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Kriativa


INFORMAÇÕES GERAIS

Razão Social: KRIATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA.
CNPJ: 54.298.047/0001-02

Sede: Rua Augusto Roy, nº 23, bairro Jardim Zaira, CEP 04.405-240, São Paulo/SP

Juízo: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais – Foro Central Cível
Data da quebra: 24/04/2014
Autos: 0025202-53.2012.8.26.0100

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL


  • 17/05/2012- Fls. 01/149 - New Progress Factoring - Distribuição: Pedido do pagamento da quantia de R$ 389.687,60, sob pena de decretação de falência.
  • 20/06/2013 – Fls. 150/152 – Kriativa: Contestação apresentada por curador especial na forma de negativa geral.
  • 23/06/2013 – Fls. 153/154 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé no ato, constante de relação nº 0119/2013, foi disponibilizado na pagina 612/620 do Diário da Justiça Eletrônico em 23/07/2013.
  • 24/06/2013 – Fls. 155/156 - New Progress Factoring: Petição manifestando sobre a contestação ofertada pelo Sr. Curador Especial; cumpre esclarecer que a defesa apresentada é extemporânea, operando-se efeitos da Revella. Como verificado nos autos o curador especial foi devidamente intimada no prazo 12/06/2013 e a petição de defesa foi protocolado em 11/07/2013, portanto em prazo superior aos 10 dias previsto. Como se verifica, o D. Curador não fez qualquer menção ou impugnação especifico a qualquer dos documentos acostados a peça vestibular, tornando-se verdadeiros em pleno direito. Por isso a impugnação apresentada deve ser afastada, para decretar a falência da ré.
  • 09/08/2013 – Fls. 157 – Despacho: Vistos. Sobre a alegação de intempestividade fale a Curadoria Especial. Int.
  • 14/08/2013 – Fls. 158/159 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé no ato, constante de relação nº 0136/2013, foi disponibilizado na pagina 618/627 do Diário da Justiça Eletrônico em 14/08/2013.
  • 19/08/2013 – Fls. 160 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé no ato, constante de relação nº 0138/2013, foi disponibilizado na pagina 671/679 do Diário da Justiça Eletrônico em 19/08/2013.
  • 20/09/2013 – Fls. 161 – Despacho: Vistos. A Curadoria Especial, indicada pela Defensoria Pública, deve ser cientificada pessoalmente do despacho de f.152.
  • 30/09/2013 – Fls. 162/165 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que expedi no mandado de intimação da Curadoria Especial (Dom Orione) , sob nº100.2013/098811-0. Nada mais.
  • 04/11/2013 – Fls. 166/169 – Mandado de Intimação: Kriativa Gráfica e Editora Ltda.
  • 08/11/2013 – Fls. 170/172  – Kriativa Gráfica e Editora: Trata-se de alegação de intempestividade quanto ao oferecimento de peça contestatória pelo Curador Especial. Insta esclarecer que o atendimento jurídico prestado pelo Centro de Atendimento Juridico Dom Orione, já mencionada deverão os advogados constantes do instrumento de mandato serem intimados pessoalmente de todos os atos do processo, em ambas as instâncias, bem como contar-se-lhes em dobro os prazos, tudo em obediência ao mandado legal. Desta forma, requer que seja considerada tempestiva a contestação oferecida pela Curadoria Especial.
  • 09/12/2013 – Fls. 173 – Despacho: Vistos. Dê-se ciência à Autora. Int.
  • 12/12/2013 – Fls. 174 – Certidão de Publicação: Certidão de Publicação: Certifico e dou fé no ato, constante de relação nº 0221/2013, foi disponibilizado na pagina 852/853 do Diário da Justiça Eletrônico em 12/12/2013.
  • 16/12/2013 – Fls. 175/177 - New Progress Factoring: A requerida chama a seu favor orientação jurisprudencial ultrapassada, consistente em acórdãos do TJSP proferido na década de 90. A autora usa para embasar sua pretensão de extemporaneidade da contestação jurisprudência recente do STJ, que afirma que o prazo em dobro é reservado apenas as defensorias públicas. Portanto, evidente que a defesa apresentada pela requerida é extemporânea, é de rigor que seja decretada a revelia. Isto posto, requer o regular prosseguimento da ação, com a prolação de sentença, posto que não há mais provas a serem produzidas pela autora.
  • 30/01/2014 – Fls. 178 – Despacho: Vistos. A determinação de fls. 139 foi para indicação, pela Defensoria Pública, de Curador Especial, que foi feita de acordo com o documento de fls. 143, de tal arte que a contestação foi oferecida no prazo legal, em função das disposições da legislação especial. Afasto a alegação de intempestividade. Int.
  • 06/02/2014 – Fls. 179 – Certidão de Publicação: Certidão de Publicação: Certifico e dou fé no ato, constante de relação nº 0016/2013, foi disponibilizado na pagina 850/859 do Diário da Justiça Eletrônico em 06/02/2014.
  • 01/04/2014 – 180/182 – Despacho: Vistos. Manifeste-se a A., já na fase do art.324 do CPC. Int.
  • 08/04/2014 – Fls. 183 - New Progress Factoring: Petição informando que não há outra provas e requer julgamento no estado processo.
  • 20/06/2014 - Fls. 184/192- Decisão: Decretação da falência.
  • 05/05/2014 – Fls. 193/194 – Certidão de Publicação: Certidão de Publicação: Certifico e dou fé no ato, constante de relação nº 0077/2014, foi disponibilizado na pagina 664/674 do Diário da Justiça Eletrônico em 05/05/2014.
  • 05/05/2014 – Fls. 195/201 - New Progress Factoring: Petição informando que por motive de fórum intimo a subscritora declina do cargo de administrador da massa falida e vem requerer que seja nomeado dativo. Outrossim, requer ainda a juntada do comprovante de depósito, a titulo de caução, dos honorários do administrador.
  • 15/05/2014 – Fls. 202/219 – Banco Santander (Brasil) S.A: Petição requerendo a juntada aos autos da anexa procuração e substabelecimentos, para os devidos fins de direito.
  • 15/05/2014 – Fls. 220/233 - New Progress Factoring: Pedido de Falência – Esclarecer que a presente demanda tem por fundamento o inadimplemento da Requerida, no valor de R$ 389.687,60 (trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) representado pelo instrumento particular de confissão de divida, devidamente protestados para fins falimentares. É a presente requer que se digne determinação a citação da requerida, para querendo, apresente sua defesa, se houver, ou proceda ao pagamento principal, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios de 1% e juros remunerados de 1%. Finalmente, requer que digne Vossa Excelência de conceder os benefícios do art. 172 e seus parágrafos dos código de processo civil, para as diligencias do Sr. Oficial de Justiça.
  • 15/05/2014 – Fls. 234/239 – Branco Bradesco S/A: Petição requerendo a juntada dos instrumentos de mandato e substabelecimento anexos. Temos em que, requerendo que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome da procuradora Matilde Duarte Gonçalves, OAB/SP nº48.519.
  • 19/05/2014 – Fls. 240/271 – Branco do Brasil S/A: Petição requerendo a juntada dos anexos instrumentos de mandato e substabelecimento, bem como do comprovante de recolhimento de taxa devida à CPA, visando a regularização da representação processual do postulante.
  • 23/06/2014 – Fls. Fls. 272/304 – Banco Santander (Brasil) S/A: Petição requerendo a juntada aos autos do estatuto social, bem como da inclusa guia providenciaria devidamente quitada, para que produza seus regulares efeitos de direito. 
  • 30/06/2014 – Fls. 305/306 - New Progress Factoring: Petição requerendo em caráter de urgência, a apreciação da nossa petição anterior protocolizada, onde o declínio o cargo de administrador da massa falida e requerido a nomeação de dativo.
  • 02/07/2014 – Fls. 307/312 – Juiz: Nomeação Dr. Pedro Mévio
  • 03/07/2014 – Fls. 313/327 – Cartório: Certificação da assinatura do termo de compromisso.
  • 11/08/2014 – Fls. 328/337 – Trustee: Relatório do Administrador Judicial
  • 13/08/2014 – Fls. 338/340 – Juiz: Despacho determinando a formação de inquérito policial
  • 18/08/2014 – Fls. 341/342 – Despacho: Vistos. 1- Forme-se o incidente para fins criminais, com as cópias de prazo de praxe e as requeridas pelo Ministério Publico. 2 – Pelo que se depreende dos autos e pelo tempo passado, a meu ver, a esta altura, seria desnecessária a oitava pretendida. Todavia, expeçam-se os ofícios requeridos. Int.
  • 25/08/2014 – Fls. 343 – Certidão: Certifico e dou fé que expedi oficio de nº1242/2014 – WMTS ao IIRGD e oficio de nº 1244/2014- WMTS ao SPC, conforme solicitado em II. 308. Autuei incidente para fins criminais (nº0034935-72.2014), conforme solicitado em fls.308; Nada mais.
  • 20/08/2014 – Fls. 344/497 – Documentos anexos.
  • 25/08/2014 – Fls 498/513 – Banco Bradesco S/A: Petição requerendo que seja juntada aos autos o contrato social autenticado da ora peticionaria, bem como o comprovante de pagamento anexo, referente a taxa de carteira previdenciária dos advogados, devidamente solvida.
  • 05/08/2014 – Fls. 514/516 – Despacho: Vistos. Ante a ausência do representante legal em audiência e sua intimação, por edital, para apresentação da relação de credores, publique-se o edital de convocação de credores, mesmo sem a relação.  Outrossim, ao administrador judicial. Int.
  • 08/08/2014 – Fls. 517 – Certidão: Certifico e dou fé que expedi o Edital de Convocação de Credores. Nada mais.
  • 08/09/2014- Fls. 518/520  – Cartório: Edital de convocação de credores – Art. 52, § 1º da Lei 11.101/05
  • 09/09/2014 – Fls. 521/523 - Certidão de publicação: Ante a ausência de representante legal em audiência e sua intimação, para apresentação da relação de credores.
  • 09/09/2014 – Fls. 524/539 - Renova Campanhia: Requerendo a cessionária a substituição do polo ativo da presente lide e das eventuais ações relacionadas a esta.
  • 17/09/2014 – Fls. 540/542 - Pedro Mévio Oliveira Sales Coutinho: Apresentar análise das declarações de importo de renda.
  • 17/01/2014 – Fls. 543/545 – Certidão: Despacho proferido na petição do administrador judicial.
  • 18/09/2014 - Fls. 546/548 - Banco Bradesco: Informando a transferência para o Banco do Brasil.
  • 03/10/2014 – Fls. 549/550 – Renova: Requerendo o prazo suplementar de 30 dias.
  • 16/09/2014 – Fls. 551 - Banco Brasil: Informando que se encontra depositado o valor.
  • 24/04/2014 – Fls. 552/556 – Certidão: Habilitação de crédito.
  • 15/10/2014 – Fls. 557 – Oficio: Decretação de falência.
  • 15/10/2014 – Fls. 558/591 – Documentos anexos.
  • 05/11/2014 – Fls. 592/602 – Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho: Petição apresentando a relação de credores, a fim de que seja publicado edital nos termos do artigo 7, da lei de recuperação de empresas e falência. Informando que conforma o artigo 8, da lei em comento, será disponibilizado acesso aos documentos que fundamentaram a relação ora apresentada. Desta forma, requer a publicação do edital com a relação de credores (anexo) nos termos do que preceitua a Lei.
  • 03/12/2014 – Fls. 603 - Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho: Petição requerendo a 60% do valor depositado em juízo para pagamento dos honorários do Administrador Judicial.
  • 05/12/2014 – Fls. 604/605 – Despacho: Vistos. Por ser crédito extraconcursal, defiro o pedido do administrador, para que receba de sua remuneração, R$ 2.100,00, desde logo. Expeça-se mandado. Int.
  • 10/12/2014 – Fls. 606/609 – Certidão de publicação: Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que expedi guia de levantamento 387/2014, no valor de R$ 2.100,00 a favor do administrador judicial, conforme determinação de Fls. 541. Nada mais.
  • 18/12/2014 – Fls. 610 – Certidão de publicação: Certidão de Publicação: Certifico e dou fé no ato, constante de relação nº 0312/2014, foi disponibilizado na pagina 929/938 do Diário da Justiça Eletrônico em 11/12/2014.
  • 18/12/2014 – Fls. 611/614 – Certidão de publicação: Certidão de Publicação: Certifico e dou fé no ato, constante de relação nº 0320/2014, foi disponibilizado na pagina 674/689 do Diário da Justiça Eletrônico em 11/12/2014.
  • 13/01/2015 – Fls. 615/616 – Certidão de publicação: Certidão de Publicação: Certifico e dou fé no ato, constante de relação nº 0326/2014, foi disponibilizado na pagina 267/279 do Diário da Justiça Eletrônico em 13/01/2015.
  • 14/01/2015 – Fls. 617/621 – O Município de São Paulo: Petição requerendo reserva de numerário, correspondente paulistana, correspondente ao contribuinte nº9.214.948-0. De qualquer forma, desde já, protesta pela oportuna juntada de memória de cálculo especifica, nos termos, da legislação falimentar aplicável no caso dos autos, bem como, das respectivas CDAs.
  • 13/02/2015 – Fls. 622/626 – Despacho: Vistos. 1- Fls. 552: Manifesta-se o Administrador Judicial e o Ministério Publico. 2- Cota retro: Designo audiência de declarações para o dia 15 de abril de 2015, às 14h30min. Int., o representante legal nos endereços ainda não diligenciados de fls.544, bem como Ministério Publico. Int.
  • 10/03/2015 – Fls. 627/628 – Certifico e dou fé que, em 11/02/2015, foram autuadas Habilitações de Crédito retardatárias em nome de Marcelo Soares da Silva e União Federal. Certifico mais que referidos incidentes de crédito serão regularmente processados e julgados, tendo em vista que protocolizados em 15/12/2014 e 18/12/2014, respectivamente. Nada mais.
  • 14/03/2015 – Fls. 629/631 – Carta precatória intimação para audiência: Kriativa Gráfica e Editora Ltda.
  • 14/03/2015 – Fls. 632/639 – Mandado de intimação: Kriativa Gráfica e Editora Ltda.
  • 14/04/2015 – Fls. 640/642 – Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho: Petição requerendo as anotações necessárias à reserva de credito solicitada, aguando a juntada de memória de calculo especifica e das respectivas CDAs.
  • 14/04/2015 – Fls. 643/678 – Metrofile Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda: Para que providencie, imediatamente, a retirada dos arquivos que se encontram armazenada nos depósitos da Metropofile. Alternativamente, não havendo interesse na retirada, que autorize a destruição completa dos arquivos de propriedade da Falida, os quais se encontram armazenados nos depósitos da ora Requerente.
  • 03/06/2015 – Fls. 679/698 - Certidão de publicação: Certidão de Publicação: Certifico e dou fé no ato, constante de relação nº 0161/2015, foi disponibilizado na pagina 766/777 do Diário da Justiça Eletrônico em 03/07/2015.
  • 04/08/2015 – Fls. 681/690 – Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho: Cumpre informar que após realizada a perícia nos documentos contábeis compreendidos pelo termo legal, será disponibilizado um parecer técnico, assinado por profissional habilitado, com a finalidade de indicar possíveis fraudes, para então requerermos o encerramento do processo sem prejuízo do devido inquérito policial.
  • 24/08/2015 – Fls. 691/700 – Despacho: Vistos. Ao Ministério Publico.
  • 03/09/2015 – Fls. 701/706 – M.M Juiz: Decretada falência em 22/04/2014. Ciente da relação de credores apresentada às fls. 503 aguardo seja complementada com as habilitações posteriores publicando-se o QGC definitivo. Quanto ao pedido da empresa Metrofile e os pedidos do Administrador Judicial, observo que são necessários, para a presente falência, apenas os livros contábeis da sociedade falida, mais especifica os livros diários. Quanto ao levantamento pretendido pelo Administrador Judicial, aguardem-se as diligencias faltantes neste processo.
  • 26/11/2015 – Fls. 707/709 – Certidão: Certifico e dou fé que está em processamento nesta Vara, pedido de restituição por parte do Banco do Brasil S/A em face da Falida, nº 0033886-59.2015. Nada mais.
  • 14/12/2015 – Fls 710 – Carta precatória intimação para audiência: Kriativa Gráfica e Editora Ltda.
  • 15/12/2015 – Fls. 711/713 – Termo de encerramento.
  • 30/03/2016 – Fls. 714/716 – Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho: Petição requerendo expedição de novo mandada para cumprimento da decisão mencionada, observando o endereço acima informado.
  • 31/03/2016 – Fls. 717/730 – Certidão: Certifico e dou fé que expedi oficio 534/2016 ao Juízo de Direito da Comarca de Barueri. Nada mais.
  • 03/06/2016 – Fls. 731/750 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé no ato, constante de relação nº 0157/2016, foi disponibilizado na pagina 717/727 do Diário da Justiça Eletrônico em 03/06/2016.
  • 20/06/2016 – Fls. 751/759 – Banco do Brasil S/A: ´r primordial a regularização de representação processual do peticionário, juntando aos autos os instrumentos de mandatos necessários, bem como o instrumento de revogação dos poderes constituídos aos artigos patrono. Para que este subscritor possa analisar e dar o adequado seguimento ao presente feito é salutar.
  • 06/09/2016 – Fls. 760/773 – Metrofile Brasil Gestão da Informação:  Petição requerendo a intimação da Falida, na pessoa do Sr. Administrador Judicial, para que efetue o imediato pagamento dos serviços contratados, conforme inclusa planilha, bem como seja autorizada a inutilização dos arquivos que permanecem sob a guarda da Requerente. 
  • 09/09/2016 - Fls.774/776 – Decisão: Vistos. Fls. 666/669: Manifestam-se o administrador judicial, credores e Ministério Público sobre o requerimento do Metrofile, quanto ao recebimento do R$ 81.123,21 pelos termos prestados, a titulo de crédito extraconcursal.
  • 27/10/2016 – Fls. 777/794 – Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho: Petição requerendo o encerramento do presente procedimento falimentar sem prejuízo do incidente criminal em curso, com base nos princípios da celeridade e economia processual, artigo 75 fa lei da felencia, parágrafo único, frente a comprovada inexistência de bens em nome da falida e sócios, e da impossibilidade de se alcançar o objeto principal da falência, que é a satisfação dos credores. Juntada do laudo contábel acerca dos livros diários arrecadados. Juntada do Quadro Geral de Credores Consolidado, e sua publicação, nos termos do artigo 18 da lei de falência.  Expedição de alvará referente aos honorários do administrador judicial (deposito de fls. 190-192) no valor residual de 40% e saber R$1.400,00.
  • 01/11/2016 - Fls.794/823 – José Milton Lima dos Santos: Petição requerendo a continuidade do incidente criminal e o oferecimento de denuncia pelo MP contra os sócios da massa falida tendo em vista os indícios de fraude contra credores.  E por derradeiro requer que seja indeferido o requerimento da Metrofile.
  • 22/02/2017 - Fls. 816/822 – Fazenda Pública Nacional: Petição requerendo a juntada da inclusa certidão extraída dos autos da reclamação trabalhista, bem como requer a habilitação do crédito em favor da Fazenda Publica Nacional, dispensada a intimação da Exequente mediante a entrega dos autos com vista, em caso de deferimento.
  • 09/05/2017 – Fls. 821/846 – Banco do Brasil: Informando a V.Exa. que se encontra depositado valor neste Banco, à disposição desse juízo, na conta judicial.
  • 06/09/2017 – Fls. 847 – 05/09/2016 – José Milton Lima dos Santos: Em cumprimento ao respeitável despacho retro expor o quanto se segue. Olhando a ordem de habilitação o reclamante supra é o primeiro na lista, tendo em vista ser crédito trabalhista e também ter o privilegia entre os demais por ser o crédito inferior a 150 salários mínimos. O credor reclamante encontra-se enfermo e neste momento desempregado e necessita muito deste crédito.
  • 10/10/2017 – Fls. 848 - Certidão de Publicação: Certifico e dou fé no atoque decorreu o prazo legal das decisões de fls. 742/743, sem manifestação do administrador judicial. Nada mais.
  • 11/10/2017 – Fls. 849 – Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Despacho de fls.742/742, providenciei as cópias requeridas pelo Ministério Publico às fls. 726 e juntei-as ao incidentes para fins criminais sob nº 0034935-72.2014. Certifico finalmente, que expedi nota cartorária ao administrador, para manifestação nos termos do r. Despacho de fls.742/743.
  • 18/10/2017 – Fls. 850 - Certifico e dou fé no ato, constante de relação nº 0423/2017, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 18/10/2017.
  • 19/10/2017 – Fls. 851/909 - Documentos anexos.
  • 05/11/2017 – Fls. 910/911 – Priscila Inez Bezerra: Petição querendo a juntada de certidão de objeto e pé, para habilitação de crédito, no processo de Falência e Recuperaçao Judicial, supra mencionada.
  • 01/02/2018 – Fls. 912/913 – Trustee (AJ): Diante das determinações do despacho de fls. 837/838, requer dilação de prazo por mais 15 dias para a conclusão do parecer. Sendo essas as informações que entendia pertinentes, continuamos à disposição de Vossa Excelência, da coletividade de credores, do Ilustre Representante do Ministério Público, e demais interessados.
  • 19/02/2018 – Fls. 914/915 - Na petição às fls. 693/694 protocolamos o 4º (quarto) volume do processo de falência da Kriativa Gráfica e Editora LTDA (“Falida”) nos autos principais. Contudo, o incidente de ofícios foi equivocadamente protocolado junto do referido 4º (quarto) volume, sendo que já possui número próprio no sistema do cartório, a saber, 0028690-45.2014.8.26.0100. Posto isso, informamos que o aludido incidente de ofícios se encontra às fls. 855/911 dos presentes autos, e que o mesmo já foi juntado nos autos de nº 0028690-45.2014.8.26.0100. Sendo essas as informações que entendia pertinentes, continuamos à disposição de Vossa Excelência, da coletividade de credores, do Ilustre Representante do Ministério Público, e demais interessados.
  • 20/02/2018 – Fls. 916/958: Suspeita-se que os valores depositados poderiam ser destinados à justiça trabalhista ou à outra demanda que envolva o sócio da massa falida. Recomenda-se que Vossa Excelência determine as diligências necessárias a fim de averiguar qual seria o destino correto do montante depositado. De qualquer forma, as informações obtidas nesta apuração preliminar levam à dedução de que o depósito judicial de fls. 823 a 833 não possui liame com o presente procedimento de falência, pois não houve decisão da vara de falências que exigisse tal depósito, tampouco petição protocolada pelo depositante. Requer-se esclarecimento quanto à determinação do item 6 do despacho de fls. 838. Conforme a numeração contida no processo físico, a folha 710 é parte da petição protocolada pelo credor Banco do Brasil S/A. Entendemos que pode haver ocorrido um equívoco de digitação na redação do despacho, e que provavelmente, a diligência a ser comprovada foi documentada em outra folha do processo. Desta forma, para comprovar o protocolo da diligência, é necessário este esclarecimento quanto à folha em que o documento se encontra.
  • 16/06/2018 – Fls. 959: Decisão - Vistos.1) Fls. 914/915: Ciente o Juízo dos esclarecimentos prestados.2) Fls. 916/934: Deverá o administrador judicial, no prazo de 10 dias, informar se há possibilidade de se obter algum ativo em favor da massa. Após, dê-se ciência ao Ministério Público. (Oficie-se à 2ª Vara do Trabalho de Santana do Parnaíba requisitando informações do processo nº 1002284-89.2014.5.02.0422.3) Fls. 936/937: O pleito deveria ser protocolado em incidente próprio. Porém, a bem da celeridade, poderá o administrador judicial apresentar parecer quanto à classificação e o valor do crédito em favor da União, nos autos principais.4) Fl. 956 (petição de José Milton dos Santos): o credor deverá aguardar eventual rateio.Int.
  • 19/06/2018 – Fls. 960 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0237/2018, foi disponibilizado na página 911/921 do Diário da Justiça Eletrônico em 19/06/2018.
  • 13/07/2018 – Fls. 961/962 – Certidão de objeto e pé.
  • 13/07/2018 – Fls. 963 – Oficio: Pelo presente, encaminho a Vossa Senhoria certidão de objeto e pé expedido nos autos do processo de falência de Kriativa Grafica e Editor Ltda., nº 0025202-53.2012.8.26.0100, em resposta ao Vosso Ofício de nº 165/2018, que segue em anexo.
  • 10/07/2018 – Fls. 964 – Protocolo de Oficio Fls. 963.
  • 23/07/2018 – Fls. 965/968 – Trustee (AJ): O Administrador Judicial vem diligenciando para apurar a possibilidade de se obter algum ativo em favor da massa falida. Para tanto, este Administrador Judicial entende ser imprescindível que o MM. Juízo determine a emissão do extrato da conta judicial destes autos. Depreende-se da análise das ações movidas em face da falida (algumas destas já arquivadas), a Justiça Trabalhista logrou algum êxito em arrecadar ativos do sócio da falida (Sr. Nelson Angelo Constanza - que, nestes autos, não foi encontrado para citação), através da desconsideração da personalidade jurídica.Nos autos nº 810/2012 da 1ª Vara do Trabalho de Barueri – TRT2, o valor arrecadado remanescente, no montante de R$ 688.967,17, foi distribuído entre as varas trabalhistas – sem comunicação a este juízo. Somando o valor informado nestas duas decisões anexas, é possível supor que pelo menos R$ 23.715,94 estão depositados nestes autos. Assim, considerando o acima exposto, requer-se: emissão do extrato da conta judicial destes autos, para fins de conferência dos valores ali depositados.
  • 14/09/2018 – Fls. 969/970 – Juiz: Determinando que se expeça certidão de objeto e pé e posteriormente, providencie o administrador judicial o seu cadastro pessoal junto ao Banco do Brasil para ter acesso on-line aos informes da conta da massa falida e junta-los nos autos, no prazo de 10 dias. (Publicado em 02/10/2018)
  • 10/01/2019 – Fls. 973/974 – Cartório: Certidão de Objeto e Pé Expedida
  • 10/01/2019 – Fls. 975/976 – Cartório: Ato Ordinário: ao Administrador Judicial, a Certidão de Objeto e Pé referente à decisão de fls. 969/970 já se encontra disponível nos autos do processo para devida impressão e encaminhamento ao Banco do Brasil, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias.
  • 09/05/2019 -Fls. 977/983: Administradora Judicial (Trustee): Petição juntando os extratos bancários obtidos do Banco do Brasil.
  • 26/07/2019 – Fls. 984 – Decisão:  Vistos. Fls. 977/982 (petição do AJ informando saldo de R$ 148.329,36): Ciência aos  credores. Informe o administrador judicial se há possibilidade de se iniciar o rateio em favor dos créditos trabalhistas. Int
  • 20/08/2019 – Fls. 985 - Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato, constante da relação nº 0561/2019, foi disponibilizado na página 1552/1557 do Diário da Justiça Eletrônico em 20/08/2019.
  • 26/08/2019 – Fls. 986 - José Milton Lima dos Santos: Petição requerendo que seja liberado o valor integral de seu crédito.
  • 27/08/2019 – Fls. 987 - Ana Maria dos Santos: Informando os dados bancários para depósito de seus créditos.
  • 09/09/2019 – Fls. 988/992 – Trustee Administrador judicial: o Administrador Judicial requer a fixação de seus honorários em 5% (cinco por cento) do montante arrecadado, bem como autorização judicial para pagamento dos créditos extra concursais e por restituição.
  • 10/10/2019 – Fls. 993 - Antonio Carlos Pereira do Nascimento: Informando os dados bancários para depósito de seus créditos.
  • 14/10/2019 – Fls. 994/995 – Decisão: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
  • 16/10/2019 – Fls. 996 - Manifestação MP - Para desonerar a requerente Metro file, r. seja autorizada a entrega dos bens ao próprio falido, intimando-o para retirá-los da referida empresa.
  • 18/11/2019 – Fls. 999 - Ciência de Intimação  - Intimado: Ministério Publico do Estado de São Paulo.
  • 09/12/2019 – Fls. 1000 - Decisão: Vistos.Fls. 996/998: à Administradora Judicial, para os esclarecimentos solicitados pelo MP.Int.
  • 16/12/2019 – Fls. 1001 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato, constante da relação nº 0889/2019, foi disponibilizado na página 1133/1135 do Diário da Justiça Eletrônico em 16/12/2019
  • 27/01/2020 – Fls. 1002/1003 – Trustee (AJ): Petição manifestando que além da dissolução do ativo em fase pré-falimentar, os fatos pela inexistência de livros contábeis e a confusão patrimonial, pressupõe à necessidade de desconsideração da personalidade jurídica da Falida.
  • 12/02/2020 – Fls. 1006/1008 – Oficio: Ciente do resultado do Agravo, cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se ofício ao juízo para penhora no rosto dos autos.
  • 12/03/2020 – Fls. 1009 – Decisão: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
  • 12/03/2020 – Fls. 1010 – Certidão de Remessa: Certifica-se que em 12/03/2020 o ato foi encaminhado ao portal eletrônico.Teor do ato: Decisão - vista automática ao MP.
  • 19/03/2020 – Fls. 1011 – Ciência de Intimação: Intimado Ministério Publico.
  • 19/03/2020 – Fls. 1012/1015 – Manifestação do Ministério Publico: Declaração de IR da falida e de Nelson Angelo Constanza e Roberto de Oliveira Gabriel. Ciente das fs. 1000. O AJ pleiteou a juntada de certidões emitidas pelo Poder Judiciario, a fim de identificar ações em andamento em nome da falida. Em reação aos depósitos, informa que seja suspeita estarem relacionados a um imóvel arrematado na Justiça do Trabalho ou em outra demanda envolvendo o sócio da falida, reconhecendo a adoção de diligências pelo juízo para averiguar o destino correto do montante depositado.  O AJ informa que nas diligências realizadas para apurar a possibilidade de se obter algum ativo da Massa Falida, identificou que a Justiça do Trabalhista logrou êxito em arrecadar ativos do sócio da falida. Observo com tudo que não foi desconsiderada a personalidade jurídica da falida do processo, nem incidentalmente, para que possa efetivar o rateio sobre o valor transferido em favor dos credores da falida. O AJ deve pleitear no mencionado incidente de consideração, também a indisponibilidade do valor que foi transferido para este juízo peã Justiça do Trabalho. Em analise da relação de ações em andamento em nome da Massa Falida, nota-se que a ré em ação de consignação em pagamento, bem como em ação de revogação de atos praticados em juízo de credores e da massa. O AJ pleiteia a juntada do QGC atualizado, bem como fixação de seus honorários de 5% do montante arrecadado. Informa que restam 12 habilitações/retificações de  crédito trabalhistas pendentes de julgamento. Por fim, diante da existência de créditos extraconcursais e por restituição, requer autorização para seu pagamento. Quanto aos pedidos da Metrofile, pleiteia a quantia a ser pago como crédito extraconcursal pela guarda de bens da falida, deve ser de plano indeferido.
  • 18/05/2020 – Fls. 1016/1017 – Decisão: Vistos. Fls.988/990 (petição do AJ requerendo fixação dos honorários, apresentando relação de incidentes pendentes de julgamento para início de rateio): Às fls.977/978 foram indicadas 3 contas vinculadas aos autos. Determino ao Banco do Brasil providências para unificar todas as contas de titularidade da falida KRIATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA., informando-se, após, o saldo atualizado. Servirá cópia desta decisão de ofício ao Banco do Brasil. Encaminhe-se,eletronicamente. Após, apresente a AJ cálculo de rateio, considerando as custas devida ao Estado(1% do ativo) e honorários da administração judicial (5% do ativo arrecadado).Determino ainda que o AJ diligencie nos incidentes pendentes de julgamento para rápida solução.Fls. 1002/1005 (Petição da Administradora Judicial informando que ao longo do processo foram apontados alguns indícios de dissolução patrimonial e fraude, que deram ensejo, inclusive à abertura de incidente criminal; e Fls. 1012/1015 (parecer do MP,informando que a AJ deve pleitear a desconsideração da PJ em incidente e a indisponibilidade do valor transferido pela justiça do trabalho ao juízo falimentar, bem como requer informações da AJ em 90 dias acerca de 02 ações existentes em favor da massa,e, por fim, opinando pela entrega dos bens em posse da Metrolife (fls.666/680) ao próprio falido, tendo em visto a inexistência de ativo que possibilite o pagamento do credor): ao AJ para manifestação e providências necessárias. Fls. 1006/1008 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Int.
  • 26/05/2020 – Fls. 1018 – Mensagem Eletrônica: E-mail.
  • 08/06/2020 – Fls. 1019 – Mensagem Eletrônica: E-mail.
  • 08/06/2020 – Fls. 1020/1023 – Oficios.
  • 18/06/2020 – Fls. 1024/1025 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0559/2020, foi disponibilizado na página 1015/1018 do Diário da Justiça Eletrônico em 18/06/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
  • 25/06/2020 – Fls. 1026/1028 – Trustee (AJ): Petição em cumprimento a r. decisão de fls. 1.016-1.017. Por meio da r. decisão de fls. 1.016-1.017, este Administrador Judicial foi intimado para apresentar resposta ao pedido de penhora, bem como, comprovasse nestes autos o referido protocolo, conforme cópia do protocolo anexo (DOC. 1), este Administradora Judicial apresentou manifestação acerca do pedido de penhora no rosto dos autos, informando a ordem legal de pagamento, bem como, tendo em vista que o Município de Barueri ter optado pelo prosseguimento da execução, havia renunciado a possibilidade de habilitação de crédito nos autos da Falência.
  • 01/07/2020 – Fls. 1029/1041 – Renova Companhia Securitizadora de Crédito Financiamento S/A: Petição requerendo que seja procedida a intimação do credor supracitado em nome dos advogados abaixo listados, procedendo-se a substituição dos procuradores anteriormente constituídos. Por fim, requer que as publicações, doravante, sejam efetivadas exclusivamente em nome dos advogados Doutor Luis Antonio Giampaulo Sarro – OAB/SP nº.67.281, Doutor Miguel Luís Castilho Mansor – OAB/SP nº.139.405.
  • 13/07/2020 – Fls. 1042/1128 – Renova Companhia Securitizadora de Credito Financiamento S/A: Petição requerendo a imediata substituição do polo ativo da demanda pela cessionária RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCIAMENTO S/A, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Alfredo Egydio, 12 andar, Jabaquara – São Paulo – SP. Outrossim, requer que as publicações, doravante do processo, sejam efetivadas EXCLUSIVAMENTE em nome dos advogados Doutor Luis Antonio Giampaulo Sarro – OAB/SP nº. 67.281.
  • 14/07/2020 – Fls. 1129/1135 – Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 24/07/2020 - Fls. 1136 – Decisão: Vistos. Fls. 1016/1017: última decisão. Fls. 1020/1023 (ofício do Banco do Brasil informando a unificação das contas, com saldo de R$ 155.455,86): Apresente o cálculo de liquidação, nos termos da decisão de fl. 1016/1017, no prazo de 10 dias. Fls. 1026/1026 (petição da AJ): Ciente o Juízo. Fls. 1029/1128: ciência aos credores, cabendo ao administrador judicial as anotações pertinentes quanto à cessão de crédito noticiada, inclusive, requerendo documentação que entenda necessária, se o caso. Fl. 1131/1131 (penhora no rosto dos autos): Anote se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Int.
  • 04/08/2020 – Fls. 1137 – Ato Ordinatório: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nota de cartório a Renova Companhia Securitizadora De Crédito Financiamento S/A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB/SP67.281) E Dr. Miguel Luís Castilho Mansor (OAB/SP 139.405).
  • 07/08/2020 – Fls. 1138 - Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0739/2020, foi disponibilizado na página 1036/1044 do Diário da Justiça Eletrônico em 07/08/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada.
  • 09/09/2020 – Fls. 1139/1228 – Fundo de Investimento de Direitos Creditórios não Padronizados NPL2: Petição requerendo a imediata substituição do polo ativo da demanda pela cessionária Renova Companhia Securitizadora de Creditos FINANC. Requerendo por fim, que todas as publicações, doravante do processo, sejam efetivadas exclusivamente em nome dos advogados Dr. Luis Antonio Giampaulo Sarro, OAB/SP nº 67.281 e Dr. Miguel Luís Castilho Mansor, OAB/SP nº 139.405.
  • 01/10/2020 – Fls. 1229 – Ato Ordinatório: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. Decisão anterior, que ora se reitera.
  • 02/10/2020 – Fls. 1230/1242 – Trustee (AJ): Petição em cumprimento a r. decisão de fls. 1.136, bem como o Ato Ordinatório de fls. 1229. A empresa Renova Companhia Securitizadora De Crédito Financiamento S/A, apresenta nos autos cessão de crédito realizada pelos credores Itaú Unibanco S.A e Banco Itaucard S.A. à peticionária. Entoa-se do Quadro Geral de Credores Consolidado (art. 18, da LREF –fls. 788/790), que a empresa peticionária já estava relacionada pelo valor de R$ 77.142,65. Não obstante, verifica-se que a credora apresentou procuração e substabelecimento às fls. 1.117 à 1.128, os quais merecem ser apreciados pela Z. Serventia para alteração da representação processual. Por meio da r. decisão de fls. 1.136, este Administrador Judicial foi intimado para apresentar resposta ao pedido de penhora, bem como, comprovasse nestes autos o referido protocolo.; Além disso, relatou-se que os débitos perseguidos na Execução Fiscal nº 1015070-11.2015.8.26.0068, também foram objeto de Execução no processo nº 1004910-24.2015.8.26.0068, motivo pelo qual a penhora deferida na Execução Fiscal de nº 1015070-11.2015.8.26.0068 deveria ser cancelada.
  • 14/10/2020 – Fls. 1243/1244 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 1188/2020, foi disponibilizado na página 1381/1383 do Diário da Justiça Eletrônico em 14/10/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada.
  • 16/10/2020 – Fls. 1245/1247 – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados: Petição requerendo a substituição processual do polo ativo da demanda a fim de que conste como Exequente Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL 2, para que possa o interessado dar o devido e regular prosseguimento ao feito.
  • 03/12/2020 – Fls. 1248 – Decisão: Fl. 1136: última decisão. Ao administrador judicial para juntar plano de rateio, conforme determinação. Fl. 1139 e 1245 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 1230/1231 (petição do AJ): Ciência aos interessados. Anote-se o cancelamento da penhora. Fl. 1139: Manifeste-se o AJ sobre a cessão.
  • 17/12/2020 – Fls. 1249/1250 – Certidão de Publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 1561/2020, foi disponibilizado na página 1411/1416 do Diário da Justiça Eletrônico em 17/12/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Certifico, ainda, que para efeito de contagem do prazo foram consideradas as seguintes datas. 20/12/2020 à 31/12/2020 - Recesso - Suspensão 01/01/2021 à 06/01/2021 - Recesso - Suspensão 07/01/2021 à 20/01/2021 - Art. 116, § 2º, RITJSP (Ressalvado o disposto no Comunicado Conjunto nº 2542/2018). – Suspensão.
  • 04/02/2021 – Fls. 1251/1255– Mensagem Eletrônica: E-mails.
  • 09/02/2021 – Fls. 1256/1262 – Trustee Administradores (AJ): Petição manifestando sobre as fls. 965/968, fls. 969/970. Manifestando sobre o parecer do Ministério Público em fls. 996/998.
  • 11/03/2021 – Fls. 1263 - Antonio Gomes Ferreira: Petição informando os dados bancários para pagamento de crédito.
  • 17/03/2021 – Fls. 1264 – Decisão: Vistos.Fl. 1248 (última decisão) Fls. 12511255 (penhora no rosto dos autos):Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fls.1256/1259(rateio): (i) Ciência aos credores e M.P. (ii) Manifeste-se o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL2, nos termos solicitados. Fl. 1263 (dados bancários): Ciência ao AJ. Int.
  • 19/03/2021 – Fls. 1265 – Certidão de publicação: Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0315/2021, foi disponibilizado na página 1107/1108 do Diário de Justiça Eletrônico em 19/03/2021. Considera-se a data de publicação em 22/03/2021, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.
  • 29/04/2021 – Fls. 1266/1268 - Luiz Do Nascimento Costa: Petição requerendo que o Administrador Judicial apresente novo Quadro de Credores retificando o valor lançado referente ao Sr. Luiz do Nascimento Costa, para que conste como valor correto habilitado a importância de R$ 69.597,59 e o valor a ser recebido neste 1.º Rateio seja de R$ 3.474,58.
  • 12/05/2021 – Fls. 1269 - Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho: Petição informando que ao diligenciar ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para resposta ao ofício de fls. 1251, verificou que o processo em questão tramita em meio físico e, em razão da atual fase de restrições decretada no Estado de São Paulo, o atendimento presencial está suspenso, assim como os prazos de processos físicos.
  • 01/06/2021 – Fls. 1270/1274 – Edital: Edital de intimação de Advogados.
  • 01/06/2021 – Fls. 1275 – Certidão: Certifico e dou fé que a certidão de publicação de fl. 1265, relativa à decisão de fl. 1264, foi gerada erroneamente e deve ser desconsiderada. Certifico, por fim, que a referida decisão foi disponibilizada em DJE na data de hoje (01.06.2021), Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital, Edição 3290, páginas 1142/1146, conforme documento retro.