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Processos
Massa Falida de TPL Artigos de Moda Ltda ME.
17 de agosto de 2026
INFORMAÇÕES GERAIS
Razão Social: TPL ARTIGOS DE MODA LTDA ME.
Juízo: 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais – Foro Central Cível
Processo: 1082993-55.2015.8.26.0100
Movimentação Processual
13/08/2026 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 829 até as folhas 832. Nada Mais.12/08/2026 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41048579-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2026 13:2105/08/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2249/2026 Data da Publicação: 06/08/202604/08/2026 Remetido ao DJE
Relação: 2249/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 813 (última decisão) 1) Fls. 819/823 (administrador judicial): Ciência aos credores e ao Ministério Público acerca do Plano de Rateio, devendo os credores apresentarem seus dados bancários atualizados no prazo de 15 dias, sob pena de manutenção do respectivo valor em depósito judicial. 2) Fls. 825/827 (Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada requer a dilação de prazo para a adoção de diligências necessárias para a localização da parte devedora e/ou de bens passíveis de penhora): Em se tratando de execução coletiva, e não havendo fundamento legal para a pretensão, indefiro o pedido. Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)03/08/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 813 (última decisão) 1) Fls. 819/823 (administrador judicial): Ciência aos credores e ao Ministério Público acerca do Plano de Rateio, devendo os credores apresentarem seus dados bancários atualizados no prazo de 15 dias, sob pena de manutenção do respectivo valor em depósito judicial. 2) Fls. 825/827 (Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada requer a dilação de prazo para a adoção de diligências necessárias para a localização da parte devedora e/ou de bens passíveis de penhora): Em se tratando de execução coletiva, e não havendo fundamento legal para a pretensão, indefiro o pedido. Int.03/08/2026 Conclusos para Decisão 08/06/2026 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 825 até as folhas 827. Nada Mais.05/06/2026 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40781712-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2026 09:0602/06/2026 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 804 até as folhas 823. Nada Mais.01/06/2026 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40761201-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/06/2026 10:1821/05/2026 Conclusos para Despacho 11/05/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1371/2026 Data da Publicação: 12/05/202608/05/2026 Remetido ao DJE
Relação: 1371/2026 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 813, que ora se reitera. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), TPL Artigos de Moda Ltda Me, Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)07/05/2026 Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 813, que ora se reitera.09/04/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1078/2026 Data da Publicação: 10/04/202608/04/2026 Remetido ao DJE
Relação: 1078/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 810 (última decisão) Manifeste-se a Administradora Judicial para que, em termos de prosseguimento, inicie o pagamento. Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)07/04/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 810 (última decisão) Manifeste-se a Administradora Judicial para que, em termos de prosseguimento, inicie o pagamento. Int.11/02/2026 Conclusos para Despacho 18/12/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5693/2025 Data da Publicação: 19/12/202517/12/2025 Remetido ao DJE
Relação: 5693/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)15/12/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.15/12/2025 Conclusos para Despacho 02/12/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5495/2025 Data da Publicação: 03/12/202501/12/2025 Remetido ao DJE
Relação: 5495/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 804, que ora se reitera. Advogados(s): Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)27/11/2025 Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 804, que ora se reitera.11/11/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5244/2025 Data da Publicação: 12/11/202510/11/2025 Remetido ao DJE
Relação: 5244/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 780 (última decisão) 1) Fls. 782 (Administradora Judicial informa que enviou a minuta do edital de quadro geral de credores); Fls. 795/796 (Ministério Público manifesta ciência da publicação do referido edital): Ciente. 2) Fls. 788/791 (Edital do quadro geral de credores): Decorrido o prazo, inexistindo impugnações, HOMOLOGO o Quadro Geral de Credores. Manifeste-se a Administradora Judicial, para fins de pagamento. 3) Fls. 799/802 (Certidão de objeto e pé): Ciência aos credores e interessados. Publique-se. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), TPL Artigos de Moda Ltda Me , Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)07/11/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 780 (última decisão) 1) Fls. 782 (Administradora Judicial informa que enviou a minuta do edital de quadro geral de credores); Fls. 795/796 (Ministério Público manifesta ciência da publicação do referido edital): Ciente. 2) Fls. 788/791 (Edital do quadro geral de credores): Decorrido o prazo, inexistindo impugnações, HOMOLOGO o Quadro Geral de Credores. Manifeste-se a Administradora Judicial, para fins de pagamento. 3) Fls. 799/802 (Certidão de objeto e pé): Ciência aos credores e interessados. Publique-se.07/11/2025 Conclusos para Decisão 23/10/2025 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 784 até as folhas 802. Nada Mais.21/10/2025 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível20/10/2025 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais.20/10/2025 Petição Juntada 18/08/2025 Conclusos para Despacho 30/07/2025 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70068314-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2025 10:1929/07/2025 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico29/07/2025 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.29/07/2025 Edital Juntado 25/07/2025 Edital Expedido
EDITAL – QUADRO GERAL DE CREDORES25/07/2025 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 780, expedi edital de quadro geral de credores, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial. Nada Mais.23/07/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3454/2025 Data da Publicação: 24/07/202522/07/2025 Remetido ao DJE
Relação: 3454/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: Encaminhe a minuta do edital à serventia em formato word, editável e em texto corrido (sem planilhas) para possibilitar o cumprimento da decisão de fls. 780. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), TPL Artigos de Moda Ltda Me , Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)21/07/2025 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária ao Administrador Judicial: Encaminhe a minuta do edital à serventia em formato word, editável e em texto corrido (sem planilhas) para possibilitar o cumprimento da decisão de fls. 780.18/07/2025 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 779 até as folhas 782. Nada Mais.14/07/2025 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41617806-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2025 19:2502/07/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2988/2025 Data da Publicação: 03/07/202501/07/2025 Remetido ao DJE
Relação: 2988/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 727 (última decisão): Expeça-se e publique-se o edital de QGC, conforme já determinado. Fl. 730 (Pedido de Habilitação): Anote-se. Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), TPL Artigos de Moda Ltda Me , Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)01/07/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 727 (última decisão): Expeça-se e publique-se o edital de QGC, conforme já determinado. Fl. 730 (Pedido de Habilitação): Anote-se. Int.30/06/2025 Conclusos para Despacho 11/06/2025 Certidão de Publicação Expedida
Certifico e dou fé que o(a) r. decisão/sentença/ato ordinatório supra foi disponibilizado(a) em 09/06/2025 no DJEN. Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização.09/06/2025 Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em – 09-06-2025 – Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização – Processo 1082993-55.2015.8.26.0100 – Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Recuperação judicial e Falência – Excim Importação e Exportação S/A – TPL Artigos de Moda Ltda Me – TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. – Espólio de Luiz Octávio Garcia Pereira da Costa – BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – – Cristiano Heleno de Santana – – Itaú Unibanco S.A – – ROSELI DA GLORIA ROQUE – – Reijania Correia da Rocha – – Ananda Têxtil Ltda. – – Ananda Têxtil Ltda – – Domingos Bispo dos Reis – – ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA – – Roseneide Maria de Aguiar – – Cassemira dos Santos Silva – – Adriane Rodrigues Vital Sales e outros – Nota cartorária ao Administrador Judicial: Encaminhe à serventia a minuta do edital determinado às fls. 727 em formato word, editável e sem planilhas para viabilizar o cumprimento da respectiva decisão. – ADV: EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO (OAB 328491/SP), IONATAN AZULAY (OAB 379664/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), CRISTIANE GARCIA GUTIERRES RODRIGUES (OAB 121279/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), JONATAS RODRIGO CARDOSO (OAB 211488/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), ANDRE RIBEIRO SOARES (OAB 146677/SP), RONALDO RICO DE SOUZA (OAB 146236/SP), RONALDO RICO DE SOUZA (OAB 146236/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)03/06/2025 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41271336-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2025 18:1306/06/2025 Remetido ao DJE
Relação: 2110/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: Encaminhe à serventia a minuta do edital determinado às fls. 727 em formato word, editável e sem planilhas para viabilizar o cumprimento da respectiva decisão. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)04/06/2025 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 727 até as folhas 777. Nada Mais.03/06/2025 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41271336-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2025 18:1329/05/2025 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária ao Administrador Judicial: Encaminhe à serventia a minuta do edital determinado às fls. 727 em formato word, editável e sem planilhas para viabilizar o cumprimento da respectiva decisão.15/05/2025 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados28/04/2025 Remetido ao DJE
Relação: 1594/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 721 (última decisão) Fls. 724/725 (administrador judicial apresenta Quadro Geral de Credores e Plano de Rateio): I – Expeça-se e publique-se o Edital de QGC. Ciência aos credores e ao MP. II – Ciência aos credores e eventuais interessados acerca do Quadro Geral de Credores e do Plano de Rateio para eventual impugnação no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)24/04/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 721 (última decisão) Fls. 724/725 (administrador judicial apresenta Quadro Geral de Credores e Plano de Rateio): I – Expeça-se e publique-se o Edital de QGC. Ciência aos credores e ao MP. II – Ciência aos credores e eventuais interessados acerca do Quadro Geral de Credores e do Plano de Rateio para eventual impugnação no prazo de 15 dias. Int.31/03/2025 Conclusos para Despacho 31/03/2025 Conclusos para Decisão 20/01/2025 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 721 até as folhas 725. Nada Mais.17/01/2025 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40060371-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2025 06:5413/01/2025 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica13/01/2025 Conclusos para Despacho 10/01/2025 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados29/11/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3288/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 410228/11/2024 Remetido ao DJE
Relação: 3288/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 702 (última decisão) 1) Fls. 709/710 (Resposta de ofício do Banco do Brasil): Ciente o juízo. 2) Fl. 711 (ITAPEVAFIDC XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LTDA. regulariza sua representação processual): Anote-se. 3) Fls. 718/719 (Administradora Judicial requer concessão do prazo de 10 (dez) dias para apresentar o Plano de Rateio): Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)26/11/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 702 (última decisão) 1) Fls. 709/710 (Resposta de ofício do Banco do Brasil): Ciente o juízo. 2) Fl. 711 (ITAPEVAFIDC XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LTDA. regulariza sua representação processual): Anote-se. 3) Fls. 718/719 (Administradora Judicial requer concessão do prazo de 10 (dez) dias para apresentar o Plano de Rateio): Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias. Int.26/11/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 716 até as folhas 719. Nada Mais.26/11/2024 Conclusos para Despacho 20/11/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42697431-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/11/2024 15:3605/11/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3003/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 408604/11/2024 Remetido ao DJE
Relação: 3003/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da Resposta de Ofício de folhas 709/710. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)31/10/2024 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da Resposta de Ofício de folhas 709/710.31/10/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 692 até as folhas 714. Nada Mais.31/10/2024 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42519611-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/10/2024 13:3116/09/2024 Documento Juntado 16/09/2024 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 27/08/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 706) o Ofício de fls. 705 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.27/08/2024 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 26/08/2024 Ofício Expedido
Ofício – Genérico20/08/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 702, expedi ofício ao Banco do Brasil. Nada Mais.23/07/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1707/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 401222/07/2024 Remetido ao DJE
Relação: 1707/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 698 (última decisão) Fls. 700/701 (administrador judicial): Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme solicitado. Int. Advogados(s): Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)18/07/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 698 (última decisão) Fls. 700/701 (administrador judicial): Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme solicitado. Int.18/07/2024 Conclusos para Despacho 08/07/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41479165-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2024 18:5821/06/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1348/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 399220/06/2024 Remetido ao DJE
Relação: 1348/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Ronaldo Rico de Souza (OAB 146236/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)19/06/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.19/06/2024 Conclusos para Decisão 19/06/2024 Conclusos para Despacho 27/04/2024 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados05/03/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica14/12/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2101/2023 Data da Disponibilização: 14/12/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878 Página: 135013/12/2023 Remetido ao DJE
Relação: 2101/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 693: Cumpra-se. Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Cristiane Garcia Gutierres Rodrigues (OAB 121279/SP)12/12/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 693: Cumpra-se. Int.12/12/2023 Conclusos para Despacho 12/11/2023 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados01/11/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1685/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 385230/10/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Tornem os incidentes 1001600-30.2023.8.26.0100, 1128382-19.2022 .8.26.0100, 1120323-42.2022.8.26.0100 e 1117563-23.2022.8.26.0100 conclusos, tendo em vista a elaboração de rateio. Int.27/10/2023 Conclusos para Decisão 17/10/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 678 até as folhas 691. Nada Mais.17/10/2023 Conclusos para Despacho 22/08/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41705150-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2023 11:1410/08/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1098/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 379709/08/2023 Remetido ao DJE
Relação: 1098/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 677: homologo a renúncia aos honorários da AJ. Apresente o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, o rateio entre a classe trabalhista. Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP)07/08/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 677: homologo a renúncia aos honorários da AJ. Apresente o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, o rateio entre a classe trabalhista. Int.05/08/2023 Conclusos para Despacho 26/07/2023 Conclusos para Despacho 20/07/2023 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível18/07/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Certifico e dou fé que, conforme solicitado por e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé. Nada Mais.14/06/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41145050-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2023 18:3114/06/2023 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico14/06/2023 DEPRE – Decisão Proferida
DECISÃO – VISTA AUTOMÁTICA AO MP14/06/2023 Conclusos para Despacho 14/06/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 582 até as folhas 677. Nada Mais.28/04/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40784951-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2023 11:4424/04/2023 Mudança de Magistrado
Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO para o(a) Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO – (Vaga 1 – Titular 1) – Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2019/2402620/04/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0370/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 372119/04/2023 Remetido ao DJE
Relação: 0370/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 570 (última decisão) Fls. 573/581 (petição da AJ): Ciência aos credores: JOILSO ALVES DOS SANTOS; e DAMIANA LUCIA VIDAL DA SILVA; Fls. 582: Anote-se. Indefiro a suspensão do feito, eis que não se trata de ação de execução individual e sim processo de falência. Fls. 673/674: ciência à AJ. Informe a AJ se há outro ativo arrecadado, bem como se houve fixação de honorários da AJ. Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP)15/04/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 570 (última decisão) Fls. 573/581 (petição da AJ): Ciência aos credores: JOILSO ALVES DOS SANTOS; e DAMIANA LUCIA VIDAL DA SILVA; Fls. 582: Anote-se. Indefiro a suspensão do feito, eis que não se trata de ação de execução individual e sim processo de falência. Fls. 673/674: ciência à AJ. Informe a AJ se há outro ativo arrecadado, bem como se houve fixação de honorários da AJ. Int.15/04/2023 Comprovante de Depósito Juntada 14/04/2023 Conclusos para Despacho 14/04/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 573 até as folhas 582. Nada Mais.02/12/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42161905-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 06:3918/10/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41859962-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2022 16:1227/09/2022 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 554 até às folhas 569. Nada Mais.26/09/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0957/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 359823/09/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0957/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 556 (última decisão) Fls. 559/560: ao cartório para regularização do cadastro. Fl. 569: Ao AJ. Manifeste-se o AJ em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)21/09/2022 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 556 (última decisão) Fls. 559/560: ao cartório para regularização do cadastro. Fl. 569: Ao AJ. Manifeste-se o AJ em termos de prosseguimento. Int.21/09/2022 Conclusos para Despacho 27/07/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41216454-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 09:1711/07/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41167294-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2022 16:1408/07/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 354308/07/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 354308/07/2022 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 511 até às folhas 554. Nada Mais.07/07/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0620/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 511 (última decisão) Fls. 515/553: ciência aos interessados. Fl. 554: ao AJ. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)06/07/2022 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 511 (última decisão) Fls. 515/553: ciência aos interessados. Fl. 554: ao AJ. Int.06/07/2022 Conclusos para Despacho 11/05/2022 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados28/04/2022 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40673587-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/04/2022 17:1517/03/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 551/552) o protocolo do ofício de fls. 548. Nada Mais.17/03/2022 Protocolo Juntado 17/03/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica17/03/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 15/03/2022 Ofício Expedido
Ofício – Genérico08/03/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 511, e tendo em vista o desbloqueio das restrições Renajud, conforme comprovantes juntados às fls. 538/546, expedi ofício ao DETRAN SP para a baixa do registro dos veículos de placas DZD-5347, EBK-9830 e EBG-2677. Nada Mais.08/03/2022 Documento Juntado 08/03/2022 Documento Juntado 08/03/2022 Documento Juntado 08/02/2022 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível25/11/2021 Documento Juntado 25/11/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 13/10/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :1025/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1025/103107/10/2021 Remetido ao DJE
Relação: 1025/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 467/468 (última decisão) Fls. 470/474 e 509/510 (Administradora Judicial): Verifico da manifestação apresentada que o ofício encaminhado ao DETRAN não logrou êxito. Em resposta (fls. 476/508) o órgão relatou que em razão da existência de bloqueios no sistema RENAJUD não foi possível cumprir a determinação judicial. Bloqueios judiciais são de competência do DENATRAN e, portanto, determino que o órgão promova a baixa de todos os bloqueios do sistema RENAJUD vinculados aos veículos FIAT/FIORINO PLACA DZD-5347, FIAT/FIORINO PLACA EBK-9830 e GM/CORSA PLACA EBG-2677, servindo a presente como ofício. Após liberação, oficie-se novamente o DETRAN para baixa no registro a fim de que os bens sejam imediatamente sucateados. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)30/09/2021 Decisão
Vistos. Fls. 467/468 (última decisão) Fls. 470/474 e 509/510 (Administradora Judicial): Verifico da manifestação apresentada que o ofício encaminhado ao DETRAN não logrou êxito. Em resposta (fls. 476/508) o órgão relatou que em razão da existência de bloqueios no sistema RENAJUD não foi possível cumprir a determinação judicial. Bloqueios judiciais são de competência do DENATRAN e, portanto, determino que o órgão promova a baixa de todos os bloqueios do sistema RENAJUD vinculados aos veículos FIAT/FIORINO PLACA DZD-5347, FIAT/FIORINO PLACA EBK-9830 e GM/CORSA PLACA EBG-2677, servindo a presente como ofício. Após liberação, oficie-se novamente o DETRAN para baixa no registro a fim de que os bens sejam imediatamente sucateados. Int.30/09/2021 Conclusos para Decisão 30/09/2021 Conclusos para Despacho 24/09/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41587598-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2021 17:4913/09/2021 Documento Juntado 13/09/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 20/08/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41377550-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2021 19:1103/08/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0807/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 1044/104930/07/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0807/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 462 (última decisão) Fls. 464/465 (Administrador Judicial): Em razão do estado precário e de sucateamento dos bens, HOMOLOGO a proposta apresentada por Cryspel Comércio de Papeis Ltda., para compra no valor de R$ 1.800,00. Após o decurso do prazo sem impugnações, determino que a empresa deposite a importância nos autos e promova a retirada dos bens. Determino, ainda, que a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé permita a entrada da empresa Cryspel Comércio de Papeis Ltda. para retirada dos veículos considerados como sucata: FIAT/FIORINO PLACA DZD-5347 e FIAT/FIORINO PLACA EBK-9830. Da mesma forma, determino que o CET situado na Av. Marques de São Vicente, 2154, Barra Funda, permita a entrada da empresa Cryspel Comércio de Papeis Ltda. para retirada do veículo GM/CORSA, placa EBG2677, considerado como sucata. Por fim, deverá o DETRAN/SP, enquanto autoridade competente, promover a baixa dos registros dos veículos no sistema, possibilitando, assim, o efetivo sucateamento dos bens. Servirá a presente como ofício, a ser encaminhada pelo Administrador Judicial ao DETRAN/SP e apresentada pelo representante da empresa Cryspel Comércio de Papeis Ltda., juntamente aos pátios onde estão localizados os veículos para respectiva retirada. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)30/07/2021 Decisão
Vistos. Fls. 462 (última decisão) Fls. 464/465 (Administrador Judicial): Em razão do estado precário e de sucateamento dos bens, HOMOLOGO a proposta apresentada por Cryspel Comércio de Papeis Ltda., para compra no valor de R$ 1.800,00. Após o decurso do prazo sem impugnações, determino que a empresa deposite a importância nos autos e promova a retirada dos bens. Determino, ainda, que a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé permita a entrada da empresa Cryspel Comércio de Papeis Ltda. para retirada dos veículos considerados como sucata: FIAT/FIORINO PLACA DZD-5347 e FIAT/FIORINO PLACA EBK-9830. Da mesma forma, determino que o CET situado na Av. Marques de São Vicente, 2154, Barra Funda, permita a entrada da empresa Cryspel Comércio de Papeis Ltda. para retirada do veículo GM/CORSA, placa EBG2677, considerado como sucata. Por fim, deverá o DETRAN/SP, enquanto autoridade competente, promover a baixa dos registros dos veículos no sistema, possibilitando, assim, o efetivo sucateamento dos bens. Servirá a presente como ofício, a ser encaminhada pelo Administrador Judicial ao DETRAN/SP e apresentada pelo representante da empresa Cryspel Comércio de Papeis Ltda., juntamente aos pátios onde estão localizados os veículos para respectiva retirada. Int.30/07/2021 Conclusos para Decisão 19/07/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41168249-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2021 16:3817/06/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0606/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1117/112315/06/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0606/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 422 (última decisão) Fls. 428/431 (petição de DOMINGOS BISPO DOS REIS): Ciência à AJ dos dacos bancários. Fls. 433/434 (petição da AJ) e Fl. 460 (manifestação do M.P): Diante da concordância do Ministério Público, defiro a venda dos bens como sucata. Ao administrador judicial para as providencias de praxe. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)31/05/2021 Decisão
Vistos. Fl. 422 (última decisão) Fls. 428/431 (petição de DOMINGOS BISPO DOS REIS): Ciência à AJ dos dacos bancários. Fls. 433/434 (petição da AJ) e Fl. 460 (manifestação do M.P): Diante da concordância do Ministério Público, defiro a venda dos bens como sucata. Ao administrador judicial para as providencias de praxe. Int.31/05/2021 Conclusos para Decisão 31/05/2021 Conclusos para Despacho 13/04/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40572383-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/04/2021 19:4413/04/2021 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico13/04/2021 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.26/02/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40287676-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2021 16:4324/02/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40264640-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2021 11:0819/02/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40237820-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2021 16:1515/02/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 15/02/2021 Documento Juntado 15/02/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 06/02/2021 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados05/02/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 1137/114403/02/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 394: última decisão. Fls. 418/421 (manifestação da AJ): (i) Digam credores e M.P. (ii) Oficie-se à Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, para que informe a localização exata dos veículos FIAT, modelo Fiorino, placa DZD-5347 e placa EBK-9830, l , bem como para que seja permitida a constatação/vistoria dos respectivos automóveis pelo representante da Administradora Judicial TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial, podendo fazê-lo por meio eletrônico. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)13/01/2021 Decisão
Vistos. Fl. 394: última decisão. Fls. 418/421 (manifestação da AJ): (i) Digam credores e M.P. (ii) Oficie-se à Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, para que informe a localização exata dos veículos FIAT, modelo Fiorino, placa DZD-5347 e placa EBK-9830, l , bem como para que seja permitida a constatação/vistoria dos respectivos automóveis pelo representante da Administradora Judicial TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial, podendo fazê-lo por meio eletrônico. Int.13/01/2021 Conclusos para Despacho 25/11/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41864433-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2020 13:1522/10/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41666473-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2020 14:3014/10/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :1131/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 1163/116908/10/2020 Remetido ao DJE
Relação: 1131/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 365: última decisão. Cumpra-se. Fls. 368/390: Ciente o Juízo. Fls. 391/393: ao AJ. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)01/09/2020 Documento Juntado 01/09/2020 Documento Juntado 01/09/2020 Ofício Juntado 01/09/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 27/08/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 27/08/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 26/08/2020 Documento Juntado 24/08/2020 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível24/08/2020 Documento Juntado 21/08/2020 Decisão
Vistos. Fl. 365: última decisão. Cumpra-se. Fls. 368/390: Ciente o Juízo. Fls. 391/393: ao AJ. Int.18/08/2020 Conclusos para Despacho 13/08/2020 Ofício Juntado 31/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41140688-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2020 18:2022/07/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica19/06/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0568/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 1208/122515/06/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0568/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 350: última decisão. Fls. 353/354 (petição do AJ apresentando relação de incidentes pendentes de julgamento): Ciente. Tornem conclusos os incidentes indicados, se em termos. Anote-se que não há ativo na presente falência. Fl. 356 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 362 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)30/05/2020 Decisão
Vistos. Fl. 350: última decisão. Fls. 353/354 (petição do AJ apresentando relação de incidentes pendentes de julgamento): Ciente. Tornem conclusos os incidentes indicados, se em termos. Anote-se que não há ativo na presente falência. Fl. 356 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 362 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Int.29/05/2020 Conclusos para Decisão 27/05/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica27/05/2020 Documento Juntado 27/05/2020 Conclusos para Despacho 29/04/2020 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado 29/04/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 30/03/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40427799-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2020 12:0702/03/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40293343-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2020 19:4419/02/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1193/120119/02/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1193/120106/02/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0117/2020 Teor do ato: Vistos. Embora o ativo inexista, há incidentes pendentes de julgamento para fins de consolidação do Quadro Geral de Credores. Por isso, informe o AJ quais são os incidentes pendentes de julgamento. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)06/02/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0117/2020 Teor do ato: Nota de cartório à ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC) e Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC). Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)31/01/2020 Decisão
Vistos. Embora o ativo inexista, há incidentes pendentes de julgamento para fins de consolidação do Quadro Geral de Credores. Por isso, informe o AJ quais são os incidentes pendentes de julgamento. Int.30/01/2020 Conclusos para Despacho 08/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41753021-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2019 14:0806/11/2019 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico06/11/2019 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.06/11/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório à ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC) e Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC).28/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41677073-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 11:3616/09/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41418720-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 17:4210/09/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0617/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1154/115910/09/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0617/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1154/115909/09/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0617/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 300/304 (petição do administrador judicial requerendo o encerramento da falência por inexistência de ativos): Ciência à falida, credores e M.P. Fls. 315/316: via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Int. Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Maria Alice da Silva Andrade (OAB 315964/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)09/09/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0617/2019 Teor do ato: Nota de cartório à ANANDA TEXTIL LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração, bem como as respectivas custas, em 15(quinze) dias, – Advogados: GILBERTO ANDRADE JÚNIOR, (221.204/SP) e EDSON FRANCISCATO MORTARI (259.809/SP). Advogados(s): Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Maria Alice da Silva Andrade (OAB 315964/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP)20/08/2019 Decisão
Vistos. Fls. 300/304 (petição do administrador judicial requerendo o encerramento da falência por inexistência de ativos): Ciência à falida, credores e M.P. Fls. 315/316: via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Int.19/08/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório à ANANDA TEXTIL LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração, bem como as respectivas custas, em 15(quinze) dias, – Advogados: GILBERTO ANDRADE JÚNIOR, (221.204/SP) e EDSON FRANCISCATO MORTARI (259.809/SP).16/08/2019 Conclusos para Despacho 14/08/2019 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41215319-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/08/2019 14:4501/08/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41140446-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 17:4512/06/2019 Pedido de Extinção Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40860449-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 12/06/2019 18:5304/06/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 1066/107803/06/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0361/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 279 (petição de CRISTIANO HELENO DE SANTANA): O credor deverá aguardar o andamento de seu incidente. Dê o administrador judicial prosseguimento ao feito. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Andre Ribeiro Soares (OAB 146677/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP)13/05/2019 Decisão
Vistos. Fl. 279 (petição de CRISTIANO HELENO DE SANTANA): O credor deverá aguardar o andamento de seu incidente. Dê o administrador judicial prosseguimento ao feito. Int.13/05/2019 Conclusos para Decisão 11/05/2019 Conclusos para Despacho 26/01/2019 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados25/12/2018 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados12/12/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41687297-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2018 16:3410/12/2018 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico10/12/2018 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.10/12/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica14/09/2018 Edital Juntado 12/09/2018 Edital Expedido
Edital – Relação de Credores – Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 – Falência06/09/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica21/08/2018 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 21/08/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica20/06/2018 Documento Juntado 19/03/2018 Incidente Processual Instaurado
0021717-35.2018.8.26.0100 – Habilitação de Crédito13/03/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40272886-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2018 13:3630/01/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica30/01/2018 Documento Juntado 18/12/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41469307-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 12:3918/12/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0504/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 925/93315/12/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0504/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 270/273: Tendo em vista a relação de credores apresentada pelo administrador judicial, publique-se o edital, para os fins do artigo 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, devendo o administrador judicial encaminhar a minuta do edital para o e-mail institucional do cartório, como de praxe.Fls. 274/276: ciência ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)14/12/2017 Decisão
Vistos.Fls. 270/273: Tendo em vista a relação de credores apresentada pelo administrador judicial, publique-se o edital, para os fins do artigo 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, devendo o administrador judicial encaminhar a minuta do edital para o e-mail institucional do cartório, como de praxe.Fls. 274/276: ciência ao administrador judicial.Int.13/12/2017 Conclusos para Decisão 27/11/2017 Ofício Juntado 27/11/2017 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 16/10/2017 Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão – Oficial de Justiça – Mandado Cumprido Negativo06/10/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41168252-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 18:0718/09/2017 Incidente Processual Instaurado
0059023-72.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito12/09/2017 Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2017/068541-0 Situação: Cumprido – Ato negativo em 16/10/2017 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju06/09/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica11/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 859/86610/08/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos. 1) Certidão supra: Informe o administrador judicial se foram entregues diretamente em seu endereço ou por e-mail, habilitações e/ou divergências tempestivas, apresentado a relação de credores, no prazo legal.2) Fls. 258/263: Intime-se o espólio de Luiz Octavio Garcia Pereira da Costa, no endereço indicado pelo administrador judicial.3) Fls. 264: Diante do informado pelo administrador judicial, tornem sem efeito a petição de fl. 243/257.Int. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB 211488/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)09/08/2017 Decisão
Vistos. 1) Certidão supra: Informe o administrador judicial se foram entregues diretamente em seu endereço ou por e-mail, habilitações e/ou divergências tempestivas, apresentado a relação de credores, no prazo legal.2) Fls. 258/263: Intime-se o espólio de Luiz Octavio Garcia Pereira da Costa, no endereço indicado pelo administrador judicial.3) Fls. 264: Diante do informado pelo administrador judicial, tornem sem efeito a petição de fl. 243/257.Int.09/08/2017 Conclusos para Decisão 03/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40872429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 21:2903/08/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40872362-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 20:5012/07/2017 Edital Juntado 11/07/2017 Edital Expedido
Edital – Decretação de Falência – Convocação dos Credores e Intimação – Falência07/07/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica06/07/2017 Incidente Processual Instaurado
0038594-84.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito07/06/2017 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica07/06/2017 Documento Juntado 17/05/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40509326-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 20:5104/05/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 995/101303/05/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos.F. 190/204: ciente o Juízo. Deverá o administrador judicial informar o atual endereço do representante legal, para a intimação acerca da localização dos veículos, uma vez que a diligência no endereço restou negativa ( f. 227).F. 206/208 e 213/214: verifico que já houve as anotações pertinentes.Diante do acima certificado e do que constou a f. 227, publique-se o edital de convocação de credores sem rol.Intime-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)27/04/2017 Decisão
Vistos.F. 190/204: ciente o Juízo. Deverá o administrador judicial informar o atual endereço do representante legal, para a intimação acerca da localização dos veículos, uma vez que a diligência no endereço restou negativa ( f. 227).F. 206/208 e 213/214: verifico que já houve as anotações pertinentes.Diante do acima certificado e do que constou a f. 227, publique-se o edital de convocação de credores sem rol.Intime-se.24/04/2017 Conclusos para Decisão 07/04/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 840/86106/04/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0126/2017 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA ao administrador judicial: ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fl. 227. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)05/04/2017 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA ao administrador judicial: ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fl. 227.07/03/2017 Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão – Oficial de Justiça – Mandado Cumprido Negativo17/02/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40148070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2017 09:5916/02/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40144913-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/02/2017 15:4616/02/2017 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico16/02/2017 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.13/02/2017 Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40126303-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/02/2017 16:3106/02/2017 Edital Juntado 04/02/2017 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40088869-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 20:1701/02/2017 Edital Expedido
Edital – Decretação de Falência – Convocação dos Credores e Intimação – Falência01/02/2017 Edital de Citação Expedido
Edital – Citação – Falência27/01/2017 Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2017/004220-0 Situação: Cumprido – Ato negativo em 07/03/2017 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju27/01/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 1231/124527/01/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 1231/124527/01/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 1231/124526/01/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0019/2017 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Observado que a sócia Tais Valli Pereira da Costa, retirou-se da empresa falida 29/05/2014, retifico a sentença de fl. 166/169, apenas para constar que o administrador da falida é apenas LUIZ OCTAVIO GARCIA PEREIRA DA COSTA, devidamente qualificado às fl. 96/98. Anote-se.Int. Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)26/01/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0019/2017 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 99 da Lei 11.101/2005, é a presente para informar que por sentença proferida em 18.01.2017, foi decretada a falência deT. P. L. ARTIGOS DE MODA LTDA., com estabelecimento principal nesta Capital, na Rua Tenente Sotomano, nº 1132, conjunto 01, Bairro Jardim Brasil, CEP 02226-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.294.732/0001-26 e na Junta Comercial sob no. 35208790283, fixado como termo legal da quebra em 90 dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento, suspensas as ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais, bem como, que foi nomeado como administradora judicial a sociedade Trustee Administradores Judiciais Ltda., CNPJ 25.050.769/0001-45, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491 , com endereço à Avenida Irai 393 conjuntos 32-33 -Moema -CEP 04082-001 e endereço eletrônico falenciatplmoda2vfrj@gmail.comAssim, servirá cópia deste despacho, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado.O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda – CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão “falido” nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado;CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações – Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA – Ofício das Execuções Fiscais Estaduais – Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; Banco Bradesco S/A. – Cidade de Deus, s/nº Vila Iara – CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS – Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO – Rua XV de Novembro, 175 Centro – CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas;PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – UNIÃO FEDERAL – Alameda Santos, 647 – 01419-001 – São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar – Sé – 01017-000 – São Paulo – SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Rua Maria Paula, 136 Centro – 01319-000 – São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida.Int. Advogados(s): Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)26/01/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0019/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de falência em razão da impontualidade injustificada da ré no pagamento de dívida líquida e certa, constante de duplicatas.Citada, a ré ofereceu contestação, alegando a falta de regular protesto dos títulos, o descabimento do pedido de falência para mera situação de inadimplência e a cobrança de encargos moratórios indevidos.Deu-se réplica e não houve acordo em audiência de tentativa de conciliação.É o relatório.Passo a decidir. A Lei de Falências estabelece no seu artigo 94, inciso I:”Art. 94- Será decretada a falência do devedor que: I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência.”Cumpre relembrar que não é preciso prova de exaurimento das tentativas de satisfação de crédito pelas vias próprias. Nesse sentido, a Súmula 42 do Tribunal de Justiça de São Paulo: “A possibilidade de execução singular do título executivo não impede a opção do credor pelo pedido de falência.”Ademais, é desnecessária a demonstração do estado de insolvência para que seja possível requerer a falência. A Súmula 43 do TJSP estabelece que: “No pedido de falência fundado no inadimplemento de obrigação líquida materializada em título, basta a prova da impontualidade, feita mediante o protesto, não sendo exigível a demonstração da insolvência do devedor.”No caso dos autos, as duplicatas sacadas contra a ré estão acompanhadas dos documentos comprobatórios da entrega e do recebimento das mercadorias, além de terem sido protestadas por falta de pagamento.Nos termos da Súmula 41 do TJSP, “o protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência”, estando, portanto, suficientemente comprovada a impontualidade.Vale acrescentar que a devedora não demonstrou relevante razão de direito para a falta de pagamento, limitando-se a impugnar os encargos moratórios.Porém, a correção monetária incide desde o vencimento de cada duplicata, quando em mora a devedora.Presentes os requisitos do art. 94, I, da Lei n. 11.101/2005, decreto a falência de T. P. L. ARTIGOS DE MODA LTDA., com estabelecimento principal nesta Capital, na Rua Tenente Sotomano, nº 1132, conjunto 01, Bairro Jardim Brasil, CEP 02226-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.294.732/0001-26 e na Junta Comercial sob no. 35208790283, cujos administradores são Luiz Octavio Garcia Pereira da Costa e Tais Valli Pereira da Costa (cf. fls. 96/98), fixando o termo legal em 90 dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento.Determino ainda o seguinte: 1) Nomeação, como administradora judicial, da sociedade Trustee Administradores Judiciais Ltda., CNPJ 25.050.769/0001-45, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491 , com endereço à Avenida Irai 393 conjuntos 32-33 -Moema -CEP 04082-001 e endereço eletrônico falenciatplmoda2vfrj@gmail.com, que deverá prestar compromisso em 48 horas e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício.2) Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais.3) Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe.4) Anotação junto à JUCESP, para que conste a expressão “falida” nos registros e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se um incidente específico para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos. 5) Expedição de edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005, após o cumprimento do item 7, “a”, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao administrador judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico falenciatplmoda2vfrj@gmail.com, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, § 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido.6) Intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005.7) Intimação dos representantes da falida, pessoalmente, para: a) no prazo de 05 dias apresentar a relação nominal dos credores, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente ao administrador judicial, sob pena de desobediência; b) no prazo de 15 dias, apresentar declarações por escrito, nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência.P.R.I. Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)23/01/2017 Termo de Compromisso Juntado 23/01/2017 Decisão
Vistos. Certidão supra: Observado que a sócia Tais Valli Pereira da Costa, retirou-se da empresa falida 29/05/2014, retifico a sentença de fl. 166/169, apenas para constar que o administrador da falida é apenas LUIZ OCTAVIO GARCIA PEREIRA DA COSTA, devidamente qualificado às fl. 96/98. Anote-se.Int.20/01/2017 Conclusos para Decisão 20/01/2017 Conclusos para Decisão 18/01/2017 Decisão
Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 99 da Lei 11.101/2005, é a presente para informar que por sentença proferida em 18.01.2017, foi decretada a falência deT. P. L. ARTIGOS DE MODA LTDA., com estabelecimento principal nesta Capital, na Rua Tenente Sotomano, nº 1132, conjunto 01, Bairro Jardim Brasil, CEP 02226-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.294.732/0001-26 e na Junta Comercial sob no. 35208790283, fixado como termo legal da quebra em 90 dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento, suspensas as ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais, bem como, que foi nomeado como administradora judicial a sociedade Trustee Administradores Judiciais Ltda., CNPJ 25.050.769/0001-45, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491 , com endereço à Avenida Irai 393 conjuntos 32-33 -Moema -CEP 04082-001 e endereço eletrônico falenciatplmoda2vfrj@gmail.comAssim, servirá cópia deste despacho, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado.O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda – CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão “falido” nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado;CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações – Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA – Ofício das Execuções Fiscais Estaduais – Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; Banco Bradesco S/A. – Cidade de Deus, s/nº Vila Iara – CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS – Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO – Rua XV de Novembro, 175 Centro – CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas;PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – UNIÃO FEDERAL – Alameda Santos, 647 – 01419-001 – São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar – Sé – 01017-000 – São Paulo – SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Rua Maria Paula, 136 Centro – 01319-000 – São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida.Int.18/01/2017 Decretada a Falência
Vistos.Trata-se de pedido de falência em razão da impontualidade injustificada da ré no pagamento de dívida líquida e certa, constante de duplicatas.Citada, a ré ofereceu contestação, alegando a falta de regular protesto dos títulos, o descabimento do pedido de falência para mera situação de inadimplência e a cobrança de encargos moratórios indevidos.Deu-se réplica e não houve acordo em audiência de tentativa de conciliação.É o relatório.Passo a decidir. A Lei de Falências estabelece no seu artigo 94, inciso I:”Art. 94- Será decretada a falência do devedor que: I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência.”Cumpre relembrar que não é preciso prova de exaurimento das tentativas de satisfação de crédito pelas vias próprias. Nesse sentido, a Súmula 42 do Tribunal de Justiça de São Paulo: “A possibilidade de execução singular do título executivo não impede a opção do credor pelo pedido de falência.”Ademais, é desnecessária a demonstração do estado de insolvência para que seja possível requerer a falência. A Súmula 43 do TJSP estabelece que: “No pedido de falência fundado no inadimplemento de obrigação líquida materializada em título, basta a prova da impontualidade, feita mediante o protesto, não sendo exigível a demonstração da insolvência do devedor.”No caso dos autos, as duplicatas sacadas contra a ré estão acompanhadas dos documentos comprobatórios da entrega e do recebimento das mercadorias, além de terem sido protestadas por falta de pagamento.Nos termos da Súmula 41 do TJSP, “o protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência”, estando, portanto, suficientemente comprovada a impontualidade.Vale acrescentar que a devedora não demonstrou relevante razão de direito para a falta de pagamento, limitando-se a impugnar os encargos moratórios.Porém, a correção monetária incide desde o vencimento de cada duplicata, quando em mora a devedora.Presentes os requisitos do art. 94, I, da Lei n. 11.101/2005, decreto a falência de T. P. L. ARTIGOS DE MODA LTDA., com estabelecimento principal nesta Capital, na Rua Tenente Sotomano, nº 1132, conjunto 01, Bairro Jardim Brasil, CEP 02226-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.294.732/0001-26 e na Junta Comercial sob no. 35208790283, cujos administradores são Luiz Octavio Garcia Pereira da Costa e Tais Valli Pereira da Costa (cf. fls. 96/98), fixando o termo legal em 90 dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento.Determino ainda o seguinte: 1) Nomeação, como administradora judicial, da sociedade Trustee Administradores Judiciais Ltda., CNPJ 25.050.769/0001-45, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491 , com endereço à Avenida Irai 393 conjuntos 32-33 -Moema -CEP 04082-001 e endereço eletrônico falenciatplmoda2vfrj@gmail.com, que deverá prestar compromisso em 48 horas e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício.2) Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais.3) Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe.4) Anotação junto à JUCESP, para que conste a expressão “falida” nos registros e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se um incidente específico para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos. 5) Expedição de edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005, após o cumprimento do item 7, “a”, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao administrador judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico falenciatplmoda2vfrj@gmail.com, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, § 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido.6) Intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005.7) Intimação dos representantes da falida, pessoalmente, para: a) no prazo de 05 dias apresentar a relação nominal dos credores, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente ao administrador judicial, sob pena de desobediência; b) no prazo de 15 dias, apresentar declarações por escrito, nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência.P.R.I.06/12/2016 Conclusos para Decisão 23/11/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41145568-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2016 16:0518/11/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0376/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 930/93616/11/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0376/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 162: à autora.Int. Advogados(s): Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)04/11/2016 Decisão
Vistos.Fls. 162: à autora.Int.25/10/2016 Conclusos para Decisão 20/07/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40653132-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2016 12:4315/07/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40636437-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2016 13:2931/05/2016 Termo de Audiência Digitalizado 31/05/2016 Termo de Audiência Expedido
Ao 31 de maio de 2016, às 14:30h, nesta cidade e Comarca São Paulo, na sala de audiência do Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, sob presidência do MM. Juiz de Direito Titular, Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, comigo Assistente abaixo assinado, foi aberta a Audiência de Convocação das Partes, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, presentes os abaixo relacionados, os quais assinam o presente termo. Abertos os trabalhos, as partes pediram a suspensão do processo até o dia 15/07/2016, o que foi deferido pelo MM. Juiz de Direito. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ___________, Breno Oliveira, Assistente Judiciário, digitei.09/05/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0139/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: Ed. 2111 Página: 858/86806/05/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0139/2016 Teor do ato: Vistos.Convoco as partes à minha presença no dia 31 de maio de 2016, às 14h30m.Intimo as partes para comparecimento através de seus advogados constituídos, pelo DJE, cabendo a estes o dever de comunicá-las.Int. Advogados(s): Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)04/05/2016 Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 31/05/2016 Hora 14:30 Local: Sala 1623 Situacão: Realizada04/05/2016 Proferido Despacho
Vistos.Convoco as partes à minha presença no dia 31 de maio de 2016, às 14h30m.Intimo as partes para comparecimento através de seus advogados constituídos, pelo DJE, cabendo a estes o dever de comunicá-las.Int.03/05/2016 Conclusos para Decisão 11/04/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40304910-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2016 16:4606/04/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: Ed. 2089 Página: 716/72105/04/2016 Réplica Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40285067-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/04/2016 15:1604/04/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0098/2016 Teor do ato: Nota Cartorária Requerida: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração atual e específica, bem como custas de mandato judicial/substabelecimento. Nota Cartorária à Requerente: ciência acerca da contestação apresentada, de fls. 124/130. Advogados(s): Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)30/03/2016 Réplica Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40262634-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/03/2016 17:4829/03/2016 Ato ordinatório
Nota Cartorária Requerida: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração atual e específica, bem como custas de mandato judicial/substabelecimento. Nota Cartorária à Requerente: ciência acerca da contestação apresentada, de fls. 124/130.21/03/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40236385-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2016 09:0812/03/2016 Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40211043-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2016 18:2526/02/2016 Edital Juntado 25/02/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 25/02/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: ED. 2063 Página: 862/86424/02/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0047/2016 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: Ao Requerente: O Edital de citação será PUBLICADO (conforme custas pagas) no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais) no dia 29 de fevereiro de 2016 (disponibilizado em 26.02.2016). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela serventia e está à disposição, devendo ser retirada pela requerente pessoalmente ou pela internet, devendo comprovar a publicação no Jornal particular, observando que o lapso temporal entre as duas publicações (no DJE e no jornal particular) não pode exceder 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade. Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)23/02/2016 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA: Ao Requerente: O Edital de citação será PUBLICADO (conforme custas pagas) no DJE – Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais) no dia 29 de fevereiro de 2016 (disponibilizado em 26.02.2016). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela serventia e está à disposição, devendo ser retirada pela requerente pessoalmente ou pela internet, devendo comprovar a publicação no Jornal particular, observando que o lapso temporal entre as duas publicações (no DJE e no jornal particular) não pode exceder 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade.16/02/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40115995-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2016 10:1926/01/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0018/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: Ed. 2043 Página: 892/89522/01/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0018/2016 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de citação no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 165,00, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 1100 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 165,00 Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)20/01/2016 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de citação no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 165,00, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 1100 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 165,0018/12/2015 Edital de Citação Expedido
Edital – Citação – Genérico – Cível10/12/2015 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica28/11/2015 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41009359-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2015 09:5623/11/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0311/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: ed. 2012 Página: 851/85619/11/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0311/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a súmula 51 do E. Tribunal de Justiça, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. Int. Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)16/11/2015 Proferido Despacho
Vistos. Tendo em vista a súmula 51 do E. Tribunal de Justiça, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. Int.12/11/2015 Conclusos para Decisão 03/11/2015 Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40921195-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 30/10/2015 16:1829/10/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0289/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: ED. 1998 Página: 813/82228/10/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0289/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA ao Requerente: ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)28/10/2015 Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA ao Requerente: ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.28/10/2015 Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão – Oficial de Justiça – Mandado Cumprido Negativo11/09/2015 Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2015/086999-0 Situação: Cumprido – Ato negativo em 26/10/2015 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju31/08/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0228/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: ED. 1957 Página: 897/90328/08/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0228/2015 Teor do ato: Vistos. Cite-se a devedora na forma do artigo 98 e parágrafo único da Lei nº 11.101/05. Para a hipótese de depósito elisivo, fixo os honorários de advogado em 10% do débito. Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)26/08/2015 Proferido Despacho
Vistos. Cite-se a devedora na forma do artigo 98 e parágrafo único da Lei nº 11.101/05. Para a hipótese de depósito elisivo, fixo os honorários de advogado em 10% do débito.26/08/2015 Conclusos para Despacho 24/08/2015 Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40672745-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/08/2015 10:1621/08/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0218/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: ed. 1951 Página: 807/81120/08/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0218/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie a A., no prazo de 10 dias, a ficha cadastral atual e completa da JUCESP sobre a Ré. Int. Advogados(s): Aaron Yoseff Torres (OAB 343924/SP)17/08/2015 Proferido Despacho
Vistos. Providencie a A., no prazo de 10 dias, a ficha cadastral atual e completa da JUCESP sobre a Ré. Int.17/08/2015 Conclusos para Despacho 14/08/2015 Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)