Trustee Administradores Judiciais
- Alameda Santos, 1165 - Jardim Paulistano, 01419-002, São Paulo/SP
- Segunda - Sexta : 09:00 - 18:00
- +55 (11) 2129.8322 | (11) 94582.5400
Processos
Massa Falida de Excel Segurança Patrimonial Ltda
14 de novembro de 2024
INFORMAÇÕES GERAIS
Razão Social: Excel Segurança Patrimonial LTDA.
CNPJ: 00.515.043/0001-00
Razão Social: Excel Serviços Gerais LTDA.
CNPJ: 03.951.661/0001-90
Juízo: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo
Processo digital: 0036270-97.2012.8.26.0100
DOCUMENTOS
Movimentação Processual
08/11/2024 Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42606798-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/11/2024 14:0507/11/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42591502-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 11:2705/11/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2802 até as folhas 2809. Nada Mais.30/10/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42515191-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2024 06:3527/10/2024 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida
Certidão de Não Leitura – INTIMAÇÃO – Contagem de Prazo do Ato24/10/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42476026-0 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 24/10/2024 18:2621/10/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2763 até as folhas 2800. Nada Mais.18/10/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42413292-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2024 11:2416/10/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2766/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 407316/10/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2766/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 407316/10/2024 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42388945-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/10/2024 13:4816/10/2024 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico16/10/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.16/10/2024 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico15/10/2024 Remetido ao DJE
TEXTO GRANDE14/10/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 2698/2699 (última decisão) 1) Fls. 2702/2703; 2712/2713; 2752/2753; 2779/2780 (credores requerem a inclusão do seu crédito no QGC, bem como juntam procuração e apresentam dados bancários): I – ciência ao Administrador Judicial. II – à z. Serventia, para as anotações. III – ciência ao AJ. Por dever de colaboração processual, os credores devem informar seus dados bancários EXCLUSIVAMENTE ao AJ, evitando petições nos autos, que apenas dificultam o sobrecarregado serviço cartorário. 2) Fls. 2708 (arrematante requer a decisão deste juízo acerca dos débitos de IPVA anteriores ao desbloqueio do veículo arrematado): intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, para que habilite o crédito relativo ao débitos anteriores à arrematação, com a consequente baixa dos débitos existentes até a arrematação do veículo. 3) Fls. 2717/2718 (ex-funcionário da Falida requer a expedição do Laudo PPP para que consiga sua aposentadoria): Ao AJ. 4) Fls. 2760/2761 (credor requerer a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil para transferência do crédito da autora apurado no QGC): Manifeste-se o AJ. 5) Fls. 2764/2766 (AJ, sobre o pedido de penhora de fls. 2666, informa que o pagamento do crédito tributário está sujeito à ordem de preferência estabelecida na Lei 11.101/05, de forma que opina pelo cancelamento da penhora): I – Considerando a ordem de pagamento prevista no art. 83 da LRF, tendo o crédito trabalhista preferência sobre tributário, determino o cancelamento da penhora, visto que pode obstar o pagamento prioritário aos credores trabalhistas. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela administradora judicial aos autos da execução fiscal. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que proceda à distribuição de incidente de habilitação de crédito. 6) Fls. 2788 (certidão aponta inconsistências na planilha do AJ, de modo que não expediu o ofício ao Banco do Brasil): ciência ao AJ. 7) Abra-se vista ao Ministério Público.19/09/2024 Conclusos para Decisão 06/09/2024 Conclusos para Despacho 06/09/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica29/08/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41945692-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 16:0823/08/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41895605-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2024 17:2816/08/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2.682 até as folhas 2.762. Nada Mais.12/08/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41771257-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 12:1006/08/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41728232-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 17:2306/08/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41723778-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 14:1405/08/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41710692-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 14:1905/08/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica05/08/2024 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 02/08/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41704720-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2024 22:5602/08/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41703197-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 18:1901/08/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1808/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 401931/07/2024 Remetido ao DJE
Relação: 1808/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.646 (última decisão) 1) Fls. 2.647/2.649 (Railon Fernandes de Sousa): Ciência ao requerente da manifestação de fls. 2.687/2.690 do administrador judicial. 2) Fls. 2.654/2.658 (administrador judicial); fls. 2.692/.2696 (manifestação do arrematante, requerendo a baixa das restrições sobre o veículo): I – Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, COM URGÊNCIA, para que proceda com a baixa dos débitos existentes até a arrematação, dos veículos CHEVROLET/PRISMA 1.0 LS FLEX 4P, ANO 2011/2012, Placas EQV-7810, EQV-7802, EQV-7748, EQV-7880, EQV-7816, EQV-7738, EQV-7824, EQV-7839, EQV-7735, EQV-7865, EQV-7820, EQV-7736, EQV-7838, bem como com a habilitação dos débitos de IPVA anteriores à arrematação. 3) Fls. 2.660/2.663 (MP): Ciente. 4) Fls. 2.666 (ofício da vara de execuções fiscais): Manifeste-se o administrador judicial, respondendo ao juízo oficiante, comprovando-se nos autos. 5) Fls. 2.669 (regularização processual): Anote-se. 6) Fls. 2.671/2.672; 2.677/2.678 (credores informam o julgamento de suas habilitações de crédito): Ciência ao administrador judicial. 7) Fls. 2.687/2.690 (administrador judicial): Expeça-se ofício ao BB para pagamento dos credores contemplados no Plano de Rateio. Int. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Mauricio Santos (OAB 351000/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ana Carolina Baruchi Tambucci (OAB 359012/SP), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Janaina Yole de Oliveira (OAB 437917/SP), Bernardo Silveira Silva (OAB 438126/SP), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Thiago Moura Lemos (OAB 361934/SP), Gabriel Cardoso Galli (OAB 72367PR/), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Carlos Augusto Galan Kalybatas (OAB 103577/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Walkiria Campos (OAB 213589/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Lenice Nagai Ferreira (OAB 160541/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Jose Oscar Borges (OAB 54473/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Maria Constancia Galizi (OAB 77127/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP)30/07/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2.646 (última decisão) 1) Fls. 2.647/2.649 (Railon Fernandes de Sousa): Ciência ao requerente da manifestação de fls. 2.687/2.690 do administrador judicial. 2) Fls. 2.654/2.658 (administrador judicial); fls. 2.692/.2696 (manifestação do arrematante, requerendo a baixa das restrições sobre o veículo): I – Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, COM URGÊNCIA, para que proceda com a baixa dos débitos existentes até a arrematação, dos veículos CHEVROLET/PRISMA 1.0 LS FLEX 4P, ANO 2011/2012, Placas EQV-7810, EQV-7802, EQV-7748, EQV-7880, EQV-7816, EQV-7738, EQV-7824, EQV-7839, EQV-7735, EQV-7865, EQV-7820, EQV-7736, EQV-7838, bem como com a habilitação dos débitos de IPVA anteriores à arrematação. 3) Fls. 2.660/2.663 (MP): Ciente. 4) Fls. 2.666 (ofício da vara de execuções fiscais): Manifeste-se o administrador judicial, respondendo ao juízo oficiante, comprovando-se nos autos. 5) Fls. 2.669 (regularização processual): Anote-se. 6) Fls. 2.671/2.672; 2.677/2.678 (credores informam o julgamento de suas habilitações de crédito): Ciência ao administrador judicial. 7) Fls. 2.687/2.690 (administrador judicial): Expeça-se ofício ao BB para pagamento dos credores contemplados no Plano de Rateio. Int.26/07/2024 Conclusos para Decisão 19/07/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41579673-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 21:3208/07/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41477555-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2024 16:4007/06/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1203/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 398206/06/2024 Remetido ao DJE
Relação: 1203/2024 Teor do ato: Nota de cartório a Dra. Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR): Regularize sua representação processual juntando nos autos procuração do advogado que esta substabelecendo sem reservas de poderes conforme fls. 2669, informando quem a advogada outorgante Aline da Silva Barroso (OAB: 51.726/PR) representa nos autos. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Mauricio Santos (OAB 351000/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ana Carolina Baruchi Tambucci (OAB 359012/SP), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Janaina Yole de Oliveira (OAB 437917/SP), Bernardo Silveira Silva (OAB 438126/SP), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Thiago Moura Lemos (OAB 361934/SP), Gabriel Cardoso Galli (OAB 72367PR/), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Carlos Augusto Galan Kalybatas (OAB 103577/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Walkiria Campos (OAB 213589/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Lenice Nagai Ferreira (OAB 160541/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Jose Oscar Borges (OAB 54473/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Maria Constancia Galizi (OAB 77127/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP)06/06/2024 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório a Dra. Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR): Regularize sua representação processual juntando nos autos procuração do advogado que esta substabelecendo sem reservas de poderes conforme fls. 2669, informando quem a advogada outorgante Aline da Silva Barroso (OAB: 51.726/PR) representa nos autos.06/06/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2.670 até as folhas 2.682. Nada Mais.29/05/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41147464-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 16:3529/05/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41144860-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 14:4803/05/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2.645 até as folhas 2.699. Nada Mais.30/04/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40897850-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/04/2024 16:5622/04/2024 Conclusos para Despacho 16/04/2024 Documento Juntado 16/04/2024 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado 16/04/2024 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 04/04/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40676120-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2024 16:1503/04/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40657541-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2024 01:2101/04/2024 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico01/04/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Vista ao Ministério Público.28/03/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0691/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 393628/03/2024 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40624657-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/03/2024 11:3227/03/2024 Remetido ao DJE
Relação: 0691/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.633/2.634 (última decisão) 1) Fls. 2.635 (dados bancários): Ciência ao administrador judical. 2) Fls. 2.642/2.644 (José Mauro Pazzini): Manifeste-se o administrador judicial. 3) Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Mauricio Santos (OAB 351000/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Gabriel Cardoso Galli (OAB 72367PR/), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Janaina Yole de Oliveira (OAB 437917/SP), Bernardo Silveira Silva (OAB 438126/SP), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Ana Carolina Baruchi Tambucci (OAB 359012/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Thiago Moura Lemos (OAB 361934/SP), Carlos Augusto Galan Kalybatas (OAB 103577/SP), Lenice Nagai Ferreira (OAB 160541/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Walkiria Campos (OAB 213589/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Maria Constancia Galizi (OAB 77127/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP)26/03/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2.633/2.634 (última decisão) 1) Fls. 2.635 (dados bancários): Ciência ao administrador judical. 2) Fls. 2.642/2.644 (José Mauro Pazzini): Manifeste-se o administrador judicial. 3) Abra-se vista ao Ministério Público. Int.29/02/2024 Conclusos para Despacho 28/02/2024 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2.623 até as folhas 2.644. Nada Mais.26/02/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40347546-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 20:1916/02/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 390715/02/2024 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40257773-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 17:0615/02/2024 Remetido ao DJE
Relação: 0326/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Mauricio Santos (OAB 351000/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Gabriel Cardoso Galli (OAB 72367PR/), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Janaina Yole de Oliveira (OAB 437917/SP), Bernardo Silveira Silva (OAB 438126/SP), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Ana Carolina Baruchi Tambucci (OAB 359012/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Thiago Moura Lemos (OAB 361934/SP), Carlos Augusto Galan Kalybatas (OAB 103577/SP), Lenice Nagai Ferreira (OAB 160541/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Walkiria Campos (OAB 213589/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Maria Constancia Galizi (OAB 77127/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP)09/02/2024 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra.08/02/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 390308/02/2024 Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40211872-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/02/2024 09:5407/02/2024 Remetido ao DJE
Relação: 0289/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2594/2596: última decisão. 1) Fls. 2600/2602 (Manifestação do Administrador judicial): Trata-se de Manifestação do Administrador Judicial informando que realizou os protocolos da decisão ofício de fls. 2.101/2.103 perante os órgãos competentes (DENATRAN/DETRAN/E SEFAZ/SP) e que estes podem ser conferidos às fls. 2.117/2.119. Ciência aos arrematantes e demais interessados. Ciência aos arrematantes dos veículos de placas EQV7891, EQV7732, EQV7837 e EQV7831 acerca do comunicado do DETRAN de fls. 2.180/2.182, pelo qual informa a baixa dos respectivos débitos e liberação dos veículos para transferência de propriedade. 2) Fls.2.604/2.605: Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 10 (dez) dias. 3) Fls.2.609/2.617 (Certidão de Objeto e pé): Ciência aos credores e demais interessados. 4) Fls.2.618/2.620 (dados bancários): Ao Administrador judicial para anotação dos dados bancários dos respectivos credores. 5) Fls.2.627/2.632 (Ofício/Resposta do Banco do Brasil): manifeste-se o Administrador Judicial sobre a resposta do Banco do Brasil. Sendo a documentação suficiente para conferência dos valores, apresente relatório atualizado sobre a possibilidade de novo rateio, considerando a disponibilidade de caixa indicada pela r. instituição bancária. Int. Advogados(s): aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Mauricio Santos (OAB 351000/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Gabriel Cardoso Galli (OAB 72367PR/), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Janaina Yole de Oliveira (OAB 437917/SP), Bernardo Silveira Silva (OAB 438126/SP), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Ana Carolina Baruchi Tambucci (OAB 359012/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Thiago Moura Lemos (OAB 361934/SP), Carlos Augusto Galan Kalybatas (OAB 103577/SP), Lenice Nagai Ferreira (OAB 160541/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Walkiria Campos (OAB 213589/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Maria Constancia Galizi (OAB 77127/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP)06/02/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2594/2596: última decisão. 1) Fls. 2600/2602 (Manifestação do Administrador judicial): Trata-se de Manifestação do Administrador Judicial informando que realizou os protocolos da decisão ofício de fls. 2.101/2.103 perante os órgãos competentes (DENATRAN/DETRAN/E SEFAZ/SP) e que estes podem ser conferidos às fls. 2.117/2.119. Ciência aos arrematantes e demais interessados. Ciência aos arrematantes dos veículos de placas EQV7891, EQV7732, EQV7837 e EQV7831 acerca do comunicado do DETRAN de fls. 2.180/2.182, pelo qual informa a baixa dos respectivos débitos e liberação dos veículos para transferência de propriedade. 2) Fls.2.604/2.605: Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 10 (dez) dias. 3) Fls.2.609/2.617 (Certidão de Objeto e pé): Ciência aos credores e demais interessados. 4) Fls.2.618/2.620 (dados bancários): Ao Administrador judicial para anotação dos dados bancários dos respectivos credores. 5) Fls.2.627/2.632 (Ofício/Resposta do Banco do Brasil): manifeste-se o Administrador Judicial sobre a resposta do Banco do Brasil. Sendo a documentação suficiente para conferência dos valores, apresente relatório atualizado sobre a possibilidade de novo rateio, considerando a disponibilidade de caixa indicada pela r. instituição bancária. Int.06/02/2024 Conclusos para Decisão 13/12/2023 Documento Juntado 13/12/2023 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 06/12/2023 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 2625) o Ofício de fls. 2624 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.06/12/2023 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 06/12/2023 Ofício Expedido
Ofício – Genérico26/10/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2.593 até as folhas 2.622. Nada Mais.25/10/2023 Conclusos para Despacho 09/10/2023 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2595, expedi ofício ao Banco do Brasil. Nada Mais.09/10/2023 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica04/10/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42051275-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 13:2022/09/2023 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível18/09/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41917632-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2023 18:2711/09/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Certifico e dou fé que, conforme solicitado ao cartório, via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé. Nada Mais.21/08/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41691184-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2023 09:4503/08/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1023/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 379202/08/2023 Remetido ao DJE
Relação: 1023/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2451/2452: última decisão. 1) Fls. 2453/2479 (Ofício do DETRAN do Estado do Paraná solicitando as baixas dos débitos e demais gravames); Fls.2544-2545 (VICTOR DOS SANTOS SILVA) -Petição do arrematante requerendo expedição de ofício para baixa dos débitos do veículo CREVROLET/PRISMA placasEQV-7865, chassi 9BGRG69F0CG282432, RENAVAN 408160195, ano2011/2012; Fls. 2569/2573 (JOSÉ MAURO PAZZINI) – Petição do arrematante requerendo expedição de ofício à Fazenda Estadual para baixa dos débitos; Fls. 2574/2593 (MARCIO CARLOS DE JESUS SANTOS) – Petição do arrematante requerendo expedição de ofício para baixa dos débitos e restrições judicias: Ao administrador judicial para manifestação, atualização e apresentação do relatório de status dos veículos arrematados, indicando todas as pendências recorrentes, bem como fazendo juntada dos comprovantes de envio das correspondências /oficio aos órgãos competentes para desbloqueio e transferência dos veículos, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Fls. 2480 2536- LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA (Pedido de PPP para fins de aposentadoria): Ao Administrador judicial para manifestação e providências. 3) Fls. 2539 JOSÉ AILTON COSTA; Fls. 2540 UBALDINO GONÇALVES SILVA (petições dos credores apresentando dados bancários): Ao administrador judicial para anotações e providências. 4) Fls. 2541-2543 (Manifestação do Administrador Judicial): Trata-se de manifestação do AJ requerendo expedição de mandados de entrega em favor dos arrematantes José Henrique Cruz Zelante e José Mauro Pazzini. Ao cartório para EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE ENTREGA, nos termos requeridos pelo AJ. 5) Fls. 2547 (ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA): Pedido de juntada de substabelecimento: Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. 6) Fls. 2548 (Ofício ao Banco do Brasil para proceder com os pagamentos do rateio): Ciência ao administrador judicial, Credores e demais interessados. 7) Fls. 2554 (Resposta ofício do Banco do Brasil em cumprimento do ao ofício nº FAA-58/2023 de fls. 2548): O Administrador Judicial apresentou manifestação às fls. 25672568. Determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que apresente nos autos os comprovantes de pagamentos, bem como extrato da conta judicial com indicação do saldo remanescente atualizado, nos termos do requerimento do administrador judicial. Servirá cópia desta decisão de ofício ao Banco do Brasil. Encaminhe-se, eletronicamente. 8) Fls.2555-2558 (Petição do credor RAILON FERNANDES DE SOUSA juntando mandado de levantamento eletrônico e procuração): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. O pagamento dos credores deverá observar a orientação do envio dos dados bancários ao administrador judicial, nos termos do plano de rateio. Ao administrador judicial para anotações dos dados bancários e providências. Int. Advogados(s): aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312CE/), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Mauricio Santos (OAB 351000/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Gabriel Cardoso Galli (OAB 72367PR/), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Janaina Yole de Oliveira (OAB 437917/SP), Bernardo Silveira Silva (OAB 438126/SP), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Ana Carolina Baruchi Tambucci (OAB 359012/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Thiago Moura Lemos (OAB 361934/SP), Carlos Augusto Galan Kalybatas (OAB 103577/SP), Lenice Nagai Ferreira (OAB 160541/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Walkiria Campos (OAB 213589/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Maria Constancia Galizi (OAB 77127/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP)31/07/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2.559 até as folhas 2.593. Nada Mais.31/07/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2451/2452: última decisão. 1) Fls. 2453/2479 (Ofício do DETRAN do Estado do Paraná solicitando as baixas dos débitos e demais gravames); Fls.2544-2545 (VICTOR DOS SANTOS SILVA) -Petição do arrematante requerendo expedição de ofício para baixa dos débitos do veículo CREVROLET/PRISMA placasEQV-7865, chassi 9BGRG69F0CG282432, RENAVAN 408160195, ano2011/2012; Fls. 2569/2573 (JOSÉ MAURO PAZZINI) – Petição do arrematante requerendo expedição de ofício à Fazenda Estadual para baixa dos débitos; Fls. 2574/2593 (MARCIO CARLOS DE JESUS SANTOS) – Petição do arrematante requerendo expedição de ofício para baixa dos débitos e restrições judicias: Ao administrador judicial para manifestação, atualização e apresentação do relatório de status dos veículos arrematados, indicando todas as pendências recorrentes, bem como fazendo juntada dos comprovantes de envio das correspondências /oficio aos órgãos competentes para desbloqueio e transferência dos veículos, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Fls. 2480 2536- LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA (Pedido de PPP para fins de aposentadoria): Ao Administrador judicial para manifestação e providências. 3) Fls. 2539 JOSÉ AILTON COSTA; Fls. 2540 UBALDINO GONÇALVES SILVA (petições dos credores apresentando dados bancários): Ao administrador judicial para anotações e providências. 4) Fls. 2541-2543 (Manifestação do Administrador Judicial): Trata-se de manifestação do AJ requerendo expedição de mandados de entrega em favor dos arrematantes José Henrique Cruz Zelante e José Mauro Pazzini. Ao cartório para EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE ENTREGA, nos termos requeridos pelo AJ. 5) Fls. 2547 (ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA): Pedido de juntada de substabelecimento: Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. 6) Fls. 2548 (Ofício ao Banco do Brasil para proceder com os pagamentos do rateio): Ciência ao administrador judicial, Credores e demais interessados. 7) Fls. 2554 (Resposta ofício do Banco do Brasil em cumprimento do ao ofício nº FAA-58/2023 de fls. 2548): O Administrador Judicial apresentou manifestação às fls. 25672568. Determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que apresente nos autos os comprovantes de pagamentos, bem como extrato da conta judicial com indicação do saldo remanescente atualizado, nos termos do requerimento do administrador judicial. Servirá cópia desta decisão de ofício ao Banco do Brasil. Encaminhe-se, eletronicamente. 8) Fls.2555-2558 (Petição do credor RAILON FERNANDES DE SOUSA juntando mandado de levantamento eletrônico e procuração): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. O pagamento dos credores deverá observar a orientação do envio dos dados bancários ao administrador judicial, nos termos do plano de rateio. Ao administrador judicial para anotações dos dados bancários e providências. Int.28/07/2023 Conclusos para Decisão 24/07/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41471726-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 21:5628/06/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41259202-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2023 17:1626/06/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41235504-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2023 17:1116/06/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41162961-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 15:0213/06/2023 Conclusos para Despacho 12/06/2023 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2.396 até as folhas 2.558. Nada Mais.25/05/2023 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40994803-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/05/2023 14:1123/05/2023 Documento Juntado 04/05/2023 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 2551/2552) o protocolo do ofício de fls. 2548. Nada Mais.04/05/2023 Protocolo Juntado 03/05/2023 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 2549) o Ofício de fls. 2548 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.03/05/2023 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 03/05/2023 Ofício Expedido
Ofício – Genérico28/04/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40784244-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 10:5327/04/2023 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2451/2452, expedi ofício ao Banco do Brasil para realização dos pagamentos determinados. Nada Mais.24/04/2023 Mudança de Magistrado
Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho – (Vaga 2 – Titular 2) – Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2019/2402619/04/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40717784-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 12:5020/03/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40491552-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 13:3517/03/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40477467-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 10:0614/03/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40446565-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 11:3113/03/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 369513/03/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 369510/03/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40427241-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 16:0310/03/2023 Remetido ao DJE
Relação: 0180/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2422-2423: última decisão. Fls. 2424 (Silvio Leal Carvalho); Fls. 2428 (Uilson Pereira de Souza); Fls. (Silvio Andrade Bekes); Fls. 2433 (Maria Aparecida Pereira da Silva); Fls. 2434 (Deosdete Xavier de Oliveira); Fls. 2435 (João Avelino); Fls. 2439-2440 (Marcos Antonio Peres Junior): Trata-se de manifestação dos credores apresentando dados bancários e número de CPF. Fls. 2427 (José Mauro Panzzini): Ao administrador judicial para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 2436-2437 (Manifestação da Administradora Judicial): Manifestação do AJ apresentando nova relação de credores para pagamento do crédito, com indicação dos CPFs dos beneficiários, em cumprimento ao ofício de fls. 2322. Assim, expeça-se OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A para que realize os pagamentos dos valores constantes documento de fls. 2.438, o qual deverá ser encaminhado junto com o ofício. Fls. 2441-2443 (Jose Henrique Cruz Zelante): Ao administrador judicial para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Mauricio Santos (OAB 351000/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Janaina Yole de Oliveira (OAB 437917/SP), Bernardo Silveira Silva (OAB 438126/SP), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Thiago Moura Lemos (OAB 361934/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Carlos Augusto Galan Kalybatas (OAB 103577/SP), Lenice Nagai Ferreira (OAB 160541/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Maria Constancia Galizi (OAB 77127/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP)08/03/2023 Documento Juntado 08/03/2023 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 06/03/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2422-2423: última decisão. Fls. 2424 (Silvio Leal Carvalho); Fls. 2428 (Uilson Pereira de Souza); Fls. (Silvio Andrade Bekes); Fls. 2433 (Maria Aparecida Pereira da Silva); Fls. 2434 (Deosdete Xavier de Oliveira); Fls. 2435 (João Avelino); Fls. 2439-2440 (Marcos Antonio Peres Junior): Trata-se de manifestação dos credores apresentando dados bancários e número de CPF. Fls. 2427 (José Mauro Panzzini): Ao administrador judicial para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 2436-2437 (Manifestação da Administradora Judicial): Manifestação do AJ apresentando nova relação de credores para pagamento do crédito, com indicação dos CPFs dos beneficiários, em cumprimento ao ofício de fls. 2322. Assim, expeça-se OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A para que realize os pagamentos dos valores constantes documento de fls. 2.438, o qual deverá ser encaminhado junto com o ofício. Fls. 2441-2443 (Jose Henrique Cruz Zelante): Ao administrador judicial para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Int.06/03/2023 Conclusos para Despacho 01/03/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40347322-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 13:4527/01/2023 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40103329-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 10:0916/12/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42276133-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2022 16:3512/12/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42231051-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 15:3407/12/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42200144-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 14:4707/12/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42199937-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 14:3607/12/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42199578-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 14:1602/12/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42165106-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 12:2128/11/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42124419-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 15:3528/11/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1292/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 363825/11/2022 Remetido ao DJE
Relação: 1292/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2291 (última decisão) Fls. 2294/2295: Ciência aos credores e ao Administrador Judicial do envio do oficio ao Banco do Brasil para as devidas providências. Fls. 2297 e 2323 (José Mauro Panzzini): ofício expedido às fls. 2310/2311. Fls. 2298 e 2315: Ciencia aos arrematantes e ao AJ acerca dos envios dos oficios ao Senatran para desbloqueio dos veículos. Fls. 2312 (Uilson Pereira de Souza): Ciência ao Administrador judicial. Fls.2316/2318 (Manifestação do Administrador judicial): Ciência aos credores Railson Fernandes de Souza e Ricardo leme da Silva. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil. Fls. 2319 (Manifestação do Administrador Judicial): Ciência aos credores e demais interessados acerca do novo endereço do escritório do administrador judicial. Ao cartório para anotação. Fls. 2320/2321 (Resposta do Banco do Brasil ao OF 162): A instituição bancária Informa que não foi possível realizar as transferências para os seguintes credores: Deosdete Xavier de Oliveira, Francinaldo Martins de Oliveira, João Avelino, Marcos Antônio Peres Junior, Maria Aparecida Pereira da Silva, Silvio André Bekes, Silvio Leal Carvalho e Uilson Pereira de Souza, por não constar o numero do CPF dos beneficiários. Ciência aos credores e, ao administrador judicial , para providencias. Fls. 2347/2394- 2396/2399 e 2400/2421 (Resposta dos órgãos competentes acerca das retiradas/cancelamento das restrições dos veículos arrematados.): Ciência aos arrematantes e ao administrador judicial para providencias. Int. Advogados(s): aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Janaina Yole de Oliveira (OAB 437917/SP), Bernardo Silveira Silva (OAB 438126/SP), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Mauricio Santos (OAB 351000/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Carlos Augusto Galan Kalybatas (OAB 103577/SP), Lenice Nagai Ferreira (OAB 160541/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Maria Constancia Galizi (OAB 77127/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP)21/11/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42075051-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 14:0716/11/2022 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2291 (última decisão) Fls. 2294/2295: Ciência aos credores e ao Administrador Judicial do envio do oficio ao Banco do Brasil para as devidas providências. Fls. 2297 e 2323 (José Mauro Panzzini): ofício expedido às fls. 2310/2311. Fls. 2298 e 2315: Ciencia aos arrematantes e ao AJ acerca dos envios dos oficios ao Senatran para desbloqueio dos veículos. Fls. 2312 (Uilson Pereira de Souza): Ciência ao Administrador judicial. Fls.2316/2318 (Manifestação do Administrador judicial): Ciência aos credores Railson Fernandes de Souza e Ricardo leme da Silva. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil. Fls. 2319 (Manifestação do Administrador Judicial): Ciência aos credores e demais interessados acerca do novo endereço do escritório do administrador judicial. Ao cartório para anotação. Fls. 2320/2321 (Resposta do Banco do Brasil ao OF 162): A instituição bancária Informa que não foi possível realizar as transferências para os seguintes credores: Deosdete Xavier de Oliveira, Francinaldo Martins de Oliveira, João Avelino, Marcos Antônio Peres Junior, Maria Aparecida Pereira da Silva, Silvio André Bekes, Silvio Leal Carvalho e Uilson Pereira de Souza, por não constar o numero do CPF dos beneficiários. Ciência aos credores e, ao administrador judicial , para providencias. Fls. 2347/2394- 2396/2399 e 2400/2421 (Resposta dos órgãos competentes acerca das retiradas/cancelamento das restrições dos veículos arrematados.): Ciência aos arrematantes e ao administrador judicial para providencias. Int.08/11/2022 Documento Juntado 08/11/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 24/10/2022 Documento Juntado 24/10/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 20/10/2022 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2289 até às folhas 2394. Nada Mais.18/10/2022 Conclusos para Despacho 06/10/2022 Ofício Juntado 06/10/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 23/09/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41689348-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 11:3705/09/2022 Ofício Juntado 05/09/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 31/08/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41535021-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 20:4218/08/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41435421-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2022 00:0716/08/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica16/08/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 10/08/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41382254-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 15:2110/08/2022 Ofício Expedido
Ofício – Genérico10/08/2022 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível10/08/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 2.299/2.300) o protocolo do ofício de fls. 2294 e 1971/1976. Nada Mais.10/08/2022 Protocolo Juntado 08/08/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2.291, expedi ofício ao Senatran para desbloqueio dos veículos. Nada Mais.04/08/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41339430-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 12:2403/08/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 2295) os documentos juntados às fls. 2294 e 1971/1976 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.03/08/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 03/08/2022 Ofício Expedido
Ofício – Genérico03/08/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 356102/08/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0721/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2213/2214 (última decisão) Fl. 2220: Ao cartório para descadastramento. Fl. 2217/2218 (petição de Railon Fernandes de Sousa; 2221 (petição de RICARDO LEME DA SILVA): ao AJ. Fls. 2225/2226 (petição de MARCIO CARLOS DE JESUS SANTOS): 2247/2252 (petição do AJ); Fls. 2262/2268 (petição de Vanderlei Gonçalves): Oficie-se ao DENATRAN, com urgência. Fls. 2276 (acórdão – Agravo de Instrumento Nº 2264685-03.2020.8.26.0000 – 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial): ciência aos interessados. Fl. 2289 (certidão de cartório): ciência ao AJ. Aguarde-se resposta ao ofício. Int. Advogados(s): aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Janaina Yole de Oliveira (OAB 437917/SP), Bernardo Silveira Silva (OAB 438126/SP), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Mauricio Santos (OAB 351000/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Carlos Augusto Galan Kalybatas (OAB 103577/SP), Lenice Nagai Ferreira (OAB 160541/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Maria Constancia Galizi (OAB 77127/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP)01/08/2022 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2213/2214 (última decisão) Fl. 2220: Ao cartório para descadastramento. Fl. 2217/2218 (petição de Railon Fernandes de Sousa; 2221 (petição de RICARDO LEME DA SILVA): ao AJ. Fls. 2225/2226 (petição de MARCIO CARLOS DE JESUS SANTOS): 2247/2252 (petição do AJ); Fls. 2262/2268 (petição de Vanderlei Gonçalves): Oficie-se ao DENATRAN, com urgência. Fls. 2276 (acórdão – Agravo de Instrumento Nº 2264685-03.2020.8.26.0000 – 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial): ciência aos interessados. Fl. 2289 (certidão de cartório): ciência ao AJ. Aguarde-se resposta ao ofício. Int.27/07/2022 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2200 até às folhas 2289. Nada Mais.27/07/2022 Conclusos para Despacho 26/07/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2213/2214, expedi ofício ao Banco do Brasil para realização dos pagamentos determinados, conforme item 14 da petição de fls. 1971/1976. Nada Mais.25/07/2022 Documento Juntado 25/07/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 25/07/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41257471-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2022 10:1411/07/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41170667-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2022 22:2708/07/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41153476-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2022 11:1101/07/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41109557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 19:1323/06/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41053615-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 19:5527/05/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40871545-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 12:5419/05/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40814625-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 14:2118/05/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40804902-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2022 13:3918/05/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 350817/05/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0425/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2102/2103 (última decisão) Fls. 2016 (Mensagem Eletrônica (E-mail) Detran) e Fls. 2107/2113 (resposta Ofício Detran/SP): Ao Administrador Judicial para conferência e providências. Fls. 2114-2116 (Petição Administrador Judicial): 1) Ciência ao credor JAILTON ALVES PIRES quanto ao parecer de crédito apresentado; 2) Expeça-se OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A para que realize os pagamentos dos valores constantes no item 14 da petição de fls. 1971/1976; 3) Ciência aos interessados/arrematantes acerca do protocolo da decisão oficio fls. 2102-2103 perante os órgãos competentes DENATRAN, DETRAN E SEFAZ/SP, que trata sobre a liberação e transferência COMPULSÓRIA dos veículos arrematados;. 4) Ciência da resposta encaminhada pela Administradora Judicial quanto ao ofício de fls. 2.080/2.086 acerca da penhora no rosto dos autos Fls. 2120/2121 (Mensagem Eletrônica (E-mail) Detran) e Fls. 2122/2181 (resposta Ofício Detran/SP): Ao Administrador Judicial para conferência e providências. Fls. 2184/2185; 2186/2190; 2191/2193; 2194/2198 (Pedidos de liberação de veículos): Ao Administrador Judicial para manifestação. Fls. 2199/2200 (JOSAFA MACHADO DE SOUZA – Pedido de expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP): Ao Administrador Judicial para manifestação. Int. Advogados(s): aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Bernardo Silveira Silva (OAB 438126/SP), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Mauricio Santos (OAB 351000/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Carlos Augusto Galan Kalybatas (OAB 103577/SP), Lenice Nagai Ferreira (OAB 160541/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Maria Constancia Galizi (OAB 77127/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP)16/05/2022 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2102/2103 (última decisão) Fls. 2016 (Mensagem Eletrônica (E-mail) Detran) e Fls. 2107/2113 (resposta Ofício Detran/SP): Ao Administrador Judicial para conferência e providências. Fls. 2114-2116 (Petição Administrador Judicial): 1) Ciência ao credor JAILTON ALVES PIRES quanto ao parecer de crédito apresentado; 2) Expeça-se OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A para que realize os pagamentos dos valores constantes no item 14 da petição de fls. 1971/1976; 3) Ciência aos interessados/arrematantes acerca do protocolo da decisão oficio fls. 2102-2103 perante os órgãos competentes DENATRAN, DETRAN E SEFAZ/SP, que trata sobre a liberação e transferência COMPULSÓRIA dos veículos arrematados;. 4) Ciência da resposta encaminhada pela Administradora Judicial quanto ao ofício de fls. 2.080/2.086 acerca da penhora no rosto dos autos Fls. 2120/2121 (Mensagem Eletrônica (E-mail) Detran) e Fls. 2122/2181 (resposta Ofício Detran/SP): Ao Administrador Judicial para conferência e providências. Fls. 2184/2185; 2186/2190; 2191/2193; 2194/2198 (Pedidos de liberação de veículos): Ao Administrador Judicial para manifestação. Fls. 2199/2200 (JOSAFA MACHADO DE SOUZA – Pedido de expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP): Ao Administrador Judicial para manifestação. Int.12/05/2022 Conclusos para Decisão 10/05/2022 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2114 até às folhas 2200. Nada Mais.06/05/2022 Conclusos para Despacho 22/04/2022 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados02/04/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40518367-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2022 14:0721/03/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40425401-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2022 13:3317/02/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40230984-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 12:2031/01/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40104715-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 10:5420/01/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40047644-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2022 09:0318/01/2022 Documento Juntado 18/01/2022 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica14/01/2022 Documento Juntado 14/01/2022 Documento Juntado 14/01/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 13/01/2022 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40023218-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2022 14:3117/12/2021 Documento Juntado 17/12/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 13/12/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1186/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 341710/12/2021 Remetido ao DJE
Relação: 1186/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2009/2010 (última decisão) Fls. 2013/2015 (Pedido de Reserva de Crédito Jailton Alves Pires): Ao Administrador Judicial para manifestação. Fls. 2021/2023 (Juntada de procuração): Ao cartório para providências. Fls. 2024/2030 (Petição Administrador Judicial): 1) Ciência ao arrematante Sr. Reginaldo Santana Nunes quanto a transferência compulsória do veículo, bem como da pendência do CRV, nos termos do ofício de fls. 2005/2006. 2) Intime-se o arrematante Sr. Pedro Henrique Fernandes Pinto para manifestação nos termos do item (ii) da petição do Administrador Judicial. Para fins de organização e saneamento de todos os pedidos de expedição de ofício aos órgãos competentes para desbloqueio dos veículos e, visando dar celeridade e eficiência, informe o Administrador Judicial o resultado das correspondências encaminhadas aos arrematantes, em conjunto com as informações apresentadas nesses autos, bem como apresente lista com todos os veículos remanescentes de liberação e transferência. Em seguida, determino a liberação e transferência COMPULSÓRIA aos órgãos competentes DENATRAN, DETRAN e SEFAZ/SP para que promovam o determinado, pela derradeira vez, seja com relação à eventuais débitos como IPVA, Multas, licenciamento etc., existentes até a data de arrematação do bem ou, ainda, quaisquer bloqueios de natureza judicial. Serve a presente como OFÍCIO, a ser encaminhada pelo Administrador Judicial juntamente à lista supramencionada. Referida providência deverá ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias, mediante comprovação de protocolo nesses autos. Fls. 2080/2086 (Ofícios, penhora no rosto dos autos): Ao AJ para resposta ao ofício e comprovação nos autos. Int. Advogados(s): Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Mauricio Santos (OAB 351000/SP), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Carlos Augusto Galan Kalybatas (OAB 103577/SP), Lenice Nagai Ferreira (OAB 160541/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Maria Constancia Galizi (OAB 77127/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP)25/11/2021 Decisão
Vistos. Fls. 2009/2010 (última decisão) Fls. 2013/2015 (Pedido de Reserva de Crédito Jailton Alves Pires): Ao Administrador Judicial para manifestação. Fls. 2021/2023 (Juntada de procuração): Ao cartório para providências. Fls. 2024/2030 (Petição Administrador Judicial): 1) Ciência ao arrematante Sr. Reginaldo Santana Nunes quanto a transferência compulsória do veículo, bem como da pendência do CRV, nos termos do ofício de fls. 2005/2006. 2) Intime-se o arrematante Sr. Pedro Henrique Fernandes Pinto para manifestação nos termos do item (ii) da petição do Administrador Judicial. Para fins de organização e saneamento de todos os pedidos de expedição de ofício aos órgãos competentes para desbloqueio dos veículos e, visando dar celeridade e eficiência, informe o Administrador Judicial o resultado das correspondências encaminhadas aos arrematantes, em conjunto com as informações apresentadas nesses autos, bem como apresente lista com todos os veículos remanescentes de liberação e transferência. Em seguida, determino a liberação e transferência COMPULSÓRIA aos órgãos competentes DENATRAN, DETRAN e SEFAZ/SP para que promovam o determinado, pela derradeira vez, seja com relação à eventuais débitos como IPVA, Multas, licenciamento etc., existentes até a data de arrematação do bem ou, ainda, quaisquer bloqueios de natureza judicial. Serve a presente como OFÍCIO, a ser encaminhada pelo Administrador Judicial juntamente à lista supramencionada. Referida providência deverá ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias, mediante comprovação de protocolo nesses autos. Fls. 2080/2086 (Ofícios, penhora no rosto dos autos): Ao AJ para resposta ao ofício e comprovação nos autos. Int.22/11/2021 Conclusos para Despacho 27/10/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 27/10/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica27/10/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 27/10/2021 Ofício Expedido
OFÍCIO – DESBLOQUEIO DE VEÍCULO VIA RENAJUD – DENATRAN27/10/2021 Ofício Expedido
Ofício – Genérico25/10/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica25/10/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 20/10/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41733822-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 20/10/2021 15:3320/10/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41732085-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2021 13:0206/10/2021 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado 06/10/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 06/10/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 28/09/2021 Documento Juntado 28/09/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 23/09/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41576386-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 14:1922/09/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41572211-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2021 19:5620/09/2021 Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41546539-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária – Digitalização Data: 20/09/2021 10:2620/09/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41545868-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2021 08:4101/09/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41447186-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 14:1227/08/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0889/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 1309/131725/08/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0889/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1924/1925 (última decisão) 1) 1944/1951, 1952/1961, 1966/1970, 2002/2003 (E-mails e pedidos de liberação de veículos): Ao administrador Judicial para providências. 2) 1971/1987 (Petição administrador judicial): Ciência aos arrematantes quanto à disponibilização dos mandados de entrega no site do Administrador Judicial. Conforme aduzido ao logo do presente procedimento, as tentativas de desbloqueio dos veículos por esse Juízo, cartório e Administrador Judicial são constantes. Aguarda-se, nesse sentido, o envio de correspondências aos arrematantes para que informem se os bloqueios persistem e quais os entes não acataram a ordem de entrega e transferência dos bens. 3) 1988/2001 (pedido Habilitação de Crédito de Wallacy Bruno): O QGC já foi homologado, não podendo mais haver habilitação de crédito, em face do disposto no art. 10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Só através de ação ordinária, proposta com observância dos requisitos previstos na legislação processual, a questão poderá ser apreciada. Int. Advogados(s): Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Carlos Augusto Galan Kalybatas (OAB 103577/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Maria Constancia Galizi (OAB 77127/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP)24/08/2021 Decisão
Vistos. Fls. 1924/1925 (última decisão) 1) 1944/1951, 1952/1961, 1966/1970, 2002/2003 (E-mails e pedidos de liberação de veículos): Ao administrador Judicial para providências. 2) 1971/1987 (Petição administrador judicial): Ciência aos arrematantes quanto à disponibilização dos mandados de entrega no site do Administrador Judicial. Conforme aduzido ao logo do presente procedimento, as tentativas de desbloqueio dos veículos por esse Juízo, cartório e Administrador Judicial são constantes. Aguarda-se, nesse sentido, o envio de correspondências aos arrematantes para que informem se os bloqueios persistem e quais os entes não acataram a ordem de entrega e transferência dos bens. 3) 1988/2001 (pedido Habilitação de Crédito de Wallacy Bruno): O QGC já foi homologado, não podendo mais haver habilitação de crédito, em face do disposto no art. 10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Só através de ação ordinária, proposta com observância dos requisitos previstos na legislação processual, a questão poderá ser apreciada. Int.24/08/2021 Conclusos para Decisão 12/08/2021 Conclusos para Despacho 29/07/2021 Documento Juntado 29/07/2021 Documento Juntado 29/07/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 27/07/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41220997-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2021 17:5428/06/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41040154-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 15:1524/06/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41025414-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2021 17:5618/06/2021 Documento Juntado 18/06/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 17/06/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0599/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1060/106815/06/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0599/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1858: última decisão. 1) 1817 (Embargos de Declaração de José Ailton Costa): Recebo os Embargos de Declaração e, no mérito, nego-lhes provimento ante seu caráter puramente infringente. O remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida. O quadro geral de credores foi homologado em 11/09/2015 e, portanto, as ações incidentais em andamento devem ser distribuídas nos termos do art. 10, §6°, da Lei n° 11.101/05, não sendo óbice para realização de eventuais rateios na falência (art. 16, §2°). 2) 1859/1867 (Manifestação Administrador Judicial): Ao cartório para retificação do Mandando de Entrega de fls. 1812, para constar o nome correto de Rúbia Furtado Nogueira, conforme pleito de fls. 184. Defiro o pedido do Administrador Judicial quanto à expedição dos Mandados de Entrega em favor dos arrematantes indicados às fls. 1860, item II. Ao cartório para providências. Quanto ao ofício de fls. 1853, razão assiste ao Administrador Judicial. O bloqueio RENAJUD realizado por esse Juízo às fls. 124, demonstra que o veículo está alienado fiduciariamente à outra empresa (Alves & Brandao Com de Automóveis Ltda) e, portanto, não há como alegar titularidade exclusiva da massa falida sobre o bem, quão menos a autorização para realização de leilão ou qualquer outro ato. O documento apresentado pelo Administrador Judicial comprova que as dívidas públicas existentes sobre o veículo foram contraídas após a falência, muito provavelmente pelo condutor a quem o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo pretende a indicação e responsabilização sobre a dívida.Nestes termos, encaminhe o Administrador Judicial cópia da presente decisão ao DERESP servindo como resposta ao ofício. 3) 1870/1908 (Resposta Ofício DENATRAN): Ciência aos interessados quanto à resposta encaminhada pelo DETRAN informando a liberação das restrições RENAJUD sobre os veículos arrematados. 4) 1839, 1840 e 1916 (pedidos de expedição de mandado de entrega): Os pleitos estão englobados no item 2 acima, ante o pedido do Administrador Judicial quanto à expedição de novos mandados de entrega. 5) 1919 (Penhora no Rosto dos Autos):Ao Administrador Judicial para providências e resposta, comprovando-se nos autos. Int. Advogados(s): Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP)15/06/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0599/2021 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: Providencie a entrega dos Mandados expedidos às fls. 1927/1942 aos Arrematantes. Advogados(s): Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP)02/06/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40888726-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 08:0324/05/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 21/05/2021 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: Providencie a entrega dos Mandados expedidos às fls. 1927/1942 aos Arrematantes.21/05/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados21/05/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados21/05/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados21/05/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados21/05/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados21/05/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados21/05/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados21/05/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados20/05/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 1924/1925, expedi mandado de entrega dos veículos arrematados abaixo, conforme relação dos veículos arrematados às fls. 825 e minutas encaminhadas pelo Administrador Judicial: ETEVALDO JOSE DE MENESES – EQV-7838 RÚBIA FURTADO NOGUEIRA na qualidade de herdeira de EIDENIR RUBENS NOGUEIRA – EQV-7837 RENATO CAMILO ALVES – EQV-7831 VANDERLEI GONÇALVES – EQV-7738 FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO – EQV-7853 REGINALDO SANTANA NUNES EQV-7825 JOSE HENRIQUE CRUZ ZELANTE – EQV-7841 MARCIO CARLOS DE JESUS SANTOS – EQV-7736 Nada Mais.18/05/2021 Decisão
Vistos. Fls. 1858: última decisão. 1) 1817 (Embargos de Declaração de José Ailton Costa): Recebo os Embargos de Declaração e, no mérito, nego-lhes provimento ante seu caráter puramente infringente. O remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida. O quadro geral de credores foi homologado em 11/09/2015 e, portanto, as ações incidentais em andamento devem ser distribuídas nos termos do art. 10, §6°, da Lei n° 11.101/05, não sendo óbice para realização de eventuais rateios na falência (art. 16, §2°). 2) 1859/1867 (Manifestação Administrador Judicial): Ao cartório para retificação do Mandando de Entrega de fls. 1812, para constar o nome correto de Rúbia Furtado Nogueira, conforme pleito de fls. 184. Defiro o pedido do Administrador Judicial quanto à expedição dos Mandados de Entrega em favor dos arrematantes indicados às fls. 1860, item II. Ao cartório para providências. Quanto ao ofício de fls. 1853, razão assiste ao Administrador Judicial. O bloqueio RENAJUD realizado por esse Juízo às fls. 124, demonstra que o veículo está alienado fiduciariamente à outra empresa (Alves & Brandao Com de Automóveis Ltda) e, portanto, não há como alegar titularidade exclusiva da massa falida sobre o bem, quão menos a autorização para realização de leilão ou qualquer outro ato. O documento apresentado pelo Administrador Judicial comprova que as dívidas públicas existentes sobre o veículo foram contraídas após a falência, muito provavelmente pelo condutor a quem o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo pretende a indicação e responsabilização sobre a dívida.Nestes termos, encaminhe o Administrador Judicial cópia da presente decisão ao DERESP servindo como resposta ao ofício. 3) 1870/1908 (Resposta Ofício DENATRAN): Ciência aos interessados quanto à resposta encaminhada pelo DETRAN informando a liberação das restrições RENAJUD sobre os veículos arrematados. 4) 1839, 1840 e 1916 (pedidos de expedição de mandado de entrega): Os pleitos estão englobados no item 2 acima, ante o pedido do Administrador Judicial quanto à expedição de novos mandados de entrega. 5) 1919 (Penhora no Rosto dos Autos):Ao Administrador Judicial para providências e resposta, comprovando-se nos autos. Int.18/05/2021 Conclusos para Decisão 13/05/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 13/05/2021 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado 13/05/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 06/05/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40718474-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2021 12:1405/05/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0459/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 1194/121003/05/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0459/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1785/1786 (última decisão) Fls. 1814/1815 e 1839; 1840: Expeçam-se mandados de entrega, se em termos, com urgência. Fls. 1817: Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o (a) Administrador(a) Judicial, acerca dos embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Fls. 1831/1836; 1842/1851 (ofícios baixa de veículos): Ciência aos interessados e AJ. Fls. 1837/1838: à z. Serventia para exclusão. Fls. 1853/1854: à AJ, com urgência. Int. Advogados(s): Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Severina Pereira dos Reis (OAB 138558/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP)03/05/2021 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível29/04/2021 Documento Juntado 29/04/2021 Ofício Juntado 29/04/2021 Documento Juntado 29/04/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 13/04/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40569794-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2021 16:4412/04/2021 Decisão
Vistos. Fls. 1785/1786 (última decisão) Fls. 1814/1815 e 1839; 1840: Expeçam-se mandados de entrega, se em termos, com urgência. Fls. 1817: Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o (a) Administrador(a) Judicial, acerca dos embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Fls. 1831/1836; 1842/1851 (ofícios baixa de veículos): Ciência aos interessados e AJ. Fls. 1837/1838: à z. Serventia para exclusão. Fls. 1853/1854: à AJ, com urgência. Int.11/04/2021 Conclusos para Decisão 08/04/2021 Conclusos para Despacho 07/04/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 07/04/2021 Ofício Juntado 07/04/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 07/04/2021 Ofício Juntado 07/04/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 06/04/2021 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados29/03/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40486064-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2021 17:3926/03/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40473182-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 09:2425/03/2021 Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40464793-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária – Digitalização Data: 25/03/2021 11:4122/03/2021 Documento Juntado 22/03/2021 Ofício Juntado 22/03/2021 Documento Juntado 22/03/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 17/03/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0301/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 1024/106317/03/2021 Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.21.40408831-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/03/2021 13:0615/03/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0301/2021 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: Providencie a entrega dos Mandados expedidos às fls. 1790/1813 aos Arrematantes. Advogados(s): Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP)15/03/2021 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: Providencie a entrega dos Mandados expedidos às fls. 1790/1813 aos Arrematantes.12/03/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40379014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 12:3111/03/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados11/03/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados11/03/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados11/03/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados11/03/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados11/03/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados11/03/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados11/03/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados11/03/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados11/03/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados11/03/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados11/03/2021 Mandado de Entrega Expedido
Mandado – Entrega – Bens Arrematados11/03/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 1785, expedi mandado de entrega dos veículos arrematados abaixo, conforme relação dos veículos arrematados às fls. 825 e documento às fls. 1726: RONALDO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR – EQV-7891 H.M.S. TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA – EQV-7810 e EQV-7820 PEDRO HENRIQUE FERNANDES PINTO – EQV-7802 GESSIMAR ALVES VIANA – EQV-7806 SILVIO HIDEKI YAMAGUCHI – EQV-7748, EQV-7816 e EQV-7839 JOSE MAURO PAZZINI – EQV-7880 ELMANIO KLEIBER WESTIN DE OLIVEIRA – EQV-7732 JOSE HENRIQUE CRUZ ZELANTE – EQV-7822 EDNA TEREZINHA QUIRINO – EQV-7824 RÚBIA FONSECA NOGUEIRA na qualidade de herdeira de EIDENIR RUBENS NOGUEIRA – EQV-7837 VICTOR DOS SANTOS SILVA – EQV-7865 EDILSON SILVA PEREIRA – EQV-7735 Nada Mais.10/03/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0273/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 104609/03/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0273/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1723 e 1760: últimas decisões. 1) 1724/1726 (Petição Administrador Judicial, requerendo a expedição de carta de arrematação em nome dos respectivos arrematantes, apresentando planilha com a relação): Defiro. Ao cartório para expedição de mandado de entrega dos veículos arrematados. Tal medida auxiliará os arrematantes no imbróglio que se estende sobre as infindáveis constrições. 2) Fls. 1730/1735 (Pedido de expedição de carta de arrematação pelos herdeiros do arrematante Eidenis Rubens): Nos termos acima, ao cartório para expedição de mandado. 3) 1718/1722; 1747/1750 e 1762/1764(Pedidos de expedição de ofício ao Denatran e órgãos competentes para desbloqueio dos veículos): A expedição de mandado de entrega possibilitará aos arrematantes as providências necessárias para desbloqueio dos veículos. Veja-se dos autos que o Denatran já foi oficiado outras vezes e os desbloqueios pelo sistema Renajud permanecem. Aguardem os arrematantes a expedição dos mandados, aos quais serão disponibilizados nesses autos e poderão ser diretamente utilizados pelos arrematantes para desbloqueio dos veículos. 4) 1776/1777 (Manifestação do. Ministério Público): Ciência. Manifeste-se o Administrador Judicial. 5) Homologo o plano de rateio apresentado às fls. 1687/1694, devendo os credores apresentar suas contas para pagamento diretamente ao Administrador Judicial por meio do endereço eletrônico contato@trusteeaj.com.br. O pagamento ao representante processual somente será realizado após apresentação de instrumento de mandato com poderes específicos, cujos documentos também devem ser enviados ao AJ. Após a apresentação de relatório de contas pelo Administrador Judicial, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para pagamento aos credores, ressalvando que o recolhimento das custas devidas ao estado, no valor de 1% do ativo já foi realizado às fls. 1624. 6) Aguarde-se a baixa nos bloqueios Renajud, consoante o recebimento do ofício pelo DENATRAN às fls. 1784. Int. Advogados(s): Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP)08/03/2021 Decisão
Vistos. Fls. 1723 e 1760: últimas decisões. 1) 1724/1726 (Petição Administrador Judicial, requerendo a expedição de carta de arrematação em nome dos respectivos arrematantes, apresentando planilha com a relação): Defiro. Ao cartório para expedição de mandado de entrega dos veículos arrematados. Tal medida auxiliará os arrematantes no imbróglio que se estende sobre as infindáveis constrições. 2) Fls. 1730/1735 (Pedido de expedição de carta de arrematação pelos herdeiros do arrematante Eidenis Rubens): Nos termos acima, ao cartório para expedição de mandado. 3) 1718/1722; 1747/1750 e 1762/1764(Pedidos de expedição de ofício ao Denatran e órgãos competentes para desbloqueio dos veículos): A expedição de mandado de entrega possibilitará aos arrematantes as providências necessárias para desbloqueio dos veículos. Veja-se dos autos que o Denatran já foi oficiado outras vezes e os desbloqueios pelo sistema Renajud permanecem. Aguardem os arrematantes a expedição dos mandados, aos quais serão disponibilizados nesses autos e poderão ser diretamente utilizados pelos arrematantes para desbloqueio dos veículos. 4) 1776/1777 (Manifestação do. Ministério Público): Ciência. Manifeste-se o Administrador Judicial. 5) Homologo o plano de rateio apresentado às fls. 1687/1694, devendo os credores apresentar suas contas para pagamento diretamente ao Administrador Judicial por meio do endereço eletrônico contato@trusteeaj.com.br. O pagamento ao representante processual somente será realizado após apresentação de instrumento de mandato com poderes específicos, cujos documentos também devem ser enviados ao AJ. Após a apresentação de relatório de contas pelo Administrador Judicial, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para pagamento aos credores, ressalvando que o recolhimento das custas devidas ao estado, no valor de 1% do ativo já foi realizado às fls. 1624. 6) Aguarde-se a baixa nos bloqueios Renajud, consoante o recebimento do ofício pelo DENATRAN às fls. 1784. Int.08/03/2021 Conclusos para Decisão 23/02/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 19/02/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica19/02/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 19/02/2021 Ofício Expedido
Ofício – DETRAN – Desbloqueio de Veículo19/02/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40235696-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2021 14:0018/02/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 1723, expedi ofício ao DENATRAN para liberação das restrições Renajud vinculadas a outros juízos que recaem sobre os veículos constantes na lista do Administrador Judicial de fls. 1723. Nada Mais.18/02/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40228115-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 18/02/2021 15:5917/02/2021 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico17/02/2021 DEPRE – Decisão Proferida
DECISÃO – VISTA AUTOMÁTICA AO MP17/02/2021 Conclusos para Decisão 15/02/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 15/02/2021 Ofício Expedido
OFÍCIO – DESBLOQUEIO DE VEÍCULO VIA RENAJUD – DENATRAN12/02/2021 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível10/02/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40172085-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 15:2308/02/2021 Documento Juntado 08/02/2021 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 03/02/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40064447-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2021 14:0802/02/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 1367/138001/02/2021 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Ato Ordinatório – Genérico – Com Atos e Não Publicável29/01/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0054/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1674/1675: última decisão. Fls. 1678/1679 (petição de ELMANIO KLEIBER WESTIN DE OLIVEIRA); Fls. 1718/1719 (petição de VICTOR DOS SANTOS SILVA); Fls. 1695/1697 (petição de PEDRO HENRIQUE FERNANDES PINTO): os veículos arrematados estão na relação apresentada pelo AJ às fls. 1693. Oficie-se ao DENATRAN para baixa imediata. Fls. 1685/1686 (ofício 3VT de Guarulhos informando o levantamento da penhora do veículo placas EQV-7825 e EQV-7738): Ciência aos interessados. Fls. 1687/1694 (retificação do plano de rateio): (i) Ciência aos credores e M.P. Decorrido o prazo, tornem conclusos com prioridade para homologação e pagamento aos credores. (ii) Oficie-se ao DENATRAN determinando a baixa dos gravames de todos os veículos informando pelo AJ, com urgência. Fls. 1702/1703 (petição do AJ): Ciente. Int. Advogados(s): Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Fábio Tomazoli Fonseca (OAB 89264/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Eden Goncalves Hiura (OAB 33468/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP)22/01/2021 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40061030-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2021 18:2014/12/2020 Decisão
Vistos. Fls. 1674/1675: última decisão. Fls. 1678/1679 (petição de ELMANIO KLEIBER WESTIN DE OLIVEIRA); Fls. 1718/1719 (petição de VICTOR DOS SANTOS SILVA); Fls. 1695/1697 (petição de PEDRO HENRIQUE FERNANDES PINTO): os veículos arrematados estão na relação apresentada pelo AJ às fls. 1693. Oficie-se ao DENATRAN para baixa imediata. Fls. 1685/1686 (ofício 3VT de Guarulhos informando o levantamento da penhora do veículo placas EQV-7825 e EQV-7738): Ciência aos interessados. Fls. 1687/1694 (retificação do plano de rateio): (i) Ciência aos credores e M.P. Decorrido o prazo, tornem conclusos com prioridade para homologação e pagamento aos credores. (ii) Oficie-se ao DENATRAN determinando a baixa dos gravames de todos os veículos informando pelo AJ, com urgência. Fls. 1702/1703 (petição do AJ): Ciente. Int.14/12/2020 Conclusos para Decisão 14/12/2020 Conclusos para Despacho 11/12/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41961343-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2020 10:5610/11/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41775342-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2020 19:2303/11/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41692022-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 12:1230/10/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41717911-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2020 11:2028/10/2020 Documento Juntado 28/10/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 22/10/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41665207-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2020 12:3119/10/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :1215/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 990/99316/10/2020 Remetido ao DJE
Relação: 1215/2020 Teor do ato: Fls. 1444-1445: última decisão. 1) Fls. 1522-1532, 1562/1563, 1580/1583, 1584/1585 (contas bancárias): ciência ao AJ para expedição de ofício ao Banco do Brasil, conforme decisão de fls. 1444. 2) Fls. 1457/1465 (taxa de mandato): Ao cartório para anotações, se em termos. 3) 1446-1447, 1466-1518, 1552-1553 (Petições Evandro Costa Batista e Uilson Pereira Souza impugnam o plano de rateio e requerendo a retificação do QGC para pagamento crédito): Considerando a tempestividade dos pedidos, bem como as alegadas decisões incidentais sobre os créditos trabalhistas, intime-se o Administrador Judicial para retificação do Plano de Rateio, bem como informe os incidentes pendentes de julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, ao cartório para conclusão dos respectivos incidentes, com prioridade. 4) Fl. 1541, 1621 (Petição Aymoré): Desbloqueio já devidamente realizado pela Z. Serventia, conforme certidão de fls. 1650. 5) Fls. 1542/1543, 1556/1557 (HMS reitera os pedidos de fls. 1.202- 1.203 e fls. 1542 1543, requerendo a devolução dos valores pagos a título de arrematação dos veículos, sob alegação de que não há mais interesse na compra): Indefiro. As providências para liberação e transferência dos veículos podem ser tomadas pelos próprios arrematantes, conforme decisão de fls. 1.108. Os obstáculos têm sido indevidamente criados pelos órgãos de trânsito, bem como pelos juízos que não promovem a baixa dos gravames. Cabe ao arrematante adotar as medidas perante os juízos de onde emanaram os bloqueios. . 6) Fls. 1544-1554, 1588/1620 (Petição do Administrador Judicial): (i) Apresente o AJ relação de veículos que pendem de restrições de outros Juízos. Será expedido ofício ao DENATRAN determinado a baixa de todas as restrições; (ii) MLE já expedido em favor do AJ, conforme certidão de fl. 1560; (iii) Ciência aos credores trabalhistas para que apresentem os dados bancários através do e-mail contato@trusteeaj.com.br, para possibilitar a elaboração de ofício ao Banco do Brasil e o consequente levamento dos valores. Saliento que os pagamentos serão feitos exclusivamente por ofício. 7) Fls. 1566 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 8) Fls. 1623/1624 (ofício do Banco do Brasil): Ciência ao AJ. 9) Fls. 1625/1626, 1632/1636: Ao Administrador Judicial para manifestação. 10) Fls. 1653/1654 (ofício DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA): Já fora deferida a destruição do matérial bélico. Verifique o AJ se houve retorno à Polícia Federal, com urgência, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. 11) Fls. 1666 e 1673 (certidão de encaminhamento do Ofício de fls. 1667/1668, para liberação das restrições Renajud do veículo de placas EQV-7825): Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP)15/10/2020 Decisão
Fls. 1444-1445: última decisão. 1) Fls. 1522-1532, 1562/1563, 1580/1583, 1584/1585 (contas bancárias): ciência ao AJ para expedição de ofício ao Banco do Brasil, conforme decisão de fls. 1444. 2) Fls. 1457/1465 (taxa de mandato): Ao cartório para anotações, se em termos. 3) 1446-1447, 1466-1518, 1552-1553 (Petições Evandro Costa Batista e Uilson Pereira Souza impugnam o plano de rateio e requerendo a retificação do QGC para pagamento crédito): Considerando a tempestividade dos pedidos, bem como as alegadas decisões incidentais sobre os créditos trabalhistas, intime-se o Administrador Judicial para retificação do Plano de Rateio, bem como informe os incidentes pendentes de julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, ao cartório para conclusão dos respectivos incidentes, com prioridade. 4) Fl. 1541, 1621 (Petição Aymoré): Desbloqueio já devidamente realizado pela Z. Serventia, conforme certidão de fls. 1650. 5) Fls. 1542/1543, 1556/1557 (HMS reitera os pedidos de fls. 1.202- 1.203 e fls. 1542 1543, requerendo a devolução dos valores pagos a título de arrematação dos veículos, sob alegação de que não há mais interesse na compra): Indefiro. As providências para liberação e transferência dos veículos podem ser tomadas pelos próprios arrematantes, conforme decisão de fls. 1.108. Os obstáculos têm sido indevidamente criados pelos órgãos de trânsito, bem como pelos juízos que não promovem a baixa dos gravames. Cabe ao arrematante adotar as medidas perante os juízos de onde emanaram os bloqueios. . 6) Fls. 1544-1554, 1588/1620 (Petição do Administrador Judicial): (i) Apresente o AJ relação de veículos que pendem de restrições de outros Juízos. Será expedido ofício ao DENATRAN determinado a baixa de todas as restrições; (ii) MLE já expedido em favor do AJ, conforme certidão de fl. 1560; (iii) Ciência aos credores trabalhistas para que apresentem os dados bancários através do e-mail contato@trusteeaj.com.br, para possibilitar a elaboração de ofício ao Banco do Brasil e o consequente levamento dos valores. Saliento que os pagamentos serão feitos exclusivamente por ofício. 7) Fls. 1566 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 8) Fls. 1623/1624 (ofício do Banco do Brasil): Ciência ao AJ. 9) Fls. 1625/1626, 1632/1636: Ao Administrador Judicial para manifestação. 10) Fls. 1653/1654 (ofício DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA): Já fora deferida a destruição do matérial bélico. Verifique o AJ se houve retorno à Polícia Federal, com urgência, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. 11) Fls. 1666 e 1673 (certidão de encaminhamento do Ofício de fls. 1667/1668, para liberação das restrições Renajud do veículo de placas EQV-7825): Ciência aos interessados. Int.15/10/2020 Conclusos para Decisão 13/10/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica13/10/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 08/10/2020 Ofício Expedido
Ofício – DETRAN – Desbloqueio de Veículo08/10/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica30/09/2020 Conclusos para Despacho 24/09/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 24/09/2020 Documento Juntado 24/09/2020 Ofício Juntado 24/09/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 22/09/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica22/09/2020 Documento Juntado 22/09/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 22/09/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 22/09/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 15/09/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41435759-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 16:5811/09/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41418736-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2020 20:4309/09/2020 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico09/09/2020 DEPRE – Decisão Proferida
DECISÃO – VISTA AUTOMÁTICA AO MP09/09/2020 Conclusos para Decisão 02/09/2020 Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO_QUEIMA DARE02/09/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41360053-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2020 17:0102/09/2020 Conclusos para Despacho 28/08/2020 Ofício Juntado 28/08/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 25/08/2020 Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41299172-1 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 25/08/2020 12:0824/08/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41295690-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2020 19:1920/08/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41274033-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 16:4320/08/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41273894-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 16:3418/08/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica18/08/2020 Protocolo Juntado 17/08/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica17/08/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 17/08/2020 Ofício Expedido
Ofício – Genérico17/08/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica17/08/2020 Documento Juntado 07/08/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0737/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 1024/103206/08/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 06/08/2020 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado 06/08/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 05/08/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41168818-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 16:2330/07/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0737/2020 Teor do ato: Nota de cartório ao FRANCINALDO MARTINS DE OLIVEIRA E DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dra. Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB/SP. 51.806). Advogados(s): João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG)30/07/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica30/07/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica30/07/2020 Documento Juntado 29/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41120529-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 16:3423/07/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório ao FRANCINALDO MARTINS DE OLIVEIRA E DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dra. Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB/SP. 51.806).17/07/2020 Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO_QUEIMA DARE15/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41022547-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 13:5208/07/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40980383-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2020 19:0929/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40912055-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 16:5029/06/2020 Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40906807-1 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 29/06/2020 10:0723/06/2020 Documento Juntado 23/06/2020 Documento Juntado 23/06/2020 Documento Juntado 23/06/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 23/06/2020 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40869829-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 23/06/2020 11:4123/06/2020 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40869504-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 23/06/2020 11:1818/06/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0563/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1033/104118/06/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0563/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1033/104118/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40841774-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 14:4118/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40840460-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 12:4415/06/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0563/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 1178: última decisão. 1) Fls. 1189/1190 (petição do AJ): Ciência aos interessados. 2) Fls. 1179, 1226/1229 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 3) Fl. 1219, 1394 (petição de GESSIMAR ALVES VIANA): Ciência ao AJ. 4) Fls. 1398/1403 (ofícios SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP – POLÍCIA FEDERAL): Já fora deferida a destruição do matérial bélico. Verifique o AJ se houve retorno à Polícia Federal, com urgência. 5) Fls. 1235/1236, 1237/1340, 1253/1388, 1407/1408 (ofícios DETRAN): ao AJ para conferência. 6) Fls. 1171/1173 (EDILSON SILVA PEREIRA); 1191/1192 (VANDERLEI GONÇALVES); 1202/1203 (HMS TRANSPORTE E LOCAÇÃO); 1223/1225 (SILVIO HIDEKI YAMAGUCHI); 1243/1244 (MÁRCIO CARLOS DE JESUS SANTOS); 1389/1392, 1409/1411 (REGINALDO SANTANA NUNES), 1182/1183, 1231, 1393, 1404 e 1419 (AYMORÉ CRÉDITO); 1420/1422 (petição de RCA SISTEMAS): Diversos arrematantes reclamam providências quanto à baixa dos gravames dos veículos arrematados. Determino que o AJ apresente relação dos veículos arrematados com restrições via Renajud feitas por este Juízo. O DETRAN não tem cumprido a ordem, ao que parece, porque restrições de outros juízes ainda perduram sobre o veículo. Assim, SOLICITO AOS JUÍZOS QUE COMANDARAM AS RESTRIÇÕES NOS VEÍCULOS ARREMATADOS, QUE AS EXCLUAM, POIS OS VEÍCULOS FORAM ARREMATADOS LIVRES DE ÔNUS E DÍVIDAS, EM PROCESSO DE FALÊNCIA, nos termos do artigo 141, II, da Lei 11.101/05. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial aos juízos que comandaram as restrições, para cumprimento imediato. 7) Fls. 1412/1417 (petição do AJ apresentando QGC atualizado e rateio entre os credores trabalhistas – ativo da massa falida (R$ 273.700,90), requer arbitramento de seus honorários: A) Fixo os honorários do Administrador Judicial em 5% do ativo arrecado (13.685,04). Expeça-se guia de levantamento em favor do AJ. B) Determino ainda a expedição de ofício ao Banco do Brasil para recolhimento das custas devidas ao Estado (1% do ativo – 2.737,00). C) Com saldo é possível pagar todos os credores trabalhistas arrolados no QGC. Intimem-se os credores, com urgência para ciência do rateio. Não havendo impugnações, o rateio será homologado, com prioridade. Ficam intimado os credores trabalhistas constantes do rateio para informarem seus dados bancários diretamente ao AJ que apresentará minuta de ofício a ser expedido ao Banco do Brasil para pagamento. 8) Fls. 1427/1428 (habilitação de crédito): O QGC já foi homologado, não podendo mais haver habilitação de crédito, em face do disposto no art. 10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Só através de ação ordinária, proposta com observância dos requisitos previstos na legislação processual, a questão poderá ser apreciada. 9) Fls. 1434/1435: Indefiro. A providência deverá ser tomada pelo interessado. Sem prejuízo, concedo a gratuidade ao credor. Int. Advogados(s): João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG)15/06/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0563/2020 Teor do ato: Nota de cartório a RCA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA: regularize sua representação processual, juntando atos constitutivos, bem como a taxa de mandato (fls. 1423), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. João Gustavo Caramanti Coconesi, (OAB/SP 361.704). Advogados(s): João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rafael Welcio Barbosa (OAB 337327/SP), Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), Alexandre Sutkus de Oliveira (OAB 33264/PR), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Arlete Cardinalli da Silva Brito (OAB 419404/SP), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Eduardo Tofoli (OAB 133996/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Glaucia Ribeiro Curcelli (OAB 190016/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG)11/06/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 11/06/2020 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível09/06/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica09/06/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40777381-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 10:5504/06/2020 Decisão
Vistos. Fl. 1178: última decisão. 1) Fls. 1189/1190 (petição do AJ): Ciência aos interessados. 2) Fls. 1179, 1226/1229 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 3) Fl. 1219, 1394 (petição de GESSIMAR ALVES VIANA): Ciência ao AJ. 4) Fls. 1398/1403 (ofícios SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP – POLÍCIA FEDERAL): Já fora deferida a destruição do matérial bélico. Verifique o AJ se houve retorno à Polícia Federal, com urgência. 5) Fls. 1235/1236, 1237/1340, 1253/1388, 1407/1408 (ofícios DETRAN): ao AJ para conferência. 6) Fls. 1171/1173 (EDILSON SILVA PEREIRA); 1191/1192 (VANDERLEI GONÇALVES); 1202/1203 (HMS TRANSPORTE E LOCAÇÃO); 1223/1225 (SILVIO HIDEKI YAMAGUCHI); 1243/1244 (MÁRCIO CARLOS DE JESUS SANTOS); 1389/1392, 1409/1411 (REGINALDO SANTANA NUNES), 1182/1183, 1231, 1393, 1404 e 1419 (AYMORÉ CRÉDITO); 1420/1422 (petição de RCA SISTEMAS): Diversos arrematantes reclamam providências quanto à baixa dos gravames dos veículos arrematados. Determino que o AJ apresente relação dos veículos arrematados com restrições via Renajud feitas por este Juízo. O DETRAN não tem cumprido a ordem, ao que parece, porque restrições de outros juízes ainda perduram sobre o veículo. Assim, SOLICITO AOS JUÍZOS QUE COMANDARAM AS RESTRIÇÕES NOS VEÍCULOS ARREMATADOS, QUE AS EXCLUAM, POIS OS VEÍCULOS FORAM ARREMATADOS LIVRES DE ÔNUS E DÍVIDAS, EM PROCESSO DE FALÊNCIA, nos termos do artigo 141, II, da Lei 11.101/05. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial aos juízos que comandaram as restrições, para cumprimento imediato. 7) Fls. 1412/1417 (petição do AJ apresentando QGC atualizado e rateio entre os credores trabalhistas – ativo da massa falida (R$ 273.700,90), requer arbitramento de seus honorários: A) Fixo os honorários do Administrador Judicial em 5% do ativo arrecado (13.685,04). Expeça-se guia de levantamento em favor do AJ. B) Determino ainda a expedição de ofício ao Banco do Brasil para recolhimento das custas devidas ao Estado (1% do ativo – 2.737,00). C) Com saldo é possível pagar todos os credores trabalhistas arrolados no QGC. Intimem-se os credores, com urgência para ciência do rateio. Não havendo impugnações, o rateio será homologado, com prioridade. Ficam intimado os credores trabalhistas constantes do rateio para informarem seus dados bancários diretamente ao AJ que apresentará minuta de ofício a ser expedido ao Banco do Brasil para pagamento. 8) Fls. 1427/1428 (habilitação de crédito): O QGC já foi homologado, não podendo mais haver habilitação de crédito, em face do disposto no art. 10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Só através de ação ordinária, proposta com observância dos requisitos previstos na legislação processual, a questão poderá ser apreciada. 9) Fls. 1434/1435: Indefiro. A providência deverá ser tomada pelo interessado. Sem prejuízo, concedo a gratuidade ao credor. Int.03/06/2020 Conclusos para Decisão 03/06/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório a RCA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA: regularize sua representação processual, juntando atos constitutivos, bem como a taxa de mandato (fls. 1423), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. João Gustavo Caramanti Coconesi, (OAB/SP 361.704).26/05/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40689164-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 13:2426/05/2020 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40688161-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/05/2020 11:4815/05/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40639768-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 17:2313/05/2020 Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40618275-2 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 13/05/2020 11:3406/05/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40573463-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2020 15:4929/04/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40538669-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 14:0128/04/2020 Documento Juntado 28/04/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 27/04/2020 Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40524615-3 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 27/04/2020 11:2323/04/2020 Ofício Juntado 23/04/2020 Ofício Juntado 23/04/2020 Ofício Juntado 23/04/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 22/04/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório a H.MS. TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA: providencie o recolhimento das custas de mandato (fls. 1204), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Alexandre Sutkus de Oliveira, (OAB/PR 33.264).17/04/2020 Conclusos para Despacho 01/04/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica25/03/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40416242-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2020 15:4124/03/2020 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados22/03/2020 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados16/03/2020 Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40376565-0 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 16/03/2020 14:1616/03/2020 Documento Juntado 16/03/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 16/03/2020 Ofício Juntado 16/03/2020 Ofício Juntado 16/03/2020 Ofício Juntado 16/03/2020 Ofício Juntado 16/03/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 12/03/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40362394-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 16:5609/03/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 1044/104909/03/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 1044/104905/03/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 05/03/2020 Ofício Juntado 05/03/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 04/03/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40307098-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 15:0702/03/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0197/2020 Teor do ato: Nota cartorária à GESSIMAR ALVES VIANA (arrematante): para expedição de mandado de entrega, conforme disposto na r. decisão de fls. 1135, apresente depósito ou indique as fls. Advogados(s): Andressa Gnann (OAB 340244/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP)02/03/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0197/2020 Teor do ato: Nota Cartorária a EDILSON SILVA PEREIRA: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial em 15 (quinze) dias. Dr. Rodrigo Baraldi Palmeiro, (OAB/SP 384.258). Nota Cartorária ao BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial em 15 (quinze) dias. Dr. Liliane de C. n. Gomes Santos, (OAB/PR 18.256). Nota Cartorária a VANDERLEI GONÇALVES: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial em 15 (quinze) dias. Dr. Danieli Batista Viana, (OAB/SP 420.890). Advogados(s): Andressa Gnann (OAB 340244/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Danieli Batista Viana (OAB 420890/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP)28/02/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40276399-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 10:5926/02/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40266237-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2020 23:3420/02/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária à GESSIMAR ALVES VIANA (arrematante): para expedição de mandado de entrega, conforme disposto na r. decisão de fls. 1135, apresente depósito ou indique as fls.17/02/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40218349-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2020 15:0713/02/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40200427-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 15:1112/02/2020 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária a EDILSON SILVA PEREIRA: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial em 15 (quinze) dias. Dr. Rodrigo Baraldi Palmeiro, (OAB/SP 384.258). Nota Cartorária ao BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial em 15 (quinze) dias. Dr. Liliane de C. n. Gomes Santos, (OAB/PR 18.256). Nota Cartorária a VANDERLEI GONÇALVES: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial em 15 (quinze) dias. Dr. Danieli Batista Viana, (OAB/SP 420.890).07/02/2020 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40165914-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 17:2123/01/2020 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados13/12/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41962923-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2019 18:3009/12/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0869/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 1254/125809/12/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0869/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 1254/125805/12/2019 Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41906976-1 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 05/12/2019 15:3305/12/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0869/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 1135: última decisão. Cumpra-se, com brevidade. Fl. 1136: Ciente o Juízo. Fls. 1143/1144 e 1162/1163: Informe o administrador judicial se os veículos em questão foram contemplados no ofício de 1137/1138. Int. Advogados(s): Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), ‘ (OAB 123517/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP)05/12/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0869/2019 Teor do ato: Nota de cartório a SILVIO HIDEKI YAMAGUCHI: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Thiago Eugênio do Lago Santiago de Sales (OAB 69.073/PR). Advogados(s): Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), ‘ (OAB 123517/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), THIAGO EUGENIO DO LAGO SANTIAGO DE SALES (OAB 69073/PR), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Alex Rodrigues da Silva (OAB 242255/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP)05/12/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41903432-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 10:3303/12/2019 Decisão
Vistos. Fl. 1135: última decisão. Cumpra-se, com brevidade. Fl. 1136: Ciente o Juízo. Fls. 1143/1144 e 1162/1163: Informe o administrador judicial se os veículos em questão foram contemplados no ofício de 1137/1138. Int.02/12/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota de cartório a SILVIO HIDEKI YAMAGUCHI: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Thiago Eugênio do Lago Santiago de Sales (OAB 69.073/PR).02/12/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41882495-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 17:2202/12/2019 Conclusos para Decisão 02/12/2019 Conclusos para Despacho 19/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41804117-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 11:3412/11/2019 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 11/11/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico11/11/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico11/11/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico11/11/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico11/11/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico11/11/2019 Ofício Expedido
Ofício – Genérico07/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41747111-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 16:3105/11/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0748/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 968/97104/11/2019 Ato Ordinatório – Intimação – Portal
Ato Ordinatório – Genérico – Com Atos e Não Publicável30/10/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0748/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1108/1106: última decisão. Fls. 1110/1112 (petição de REGINALDO SANTANA NUNES – Arrematante): Determino ao DETRAN e ao DENATRAN a imediata transferência do veículo Chevrolete/Prisma 1.0L LS Flex 4P Ano 2011/2012 – Placa: EQV-7825, CHASSI: 9BGRG69FOCG275045, Cor-Preta, para o nome do arrematante REGINALDO SANTANA NUINES, veículo que deve ser transferido livre e desembaraçado de qualquer ônus, dívidas e bloqueios judiciais. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente de Ofício a ser encaminhado pelo arrematante, que deverá protocolá-lo anexando o auto de arrecadação. Fls. 1122/1126 (petição do AJ): Ciente o Juízo do esclarecimentos prestados pelo AJ. Ciência ao leiloeiro. Fls. 1127/1129 (petição de GESSIMAR ALVES VIANA): expeça-se mandado de entrega, se em termos. Int. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), ‘ (OAB 123517/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Andressa Gnann (OAB 340244/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP)22/10/2019 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível07/10/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41545376-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2019 13:3630/09/2019 Decisão
Vistos. Fls. 1108/1106: última decisão. Fls. 1110/1112 (petição de REGINALDO SANTANA NUNES – Arrematante): Determino ao DETRAN e ao DENATRAN a imediata transferência do veículo Chevrolete/Prisma 1.0L LS Flex 4P Ano 2011/2012 – Placa: EQV-7825, CHASSI: 9BGRG69FOCG275045, Cor-Preta, para o nome do arrematante REGINALDO SANTANA NUINES, veículo que deve ser transferido livre e desembaraçado de qualquer ônus, dívidas e bloqueios judiciais. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente de Ofício a ser encaminhado pelo arrematante, que deverá protocolá-lo anexando o auto de arrecadação. Fls. 1122/1126 (petição do AJ): Ciente o Juízo do esclarecimentos prestados pelo AJ. Ciência ao leiloeiro. Fls. 1127/1129 (petição de GESSIMAR ALVES VIANA): expeça-se mandado de entrega, se em termos. Int.30/09/2019 Conclusos para Decisão 30/09/2019 Conclusos para Despacho 26/09/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0654/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 1014/102824/09/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0654/2019 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: ciência da resposta de ofício liberada às fls. 1.120, devendo o Administrador reencaminhar a decisão ofício de fls. 977 com a devida relação anexa. Advogados(s): Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), ‘ (OAB 123517/RJ), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Cristina Rodrigues Vianna (OAB 51806/SP), Regiane Magalhaes Caetano (OAB 239392/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP)20/09/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41447817-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2019 11:1517/09/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41428397-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2019 18:2109/09/2019 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota cartorária ao Administrador Judicial: ciência da resposta de ofício liberada às fls. 1.120, devendo o Administrador reencaminhar a decisão ofício de fls. 977 com a devida relação anexa.09/09/2019 Documento Juntado 06/09/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0605/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1064/107904/09/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0605/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1074: última decisão. Fls. 1077/1080 (petição do AJ): a) defiro o pedido da administradora judicial, ficando autorizada a destruição do matérial bélico em questão, para os devidos fins; b) autorizo o pagamento dos honorários dos avaliadores, no valor de R$ 421,00, pois trata-se de verba de natureza extraconcursal. c) Informa o administrador judicial que todas as providências extrajudiciais possíveis para a retirada das restrições dos veículos arrematados foram infrutíferas. Requer a expedição de alvará judicial para transferência dos veículos. Observo que este juízo, em inúmeras ocasiões, já decidiu pela transferência dos veículos aos arrematantes, junto ao órgão de trânsito, com a baixa dos gravames (fls. 759/760, 977 e 1060/1061). Os obstáculos têm sido indevidamente criados pelos órgãos de trânsito, bem como pelos juízos que não promovem a baixa dos gravames. Portanto, não é caso de expedição de alvará, pois já determinada a transferência e a baixa dos gravames. A ordem de transferência é que precisa ser cumprida. A despeito disso, é claro que os veículos devem ser entregues aos arrematantes, que poderão tomar as providências cabíveis para regularização. Determino ao leiloeiro que promova a entrega dos veículos, com urgência,caso ainda não tenha realizado tal entrega. Fls. 1093/1095 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que oficie diretamente em resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 1096/1097 (petição do leiloeiro): ao AJ. Fls. 1103/1105: Ciente o Juízo. Já houve encaminhado da certidão de objeto e pé pela serventia (fl. 1106/1107). Int. Advogados(s): Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), ‘ (OAB 123517/RJ), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP)19/08/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41245444-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 19:3012/08/2019 Decisão
Vistos. Fls. 1074: última decisão. Fls. 1077/1080 (petição do AJ): a) defiro o pedido da administradora judicial, ficando autorizada a destruição do matérial bélico em questão, para os devidos fins; b) autorizo o pagamento dos honorários dos avaliadores, no valor de R$ 421,00, pois trata-se de verba de natureza extraconcursal. c) Informa o administrador judicial que todas as providências extrajudiciais possíveis para a retirada das restrições dos veículos arrematados foram infrutíferas. Requer a expedição de alvará judicial para transferência dos veículos. Observo que este juízo, em inúmeras ocasiões, já decidiu pela transferência dos veículos aos arrematantes, junto ao órgão de trânsito, com a baixa dos gravames (fls. 759/760, 977 e 1060/1061). Os obstáculos têm sido indevidamente criados pelos órgãos de trânsito, bem como pelos juízos que não promovem a baixa dos gravames. Portanto, não é caso de expedição de alvará, pois já determinada a transferência e a baixa dos gravames. A ordem de transferência é que precisa ser cumprida. A despeito disso, é claro que os veículos devem ser entregues aos arrematantes, que poderão tomar as providências cabíveis para regularização. Determino ao leiloeiro que promova a entrega dos veículos, com urgência,caso ainda não tenha realizado tal entrega. Fls. 1093/1095 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que oficie diretamente em resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 1096/1097 (petição do leiloeiro): ao AJ. Fls. 1103/1105: Ciente o Juízo. Já houve encaminhado da certidão de objeto e pé pela serventia (fl. 1106/1107). Int.05/08/2019 Conclusos para Decisão 29/07/2019 Conclusos para Despacho 17/06/2019 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 17/06/2019 Ofício Juntado 04/06/2019 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível24/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40746656-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 17:3924/05/2019 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40740539-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 24/05/2019 09:1623/05/2019 Documento Juntado 23/05/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40733051-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 10:5120/05/2019 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica08/04/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1032/104705/04/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0221/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1060/1061: última decisão. Fls. 1068/1069: ao AJ. Fls. 1071/1073: À AJ para que no prazo de 30 dias, providencie a avaliação das armas e munições, a fim de que se verifique a possibilidade de alienação ou a pronta destruição. Deverá a Aj indicar o nome do avaliador a fim de que seja expedido ofício à Delegacia de Polícia Federal, para o devido agendamento. Int. Advogados(s): Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), ‘ (OAB 123517/RJ), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP)03/04/2019 Decisão
Vistos. Fls. 1060/1061: última decisão. Fls. 1068/1069: ao AJ. Fls. 1071/1073: À AJ para que no prazo de 30 dias, providencie a avaliação das armas e munições, a fim de que se verifique a possibilidade de alienação ou a pronta destruição. Deverá a Aj indicar o nome do avaliador a fim de que seja expedido ofício à Delegacia de Polícia Federal, para o devido agendamento. Int.03/04/2019 Conclusos para Decisão 03/04/2019 Ofício Juntado 28/02/2019 Documento Juntado 10/12/2018 Documento Juntado 29/11/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41611566-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2018 14:3614/11/2018 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados13/11/2018 Documento Juntado 13/11/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0493/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1100/110213/11/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0493/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1100/110209/11/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0493/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 977: última decisão. Fls. 1049/1053 (habilitação de crédito de ALESSANDRO MARTINS AZEVEDO):O QGC já foi homologado, não podendo mais haver habilitação de crédito, em face do disposto no art. 10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Só através de ação ordinária, proposta com observância dos requisitos previstos na legislação processual, a questão poderá ser apreciada. Fls. 1054/1057 (petição do administrador judicial): Autorizo o desbloqueio e a transferência dos veículos junto ao Detran, livres de quaisquer ônus, débitos ou sucessões nas obrigações da falida, sejam quais forem, inclusive, as de natureza trabalhista e tributária, anteriores à data da arrematação, uma vez que as alienações dos bens ocorreram nos termos do art. 142 da Lei 11.101/2005. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, de ofício ao Detran. Observo que em muitas falências os veículos arrematados têm gravames anteriores à arrematação. O Detran não cancela tais gravames, sem ordem do juiz cível ou trabalhista. Isso tem causado prejuízos aos arrematantes, que deveriam receber os bens livres de quaisquer ônus e gravames. Diante disso, servirá cópia desta decisão de ofício aos juízos para que liberem os gravames junto ao Detran. Caberá ao administrador judicial tomar as providências de comunicação acima mencionadas, fazendo a presente decisão estar acompanhada da relação dos veículos arrematados. Int. Advogados(s): ‘ (OAB 123517/RJ), Carolina Carvalho Lemos (OAB 366408/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Afonso Rodrigues Lemos Junior (OAB 184558/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP)09/11/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0493/2018 Teor do ato: Nota Cartorária à ALESSANDRO MARTINS AZEVEDO: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração atual e específica. Adv. CÉSAR ALBERTO GRANIERI – OAB/SP 120.665. Advogados(s): Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP)08/11/2018 Decisão
Vistos. Fls. 977: última decisão. Fls. 1049/1053 (habilitação de crédito de ALESSANDRO MARTINS AZEVEDO):O QGC já foi homologado, não podendo mais haver habilitação de crédito, em face do disposto no art. 10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Só através de ação ordinária, proposta com observância dos requisitos previstos na legislação processual, a questão poderá ser apreciada. Fls. 1054/1057 (petição do administrador judicial): Autorizo o desbloqueio e a transferência dos veículos junto ao Detran, livres de quaisquer ônus, débitos ou sucessões nas obrigações da falida, sejam quais forem, inclusive, as de natureza trabalhista e tributária, anteriores à data da arrematação, uma vez que as alienações dos bens ocorreram nos termos do art. 142 da Lei 11.101/2005. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, de ofício ao Detran. Observo que em muitas falências os veículos arrematados têm gravames anteriores à arrematação. O Detran não cancela tais gravames, sem ordem do juiz cível ou trabalhista. Isso tem causado prejuízos aos arrematantes, que deveriam receber os bens livres de quaisquer ônus e gravames. Diante disso, servirá cópia desta decisão de ofício aos juízos para que liberem os gravames junto ao Detran. Caberá ao administrador judicial tomar as providências de comunicação acima mencionadas, fazendo a presente decisão estar acompanhada da relação dos veículos arrematados. Int.08/11/2018 Conclusos para Decisão 26/10/2018 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
Nota Cartorária à ALESSANDRO MARTINS AZEVEDO: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração atual e específica. Adv. CÉSAR ALBERTO GRANIERI – OAB/SP 120.665.02/10/2018 Documento Juntado 25/09/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41281223-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 15:4028/08/2018 Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41130832-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/08/2018 12:5303/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1400/141803/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1400/141803/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1400/141802/08/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40995724-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 18:4330/07/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0296/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ao Administrador Judicial, para proceder, também, ao encaminhamento dos ofícios de fls. 1026/1032, comprovando-se posteiormente nos autos. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)30/07/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0296/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ao administrador judicial, para efetuar o encaminhamento dos Ofícios de fls. 1016 e seguintes. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)30/07/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos.1 – Como bem observa o administradora judicial, a atuação do Detran viola a norma contida no art. 141, inciso I da Lei 11.101/05, que determina que o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. O artigo dispõe claramente que não haverá sucessão dos arrematantes nas obrigações do devedor. Contudo, os arrematantes, devido à não liberação automática, sofrem violação de direito. Por isso, servirá esta decisão, assinada digitalmente, de ofício ao Detran e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de liberar e transferir a titularidade dos veículos aos arrematantes (conforme relação anexa), sem débitos, podendo o Estado requerer a habilitação de eventuais créditos relativos a IPVA e multas neste juízo de falência.2 – Quanto à liberação do bloqueio RENAJUD dos veículos por este Juízo, defiro. Advogados(s): ‘ (OAB 123517/RJ), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP)11/07/2018 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
NOTA DE CARTÓRIO: Ao Administrador Judicial, para proceder, também, ao encaminhamento dos ofícios de fls. 1026/1032, comprovando-se posteiormente nos autos.10/07/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico10/07/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico10/07/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico10/07/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico10/07/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico10/07/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico10/07/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico05/07/2018 Ato Ordinatório – Intimação – DJE
NOTA DE CARTÓRIO: Ao administrador judicial, para efetuar o encaminhamento dos Ofícios de fls. 1016 e seguintes.04/07/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico04/07/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico04/07/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico04/07/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico04/07/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico04/07/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico29/06/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 29/06/2018 Documento Juntado 14/06/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão – Genérica14/06/2018 Documento Juntado 17/05/2018 Decisão
Vistos.1 – Como bem observa o administradora judicial, a atuação do Detran viola a norma contida no art. 141, inciso I da Lei 11.101/05, que determina que o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. O artigo dispõe claramente que não haverá sucessão dos arrematantes nas obrigações do devedor. Contudo, os arrematantes, devido à não liberação automática, sofrem violação de direito. Por isso, servirá esta decisão, assinada digitalmente, de ofício ao Detran e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de liberar e transferir a titularidade dos veículos aos arrematantes (conforme relação anexa), sem débitos, podendo o Estado requerer a habilitação de eventuais créditos relativos a IPVA e multas neste juízo de falência.2 – Quanto à liberação do bloqueio RENAJUD dos veículos por este Juízo, defiro.17/05/2018 Conclusos para Decisão 20/04/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40474291-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 18:0006/04/2018 Certidão Juntada 04/04/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40386981-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 18:5120/02/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40156378-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 18:5507/02/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40102028-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 14:5719/01/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40032159-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2018 13:1719/01/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40031788-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2018 12:0419/01/2018 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40031754-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2018 11:5817/01/2018 Processo Digitalizado
FAVOR NÃO PETICIONAR NOS AUTOS ATÉ QUE TODO O CONTEÚDO DO PROCESSO SEJA LIBERADO PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL.22/11/2017 Autos Entregues em Carga para o Síndico/Administrador
AUTOS RETIRADOS PELO ADM. JUDICIAL PARA DIGITALIZAÇÃO (VOLUMES E INCIDENTES)06/11/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0435/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 989/100031/10/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0435/2017 Teor do ato: Vistos. 1 – Fls. 621/622: Noticia o administrador judicial a alienação de diversos veículos arrecadados. Homologo os lances ofertados. Decorrido o prazo da impugnação prevista no artigo 903, do CPC, e mediante as comprovações dos pagamentos, autorizo a entrega dos veículos.Também autorizo a transferência dos bens junto ao Detran, livres de quaisquer ônus, débitos ou sucessões nas obrigações da falida, sejam quais forem, inclusive, as de natureza trabalhista e tributária, anteriores à data da arrematação, uma vez que as alienações dos bens ocorreram nos termos do art. 142 da Lei 11.101/2005. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, de ofício ao Detran.Observo que em muitas falências os veículos arrematados têm gravames anteriores à arrematação. O Detran não cancela tais gravames, sem ordem do juiz cível ou trabalhista. Isso tem causado prejuízos aos arrematantes, que deveriam receber os bens livres de quaisquer ônus e gravames. Diante disso, servirá cópia desta decisão de ofício aos juízos para que liberem os gravames junto ao Detran.Caberá ao administrador judicial tomar as providências de comunicação acima mencionadas, fazendo a presente decisão estar acompanhada da relação dos veículos arrematados.2 – Considerando que a digitalização dos processos físicos em andamento permitirá maior celeridade e eficiência no trâmite das falências e recuperações, em benefício dos credores, determino:a) à administradora judicial, que promova a digitalização dos documentos no prazo de 30 dias, conforme orientação constante de manual já disponibilizado. Terminada a digitalização, a administradora judicial deverá comunicar o juízo por meio eletrônico. O primeiro peticionamento eletrônico pela administradora judicial só deverá ser feito após determinação judicial. Os autos físicos permanecerão em poder da administradora judicial até nova ordem judicial; b) às partes, que não apresentem mais petições em papel, até que seja liberado o peticionamento eletrônico, o que será objeto de oportuna comunicação. Eventuais medidas urgentes deverão ser despachadas diretamente com o Juiz.Intime-se.Intime-se. Advogados(s): Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), ‘ (OAB 123517/RJ), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Albis José de Oliveira Junior (OAB 350038/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP)30/10/2017 Decisão
Vistos. 1 – Fls. 621/622: Noticia o administrador judicial a alienação de diversos veículos arrecadados. Homologo os lances ofertados. Decorrido o prazo da impugnação prevista no artigo 903, do CPC, e mediante as comprovações dos pagamentos, autorizo a entrega dos veículos.Também autorizo a transferência dos bens junto ao Detran, livres de quaisquer ônus, débitos ou sucessões nas obrigações da falida, sejam quais forem, inclusive, as de natureza trabalhista e tributária, anteriores à data da arrematação, uma vez que as alienações dos bens ocorreram nos termos do art. 142 da Lei 11.101/2005. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, de ofício ao Detran.Observo que em muitas falências os veículos arrematados têm gravames anteriores à arrematação. O Detran não cancela tais gravames, sem ordem do juiz cível ou trabalhista. Isso tem causado prejuízos aos arrematantes, que deveriam receber os bens livres de quaisquer ônus e gravames. Diante disso, servirá cópia desta decisão de ofício aos juízos para que liberem os gravames junto ao Detran.Caberá ao administrador judicial tomar as providências de comunicação acima mencionadas, fazendo a presente decisão estar acompanhada da relação dos veículos arrematados.2 – Considerando que a digitalização dos processos físicos em andamento permitirá maior celeridade e eficiência no trâmite das falências e recuperações, em benefício dos credores, determino:a) à administradora judicial, que promova a digitalização dos documentos no prazo de 30 dias, conforme orientação constante de manual já disponibilizado. Terminada a digitalização, a administradora judicial deverá comunicar o juízo por meio eletrônico. O primeiro peticionamento eletrônico pela administradora judicial só deverá ser feito após determinação judicial. Os autos físicos permanecerão em poder da administradora judicial até nova ordem judicial; b) às partes, que não apresentem mais petições em papel, até que seja liberado o peticionamento eletrônico, o que será objeto de oportuna comunicação. Eventuais medidas urgentes deverão ser despachadas diretamente com o Juiz.Intime-se.Intime-se.03/10/2017 Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão – Objeto e Pé – Cível29/09/2017 Petição Juntada
PETIÇÃO DO ADM. JUDICIAL FL. 621/62723/08/2017 Incidente Processual Instaurado
0051996-38.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito18/08/2017 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju17/08/2017 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 31/08/201717/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 915/91815/08/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0342/2017 Teor do ato: DESIGNAÇÃO: Por ordem do MM. Juízo, foi designada a seguinte data de leilão (presencial e eletrônico):dia 13 de setembro de 2017, às 9:30 horas na Rodovia Raposo Tavares, Km 20 – São Paulo/SP, e com os lances on line através do site www.milanleiloes.com.br para aqueles que efetuarem o respectivo cadastro até a data do leilão, pelo Leiloeiro Oficial Ronaldo Milan, Jucesp nº 266 Advogados(s): ‘ (OAB 123517/RJ), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Ederson da Costa Serna (OAB 295574/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP)15/08/2017 Disponibilizado no DJE
Edital de leilão disponibilizado no DJE d e 15/08/201714/08/2017 Remetido ao DJE
DESIGNAÇÃO: Por ordem do MM. Juízo, foi designada a seguinte data de leilão (presencial e eletrônico):dia 13 de setembro de 2017, às 9:30 horas na Rodovia Raposo Tavares, Km 20 – São Paulo/SP, e com os lances on line através do site www.milanleiloes.com.br para aqueles que efetuarem o respectivo cadastro até a data do leilão, pelo Leiloeiro Oficial Ronaldo Milan, Jucesp nº 26611/08/2017 Edital Expedido
Edital – LEILÃO – VEÍCULOS07/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0320/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 819/83303/08/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0320/2017 Teor do ato: nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 609, que ora reitera-se. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)02/08/2017 Remetido ao DJE
nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 609, que ora reitera-se.11/07/2017 Incidente Processual Instaurado
0039279-91.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito03/07/2017 Incidente Processual Instaurado
0037716-62.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito30/06/2017 Incidente Processual Instaurado
0037191-80.2017.8.26.0100 – Habilitação de Crédito13/06/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 1071/108209/06/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0238/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 597/598: Ciente o Juízo das providencias tomadas pelo administrador judicial. Fls. 607/608: Defiro a indicação do leiloeiro Sr. Ronaldo Milan. Anote-se.Ao leilão, pelo meio eletrônico, devendo a administrador judicial providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente à Serventia ou encaminhá-la ao e-mail institucional do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, assim que já tiver as datas e com a antecedência necessária para a confecção do expediente e comunicações de praxe.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), ‘ (OAB 123517/RJ), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG)08/06/2017 Decisão
Vistos.Fls. 597/598: Ciente o Juízo das providencias tomadas pelo administrador judicial. Fls. 607/608: Defiro a indicação do leiloeiro Sr. Ronaldo Milan. Anote-se.Ao leilão, pelo meio eletrônico, devendo a administrador judicial providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente à Serventia ou encaminhá-la ao e-mail institucional do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, assim que já tiver as datas e com a antecedência necessária para a confecção do expediente e comunicações de praxe.Intime-se.24/05/2017 Petição Juntada
Fls. 607/608 – Petição do administrador judicial02/05/2017 Petição Juntada
Fls. 597/605 – Petição do administrador judicial27/04/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0148/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 911/92326/04/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0148/2017 Teor do ato: nota cartorária ao administrador judicial: ciência do ofício do DETRAN de f. 540/594, informando que não foi possível o desbloqueio dos veículos. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)26/04/2017 Remetido ao DJE
nota cartorária ao administrador judicial: ciência do ofício do DETRAN de f. 540/594, informando que não foi possível o desbloqueio dos veículos.30/03/2017 Ofício Juntado
Fls. 540/594 – Ofício n 00887/2017 – BLOQ/DESBL – bas do DETRAN/SP29/03/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0103/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 974/99928/03/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0103/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: comprove o protocolo da decisão servindo de ofício a f. 531. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)22/03/2017 Remetido ao DJE
Nota cartorária ao administrador judicial: comprove o protocolo da decisão servindo de ofício a f. 531.06/02/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 1000/101706/02/2017 Ofício Juntado
Fls. 533/536 – Ofício do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL03/02/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0021/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido do administrador judicial.Por meio dessa decisão, assinada digitalmente, que serve de ofício, solicito:À Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que informe se houve cumprimento por parte das Varas do Trabalho, do despacho-ofício proferido em 12/09/2016, em que este Juízo determinou a baixa nas restrições dos automóveis GM- PRISMA, ANO2011/2012, COR:PRETO,PLACAS:EQV7891/EQV7810/EQV7802/EQV7809/EQV7814/EQV7821/EQV7806/EQV7825/EQV7817/EQV7748/EQV7880/EQV7732/EQV7816/EQV7713/EQV7822/EQV7738/EQV7824/EQV7839/EQV7837/EQV7841/EQV7729/EQV7838/EQV7735/EQV7831/EQV7865/EQV7820/EQV7853/EQV7736, de propriedade de Excel Segurança Patrimonial Ltda.Int. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), ‘ (OAB 123517/RJ), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG)27/01/2017 Decisão
Vistos.Defiro o pedido do administrador judicial.Por meio dessa decisão, assinada digitalmente, que serve de ofício, solicito:À Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que informe se houve cumprimento por parte das Varas do Trabalho, do despacho-ofício proferido em 12/09/2016, em que este Juízo determinou a baixa nas restrições dos automóveis GM- PRISMA, ANO2011/2012, COR:PRETO,PLACAS:EQV7891/EQV7810/EQV7802/EQV7809/EQV7814/EQV7821/EQV7806/EQV7825/EQV7817/EQV7748/EQV7880/EQV7732/EQV7816/EQV7713/EQV7822/EQV7738/EQV7824/EQV7839/EQV7837/EQV7841/EQV7729/EQV7838/EQV7735/EQV7831/EQV7865/EQV7820/EQV7853/EQV7736, de propriedade de Excel Segurança Patrimonial Ltda.Int.24/01/2017 Petição Juntada
Fls. 529/530 – Petição do administrador judicial com a r. decisão proferida à fl. 529: “P. em cartório. J. Conclusos com urgência. SP, 23/01/17 (a) Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito”20/01/2017 Documento Juntado
Fls. 524/527 – Relação de remessa de folhas de antecedentes da PRODESP09/12/2016 Petição Juntada
Fls. 493/522 – Petição do administrador judicial com o r. despacho proferido à fl. 493: “P. em cartório. J. Ciente. SP, 6/12/2016 (a) Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito”28/11/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0380/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2248 Página: 978/98925/11/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0380/2016 Teor do ato: nota cartorária ao administrador judicial: comprove os protocolos da decisão servindo de ofício de f. 484. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)22/11/2016 Remetido ao DJE
nota cartorária ao administrador judicial: comprove os protocolos da decisão servindo de ofício de f. 484.26/10/2016 Petição Juntada
fl. 490 – Petição de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A19/10/2016 Ofício Juntado
fls. 487/488 – Ofício da 3ª Vara do Trabalho de Osasco13/10/2016 Incidente Processual Instaurado
0044002-90.2016.8.26.0100 – Habilitação de Crédito28/09/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0280/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 871/88527/09/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0280/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido do administrador judicial.Por meio dessa decisão, assinada digitalmente, que serve de ofício, solicito/determino:Às Varas da Justiça do Trabalho, baixa nas restrições dos automóveis GM- PRISMA, ANO2011/2012, COR:PRETO,PLACAS:EQV7891/EQV7810/EQV7802/EQV7809/EQV7814/EQV7821/EQV7806/EQV7825/EQV7817/EQV7748/EQV7880/EQV7732/EQV7816/EQV7713/EQV7822/EQV7738/EQV7824/EQV7839/EQV7837/EQV7841/EQV7729/EQV7838/EQV7735/EQV7831/EQV7865/EQV7820/EQV7853/EQV7736, de propriedade de Excel Segurança Patrimonial Ltda. Ao Banco J. Safra S/A, baixa das restrições financeiras dos automóveis GM- PRISMA, ANO2011/2012,COR:PRETO,PLACAS:EQV7891/EQV7810/EQV7802/EQV7809/EQV7814/EQV7821/EQV7806/EQV7825/EQV7817/EQV7748/EQV7880/EQV7732/EQV7816/EQV7713/EQV7822/EQV7738/EQV7824/EQV7839/EQV7837/EQV7841/EQV7729/EQV7838/EQV7735/EQV7831/EQV7865/EQV7820/EQV7853/EQV7736, de propriedade de Excel Segurança Patrimonial Ltda, nos termos do item 6º, do contrato firmado entre esta instituição financeira e o administrador judicial, juntado às folhas 440-441 pelo próprio banco.Ao Ilustre Diretor do Departamento Estadual de Transito do Estado de São Paulo DETRAN-SP, a emissão dos certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) dos automóveis GM- PRISMA,ANO2011/2012,PRETO,PLACAS:EQV7891/EQV7810/EQV7802/EQV7809/EQV7814/EQV7821/EQV7806/EQV7825/EQV7817/EQV7748/EQV7880/EQV7732/EQV7816/EQV7713/EQV7822/EQV7738/EQV7824/EQV7839/EQV7837/EQV7841/EQV7729/EQV7838/EQV7735/EQV7831/EQV7865/EQV7820/EQV7853/EQV7736, de propriedade de Excel Segurança Patrimonial Ltda;Intime-se. Advogados(s): Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), ‘ (OAB 123517/RJ), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG)26/09/2016 Incidente Processual Instaurado
0040806-15.2016.8.26.0100 – Habilitação de Crédito14/09/2016 Decisão
Vistos.Defiro o pedido do administrador judicial.Por meio dessa decisão, assinada digitalmente, que serve de ofício, solicito/determino:Às Varas da Justiça do Trabalho, baixa nas restrições dos automóveis GM- PRISMA, ANO2011/2012, COR:PRETO,PLACAS:EQV7891/EQV7810/EQV7802/EQV7809/EQV7814/EQV7821/EQV7806/EQV7825/EQV7817/EQV7748/EQV7880/EQV7732/EQV7816/EQV7713/EQV7822/EQV7738/EQV7824/EQV7839/EQV7837/EQV7841/EQV7729/EQV7838/EQV7735/EQV7831/EQV7865/EQV7820/EQV7853/EQV7736, de propriedade de Excel Segurança Patrimonial Ltda. Ao Banco J. Safra S/A, baixa das restrições financeiras dos automóveis GM- PRISMA, ANO2011/2012,COR:PRETO,PLACAS:EQV7891/EQV7810/EQV7802/EQV7809/EQV7814/EQV7821/EQV7806/EQV7825/EQV7817/EQV7748/EQV7880/EQV7732/EQV7816/EQV7713/EQV7822/EQV7738/EQV7824/EQV7839/EQV7837/EQV7841/EQV7729/EQV7838/EQV7735/EQV7831/EQV7865/EQV7820/EQV7853/EQV7736, de propriedade de Excel Segurança Patrimonial Ltda, nos termos do item 6º, do contrato firmado entre esta instituição financeira e o administrador judicial, juntado às folhas 440-441 pelo próprio banco.Ao Ilustre Diretor do Departamento Estadual de Transito do Estado de São Paulo DETRAN-SP, a emissão dos certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) dos automóveis GM- PRISMA,ANO2011/2012,PRETO,PLACAS:EQV7891/EQV7810/EQV7802/EQV7809/EQV7814/EQV7821/EQV7806/EQV7825/EQV7817/EQV7748/EQV7880/EQV7732/EQV7816/EQV7713/EQV7822/EQV7738/EQV7824/EQV7839/EQV7837/EQV7841/EQV7729/EQV7838/EQV7735/EQV7831/EQV7865/EQV7820/EQV7853/EQV7736, de propriedade de Excel Segurança Patrimonial Ltda;Intime-se.08/09/2016 Petição Juntada
FLS.482 – PETIÇÃO DE PEDRO MÉVIO ( ADMINISTRADOR ), COM O R. DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: ” P EM CARTÓRIO. J. CONCLUSOS NO PRÓXIMO EXPEDIENTE. SP, 6.9.2016. PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, JUIZ DE DIREITO”.16/08/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0239/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 814/81815/08/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0239/2016 Teor do ato: Despacho proferido na petição do administrador às fls. 457: “Autorizo protocolo. J. Oficie-se para as baixas tal como requerido. Manifestem-se sobre o valor da avaliação. Int. São Paulo, 11/08/2016. (a) Dr. Marcelo Barbosa Sacramone, Juiz de Direito.” Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), ‘ (OAB 123517/RJ), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG)15/08/2016 Proferido Despacho
Despacho proferido na petição do administrador às fls. 457: “Autorizo protocolo. J. Oficie-se para as baixas tal como requerido. Manifestem-se sobre o valor da avaliação. Int. São Paulo, 11/08/2016. (a) Dr. Marcelo Barbosa Sacramone, Juiz de Direito.”15/08/2016 Petição Juntada
do administrador10/08/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0233/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 826/85009/08/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0233/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.450/452: Tendo em vista os bens arrecadados, ao administrador judicial para a avaliação dos mesmos. Int. Advogados(s): Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), ‘ (OAB 123517/RJ), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG)28/07/2016 Decisão
Vistos.Fls.450/452: Tendo em vista os bens arrecadados, ao administrador judicial para a avaliação dos mesmos. Int.26/07/2016 Recebidos os Autos do Ministério Público 26/07/2016 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju25/07/2016 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 08/08/201625/07/2016 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 15/07/2016 Petição Juntada
do administrador (auto de arrecadação)15/07/2016 Petição Juntada
do Banco Safra S/A e administrador (original)27/06/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 854/86224/06/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0196/2016 Teor do ato: Despacho proferido na petição do administrador às fls. 438: “P. em cartório. J. Ciência aos interessados. Int. SP, 22/6/2016. (A) DR. Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito.” Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), ‘ (OAB 123517/RJ), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG)23/06/2016 Proferido Despacho
Despacho proferido na petição do administrador às fls. 438: “P. em cartório. J. Ciência aos interessados. Int. SP, 22/6/2016. (A) DR. Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito.”23/06/2016 Petição Juntada
do administrador22/06/2016 Recebidos os Autos do Advogado
ADM JUD Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju17/06/2016 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
ADM JUD Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho07/06/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0165/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: ed. 2130 Página: 906/91603/06/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0165/2016 Teor do ato: Vistos.Ao administrador judicial, inclusive sobre o quanto afirmado em sua petição de folhas 418, datada de 01.02.2016, no que diz respeito à arrecadação de uma frota de 26 automóveis.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), ‘ (OAB 123517/RJ), aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG)30/05/2016 Decisão
Vistos.Ao administrador judicial, inclusive sobre o quanto afirmado em sua petição de folhas 418, datada de 01.02.2016, no que diz respeito à arrecadação de uma frota de 26 automóveis.Intime-se.20/05/2016 Recebidos os Autos do Ministério Público
autos remetidos c/vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju10/05/2016 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
autos remetidos c/vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 24/05/201609/05/2016 Incidente Processual Instaurado
0016610-78.2016.8.26.0100 – Habilitação de Crédito04/05/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0128/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: Ed. 2108 Página: 921/92702/05/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0128/2016 Teor do ato: Vistos.1-Fls.417/18: À “Aymoré”, para os informes requeridos pelo administrador judicial;2-Fls.431 e verso: À formação do incidente criminal, com o traslado requerido e o de praxe. Após, dê-se vista neste incidente ao M.P.Int. Advogados(s): aline da silva barroso (OAB 51726/PR)28/04/2016 Proferido Despacho
Vistos.1-Fls.417/18: À “Aymoré”, para os informes requeridos pelo administrador judicial;2-Fls.431 e verso: À formação do incidente criminal, com o traslado requerido e o de praxe. Após, dê-se vista neste incidente ao M.P.Int.25/04/2016 Recebidos os Autos do Ministério Público
autos remetidos c/vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju18/04/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0109/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: Ed. 2098 Página: 802/81515/04/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0109/2016 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público. Advogados(s): Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), ‘ (OAB 123517/RJ)15/04/2016 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
autos remetidos c/vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 03/05/201612/04/2016 Decisão
Vistos.Ao Ministério Público.07/04/2016 Conclusos para Despacho 28/03/2016 Ofício Juntado
da Jucesp29/02/2016 Petição Juntada
do administrador17/02/2016 Petição Juntada
de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento01/02/2016 Recebidos os Autos do Advogado
autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju18/11/2015 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho
Vencimento: 09/12/201516/11/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0297/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: ed. 2008 Página: 940/94713/11/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0297/2015 Teor do ato: Republicação para constar os corretos nomes dos patronos das petições de fls. 394/96 e 398/403: Teor do ato: Vistos. 1-Fls.394/96: Anote-se o pedido de reserva, ciente o administrador judicial, para os devidos fins; 2-Fls.398/403: Ao administrador judicial; 3- Forme-se novo volume. Int. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Maria Angélica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP) Advogados(s): aline da silva barroso (OAB 51726/PR), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)09/11/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0286/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 847/85406/11/2015 Remetido ao DJE
Republicação para constar os corretos nomes dos patronos das petições de fls. 394/96 e 398/403: Teor do ato: Vistos. 1-Fls.394/96: Anote-se o pedido de reserva, ciente o administrador judicial, para os devidos fins; 2-Fls.398/403: Ao administrador judicial; 3- Forme-se novo volume. Int. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Maria Angélica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP)26/10/2015 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju26/10/2015 Proferido Despacho
Vistos. 1-Fls.394/96: Anote-se o pedido de reserva, ciente o administrador judicial, para os devidos fins; 2-Fls.398/403: Ao administrador judicial; 3- Forme-se novo volume. Int.23/10/2015 Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho15/10/2015 Petição Juntada
da Aymoré Crédito Financiamento30/09/2015 Petição Juntada
do Município de São Paulo (pedido de reserva)14/09/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0235/2015 Data da Disponibilização: 14/09/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: ed.1966 Página: 810/81811/09/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0235/2015 Teor do ato: Vistos. Cota do Ministério Público: 1-Item 2: O juízo a respeito da existência ou não de crime para motivar a denúncia para responsabilização criminal compete ao Ministério Público. Logo, diante da manifestação do parquet, nada há a ser determinado. 2-Item 3: Não havendo impugnações, homologo como Quadro Geral de Credores o edital publicado a fls.385, com a ressalva de que os incidentes de créditos pendentes de decisão final ( fls.386 ) poderão integrá-lo, caso julgados procedentes, aditando-se o quadro; 3-Item 4: À pesquisa através do sistema RENAJUD; 4-Item 5: Defiro. Expeça-se ofício à Jucesp para a certidão específica sobre a existência de livros contábeis em nome da falida. Int. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB 196530/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG)02/09/2015 Proferido Despacho
Vistos. Cota do Ministério Público: 1-Item 2: O juízo a respeito da existência ou não de crime para motivar a denúncia para responsabilização criminal compete ao Ministério Público. Logo, diante da manifestação do parquet, nada há a ser determinado. 2-Item 3: Não havendo impugnações, homologo como Quadro Geral de Credores o edital publicado a fls.385, com a ressalva de que os incidentes de créditos pendentes de decisão final ( fls.386 ) poderão integrá-lo, caso julgados procedentes, aditando-se o quadro; 3-Item 4: À pesquisa através do sistema RENAJUD; 4-Item 5: Defiro. Expeça-se ofício à Jucesp para a certidão específica sobre a existência de livros contábeis em nome da falida. Int.02/09/2015 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju31/08/2015 Conclusos para Despacho
cla.1.09 – 1 e 2 vols Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone21/08/2015 Recebidos os Autos do Ministério Público
autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju17/08/2015 Incidente Processual Instaurado
0033671-83.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito17/08/2015 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 27/08/201514/08/2015 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 04/08/2015 Incidente Processual Instaurado
0031606-18.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito24/07/2015 Incidente Processual Instaurado
0029974-54.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito21/07/2015 Incidente Processual Instaurado
0029050-43.2015.8.26.0100 – Habilitação de Crédito17/07/2015 Autos no Prazo 03/07/2015 Publicação de Edital Juntada
edital da relação de credores disponibilizado em 03.07.201501/07/2015 Edital Expedido
Edital – Relação de Credores – Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 – Falência17/06/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0144/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: Ed. 1906 Página: 735/75817/06/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0144/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: Ed. 1906 Página: 735/75816/06/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0144/2015 Teor do ato: Despacho proferido na petição do administrador às fls. 379 (apresenta relação de credores): “P. em cartório. J. Publique-se. Int. SP, 2/6/2015.” Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG)16/06/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0144/2015 Teor do ato: Despacho proferido na petição do administrador às fls. 364: “P. em cartório. J. Ciência aos interessados e ao MP. SP, 2/6/2015.” Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Rubikarla de Lourdes Bezerra (OAB 83535/MG), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Elvis Antonio Costa (OAB 97552/MG)08/06/2015 Proferido Despacho
Despacho proferido na petição do administrador às fls. 379 (apresenta relação de credores): “P. em cartório. J. Publique-se. Int. SP, 2/6/2015.”08/06/2015 Petição Juntada
do administrador08/06/2015 Proferido Despacho
Despacho proferido na petição do administrador às fls. 364: “P. em cartório. J. Ciência aos interessados e ao MP. SP, 2/6/2015.”08/06/2015 Petição Juntada
do administrador02/06/2015 Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju13/05/2015 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho
Vencimento: 28/05/201505/05/2015 Autos no Prazo 05/05/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: Ed. 1877 Página: 693/70804/05/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0102/2015 Teor do ato: Nota de Cartório: Habilitações de crédito tempestivas, prontas para serem retiradas em cartório, pelo Administrador Judicial Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)30/04/2015 Remetido ao DJE
Nota de Cartório: Habilitações de crédito tempestivas, prontas para serem retiradas em cartório, pelo Administrador Judicial16/04/2015 Autos no Prazo 06/04/2015 Petição Juntada
da Esquadra Transportes de Valores & Segurança27/03/2015 Publicação de Edital Juntada
Edital de Convocação de Credores – disponibilizado no DJE em 27 de março de 201525/03/2015 Edital Expedido
Edital – Convocação de Credores – Sem Rol – Falência19/03/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0058/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: Ed. 1849 Página: 875/88318/03/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0058/2015 Teor do ato: Vistos. Publique-se o edital de convocação de credores mesmo sem o rol. Sem prejuízo, ao administrador judicial ante o acima certificado. Int. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)13/03/2015 Proferido Despacho
Vistos. Publique-se o edital de convocação de credores mesmo sem o rol. Sem prejuízo, ao administrador judicial ante o acima certificado. Int.12/03/2015 Conclusos para Despacho 02/03/2015 Ofício Juntado
da Jucesp11/02/2015 Mandado Juntado
mandado de intimação de Esquadra Segurança Patrimonial (positivo)10/02/2015 Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju02/02/2015 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho
Vencimento: 09/02/201527/01/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2015 Data da Disponibilização: 27/01/2015 Data da Publicação: 28/01/2015 Número do Diário: ed 1814 Página: 824/83926/01/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0008/2015 Teor do ato: Nota cartorária: ao admnistrador judicial, para, no prazo legal, ciência das declarações de renda da falida (relativas aos exercícios de 2010/2014), pesquisadas via INFOJUD, consoante fls. 136/191. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)23/01/2015 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: ED. 1812 Página: 972/102322/01/2015 Remetido ao DJE
Relação: 0005/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Cumpra-se o item 7 da sentença de fls.103/104; 2- Fls.126/132 – Relatório do administrador Judicial: A) Às pesquisas solicitadas no item 5 através do sistema INFOJUD; B) Intime-se a empresa Esquadria Segurança Patrimonial, conforme requerido. Int. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)21/01/2015 Edital de Intimação Expedido
Edital – Intimação do Sócio – Falência21/01/2015 Remetido ao DJE
Nota cartorária: ao admnistrador judicial, para, no prazo legal, ciência das declarações de renda da falida (relativas aos exercícios de 2010/2014), pesquisadas via INFOJUD, consoante fls. 136/191.16/01/2015 Proferido Despacho
Vistos. 1- Cumpra-se o item 7 da sentença de fls.103/104; 2- Fls.126/132 – Relatório do administrador Judicial: A) Às pesquisas solicitadas no item 5 através do sistema INFOJUD; B) Intime-se a empresa Esquadria Segurança Patrimonial, conforme requerido. Int.18/12/2014 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju16/12/2014 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 22/01/201515/12/2014 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 14/11/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0288/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: ed. 1776 Página: 815/83213/11/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0288/2014 Teor do ato: FLS.126 – PETIÇÃO DE PEDRO MÉVIO OLIVA SALES COUTINHO – ADMINISTRADOR JUDICIAL , COM O R. DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: ” PROTOCOLE-SE EM CARTÓRIO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS DO RELATÓRIO. DÊ-SE VISTA AO M.P. INT. ” SP. 6.11.2014. PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, JUIZ DE DIREITO. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)06/11/2014 Recebidos os Autos do Advogado
FLS.126 – PETIÇÃO DE PEDRO MÉVIO OLIVA SALES COUTINHO – ADMINISTRADOR JUDICIAL , COM O R. DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: ” PROTOCOLE-SE EM CARTÓRIO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS DO RELATÓRIO. DÊ-SE VISTA AO M.P. INT. ” SP. 6.11.2014. PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, JUIZ DE DIREITO.06/11/2014 Petição Juntada
FLS.126 – PETIÇÃO DE PEDRO MÉVIO OLIVA SALES COUTINHO – ADMINISTRADOR JUDICIAL , COM O R. DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: ” PROTOCOLE-SE EM CARTÓRIO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS DO RELATÓRIO. DÊ-SE VISTA AO M.P. INT. ” SP. 6.11.2014. PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, JUIZ DE DIREITO.23/10/2014 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
vista ao adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho
Vencimento: 07/11/201417/10/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0260/2014 Data da Disponibilização: 17/10/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: ed. 1757 Página: 78779816/10/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0260/2014 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)15/10/2014 Proferido Despacho
Vistos. Ao administrador judicial. Int.09/10/2014 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju09/10/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0250/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: Ed. 1751 Página: 856/86308/10/2014 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 20/10/201408/10/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0250/2014 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: o termo de compromisso já se encontra disponível para assinatura em cartório. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)08/10/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0248/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: ED. 1750 Página: 791/80207/10/2014 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/1007/10/2014 Apensado ao processo
Apenso o processo 0040459-50.2014.8.26.0100 – Classe: Habilitação de Crédito – Assunto principal: Classificação de créditos07/10/2014 Incidente Processual Instaurado
0040459-50.2014.8.26.0100 – Habilitação de Crédito07/10/2014 Remetido ao DJE
Ao Administrador Judicial: o termo de compromisso já se encontra disponível para assinatura em cartório.07/10/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0248/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o requerimento de f. 110, nomeio como administrador judicial, em substituição, o advogado Dr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491. Intime-se-o para prestar compromisso. No mais, cumpra-se a sentença de quebra de fls. 103/104. Int. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)07/10/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0246/2014 Data da Disponibilização: 07/10/2014 Data da Publicação: 08/10/2014 Número do Diário: Ed 1749 Página: 742/74706/10/2014 Edital de Citação Expedido
Edital de Aviso de Administrador Judicial06/10/2014 Proferido Despacho
Vistos. Tendo em vista o requerimento de f. 110, nomeio como administrador judicial, em substituição, o advogado Dr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491. Intime-se-o para prestar compromisso. No mais, cumpra-se a sentença de quebra de fls. 103/104. Int.06/10/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0246/2014 Teor do ato: Vistos. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR pediu a falência de EXCEL SERVIÇOS GERAIS LTDA., em razão da falta de pagamento de quantia líquida e certa de R$ 11.481,96, representada por sentença condenatória, transitada em julgado, prolatada pela 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, pela qual a ré figurou como executada e, nos termos do art. 94, II da Lei 11.101/2005, não pagaram, depositaram ou nomearam bens à penhora, tudo conforme descrito na certidão de objeto e pé extraída dos autos da ação referida (fls. 16/17). A ré foi citada por edital (fls. 77) e não contestou a ação (fls. 78). Fizeram-no, porém, os Drs. Curadores Especiais, por negação geral (89/91). Sobre a contestação manifestou-se o Autor (95). É o relatório. Passo a decidir. O feito admite julgamento no estado em que se encontra, uma vez estabelecido o contraditório e produzida a prova documental, sendo desnecessária a produção de outras quaisquer. A ação deve ser acolhida, uma vez que o autor comprovou ser credor de quantia líquida pela qual a ré, na qualidade de executada em ação judicial, não pagou, não depositou e não nomeou bens suficientes dentro do prazo legal, conforme certidão extraída nos autos da Ação Trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 16/17) ostentando assim os requisitos previstos no art. 94, II, da Lei 11.101/2005. No mais, não obstante a contestação da Curadoria Especial, não existem elementos que possam infirmar a documentação que demonstra a presença do situação ensejadora da decretação da quebra. Em face do exposto, decreto a falência da Ré, EXCEL SERVIÇOS GERAIS LTDA., cujo administrador é Jefferson Moreira, qualificado a f.25 , fixando o termo legal em 90 dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento. Determino ainda o seguinte: 1) O prazo de 15 dias para as habilitações de crédito, a contar da publicação do edital previsto no item 6, ficando dispensados os que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado; 2) Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais; 3) Proibição de atos de disposição ou oneração de bens das falidas; 4) Anotação junto a JUCESP, para que conste a expressão “falidas” nos registros e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se o apenso para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos; 5) Nomeio como administradora judicial a sociedade PMC Advocacia Empresarial, cujo representante é o Dr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, que deverá ser intimado para prestar compromisso, no prazo legal; 6) Intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005; 7) Oportunamente será intimado o representante da falida, pessoalmente e por edital, para, em 5 dias, depositar em cartório os livros obrigatórios, apresentar a relação nominal dos credores, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei Especial, em arquivo eletrônico, e para prestar declarações, na forma do artigo 104 da lei mencionada, tudo sob pena de desobediência. P.R.I. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)06/10/2014 Conclusos para Despacho 03/10/2014 Petição Juntada
Petição do Administrador Judicial, requerendo retificação dos dados cadastrais, com r. despacho do seguinte teor: F. 110: “Autorizo prtocolo em Cartório. Junte-se e conclusos, para retificação da nomeação.”02/10/2014 Sentença Registrada 02/10/2014 Decretada a Falência – Sentença Completa
Vistos. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR pediu a falência de EXCEL SERVIÇOS GERAIS LTDA., em razão da falta de pagamento de quantia líquida e certa de R$ 11.481,96, representada por sentença condenatória, transitada em julgado, prolatada pela 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, pela qual a ré figurou como executada e, nos termos do art. 94, II da Lei 11.101/2005, não pagaram, depositaram ou nomearam bens à penhora, tudo conforme descrito na certidão de objeto e pé extraída dos autos da ação referida (fls. 16/17). A ré foi citada por edital (fls. 77) e não contestou a ação (fls. 78). Fizeram-no, porém, os Drs. Curadores Especiais, por negação geral (89/91). Sobre a contestação manifestou-se o Autor (95). É o relatório. Passo a decidir. O feito admite julgamento no estado em que se encontra, uma vez estabelecido o contraditório e produzida a prova documental, sendo desnecessária a produção de outras quaisquer. A ação deve ser acolhida, uma vez que o autor comprovou ser credor de quantia líquida pela qual a ré, na qualidade de executada em ação judicial, não pagou, não depositou e não nomeou bens suficientes dentro do prazo legal, conforme certidão extraída nos autos da Ação Trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 16/17) ostentando assim os requisitos previstos no art. 94, II, da Lei 11.101/2005. No mais, não obstante a contestação da Curadoria Especial, não existem elementos que possam infirmar a documentação que demonstra a presença do situação ensejadora da decretação da quebra. Em face do exposto, decreto a falência da Ré, EXCEL SERVIÇOS GERAIS LTDA., cujo administrador é Jefferson Moreira, qualificado a f.25 , fixando o termo legal em 90 dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento. Determino ainda o seguinte: 1) O prazo de 15 dias para as habilitações de crédito, a contar da publicação do edital previsto no item 6, ficando dispensados os que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado; 2) Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais; 3) Proibição de atos de disposição ou oneração de bens das falidas; 4) Anotação junto a JUCESP, para que conste a expressão “falidas” nos registros e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se o apenso para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos; 5) Nomeio como administradora judicial a sociedade PMC Advocacia Empresarial, cujo representante é o Dr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, que deverá ser intimado para prestar compromisso, no prazo legal; 6) Intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005; 7) Oportunamente será intimado o representante da falida, pessoalmente e por edital, para, em 5 dias, depositar em cartório os livros obrigatórios, apresentar a relação nominal dos credores, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei Especial, em arquivo eletrônico, e para prestar declarações, na forma do artigo 104 da lei mencionada, tudo sob pena de desobediência. P.R.I.19/08/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0189/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1714 Página: 838/84718/08/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0189/2014 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Cancelo a audiência anteriormente designada. Após publicação deste despacho, venham os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP)18/08/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0187/2014 Data da Disponibilização: 18/08/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 1713 Página: 553/56115/08/2014 Proferido Despacho
Vistos. Certidão retro: Cancelo a audiência anteriormente designada. Após publicação deste despacho, venham os autos conclusos. Int.15/08/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0187/2014 Teor do ato: Vistos. Convoco as partes à minha presença no dia 26 de setembro de 2014, às 14:30 horas. Int. pelo correio. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP)13/08/2014 Expedição de documento
dat urgente13/08/2014 Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 26/09/2014 Hora 14:30 Local: Sala 1623 Situacão: Cancelada13/08/2014 Proferido Despacho
Vistos. Convoco as partes à minha presença no dia 26 de setembro de 2014, às 14:30 horas. Int. pelo correio.11/08/2014 Conclusos para Despacho 23/07/2014 Autos no Prazo 07/07/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0142/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1684 Página: 715/72304/07/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0142/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Autor nos termos do artigo 324 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP)03/07/2014 Proferido Despacho
Vistos. Manifeste-se o Autor nos termos do artigo 324 do Código de Processo Civil. Int.10/06/2014 Petição Juntada
do autor30/05/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0102/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: 1661 Página: 781/78729/05/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0102/2014 Teor do ato: Nota cartorária: à Requerente, para manifestação acerca da Contestação apresentada pelo Curador Especial às fls. 89/92 (Negativa Geral), no prazo legal. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP)28/05/2014 Remetido ao DJE
Nota cartorária: à Requerente, para manifestação acerca da Contestação apresentada pelo Curador Especial às fls. 89/92 (Negativa Geral), no prazo legal.28/05/2014 Contestação Juntada
pelo Curador Especial15/05/2014 Ofício Juntado
da DEFENSORIA PÚBLICA24/04/2014 Autos no Prazo 14/03/2014 Ofício Expedido
Ofício – Defensoria Pública – Curador Especial – Cível13/03/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0039/2014 Data da Disponibilização: 13/03/2014 Data da Publicação: 14/03/2014 Número do Diário: 1610 Página: 756/77412/03/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0039/2014 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública, para indicação de profissional para figurar como Curador Especial da Requerida, citada por edital. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP)10/03/2014 Proferido Despacho
Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública, para indicação de profissional para figurar como Curador Especial da Requerida, citada por edital.21/02/2014 Conclusos para Despacho 17/02/2014 Petição Juntada
Petição do Autor12/02/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0020/2014 Data da Disponibilização: 12/02/2014 Data da Publicação: 13/02/2014 Número do Diário: Ed. 1591 Página: 752/76311/02/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0020/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Autor. Int. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP)06/02/2014 Proferido Despacho
Vistos. Manifeste-se o Autor. Int.11/11/2013 Autos no Prazo
Ag. prazo do edital.11/11/2013 Publicação de Edital Juntada
Disponibilizado no DJE em 11/11/2013: “EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS – PROCESSO nº 0036270-97.2012.8.26.0100 – Pedido de Falência. O Doutor Caio Marcelo Mendes de Oliveira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, da Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a EXCEL SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ/MF nº 03.951.661/0001-90, que FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR. ajuizou um Pedido de Falência, com fundamento no artigo 94, II, da Lei 11101/2005, por ser credor da quantia de R$11.481,96, decorrente de execução de sentença frustrada, relativa ao processo nº 01659004120095020001 (1659/2009), que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo – Capital, no qual a requerida não pagou, não depositou e nem indicou bens à penhora. Estando a ré em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 10 dias, a fluir após os 20 dias supra, apresente defesa, podendo, nos termos do art. 98, parágrafo único da Lei 11.101/2005 – depositar a quantia correspondente ao total do crédito reclamado, acrescida de juros, correção monetária, custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito – sob pena de decretação da falência. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Praça João Mendes s/nº, 16º andar – salas 1618/1624, Centro – CEP 01501-900, Fone: 2171-6506. São Paulo, 05 de novembro de 2013”.07/11/2013 Autos no Prazo
Aguardando publicação do edital.05/11/2013 Edital Expedido
Edital – Citação – Pedido de Falência05/11/2013 Edital de Citação Expedido 31/10/2013 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0186/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: Ed. 1531 Página: 667/67930/10/2013 Remetido ao DJE
Relação: 0186/2013 Teor do ato: Vistos. Anulo a citação-edital, por imperfeição na redação. Deverá constar que o pedido de falência decorre de execução de sentença frustrada, relativa ao processo indicado a fls.10, no qual a reclamada não pagou, não depositou e nem indicou bens para penhora. Int. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP)24/10/2013 Proferido Despacho
Vistos. Anulo a citação-edital, por imperfeição na redação. Deverá constar que o pedido de falência decorre de execução de sentença frustrada, relativa ao processo indicado a fls.10, no qual a reclamada não pagou, não depositou e nem indicou bens para penhora. Int.23/10/2013 Conclusos para Despacho 11/09/2013 Autos no Prazo
Ag. prazo do edital.11/09/2013 Publicação de Edital Juntada
Disponibilizado no DJE em 06/09/2013: “EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS – PROCESSO nº 0036270-97.2012.8.26.0100 – Pedido de Falência. O Doutor Caio Marcelo Mendes de Oliveira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, da Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a EXCEL SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ/MF nº 03.951.661/0001-90, que FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR. ajuizou um Pedido de Falência por ser credor da quantia de R$11.481,96, decorrente de sentença proferida no processo nº 01659004120095020001, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo – Capital. Estando a ré em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 10 dias, a fluir após os 20 dias supra, apresente defesa, podendo, nos termos do art. 98, parágrafo único da Lei 11.101/2005 – depositar a quantia correspondente ao total do crédito reclamado, acrescida de juros, correção monetária, custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito – sob pena de decretação da falência. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Praça João Mendes s/nº, 16º andar – salas 1618/1624, Centro – CEP 01501-900, Fone: 2171-6506. São Paulo, 03 de setembro de 2013”.06/09/2013 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0149/2013 Data da Disponibilização: 06/09/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: Ed. 1493 Página: 706/71505/09/2013 Remetido ao DJE
Relação: 0149/2013 Teor do ato: Vistos. Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias, com a observância de que é o Autor beneficiário de Justiça Gratuita. Int. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP)05/09/2013 Autos no Prazo
Aguardando publicação do edital.03/09/2013 Edital de Citação Expedido 29/08/2013 Proferido Despacho
Vistos. Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias, com a observância de que é o Autor beneficiário de Justiça Gratuita. Int.08/08/2013 Conclusos para Despacho 05/08/2013 Petição Juntada
Petição da requerente.29/07/2013 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2013 Data da Disponibilização: 29/07/2013 Data da Publicação: 30/07/2013 Número do Diário: Ed. 1464 Página: 775/78426/07/2013 Remetido ao DJE
Relação: 0124/2013 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: à requerente para ciência de Carta Precatória juntada às fl. 50/61, no prazo legal (certidão negativa: outra empresa estabelecida no local e a empresa requerida é desconhecida no local) Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP)23/07/2013 Carta Precatória Juntada
NOTA CARTORÁRIA: à requerente para ciência de Carta Precatória juntada às fl. 50/61, no prazo legal (certidão negativa: outra empresa estabelecida no local e a empresa requerida é desconhecida no local)03/05/2013 Autos no Prazo
Aguardando o cumprimento da Carta Precatória expedida para a Comarca de Santo André/SP, registrada sob o nº 0002239-13.2013.8.26.0554, em trâmite perante a 8ª Vara Cível.25/03/2013 Ofício Juntado
da 8ª Vara Cível de Santo André18/03/2013 Autos no Prazo
Aguardando o cumprimento da Carta Precatória expedida para a Comarca de Santo André/SP, registrada sob o nº 0002239-13.2013.8.26.0554, em trâmite perante a 8ª Vara Cível.22/02/2013 Ofício Juntado
DA 8ª Vara Cível de Santo André (informa distribuição da Carta Precatória àquela Vara)11/01/2013 Carta Precatória Expedida
cópia juntada deprecando citação de Excel na pessoa de Jefferson Moreira07/01/2013 Autos no Prazo
Aguardando retorno da carta precatória.18/12/2012 Carta Precatória Expedida
Carta Precatória – Citação – Art. 98 da Lei 11.101-2005 – Falência18/12/2012 Carta Precatória Expedida 10/12/2012 Petição Juntada
Petição da requerente.29/11/2012 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0231/2012 Data da Disponibilização: 29/11/2012 Data da Publicação: 30/11/2012 Número do Diário: Ed. 1314 Página: 578/58828/11/2012 Remetido ao DJE
Relação: 0231/2012 Teor do ato: Fls.31: Mandado do citação negativo ( empresa encerreou sua atividades em maio de 2012) Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP)27/11/2012 Mandado Juntado
Fls.31: Mandado do citação negativo ( empresa encerreou sua atividades em maio de 2012)16/10/2012 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0204/2012 Data da Disponibilização: 16/10/2012 Data da Publicação: 17/10/2012 Número do Diário: Ed. 1287 Página: 731/73715/10/2012 Remetido ao DJE
Relação: 0204/2012 Teor do ato: Vistos. Defiro ao Autor os benefícios da justiça gratuita Cite-se o devedor na forma do artigo 98, parágrafo único da Lei nº 11.101/2005. Para a hipótese de depósito elisivo, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito. Int. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP)11/10/2012 Proferido Despacho
Vistos. Defiro ao Autor os benefícios da justiça gratuita Cite-se o devedor na forma do artigo 98, parágrafo único da Lei nº 11.101/2005. Para a hipótese de depósito elisivo, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito. Int.04/10/2012 Recebidos os Autos do Distribuidor local 03/10/2012 Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju03/10/2012 Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Conf. desp. de fls. 26 em 21/09/201203/10/2012 Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) 02/10/2012 Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
autos ao Distribuidor Cível Local para ser Redistribuido Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição28/09/2012 Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
Cartório Distribuidor par ainformação sobre a persistência do direcionamento.21/09/2012 Proferido Despacho
Vistos. Anote-se na autuação e registro que a ação é proposta contra Excel Serviços Gerais Ltda. Sendo assim, tornem ao distribuidor para informação sobre a persistência do direcionamento e, se for o caso, para nova distribuição livre. São Paulo, .20/09/2012 Conclusos para Despacho 20/09/2012 Petição Juntada
do autor13/09/2012 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0181/2012 Data da Disponibilização: 13/09/2012 Data da Publicação: 14/09/2012 Número do Diário: Ed. 1266 Página: 629/64212/09/2012 Remetido ao DJE
Relação: 0181/2012 Teor do ato: Vistos. Na certidão consta o nome da devedora como sendo Excel Serviços Gerais Ltda., ao passo que é outra a sociedade indicada na petição inicial. Esclareça o Autor e junte a ficha cadastral atualizada da devedora perante a Junta Comercial. Int. e aguarde-se por 10 dias. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP)10/09/2012 Proferido Despacho
Vistos. Na certidão consta o nome da devedora como sendo Excel Serviços Gerais Ltda., ao passo que é outra a sociedade indicada na petição inicial. Esclareça o Autor e junte a ficha cadastral atualizada da devedora perante a Junta Comercial. Int. e aguarde-se por 10 dias.31/08/2012 Petição Juntada
Petição do autor.14/08/2012 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0157/2012 Data da Disponibilização: 14/08/2012 Data da Publicação: 15/08/2012 Número do Diário: Ed. 1245 Página: 696/70313/08/2012 Remetido ao DJE
Relação: 0157/2012 Teor do ato: Vistos. Imprescindível que seja juntada a certidão original da Justiça Trabalhista, em dez dias. Int. S.Paulo, d.s Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP)07/08/2012 Proferido Despacho
Vistos. Imprescindível que seja juntada a certidão original da Justiça Trabalhista, em dez dias. Int. S.Paulo, d.s24/07/2012 Conclusos para Despacho 20/07/2012 Recebidos os Autos do Distribuidor local 20/07/2012 Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju20/07/2012 Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)