Trustee Administradores Judiciais

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Processos

Grupo Elvi – Recuperação Judicial

31 de janeiro de 2022

INFORMAÇÕES GERAIS

Razão Social: ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ/MF sob o n. 01.259.958/0001-64
Razão Social: ESTILO GLASS EQUIPAMENTOS E COZINHAS EIRELI CNPJ/MF n. 08.775.075/0001-56
Razão Social: COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ/MF sob o n. 26.194.138/0001-62

Juízo: 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO.
Processo: 1076535-12.2021.8.26.0100

DOCUMENTOS

6-EDITAL-RELACAO-DE-CREDORES
5-PARECES-DE-CREDITO-HAB-DE-EMERGENCIA
4-1-LAUDO-DE-VIABILIDADE-ECONOMICA-E-LAUDO-DE-AVALIACOES-DE-ATIVOS
4-PLANO-DE-RECUPERACAO-JUDICIAL
3-1-RELATORIO-INICIAL-DO-ADMINISTRADOR-JUDICIAL
3-PETICAO-JUNTADA-DO-RELATORIO-INICIAL
2-2-LISTA-DE-CREDORES
2-1-DJE-EDITAL-DE-HABILITACAO-E-DIVERGENCIA-DE-CREDITO
2-EDITAL-HABILITACAO-E-DIVERGENCIA-DE-CREDITO
1-1-DJE-DECISAO-DE-DEFERIMENTO
1-DECISAO-DE-DEFERIMENTO-DO-PROCESSAMENTO-DA-RJ

Movimentação Processual

  • 06/12/2021 – Fls. 2648/2657 – Petição Intermediária – HB Transportes e Logística Eireli – Petição na qual requer a juntada de procuração e contrato social.
  • 02/12/2021 – Fls. 2658/2663 – Petições Diversas – Luiz Henrique Biazon – Petição de habilitação no processo, concordando com o crédito trabalhista no valor de R$ 70.000,00, com juntada de procuração, bem como informa dados bancários para pagamento oportuno.
  • 09/12/2021 – Fls. 2664/2669 – Decisão – “Vistos. Fls. 1493/1496 (última decisão) Fls. 750/755 e fls. 1870/1873 (Manifestações L’Allegro): Apesar da intimação para manifestação acerca das alegações suscitadas, as Recuperandas quedaram-se inertes. Diante disso, a fiscalização deve ser estendida às sociedades apontadas pela credora como prováveis integrantes do grupo, a fim de que se possa ter exata noção da ligação patrimonial, financeira e operacional entre elas e as Recuperandas, bem como da prática de condutas previstas no art. 64 da Lei 11.101/2005. Portanto, caberá ao Administrador Judicial incluir em seu relatório mensal a fiscalização de tais sociedades, bem como apontar os fatos relevantes observados. Fls.: 1499/1502, 1538/1540, 1545/1559, 1618/1620, 1621/1622,1623/1625, 1854/1856; 1901/1930; 1984/1999; 2570/2571; 2577/2578;2587/2590; 2648 – Pedidos de cadastramento de advogados: Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. Fls. 1504/1517 e 1857/1859 (Pedido de Reserva de Crédito – Cátia Maria de Souza Pastor); Fls. 1533 (Pedido de Impugnação de Crédito – Joselito Alves de Jesus Júnior); Fls. 1845/1853 (Pedido de Habilitação de Crédito – Marcos Antônio Antunes Almeida); Fls.1860/1864 (Pedido de Habilitação de Crédito – Samuel Carlo da Silva); Fls. 1865 (Pedido de Habilitação de Crédito – Sérgio Alencar de Carvalho); Fls. 1874/1878 (Pedido de Habilitação de Crédito – Alecio de Araújo Oliveira); Fls. 1868 (Pedido de Habilitação de Crédito – Cesar Vitor Soares Serviços de Instalação e Manutenção); Fls. 1879/1900(Pedido de Habilitação de Crédito – Companhia de Seguros Previdência do Sul); Fls. 1931/1973 (Pedido de Habilitação de Crédito – Dázio Vasconcelos); Fls. 1974/1983 (Pedido de Habilitação de Crédito – Sergio Pereira da Silva); Fls. 2000/2002 (Pedido de Habilitação de Crédito – Lucas Angelo Gil); Fls. 2490/2503 (Pedido de Habilitação de Crédito – Paulo C L de Souza ME); 2602/2603 (Pedido de Habilitação de Crédito de Klayton de Oliveira Silva); 2608/2610 (habilitação de Eudes de Freitas Ramos); 2633/2634 (habilitação de crédito de The Circus Bar): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. Ademais, manifeste-se a Administradora Judicial informando se os pleitos foram encaminhados diretamente a está na fase administrativa para a devida análise, assim como determinado na última decisão de fls. 1493. Advirto, desde já, que caso os pedidos não tenham sido encaminhados ao Administrador Judicial antes da elaboração da 2ª Relação de Credores (art. 7º, §2º, LREF), as irresignações somente poderão ser apresentadas após a devida publicação da respectiva relação, nos termos do art. 8º da LREF, por meio de peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018.Como dito anteriormente, o processo principal não é a via correta para suscitar alteração do Quadro de Credores, especialmente antes da publicação do edital a que se refere o art. 7º, §2º, LREF. Por fim, diante da prerrogativa do §2º. do art. 6º., da LREF, no sentido de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo Juízo trabalhista ao Juízo falimentar, o AJ apresentará parecer, com o cálculo na forma da lei, e, posteriormente, os interessados deverão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 1520/1528 (Decisão STJ – Conflito de Competência): Referida decisão diz respeito ao Conflito de Competência suscitado entre o D. Juízo da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo e esse Juízo l, especificamente em razão da penhora e levantamento de valores realizados nos autos da Reclamação Trabalhista n° 1000457-40.2020.5.02.0064. Observo que por meio da decisão proferida a Corte Superior declarou competente esse Juízo quanto aos atos de constrição sobre os bens das Recuperandas, inclusive a destinação dos depósitos recursais objeto de levantamento naqueles autos. Dessa forma, informem as Recuperandas se os valores foram devidamente remetidos a esses autos, consoante a decisão fls. 1493/1496.Fls. 1529/1532 (Ofício 69ª Vara do Trabalho de São Paulo): Ao AJ para análise e resposta ao Juízo Solicitante. Fls. 1534/1535 e 1541/1544 (Manifestação Banco do Brasil, acerca do débito de valores em conta da Recuperanda): Ao AJ para manifestação. Fls. 1560/1617; 2507/2569 (Relatório Mensal de Atividades): Ciência aos credores e demais interessados. Assim como o relatório inicial, verifica-se que o relatório de atividades também identificou diferenças contábeis na documentação apresentada pelas Recuperandas. Tal fato deve ser saneado com brevidade no decorrer dos demais relatórios, casos as diferenças persistam, deverão Administrador Judicial relatar por menorizadamente nesses autos para apreciação desse Juízo. Fls. 1626/1844 (Plano de Recuperação Judicial):Ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de 15 dias. Observo das fls. 2504/2505 que a Minuta concernente ao 2º Edital de Credores está devidamente acompanhada do informativo de apresentação do Plano de Recuperação Judicial. Portanto, eventuais objeções deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias da publicação do referido edital, disponibilizado no DJE em 30/11/2021 (fl. 2620) Fls.1866/1867(Juntada Certidão Criminal pelas Recuperandas): Ciência à Administradora Judicial. Fls. 2018/2488 (Apresentação da 2ª Relação de Credores pela Administradora Judicial e pedido de fixação de honorários): Ciência aos credores. Edital já publicado (fl. 2620). Quanto à fixação da remuneração do administrador judicial, não pode ser realizada de forma definitiva desde logo, eis que leva em consideração a peculiaridade do caso, o grau de complexidade e a provável duração do processo, além das diversas questões de fato e direito. No caso dos autos, a fiscalização das atividades das devedoras com vistorias mensais, as análises dos dados contábeis das sociedades, os pareceres sobre todas as habilitações e impugnações de crédito já realizados e a as atividades que ainda serão desenvolvidas na fase de deliberação do plano justificam o arbitramento da remuneração provisória do Administrador Judicial em R$ 20.000,00 mensais, desde a data da nomeação até a da realização da AGC. Oportunamente, será fixada a remuneração definitiva, à luz de eventual prazo de fiscalização após a concessão da recuperação, da complexidade das atividades de fiscalização das questões de fato e de direito a serem enfrentadas. Fls. 2593/2594; 2621/2622 (dados bancários): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. Por dever de colaboração processual, os credores devem informar seus dados bancários EXCLUSIVAMENTE à recuperanda, evitando petições nos autos, que apenas dificultam o sobrecarregado serviço cartorário. Assim, indique a recuperanda e-mail ao qual deverão ser enviadas as informações bancárias dos credores. Int.”
  • 09/12/2021 – Fls. 2670/2684 – Petições Diversas – Tércio da Cunha – Petição na qual requer a habilitação de crédito no valor de R$ 85.926,88, conforme certidão para Habilitação de Crédito emitida pela 40ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo, autos nº 1000441-18.2020.5.02.0604, bem como informa dados bancários, com juntada de procuração, documentos pessoais, declaração de hipossuficiência e cópia da certidão de habilitação de crédito.
  • 09/12/2021 – Fls. 2685/2698 – Petições Diversas – Elvi Cozinhas Industriais Ltda. – Petição na qual requer  (i) a tutela de urgência, nos termos do artigo 300, do CPC, com o propósito de determinar à Ata Transportes que libere às recuperandas a liberação do fogão retido em razão de fretes inadimplidos e sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00; (ii) a autorização de venda antecipada dos imóveis “Unidade 726” e “Unidade 262”, com supedâneo no artigo 66 e seguintes da Lei nº 11.101/2005, com vistas à obtenção de capital de giro para fomentar a produção dos equipamentos, a ser realizada nos moldes previstos no plano de recuperação judicial e (iv) autorização da venda direta da máquina puncionadeira, conforme já requerido.
  • 13/12/2021 – Fls. 2699/2700 – Cartório – Certidão de publicação de relação nº 1179/2021.
  • 07/12/2021 * – Fls. 2701/2705 – Pedido de Habilitação – Philipe Martins Teixeira Amaral – Petição de habilitação no processo e inclusão do crédito no valor de R$ 8.040,33 na Classe I – Trabalhista, com juntada de procuração e documentos pessoais.
  • 07/12/2021 * – Fls.2706/2711 – Pedido de Habilitação – Frezo Comércio de Sorvetes Eireli-ME – Petição de habilitação no processo e inclusão do crédito no valor de R$ 21.544,56, na Classe IV – ME/EPP, com juntada de procuração e documentos pessoais.
  • 15/12/2021 – Fls. 2712/3254 – Petições Diversas – Banco Santander S/A – Petição na qual apresenta impugnação de crédito, requerendo a retificação do valor arrolado na Classe III – Quirografário, em relação a CCB – CAPITAL DE GIRO Nº 00332149300000003090, passando a constar o valor de R$ 1.203.964,02, bem como requer a exclusão da classe quirografária o crédito e a reserva no valor de R$130.131,43, oriundos do contrato “Crédito Consignado – Acordo para Concessão de Operações de Empréstimo/Financiamento com Consignação em Folha de Pagamento – Empregados Celetistas”, cobrados nos autos da ação de nº 1006339-17.2021.8.26.0003, e as parcelas vincendas.
  • 15/12/2021 – Fls. 3255/3257 – Petições Diversas – Banco Santander S/A – Petição requerendo o desentranhamento da petição e documentos de fls. 2712/3254, vez que protocolada
  • equivocadamente nestes autos, evitando-se eventual tumulto processual.
  • 16/12/2021 – Fls. 3258/3264 – Mensagem Eletrônica – E-mail enviado pelo STJ encaminhando decisão dos autos do CC182669, referente ao Conflito de Competência Nº 182669 – SP.
  • 17/12/2021 – Fls. 3265/3271 – Petições Diversas – Banco Bradesco S/A – Petição na qual apresenta objeção ao plano de recuperação judicial, requerendo que seja convocada Assembleia Geral de Credores para deliberação do plano de pagamento apresentado e supressão das ilegalidades e abusos apontados.
  • 17/12/2021 – Fls. 3272/3277 – Petições Diversas – Gustavo Daniel Pereira – Petição de habilitação no processo com juntada de certidão de habilitação de crédito emitida pela 36ª Vara Trabalhista, procuração e declaração de hipossuficiência.
  • 22/12/2022 – Fls. 3278/3296 – Petições Diversas – Banco do Brasil S/A – Petição na qual apresenta objeção ao plano de recuperação judicial, requerendo a convocação da Assembleia Geral de Credores para deliberação em relação ao plano de recuperação judicial apresentado.
  • 22/12/2022 – Fls. 3297/3303 – Petições Diversas – Itaú Unibanco S/A – Petição na qual apresenta objeção ao plano de recuperação judicial, requerendo a designação de data para realização da Assembleia Geral de Credores, momento em que os credores poderão optar pela viabilidade ou não do plano de recuperação.
  • 10/01/2022 – Fls. 3304/3305 – Petições Diversas – Renan William Mendes – Petição informando que foi nomeado como Procurador do Estado de São Paulo, razão pela qual não pode continuar a patrocinar os interesses da parte outorgante. No mais, considerando que a parte continuará a ser representada por outro advogado, já constituído nestes autos, deixa de juntar prova da comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do art. 112, §2, do CPC.
  • 12/01/2022 – Fls. 3306/3321 – Petições Diversas – Paulo C L de Souza – ME – Petição requerendo a habilitação do crédito no valor atualizado até a data da decisão transitada em julgado junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba/SP, proferida em 21/10/2021, corrigido para o montante de R$ 26.000,00, bem como requer a intimação dos credores, das devedoras, do administrador judicial e do comitê de credores, para impugnarem a presente habilitação no prazo de 05 dias, conforme art. 11 da lei 11.101/2005, além de que, no caso de impugnação, requer a determinação de reserva de seu valor, no intuito de salvaguardar o valor impugnado, nos termos do art. 16 da lei 11.101/2005.
  • 12/01/2022 – Fls. 3322/3323 – Petição Intermediária – Trustee Administradores Judiciais Ltda. – Petição da Administradora Judicial requerendo a intimação das Recuperandas, para que cumpram com à regularização imediata dos valores devidos aos honorários da AJ, mediante pagamento da remuneração acumulada até janeiro/2022, visando o desenvolvimento das referidas atividades.
  • 14/01/2022 – Fls. 3323/3335 – Pedido de Habilitação – Ivon Kleber Farias Borges – Petição requerendo habilitação de crédito trabalhista, com juntada de procuração, declaração de hipossuficiência, documentos pessoais e sentença proferida na justiça do trabalho.
  • 18/01/2022 – Fls. 3336/3338 – Petições Diversas – Banco Santander S.A – Petição na qual apresenta objeção ao plano de recuperação judicial, bem como requer seja intimada a Recuperanda para apresentar novo plano de recuperação judicial, com cláusulas razoáveis e que resguardem os interesses dos seus credores, a fim de que haja benefício mútuo.
  • 19/01/2022 – Fls. 3339/3346 – Pedido de habilitação – Francisco Flávio Carlos da Silva – Petição na qual requer habilitação de crédito nos autos, na classe de credor trabalhista, bem como concorda com o valor elencado na lista geral de credores, no montante de R$ 24.000,00, para pagamento em momento oportuno, com juntada de procuração, documentos pessoais e certidão de habilitação de crédito.
  • 19/01/2022 – Fls. 3347/3355 – Pedido de habilitação – Rogério Germano Pinto – Petição na qual requer habilitação de crédito nos autos, na classe de credor trabalhista, bem como concorda com o valor elencado na lista geral de credores, no montante de R$ 27.000,00, para pagamento em momento oportuno, com juntada de procuração, documentos pessoais e certidão de habilitação de crédito.
  • 19/01/2022 – Fls. 3356/3362 – Pedido de habilitação – Thiago Dos Santos Romeiro – Petição na qual requer habilitação de crédito nos autos, na classe de credor trabalhista, bem como concorda com o valor elencado na lista geral de credores, no montante de R$ 33.071,47, para pagamento em momento oportuno, com juntada de procuração, documentos pessoais e cópia da ação trabalhista.
  • 20/01/2022 – Fls. 3363/3364 – Petições Diversas – Renan William Mendes – Petição informando que foi nomeado como Procurador do Estado de São Paulo, razão pela qual não pode continuar a patrocinar os interesses da parte outorgante. No mais, considerando que a parte continuará a ser representada por outro advogado, já constituído nestes autos, deixa de juntar prova da comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do art. 112, §2, do CPC.
  • 21/01/2022 – Fls. 3365/3373 – Pedido de Habilitação – Francisco de Assis da Silva Pereira – Petição na qual requer habilitação de crédito na classe de credor trabalhista, bem como, informa que concorda com o montante de R$ 33.071,47, para pagamento em momento oportuno, com juntada de cópia de ação trabalhista, procuração e documentos pessoais.
  • 24/01/2022 – Fls. 3374/3384 – Pedido de Habilitação – José Roberto Neres de Jesus – Petição na qual requer habilitação de crédito na classe de credor trabalhista, bem como, informa que concorda com o montante de R$ 20.000,00, para pagamento em momento oportuno, com juntada de cópia de ação trabalhista, procuração e documentos pessoais.
  • 24/01/2022 – Fls. 3385/3447 – Petição Intermediária – Trustee Administradores Judiciais Ltda.- Petição na qual apresenta o Relatório Mensal de Atividades das Recuperandas, relativo ao mês de setembro de 2021, acompanhado da VISTORIA concernente ao mês de novembro de 2021, nos termos do art. 22, II, “a” e “c”, da Lei nº 11.101/2005.
  • 28/01/2022 – Fls. 3448/3450 – Certidão de Publicação – Certidão de publicação de relação nº 0047/2022.
  • Fls. 1/561 – Grupo Elvi: Pedido de Recuperação Judicial.
  • 26/07/2021 – Fls. 562/563 – Decisão: No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, providenciem as requerentes:1) Recolhimento da taxa judiciária inicial, pois o pedido de recuperação judicial pressupõe a existência de recursos mínimos para fazer frente às despesas do processo, como a taxa judiciária, publicação de edital, pagamento da remuneração do administrador judicial, dentre outras;2) Certidões de inexistência de processos de falência e recuperação judicial em relação a Amazingrill e Estilo Glass, para cumprimento integral do art. 48, incisos I, II e III, da Lei nº 11.101/05;3) Certidões criminais em nome de todos os sócios/titulares das empresas,para cumprimento integral do art. 48, inciso IV, da Lei nº 11.101/05;4) Relatório Gerencial de fluxo de caixa dos últimos 03 exercícios sociais e sua projeção, relativo a todas as requerentes, para cumprimento integral da alínea “d”,inciso II, art. 51, da Lei nº 11.101/05; 5) Ato constitutivo atualizado da Amazingrill, em atenção ao inciso V, do dispositivo supracitado.
  • 30/07/2021 – Fls. 564/574 – Itau Unibanco S.A: Petição requerendo a juntada dos instrumentos de mandato e substabelecimento.
  • 03/08/2021 – Fls. 575 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0809/2021, foi disponibilizado na página 1056/1075 do Diário de Justiça Eletrônico em 03/08/2021. Considera-se a data de publicação em 04/08/2021, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.
  • 03/08/2021 – Fls. 576/617 – Elvi Cozinhas Industriais Ltda. e Outras.: Petição apresentando pedido de liminar.
  • 05/08/2021 – Fls. 618/683 – Banco Bradesco S/A: Petição informando que que deixa de recolher e anexar a guia de mandato em face do julgamento da ADI 5736, que reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 18, inciso II, da Lei Estadual n° 13.549/2009, que exigia o recolhimento da taxa de mandato.
  • 05/08/2021 – Fls. 684/688 – Decisão: Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial apresentado por ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA., ESTILO GLASS EQUIPAMENTOS E COZINHAS EIRELI e COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. (GRUPO ELVI). O GRUPO ELVI alega que desenvolve suas atividades há mais de 57 anos no segmento de cozinhas industriais. A Elvi Cozinhas Industriais foi constituída em 1996 por meio do fundador – Sr. José Sola Callejo e, posteriormente, em 2007, a (Estilo Glass, pela esposa do fundador para fabricação de vidros e componentes necessários. Em 2019, os netos do fundador constituíram a Amazingrill), para o segmento de churrasqueiras à gás. Consta da inicial que a pandemia da COVID-19 agravou a situação financeira das empresas, em razão das sucessivas paralisações dos restaurantes, bares e lanchonetes, bem como das restrições para isolamento social, afetando o faturamento. Relatam, ainda, que a saída do diretor comercial para trabalhar nas concorrentes afetou sobremaneira a produção, assim como o aumento da matéria prima (aço inox), sendo que todos esses fatores culminaram para o impacto no fluxo de caixa. Por meio da decisão de fls. 562-563, os Requerentes foram intimados no prazo de 15 dias para o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária inicial), bem como os documentos que tratam os incisos I, II, III e IV do art. 48 e incisos II e V do art. 51 da Lei nº 11.101/05. Nos documentos de fls. 562/617, anoto que houve o cumprimento parcial, com a comprovação do recolhimento das custas processuais, certidões de inexistência de processsos de falência e recuperação judicial e o ato constitutivo atualizado da Amazingrill, referente aos itens 1,2 e 5. Porém, em relação ao item 3, os Requerentes não apresentaram a certidão criminal em nome da sócia Vera Lucia Lopes das Neves, com a justificativa que não foi possível obtê-la por meio do sistema do TJSP, ocasião em que também solicitaram por e-mail ao setor responsável (solicitação às fls. 596/597). Para cumprimento integral da decisão, apresentaram cópia do atestado de antecedentes criminal em nome a sócia Vera Lucia, demonstrando que não há condenação por qualquer crime previsto na Lei 11.101/05. Por fim, no tocante ao item 4, os Requerentes apresentaram os exercícios de 2018, e 2019 e 2020 (últimos 3 exercícios), deixando de apresentar o fluxo de caixa referente ao exercício de 2021 e as projeções futuras, com a justificativa que as empresas dividem a mesma sede, mão de obra e custos fixos, impossibilitando a realização do fluxo de caixa projetado individualizada, o que pode ser suprido após o deferimento e fica desde logo determinado. Assim, DEFIRO o processamento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL de ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.259.958/0001-64, ESTILO GLASS EQUIPAMENTOS E COZINHAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF n. 08.775.075/0001-56 e COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 26.194.138/0001-62, com principal estabelecimento nesta Capital, à Rua Francisco Pedroso de Toledo, nº 577, Vila Livieiro, CEP 04185-150 (GRUPO ELVI). O deferimento do processamento conjunto não determina, automaticamente, a consolidação substancial. O pedido formulado pelas requerentes será apreciado após relatório do administrador judicial, no prazo de 30 dias, acerca da presença de elementos fáticos mencionados no art. 69-J da Lei 11.101/2005, com direito à manifestação dos credores pelo prazo de 10 dias, antes da decisão judicial. Determino, ainda, o seguinte: 1- Nomeação, como Administradora Judicial, de Trustee Administradores Judiciais Ltda., CNPJ 25.050.769/0001-45, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, com endereço à Avenida Irai 393 conjuntos 32-33 -Moema -CEP 04082-001, devendo prestar compromisso em 48 horas. 2- Apresentação, pela Recuperanda, de contas demonstrativas mensais, até o dia 15 do mês seguinte, diretamente à Administradora Judicial, enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. Sem prejuízo, à Recuperanda caberá entregar mensalmente à Administradora Judicial os documentos por ela solicitados e, ainda, extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias e documentos de recolhimento de impostos e encargos sociais, bem como demais verbas trabalhistas a fim de que possam ser fiscalizadas as atividades de forma adequada e verificada eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da Lei 11.101/05. Os relatórios mensais deverão ser apresentados pelo(a) Administrador(a) Judicial até o último dia de cada mês nos autos principais. 3- Pelo prazo de 180 dias fica (i) suspenso o curso da prescrição das obrigações da devedora sujeitas ao regime da LREF; (ii) suspensas as execuções ajuizadas contra a devedora, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial, e (iii) proibida qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da devedora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial. As ações que demandem quantia ilíquida terão prosseguimento no juízo no qual estiver se processando, sendo, no entanto, da competência deste Juízo determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o prazo de suspensão. Quanto às ações de conhecimento ainda não julgadas, quer na Justiça Comum Estadual, quer na Justiça do Trabalho, também o procedimento de inclusão deverá ser feito por meio de requerimento extrajudicial, mediante apresentação da sentença e demais documentos comprobatórios do valor do crédito, no endereço eletrônico “grupoelvi.rj@trusteeaj.com.br” O administrador judicial processará o pedido extrajudicialmente, em contraditório, e apresentará seu parecer em juízo, em relatórios mensais. Caberá à Recuperanda a comunicação da suspensão aos juízos competentes. 3.1 Como o deferimento do processamento da recuperação judicial traz como consequência a suspensão da exigibilidade das dívidas sujeitas à recuperação, não é permitido às concessionárias de serviço público interromperem o fornecimento de energia elétrica e água em razão das contas pendentes e que estão sujeitas ao plano de recuperação, sob pena de frustrar as próprias finalidades do instituto. A interrupção no fornecimento de energia elétrica e água, na prática, implicará no encerramento das atividades da recuperanda, com prejuízos sociais relevantes, além de permitir aos prestadores dos serviços mencionados o recebimento de seus créditos antes dos demais credores quirografários, em violação à “par conditio creditorum, aplicável em certa medida na recuperação judicial. Esse é o entendimento consolidado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, consolidado na Súmula 57, segundo a qual “a falta de pagamento das contas de luz, água e gás anteriores ao pedido de recuperação judicial não autoriza a suspensão ou interrupção do fornecimento”. Frise-se, todavia, que somente estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, conforme art. 49 da Lei nº 11.101/05. Daí que não existe impedimento legal à cobrança de faturas inadimplidas e que sejam referentes a período posterior ao pedido de recuperação judicial. Diante do exposto, defiro o pedido das Recuperandas e determino a expedição de ofício à AES ELETROPAULO (ENEL) / SABESP para que não interrompa (e, caso já o tenha feito, para que restabeleça imediatamente) o fornecimento de energia elétrica e água nas instalações das Recuperandas em razão das faturas inadimplidas que estão sujeitas à recuperação judicial, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento, limitada a 30 (trinta) dias. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo as Recuperandas encaminharem, para maior celeridade, à AES ELETROPAULO (ENEL) / SABESP, mediante protocolo físico ou eletrônico, se possível, comprovando-o nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 4- Intimação eletrônica do Ministério Público e das Fazendas Públicas da União, dos Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, a fim de que tomem conhecimento da recuperação judicial e informem eventuais créditos perante o devedor, para divulgação aos demais interessados. Havendo filiais em outros Estados, a própria Recuperanda deverá providenciar a intimação, comprovando-o nos autos no prazo de 10 dias. 5- Comunicação às Juntas Comerciais em que o devedor tiver estabelecimento quanto à presente decisão. Servirá cópia desta, assinada digitalmente, como ofício, devendo a Recuperanda encaminhar, para maior celeridade, mediante protocolo físico ou eletrônico, comprovando-o nos autos no prazo de 10 dias. 6- Expedição de edital, na forma do §1º do artigo 52 da Lei 11.101/05, com o prazo de 15 dias para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas diretamente à Administradora Judicial por meio do endereço eletrônico “grupoelvi.rj@trusteeaj.com.br”, que deverá constar do edital. Concedo o prazo de 48 horas para as Recuperandas apresentarem a minuta do edital, em formato texto, diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional (sp2falencias@tjsp.jus.br). Caberá à z. Serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do referido edital, intimando, por telefone e/ou mensagem eletrônica, o(a) advogado(a) da Recuperanda, para recolhimento em 24 horas. Providenciem a Recuperanda e a Administradora Judicial a disponibilização do edital em sítio eletrônico próprio dedicado à recuperação judicial. Nas correspondências enviadas aos credores, deverá a Administradora Judicial solicitar a indicação dos respectivos dados bancários, para fins de recebimento de valores que forem assumidos como devidos nos termos do plano de recuperação, caso aprovado, evitando-se, assim, a realização de pagamentos por meio de depósito em conta judicial. 7- Considerando o disposto no artigo 189, § 1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida lei ou que dela decorram devem ser contados em dias corridos. 8- Dispenso a Recuperanda da apresentação de certidões negativas para que exerça suas atividades, observado o disposto no §3º do art. 195 da Constituição Federal e no art. 69 da Lei 11.101/05 (art. 52, II).
  • 06/08/2021 – Fls. 689/698 – L’Allegro estaurante Ltda: Petição informando que apresentará a competente divergência de valores ao Administrador Judicial nomeado, tendo em vista que a Recuperanda apontou valor inferior àquele efetivamente devido.
  • 10/08/2021 – Fls. 699/700 – Certidão de Publicação de Fls. 684/688 no DJe.
  • 10/08/2021 – Fls. 701/703 – Trustee Administradores – Petição salientando que as providências para o início do procedimento já estão sendo tomadas, como análise da documentação, contato com os responsáveis e vistorias das empresas.
  • 13/08/2021 – Fls. 704 – Petições Diversas – Banco Bradesco S/A – Petição reiterando a petição de fls. 618/683, para que seja cadastrado no sistema SAJ do Tribunal de Justiça o nome do advogado, para que possa receber as intimações.
  • 17/08/2021 – Fls. 705/709 – Petições Diversas – Elvi Cozinhas Industriais e Outros- Petição solicitando a juntada de comprovantes de protocolos dos ofícios junto à ENEL, SABESP e JUCESP, bem como a comprovação de envio do edital de que trata o artigo 52 da lei nº11.101/2005.
  • 18/08/2021 – Fls. 711/749 – Petição Intermediária: Banco Santander requerendo a juntada de procuração e substabelecimento, para os devidos fins de direito.
  • 18/08/2021 – Fls. 750/755 – Petições Diversas – L´ALLEGRO RESTAURANTE LTDA: Petição informando/requerendo (i) existem outras empresas que fazem parte do Grupo Elvi e que não foram incluídas no polo ativo da Recuperação Judicial; (ii) que a relação de bens dos sócios foi omissa uma vez que existem cotas sociais em nome da empresa Zurique Participações Ltda em favor desses; (iii) instauração de incidente (iv) ciência à Administradora Judicial e ao Ministério Público.
  • 20/08/2021 – Fls. 876/928 – Petições Diversas – Banco do Brasil S.A: Petição requerendo a juntada de instrumento de mandato, bem como o cadastramento de advogado para que produza seus devidos e legais efeitos.
  • 24/08/2021 – Fls. 929 – Certidões de Cartório – “Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 684/688, expedi edital de convocação de credores, conforme minuta encaminhada ao cartório”.
  • 24/08/2021 – Fls. 930/949 – Petições Diversas – Jati- Serviços Comércio E Importação De Aços Ltda: Petição requerendo o cadastramento de advogado nos autos.
  • 25/08/2021 – Fls. 950 – Pedido de Habilitação – Dias e Pamplona Advogados – Petição requerendo o cadastramento de advogado nos autos.
  • 19/08/2021* – Fls. 952/967 – Pedido de Habilitação: Usina Metais Ltda – Petição requerendo o cadastramento de advogado nos autos.
  • 27/08/2021- Fls. 968/978 – Mensagem Eletrônica (e-mail) enviado como resposta de Ofício pela Junta Comercial do Estado de São Paulo.
  • 30/08/2021 – Fls. 979/980 – Minuta Edital de Convocação de Credores – 1ª Relação de Credores.
  • 30/08/2021 – Fls. 981/988 – Mensagem Eletrônica (e-mail) –STJ Ofício n. 010752/2021-CPPR, referente ao conflito de competência n. 182151/SP (2021/0270725-5).
  • 31/08/2021 – Fls. 989/990 – Petições Diversas – Tomé Equipamentos e Transportes Ltda: Petição requerendo o cadastramento de advogado nos autos.
  • 31/08/2021- Fls. 991/993 – Ofício enviado em resposta ao conflito de competência n. 182151/SP (2021/0270725-5) prestando informações sobre o processamento da recuperação judicial.
  • 31/08/2021 – Fls. 994/1010 – Mensagem eletrônica (e-mail) – Ofício enviado pela 16ª Vara do Trabalho de São Paulo determinando a reserva da importância estimada de R$ 373.131,33 em favor de Ricardo Cavalini.
  • 01/09/2021 – Fls. 1011 –  Ato Ordinatório – Nota Cartorária à Recuperanda: “Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de convocação de credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 680,19 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 3.239 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere).Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 09/09/2021 (disponibilizado em 08/09/2021).A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 02/09/2021”.
  • 01/09/2021 – Fls. 1012/1014 – Mensagem Eletrônica (e-mail) – E-mail enviado o Ato Ordinatório de fls. 1011 para os representantes das Recuperandas e para o Administrador Judicial.
  • 02/09/2021 – Fls. 1015 – Certidão de Publicação de fls. 1011 no DJe.
  • 02/09/2021 – Fls. 1016/1019 – Petições Diversas – Elvi Cozinhas Industriais Ltda. e Outras: Petição requerendo a juntada da guia de recolhimento das custas relativas à publicação do edital.
  • 08/09/2021 – Fls. 1020 – Publicação DJe – Edital de Convocação de Credores – 1ª Relação de Credores.
  • 08/09/2021 – Fls. 1021/1023 – Pedido de Habilitação – Joselito Alves de Jesus Júnior: Petição requerendo o cadastramento de advogado nos autos, bem como informando que concorda com crédito apresentado na relação de credores de fls. 69.
  • 09/09/2021 – Fls. 1024/1080 – Petição Intermediária – Trustee Administradores Judiciais: Petição apresentando o Relatório Inicial da Administradora Judicial, nos termos do art. 22, inciso II, alíneas “a” –primeira parte e “c” da Lei n°. 11.101/05.
  • 13/09/2021 – Fls. 1081/1231 – Pedido de Habilitação – William Machado: Petição requerendo o cadastramento de advogado nos autos, bem como informando que não concorda com o valor do crédito.
  • 13/09/2021 – Fls. 1232/1275 – Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela – Elvi Cozinhas Industriais Ltda. e Outras: Petição requerendo (i) a concessão de tutela de urgência para determinar à empresa Ata Transportes que permita a retirada do fogão retido de suas dependências; (ii) a devolução de valores bloqueados pelo Banco do Brasil em relação ao empréstimo; (iii) liberação de valores constritos pela 64ª Vara do Trabalho de São Paulo.
  • 14/09/2021 – Fls. 1276/1303 – Pedido de Habilitação – Delavi Comercial Eireli Me: Petição requerendo o cadastramento de advogado, bem como informando que não concorda com o valor do crédito.
  • 14/09/2021 – Fls. 1304/1325 – Pedido de Habilitação – Misan Investimentos Imobiliários Ltda: Petição requerendo o cadastramento de advogado.
  • 13/09/2021* – Fls. 1326/1335 – Pedido de Habilitação – José Neves Correia: Petição requerendo o cadastramento de advogado, bem como informando que concorda com o valor do crédito.
  • 13/09/2021* – Fls. 1336/1400 – Pedido de Habilitação – Cesar Vitor Soares Serviços de Instalação e Manutenção: Petição requerendo o cadastramento de advogado, bem como informando que não concorda com o valor do crédito.
  • 16/09/2021 – Fls. 1401/1410 – Pedido de Habilitação – J.C. Benjamin Neto – ME: Petição requerendo o cadastramento de advogado, bem como informando que não concorda com o valor do crédito e que apresentou a competente divergência ao Administrador Judicial.
  • 16/09/2021 -Fls. 1411/1415 – Pedido de Habilitação – João Gonçalves Rodrigues – Petição requerendo o cadastramento de advogado, bem como requerendo que os créditos bloqueados devam voltar aos cofres públicos em favor da executada.
  • 17/09/2021 – Fls. 1416/1418 – Petições Diversas – José da Cruz Freitas da Silva – Petição requerendo a regularização de sua representação processual, e os benefícios da gratuidade processual.
  • 17/09/2021 – Fls.1419/1422 – Mensagem Eletrônica (e-mail) – STJ Ofício n.011773/2021-CPPR, referente ao conflito de competência n. 182669/SP (2021/0292324-8).
  • 20/09/2021 – Fls. 1427/1430 – Petições Diversas – Edivan Santana Carneiro – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como concordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 20/09/2021 – Fls. 1431/1433 – Pedido de Habilitação – Wesley Morangueli Cocco – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como concordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 20/09/2021 – Fls. 1434/1436 – Pedido de Habilitação – Walton Cezar Dedito Alves – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como concordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 20/09/2021 – Fls. 1437/1439 -Pedido de Habilitação – Thiago Alves Heiden – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como concordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 20/09/2021 – Fls. 1440/1442 – Pedido de Habilitação – Samir Ferreira Alves – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como concordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 20/09/2021 – Fls.1443/1445 – Pedido de Habilitação – Pedro Leandro – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como concordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 20/09/2021 – Fls. 1446/ 1448 – Pedido de Habilitação – Monaliza Nunes Leandro – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como concordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 20/09/2021 – Fls. 1449/1451 – Pedido de Habilitação – Luis Claudio Dos Santos Brandão – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como concordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 20/09/2021 – Fls. 1452/1454 – Pedido de Habilitação – José Leandro Oliveira Da Silva – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como concordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 20/09/2021 – Fls. 1455/1457 – Pedido de Habilitação – João Matos De Aguiar – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como concordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 20/09/2021 – Fls. 1458/1460 – Pedido de Habilitação – Edson Da Silva Barbosa – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como concordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 20/09/2021 – Fls. 1461/1463 – Pedido de Habilitação – Edmar Batista Dos Santos – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como concordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 20/09/2021 – Fls.1464/1466 – Pedido de Habilitação – Alexsandro De Andrade – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como discordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 20/09/2021 – Fls. 1467/1470 – Pedido de Juntada de Procuração/ Substabelecimento – Pedro Alves Do Espírito Santo- Petição requerendo a juntada da procuração e declaração de hipossuficiência e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 21/09/2021 – Fls. 1471/1475 – Pedido de Habilitação – Nilza Cardoso Alonso – Requerendo a habilitação e impugnação de crédito, bem como discordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 21/09/2021 – Fls. 1476/1480 – Pedido de Habilitação – Felipe Piva Da Silva – Requerendo a habilitação e impugnação de crédito, bem como discordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 21/09/2021- Fls. 1481/1485 – Pedido de Habilitação – Wendell Dos Santos França Viana Da Silva – Requerendo a habilitação e impugnação de crédito, bem como discordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 21/09/2021- Fls. 1486/1492- Pedido de Habilitação – Dimas De Oliveira – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como concordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 22/09/2021- Fls. 1493/1496 – Decisão – “Vistos. Fls.684/688 (última decisão–deferimento do processamento da recuperação judicial) Fls. 689, 704, 711, 876, 930, 950, 952, 989, 1021, 1081, 1276, 1304, 1326,1336, 1401; 1411/1414; 1416; 1427/1428; 1431/1464; 1467/1468; 1486/1487; ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. Fls. 701/703 (termo de compromisso): Ciência aos credores. Fl. 705 (petição da recuperanda comprovando o envio do despacho ofício): Ciente. Fls. 750/755 (Petição L’Allegro Restaurante Ltda): Diante das alegações suscitadas, intime-se, inicialmente, as Recuperandas para manifestação no prazo de 10 (cinco) dias e, após, à Administradora Judicial para apresentação de parecer, no mesmo prazo, ficando desde já autorizada eventual solicitação de documentação necessária para apuração. Fls. 969/978 (ofício JUCESP):Ciência às recuperandas e AJ.Fls. 982/988 (ofício CC 182151): Já respondido às fls. 991/993. Fls. 994/1010 (Ofício enviado pela 16ª Vara do Trabalho de São Paulo determinando a reserva de importância em favor de Ricardo Cavalini):Ao AJ para análise e resposta ao Juízo Solicitante. Fls. 1024/1080: (Petição Administradora Judicial, apresentação de Relatório Inicial): Ciência aos credores, interessados e Ministério Público, do relatório apresentado pela Administradora Judicial, em cumprimento ao art. 22, II, “a” -primeira parte e, “c” da LREF. No que se refere ao pedido inicial de consolidação substancial realizado pelas empresas devedoras, intimem-se os credores para manifestação no prazo de 10 dias, consoante o já determinado às fls. 684/688 e, após, tornem conclusos para decisão. Quanto aos documentos intrínsecos ao procedimento (art. 48 e 52, da LREF), verifica-se da análise da administradora judicial que foram identificadas algumas divergências contábeis entre o fluxo de caixa e DRE e que o saneamento será realizado no Relatório Mensal de Atividades por meio de diligências diretas aos representantes das devedoras. Note-se que, em que pesem as diferentes, a devedoras apresentaram fluxo de caixa, inexistindo, portanto, óbice quanto à apresentação de sua projeção antes da análise do pedido de consolidação, como pleiteado às fls. 576/580, item “2”. Dessa forma, determino que as Recuperandas apresentem, em 05 (cinco)dias, tanto o a projeção do fluxo de caixa, quanto a certidão criminal em nome da sócia Vera Lúcia Lopes das Neves, para cumprimento integral dos requisitos legais. Fls. 1081, 1276, 1336; 1471/1472; 1476/1477; 1481/1482 (Divergências de Crédito): Da leitura do art. 7º, §1º da LREF, conclui-se que “publicado o edital previsto no art. 52, § 1º, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados”. Denota-se que os credores pretendem, nos autos principais, retificar o valor constante da 1ª Relação de Credores, sem observar o quanto determinado pelo dispositivo supra. Ressalto, dessa forma, que os pedidos de habilitações e divergências de crédito, ao menos nessa fase processual, devem ser apresentados diretamente à Administradora Judicial, como bem pontuado no edital publicado às fls. 1020, por meio do e-mail grupoelvi.rj@trusteeaj.com.br. Fls. 1232/1275 (Pedido de concessão de tutela urgência/expedição de ofício pelas Recuperandas):Pretendem as Recuperandas (i) a concessão de tutela de urgência para determinar que empresa Ata Transportes permita a retirada de bem retido indevidamente;(ii) a devolução de valores bloqueados em conta pelo Banco do Brasil em relação à dívida sujeita; (iii) liberação de valores constritos pela 64ª Vara do Trabalho de São Paulo. Manifestem-se ATA e BANCO DO BRASIL em 48 horas. Após, será apreciado o pedido. Quanto ao bloqueio realizado pela Justiça do Trabalho anteriormente à Recuperação Judicial, aparentemente refere-se a um crédito sujeito à recuperação judicial. Logo, permitir que o valor seja recebido pelo credor poderá resultar em favorecimento dele em detrimento dos demais, além de não estar de acordo com a norma que suspende as execuções, arrestos e penhoras a partir da decisão de processamento da recuperação judicial. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pelas devedoras à 64ª Vara do Trabalho De São Paulo, nos autos ATSum nº 1000457-40.2020.5.02.0064, para que o D. Juízo da Justiça Obreira, com o respeito e cautelas de praxe, remeta os valores bloqueados a este juízo da recuperação judicial. Fls. 1420/1426 (ofício CC48 hor 182669): Nesta data, prestei informações solicitadas, conforme ofício que segue. Remeta-se eletronicamente ao e. Superior Tribunal de Justiça”.
  • 22/09/2021 – Fls. 1497/1498 – Ofício da 2ª Vara De Falências e Recuperações Judiciais- Informações relativa ao conflito de competência nº 182669SP.
  • 23/09/2021- Fls.1499/1502 – Petições Diversas – Wagner Pedro De Souza – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como requerendo o cadastramento de advogado.
  • 23/09/2021 – Fls.1503 – Protocolo de Ofício de Fls. 1497/1498.
  • 24/09/2021 – Fls. 1504/1517 – Pedido de Habilitação – Requerendo a habilitação referente a Classe I Trabalhista, bem como requerendo a juntada do despacho do Juiz Trabalhista e o cadastramento de advogado.
  • 25/09/2021 – Fls. 1518/1519 – Certidão de Publicação – Certidão de Publicação de Relação de fls. 1229/1235 no DJe.
  • 27/09/2021 – Fls. 1520/1528 – Mensagem Eletrônica (e-mail) – STJ Ofício n.012052/2021-CPPR, referente ao conflito de competência n. 182151/SP (2021/0270725-5).
  • 28/09/2021 – Fls. 1529 – Mensagem Eletrônica (e-mail) – “Envio em anexo, ofício expedido nos autos 1000510-06.2020.5.02.0069 (nosso), para a reserva de R$ 43.387,00 nos autos de nº 1076535-12.2021.8.26.0100, que tramita perante o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais”.
  • 28/09/2021 -Fls. 1530 – Ofício Recebido.
  • 28/09/2021 – Fls. 1531/1532 – Mensagem Eletrônica (e-mail) – E-Mail informando que os documentos foram recebidos e juntados aos autos.
  • 28/09/2021 – Fls. 1533 – Joselito Alves de Jesus Júnior – Petição retificando as fls. 1021/1022, e informando ao Administrador Judicial sobre a divergência de crédito, a fim de que faça contar na Relação de Credores o crédito em nome do senhor Joselito Alves de Jesus Júnior no valor de R$ 21.515,44.
  • 29/09/2021 – Fls.1534/1535 – Petições Diversas – Banco do Brasil S.A – Requerendo em atenção ao despacho publicado em 27/09/2021, bem como cadastramento de advogado.
  • 08/10/2021 – Fls. 1845/1853 – Pedido de Habilitação – Marcos Antonio Antunes Almeida – Petição requerendo a habilitação do crédito bem como o cadastramento de advogado.
  • 13/10/2021 – Fls.1854/1856 – Pedido de Habilitação – Wellington Miguel de Souza – Petição requerendo a habilitação e juntada do mandato procuratório, bem como concordando com o crédito relacionado na Classe I Trabalhista e requerendo o cadastramento de advogado.
  • 14/10/2021 – Fls. 1857/1859 – Catia Maria de Souza Pastor – Petição requerendo a habilitação, bem como cadastramento de advogado.
  • 19/10/2021- Fls. 1860/1864 – Pedido de Habilitação – Samuel Carlo da Silva – Petição requerendo habilitação na Relação de Credores Classe I, bem como cadastramento de advogado.
  • 19/10/2021 – Fls. 1865 – Petição Intermediária – Sergio Alencar de Carvalho – Petição requerendo a juntada da certidão de habilitação de crédito trabalhista.
  • 19/10/2021 – Fls.1866/1867 – Petições Diversas – Elvi Cozinhas Industriais Ltda. e Outras – Petição juntando certidão criminal em nome de Vera Lucia Lopes das Neves.
  • 18/10/2021 – Fls.1868/1869 – Pedido de Habilitação – Cesar Vitor Soares Serviços de Instação e Manutenção – Petição reiterando habilitação e informando o valor correto do crédito, bem como juntando a certidão de objeto e pé.
  • 22/10/2021 – Fls. 1870/1873 – Petições Diversas – L ́allegro Restaurante Ltda – Petição requerendo a intimação da recuperanda para que atenda o despacho de fls. 1493/1496, bem como a intimação do Administrador Judicial para apresentar manifestação; vistas ao Ministério Público e cadastramento de advogado.
  • 26/10/2021 – Fls. 1874/1878 – Petição Intermediária – Alecio de Araujo Oliveira – Petição requerendo juntada da procuração, declaração de hipossuficiência e carta de crédito para habilitação nos autos.
  • 01/11/2021 – Fls.1879/1900 – Petições Diversas – Companhia de Seguros Previdência do Sul – Previsul – Petição requerendo a habilitação de crédito e cadastramento de advogado.
  • 01/11/2021 – Fls. 1901/1930 – Associação Beneficente Síria –Hospital do Coração e Fabio Kadi Advogados – Petição requerendo a habilitação de crédito e cadastramento de advogado.
  • 29/10/2021 – Fls.1931/1973 – Pedido de Habilitação – Dázio Vasconcelos – Petição requerendo, I) habilitação de crédito; II) Intimação dos credores, das devedoras, do administrador judicial e do comitê de credores, III) Em caso de impugnação, que haja a determinação de reserva do valor para salvaguardar o valor impugnado, bem como cadastramento de advogado.
  • 04/11/2021 – Fls. 1974/1983 – Pedido de Habilitação – Sergio Pereira Da Silva – Petição requerendo a I) Habilitação de crédito II) Que sejam intimados no prazo de 05 dias, os credores, o devedor, o Comitê de credores e o Administrador Judicial.
  • 04/11/2021 – Fls. 1984/1999 – Petições Diversas – Bystronic Do Brasil Ltda – Petição requerendo a habilitação de crédito e cadastramento de advogado.
  • 05/11/2021 – Fls. 2000/2017 – Pedido de habilitação – Lucas Ângelo Gil – Petição requerendo a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, bem como a habilitação de seu crédito no valor de R$ 8.310,56, conforme decisão expedida no processo trabalhista nº 1000218-82.2020.5.02.0081, na 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, com juntada de documentos pessoais, procuração e declaração de hipossuficiência.
  • 09/11/2021 – Fls. 2018/2487 – Petição Intermediária – Trustee Administradores Judiciais Ltda – Manifestação da Administradora Judicial requerendo a fixação de seus honorários, ainda que as Recuperandas se manifestem sobre o exposto, para regular trâmite do procedimento recuperacional, com juntada da 2ª Relação de Credores, a que se refere o art. 7º, §2º, da LREF.
  • 11/11/2021 – Fls. 2488 – Petição intermediária – Trustee Administradores Judiciais Ltda – Manifestação da Administradora Judicial em atenção à petição de fls. 2018/2027, retificando o nome da recuperanda.
  • 16/11/2021 – Fls. 2489 – Ato Ordinatório – Certidão – “Certifico e dou fé que expedi edital de Relação de Credores, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial. Nada Mais. São Paulo, 16 de novembro de 2021. Eu, Amanda Spolon Alcala, Escrevente Técnico Judiciário. “
  • Protocolado em 15/11/2021* – Fls. 2490/2503 – Pedido de Habilitação – Paulo C L De Souza – Me – Petição requerendo habilitação do crédito no valor atualizado até a data da decisão transitada em julgado junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba/SP, proferida em 21/10/2021, corrigido para o montante de R$ 26.000,00.
  • 18/11/2021 – Fls. 2504/2505 – Edital de Relação de Credores. 
  • 18/11/2021 – Fls. 2506 – Cartório – Nota Cartorária à Recuperanda: “Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de Relação de Credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 573,51 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2.731 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere).Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 26/11/2021 (disponibilizado em 25/11/2021).A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 23/11/2021.Nada Mais. São Paulo, 18 de novembro de 2021. Eu, Amanda Spolon Alcala, Escrevente Técnico Judiciário. “
  • 19/11/2021 – Fls. 2507/2569 – Petição Intermediária – Trustee Administradores Judiciais Ltda. – Manifestação da Administradora Judicial, na qual apresenta o RMA das recuperandas, relativo ao mês de agosto de 2021, acompanhado da vistoria concernente ao mês de outubro de 2021.
  • 18/11/2021* – Fls. 2570/2574 – Pedido de habilitação – Davi Carvalho Almeida – Petição na qual requer a habilitação da patrona: Larissa Cristina Toquete Lousada, OAB/SP 347.008, CPF. 388.381.588-86, com juntada de procuração.
  • 22/11/2021 – Fls. 2575/2576 – Certidão – Certidão de publicação de relação nº 1119/2021.
  • 22/11/2021 – Fls. 2577/2586 – Petições Diversas – Maluly Junior Sociedade Individual de Advocacia – Petição na qual requer o cadastro da credora nestes autos, informando possuir crédito com a Recuperanda, conforme fls. 2.030, na Classe I – Trabalhista, no valor de R$ 24.750,94.
  • 22/11/2021 – Fls. 2587/2589 – Petições Diversas – Evandro da Silva Brito – Petição na qual requer juntada de certidão de crédito trabalhista e procuração.
  • 22/11/2021 – Fls. 2590/2592 – Petições Diversas – Leandro Tavares Esenacher – Petição na qual requer juntada de certidão de crédito trabalhista e procuração.
  • 23/11/2021 – Fls. 2593/2597 –  Petições diversas – Alexandre Perez – Petição na qual o credor concorda com o montante apurado pelo Administrador Judicial à fl. 2.028, no valor de R$ 18.548,38, bem como informa dados bancários de sua patrona para efetivação do crédito supracitado, com juntada de certidão do crédito trabalhista.
  • 23/11/2021 – Fls. 2598 – Certidão – “Certifico e dou fé que deixo de encaminhar ao D.J.E. o Edital de Relação de Credores, devido ao não recolhimento de custas, conforme o ato ordinatório às fls. 2506. Nada Mais. São Paulo, 24 de novembro de 2021. Eu, Amanda Spolon Alcala, Escrevente Técnico Judiciário. “
  • 24/11/2021 – Fls. 2599/2601 – Petições Diversas – Elvi Cozinhas Industriais Ltda. e Outras – Petição na qual requer a juntada do comprovante de pagamento das custas relativas à publicação na imprensa oficial, ressalvando o fato de que o ato ordinatório de fl. 2506 foi publicado no DJe no dia 23/11/2021, que também era a data limite indicada para o recolhimento.
  • 26/11/2021 – Fls. 2602/2607 – Petição de Habilitação – Klayton de Oliveira Silva – Petição na qual requer a habilitação de crédito no valor de R$ 5.004,50, conforme juntada de Certidão de Habilitação de Crédito Trabalhista, emitida pela 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, processo trabalhista nº 1000668-95.2020.5.02.0090.
  • 27/11/2021 – Fls. 2608/2618 – Petição de Habilitação – Eudes de Freitas Ramos – Petição na qual requer a habilitação de crédito no valor de R$ 30.000,00, conforme juntada de Certidão de Habilitação de Crédito Trabalhista, emitida pela 48ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo, processo trabalhista nº 1001108-23.2020.5.02.0048.
  • 29/11/2021 – Fls. 2619 – Ato Ordinatório – “Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nota Cartorária à Recuperanda: Diante do recolhimento das custas para publicação do edital de Relação de Credores no D.J.E às fls. 2600/2601, informo que, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 01/12/2021(disponibilizado em 30/11/2021). Nada Mais. São Paulo, 29 de novembro de 2021. Eu, Amanda Spolon Alcala, Escrevente Técnico Judiciário.
  • 30/11/2021 – Fls. 2620 – Disponibilização de Edital – Relação de Credores no DJE em 30/11/2021.
  • 30/11/2021 – Fls. 2621/2632 – Pedido de Habilitação – Casamarela Comercial Ltda. – Petição na qual apresenta concordância com o valor na Relação de Credores de fls. 72, no valor de R$ 2.220,00, informando dados bancários para pagamento oportuno, com juntada de procuração, contrato social e atos constitutivos.
  • 30/11/2021 – Fls. 2633/2645 – Pedido de Habilitação – The Circus Bar & Kitchen Eireli – Petição requerendo a inclusão do crédito no respectivo Quadro Geral de Credores, sendo o valor de R$ 13.301,18, conforme o processo nº 1002789-33.2020.8.26.0008, com juntada de procuração, documentos pessoais e documentos comprobatórios.
  • 01/12/2021 – Fls. 2646/2647 – Petições Diversas – Elvi Cozinhas Industriais Ltda. E Outras. – Petição na qual requer a juntada do Edital de Relação de Credores, publicado no dia 01 de dezembro de 2021.