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Massa Falida de TPL Artigos de Moda Ltda ME.


INFORMAÇÕES GERAIS

Razão Social: TPL ARTIGOS DE MODA LTDA ME.

Juízo: 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível
Processo: 1082993-55.2015.8.26.0100

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL


  • 14/08/2015 – Fls.1/92 - Credor autor - Requerida a falência.
  • 17/08/2015- Fls. 93/94 – Juízo: Despacho determinando a emenda à inicial.
  • 24/08/2015 – Fls. 95/123 - Credor autor: Emenda à inicial.
  • 11/03/2016 – Fls. 124/130 – TPL: Contestação.
  • 29/03/2016 – Fls. 143/147 - Credor autor: Réplica.
  • 05/04/2016 – Fls. 148/152 - Credor autor: Réplica.
  • 04/05/2016 – Fls. 157 – Juízo: Despacho que convocou audiência de conciliação.
  • 31/05/2016 – Fls. 159/160 – Juízo: Termos da audiência.
  • 27/07/2016 – Fls. 162 – TPL: A TPL informa que tem interesse na composição, dando como pagamento a devolução dos tecidos comprados.
  • 23/11/2016 – Fls. 165 - Credor autor: O autor informa que não tem interesse na conciliação.
  • 18/01/2017 – Fls. 166/169 – Sentença:  Decretação da falência. Entendeu-se que não era preciso provar o exaurimento das tentativas de satisfação de crédito pelas vias próprias, bem como que era desnecessário demonstrar o estado de insolvência, conforme as súmulas 42 e 43 do TJSP. Também se verificou que o protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência, nos termos da Súmula 41 do TJSP. As duplicatas sacadas contra a ré estavam acompanhadas de documentos comprobatórios do protesto por falta de pagamento, não tendo sido demonstrada relevante razão de direito para o inadimplemento. Assim, decretou-se a falência. Nomeação da Trustee como Administradora Judicial.
  • 23/01/2017 – Fls. 176 – AJ: Termo de compromisso da Trustee.
  • 03/02/2017 – Fls. 190/204 – AJ: Fotos do imóvel fechado. Arrecadação infrutífera. Empresa fechada a mais de um ano. Comprovante de envio de comunicações aos órgãos públicos.
  • 13/02/2017 – Fls. 206/207 – TPL: Renúncia dos patronos da falida.
  • 27/04/2017 – Fls. 230 – Juízo: Despacho determinando que a Trustee informe o atual endereço da falida, para localizar os veículos bloqueados.
  • 16/05/2017 – Fls. 232/ 234    - AJ: Trustee informa que diligenciou o endereço da falida para proceder com a arrecadação dos veículos já bloqueados pelo juízo da falência, assim como documentos contábeis, livros e tudo o que fosse necessário, porém sem sucesso, pois o local já estava fechado. Verificou-se a renúncia dos patronos da Falida.
  • 12/07/2017 – Fls. 238/242 – Dje Edital de convocação de credores: sem rol de credores.
  • 03/08/2017 – Fls. 258/263 – AJ: Trustee verificou o falecimento do sócio, tendo indicado endereço para citação do espólio (citação esta que não foi possível ser realizada, conforme informou o Oficial de Justiça posteriormente).
  • 09/08/2017 – Fls. 265 – Juízo: Determina a intimação do espólio.
  • 06/10/2017 - Fls. 270 a 276   - AJ: Relação de credores
  • 27/11/2017 – Fls. 276 – Ofício: Ofício da Prefeitura, informando que não foram localizados imóveis em nome da falida.
  • 14/12/2017 – Fls. 277 – Juízo: Tendo em vista a relação de credores apresentada pelo administrador judicial, publique-se o edital, para os fins do artigo 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, devendo o administrador judicial encaminhar a minuta do edital para o e-mail institucional do cartório, como de praxe.
  • 18/12/2017 – Fls. 279 - Credor Cristiano Heleno de Santana: Informa que entrou com incidente 0038594-84.2017.8.26.0100, mas que não constou no QGC.
  • 12/09/2018 – Fls. 289/290 – AJ: Relação de credores.
  • 12/12/2018 - Fls. 295/296 – MP: Ciente da relação de credores.
  • 12/12/2019 – Fls. 297 - Ciência de intimação - Intimado: Ministério Público.
  • 13/05/2019 – Fls. 298 – Decisão: Vistos. Fl. 279 (petição de CRISTIANO HELENO DE SANTANA): O credor deverá aguardar o andamento de seu incidente. Dê o administrador judicial prosseguimento ao feito. Int.
  • 04/06/2019 – Fls. 299 - Certidão de publicação - Teor do ato: Vistos. Fl. 279.
  • 12/06/2019 - Fls. 300/3004    - AJ: Opina pelo encerramento do processo falimentar.
  • 01/08/2019 - Fls. 305/314 - Itau Banco: Petição requerendo que seja regularizada a representação processual do requerente nos autos, querer que todas as futuras publicações e intimações sejam feitas em nome de Ricardo Lopes Godoy.
  • 14/08/2019 - Fls. 315/317 - Ananda Textil: Petição requerendo a habilitação de crédito que possui em face de TPL ARTIGOS DE MODA, requer por fim que todas as publicações e intimações sem realizadas em nome de Gilberto Andrade Junior
  • 19/08/2019 – Fls. 318 - Ato Ordinatório: Ananda Textil regularize sua representação processual juntando procuração.
  • 20/08/2019 – Fls. 319 – Decisão: Vistos. Fls. 300/304 (petição do administrador judicial requerendo o encerramento da falência por inexistência de ativos): Ciência à falida, credores e M.P. Fls. 315/316: via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Int.
  • 10/09/2019 – Fls. 320/321 - Certidão de publicação - Certifico e dou fé que o ato, constante da relação nº 0617/2019, foi disponibilizado na página 1154/1159 do Diário da Justiça Eletrônico em 10/09/2019.
  • 16/09/2019 - Fls. 322/338 - Ananda Textil: Petição requerendo a juntada dos documentos para regularização bem como guia de taxa de mandato.
  • 28/10/2019 - Fls. 339/344 - Itapeva VII: Petição requerendo a juntada dos instrumentos de procuração, substituição processual. Por fim, requerendo que todas as intimações e publicações sejam publicadas em nome de Gustavo Rodrigo Góes.
  • 06/11/2019 – Fls. 345 - Ato Ordinatório: À ITAPEVA VII: providenciar o recolhimento de custas de mandato em 15 dias.
  • 06/11/2019 – Fls. 346 - Ato Ordinatório: Vista ao MP.
  • 06/11/2019  - Fls. 347 - Certidão de Remessa: Portal Eletrônico Encaminhado ao Portal Eletrônico o ato ordinatório de fls. 346.
  • 08/11/2019 – Fls. 348 – MP: Ciente de todo o processado até a presente data, anotando-se a sentença de quebra às fls. 166/169. Última manifestação ministerial às fls. 295/296. Fl. 298 – ciente da r. decisão. Fls . 300/304 – ciente da manifestação da administradora judicial, no sentido da extinção do feito, sob o fundamento de que não haveria bens a serem arrecadados. Antes de se manifestar acerca do pedido, esta Promotoria requer a intimação dos credores, a fim de se possibilitar eventuais impugnações. Fls. 339/340 – ciente da cessão dos créditos titularizados pelo Banco Santander S/A para Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. Pela intimação da administradora judicial para as providências necessárias.
  • 21/11/2019 – Fls. 349 - Ciência e Intimação - Intimado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
  • 31/01/2020 – Fls.350 – Decisão: Vistos.Embora o ativo inexista, há incidentes pendentes de julgamento para fins de consolidação do Quadro Geral de Credores.Por isso, informe o AJ quais são os incidentes pendentes de julgamento.Int.
  • 19/02/2020 – Fls. 351/352 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato, constante da relação nº 0117/2020, foi disponibilizado na página 1193/1201 do Diário da Justiça Eletrônico em 19/02/2020.
  • 02/03/2020 – Fls. 353/355 – Trustee AJ: Petição informando que existe 09 incidentes processuais, em que 06 estão pendentes de julgamento. É importante salientar que esta Administradora Judicial já apresentou o respectivo parecer de crédito em todos os incidentes processuais, bem como que o Quadro Geral de Credores Consolidado será apresentado tão logo estes sejam julgados, visando o encerramento do presente procedimento.
  • 30/03/2020 – Fls. 356/359 -  Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - não Padronizados: Petição requerendo a juntada da guia de custas relativa à taxa de mandato, no valor de R$23,27, do respectivo comprovante de pagamento. O prosseguimento do feito, com a apreciação do pedido de substituição processual (fls. 339-344); requerendo que todas as intimações sejam, exclusivamente, publicadas em nome dos advogados do autor, Dr. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli e Dr. Rodrigo Frassetto Góes, retificando a capa dos autos, para que esses constem como atuais procuradores da financeira, excluindo os antigos patronos, que não têm mais procuração nos autos para receber intimações e dar impulso no feito. Sob as penas do artigo 236, §1º do CPC. Termos em que pede deferimento.
  • 29/04/2020 – Fls. 360/363 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 27/05/2020 – Fls. 364 – Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Comunicado CG nº 01/2020 c/cCG nº 136/2020, por meio do Portal de Custas, vinculei a utilização da guia DARE (fls. 357) a este processo, conforme comprovante juntado às fls. 363.Nada Mais. Nada Mais.
  • 30/05/2020 – Fls. 365 – Decisão: Vistos. Fl. 350: última decisão.Fls. 353/354 (petição do AJ apresentando relação de incidentes pendentes de julgamento): Ciente. Tornem conclusos os incidentes indicados, se em termos. Anote-se que não há ativo na presente falência. Fl. 356 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso.Fls. 362 (penhora no rosto dos autos): Anote-se.Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Int. São Paulo, 29 de maio de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORMEIMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1082993-55.2015.8.26.0100 e código 9145907. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, liberado nos autos em 30/05/2020 às 10:01 .fls. 365.
  • 19/06/2020 – Fls. 366 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0568/2020, foi disponibilizado na página 1208/1225 do Diário da Justiça Eletrônico em 19/06/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada.
  • 22/07/2020 – Fls. 367 – Certidão: Certifico e dou fé que, expedi Certidão de Objeto e Pé. Nada Mais.
  • 31/07/2020 – Fls. 368/390 – Trustee (AJ): Petição atendendo à r. decisão de fls. 365, esta Auxiliar foi intimada a providenciar resposta ao Juízo que solicitou a penhora no rosto dos autos, conforme pedido de fls. 362. m consulta aos arquivos internos, verificamos tratar-se de processo antigo, o qual já foram tomadas todas as providencias necessárias. No dia 11/10/2019, conforme cópia da petição anexa (DOC.1), esta Administradora Judicial apresentou Embargos à Penhora, alegando nulidade da CDA, exclusão dos juros de mora aplicados após a data da falência, bem como informando a ordem legal de pagamento e que a Fazenda Nacional ao optar pelo prosseguimento da Execução, havia renunciado a possibilidade de habilitação de crédito nos autos da Falência. Consultando os autos dos Embargos, verificou-se que no dia 12/06/2020, houve sentença julgando parcialmente procedente, determinando a exclusão dos juros de mora incidentes após a decretação de quebra se o ativo apurado não bastar para o pagamento do passivo, bem como bem como para determinar que a multa obedeça a ordem de classificação legal.
  • 13/08/2020 – Fls. 391/393 – Ofícios.
  • 21/08/2020 – Fls. 394 – Decisão: Vistos. Fl. 365: última decisão. Cumpra-se. Fls. 368/390: Ciente o Juízo. Fls. 391/393: ao AJ. Int.
  • 24/08/2020 – Fls. 395/398 – Ofícios.
  • 24/08/2020 – Fls. 399/400 – Certidão de Objeto e Pé.
  • 26/08/2020 – Fls. 401/404 – Ofícios.
  • 27/08/2020 – Fls. 405/409 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 01/09/2020 – Fls. 410/411 - Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 01/09/2020 – Fls. 412/414 – Ofícios.
  • 14/10/2020 – Fls. 415 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 1131/2020, foi disponibilizado na página 1163/1169 do Diário da Justiça Eletrônico em 14/10/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada
  • 22/10/2020 – Fls. 416/417 – Trustee (AJ): Petição manifestando às fls. 395e fls. 401, foram acostados outros ofícios, expedidos pela Subprefeitura Jaçanã/Tremembé informando que os veículos Fiat/Fiorino – Placa DZD-5347 e Fiat/Fiorino – Placa EBK-9830, importante relembrar que logo quando da decretação da falência em 18/01/2017, alguns veículos existentes em nome da falida foram bloqueados pelo sistema Renajud. As informações apresentadas pelos órgãos públicos, há necessidade de apuração e vistoria dos veículos, para arrecadação e possível alienação a depender do estado em que se encontram. Esta Administradora Judicial informa que diligenciará aos locais apontados como depósito dos referidos bens, para elaboração de laudo e apresentação nestes autos para apreciação por esse D. Juízo.
  • 25/11/2020 – Fls. 418/421 – Trustee (AJ): Petição informando sobre diligencia ao Pátio da CET Barra Funda.
  • 13/01/2020 – Fls. 422 – Decisão: Fl. 394: última decisão. Fls. 418/421 (manifestação da AJ):(i) Digam credores e M.P. (ii) Oficie-se à Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, para que informe a localização exata dos veículos FIAT, modelo Fiorino, placa DZD-5347 e placa EBK-9830, l , bem como para que seja permitida a constatação/vistoria dos respectivos automóveis pelo representante da Administradora Judicial Trustee Administradores Judiciais Ltda. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial, podendo fazê-lo por meio eletrônico.
  • 05/02/2021 – Fls. 423 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0096/2021, foi disponibilizado na página 1137/1144 do Diário de Justiça Eletrônico em 05/02/2021. Considera-se a data de publicação em 08/02/2021, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.
  • 15/02/2021 – Fls. 424/427 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 19/02/2021 – Fls. 428/431 - Domingos Bispo dos Reis: Petição informando dados bancários.
  • 24/02/2021 – Fls. 432 - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados: Petição informando que o Fundo concorda com o pedido do administrador judicial de venda do veículo GM/CORSA, placa EBG2677 como sucata.
  • 26/02/2021 – Fls. 433/457 – Trustee Administradores (AJ): Petição informando a realização da diligência ao pátio da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
  • 13/04/2021 – Fls.458 – Ato Ordinatório: Vista ao Ministério Público.
  • 13/04/2021 – Fls. 459 – Certidão de remessa: Certifica-se que em 13/04/2021 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico.
  • 13/04/2021 – Fls. 460 – Ministério Público: Petição dando ciência de fls. 350, 365, 394 e 422; Fls. 353/354, 368/369 e 416/417; Fls. 391/393, 395/398 e 401/404; Fls. 418/421e 433/434. Manifestando também sobre o sucateamento e a avançada degradação dos veículos GM/CORSA HATCH JOY – PLACA EBG 2677, FIAT/FIORINO – PLACA DZD-5347 e FIAT/FIORINO –PLACA EBK-9830, tendo em vista a ausência de oposição dos credores, bem como, a alta probabilidade de que os custos para manutenção, nada que opor à sugestão da Administradora para que os veículos em questão sejam alienados como sucata.
  • 14/04/2021 – Fls. 461 – Ciência de intimação.
  • 31/05/2021 – Fls. 462 – Decisão: Fl. 422 (última decisão) Fls. 428/431 (petição de Domingos Bispo dos Reis) :Ciência à AJ dos dados bancários. Fls. 433/434 (petição da AJ) e Fl. 460 (manifestação do M.P): Diante da concordância do Ministério Público, defiro a venda dos bens como sucata. Ao administrador judicial para as providencias de praxe. Int.