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Massa Falida OTEC - Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda.


INFORMAÇÕES GERAIS

Razão Social: ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Juízo: 5ª Vara Cível - Foro de Araraquara
Processo: 1000178-88.2018.8.26.0037

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL


  • 10/01/2018 – Fls. 1/120 – Kanaflex S/A Industria de Plásticos: Ação de Falência por imputabilidade injustificada.
  • 10/01/2018 – Fls. 121 – Despacho: V. Ouça-se o Ministério Público. Int.
  • 22/01/2018 – Fls. 122 – Certidão de Remissão: Em 22/01/2018 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico.
  • 23/01/2018 – Fls.123 – Ciência da intimação: Intimado – Ministério Público.
  • 24/01/2018 – Fls.124/125 – Ministério Público: Deixo de me manifestar sobre o mérito, aguardando seja determinada por V. Excia. a remessa dos autos ao representante do Ministério Público apenas após eventual sentença de decretação da falência.
  • 16/02/2018 – Fls.126 – Despacho: V. Cite-se, pela via postal.Int.
  • 19/02/2018 – Fls.127/129 – Carta de Citação: Requerida apresentar contestação ao pedido de falência.
  • 22/02/2018 – Fls.130/131 – Ato Ordinatório: Intimação da autora para manifestação, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, IV), sobre o AR - Carta devolvida sem cumprimento (fls. 129 – motivo: mudou-se). Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência e recolhidas as despesas.
  • 27/03/2018 – Fls.132/136 - Kanaflex S/A Industria de Plásticos: Requer a juntada dos inclusos comprovantes e pagamento de custas.
  • 28/03/2018 – Fls.137/162 – Ato ordinatório: Expedição das cartas de citação da ré, conforme solicitado às fls. 132/133 dos autos.
  • 08/05/2018 – Fls.163/164 – Ato ordinatório: Fica intimada a autora para manifestação sobre a contestação apresentada pela ré (fls. 144/162), no prazo de quinze (15) dias.
  • 05/06/2018 – Fls.165/259 - Kanaflex S/A Industria de Plásticos: requer que sejam rejeitadas as preliminares de ilegitimidade ativa e de falta de interesse de agir na contestação, caso se entenda pelo julgamento antecipado do mérito, requer que já julgado também o procedente o pedido falimentar formulado na petição.
  • 27/06/2018 – Fls.260/261 – Despacho: V.Fls. 171/259: Ouça-se a autora.Int.
  • 16/07/2018 – Fls.262/263 – Despacho: V.Corrijo, de ofício, o despacho de fls. 260 para ficar consignado a intimação da ré para manifestação sobre os documentos de fls. 171/259, e não como registrado. Int.
  • 25/09/2018 – Fls.264/267 – OTEC: extinção do processo sem apreciação do mérito, no mérito, a improcedência da ação, por não configuração do estado de insolvência que constitui pressuposto da decretação de falência.
  • 22/03/2019 – Fls.268/269 – Despacho: Vistos.Com vistas à solução consensual do litígio, designo audiência de conciliação para o dia 17 de abril p.f., às 15h00. Int.
  • 16/04/2019 – Fls.270/272 - Kanaflex S/A Industria de Plásticos: Requer a juntada dos anexos instrumentos de substabelecimento.
  • 17/04/2019 – Fls.273/275 - OTEC: requer a juntada do instrumento de preposição anexo.
  • 17/04/2019 – Fls.276 - Termo de Audiência: Aos 17 de abril de 2019, às 15:00h, nesta Cidade e Comarca de Araraquara, Estado de São Paulo, na sala de audiências do Juízo de Direito da Quinta Vara Cível, soba presidência do MM. Juiz Titular, Dr. Mário Camargo Magano, comigo escrevente, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas.
  • 05/05/2019 – Fls. 277/279 – OTEC: Requer a extinção de da Ação de Falência sem apreciação do mérito.
  • 30/09/2019 – Fls.280/285 – Certidão: Certifico, para os devidos fins, que tornei sem efeito o(s) documento(s)substituído(s) por essa certidão, pelo seguinte motivo: erro. 
  • 30/09/2019 – Fls.286/293 – DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA – Sentença: Vistos.Trata-se de pedido de falência, com fundamento no art. 94, I, da Lei 11.101/2005, formulado por Kanaflex S/A Indústria de Plásticos em face de Otec - Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda. em que a autora alega, em síntese, haver vendido mercadorias à ré, que as recebeu e não efetuou os pagamentos devidos, o que motivou o protesto dos títulos sacados contra ela. Citada, a ré ofereceu contestação. Em preliminar, suscita (i) ilegitimidade ativa e (ii) falta de interesse processual. Quanto mérito, sustenta, em linhas gerais, não haver insolvência para a decretação da falência. Pede a extinção do processo, sem resolução de mérito, ou a improcedência da ação, se caso rejeitadas as preliminares arguidas. Houve réplica.
  • 08/10/2019 – Fls.294/297 – Certidão de Remessa: Certifica-se que o ato das fls.286/293 foi encaminhado ao portal eletrônico.
  • 09/10/2019 – Fls.298/300 – Ciência de Intimação: Ministério Publico.
  • 11/10/2019 – Fls.301/302 – Trustee AJ: Administradora Judicial informa que o Termo de Compromisso será ratificado derradeiramente.
  • 14/10/2019 – Fls.303 – Termo: Nomeou a Administração Judicial a empresa Trustee Administradores Judiciais, deferindo o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo de Administrador Judicial e assumir todas as responsabilidades a ele inerentes nos autos da ação em epigrafe. Prometendo exercer o cargo com absoluta fidelidade.
  • 16/10/2019 – Fls.304 – Victor Hugo de Oliveira Penteado: Requer a dilação por 15 dias, a partir da intimação, do prazo para apresentação da relação nominal de credores.
  • 23/10/2019 – Fls.305/321 – Trustee AJ: Requer a juntada dos ofícios devidamente protocolados perante respectivos órgãos, solicitando documentos e informações acerca da empresa falida.
  • 25/10/2019 – Fls.322/337 – Trustee AJ: Requer a juntada do oficio devidamente protocolado perante ao órgão remanescente, e-mail encaminhado à Fazenda Pública Estadual, solicitando documentos e informações acerca da empresa falida.
  • 22/11/2019 – Fls.338/375 – Trustee AJ: Apresentando o Relatório Falimentar. Decretação da Quebra: O pedido de falência, requerido por Kanaflex S/A Indústria de Plásticom, tem como origem a celebração de 04 (quatro) operações mercantis de compra e venda de mercadorias (duplicatas) vencidas e não pagas pela então Requerida. Ante a impontualidade injustificada e a desnecessidade de demonstração de insolvência, esse D. Juízo houve por bem decretar a falência de OTEC – ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, em 30/09/2019, consoante a decisão de fls. 286/291, com a nomeação desta Administradora Judicial para dar início ao procedimento falimentar. De acordo com as informações registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo, a empresa situada à Rua Primo Torquato, nº 176, Sala 01, Jardim Tinen, Araraquara, foi fundada em 11 de novembro de 2015 e tem como responsáveis os sócios Eliel Aparecido Abate, Renato Rios e Victor Hugo de Oliveira Penteado. Tratando-se de organização técnica, a empresa também possui registro perante o Conselho Regional de Engenharia de São Paulo. Para dar início aos trabalhos, os representantes da Administradora Judicial visitaram o endereço indicado como sede da empresa (Rua Primo Torquato, nº 176, Sala 01, Jardim Tinen, Araraquara), contudo, ao chegar no local depararam-se com uma empresa de telecomunicações que aluga salas completas de escritório, inexistindo qualquer resquício de atividade empresarial da falida, segundo as informações prestadas pela recepcionista do edifício, o aluguel engloba os móveis de escritório disponíveis na sala e, portanto, os respectivos bens não são de propriedade da “Otec”. Destarte, ante a impossibilidade de localização da falida ou de qualquer bem e informações necessárias, requer sejam seus representantes devidamente intimados através do patrono habilitado nos autos, para cumprimento do art. 104, da LRF supramencionado, bem como para prestarem esclarecimentos quanto à localização da empresa, sob pena de crime de desobediência e, ainda, crime falimentar consoante os art. 168 e ss., da LRF.
  • 09/11/2019 – Fls. 375/376 – Despacho: V. Nos termos da manifestação do Administrador Judicial, determino ao representante legal da falida que cumpra o disposto no art. 104 da Lei11.101/05, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int.
  • 18/12/2019 – Fls.377 – Oficio: Banco Bradesco S.A
  • 10/01/2019 – Fls.378/379 – Victor Hugo de Oliveira Penteado: Petição informando que as providências previstas nas alíneas do inciso I do artigo 104 serão cumpridas mediante posicionamento eletrônico.
  • 29/01/2020 – Fls.380/406 – Victor Hugo de Oliveira Penteado: Petição informando os endereços dos domicílios dos sócios, o escritório de contabilidade encarregada da escrituração dos livros obrigatórios, bem moveis e imóveis, participações em outras sociedades, contas bancarias e aplicações, relação de credores e processos trabalhistas.
  • 04/03/2020 – Fls. 440 – Termo de Comparecimento: Aos 28 de fevereiro de 2020, nesta cidade de Araraquara/SP, o Sr. Victor Hugo de Oliveira Penteado, em cumprimento ao artigo 104, I, da Lei 110101/2005, declarou ser o representante legal da empresa Falida  Otec – Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda.
  • 31/01/2010 – Fls.407 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 31/01/2020 – Fls. 408/439 – Oficio: Despacho – Trata-se de requisição judicial, exarada no processo de referência, para que seja encaminhada ao juízo de direito cópia do Cadastro Estadual da empresa Otec – Organização Tecnica de Engenharia e Construção Ltda, CNPJ: 23.942.604/0001-52, onde constam os nomes de seus sócios, dados qualificados, endereços bem como demais informações cadastrais pertinentes. A Fiscalização Direta de Tributos foi acionada para apurar, em diligencia ao estabelecimento, a efetiva atividade da empresa no local declarado como de funcionamento da mesma. Remete-se à autoridade judicial, por e-mail ou, se necessário, via postal, cópia do Cadesp e da manifestação fiscal juntados pela FDT ao expediente. Sendo as providências cabíveis para o momento, e nada mais havendo a ser providenciado. Arquive-se.
  • 04/03/2020 – Fls. 440 – Termo de Compromisso: Certifico e dou fé que nesta data compareceu a esta Serventia o Dr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho – OAB/SP 328491, Administrador Judicial nomeado na Falência, a quem foi entregue as 05 caixas contendo documentos contábeis da Falida Otec.
  • 11/03/2020 – Fls. 441 – Certidão: Certifico e dou fé que nesta data compareceu a esta Serventia o Dr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho – OAB/SP 328491, Administrador Judicial nomeado na Falência, a quem foram entregues as (05 caixas) contendo documentos contábeis da Falida Otec, conforme certidão de fls. 379 dos autos. Eu, Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho – OAB/SP 328491, retirei as caixas indicadas acima.
  • 30/04/2020 – Fls. 442 – Despacho: V. Fls. 380 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial, em 15 dias.Após, ao Ministério Público. Int.
  • 12/05/2020 – Fls. 443 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0088/2020, foi disponibilizado na página 402/410 do Diário da Justiça Eletrônico em 12/05/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
  • 30/05/2020 – Fls. 444/446 – Luis Fernando Araujo Reis: Petição requerendo a Habilitação nos autos da Ação de Falência do seu crédito, proveniente de honorárias sucumbências, de natureza alimentar, apurado nos autos dos Embargos à Execução nº 1007571-30.2019.8.26.0037, no importe de R$ 1.738,64, conforme certidão em anexo, apurada em 24/02/2020 e, cujo valor atualizado perfaz o montante de R$ 1.740. Requerendo por fim, que todas as eventuais publicações, notificações e intimações sejam efetivadas exclusivamente, em nome do Advogado Luis Fernando Araujo Reis, OAB/SP 323.964, com endereço profissional à Rua Leonelo Geanini, nº 55, Itatiba Park, Itatiba – SP, endereço eletrônico luisfernandoreis.adv@gmail.com.
  • 04/06/2020 – Fls. 447/448 – Trustee (AJ): Petição se manifestando dos termos das fls. 338/344. Ao apresentar o relatório falimentar, esta Administradora Judicial opinou pela intimação dos representantes da falida para efetivo cumprimento do art. 104, da LRF, bem como para prestação de esclarecimentos quanto à localização da empresa, sob pena de crime de desobediência e falimentar. Após intimação (fls. 375), o Sr. Victor Hugo de Oliveira Penteado acostou aos autos a manifestação de fls. 380-406, alegando o estrito cumprimento do quanto determinado. Diante das informações prestadas, bem como considerando que os falidos declararam não possuir quaisquer bens móveis ou imóveis, requer a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para apresentação das declarações de IRPF prestadas pelos sócios nos últimos 05 (cinco) anos. Esta Administradora Judicial compreende pelo prosseguimento da falência com a publicação do edital a que se refere o art. 99, parágrafo único, da LREF.
  • 13/06/2020 – Fls. 449 – Certidão de Remessa: Certifica-se que em 13/06/2020 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico. Teor do ato: V. Fls. 380 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial, em 15 dias.Após, ao Ministério Público. Int.
  • 16/06/2020 – Fls. 449 – Ciência de Intimação: Intimado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
  • 17/06/2020 – Fls. 450/451 – Manifestação do Ministério Publico: Ciente da r. sentença de fls. 286/291, que decretou a falência de OTEC – ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. No mais, nada a opor quanto à expedição de ofício à Receita Federal para apresentação das declarações de imposto de renda prestadas pelos sócios da referida pessoa jurídica nos últimos 5 (cinco) anos, bem como a publicação do edital a que se refere o parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/2005, nos termos do parecer da administradora judicial (fls. 447/448).
  • 28/07/2020 – Fls. 452/459 – Cavicon – Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda – Epp: Petição requerendo a juntada da inclusa Procuração Judicial e Contrato Social, informando que a ora Empresa/Requerente já encontra-se relacionada na lista de credores apresentada pela Falida (fls. 380-385) e identificada pela Administradora Judicial às fls. 447 - 448.
  • 30/07/2020 – Fls. 460/476 - Auto Posto Fonte Luminosa: Petição informando que o requerente, credor da falida, já teve seu crédito relacionado nestes autos, o qual condiz com a Certidão de Objeto e pé anexa. Assim, vem pela presente, fazer juntar aos autos a Procuração e Atos constitutivos, a fim de que seja a sua patrona habilitada nestes autos, para acompanha-lo até o final. Requer ainda, sejam todas as publicações atinentes ao presente feito, efetuadas também em nome a patrona que à presente subscreve Judite Beatriz Turim, OAB/SP 137.137, sob pena de nulidade.
  • 30/07/2020 – Fls. 477 – Certidão de Objeto e pé.
  • 03/11/2020 – Fls. 478 – Despacho: V. Fls. 444: A habilitação deverá ser apresentada diretamente ao Administrador Judicial, conforme determinado na sentença. Fls. 447/448: Já houve pesquisa Infojud, que se restringiu aos anos de 2015 e 2016, tendo em vista que a partir de 2017 não há registro para consulta (fls. 325). Expeça-se edital nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005.
  • 12/11/2020 – Fls. 479 – Certidão: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0249/2020, foi disponibilizado na página 515/519 do Diário da Justiça Eletrônico em 12/11/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada.
  • 19/11/2020 – Fls. 480/483 – Edital de Convocação de Credores.
  • 23/11/2020 – Fls. 484/488 – Certidão: Certifico e dou fé que: o edital expedido as fls. 480/483 foi encaminhado em 20/11/2020, via on line, para publicação no DJE, conforme recibo que segue; bem como, foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 23/11/2020, às fls. 54/56 do DJE, considerando-se como data de sua publicação o dia 24/11/2020, nos termos do artigo 6º,§1º, do Prov. 1321/2007 - CSM, conforme recibo que também segue; e por fim que foi afixada uma via em local público e de costume.
  • 25/11/2020 – Fls. 489/491 - Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos para Construção Civil S.A: Petição requerendo a juntada de procuração e a habilitação da patrona supracitada.
  • 10/02/2021 – Fls. 492/514 - Carrantos Serviços De Vigilância Ltda: Petição requerendo a Habilitação de Crédito a relação geral de credores.
  • 19/03/2021 – Fls. 515/542 – Trustee Administradores (AJ): Petição apresentando a 2ª Relação de credores.
  • 16/04/2021 – Fls. 543 – Despacho: V.Fls. 515 e ss.: Ouça-se o Ministério Público.
  • 16/04/2021 – Fls, 544 – Certidão de Remessa: Certifica-se que em 16/04/2021 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico.
  • 16/04/2021 – Fls. 546/560 - Ulma Brasil Fôrmas E Escoramentos Ltda: Petição requerendo a juntada de procuração.
  • 17/04/2021 – Fls. 561 – Ciência e intimação.
  • 19/04/2021 – Fls. 562 – Ministério Público: Petição dando ciência a apresentação da segunda relação de credores pelo administrador judicial, requerendo a sua publicação por edital para eventual impugnação de interessados, conforme prevê o art. 7º, §2º e art. 8º, da lei n. 11.101/05.
  • 27/04/2021 – Fls. 563 – Certidão de publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0079/2021, foi disponibilizado na página 570/575 do Diário de Justiça Eletrônico em 27/04/2021. Considera-se a data de publicação em 28/04/2021, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.
  • 28/04/2021 – Fls. 564 – Certidão de publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0080/2021, foi disponibilizado na página 503/508 do Diário de Justiça Eletrônico em 28/04/2021. Considera-se a data de publicação em 29/04/2021, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.