vez de destituição, haveria substituição da KPMG da função de administradora judicial, se provido o agravo de instrumento por ela interposto, cuja minuta foi juntada aos autos (fls. 2164/2178). Assim sendo, não há óbice para o prosseguimento do processo de recuperação judicial, que já se alonga há vários meses. II- Trata-se de pedido de recuperação judicial de Itaí Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., cujo processamento foi deferido pelo Juízo. Apresentado o plano de recuperação judicial, foi sustentada a aprovação dele pelo administrador judicial Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, que pleiteou a concessão da recuperação judicial, nos termos da manifestação de fls. 2115/2127. A recuperanda e o MP, concordes com as razões expostas pelo administrador judicial, pediram a concessão da recuperação judicial. Registre-se que a falta de apresentação de certidões negativas de débitos tributários não é óbice para a concessão da recuperação, enquanto não editada a lei específica a disciplinar o parcelamento da dívida fiscal e previdenciária, segundo orientação do STJ (REsp. 1.187.404/MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial). Assim sendo, presentes os requisitos legais, com a dispensa de certidões negativas de débitos fiscais, concedo a recuperação judicial da requerente Itaí- Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., nos termos do art. 58 da Lei 11.101/05, para os devidos fins de direito. Aguarde-se o seu cumprimento, ficando aqui deferidos os requerimentos de fls. 2126/2127 (itens 35 e 36), com expedição de carta precatória à Comarca de Itabira/MG e de ofício à empresa VALE S/A. Nos termos do art. 24, §1º, da Lei 11.101/05, fixo aqui a remuneração do administrador judicial em 2,5% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial, a ser paga em 24 prestações iguais e sucessivas, com pagamento todo o dia 10 de cada mês, a partir do próximo mês de outubro/15, mediante depósito ou em conta à ordem do Juízo ou em conta corrente do administrador judicial, a ser informada à recuperanda. Comunique-se a presente decisão ao DD. Relator do agravo de instrumento interposto pela empresa KPMG, Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças (fls. 2157/2158). Int. (republicação) Advogados(s): Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Andre Ribeiro Dantas (OAB 305268/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Elder Guerra Magalhães (OAB 50326/MG), Jorge Romero Chegury (OAB 50035/MG), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Wagner Jose Clementi (OAB 122851/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Thereza Celina Diniz de A Alvim (OAB 12426/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Graziela Maria Romano Matheus (OAB 198452/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP)30/09/2015 Incidente Processual Instaurado
0011309-82.2015.8.26.0037 – Habilitação de Crédito25/09/2015 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
ANEXADO e-mail enviado ao TJSP (1ª Câmara de Direito Empresarial), conforme determinação retro.24/09/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0248/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 347/35023/09/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0248/2015 Teor do ato: V. I- Reconsidero aqui a decisão de fls. 2159, que determinou a suspensão do processo, até julgamento final do agravo de instrumento interposto pela administradora judicial destituída. Isso porque não há condições de retorno da empresa KPMG à função de administradora judicial. O que poderá haver – no máximo – é a alteração do fundamento da decisão agravada de fls. 1428/1431. Em vez de destituição, haveria substituição da KPMG da função de administradora judicial, se provido o agravo de instrumento por ela interposto, cuja minuta foi juntada aos autos (fls. 2164/2178). Assim sendo, não há óbice para o prosseguimento do processo de recuperação judicial, que já se alonga há vários meses. II- Trata-se de pedido de recuperação judicial de Itaí Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., cujo processamento foi deferido pelo Juízo. Apresentado o plano de recuperação judicial, foi sustentada a aprovação dele pelo administrador judicial Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, que pleiteou a concessão da recuperação judicial, nos termos da manifestação de fls. 2115/2127. A recuperanda e o MP, concordes com as razões expostas pelo administrador judicial, pediram a concessão da recuperação judicial. Registre-se que a falta de apresentação de certidões negativas de débitos tributários não é óbice para a concessão da recuperação, enquanto não editada a lei específica a disciplinar o parcelamento da dívida fiscal e previdenciária, segundo orientação do STJ (REsp. 1.187.404/MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial). Assim sendo, presentes os requisitos legais, com a dispensa de certidões negativas de débitos fiscais, concedo a recuperação judicial da requerente Itaí- Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., nos termos do art. 58 da Lei 11.101/05, para os devidos fins de direito. Aguarde-se o seu cumprimento, ficando aqui deferidos os requerimentos de fls. 2126/2127 (itens 35 e 36), com expedição de carta precatória à Comarca de Itabira/MG e de ofício à empresa VALE S/A. Nos termos do art. 24, §1º, da Lei 11.101/05, fixo aqui a remuneração do administrador judicial em 2,5% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial, a ser paga em 24 prestações iguais e sucessivas, com pagamento todo o dia 10 de cada mês, a partir do próximo mês de outubro/15, mediante depósito ou em conta à ordem do Juízo ou em conta corrente do administrador judicial, a ser informada à recuperanda. Comunique-se a presente decisão ao DD. Relator do agravo de instrumento interposto pela empresa KPMG, Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças (fls. 2157/2158). Int. Advogados(s): Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP)22/09/2015 Carta Precatória Expedida
Carta precatória enviada nesta data – relação de correio n° 79/15.22/09/2015 Ofício Expedido
Ofício enviado nesta data – relação de correio n° 79/15.21/09/2015 Carta Precatória Expedida
Expedidos a carta precatória e ofício (encaminhado para cumprimento)02/09/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80091 – Protocolo: FRPR15001553615 – Complemento: JUntada a petição da Financeira Alfa S/A juntando cópia da homologação do acordo formalizados na Ação de Busca e Apreensão que tramita perante a 4ª Vara Cível.02/09/2015 Petição Juntada
Juntada a petição da Comega Ind. de Tubos Ltda requerendo que as publicação sejam em nome do Dr. Fernando02/09/2015 Decisão
V. I- Reconsidero aqui a decisão de fls. 2159, que determinou a suspensão do processo, até julgamento final do agravo de instrumento interposto pela administradora judicial destituída. Isso porque não há condições de retorno da empresa KPMG à função de administradora judicial. O que poderá haver – no máximo – é a alteração do fundamento da decisão agravada de fls. 1428/1431. Em vez de destituição, haveria substituição da KPMG da função de administradora judicial, se provido o agravo de instrumento por ela interposto, cuja minuta foi juntada aos autos (fls. 2164/2178). Assim sendo, não há óbice para o prosseguimento do processo de recuperação judicial, que já se alonga há vários meses. II- Trata-se de pedido de recuperação judicial de Itaí Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., cujo processamento foi deferido pelo Juízo. Apresentado o plano de recuperação judicial, foi sustentada a aprovação dele pelo administrador judicial Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, que pleiteou a concessão da recuperação judicial, nos termos da manifestação de fls. 2115/2127. A recuperanda e o MP, concordes com as razões expostas pelo administrador judicial, pediram a concessão da recuperação judicial. Registre-se que a falta de apresentação de certidões negativas de débitos tributários não é óbice para a concessão da recuperação, enquanto não editada a lei específica a disciplinar o parcelamento da dívida fiscal e previdenciária, segundo orientação do STJ (REsp. 1.187.404/MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial). Assim sendo, presentes os requisitos legais, com a dispensa de certidões negativas de débitos fiscais, concedo a recuperação judicial da requerente Itaí- Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., nos termos do art. 58 da Lei 11.101/05, para os devidos fins de direito. Aguarde-se o seu cumprimento, ficando aqui deferidos os requerimentos de fls. 2126/2127 (itens 35 e 36), com expedição de carta precatória à Comarca de Itabira/MG e de ofício à empresa VALE S/A. Nos termos do art. 24, §1º, da Lei 11.101/05, fixo aqui a remuneração do administrador judicial em 2,5% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial, a ser paga em 24 prestações iguais e sucessivas, com pagamento todo o dia 10 de cada mês, a partir do próximo mês de outubro/15, mediante depósito ou em conta à ordem do Juízo ou em conta corrente do administrador judicial, a ser informada à recuperanda. Comunique-se a presente decisão ao DD. Relator do agravo de instrumento interposto pela empresa KPMG, Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças (fls. 2157/2158). Int. (republicação)01/09/2015 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível31/08/2015 Incidente Processual Instaurado
0009949-15.2015.8.26.0037 – Habilitação de Crédito17/08/2015 Conclusos para Decisão
para decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano14/08/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80087 – Protocolo: FRPR15001476058 – Complemento: Juntada a petição Comega Industria de Tubos Ltda.10/08/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, a petição recebida sob protocolo nº FPAA.15.00065284-5 e FARQ.15.00101720-8 – Renovadora de Pneus Rodabem Ltda., juntando substabelecimento, após devido cadastro da peticionária, foi anexada ao apenso de procurações.05/08/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80084 – Protocolo: FARQ15001008892 – Complemento: Juntada a petição da autora (Itaí) informando que já havia manifestado.31/07/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página: 331/33530/07/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0180/2015 Teor do ato: V.Fls. 2157/2158: Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado. Após o julgamento, este Juízo deliberará sobre as questões pendentes. Int. Advogados(s): Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Mariana Serra Oliveira Mazza (OAB 322843/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP)23/07/2015 Recebidos os Autos da Conclusão 23/07/2015 Petição Juntada
Juntada a petição da KPMG (prot. FARQ15.00094731-5) nos termos do artigo 526 do CPC informa a interposição em 13.07.2015 do Agravo de Instrumento.23/07/2015 Proferido Despacho de Mero Expediente
V.Fls. 2157/2158: Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado. Após o julgamento, este Juízo deliberará sobre as questões pendentes. Int.20/07/2015 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível20/07/2015 Conclusos para Sentença
Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano17/07/2015 Documento Juntado
Juntado ofício nº 1431 oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça ref. ao AI 2139623.26.2015 Liminar Concedida. “….Concedo o efeito suspensivo, em parte, apenas para permitir que a agravante, enquanto não for julgado este recurso, permaneça no exercício das funções de administrador judicial nos processo para os quais já foi nomeada e já firmou o compromisso do art. 33 da Lei nº 11.101/2005. Enquanto não for julgado o presente agravo, deverá se abster de aceitar novas nomeações. ……”16/07/2015 Recebidos os Autos do Ministério Público
devolver até o dia 24/07.Tipo de local de destino: Cartório. Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível. Recebido os autos do Minsitério Público com manifestação14/07/2015 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
devolver até o dia 24/07 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 24/07/201508/07/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em 07 de julho de 2015, decorreu o prazo sem manifestação da recuperanda nos termos do r. despacho de fls. 211526/06/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0152/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 294/30225/06/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0152/2015 Teor do ato: V. I- Fls. 1908/1918: Os embargos declaratórios são conhecidos, mas a eles é negado provimento, à falta de vício concreto na decisão embargada. Registre-se que a expressão “por fora”, de fácil compreensão, foi utilizada para ressaltar que os pagamentos efetuados pela recuperanda em benefício da ex-administradora judicial KPMG, a título de remuneração, não contaram com a chancela do Juízo. Logo, os pagamentos foram “por fora” mesmo, porquanto não tiveram aprovação judicial, independentemente de a beneficiária deles ter emitido nota fiscal de prestação de serviços. O art. 21 da LF diz que o administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista ou contador de empresas, ou pessoa jurídica especializada. Quem assinou o compromisso de administrador judicial pela KPMG foi a advogada Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB/SP nº 122.930). Daí a razão pela qual o Juízo, em algumas passagens da decisão embargada, ter feito referência ao pagamento de honorários advocatícios, verdadeira espécie do gênero remuneração de que trata o art. 24 da LF. Não se vislumbra, pois, vício ou, como diz a embargante, obscuridade a ser aclarada. Por fim, os embargos declaratórios visam à modificação do conteúdo do “decisum”, ao argumento de que não houve proporcionalidade nem razoabilidade do Juízo na destituição da administradora judicial KPMG, algo que evidencia claramente o caráter infringente deles e não se coaduna, no caso concreto, com o inconformismo neles deduzido. Ante o exposto, NEGO provimento aos embargos declaratórios interpostos. II- Cumpra-se o despacho de fls. 2115, deliberando o Juízo, oportunamente, sobre as demais petições juntadas após a destituição da administradora judicial KPMG. Int.(DECISÃO de fls.2115:”J. Digam a recuperanda e, a seguir, o MP. Int.”) Advogados(s): Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB 320049/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rodrigo Carlos Mangili (OAB 140737/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP)24/06/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80079 – Protocolo: FJMJ15011596522 – Complemento: Juntada a petição original da KPMG18/06/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a petição recebida sob protocolo nº 15.00044719-2 – DRILLMINE Exportadora e Importadora Ltda., juntando procuração e contrato social, após devido cadastro da peticionária, foi anexada ao apenso de procurações.18/06/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80078 – Protocolo: FARQ15000784487 – Complemento: Petição KPMG – via fax – manifesta-se sobre fls. 2089/209118/06/2015 Recebidos os Autos da Conclusão 18/06/2015 Decisão
V. I- Fls. 1908/1918: Os embargos declaratórios são conhecidos, mas a eles é negado provimento, à falta de vício concreto na decisão embargada. Registre-se que a expressão “por fora”, de fácil compreensão, foi utilizada para ressaltar que os pagamentos efetuados pela recuperanda em benefício da ex-administradora judicial KPMG, a título de remuneração, não contaram com a chancela do Juízo. Logo, os pagamentos foram “por fora” mesmo, porquanto não tiveram aprovação judicial, independentemente de a beneficiária deles ter emitido nota fiscal de prestação de serviços. O art. 21 da LF diz que o administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista ou contador de empresas, ou pessoa jurídica especializada. Quem assinou o compromisso de administrador judicial pela KPMG foi a advogada Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB/SP nº 122.930). Daí a razão pela qual o Juízo, em algumas passagens da decisão embargada, ter feito referência ao pagamento de honorários advocatícios, verdadeira espécie do gênero remuneração de que trata o art. 24 da LF. Não se vislumbra, pois, vício ou, como diz a embargante, obscuridade a ser aclarada. Por fim, os embargos declaratórios visam à modificação do conteúdo do “decisum”, ao argumento de que não houve proporcionalidade nem razoabilidade do Juízo na destituição da administradora judicial KPMG, algo que evidencia claramente o caráter infringente deles e não se coaduna, no caso concreto, com o inconformismo neles deduzido. Ante o exposto, NEGO provimento aos embargos declaratórios interpostos. II- Cumpra-se o despacho de fls. 2115, deliberando o Juízo, oportunamente, sobre as demais petições juntadas após a destituição da administradora judicial KPMG. Int.(DECISÃO de fls.2115:”J. Digam a recuperanda e, a seguir, o MP. Int.”)18/06/2015 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível15/06/2015 Conclusos para Decisão
Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano12/06/2015 Proferido Despacho de Mero Expediente
“J. Digam a recuperanda e, a seguir , o MP. Int.”12/06/2015 Petição Juntada
Petição do Administrador Judicial – sem protocolo- com despacho MM JUiz:”J. Digam a recuperanda e, a seguir , o MP. Int.”12/06/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80075 – Protocolo: FARQ15000762124 – Complemento: Juntada petição da requerente=maifesta-se sobre assembléia.12/06/2015 Ofício Juntado
Ofício JEC Itabira – Prot.15.00075774-0=requer informações sobre processo.12/06/2015 Pedido de Prazo Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80074 – Protocolo: FJMJ15011284444 – Complemento: Juntada petição do Administrador Judicial requerendo prazo de quinze dias para apresentar manifestação.12/06/2015 Petição Juntada
ANEXADAS (02) Petições KPMG – prots. 15.00072110-6 e 15.00072747-9=junta procuração + CPA12/06/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80073 – Protocolo: FARQ15000710992 – Complemento: Juntada petição da Itaí= manifesta-se sobre destituição de administradora e requer suspensão de protesto .12/06/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80072 – Protocolo: FARQ15000710946 – Complemento: Juntada petição da Itaí=requer atualização de lista de credores12/06/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80071 – Protocolo: FARQ15000668130 – Complemento: Petição da KPMG Corporate Finance Ltda. requerendo a juntada da guia, comprovando o depósito em conta à ordem do Juízo.12/06/2015 Petição Juntada
Petição SANTANDER – prot.15.00065973-0-manifesta-se sobre asembléia de credores12/06/2015 Ofício Juntado
Ofício BCo Brasil – prot.15.00065634-5 = depósito – R$109.973,1412/06/2015 Embargos de Declaração Juntados
Petição KPMG – sem protocolop – c/despacho do MM Juiz :”J.Cls.”.12/06/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que as petições e ofícios que seguem foram somente anexados nesta data pois os autos encontravam-se em carga com o sr. Administrador Judicial.12/06/2015 Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível18/05/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0110/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: 1886 Página: 357/36015/05/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0110/2015 Teor do ato: DESPACHO PROFERIDO AS fls.1904: “J. Em Face de justificativa apresentada, defiro a retirada dos autos em carga pelo administrador judicial nomeado.” Advogados(s): Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP)15/05/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0106/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 249/25414/05/2015 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
autos entregues ao administrador judicial -Dr. Pedro Mévio= 1º ao 10º volumes + apensos de : habilitações, relatórios e procurações(03). Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho14/05/2015 Proferido Despacho de Mero Expediente
DESPACHO PROFERIDO AS fls.1904: “J. Em Face de justificativa apresentada, defiro a retirada dos autos em carga pelo administrador judicial nomeado.”14/05/2015 Petição Juntada
ANEXADA Petição do novo Administrador Judicial(Dr. Pedro Mévio) (sem protOcolo) = requerendo retirada dos autos p/ 10 dias, para análise e digitalização dos autos. Com despacho do MM Juiz deferindo o pedido.14/05/2015 Termo Expedido
Termo – Compromisso – Administrador Judicial – Falência14/05/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0106/2015 Teor do ato: V. 1. Fls. 1439/1445: As petições da recuperanda de fls. 1112/1220 e 1121/1132 fazem a mesma abordagem temática e deduzem, na prática, o mesmo pedido, sob roupagens distintas: deferimento de autorização para participação em procedimentos licitatórios sem exibição de certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou sem comprovação da regularidade fiscal. De todo modo, para afastar a omissão alegada, dou provimento aos embargos de declaração, apenas para aqui explicitar que o Juízo acolhe o item 2, da manifestação do Parquet (fls. 1388/1389), para indeferir a pretensão deduzida a fls. 1112/1120 e 1121/1132. Quanto ao mais, cumpre ressaltar que os embargos declaratórios interpostos veiculam inconformismo que deve ser deduzido na esfera recursal própria, à vista da natureza infringente de que eles se revestem. 2. Tendo em vista a destituição da administradora judicial KPMG, nos termos da decisão de fls. 1428/1431, nomeio como novo administrador o advogado Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho (OAB/SP 328.491). Intime-se o novo administrador para prestar o respectivo compromisso em juízo, no prazo de 48 horas. 3. Prestado o compromisso, manifeste-se o administrador judicial ora nomeado sobre todo o processado, em especial sobre as petições de fls. 1250/1252, 1395/1400, 1447/1448 e 1490 e seguintes, no prazo de 10 dias. Após, ao MP e, a seguir, venham-me os autos conclusos. 4. Tendo em vista a nomeação de novo administrador judicial que deve se inteirar da presente recuperação judicial, determino que os autos permaneçam em cartório, sem possibilidade de carga deles, a não ser sob a modalidade “carga-rápida”. Colhida a manifestação do novo administrador judicial, fica cancelada a vedação, de natureza momentânea, de carga dos autos. Int. Advogados(s): Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP)13/05/2015 Recebidos os Autos da Conclusão 13/05/2015 Decisão
V. 1. Fls. 1439/1445: As petições da recuperanda de fls. 1112/1220 e 1121/1132 fazem a mesma abordagem temática e deduzem, na prática, o mesmo pedido, sob roupagens distintas: deferimento de autorização para participação em procedimentos licitatórios sem exibição de certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou sem comprovação da regularidade fiscal. De todo modo, para afastar a omissão alegada, dou provimento aos embargos de declaração, apenas para aqui explicitar que o Juízo acolhe o item 2, da manifestação do Parquet (fls. 1388/1389), para indeferir a pretensão deduzida a fls. 1112/1120 e 1121/1132. Quanto ao mais, cumpre ressaltar que os embargos declaratórios interpostos veiculam inconformismo que deve ser deduzido na esfera recursal própria, à vista da natureza infringente de que eles se revestem. 2. Tendo em vista a destituição da administradora judicial KPMG, nos termos da decisão de fls. 1428/1431, nomeio como novo administrador o advogado Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho (OAB/SP 328.491). Intime-se o novo administrador para prestar o respectivo compromisso em juízo, no prazo de 48 horas. 3. Prestado o compromisso, manifeste-se o administrador judicial ora nomeado sobre todo o processado, em especial sobre as petições de fls. 1250/1252, 1395/1400, 1447/1448 e 1490 e seguintes, no prazo de 10 dias. Após, ao MP e, a seguir, venham-me os autos conclusos. 4. Tendo em vista a nomeação de novo administrador judicial que deve se inteirar da presente recuperação judicial, determino que os autos permaneçam em cartório, sem possibilidade de carga deles, a não ser sob a modalidade “carga-rápida”. Colhida a manifestação do novo administrador judicial, fica cancelada a vedação, de natureza momentânea, de carga dos autos. Int.08/05/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2015 Data da Disponibilização: 08/05/2015 Data da Publicação: 11/05/2015 Número do Diário: 1880 Página: 334/33607/05/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80066 – Protocolo: FARQ15000565301 – Complemento: Petição ÍTAI = ADITAMENTO AO PLANO DE RECUPREAÇÃO JUDICIAL (vols. 8º e 9º)07/05/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80065 – Protocolo: FARQ15000582208 – Complemento: ADMINISTRADOPRA JUDICIAL = apresenta relatório+ ata 2ª Assembléia de Credores07/05/2015 Embargos de Declaração Juntados
Juntada a petição diversa – Tipo: Embargos de Declaração em Recuperação Judicial – Número: 80064 – Protocolo: FARQ15000573999 – Complemento: ITAÍ = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO07/05/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0098/2015 Teor do ato: V. Deferido o processamento da recuperação judicial, sobreveio depois nos autos, por parte da recuperanda, notícia de pagamento de honorários advocatícios à administradora judicial nomeada pelo Juízo, KPMG. Ouvida a respeito, a administradora judicial confessou o recebimento de honorários advocatícios, ajustados em reunião com os antigos patronos da recuperanda, no valor de 40 prestações de R$13.000,00, sustentando, em linhas gerais, que a composição havida com a recuperanda constitui (sic) “prática de mercado” (fls. 1405/1408). O Ministério Público, por seu turno, entendeu que o pagamento de honorários advocatícios foi precipitado, com fraude à lei e aos interesses dos credores, pleiteando ao Juízo a aplicação de medidas contra a administradora judicial, nos termos da cota de fls. 1426/1427. Pois bem. O art. 24, “caput”, da LF, assim dispõe: “O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes.” A decisão que deferiu o processamento da recuperação, em seu item I, consignou expressamente que o valor e a forma de pagamento seriam fixados oportunamente, de acordo com os critérios previstos no art. 24 da Lei nº 11.101/05 (fls. 145/147). No caso, a administradora judicial KPMG arbitrou sponte propria, em seu benefício, os honorários advocatícios que entendia cabíveis, pelo desempenho de seu trabalho nos autos, omitindo deliberadamente tal circunstância do Juízo, do MP e da massa de credores. A remuneração ajustada em composição com os primitivos patronos da recuperanda não é só ilegal como imoral. Ao Juiz, e somente a ele, cabe arbitrar a remuneração do administrador judicial, observados os parâmetros do art. 24, “caput”, da LF. O administrador judicial não pode arbitrar sua remuneração em conchavo com a recuperanda, algo que só veio à tona por meio de denúncia realizada nos autos, omitindo do Juízo, do MP e da massa de credores o acerto de pagamentos realizados ao arrepio da lei. Cumpre destacar que ao administrador judicial, entre outras medidas, na recuperação judicial, compete fiscalizar as atividades do devedor e o cumprimento do plano de recuperação judicial, bem como requerer a falência no caso de descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação (LF, art. 22, II, alíneas “a” e “b”). O administrador que recebe polpuda remuneração por fora, em entendimento às ocultas com a recuperanda, não tem condições de exercer de forma imparcial e transparente, como auxiliar do Juízo, a relevante função que lhe cabe no processo de recuperação judicial. Manoel Justino Bezerra Filho, em lição também aplicável ao caso sob exame, afirma que “O síndico é uma figura curiosa, administrando a falência sob a direção do juiz, mas muitas vezes podendo tomar iniciativas mesmo sem a autorização judicial, apenas com a obrigação de, posteriormente, comunicar o fato ao juiz. Algumas de suas prerrogativas poder-se-ia dizer são “quase jurisdicionais”, evidentemente com liberdade de linguagem. Ao mesmo tempo em que goza dessa autoridade, é figura que deve seguir rigidamente o que determina a lei, havendo diversos artigos que prevêem punição a ele, até mesmo com o decreto de prisão” (Lei de Falências Comentada, 2ª Edição, p. 246). Se o recebimento por fora constitui “prática de mercado” para a KPMG, para ficar nos termos da expressão por ela utilizada nos autos, sobressai ainda mais sua inaptidão para exercer a função que lhe foi confiada pelo Juízo. As decisões judiciais por ela invocadas, para tentar legitimar o recebimento por fora dos honorários advocatícios, não lhe servem de salvatério. Isso porque, segundo se extrai dos próprios termos das decisões exibidas, houve acordo nos respectivos autos submetido depois à apreciação judicial, diferentemente do que ocorreu nestes autos (fls. 1412/1418). Em suma, a administradora judicial KPMG praticou ato não autorizado previamente pelo Juízo, fazendo tábula rasa da decisão que deferiu o processamento da recuperação (item I fls. 145), violou o disposto no art. 24 da LF e transgrediu o dever de proceder com lealdade e boa-fé (CPC, art. 14, II). Daí resulta que, com fundamento no art. 31 da LF, determino sua destituição da função que lhe foi confiada, perdendo o direito de ser remunerada pelo trabalho até então realizado (LF, art. 24, §3º). Além disso, determino que deposite em conta à ordem do Juízo, no prazo de 10 dias, todos os valores recebidos ilegal e imoralmente a título de honorários advocatícios, acrescidos de correção monetária, sob pena de responsabilização civil e criminal. Por fim, tendo conhecimento este Juízo de que a administradora destituída funciona em outros processos que tramitam nesta comarca, ordeno a expedição de ofícios, com cópia da presente decisão, para todas as varas cíveis de Araraquara e também para OAB/SP, por ter sido o compromisso de administrador judicial subscrito pela advogada Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB/SP nº 122.930), para eventuais providências cabíveis. Após a publicação desta decisão e da expedição dos ofícios, venham-me os autos conclusos para nomeação de novo administrador judicial. Int. e ciência ao MP. Advogados(s): Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)06/05/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que da decisão de fls.1428/1431 tomou ciência o sr. Promotor de Justiça, conforme recibo de fls.1431.06/05/2015 Ofício Expedido
Ofício – Genérico06/05/2015 Ofício Expedido
Ofício – Genérico06/05/2015 Ofício Expedido
Ofício – Genérico06/05/2015 Ofício Expedido
Ofício – Genérico06/05/2015 Ofício Expedido
Ofício – Genérico06/05/2015 Recebidos os Autos da Conclusão 06/05/2015 Não Concedida a Antecipação de tutela
V. Deferido o processamento da recuperação judicial, sobreveio depois nos autos, por parte da recuperanda, notícia de pagamento de honorários advocatícios à administradora judicial nomeada pelo Juízo, KPMG. Ouvida a respeito, a administradora judicial confessou o recebimento de honorários advocatícios, ajustados em reunião com os antigos patronos da recuperanda, no valor de 40 prestações de R$13.000,00, sustentando, em linhas gerais, que a composição havida com a recuperanda constitui (sic) “prática de mercado” (fls. 1405/1408). O Ministério Público, por seu turno, entendeu que o pagamento de honorários advocatícios foi precipitado, com fraude à lei e aos interesses dos credores, pleiteando ao Juízo a aplicação de medidas contra a administradora judicial, nos termos da cota de fls. 1426/1427. Pois bem. O art. 24, “caput”, da LF, assim dispõe: “O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes.” A decisão que deferiu o processamento da recuperação, em seu item I, consignou expressamente que o valor e a forma de pagamento seriam fixados oportunamente, de acordo com os critérios previstos no art. 24 da Lei nº 11.101/05 (fls. 145/147). No caso, a administradora judicial KPMG arbitrou sponte propria, em seu benefício, os honorários advocatícios que entendia cabíveis, pelo desempenho de seu trabalho nos autos, omitindo deliberadamente tal circunstância do Juízo, do MP e da massa de credores. A remuneração ajustada em composição com os primitivos patronos da recuperanda não é só ilegal como imoral. Ao Juiz, e somente a ele, cabe arbitrar a remuneração do administrador judicial, observados os parâmetros do art. 24, “caput”, da LF. O administrador judicial não pode arbitrar sua remuneração em conchavo com a recuperanda, algo que só veio à tona por meio de denúncia realizada nos autos, omitindo do Juízo, do MP e da massa de credores o acerto de pagamentos realizados ao arrepio da lei. Cumpre destacar que ao administrador judicial, entre outras medidas, na recuperação judicial, compete fiscalizar as atividades do devedor e o cumprimento do plano de recuperação judicial, bem como requerer a falência no caso de descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação (LF, art. 22, II, alíneas “a” e “b”). O administrador que recebe polpuda remuneração por fora, em entendimento às ocultas com a recuperanda, não tem condições de exercer de forma imparcial e transparente, como auxiliar do Juízo, a relevante função que lhe cabe no processo de recuperação judicial. Manoel Justino Bezerra Filho, em lição também aplicável ao caso sob exame, afirma que “O síndico é uma figura curiosa, administrando a falência sob a direção do juiz, mas muitas vezes podendo tomar iniciativas mesmo sem a autorização judicial, apenas com a obrigação de, posteriormente, comunicar o fato ao juiz. Algumas de suas prerrogativas poder-se-ia dizer são “quase jurisdicionais”, evidentemente com liberdade de linguagem. Ao mesmo tempo em que goza dessa autoridade, é figura que deve seguir rigidamente o que determina a lei, havendo diversos artigos que prevêem punição a ele, até mesmo com o decreto de prisão” (Lei de Falências Comentada, 2ª Edição, p. 246). Se o recebimento por fora constitui “prática de mercado” para a KPMG, para ficar nos termos da expressão por ela utilizada nos autos, sobressai ainda mais sua inaptidão para exercer a função que lhe foi confiada pelo Juízo. As decisões judiciais por ela invocadas, para tentar legitimar o recebimento por fora dos honorários advocatícios, não lhe servem de salvatério. Isso porque, segundo se extrai dos próprios termos das decisões exibidas, houve acordo nos respectivos autos submetido depois à apreciação judicial, diferentemente do que ocorreu nestes autos (fls. 1412/1418). Em suma, a administradora judicial KPMG praticou ato não autorizado previamente pelo Juízo, fazendo tábula rasa da decisão que deferiu o processamento da recuperação (item I fls. 145), violou o disposto no art. 24 da LF e transgrediu o dever de proceder com lealdade e boa-fé (CPC, art. 14, II). Daí resulta que, com fundamento no art. 31 da LF, determino sua destituição da função que lhe foi confiada, perdendo o direito de ser remunerada pelo trabalho até então realizado (LF, art. 24, §3º). Além disso, determino que deposite em conta à ordem do Juízo, no prazo de 10 dias, todos os valores recebidos ilegal e imoralmente a título de honorários advocatícios, acrescidos de correção monetária, sob pena de responsabilização civil e criminal. Por fim, tendo conhecimento este Juízo de que a administradora destituída funciona em outros processos que tramitam nesta comarca, ordeno a expedição de ofícios, com cópia da presente decisão, para todas as varas cíveis de Araraquara e também para OAB/SP, por ter sido o compromisso de administrador judicial subscrito pela advogada Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB/SP nº 122.930), para eventuais providências cabíveis. Após a publicação desta decisão e da expedição dos ofícios, venham-me os autos conclusos para nomeação de novo administrador judicial. Int. e ciência ao MP.05/05/2015 Documento Juntado
MANIFESTAÇÃO/COTA do Ministério Público05/05/2015 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível04/05/2015 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista Dr. Raul – devolver até 14/05/2015 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 14/05/201530/04/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80063 – Protocolo: FARQ15000556569 – Complemento: Petição da Administradora Judicial _KPMG = manifesta-se sobre fls.,1395/140029/04/2015 Petição Juntada
Petição da KPMG-admninstrado Judicial – sem protocolo , com despacho do MM Juiz: “J. Ao MP e, a seguir , Cls.”27/04/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0084/2015 Data da Disponibilização: 27/04/2015 Data da Publicação: 28/04/2015 Número do Diário: 1872 Página: 355/36024/04/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0084/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1089/1090: Esclareça a Administradora Judicial, de forma circunstanciada, à vista da Lei 11.101/05 e das decisões deste Juízo, a pertinência dos honorários advocatícios exigidos da recuperanda, que exibiu a esse respeito comprovantes de pagamento e também correspondências eletrônicas (fls. 1091/1110). Prazo: 48 horas. Após, ao Ministério Público e, em seguida, venham-me os autos conclusos. Fls. 1112/1120: Acolho as ponderações do Ministério Público (fls. 1388, item 2), aqui adotadas como razão de decidir, para indeferir a pretensão da recuperanda. Fls. 1250/1252: Manifestem-se a Administradora Judicial e o MP. Fls. 1342/1343: Ciente da suspensão da Assembleia Geral de Credores, realizada em 05/03/2015, em segunda convocação. Fls. 1395/1400: Ouçam-se a Administradora Judicial e o Ministério Público. Int. Advogados(s): Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)16/04/2015 Recebidos os Autos da Conclusão 16/04/2015 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1089/1090: Esclareça a Administradora Judicial, de forma circunstanciada, à vista da Lei 11.101/05 e das decisões deste Juízo, a pertinência dos honorários advocatícios exigidos da recuperanda, que exibiu a esse respeito comprovantes de pagamento e também correspondências eletrônicas (fls. 1091/1110). Prazo: 48 horas. Após, ao Ministério Público e, em seguida, venham-me os autos conclusos. Fls. 1112/1120: Acolho as ponderações do Ministério Público (fls. 1388, item 2), aqui adotadas como razão de decidir, para indeferir a pretensão da recuperanda. Fls. 1250/1252: Manifestem-se a Administradora Judicial e o MP. Fls. 1342/1343: Ciente da suspensão da Assembleia Geral de Credores, realizada em 05/03/2015, em segunda convocação. Fls. 1395/1400: Ouçam-se a Administradora Judicial e o Ministério Público. Int.13/03/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: 1845 Página: 331/33812/03/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0040/2015 Teor do ato: V. Fls. 1089/1120: Ouça-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)11/03/2015 Petição Juntada
Petição ITAÍ – prot.15.00030575-9 = requer suspensão das execuções11/03/2015 Petição Juntada
Petição CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – prot.15.00029928-8 = junta substabelecimento, requer vista p/ cópias11/03/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que foi recebida petição de protocolo 15.00026309-6 do credor: Renato Mageste Vieira (OAB/MG)- juntando procuração. Após o devido cadastramento da parte e de seu procurador junto ao SAJ, a petição e mandato foram anexados ao apenso de procurações.11/03/2015 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível09/03/2015 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista ao MP – devolver até 19/03/2015 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico09/03/2015 Petição Juntada
Petição ADMINISTRADORA JUDICIAL(KPMG)- Prot.15.00028312-0 = junta ata da assmbléia de credores(2ª convocação), informa resultado, com despacho do MM Juiz :”J.Cls.”05/03/2015 Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível05/03/2015 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Entregue: Principal – 7 vols. + Apensos, Habilite+procurações + impg/ habilit: 13553/13552/13586/5004/13551/13583/13562/16321/16232/13589. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maurício Amaro da Silva05/03/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80055 – Protocolo: FARQ15000263096 – Complemento: Juntado substabelecimento do Advogado: Renato Mageste Vieira OAB/MG: 77.843.04/03/2015 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 1089/1120: Ouça-se o Ministério Público. Int.02/03/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80054 – Protocolo: FARQ15000245931 – Complemento: Petição da KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. requerendo a juntada da ata da Assembléia Geral de Credores.27/02/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80052 – Protocolo: FARQ15000240650 – Complemento: Juntada petição do autora = informa distribuição de ação de indenização.27/02/2015 AR Positivo Juntado
ANEXADO AR – OFÍCIO = CUMPRIDO27/02/2015 Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível26/02/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0018/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1834 Página: 354/35825/02/2015 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
principais (7vols.) + apenso de procurações + apenso habilitações + impugnações de crédito(16231-06/16232-88/13552-33/13553-18 + habiliotação de crédito 5004-19 ao advogado da administrado judicial KPMG Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maurício Amaro da Silva25/02/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0018/2015 Teor do ato: V. Fls. 1079: Ciência a respeito da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n.2224608-59.2014.8.26.0000, que concedeu efeito suspensivo tão somente para permitir a retirada dos bens objeto de alienação fiduciária da agravante, Financeira Alfa S/A. Aguarde-se o prazo estabelecido no item IV, de fls. 1023. Fls. 1040: Atenda-se, com brevidade. Int.(Ciência aos interessados de que foi anexada em expediente próprio em apenso aos autos principais (Anexo de Relatórios da Admin. Judicial) (fls.13/116) o relatório apresentado pela administradora judicial (KPMG) relativo aos meses de abril a outubro de 2014.) Advogados(s): Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)20/02/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data foi anexada em expediente próprio, em apenso aos autos principais – (Anexo de Relatórios da Admin. Judicial) (fls.13/116), o relatório apresentado pela administradora judicial (KPMG) relativo aos meses de abril a outubro de 2014, bem como, que foi encaminhada para publicação (Lista 18/2015) comunicação cientificando os interessados à respeito.20/02/2015 Documento Juntado
Juntada a petição diversa – Tipo: Documentos Diversos em Recuperação Judicial – Número: 80049 – Protocolo: FARQ15000199900 – Complemento: Trata-se de relatório apresentado pela administradora judicial relativos aos meses de abril a outubro/2014, anexado em expediente próprio(Anexo de Relatórios) em apenso aos autos principais20/02/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80048 – Protocolo: FARQ15000199590 – Complemento: recuperanda =junta notas fiscais relativasa empresa Vale S/A; requer intimação para pgto, requer certidão positiva relativa a processos trabalhistas20/02/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80047 – Protocolo: FARQ15000199583 – Complemento: recuperanda requer autorização p/ participar de licitações sem necessidade de comprovar regularização fiscal20/02/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80046 – Protocolo: FARQ15000199576 – Complemento: recuperanda requer autorização para participar de licitações20/02/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80045 – Protocolo: FARQ15000199537 – Complemento: recuperanda junta comprovantes de pgto a administradora judicial12/02/2015 Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Juntada a petição diversa – Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Recuperação Judicial – Número: 80042 – Protocolo: FSBO15000069629 – Complemento: Juntado mandato de renúncia do advogado Felipe Nishida Nakazawa.12/02/2015 Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Juntada a petição diversa – Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Recuperação Judicial – Número: 80041 – Protocolo: FSBO15000068317 – Complemento: Juntado mandato de renúncia do advogado Felipe Nishida Nakazawa.04/02/2015 Ofício Expedido
ofício enviado nesta data – relação de correio nº14/1504/02/2015 Ofício Expedido
Ofício – Genérico30/01/2015 Recebidos os Autos da Conclusão 30/01/2015 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 1079: Ciência a respeito da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n.2224608-59.2014.8.26.0000, que concedeu efeito suspensivo tão somente para permitir a retirada dos bens objeto de alienação fiduciária da agravante, Financeira Alfa S/A. Aguarde-se o prazo estabelecido no item IV, de fls. 1023. Fls. 1040: Atenda-se, com brevidade. Int.(Ciência aos interessados de que foi anexada em expediente próprio em apenso aos autos principais (Anexo de Relatórios da Admin. Judicial) (fls.13/116) o relatório apresentado pela administradora judicial (KPMG) relativo aos meses de abril a outubro de 2014.)21/01/2015 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível15/01/2015 Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
ciência – fls. 1023 e seguintes – devolver até 26/01/2015 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 23/01/201515/01/2015 Ofício Juntado
OFÍCIO TJ/SP nº 0047/2015 – JUNTA DECISÃO EM (A.I.) Nº 2224608-59.201415/01/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a petição e expedientes retro foram anexadas aos autos somente nesta data, tendo em vista que os autos que encontranvam-se em carga com advogado da recuperanda foram devolvidos em cartório em 14/01/2015. Outrossim, a habilitação de crédito de nº 0000164-63.2014, que aguarva solução para seu cancelamento teve sua distribuição cancelada nesta data pelo Cartório do Distribuidor, encontrando-se à disposição do habilitante para retirada.15/01/2015 Publicação de Edital Juntada
CERTIDÃO Certifico e dou fé que – com a comprovação do recolhimento da taxa de publicação(R$392,70), conforme petição que segue, o edital expedido as fls.1031 foi encaminhado em 08/01/2015, via on line, para publicação no DJE, conforme recibo que segue; bem como, foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 09/01/2015, às fls.33, considerando-se como data de sua publicação o dia 12/01/2014, nos termos do artigo 6º, §1º, do Prov. 1321/2007 – CSM, conforme recibo que também segue.15/01/2015 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80040 – Protocolo: FARQ14001921024 – Complemento: RECUPERANDA = junta guia comprovando recolhimento de taxa p/ publicação de edital14/01/2015 Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível19/12/2014 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Devolver até 07/01/2015 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jamil Goncalves do Nascimento18/12/2014 Petição Juntada
Juntada a petição da Financeira Alfa interpondo Agravo de Instrumento.18/12/2014 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. Fls. 1036/1038: Façam-se as anotações necessárias à alteração da representação processual da requerente, recebendo o atual advogado o processo no estado em que se encontra. Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de dez dias, sem prejuízo do cumprimento das determinações de fls. 1023/1025. Int.16/12/2014 Ofício Juntado
Juntado o ofício do Tribunal Regional do Trabalho de Itabira – MG, requerendo informações do processo.10/12/2014 Petição Juntada
Juntada a petição da Itaí e substabelecimento, requerendo vista dos autos fora de cartório por 10 dias.03/12/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data autuei em apartado as Impugnaçãoes de Crédito ofertadas por Itaú Unibanco(0016231-06.2014), e Financeira Alfa(0016232-88.2014), bem como, a Habilitação de Crédito ofertada por M I Swaco(0016233-73.2014), conforme determinado no despacho retro.03/12/2014 Incidente Processual Instaurado
0016233-73.2014.8.26.0037 – Habilitação de Crédito03/12/2014 Incidente Processual Instaurado
0016232-88.2014.8.26.0037 – Impugnação de Crédito03/12/2014 Incidente Processual Instaurado
0016231-06.2014.8.26.0037 – Impugnação de Crédito03/12/2014 Edital Expedido
Edital – Decretação de Falência – Convocação dos Credores e Intimação – Falência03/12/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0352/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número do Diário: 1788 Página: 147/15002/12/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0352/2014 Teor do ato: V. I. Fls. 881/887 e 955: Ciente, aguardando-se o cumprimento da decisão proferida pelo STJ para as deliberações necessárias. II. A habilitação de crédito de fls. 889/940 deverá ser autuada em separado, conforme decidido a fls. 222. Determino à Serventia que cumpra, com atenção, a decisão de fls. 222 em face de todas as habilitações e divergências que foram protocoladas pelos credores nos autos e das juntadas de mandato e de representação das partes. III. Proceda a Serventia à autuação em separado de todas as impugnações à relação de credores, nos termos do artigo 8º, parágrafo único da LRF. IV. Fls. 404/406 e 637/645: Concedo à recuperanda o prazo de 15 dias para prestar os esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial e o Ministério Público a fls. 957/959 e fls. 965, item 1. V. Tendo em vista as objeções ao plano de recuperação judicial, defiro o pedido de fls. 961/962 e convoco a Assembleia-geral de Credores para o dia 26 de fevereiro de 2015 (1ª convocação) e no dia 05 de março de 2015 (2ª convocação), sempre às 14h30, a ser realizada no endereço indicado pela recuperanda (Gran Hotel Morada do Sol na Av. Brasil, nº 521, Araraquara), que deverá se encarregar de comunicar esta decisão aos Juízos competentes. Expeça-se edital na forma do artigo 36 da LRF, cujas despesas devem ser custeadas pela recuperanda. Cumpre registrar, por oportuno, que o julgamento das impugnações de crédito poderá ser feito após a realização da Assembleia-geral de Credores, pois a decisão acerca da existência, quantificação ou classificação de créditos não invalida as deliberações da assembleia, nos termos do art. 39, § 2º, da LRF. Nesse sentido: “AGRAVO REGIMENTAL. Interposição contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento manifestamente improcedente. Razoabilidade da decisão. Assembléia Geral de Credores que pode ser realizada mesmo ainda pendente impugnações de créditos apresentadas. Jurisprudência pacificada da Câmara Reservada de Falência e Recuperação Judicial deste E. Tribunal. Agravo Regimental improvido.” (TJ/SP, Agravo regimental nº 0122015-54.2012.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Lígia Araújo Bisogni, j. 11/09/2012) “RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Decisão que admitiu a participação do banco credor, com direito a voto, nas Assembleias Gerais de Credores. Manutenção. Ausência de decisão final no tocante às impugnações de créditos não é fato impeditivo para realização da assembleia. Possibilidade da garantia conferida aos credores, em grau recursal, do direito a voto. Inteligência do artigo 17 e parágrafo único da Lei no 11.101/05. O que não se tolera são os pedidos de adiamento sine die da realização da assembleia geral, ao arrepio da lei, enquanto todos os créditos impugnados não forem julgados em definitivo. Recurso não provido.” (TJ/SP, Ag. nº 2080385-13.2014.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Francisco Loureiro, j. 08/10/2014). VI. Fls. 978/990: Não há desídia por parte da recuperanda no andamento processual e a Administradora Judicial não se opôs ao pedido de prorrogação (fls. 1007/1009). Assim, e em atenção ao princípio da preservação da empresa, defiro o pedido da autora e prorrogo o prazo de suspensão do feito por mais 180 dias, a contar de 19 de agosto de 2014, com a suspensão de todas as ações ou execuções ajuizadas contra a empresa Itaí – Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., nos mesmos moldes da decisão que deferiu a recuperação judicial. A comunicação da prorrogação da suspensão das ações aos juízos competentes caberá exclusivamente à empresa devedora (artigo 52, §3º da Lei nº 11.101/05). VII. Fls. 992: Prestei informações nesta data. VIII. Fls. 1019/1020: Defiro o pedido para o desentranhamento da petição e documento de fls. 1001/1002, que fica à disposição para retirada. Ciência ao MP. Int.[Foi expedido o edital conforme determinado. Providencie a Recuperanda o recolhimento da taxa para sua publicação no DJE = (PROV. 1321/07 e 1668/09)= 2618 (caracteres) X R$0,15 – valor total da taxa =R$ 392,70)] Advogados(s): Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)02/12/2014 Edital Expedido
Certifico e dou fé haver expedido edital de convocação de credores para a assembleia geral designada, conforme cópia que segue em cumprimento ao r. despacho de fls.1023/1025, conforme cópia que segue, afixando uma via em local público e de costume, bem como, disponibilizando cópia para o AUTOR.02/12/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data revendo os autos verifiquei que em relação a determinação de fls.1023, item II, os autos encontram-se devidamente regularizados. Outrossim, em cumprimento ao item VII, de fls.1025, encaminhei as informações prestadas conforme determinado, anexando comprovante a seguir.02/12/2014 Decisão
V. I. Fls. 881/887 e 955: Ciente, aguardando-se o cumprimento da decisão proferida pelo STJ para as deliberações necessárias. II. A habilitação de crédito de fls. 889/940 deverá ser autuada em separado, conforme decidido a fls. 222. Determino à Serventia que cumpra, com atenção, a decisão de fls. 222 em face de todas as habilitações e divergências que foram protocoladas pelos credores nos autos e das juntadas de mandato e de representação das partes. III. Proceda a Serventia à autuação em separado de todas as impugnações à relação de credores, nos termos do artigo 8º, parágrafo único da LRF. IV. Fls. 404/406 e 637/645: Concedo à recuperanda o prazo de 15 dias para prestar os esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial e o Ministério Público a fls. 957/959 e fls. 965, item 1. V. Tendo em vista as objeções ao plano de recuperação judicial, defiro o pedido de fls. 961/962 e convoco a Assembleia-geral de Credores para o dia 26 de fevereiro de 2015 (1ª convocação) e no dia 05 de março de 2015 (2ª convocação), sempre às 14h30, a ser realizada no endereço indicado pela recuperanda (Gran Hotel Morada do Sol na Av. Brasil, nº 521, Araraquara), que deverá se encarregar de comunicar esta decisão aos Juízos competentes. Expeça-se edital na forma do artigo 36 da LRF, cujas despesas devem ser custeadas pela recuperanda. Cumpre registrar, por oportuno, que o julgamento das impugnações de crédito poderá ser feito após a realização da Assembleia-geral de Credores, pois a decisão acerca da existência, quantificação ou classificação de créditos não invalida as deliberações da assembleia, nos termos do art. 39, § 2º, da LRF. Nesse sentido: “AGRAVO REGIMENTAL. Interposição contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento manifestamente improcedente. Razoabilidade da decisão. Assembléia Geral de Credores que pode ser realizada mesmo ainda pendente impugnações de créditos apresentadas. Jurisprudência pacificada da Câmara Reservada de Falência e Recuperação Judicial deste E. Tribunal. Agravo Regimental improvido.” (TJ/SP, Agravo regimental nº 0122015-54.2012.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Lígia Araújo Bisogni, j. 11/09/2012) “RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Decisão que admitiu a participação do banco credor, com direito a voto, nas Assembleias Gerais de Credores. Manutenção. Ausência de decisão final no tocante às impugnações de créditos não é fato impeditivo para realização da assembleia. Possibilidade da garantia conferida aos credores, em grau recursal, do direito a voto. Inteligência do artigo 17 e parágrafo único da Lei no 11.101/05. O que não se tolera são os pedidos de adiamento sine die da realização da assembleia geral, ao arrepio da lei, enquanto todos os créditos impugnados não forem julgados em definitivo. Recurso não provido.” (TJ/SP, Ag. nº 2080385-13.2014.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Francisco Loureiro, j. 08/10/2014). VI. Fls. 978/990: Não há desídia por parte da recuperanda no andamento processual e a Administradora Judicial não se opôs ao pedido de prorrogação (fls. 1007/1009). Assim, e em atenção ao princípio da preservação da empresa, defiro o pedido da autora e prorrogo o prazo de suspensão do feito por mais 180 dias, a contar de 19 de agosto de 2014, com a suspensão de todas as ações ou execuções ajuizadas contra a empresa Itaí – Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., nos mesmos moldes da decisão que deferiu a recuperação judicial. A comunicação da prorrogação da suspensão das ações aos juízos competentes caberá exclusivamente à empresa devedora (artigo 52, §3º da Lei nº 11.101/05). VII. Fls. 992: Prestei informações nesta data. VIII. Fls. 1019/1020: Defiro o pedido para o desentranhamento da petição e documento de fls. 1001/1002, que fica à disposição para retirada. Ciência ao MP. Int.[Foi expedido o edital conforme determinado. Providencie a Recuperanda o recolhimento da taxa para sua publicação no DJE = (PROV. 1321/07 e 1668/09)= 2618 (caracteres) X R$0,15 – valor total da taxa =R$ 392,70)]02/12/2014 Proferido Despacho de Mero Expediente
Despacho – informações em agravo de instrumento02/12/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls.1023/1025(itens II, III e VIII), desentranhei os documentos de fls.685/760(Impugnação – Banco Itaú) e de fls.889/940(habilitação – M I SWACO) destes autos, para oportuna autuação, bem como, os documentos de fls.1001/1002, disponibilizando-os para retirada.26/11/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a de fls., datada de 23/07/2014, desentranhei os documentos de fls.648/680 destes autos, disponibilizando-os para retirada.25/11/2014 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível19/11/2014 Conclusos para Decisão
Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano17/11/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80038 – Protocolo: FARQ14001746742 – Complemento: junta substabelecimento17/11/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80037 – Protocolo: FARQ14001746767 – Complemento: junta substabelecimento17/11/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80036 – Protocolo: FARQ14001746750 – Complemento: junta substabelecimento17/11/2014 Petição Juntada
Manifestação do Ministério Público = reiterando manifestações de fls.623/624 e 965/96817/11/2014 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível14/11/2014 Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
p/ ciência – devolver até 21/11/2014 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 21/11/201414/11/2014 Petição Juntada
Petição ADMINISTRADO JUDICIAL(KPMG) – (sem protocolo) c/ despacho do juiz :”J. Cls.”06/11/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80033 – Protocolo: FARQ14001683943 – Complemento: RECUPERANDA: requer a juntada aos autos o substabelecimento de mandato.03/11/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80032 – Protocolo: FARQ14001654297 – Complemento: Petição da Itaí requerendo a juntada do substabelecimento.24/10/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0310/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 346/35023/10/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0310/2014 Teor do ato: J. Digam o administrador judicial e o M.P.. Após, cls. Int. Advogados(s): Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB 333593/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Gustavo de Andrade Santos (OAB 2959/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)23/10/2014 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
juntada cópia da mensagem eletrônia transmitida ao Tribunal de Justiça.23/10/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em atendimento ao contido no ofício recebido do TJSP, a respeito de eventual descumprimento das obrigações assumidas pela recuperanda, transmití à superior instância mensagem eletrônica com as informações necessárias, cuja cópia junto adiante.23/10/2014 Ofício Juntado
juntado ofício do TJSP (recebido via e-mail) referente ao AI nº 2177395-57.2014 requisitando informações quanto ao cumprimento ou não das obrigações assumidas pela empresa Itaí nestes autos.22/10/2014 Proferido Despacho de Mero Expediente
J. Digam o administrador judicial e o M.P.. Após, cls. Int.22/10/2014 Petição Juntada
juntada petição da autora requerendo nova prorrogação de prazo de suspensão de todas as ações e execuções, bem como da proteção possessória, até ulterior deliberação sobre o plano de recuperação pela Assembléia Geral de Credores.20/10/2014 Petição Juntada
juntada petição do banco Mercantil do Brasil (prot. 158324-5) ratifiucando os termos da objeção apresentada em 20/05/2014 e requerendo convocação de assembléia geral de credores para deliberação sobre o plano de recuperação judicial apresentado.09/10/2014 Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo do edital publicado as fls.951/953 em 25/09/2014, tendo inclusive esgotado o prazo do protocolo integrado em 09/10/2014. Certifico mais, que nesta data, diante de determinação verbal, autuei em apartado os incidentes de Impugnação de Crédito relativos a Impugnações apresentadas pela recuperanda Itaí, à saber: (0013551-48.2014) – Hidrogil Poços Artesianos Ltda.; (0013552-33.2014) – Itaú Unibanco S/A; (0013553-18.2014) – C&S Suporte Administrativo Ltda.; (0013562-77.2014) – Banco Santander (Brasil) S/A; (0013583-53.2014) – DAAE – Araraquara; (0013586-08.2014) – Duarte Com. e Serviços Ltda.; (0013587-90.2014) – Banco Mercantil do Brasil S/A; (0013589-60.2014) – Jackson Santos Souza09/10/2014 Incidente Processual Instaurado
0013589-60.2014.8.26.0037 – Impugnação de Crédito09/10/2014 Incidente Processual Instaurado
0013587-90.2014.8.26.0037 – Impugnação de Crédito09/10/2014 Incidente Processual Instaurado
0013586-08.2014.8.26.0037 – Impugnação de Crédito09/10/2014 Incidente Processual Instaurado
0013583-53.2014.8.26.0037 – Impugnação de Crédito09/10/2014 Incidente Processual Instaurado
0013562-77.2014.8.26.0037 – Impugnação de Crédito09/10/2014 Incidente Processual Instaurado
0013553-18.2014.8.26.0037 – Impugnação de Crédito09/10/2014 Incidente Processual Instaurado
0013552-33.2014.8.26.0037 – Impugnação de Crédito09/10/2014 Incidente Processual Instaurado
0013551-48.2014.8.26.0037 – Impugnação de Crédito09/10/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta a petição de RINCOX COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA., prot.14.00153398-6, na qual junta procuração e ficha cadastral JUCESP, indicando procurador para receber intimações, foi anexada ao incidente anexo de procurações, com as devidas anotações junto ao SAJ.03/10/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80031 – Protocolo: FBDO14001249548 – Complemento: ITAÚ UNIBANCO: apresenta objeção ao plano de recuperação26/09/2014 Recebidos os Autos do Ministério Público
Com manifestação do MP as fls. 965/969.22/09/2014 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
com vista – devolver até 02/10/2014 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 02/10/201422/09/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80030 – Protocolo: FARQ14001438940 – Complemento: RECUPERANDA: indica data/horário para Assembléia Geral de Credores, reque rmanifestação da administradora.19/09/2014 Petição Juntada
Petição Administradora Judicial – prot.14.00143055-9 = manifesta-se sobre fls.404/406 e 637/64518/09/2014 Documento Juntado
ANEXADO COMUNICAÇÃO DO STJ – VIA TELEGRAMA = informa o Trânsiro em Julgado da decisão anteirormente comunicada11/09/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que segue recibo de encaminhamento de edital enviado equivocadamente ao DJE, razão pela qual neste ato efetuei a remessa do edital correto, ficando sem efeito sua publicação(DJE – 11/09/2014 – edição 1731-ano VII – fls.85/88).11/09/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80029 – Protocolo: FARQ14001389952 – Complemento: ADMINISTRADORA(KPMG): requer manifestação da RECUPERANDA(pet. via fax)10/09/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80028 – Protocolo: FARQ14001382930 – Complemento: AUTORA: requer a juntada da guia de recolhimento das custas para publicação de edital (no valor de R$ 2.937,00 – desentranhada/arquivada)29/08/2014 Desapensado do processo
Desapensado o processo 0000164-63.2014.8.26.0037 – Classe: Habilitação de Crédito – Assunto principal: Recuperação judicial e Falência29/08/2014 Apensado ao processo
Apenso o processo 0000164-63.2014.8.26.0037 – Classe: Habilitação de Crédito – Assunto principal: Recuperação judicial e Falência27/08/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0246/2014 Data da Disponibilização: 27/08/2014 Data da Publicação: 28/08/2014 Número do Diário: 1720 Página: 318/32526/08/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0246/2014 Teor do ato: V. I. Fls. 852/853: Defiro o pedido para determinar à recuperanda que comprove, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas para publicação do edital previsto no artigo 7º, §2º da LRF, cujo valor deverá ser informado pela Serventia. Após, publique-se o edital disponibilizado pela administradora judicial. II. No mesmo prazo acima, manifeste-se a administradora judicial sobre o ofício e documentos de fls. 404/406 e 637/645. Após dê-se vista ao Ministério Público. Int.[Custas para publicação do edital: (PROV. 1321/07 e 1668/09)= 19580 (caracteres)xR$0,15 = R$2.937,00.)]. Advogados(s): Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP)26/08/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80027 – Protocolo: FARQ14001292268 – Complemento: CREDOR(M-I SWACO DO BRASIL) = requer habilitação de crédito21/08/2014 Documento Juntado
ANEXADO TELEGRAMA do STJ – prot.14.00127963-0 = comunicnado sobre decisão de conflito de competência20/08/2014 AR Positivo Juntado
ANEXADO AR – OFÍCIO ao STJ = CUMPRIDO.20/08/2014 Edital Expedido
Edital – Relação de Credores – Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 – Falência18/08/2014 Recebidos os Autos da Conclusão 18/08/2014 Decisão
V. I. Fls. 852/853: Defiro o pedido para determinar à recuperanda que comprove, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas para publicação do edital previsto no artigo 7º, §2º da LRF, cujo valor deverá ser informado pela Serventia. Após, publique-se o edital disponibilizado pela administradora judicial. II. No mesmo prazo acima, manifeste-se a administradora judicial sobre o ofício e documentos de fls. 404/406 e 637/645. Após dê-se vista ao Ministério Público. Int.[Custas para publicação do edital: (PROV. 1321/07 e 1668/09)= 19580 (caracteres)xR$0,15 = R$2.937,00.)].18/08/2014 Desapensado do processo
Desapensado o processo 0000396-75.2014.8.26.0037 – Classe: Habilitação de Crédito – Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ – Assunto não informado18/08/2014 Apensado ao processo
Apenso o processo 0000396-75.2014.8.26.0037 – Classe: Habilitação de Crédito – Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ – Assunto não informado14/08/2014 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível06/08/2014 Conclusos para Decisão
Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano04/08/2014 Petição Juntada
Certifico e dou fé que, somente neste ato anexei a seguir as petições de protocolos nº 14.00004561-0 e 14.00014439-8 de Hidrogil Poços Artesianos Ltda. apresentando objeção ao Plano de Recuperação Judicial + ratificação da objeção, que encontravam-se, equivocadamente, junto as procurações aguardando confecção de incidente.04/08/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls.810 “I”, autuei o incidente para juntada de instrumentos de procurações/substabelecimentos outorgados pelos credores, apensando-o aos autos, bem como, que foram anotados os nomes dos procuradores junto ao SAJ para recebimento de publicações.04/08/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls.810 “I”, desentranhei os documentos de fls.458/460; 461/478; 626/627; 654/658; 784/789; 795/796; e 801/802 (procurações e /ou substabelecimentos) dos autos destes processo, anexando-os ao incidente próprio.23/07/2014 Petição Juntada
Petição ALFA S/A – sem protcolo: c/ despacho MM Juiz:”J. Sim se em termos.”23/07/2014 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível com manifestação22/07/2014 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
devolver até 06/08/2014 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 06/08/201422/07/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80026 – Protocolo: FARQ14001100337 – Complemento: ADMINISTRADORA JUDICIAL = manifesta-se nos termos de fls.810 e 83416/07/2014 Ofício Expedido
Ofício enviado nesta data – relação de correio nº 64/1414/07/2014 Ofício Expedido
Ofício – Genérico10/07/2014 Ofício Juntado
Ofício STJ- prot.14.00104072-0 – reitera pedido de informações.07/07/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0184/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1684 Página: 322/32704/07/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0184/2014 Teor do ato: V. Fls. 829/833: Tendo em vista que a decisão de fls. 810 foi publicada no DJE somente em 24/06/2014, não havendo tempo hábil para a publicação do edital previsto no artigo 36, da LRF, determino o cancelamento da assembleia-geral de credores designada para o próximo dia 10, em 1ª convocação, e para o dia 17, em 2ª convocação. Manifeste-se a administradora, no prazo de 10 dias, informando se houve a publicação do edital previsto no artigo 7º, §2º, da LRF, considerando a desnecessidade de determinação judicial para essa finalidade. Nesse sentido: “Recuperação judicial. Edital contendo a relação dos credores elaborada pelo administrador judicial (Lei 11.101/05, art. 7º, §2º). Desnecessidade de determinação judicial para a publicação. Desnecessidade de conter o nome dos advogados habilitados nos autos, posto que destinada ao conhecimento dos próprios credores, não se constituindo em ato de intimação judicial. Prazo para apresentação de impugnação que tem o termo inicial na data da publicação desse edital. Apresentação de impugnação intempestiva sob fundamento de ser nulo o edital por não conter o nome dos advogados. Inocorrência. Não conhecimento da impugnação. Recurso não provido.” (TJ/SP, Ag. nº 0022887-71.2006.8.26.0000, Rel. Boris Kauffmann, j. 22/08/2006) Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP)03/07/2014 Recebidos os Autos da Conclusão 03/07/2014 Decisão
V. Fls. 829/833: Tendo em vista que a decisão de fls. 810 foi publicada no DJE somente em 24/06/2014, não havendo tempo hábil para a publicação do edital previsto no artigo 36, da LRF, determino o cancelamento da assembleia-geral de credores designada para o próximo dia 10, em 1ª convocação, e para o dia 17, em 2ª convocação. Manifeste-se a administradora, no prazo de 10 dias, informando se houve a publicação do edital previsto no artigo 7º, §2º, da LRF, considerando a desnecessidade de determinação judicial para essa finalidade. Nesse sentido: “Recuperação judicial. Edital contendo a relação dos credores elaborada pelo administrador judicial (Lei 11.101/05, art. 7º, §2º). Desnecessidade de determinação judicial para a publicação. Desnecessidade de conter o nome dos advogados habilitados nos autos, posto que destinada ao conhecimento dos próprios credores, não se constituindo em ato de intimação judicial. Prazo para apresentação de impugnação que tem o termo inicial na data da publicação desse edital. Apresentação de impugnação intempestiva sob fundamento de ser nulo o edital por não conter o nome dos advogados. Inocorrência. Não conhecimento da impugnação. Recurso não provido.” (TJ/SP, Ag. nº 0022887-71.2006.8.26.0000, Rel. Boris Kauffmann, j. 22/08/2006) Após, vista ao Ministério Público. Int.27/06/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80023 – Protocolo: FARQ14000986389 – Complemento: RECUPERANDA = manifesta-se nos termos de fls.810.25/06/2014 Ofício Expedido
Ofício enviado nesta data – Relação de Malote 59/2014.24/06/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0168/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1675 Página: 404/40723/06/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0168/2014 Teor do ato: V. I. Cumpra a Serventia o determinado a fls. 222, item I, para abertura do incidente processual para juntada de instrumentos de mandato, substabelecimentos e procurações outorgadas pelos credores, devendo desentranhar as que foram exibidas nos autos, anotando-se o nome dos procuradores para publicação. II. Manifestem-se o Ministério Público e, a seguir, a administradora judicial sobre o ofício e documentos de fls. 404/406 e 637/645. III. Tendo em vista as objeções apresentadas ao plano de recuperação judicial de fls. 250/284 convoco a Assembléia-geral de Credores para o dia 10 de julho de 2014 (1ª convocação) e no dia 17 de julho de 2014 (2ª convocação), sempre às 09h00, em local a ser indicado com urgência pela recuperanda, que deverá se encarregar de comunicar esta decisão aos Juízos competentes. Após a informação do local, expeça-se edital na forma do artigo 36 da LRF, cujas despesas devem ser custeadas pela recuperanda. Fls. 806/809: Prestei informações nesta data. Int. Advogados(s): Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Fabio Forti (OAB 29080/PR), Márjorie Ruela de Azevedo Forti (OAB 32079/PR), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP)23/06/2014 Ofício Juntado
OFÍCIO – STJ – prot.14.00094825-3 = reuqe rinformações18/06/2014 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
ANEXADAS CÓPIAS DE – e-mails enviados para: ITAÍ e KPMG18/06/2014 Recebidos os Autos da Conclusão 18/06/2014 Proferido Despacho de Mero Expediente
INFORMAÇÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0017070-65.2013.8.26.0037 Autora:Itaí – Estudos, Projetos e Perfurações Ltda.18/06/2014 Proferido Despacho de Mero Expediente
V. I. Cumpra a Serventia o determinado a fls. 222, item I, para abertura do incidente processual para juntada de instrumentos de mandato, substabelecimentos e procurações outorgadas pelos credores, devendo desentranhar as que foram exibidas nos autos, anotando-se o nome dos procuradores para publicação. II. Manifestem-se o Ministério Público e, a seguir, a administradora judicial sobre o ofício e documentos de fls. 404/406 e 637/645. III. Tendo em vista as objeções apresentadas ao plano de recuperação judicial de fls. 250/284 convoco a Assembléia-geral de Credores para o dia 10 de julho de 2014 (1ª convocação) e no dia 17 de julho de 2014 (2ª convocação), sempre às 09h00, em local a ser indicado com urgência pela recuperanda, que deverá se encarregar de comunicar esta decisão aos Juízos competentes. Após a informação do local, expeça-se edital na forma do artigo 36 da LRF, cujas despesas devem ser custeadas pela recuperanda. Fls. 806/809: Prestei informações nesta data. Int.11/06/2014 Documento Juntado
ANEXADO TELEGRAMA do STJ (referente a Conflito de Competência – nº 134253/SP – 2014/0135662-9) – PROT.14.000091411-2 = requer informações11/06/2014 Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 23/05/2014 para manifestação de eventuais objeções ao plano de recuperação judicial apresentado pela Recuperanda, tendo inclusive esgotado o prazo do protocolo integrado em 06/06/2014.09/06/2014 Petição Juntada
Petição HYDROLOG (Credor) – prot.14.00088297-4 = junta substabelecimento05/06/2014 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível30/05/2014 Petição Juntada
Petição HIDROGIL – prot.14.00083057-5 = objeção ao plano de recuperação judicial28/05/2014 Petição Juntada
Petição BCO MERCANTIL – prot.14.00081265-9 = OBJEÇÃO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL28/05/2014 Petição Juntada
Petição HYDROLOGO – PROT.14.00081264-1 = OBJEÇÃO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL26/05/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80020 – Protocolo: FARQ14000793034 – Complemento: HYDROLOG = objeção ao plano de recuperação judicial22/05/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80019 – Protocolo: FBDO14000567925 – Complemento: BANCO ITAÚ S/A = objeção ao plano de recuperação judicial15/05/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0122/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 1650 Página: 307/31014/05/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0122/2014 Teor do ato: V. I. Ciente da venda do bem descrito a fls. 435, que deverá ser comprovada e comunicada à Administradora Judicial, tendo em vista que o contrato de alienação fiduciária consta na relação consolidada de credores apresentada a fls. 591/621. II. Façam-se as anotações necessárias quanto à representação processual dos credores a fls. 458/477 e 626/627. III. Autuem-se em separado as habilitações de crédito de fls. 502/571. Após, manifestem-se o MP e a Administradora Judicial. IV. Fls. 483/500: A recuperanda protocolou o plano de recuperação judicial no prazo legal e não há indícios de desídia por parte dela para a aprovação do plano. Diz o enunciado n. 42 do Conselho da Justiça Federal, aprovado na 1ª Jornada de Direito Comercial: “O prazo de suspensão previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005 pode excepcionalmente ser prorrogado, se o retardamento do feito não puder ser imputado ao devedor”. O STJ já decidiu nesse sentido: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. PRAZO DE 180 DIAS PARA A SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA EMPRESA EM DIFICULDADES. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. ADJUDICAÇÃO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, POSTERIOR AO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1 – O prazo de 180 dias para a suspensão das ações e execuções ajuizadas em face da empresa em dificuldades, previsto no art. 6º, § 3º, da Lei 11.101/05, pode ser prorrogado conforme as peculiaridades de cada caso concreto, se a sociedade comprovar que diligentemente obedeceu aos comandos impostos pela legislação e que não está, direta ou indiretamente, contribuindo para a demora na aprovação do plano de recuperação que apresentou. 2 – Na hipótese dos autos, a constrição efetuada pelo Juízo do Trabalho ocorreu antes da aprovação do plano de recuperação judicial apresentado pela suscitante e após o prazo de 180 dias de suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedora. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (STJ, AgRg no CC 111614 / DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, j. 10/11/2010). A Administradora Judicial não se opôs ao pedido de prorrogação (fls. 586/589). Assim, e em atenção ao princípio da preservação da empresa, defiro o pedido da autora e prorrogo o prazo de suspensão do feito por mais 180 dias, a contar de 19 de fevereiro de 2014, com a suspensão de todas as ações ou execuções ajuizadas contra a empresa Itaí – Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., nos mesmos moldes da decisão que deferiu a recuperação judicial. A comunicação da prorrogação da suspensão das ações aos juízos competentes caberá exclusivamente à empresa devedora (artigo 52, §3º da Lei nº 11.101/05). III. Acolho os argumentos da autora e, estando em termos o valor recolhido, determino a publicação do edital expedido de acordo com o item II da decisão de fls. 425/426. Oportunamente, será analisada a relação consolidada de credores apresentada pela KPMG Ltda. a fls. 591/621, considerando eventual divergência dos credores em relação aos créditos relacionados no edital acima (art. 7º, § 1º da Lei nº 11.101/05). Int. Advogados(s): Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP)13/05/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80018 – Protocolo: FBDO14000515871 – Complemento: BANCO ITAÚ = IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO07/05/2014 Petição Juntada
Petição Credora (ALFA) – prot.14.00068578-8 = impugnação a relação de credores06/05/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80017 – Protocolo: FARQ14000628552 – Complemento: ADMINISTRADORA JUD.(KPMG) = requer prazo(20 dias) p/ apresentar manifestações osbre habilitações06/05/2014 Ofício Juntado
OFÍCIO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA/SP – PROT.14.00061879-0 = junta docs. relativos a ação trabalhista28/04/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver desentranhado os documentos de fls. 502/571 (Ofício nº 00779/14 e documentos expedido nos autos nº 00192-2012-060-03-00-3 da 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG) e autuado em apenso a estes autos, em cumprimento ao r. despacho de fls. 628/630.22/04/2014 Publicação de Edital Juntada
Certifico e dou fé que, com a comprovação do recolhimento da taxa de publicação (R$2.791,04 – fls. 579), o edital expedido as fls. 427/432 foi encaminhado em 16.04.2014, via on line, para publicação no DJE, conforme recibo que segue; bem como, foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 22.04.2014, às fls. 55/57, considerando-se como data de sua publicação o dia 23.04.2014, nos termos do artigo 6º, §1º do Prov. 1321/2007 – CSM, conforme recibo que também segue.16/04/2014 Incidente Processual Instaurado
0005004-19.2014.8.26.0037 – Habilitação de Crédito25/03/2014 Recebidos os Autos da Conclusão 21/03/2014 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível21/03/2014 Decisão
V. I. Ciente da venda do bem descrito a fls. 435, que deverá ser comprovada e comunicada à Administradora Judicial, tendo em vista que o contrato de alienação fiduciária consta na relação consolidada de credores apresentada a fls. 591/621. II. Façam-se as anotações necessárias quanto à representação processual dos credores a fls. 458/477 e 626/627. III. Autuem-se em separado as habilitações de crédito de fls. 502/571. Após, manifestem-se o MP e a Administradora Judicial. IV. Fls. 483/500: A recuperanda protocolou o plano de recuperação judicial no prazo legal e não há indícios de desídia por parte dela para a aprovação do plano. Diz o enunciado n. 42 do Conselho da Justiça Federal, aprovado na 1ª Jornada de Direito Comercial: “O prazo de suspensão previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005 pode excepcionalmente ser prorrogado, se o retardamento do feito não puder ser imputado ao devedor”. O STJ já decidiu nesse sentido: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. PRAZO DE 180 DIAS PARA A SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA EMPRESA EM DIFICULDADES. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. ADJUDICAÇÃO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, POSTERIOR AO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1 – O prazo de 180 dias para a suspensão das ações e execuções ajuizadas em face da empresa em dificuldades, previsto no art. 6º, § 3º, da Lei 11.101/05, pode ser prorrogado conforme as peculiaridades de cada caso concreto, se a sociedade comprovar que diligentemente obedeceu aos comandos impostos pela legislação e que não está, direta ou indiretamente, contribuindo para a demora na aprovação do plano de recuperação que apresentou. 2 – Na hipótese dos autos, a constrição efetuada pelo Juízo do Trabalho ocorreu antes da aprovação do plano de recuperação judicial apresentado pela suscitante e após o prazo de 180 dias de suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedora. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (STJ, AgRg no CC 111614 / DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, j. 10/11/2010). A Administradora Judicial não se opôs ao pedido de prorrogação (fls. 586/589). Assim, e em atenção ao princípio da preservação da empresa, defiro o pedido da autora e prorrogo o prazo de suspensão do feito por mais 180 dias, a contar de 19 de fevereiro de 2014, com a suspensão de todas as ações ou execuções ajuizadas contra a empresa Itaí – Estudos, Projetos e Perfurações Ltda., nos mesmos moldes da decisão que deferiu a recuperação judicial. A comunicação da prorrogação da suspensão das ações aos juízos competentes caberá exclusivamente à empresa devedora (artigo 52, §3º da Lei nº 11.101/05). III. Acolho os argumentos da autora e, estando em termos o valor recolhido, determino a publicação do edital expedido de acordo com o item II da decisão de fls. 425/426. Oportunamente, será analisada a relação consolidada de credores apresentada pela KPMG Ltda. a fls. 591/621, considerando eventual divergência dos credores em relação aos créditos relacionados no edital acima (art. 7º, § 1º da Lei nº 11.101/05). Int.19/03/2014 Conclusos para Decisão
Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano18/03/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80013 – Protocolo: FARQ14000401630 – Complemento: CAIXA FEDERAL = junta substabelecimento14/03/2014 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível MP se manifesta: inviável a prorrogação do prazo de suspensãodas ações e execuções em face do devedor. Aguarda a publicação do edital.13/03/2014 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/03 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 24/03/201407/03/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80011 – Protocolo: FARQ14000329490 – Complemento: juntada a petição da KPMG27/02/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80009 – Protocolo: FARQ14000309729 – Complemento: juntada a petição da KPMG25/02/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80008 – Protocolo: FARQ14000298503 – Complemento: juntada a petição da ITAÍ com a guia de recolhimento FEDTJ no importes de R$2.791,0418/02/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2014 Data da Disponibilização: 18/02/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1595 Página: 509/51617/02/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0028/2014 Teor do ato: (fls.483/500)”J. Digam a admininstradora judicial e o MP; a seguir, Cls.Int.” Advogados(s): Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Raimondo Danilo Gobbo , Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP)13/02/2014 Proferido Despacho de Mero Expediente
(fls.483/500)”J. Digam a admininstradora judicial e o MP; a seguir, Cls.Int.”13/02/2014 Petição Juntada
ANEXADA Petição da Recuperanda (Itaí( – (sem protocolo) + requer prorrogação do prazo de suspensão doe trâmite de ações -“stay priod”>> c/ despacho do MM Juiz: “J. Digam a admininstradora judicial e o MP; a seguir, Cls.Int.”13/02/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que COMPARECEU A ESTA Serventia o Dr. Gustavo Bismarchi Motta – OAB 275477, que retirou o edital expedido, bem como, a quem foi informado o valor para recolhimento de taxa necessária para a publicação do edital no DJE, conforme recibo de fls.481.13/02/2014 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível06/02/2014 Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 20/01/2014, sem qualquer manifestação da Administradora Judicial, tampouco sem que houvesse retirado o edital ou recolhido taxa para as devidas publicações, tudo nos termos de fls.425/426, tendo inclusive esgotado o prazo do protocolo integrado em 03/02/2014.03/02/2014 Incidente Processual Instaurado
0001285-29.2014.8.26.0037 – Habilitação de Crédito10/01/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé em cumprimento ao r. despacho de fls.425/426, haver desentranhado os documentos de fls.409/420(Relatório da Administradora Judicial), autuando-os em apartado.08/01/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0260/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1566 Página: 313/31608/01/2014 Petição Juntada
Petição Itaú – Prot.13.00140768-1=Procuração08/01/2014 Petição Juntada
Petição Caixa economica Fderal Prot.13.0015624-8 = procuração08/01/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que compareceu a esta Serventia o advogado da Administradora Judicial KPMG, Dr. Maurício Amaro da Silva – OAB 302.275, a quem foram entregues as petições de habilitações/divergências recebidas nos autos do Processo nº 0017070-65.2013 – Recuperação Judicial de ITAÍ ESTUDOS PROJETOS E PERFURAÇÕES Ltda., de acordo com a relação anexa, tudo conforme recibo exarado a seguir. >>>(RELAÇÃO DE HABILITAÇÕES/DIVERGÊNCIA DE CREDERODES RELATIVOS AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ITAÍ ESTUDOS PROJETOS E PERFURAÇÕES Ltda. -BANCO SANTANDER S/A -NAGA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. – ME -HIDROGIL Poços Artesianos Ltda. -Duarte Comercio e Serviços Ltda. – FAMA – Transporte e Comércio Araraquara Ltda. -Departamento Autônomo de Água e esgotos de Araraquara – DAAE -Arafer Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. – Transportadora Conderoza Ltda. – Gevergás Ltda – EPP -Wellservice Comércio e Serviços de Importação e Exportação -Morvillo Atacado Hidráulica e Materiais para Construção Ltda. -Estante Papelaria e Livraria Ltda – ME -C&S Suporte Administrativo Ltda. -BANCO DO BRASIL S/A -SELOMAC Serviços de Locação de Máquinas Ltda. -JPassos Serviços Ltda. -Fluid Power Projetos Serviços e Treinamento Ltda. -Jamil Nascimento Advogados Associados -Eletro Metalúrgica Ciafundi Ltda. -Açotubo Indústria e Comércio Ltda. -União Brasileira de Mineração S/A -Paraná equipamentos S/A -Detroit Araraquara Retífica de Motores Ltda. -Arafor Veículos e Peças Ltda -IOB – Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. -Hidrara – Importação e Exportação de Conexões e equipamentos hidráulicos Ltda. -Comega Indústria de tubo Ltda. -Lupe Malhas Indústria – EIRELLI – ME)08/01/2014 Incidente Processual Instaurado
0000164-63.2014.8.26.0037 – Habilitação de Crédito07/01/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0260/2013 Teor do ato: V. I. Indefiro o pedido da autora de fls. 224/228. Isso porque é inadmissível que ela queira trazer para os autos da recuperação judicial discussão sobre o alegado “arresto sumário” de bens praticado pela empresa Vale na cidade de Mariana (MG). Cumpre notar que não há comprovação idônea de que os bens móveis descritos a fls. 226/227 estão em poder da Vale, de um lado, e de que houve, de outro, recusa na devolução deles. Além disso, não foi comprovado a que título os bens estão na posse da Vale. A problemática deverá ser dirimida em ação autônoma a ser ajuizada pela própria autora, representada pela administradora judicial, contra a empresa Vale S/A. II. A autora apresentou tempestivamente o plano de recuperação judicial com os respectivos laudos de avaliação a fls. 249/392. Expeça a serventia o edital previsto no art. 53, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para que os credores apresentem eventuais objeções, observado o art. 55 da Lei 11.101/05. III. Manifeste-se a administradora judicial quanto ao ofício e documentos de fls. 404/406 e 422/423, requerendo o que entender cabível. IV. Ciente do relatório apresentado pela administradora judicial a fls. 409/420, que deverá ser juntado em incidente processual em apartado, pela Serventia, nos termos da decisão de fls. 222. V. Intime-se a administradora para a retirada das habilitações de crédito e instrumentos de mandato apresentados pelos credores que se encontram arquivados em pasta própria. Int. e ciência ao MP. Advogados(s): Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Raimondo Danilo Gobbo , Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Armando Lopes Louzada Junior (OAB 279213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Luciana Fernandes Marasca (OAB 317974/SP), Mariana Serra Oliveira (OAB 322843/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Eduardo José Cabral de Melo Filho (OAB 4180/SE), Cristian Peter Hluchan (OAB 17211/PB), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), Diogo Dória Pinto (OAB 4071/SE), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Ademir Antonio Morello (OAB 225152/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP)10/12/2013 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível Certifico e dou fé haver intimado o Dr. Mário Suguiyama Júnior, representante do Ministério Público, pelo inteiro teor do r. despacho de fls. 425/426.09/12/2013 Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Devolução em 13/12 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 13/12/201305/12/2013 Edital Expedido
Edital – Citação – Genérico – Cível04/12/2013 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível04/12/2013 Decisão
V. I. Indefiro o pedido da autora de fls. 224/228. Isso porque é inadmissível que ela queira trazer para os autos da recuperação judicial discussão sobre o alegado “arresto sumário” de bens praticado pela empresa Vale na cidade de Mariana (MG). Cumpre notar que não há comprovação idônea de que os bens móveis descritos a fls. 226/227 estão em poder da Vale, de um lado, e de que houve, de outro, recusa na devolução deles. Além disso, não foi comprovado a que título os bens estão na posse da Vale. A problemática deverá ser dirimida em ação autônoma a ser ajuizada pela própria autora, representada pela administradora judicial, contra a empresa Vale S/A. II. A autora apresentou tempestivamente o plano de recuperação judicial com os respectivos laudos de avaliação a fls. 249/392. Expeça a serventia o edital previsto no art. 53, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para que os credores apresentem eventuais objeções, observado o art. 55 da Lei 11.101/05. III. Manifeste-se a administradora judicial quanto ao ofício e documentos de fls. 404/406 e 422/423, requerendo o que entender cabível. IV. Ciente do relatório apresentado pela administradora judicial a fls. 409/420, que deverá ser juntado em incidente processual em apartado, pela Serventia, nos termos da decisão de fls. 222. V. Intime-se a administradora para a retirada das habilitações de crédito e instrumentos de mandato apresentados pelos credores que se encontram arquivados em pasta própria. Int. e ciência ao MP.02/12/2013 Conclusos para Decisão
Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano29/11/2013 Certidão de Cartório Expedida
Certificado que a decisão de fks,145/147 que deferiu o processamento da recuperação judicial foi publicada no DJE em 23/8/2013 (fls. 168); o prazo de 180 dias para suspensão das ações ou execuções contra a recupernada vencerá em 21/02/2014; o prazo de 60 dias para apresentação do Plano de Recuperação da requerente venceu em 24/10/2013 e está juntado a fls.249/398 conforme petição protocolada em 18/10/2013; as Fazendas Públicas foram notificadas a respeito do pedido de recuperação judicial; o edital para conhecimento sobre o pedido de recuperação judicial, o prazo para habilitações e objeções (art.7º da Lei 1101/05) foi publicado em 18/9/2013, tendo decorrido em 03/10/2013 (15 dias). As habiitações de crédito e instrumentos de mandatos oferecidos foram arquivados em pasta próprias para entrega à administradora, como autorizado pelo Juízo a fls.222.26/11/2013 Mandado Juntado
ANEXADO OFÍCIO Pref. Munic. de ITABIRA/MG – Prot.13.00195303-6>>informa não haver débitos de tributos municipais.14/11/2013 Petição Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial – Número: 80002 – Protocolo: FARQ13001887878 – Complemento: ADMINISTRADORA apresenta relatório inicial da recuperanda.12/11/2013 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível. MP se manifesta pelo deferimento do pedido de devolução de bens retidos pela VALE S/A, lavrando-se auto pelo Oficial de Justiça. Requer publicação de edital para intimação dos credores sobre o recebimento do plano de recuperação.11/11/2013 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Devolução 21/11 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 21/11/201305/11/2013 Mandado Juntado
ANEXADO OFÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO – PROT.;13.00180044-6, junta docs. informando créditos da ITAí relativamente a empresa Vale S/A, requer providências05/11/2013 Petição Juntada
Petição Administradora Judicial(KPMG) – (SEM PROTOCOLO) com despacho do MM Juiz:”J. Cls.” >>>manifesta-se não se opondo ao pedido da Recuperanda.29/10/2013 Certidão de Objeto e Pé Expedida 29/10/2013 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível25/10/2013 Petição Juntada
Petição REQUERENTE (Prot.13.00176155-9) PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL22/10/2013 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível11/10/2013 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0173/2013 Data da Disponibilização: 11/10/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: 1518 Página: 254/25910/10/2013 Remetido ao DJE
Relação: 0173/2013 Teor do ato: “J.Digam o administrador judicial e o M.P. . Após, Cls.”(sobre petição da autora de fls.224/247) Advogados(s): Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB 191958/SP), Carolina Perissinotto Padovani (OAB 328122/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Inara Hatsumura (OAB 263628/SP), Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP), Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ricardo Simantob (OAB 186955/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP)09/10/2013 Proferido Despacho de Mero Expediente
“J.Digam o administrador judicial e o M.P. . Após, Cls.”(sobre petição da autora de fls.224/247)09/10/2013 Petição Juntada
Petição da AUTORA (sem protocolo) com despacho do MM Juíz(fls.224)26/09/2013 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível Certifico e dou fé haver intimado o Dr. Mário Suguiyama Júnior, representante do Ministério Público, pelo inteiro teor do r. despacho de fls. 222.25/09/2013 Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Devolução em 30/09 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 30/09/201324/09/2013 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0144/2013 Data da Disponibilização: 24/09/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: 1505 Página: 450/45723/09/2013 Remetido ao DJE
Relação: 0144/2013 Teor do ato: V. I- Defiro as sugestões alvitradas pela Administradora Judicial, constantes do item 16, alíneas “a”, “b” e “c” (fls. 153/154), a serem observadas desde logo pela Serventia. II- Acolho os fundamentos da manifestação de fls. 219/220 da Administradora Judicial, como razão de decidir, para indeferir a pretensão da autora de fls. 156/158. Int. e ciência ao MP. Advogados(s): Cristina Campi de Sousa Bombonato (OAB 200416/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Murilo Abrahão Sordi (OAB 201085/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Alcindo Luiz Pesse (OAB 113962/SP)20/09/2013 Recebidos os Autos da Conclusão 19/09/2013 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível19/09/2013 Decisão
V. I- Defiro as sugestões alvitradas pela Administradora Judicial, constantes do item 16, alíneas “a”, “b” e “c” (fls. 153/154), a serem observadas desde logo pela Serventia. II- Acolho os fundamentos da manifestação de fls. 219/220 da Administradora Judicial, como razão de decidir, para indeferir a pretensão da autora de fls. 156/158. Int. e ciência ao MP.19/09/2013 Conclusos para Despacho
decidir sobre pagamento de crédito trabalhista Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano18/09/2013 AR Positivo Juntado
AR – NOTIFICAÇÃO (FAZ. MUNIC. CARMÓPOLIS/SE) = CUMPRIDO18/09/2013 Petição Juntada
Petição ADMINISTRADORA JUDICIAL (sem protocolo) manifesta-se nos termos de fls.156 e 17917/09/2013 Publicação de Edital Juntada
Certifico e dou fé que – com a comprovação do recolhimento da taxa de publicação(R$3.661,28), 4 o edital expedido as fls.173/178 foi encaminhado em 16/09/2013, via on line, para publicação no DJE, conforme recibo que segue; bem como, foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 17/09/2013, às fls.57, considerando-se como data de sua publicação o dia 18/09/2013, nos termos do artigo 6º, §1º, do Prov. 1321/2007 – CSM, conforme recibo que também segue.16/09/2013 Petição Juntada
Petição AUTORA (Prot.13.00149419-1)manifesta-se nos ytermos de fls.156 e 179, junta rol e credors trabalhistas13/09/2013 Petição Juntada
Petição AUTORA (Prot.13.00148752-8) junta guia original taxa edital = R$3.661,2810/09/2013 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
ANEXADA MENSAGEM ELETRÔNICA(via e-mail) com cópia de guia p/ publicação do edital=R$3.661,2810/09/2013 AR Positivo Juntado
ANEXADO AR – NOTIFICAÇÃO (FAZENDA MUNIC. CARMÓPOLIS/SE) = CUMPRIDO.10/09/2013 AR Positivo Juntado
ANEXADO AR – NOTIFICAÇÃO (FAZENDA SECCIONAL DA UNIÃO) = CUMPRIDO.10/09/2013 AR Positivo Juntado
ANEXADO AR – NOTIFICAÇÃO (FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO) = CUMPRIDO.10/09/2013 AR Positivo Juntado
ANEXADO AR – NOTIFICAÇÃO (FAZENDA ESTADO SERGIPE) = CUMPRIDO.10/09/2013 AR Positivo Juntado
ANEXADO AR – NOTIFICAÇÃO (FAZENDA ESTADO MINS GERAIS) = CUMPRIDO.10/09/2013 AR Positivo Juntado
ANEXADO AR – NOTIFICAÇÃO (FAZENDA MUNIC. ITABIRA/MG) = CUMPRIDO.04/09/2013 AR Positivo Juntado
ANEXADO AR – NOTIFICAÇÃO PROCURADORIA FAZENDA MUNIC. ARARAQUARA = CUMPRIDO04/09/2013 AR Positivo Juntado
ANEXADO AR – NOTIFICAÇÃO PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL(SP) = CUMPRIDO04/09/2013 AR Positivo Juntado
ANEXADO AR – NOTIFICAÇÃO PROCURADORIA DA UNIÃO = CUMPRIDO02/09/2013 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0133/2013 Data da Disponibilização: 02/09/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 – OBS: NO PERÍDO DE 02 A 06/09 OS PRAZOS FORAM SUSPENSOS – IMPLANTAÇÃO PUMA. Número do Diário: 1489 Página: 210/21530/08/2013 Remetido ao DJE
Relação: 0133/2013 Teor do ato: *INTIMAÇÃO da AUTORA e da ADMINISTRADORA JUDICIAL para comprovar o recolhimento de guia relativa aos emolumentos para publicação do edital expedido nos termos do r.despacho de fls. 145/147, no valor de R$3.661,28, bem como, para manifestação, nos termos de fls.156, sobre cota do Ministério Público lançada as fls. 169. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP)29/08/2013 Ato ordinatório
*INTIMAÇÃO da AUTORA e da ADMINISTRADORA JUDICIAL para comprovar o recolhimento de guia relativa aos emolumentos para publicação do edital expedido nos termos do r.despacho de fls. 145/147, no valor de R$3.661,28, bem como, para manifestação, nos termos de fls.156, sobre cota do Ministério Público lançada as fls. 169.29/08/2013 Edital Expedido
Certifico e dou fé haver expedido edital para conhecimento e advertência aos credores, interessados na recuperação judicial, em cumprimento ao r. despacho de fls.145/147, conforme cópia que segue, afixando uma via em local público e de costume.26/08/2013 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página: 263/27323/08/2013 Carta de Notificação Expedida
Carta de notificação enviada nesta data – relação de correio nº 37/13-A23/08/2013 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível MP se manifesta: “MM Juiz: 1. Ciente da r. decisão de fls. 145/147; 2. De acordo com as providência sugeridas pela Administradora Judicial ( fls. 151/154); 3. Requeiro a intimação da empres Itaí (em recuperação judicial) para arrolar e especificar as verbas trabalhistras e seus respectivos credores ( fl.s 156/158); Após protesto pela prévia manifestação da Administradora Judicial.”23/08/2013 Carta de Notificação Expedida
Cartas de notificações enviadas nesta data – relação de correio nº 57/1321/08/2013 Termo Expedido
Termo – Compromisso – Administrador Judicial – Falência21/08/2013 Remetido ao DJE
Relação: 0130/2013 Teor do ato: J. Ouça-se o MP; a seguir, diga o administrador judicial nomeado. Após , Cls. Int.” Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)21/08/2013 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Devolução em 02/09 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 04/09/201321/08/2013 Carta de Intimação Expedida
Carta – Intimação – Genérica – Com despacho21/08/2013 Carta de Intimação Expedida
Carta – Intimação – Genérica – Com despacho21/08/2013 Carta de Intimação Expedida
Carta – Intimação – Genérica – Com despacho21/08/2013 Carta de Intimação Expedida
Carta – Intimação – Genérica – Com despacho21/08/2013 Carta de Intimação Expedida
Carta – Intimação – Genérica – Com despacho21/08/2013 Carta de Intimação Expedida
Carta – Intimação – Genérica – Com despacho21/08/2013 Carta de Intimação Expedida
Carta – Intimação – Genérica – Com despacho21/08/2013 Carta de Intimação Expedida
Carta – Intimação – Genérica – Com despacho21/08/2013 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0129/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 1481 Página: 189/19520/08/2013 Proferido Despacho de Mero Expediente
J. Ouça-se o MP; a seguir, diga o administrador judicial nomeado. Após , Cls. Int.”20/08/2013 Petição Juntada
Petição AUTORA (sem protocolo) com despacho do MM Juiz: “J. Ouça-se o MP; a seguir, diga o administrador judicial nomeado. Após , Cls. Int.”20/08/2013 Petição Juntada
Petição KPMG (Prot.13.00135436-0)manifesta-se sobre habilitações e outras considerações sobre o processo de recuperação judicial20/08/2013 Petição Juntada
Petição KPMG (Prot.13.00135437-8) junta substabelecimento20/08/2013 Remetido ao DJE
Relação: 0129/2013 Teor do ato: Vistos. Estando em termos a documentação exigida no artigo 51 da Lei 11.101/2005, defiro o processamento da recuperação judicial de Itaí – Estudos, Projetos e Perfurações Ltda. I. Nomeio, como administrador judicial, a pessoa jurídica KPMG Corporate Finance Ltda., com endereço na Avenida Nove de Julho, 5.109, 5º andar, CEP 01407-905, São Paulo/SP, e determino a intimação, com aviso de recebimento, para que, aceitando o encargo, identifique aquele que assinará, em 48 horas, o compromisso de observar rigorosamente os deveres impostos no artigo 22, I e II da Lei 11.101/2005. O valor e a forma da remuneração do administrador serão fixados oportunamente, de acordo com os critérios previstos no artigo 24 da Lei nº 11.101/05 II) Determino a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando-se o disposto no artigo 69 da Lei nº 11.101/05. III) Ordeno a SUSPENSÃO de todas as ações ou execuções ajuizadas contra a empresa ITAÍ – ESTUDOS, PROJETOS E PERFURAÇÕES LTDA., permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º da Lei nº 11.101/05 e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do artigo 49 da mesma lei. A suspensão acima mencionada perdurará pelo prazo improrrogável de 180 dias, contados da publicação desta decisão, restabelecendo-se então o direito dos credores de iniciar ou continuar as suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial (artigo 6º, §4º, da Lei nº 11.101/05). A comunicação da suspensão das ações aos juízos competentes caberá exclusivamente à empresa devedora (artigo 52, §3º, da Lei nº 11.101/05). IV) Determino que a empresa apresente contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores. V) Ordeno a intimação do Ministério Público e a comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a empresa devedora tiver estabelecimento. VI) Determino a expedição de edital, para publicação no órgão oficial, contendo os seguintes requisitos: a) o resumo do pedido do devedor e da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial; b) a relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito; c) a advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma do artigo 7º, parágrafo primeiro, da Lei nº 11.101/05, e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor nos termos do artigo 55 da mesma lei. Caberá à empresa devedora apresentar o plano de recuperação judicial em Juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta decisão, sob pena de convolação em falência. O plano de recuperação judicial deverá observar os requisitos previstos no artigo 53, incisos I, II e III, da Lei nº 11.101/05. Faculta-se aos credores, a qualquer tempo, requerer a convocação de assembléia-geral, para a constituição do Comitê de Credores, observado o disposto no artigo 36, §2º, da Lei nº 11.101/05. Desentranhe-se a petição de fls. 144, entregando-a ao seu subscritor. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)14/08/2013 Decisão
Vistos. Estando em termos a documentação exigida no artigo 51 da Lei 11.101/2005, defiro o processamento da recuperação judicial de Itaí – Estudos, Projetos e Perfurações Ltda. I. Nomeio, como administrador judicial, a pessoa jurídica KPMG Corporate Finance Ltda., com endereço na Avenida Nove de Julho, 5.109, 5º andar, CEP 01407-905, São Paulo/SP, e determino a intimação, com aviso de recebimento, para que, aceitando o encargo, identifique aquele que assinará, em 48 horas, o compromisso de observar rigorosamente os deveres impostos no artigo 22, I e II da Lei 11.101/2005. O valor e a forma da remuneração do administrador serão fixados oportunamente, de acordo com os critérios previstos no artigo 24 da Lei nº 11.101/05 II) Determino a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando-se o disposto no artigo 69 da Lei nº 11.101/05. III) Ordeno a SUSPENSÃO de todas as ações ou execuções ajuizadas contra a empresa ITAÍ – ESTUDOS, PROJETOS E PERFURAÇÕES LTDA., permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º da Lei nº 11.101/05 e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do artigo 49 da mesma lei. A suspensão acima mencionada perdurará pelo prazo improrrogável de 180 dias, contados da publicação desta decisão, restabelecendo-se então o direito dos credores de iniciar ou continuar as suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial (artigo 6º, §4º, da Lei nº 11.101/05). A comunicação da suspensão das ações aos juízos competentes caberá exclusivamente à empresa devedora (artigo 52, §3º, da Lei nº 11.101/05). IV) Determino que a empresa apresente contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores. V) Ordeno a intimação do Ministério Público e a comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a empresa devedora tiver estabelecimento. VI) Determino a expedição de edital, para publicação no órgão oficial, contendo os seguintes requisitos: a) o resumo do pedido do devedor e da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial; b) a relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito; c) a advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma do artigo 7º, parágrafo primeiro, da Lei nº 11.101/05, e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor nos termos do artigo 55 da mesma lei. Caberá à empresa devedora apresentar o plano de recuperação judicial em Juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta decisão, sob pena de convolação em falência. O plano de recuperação judicial deverá observar os requisitos previstos no artigo 53, incisos I, II e III, da Lei nº 11.101/05. Faculta-se aos credores, a qualquer tempo, requerer a convocação de assembléia-geral, para a constituição do Comitê de Credores, observado o disposto no artigo 36, §2º, da Lei nº 11.101/05. Desentranhe-se a petição de fls. 144, entregando-a ao seu subscritor. Int.14/08/2013 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível13/08/2013 Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mário Camargo Magano09/08/2013 Petição Juntada
Petição ‘CONSULTORIA JURÍDICA” (Prot.13.00129163-6)colocando-se à disposição para atuar como administrador juidicial08/08/2013 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível MP se manifesta aguardando o pedido de recuperação judicial.02/08/2013 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Devolução em 14/08/2013 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 16/08/201302/08/2013 Recebidos os Autos da Conclusão 01/08/2013 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante da documentação exibida pela autora, dê-se nova vista ao representante do Ministério Público.31/07/2013 Petição Juntada
juntada petição e documentos pela requerente31/07/2013 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível MP se manifesta: “Aguardo a juntada dos documentos previstos no art. 51, II e III, da Lei nº 11.101/2005 (fl. 19), inclusive a relação integral dos empregados (art. 51, IV).26/07/2013 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Devolução em 07/08 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
Vencimento: 07/08/201326/07/2013 Recebidos os Autos da Conclusão 24/07/2013 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Intime-se.11/07/2013 Conclusos para Despacho 11/07/2013 Recebidos os Autos do Distribuidor local 10/07/2013 Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível10/07/2013 Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)