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FALÊNCIA DE WARM BRASIL ASSESSORIA TÉCNICA DE COBRANÇA LTDA, PRIISMA TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA e FORT RIVER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES.



INFORMAÇÕES GERAIS

Processo número: 0032164-82.2018.8.26.0100

Juízo: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível
Falência decretada: em 03/11/2020

RELATÓRIO DE FOLHAS


  • 24/04/2018 - Fls. 01/75 – Recuperanda: Petição Inicial – Pedido de desconsideração da personalidade jurídica, feito sob alegação de sucessão fraudulenta e esvaziamento patrimonial.
  • 15/05/2018 – Fls. 76/80 – Juízo: Tutela cautelar, determinando o afastamento dos sócios e administradores das empresas WARM, SIRKA e PRISSMA, nomeando a Trustee Administradores Judiciais como controlador e administrador provisório.
  • 16/05/2018 – Fls. 83/141 - Trustee Administradores Judiciais: Manifestação do AJ requerendo a extensão dos efeitos da falência à empresa REPRAM e autorização para contratação de empresa para representação da AJ em Mato Grosso do Sul para cumprimento do múnus.
  • 16/05/2018 – Fls. 142/143 – Juízo: Deferimento do pleito do AJ, estendendo os efeitos da decisão de fls. 76/80 à empresa REPRAM e autorizando a contratação da VCP Perícias.
  • 23/05/2018 – Fls. 145/160 - Warm, Priisma e Luis Gustavo: Petição informando a interposição de Agravo de Instrumento.
  • 25/05/2018 – Fls. 163-182 - Trustee Administradores Judiciais: Manifestação AJ requerendo a intimação dos sócios da empresa FORT RIVER para esclarecimentos, bem como a extensão dos efeitos da r. decisão de fls. 76/80; Desmembramento do incidente em relação à SIRKA e REPRAM.
  • 04/06/2018 – Fls. 356/357 – Juízo: Extensão dos efeitos da decisão de fls. 76/50 à empresa FORT RIVER, com afastamento dos sócios e substituição do controle pela Trustee AJ, bem como determinando que as medidas de proteção do patrimônio das empresas SIRKA e REPRAM sejam tomadas pelo Administrador Judicial no Juízo competente.
  • 18/06/2018 – Fls. 359/362 - Trustee Administradores Judiciais: Petição AJ apresentando perícia técnica realizada sobre as empresas SIRKA e REPRAM visando apontar a real situação econômica, financeira e operacional das sociedades, bem como informando que o Juízo competente deferiu a decretação da quebra das referidas empresas.
  • 22/06/2018 – Fls. 467/797 - Luis Gustavo, Warm, Priisma e Fort River: Impugnação ao incidente.
  • 02/07/2018 – Fls. 799/811 - Antonio Vicente Tunisse Penido e Repram: Impugnação ao incidente.
  • 18/07/2018 – Fls. 812/829 - Luis Gustavo Nogueira, Warm, Priisma e Fort River: Pedido de reconsideração da decisão liminar de fls.76/80 para retomada do controle das sociedades.
  • 20/07/2018 – Fls. 830/842 - Trustee Administradores Judiciais: Petição AJ sobre as impugnações de fls. 467-797 e 799-811, bem como informando a pretensão de alienação das operações da Warm e apresentação de proposta de “valuation”.
  • 06/08/2018 – Fls. 846-851 – MP: Parecer opinando pela manutenção da decisão de afastamento dos sócios.
  • 13/08/2018 – Fls. 852/854 - Luis Gustavo Nogueira, Warm, Priisma e Fort River: Petição reiterando o pedido de fls. 812-829 e requerendo esclarecimentos do AJ sobre o inadimplemento de um empréstimo celebrado com a Caixa Econômica Federal.
  • 20/08/2018 – Fls. 855/857 - Trustee Administradores Judiciais: Manifestação AJ informando que o empréstimo alegado às fls. 852 não constava no fluxo de caixa e que não havia registro financeiro deste, sendo que todas as decisões financeiras são tomadas por comitê administrativo.
  • 30/10/2018 – Fls. 862/1147 - Trustee Administradores Judiciais - Apresentação de prestação de contas da gestão substituta de 15 de maio de 2018 até 19 de julho de 2018 (documentos sigilosos).
  • 14/12/2018 - 1148-1151 - Trustee Administradores Judiciais: Petição AJ requerendo autorização para contratação de operação financeira, para possibilitar a continuidade das atividades.
  • 19/12/2018 – Fls. 1156 – Juízo: Decisão autorizando o pedido de fls. 1148.
  • 11/02/2019 – Fls. 1161/1164 - Antonio Vicente Tunisse Penido: Petição requerendo a expedição de ofício à Comarca de Campo Grande/MS (processo 0816793-41.2018.8.12.0001) informando que a decisão de afastamento dos sócios se deu em caráter cautelar e que as atividades devem ser mantidas.
  • 25/03/2019 – Fls. 1167/1169 - Trustee Administradores Judiciais: Manifestação AJ informando que as negociações para contratação de operação de crédito não obtiveram êxito, bem como não se opondo ao pedido de expedição de ofício e certidão de objeto e pé de fls. 1161.
  • 25/03/2019 – Fls. 1170/1171 - Antonio Vicente Tunisse Penido: Petição reiterando o pedido de fls. 1161.
  • 24/05/2019 – Fls. 1172/1173 - Antonio Candido da Silva, Diogo Bujaldon Morales, Eraldo Curi Savastano, Gustavo Mendes Miyasato, Iraci Mendes Myiasato, Lívia Mendes Miyasato, Luis Henrique Galvani da Silveira e Wagner Ferreira Agostinho: Apresentação de substabelecimento sem reserva de poderes.
  • 27/06/2019 – Fls. 1147/1177 - Warm e Priisma: Petição requerendo a intimação do AJ para esclarecimentos sobre clientes e pagamento de funcionários, tal como a apresentação de prestação de contas atualizada.
  • 28/06/2019 – Fls. 1179 – Juízo: Decisão indeferindo o pedido de fls. 1161 e determinando a intimação do AJ sobre fls. 1147.
  • 18/07/2019 – Fls. 1180/1185 - Trustee Administradores Judiciais: Pedido de concessão de Tutela de Urgência para que a empresa ATIVOS S.A. não suspenda os pagamentos vencidos e vincendos devidos à WARM.
  • 26/07/2019 – Fls. 1188 – Juízo: Autorização pedido de fls. 1180.
  • 15/08/2019 – Fls. 1189/1304 - Trustee Administradores Judiciais: Petição AJ informando que não descarta a autofalência da WARM diante das ameaças à continuidade das atividades; o encerramento das atividades do Rio de Janeiro em razão da rescisão do contrato da Claro S.A. ante a operação exclusiva; apresentando demonstrações contábeis.
  • 29/08/2019 – Fls. 1306/1312 - Trustee Administradores Judiciais: Pedido de arrecadação das quotas sociais das sociais da WARM como ativo da falência do GRUPO A2PAR e alienação como UPI.
  • 23/09/2019 – Fls. 1316/1317 – MP: Parecer MP reiterando o pedido de fls. 846/851 para citação dos demais sócios e pessoas jurídicas relacionados às empresas requeridas, bem como a intimação da AJ sobre a documentação de fls. 1306/1312.
  • 04/11/2019 – Fls. 1318/1322 – Juízo: Decisão responsabilizando os sócios Luis Gustavo, Priisma e Fort River pelo passivo das falidas (Grupo A2PAR) e a arrecadação das quotas da WARM como ativo, permitindo a alienação sem sucessão.
  • 22/11/2019 – Fls. 1326/1327 - Trustee Administradores Judiciais: Petição AJ informando o protocolo da r. decisão de fls. 1318 perante a JUCESP.
  • 26/11/2019 – Fls. 1330/1334 - Antonio Vicente Tunisse Penido: Embargos de Declaração alegando omissão e obscuridade na r. decisão de fls.1318.
  • 18/12/2019 – Fls. 1335/1388 - Trustee Administradores Judiciais: Pedido de realização do leilão da UPI WARM de forma emergencial, para que as atividades não sejam interrompidas; informando o envio de notificação aos contratantes da empresa para impedir a interrupção abrupta dos pagamentos; requerendo a concessão de Tutela de Urgência para que a ATIVOS, GRUPO SANTANDER e GRUPO ITAPEVA não realizem qualquer tipo de bloqueio, retenção ou suspensão de pagamentos; requerendo a homologação do “Valuation” acerca da UPI WARM e a expedição de ofício aos órgãos públicos para suspensão das ações e execuções até a efetiva alienação do ativo.
  • 23/12/2019 – Fls. 1389/1398 - Ativos S.A Securitizadora de Créditos Financeiros: Esclarecendo que a empresa Ativos S.A possui contrato firmado com a Warm, alegando que desde fevereiro de 2019 vem recebendo “informações” de funcionários da Warm, em que a mesma encerrou suas atividades no mês 12/2019. Na qualidade de responsável subsidiária da empresa Warm, já recepcionou 10 ações trabalhistas, dentre 03 ainda se encontram ativas e aguardando designação de audiência de conciliação. A empresa peticionante pede vênia para consignar judicialmente o pagamento, no valor de R$ 164.803,92 inerente à remuneração da empresa. 
  • 23/12/2019 – Fls. 1399/1421 - Ativos S.A Securitizadora de Créditos Financeiros: Petição requerendo a juntada de documentos procuratórios.
  • 07/01/2020 – Fls. 1422/1426 – Juízo: Decisão pedindo a manifestação do Administrador Judicial acerca dos embargos de declaração. Fls. 1335/1339: Realização do leilão da UPI WARM, seja realizada por meio da Mega Leilões. Antes do exame da petição da Warm, manifesta-se sobre a petição da Ativos. Fls. 1389/1391: Expeça-se com urgente, mandado de levantamento em favor da Warm, intimada a se manifestar a respeito da petição da Ativos.
  • 29/01/2020 – Fls. 1427/1548 - Trustee Administradores Judiciais Ltda: Petição manifestando Ativos S.A fls. 1389/1391 e sobre a Invalidade financeira.
  • 03/03/2020 - Fls.1549/1636 - E-mails - E-mail sobre o Agravo de Instrumento nº 2101695-36.2018.8.26.0000.
  • 18/02/2020 – Fls. 1637/1655 - E-mails - E-mail requerendo a liberação dos Ofícios nos autos.
  • 27/02/2020 – Fls. 1659 – Juízo: Decisão pedindo a manifestação de requeridos sobre a petição fls. 1427/1438. Abrindo vista ao MP.
  • 04/06/2020 – Fls. 1662/1667 - Solange da Silva Fraga: Petição pedido de penhora no rosto dos Autos.
  • 08/06/2020 – Fls. 1668/1669 - Trustee Administradores Judiciais: Petição manifestando sobre a decretação da falência da requerida Warm Fls. 1427/1438, intimando os requeridos a se manifestarem, o prazo em questão escoou sem qualquer pronunciamento dos intimados. Reiterando os termos de expostos na petição supracitada, para que seja determinada a extensão dos efeitos da falência.
  • 09/06/2020 – Fls. 1670/1671 - Antonio Vicente Tunisse Penido: Petição requerendo que julgue os Embargos de Declarações de fls. 1330/1334 dos autos.
  • 06/07/2020 – Fls. 1672 – Juízo: Decisão abrindo vista para o Ministério Público.
  • 15/07/2020 – Fls. 1675/1683 - Ministério Público: O magistrado deferiu arresto cautelar às fls. 76/80, determinando o afastamento dos sócios e administradores das empresas Warm Brasil, Sirka Participações e Priisma Tecnologia, nomeando como controlador administrativo a Trustee Administradores Judiciais. A Administradora Judicial apresentou e pleiteou pela intimação Fort River para apresentar esclarecimentos aceda da relação com a sociedade Warm. Foi apontada no pleito da Administradora Judicial a possibilidade de obtenção de crédito, decorrente de contratos da requerida Warm com a Ativos. Pleito da Warm e da Priisma também concernente à gestão provisória Fls. 1174/1177.
  • 19/08/2020 – Fls. 1685/1702 - Sincleria Lucia Dourado: Petição requerendo a penhora do rosto dos autos, bem como, o crédito seja destinado para pagamento das verbas trabalhistas da peticionaria.
  • 06/10/2020 – Fls. 1703/1741 - HSL Participações Ltda: Petição informando que a Falida deixou de proceder com o pagamento dos aluguéis e encargos relativos aos imóveis locados.
  • 28/10/2020 – Fls. 1742/1750 - Aline Soares da Nobrega Morais: Petição informando que a Reclamada Warm está se negando a pagar o valor devido de natureza alimentar, conforme comprovantes.
  • 03/11/2020 – Fls. 1751/1758 – Oficio: Ficha cadastral simplificada.
  • 03/11/2020 – Fls. 1759/1764 – Juízo: DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA.
  • 05/11/2020 – Fls. 1765/1766 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 1286/2020, foi disponibilizado na página 1247/1249 do Diário da Justiça Eletrônico em 05/11/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada.
  • 09/11/2020 – Fls. 1767 – Carta de Intimação.
  • 09/11/2020 – Fls. 1768 – Certidão: Certifico e dou fé que realizei as pesquisas / bloqueios através dos Sistemas BACEN, RENAJUD, INFOJUD e Central de Indisponibilidade, cujas respostas serão oportunamente liberadas nos autos, conforme determinado na r. Sentença de quebra.
  • 10/11/2020 – Fls. 1769 – Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento à sentença de fls. 1759/1764, realizei o expediente de praxe. Certifico ainda que, deixo de nomear Trustee Administradores Judiciais Ltda, CNPJ- 25.050.769/0001-45 no Portal dos Auxiliares da Justiça visto que o cadastro no portal está vencido.
  • 10/11/2020 – Fls. 1770 – Edital de aviso do Administrador Judicial.
  • 10/11/2020 – Fls. 1771/1772 – Edital de intimação dos representantes da falida.
  • 12/11/2020 – Fls. 1773 – Ato Ordinatório: Vista ao Ministério Público.
  • 12/11/2020 – Fls. 1774 – Certidão de Remessa.
  • 12/11/2020 – Fls. 1775 – Ministério Público: Anota-se a intervenção Ministerial de fls. 1.675/1.683. Ciente da r. sentença de fls. 1.759/1.764 que julgou procedente o pedido de extensão dos efeitos da falência e decretou a falência das empresas Warm Brasil Assessoria Técnica De Cobrança Ltda, CNPJ nº 02.043.036/0001-88, Priisma Tecnologia Infraestrutura E Serviços Ltda. CNPJ nº 26.930.699/0001-82 e Fortriver Empreendimentos E Participações Ltda., CNPJ nº 26.910.439/0001-45, cujo representante legal é Luis Gustavo Nogueira, CPF nº 152.523.838-80 (fls. 1751/1758). Ciente da publicação do edital de fls. 1.772. Ciente de todo o processado até o momento. Aguarda-se o cumprimento das determinações contidas na r. sentença de fls. 1.759/1.764.
  • 13/11/2020 – Fls. 1776/1812 - A União – Fazenda Nacional: Petição informando a dívida da falida com a União (Fazenda Nacional).
  • 13/11/2020 – Fls. 1813/1843 – Trustee Administradores Judicias (AJ): Petição apresentando a arrecadação dos ativos, da disponibilidade em conta da gestão, as receitas residuais, dos ofícios e da relação de credores.
  • 14/11/2020 – Fls. 1844 – Ciência de Intimação: Ministério Público.
  • 17/11/2020 – Fls. 1845 – Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Sentença de fls. 1759/1764, expedi edital de edital de convocação de credores (art. 99), conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial.
  • 24/11/2020 – Fls. 1846/1858 – Edital de convocação de credores.
  • 23/11/2020 – Fls. 1859/1864 – Pedido de bloqueios de valores.
  • 24/11/2020 – Fls. 1949 – Certidão: Certifico e dou fé que realizei pesquisa de bens / bloqueio nos seguintes sistemas, conforme r. Decisão proferida: BACENJUD: liberada acima nos autos; RENAJUD: a pesquisa retornou resultado apenas para "Warm" e está liberada acima nos autos; INFOJUD: houver resultado somente para o ano de 2014 e somente para a "Warm". A pesquisa está liberada acima nos autos.
  • 24/11/2020 – Fls. 1950 – Ato Ordinatório: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nota de cartório ao administrador judicial: ciência das pesquisas de bens liberadas nos autos.
  • 29/11/2020 – Fls. 1951 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 1488/2020, foi disponibilizado na página 1036/1041 do Diário da Justiça Eletrônico em 27/11/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada.
  • 30/11/2020 – Fls. 1952/1961 - Luiz Gustavo Nogueira: Petição apresentando Relação de Credores.
  • 09/11/2020 – Fls. 1962/1970 – Trustee Administradores (AJ): Petição requerendo que o falido Luiz Gustavo Nogueira, informe o paradeiro dos veículos bloqueados pelo sistema Renajud (fls. 1865-1866).
  • 11/12/2020 – Fls. 1972/1978 – Trustee Administradores (AJ): Petição se manifestando sobre o ativo financeiro, a manutenção de contrato e da fixação de honorários da administradora judicial.
  • 14/12/2020 – Fls. 1979/1981 – Decisão: Vistos. Fls. 1759/1764 (sentença de extensão de falência): Certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 1662/1667 (Solange da Silva Fraga) e 1685/1702 (Sincleria Lucia Dourado): Manifeste-se o Administrador Judicial. Nos termos do §2º do art. 6º, da LRF, o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Mensalmente, o(a) administrador(a) judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, serão remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 1330/1334 e fls. 1670/1671 (Antonio Vicente Tunisse Penido) Embargos de Declaração: Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 1675/1683 (Parecer Il. Ministério Público): Manifeste-se o Administrador Judicial. Após retorne à conclusão. Fls. 1703/1741 (HSL Participações): Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 1742/1750 (Aline Soares da Nobrega Morais): A falência das requeridas foi decretada à fls. 1759/1764, devendo a credora se atentar ao procedimento para recebimento do crédito em respeito ao princípio da paridade entre credores. Sem prejuízo, manifeste-se a Administradora Judicial para informar se o crédito em questão foi devidamente arrolado no 1° Edital de Credores e, caso negativo, proceda à análise administrativa. Fls. 1776/1812 (Pedido de Habilitação da Fazenda Nacional): Excetuado o crédito trabalhista que pode ser incluído a qualquer momento na relação de credores, os pedidos de Impugnação/Habilitação devem ser realizados mediante rito próprio, consoante determina a Lei 11.101/05. Fls. 1952/1961 (apresentação de declarações por Luiz Gustavo Nogueira, nos termos do art. 104, da LREF): Manifeste-se o Administrador Judicial. Ciência ao M.P. Fls. 1813/1843, 1862/1970, 1972/1978 (manifestações da Administradora Judicial): (i) Ciência dos protocolos dos ofícios aos órgãos e fazendas competentes; (ii) Determino que os valores residuais e futuros, provenientes de colchões de acordo e contratos celebrados com a falida WARM, sejam depositados nestes autos, devendo os contratantes IPANEMA SECURITIZADORA (GRUPO SANTANDER) e BANCO DO BRASIL, se atentar para a sentença de quebra de fls. 1759-1764 e as consequências de seus efeitos; (iii) Ciência da relação de credores apresentada pelo Administrador Judicial em observância ao art. 99, da LREF, sendo esta devidamente publicada no DJe, conforme fls. 1855/1858; (iv) Manutenção contratação da advogada Larissa Cesar Martins para auxiliar o Administrador Judicial na representação da massa falida: digam os interessados; após, ao MP; (v) Requerimento de pagamento do valor de R$ 7.000,00: digam os interessados; após, ao MP; (vi) Requerimento de pagamento de R$ 40.000,00 pelo exercício das funções no período de intervenção judicial (30 meses): digam os interessados; após, ao MP. (vii) Defiro a expedição de ofício à 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Campinas/SP - Reclamação Trabalhista n° 0011707-47.2014.5.15.0093 para transferência dos valores bloqueados aos autos falimentares. Providencie a Administradora Judicial o protocolo, comprovando-se nos autos; (viii) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para apresentação de extrato atualizado da conta judicial.
  • 15/12/2020 – Fls. 1982 – Oficio: Referimo-nos ao expediente em destaque para informar que esta Instituição Financeira está ciente da determinação. Informamos também que não localizamos investimentos em ações de titularidade dos envolvidos abaixo em nossos registros.
  • 11/01/2021 – Fls. 1983/10200 - Luiz Gustavo Nogueira: Petição informando o anexo de documentos da falência das empresas Warm (Brasil) Assessoria Técnica De Cobrança Ltda, Priisma Tecnologia, Infraestrutura E Serviços Ltda., Fort River Empreendimentos E Participações Eireli.
  • 01/02/2021 – Fls. 10201/10202 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 01/02/2021 – Fls. 10203/10205 – Documentos: Ata da Audiência.
  • 02/02/2021 – Fls. 10206/10207 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0058/2021, foi disponibilizado na página 1401/1412 do Diário de Justiça Eletrônico em 02/02/2021. Considera-se a data de publicação em 03/02/2021, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.
  • 18/02/2021 – Fls. 10208 – Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 1979/1981, expedi ofício ao Banco do Brasil.
  • 19/02/2021 – Fls. 10209/10224 – Petição manifestando sobre a Habilitação de Crédito, sobre os Embargos de Declaração de fls. 1.330/1.334 e 1670/167, sobre a Cota Ministerial de fls. 1.675/1.683. Manifestação às fls. 1.703/1.741 – HSL Participações, manifestação às fls. 1.952/1.961 – apresentação de declarações por Luiz Gustavo Nogueira.
  • 22/02/2021 – Fls. 10225 – Ofício.
  • 22/02/2021 – Fls. 10226/10227 – Mensagem Eletronica: E-mails.
  • 22/02/2021 – Fls. 10228 – Certidão: Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls.10.226/10.227) os documentos juntados às fls. 10.225 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. 
  • 26/02/2021 – Fls. 10229/10230 – Decisão: Vistos. Fls. 1979/1981, última decisão. Fls. 1982/1985 (Ofício Banco Bradesco): Ciência ao AJ. Fls. 1983/10200 (declarações dos sócios nos termos do art. 104 da Lei nº 11.101/2005): Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao MP. Fls. 10201/10205: Ciência ao AJ. Fls. 10209/10220 (manifestações da Administradora Judicial): (i) Ciência aos credores SOLANGE DA SILVA FRAGA, SINCLERIA LUCIADOURADO, HLS PARTICIPAÇÕES LTDA e ALINE SOARES DA NOBREGA. O pleito será analisado administrativamente para fins de elaboração da 2ª relação de credores, de que trata o §2º do art. 7º, da Lei 11.101/05.(ii) Nos termos da nova redação do art. 7º-A, da nº Lei 11.101/05 (incluído pela Lei nº 14.112, de 2020), determino ao AJ que promova a distribuição do incidente próprio para discussão do crédito da Fazenda Pública e em seguida apresente seu parecer.(iii) Ciência ao MP acerca dos esclarecimentos.(iv) De acordo com as informações prestadas pelo Administrador Judicial, a controvérsia está sendo discutida nos autos principais. Com relação ao pedido de habilitação de crédito, observo que o AJ já se manifestou informando que o pleito será analisado administrativamente e utilizado para fins de elaboração da 2ª relação de credores, de que trata o §2º do art. 7º, da Lei 11.101/05. (v) Concedo ao Administrador Judicial o prazo de 30 dias para análise da documentação apresentada pelo sócio.(vi) Item V da petição: Ciência. Fls. 1.330/1.334 e 1670/1671 (Embargos De Declaração de Antonio Vicente Tunisse Penido): Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. O remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida. Por fim, ao Ministério Público, nos termos da decisão de fls. 1979/1981.
  • 26/02/2021 – Fls. 10231/10232 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 26/02/2021 – Fls. 10233/10300 – Ofícios.
  • 05/03/2021 – Fls. 10301/10303 – Certidão de publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0259/2021, foi disponibilizado na página 1110/1118 do Diário de Justiça Eletrônico em 05/03/2021. Considera-se a data de publicação em 08/03/2021, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.
  • 05/03/2021 – Fls. 10304/10305 – Certidão: Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 10.302/10.303) o protocolo do ofício de fls. 10.225.
  • 08/03/2021 – Fls. 10306 – Certidão: Certifico e dou fé que que liberei nos autos, às fls. 10.305, documentos recebidos fisicamente em cartório.
  • 09/03/2021 – Fls. 10307/10309 - HSL Participações Ltda: Petição requerendo que o Administrador Judicial informe o dia e hora para a retirada dos aludidos documentos.
  • 15/03/2021 – Fls. 10310/10315 – Trustee Administradores (AJ): Petição informando que realizou a reserva de crédito no valor de R$ 30.415, em favor de Danielle Da Silva Lima Dos Santos no Quadro Geral de Credores da Massa Falida.
  • 22/03/2021 – Fls. 10316/10421 – Trustee Administradores (AJ): Petição apresentado a 2ª Relação de Credores.
  • 23/03/2021 – Fls. 10422/10424 – Trustee Administradores (AJ): Petição requerendo a juntada da minuta para publicação do 2° Edital de Credores.
  • 25/03/2021 – Fls. 10425 – Edital.
  • 26/03/2021 – Fls. 10426 – Edital.
  • 05/04/2021 – Fls. 10427/10428 - Larissa Cesar Martins: Petição requerendo a autorização para a Administradora Judicial liberar a verba de caráter alimentar correspondente aos meses de novembro/2020 e dezembro/2020.
  • 07/04/2021 – Fls. 10429 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 07/04/2021 – Fls. 10430/10434 – Ofícios.
  • 09/04/2021 – Fls. 10435/10440 – Trustee Administradores (AJ): Petição manifestando sobre o depósito judicial e sobre a necessidade de agrupamento dos feitos.
  • 19/04/2021 – Fls. 10441/10442 – Decisão: Vistos. Fls. 10229/10230 (última decisão) 1) Fls.10231/10300; 10305; 10430/10434 (ofícios): Ciência aos interessados. 2) Fls. 10307/10309 (petição de HSL PARTICIPAÇÕES LTDA): Manifeste-se o Administrador Judicial. 3) Fls. 10316 a 10426 (petição da AJ): Ciência da apresentação e publicação da 2ª Relação de Credores, nos termos do art. 7º, § 2º, da LREF. Certifique-se o decurso de prazo para eventual homologação como QGC. 4) Fls. 10427/10428 (petição de Larissa Cesar Martins): Encaminhe a z. serventia os autos ao Ilustre MP e, em seguida, voltem os autos à conclusão, com urgência. 5) Fls. 10435/10440 (manifestação da Administradora Judicial): (i) Ciência do depósito judicial. (ii) No que se refere ao pleito de agrupamento dos feitos, razão assiste à Administradora Judicial. Os valores ora arrecadados em razão do encerramento da atividade da sucessora, são de titularidade da massa falida que integra todas as empresas e credores do Grupo A2PA, o que permitirá, inclusive, a apresentação de relação consolidada pelo Administrador Judicial em momento oportuno. Dessa forma, deverá a administradora judicial providenciar a juntada das principais peças deste incidente nos autos principais da A2PAR (sentença, bloqueios, relatórios e editais). O prosseguindo será exclusivamente naquele feito. Habilitações / impugnações, deverão ser distribuídas exclusivamente por dependência aos autos n° 0014297- 52.2013.8.26.0100. Por fim, aguarda-se o cumprimento dos demais itens da decisão de fls.
  • 19/04/2021 – Fls. 10443 – Certidão de Remessa: Certifica-se que em 19/04/2021 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico.
  • 23/04/2021 – Fls. 10444/10452 – Ministério Público: Petição informando a intervenção Ministerial de fls. 1.775. Manifestação da administradora judicial com informações, dentre outras, da arrecadação de ativos (fls. 1.813/1.817, 1.818/1.843) Edital de convocação de credores (fls. 1.855/1.858). 9Declarações do artigo 104 da Lei 11.1012.005 (fls. 1.952/1.958). A administradora judicial informa que providenciou a comunicação da Falência às Fazendas e órgãos competentes e requer a intimação do falido, Luiz Gustavo Nogueira, para informar o paradeiro dos veículos bloqueados às fls. 1865-1866 (fls. 1.962/1.963, 1.964/1.970). Manifestação da administradora judicial sobre ativos financeiros, manutenção de contrato de advogado, expedição de ofício, fixação de honorário da administradora judicial (fls. 1.972/1.978). Anota-se a r. Decisão de fls. 1.979/1.981. Resposta ofício Banco Bradesco (fls. 1.982) Em complemento às declarações prestadas às fls. 1.952/1.961, o falido requer a juntada de documentos (fls. 1.983/1.985, 1.986/10.200). Manifestação da administradora judicial sobre habilitações de crédito, embargos de declaração de fls. 330/1.334 e 1670/1671, manifestação do Ministério Público de fls. 675/1.683, declarações do falido (fls. 1.952/1.961), ofícios e comprovantes (fls. 10.209/10.216, 10.217/10.224). Decisão de fls. 10.229/10.230. ficha cadastral do falido Tms Call Center S/A, Tms Call Center Ltda, Tellus Brasil Ltda, A2par-A1 Ltda, Fort River Ltda, River Empreeendimentos Eireli, Warm Ltda, Priisma Ltda apresentada pela JUCESP (fls. 10.233/10.274), bem como, CERTIDÕES DE LIVROS (fls. 10.275/10.300) HSL Participações Ltda., proprietária dos imóveis locados à Fort River Empreendimentos E Participações, informa que nos imóveis em questão ainda existe documentação da falida e requer seja designado dia e hora para o sr. Administrador judicial retirá-los (fls. 10.307, 10.308/10.309). Manifestação da administradora judicial (fls. 10.310/10.311, 10.312/10.315). A administradora judicial informa a alteração do endereço de sua sede e apresentada a 2ª. Relação de credores, com a respectiva minuta (fls. 10.316/10.318, 10.319/10.421, 10.422, 10423/10.424). Editais (fls. 10.425, 10.426). Larissa Cesar Martins, advogada, em referência às fls. 1.972/1.978, requer autorização para que seja liberada a verba honorária correspondente aos meses de novembro/2020 e dezembro/2020 (fls. 10.427/10.428). Resposta do Ofício advinda do Banco do Brasil (fls. 10.430/10.434). Manifestação da administradora judicial sobre depósito judicial e agrupamento dos feitos (fls. 10.435/10.438). Ciente da r. decisão de fls. 10.441/10.442.
  • 23/04/2021 – Fls. 10453/10458 - Caixa Econômica Federal: Petição requerendo a juntada do competente instrumento de procuração.
  • 24/04/2021 – Fls. 10459 – Ciência e intimação: Declaramos ciência nesta data, através do acesso ao portal eletrônico, do teor do ato transcrito abaixo.
  • 27/04/2021 – Fls. 10460/10463 – Trustee Administradores (AJ): Petição informando que será somente em caso de arrecadação de novos ativos que esta Administradora Judicial pleiteará a fixação de novos honorários, respeitando-se o limite e a reserva determinada no dispositivo legal.
  • 28/04/2021 – Fls. 10464 – Decisão: Fls. 10441/10442 (última decisão) Fls. 10441/10442 (Manifestação do Ministério Público) e Fls. 10460(Manifestação da Administradora Judicial):Passo à apreciação conjunta. (i) Com relação aos honorários da advogada contratada para auxiliar a Administradora Judicial, defiro o levantamento da importância de R$ 14.000,00, relativa aosmeses de novembro e dezembro de 2020. De acordo com a manifestação de fls. 10435 da AJ, o valor arrecadado foi depositado nos autos, portanto, não há que se falar em pagamento direto pela conta de gestão, devendo a advogada apresentar MLE para levantamento dos valores. (ii) Dê ciência ao M.P. Quanto à manifestação da Administradora Judicial,informando que o contrato com a advogada permanece suspenso diante da diminuição das ações em curso. Dessa forma, resta prejudicado o pedido de contratação provisória, sem prejuízo de ulterior manifestação da AJ na hipótese de aumento substancial das ações, cabendo, neste caso, apresentação de justificativa para restabelecimento do contrato. (iii)Defiro o pagamento dos honorários relativos à gestão provisória realizada no período de 15/05/2018 a 03/11/2020, no valor de R$ 40.000,00, ressaltando-se a renúncia aos honorários da Administração Judicial sobre o ativo localizado até o momento. Por fim, aguarda-se o cumprimento dos demais itens da decisão de fls.10229/10230 e fls. 10441.
  • 29/04/2021 – Fls. 10465/10467 - Larissa Cesar Martins: Petição requerendo a juntada do formulário MLE, para a expedição de alvará em favor da patrona.
  • 04/05/2021 – Fls. 10468/10469 – Certidão de publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0433/2021, foi disponibilizado na página 1036/1039 do Diário de Justiça Eletrônico em 04/05/2021. Considera-se a data de publicação em 05/05/2021, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.
  • 10/05/2021 – Fls. 10470/10471 – Trustee Administradores (AJ): Petição requerendo a juntada do incluso Mandado de Levantamento Eletrônico – MLE no valor de R$ 40.000,00.
  • 12/05/2021 – Fls. 10472/10473 – Trustee Administradores (AJ): Petição informando que a Administradora Judicial providenciou a distribuição dos incidentes processuais indicados, com vistas à apresentação da documentação fiscal, para possibilitar a apuração do quantum devido no Quadro Geral de Credores.
  • 13/05/2021 – Fls. 10474/10475 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 13/05/2021 – Fls. 10476 – Certidão: Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fl. 10.464, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210513145616022785 (fls. 10.474/10.475), no valor de R$ 14.000,00, em favor de Larissa Cesar Martins, referente aos meses de novembro e dezembro de 2020, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 10.467.
  • 13/05/2021 – Fls. 10477/10478 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 13/05/2021 – Fls. 10479 – Certidão: Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 10.464, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210513150712022792 (fls. 10.477/10.478), no valor de R$ 40.000,00, em favor de Trustee Administradores Judiciais Ltda., referente aos honorários relativos à gestão provisória realizada no período de 15/05/2018 a 03/11/2020, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 10.471.
  • 13/05/2021 – Fls. 10480 – Ato Ordinatório: Vista ao Ministério Público.
  • 13/05/2021 – Fls. 10481 – Certidão de Remessa: Certifica-se que em 13/05/2021 o ato abaixo foi encaminhado ao Portal Eletrônico do (a): Ministério Público do Estado de São Paulo.
  • 14/05/2021 – Fls. 10482 – Certidão: Certifico e dou fé que em cumprimento ao Comunicado CG nº 01/2020 c/c CG nº 136/2020, por meio do Portal de Custas, vinculei a utilização da guia DARE (fls. 10458) a este processo.
  • 24/05/2021 – Fls. 10483 – Certidão de Não Leitura: CERTIFICA-SE que, em 23/05/2021, transcorreu o prazo de leitura no portal eletrônico, do ato abaixo. Considera-se o início do ato em 24/05/2021.
  • 24/05/2021 – Fls. 10484/10491 – Ministério Público:  Petição manifestando e requerendo a juntada de instrumento de procuração e que as intimações e publicações sejam vinculadas em nome do Dr. Claudio Yoshihito Nakamoto. Em atenção a r. decisão de fls. 10.464 que apreciou a manifestação do Ministério Público de fls. 10.441/10.442 e a subsequente manifestação do AJ de fls. 10.460/10.463. Determinou: (a) o levantamento da importância de R$ 14.000,00 para a advogada auxiliar contratada (meses de novembro e dezembro de 2.020), (b) ciência ao Ministério Público quanto ao pedido de contratação provisória com advogada auxiliar ter restado prejudicado, tendo em vista a manifestação do AJ, e consignou o restabelecimento na hipótese de aumento substancial das ações e (c) o pagamento dos honorários relativos à gestão provisória (período de 15/05/2018 a 03/11/2020), no valor de R$ 40.000,00, ressaltando-se a renúncia aos honorários da Administração Judicial sobre o ativo localizado até o momento. E consignou, também, o aguardo ao cumprimento dos demais itens da decisão de fls.10229/10230 e fls. 10441. Por fim, aguardando o prosseguimento do feito, em conformidade com as determinações da r. decisão de fls. 10.464., bem como, oportunas informações do d. AJ, conforme apontado a fls. 10.460/10.463 e fls. 10.472/10.473.
  • 01/06/2021 – Fls. 10492 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 01/06/2021 – Fls. 10493 – Certidão: Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 10.492, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº20210513145616022785, juntado às fls. 10.474/10.475.
  • 01/06/2021 – Fls. 10494 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 01/06/2021 – Fls. 10495 – Certidão: Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 10.494, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210513150712022792, juntado às fls. 10.477/10.478.