Itaí

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INFORMAÇÕES GERAIS

Razão social: ITAI ESTUDOS PROJETOS E PERFURACOES LTDA.
CNPJ:
64.921.901/0001-07
Sede:
Avenida Engenheiro Camilo Dinucci, nº 5487, bairro Distrito Industrial II, Araraquara/SP, CEP 14.808-100
Juízo:
5ª Vara Cível – Foro de Araraquara
Autos:
 0017070-65.2013.8.26.0037


DOCUMENTOS

1. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA
2. EDITAL DE LEILÃO
2.1 EDITAL DE LEILÃO


MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
  • 10/07/2013 —- Recuperanda – Pedido de Recuperação Judicial
  • 14/08/2013 —- Juiz Nomeação Administrador Judicial: KPMG
  • 13/05/2015 —- Juiz Nomeação Administrador Judicial: Dr. Pedro
  • 31/01/2017 – Fls. 4194/4199 – Administrador Judicial (Trustee): Requerimento de convolação em falência
  • 06/02/2017 – Fls. 4188/4189 – Juiz – Concessão de liminar pelo STJ, para suspenção de atos executórios em face da Itaí, devido à conflito de competência entre juízos a quo
  • 13/02/2017 – Fls. 4201/4202 – Ministério Público: Manifestação concordando com a convolação em falência
  • 20/02/2017 – Fls. 4204/4208 – Juiz – Convolação em falência.
  • 13/03/2017 – Fls. 4386/4420 – Administrador Judicial (Trustee): Relatório geral da situação processual.
  • 14/03/2017 – Fls. 4270/4289 – Administrador Judicial (Trustee): Manifestação acerca da arrecadação dos bens da massa falida
  • 21/03/2017 – Fls. 4342/4344 – Administrador Judicial (Trustee): Petição requerendo medidas para gerir os recursos financeiros da massa falida
  • 22/03/2017 – Fls. 4367/4489 – Falida: Juntada de diversos documentos, dentre eles a relação de credores trabalhistas, quirografários e extraconcursais cujos créditos não estavam sujeitos à Recuperação Judicial, bem como a lista de acordos trabalhistas homologados no juízo trabalhista
  • 27/03/2017 – Fls. 4493/4496 – Falida: Reiterando o pedido de análise pelo Administrador Judicial referente a possibilidade de adesão ao programa de regularização tributária
  • 10/04/2017 – Fls. 4686/4688 – Administrador Judicial (Trustee): Contrato de honorários advocatícios
  • 21/06/2017 – Fls. 4653/4656 – Administrador Judicial (Trustee): Manifestação acerca de leilão
  • 21/06/2017 – Fls. 4697/4698 – Administrador Judicial (Trustee): Manifestação informando e-mail e endereço para envio das habilitações e divergências
  • 25/07/2017 – Fls. 4724/4731 – Falida: Impugnação dos honorários do leiloeiro e advocatícios; resumo da situação dos processos que tramitam em Itabira/MG
  • 21/09/2017 – Fls. 4871/4872 – Juiz: Decisão acerca de honorários e outras providências
  • 02/08/2017 – Fls. 4799/4802 – Falida: Petição requerendo a expedição de ofícios aos processos citados, determinando o desbloqueio dos bens constritos
  • 14/08/2017 – Fls. 4804/4805 – Cartório: Auto de penhora realizado pela 2ª vara do trabalho do TRT15. R$ 152.837,82. Processo nº 0011417-40.2015.5.15.0079
  • 14/08/2017 – Fls. 4807/4809 – Administrador Judicial (Trustee): Nomeação do leiloeiro.
  • 19/09/2017 – Fls. 4887/4888 – Cartório: Juntada de decisão monocrática acerca do conflito de competência. Relatora conhece do conflito e fixa a competência do juízo de falência para praticar atos constritivos do patrimônio da empresa
  • 29/09/2017 – Fls. 4919/4923  – Administrador Judicial (Trustee): Manifestação acerca da contratação de funcionários e pagamento de empresa de segurança
  • 10/11/2017 – Fls. 4903/4911 – Juiz: Edital do art. 99
  • 14/11/2017 – Fls. 4932/4933 – Administrador Judicial (Trustee): Manifestação acerca de veículo a ser arrematado e solicitando a publicação do edital do art. 99
  • 30/11/2017 —-  Cartório: Certificado o depósito em conta judicial
  • 15/12/2017 —- Juiz Despacho: tendo em vista o pagamento integral do precatório, julgo extinta a presente execução de título judicial
  • 09/03/2018 —- Juiz Despacho: diante da informação prestada pelo Administrador Judicial e parecer do Ministério Público, intimem-se as sócias da falida para nova manifestação sobre a avaliação dos bens arrecadados, no prazo de 10 dias
  • 28/05/2018 —- Juiz: Decisão: V.Fls. 4987 e ss.: Homologo a avaliação realizada pelo leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, que deverá observar o disposto no art. 142, §1º, da LRF, quando da alienação dos bens. Fls. 5162: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, como requerido. Fls. 5165 e ss.: Defiro a publicação da relação dos credores, nos termos do art. 7º, §2º, da LRF e da manifestação do Administrador Judicial. Fls. 5176/5177, item IX: Esclareça o Administrador Judicial a pretensão formulada, aparentemente colidente com a manifestação anterior externada (fls. 4511/4512, itens 30/32), a qual já foi objeto de exame por este Juízo (fls. 4618, alínea “c”).Defiro a renegociação dos bens, a ser feita por meio de instrumento contratual que reúna as características de título executivo extrajudicial, nos exatos limites sugeridos pelo Administrador Judicial (fls. 5220/5223), nomeando-se, nesta oportunidade, o Eng. Reinaldo Rozato para verificação do estado das sondas Cardwell J450 e Bucyrus, o qual deverá estimar seus honorários em cinco dias. Vale ressaltar, porém, que a renegociação está condicionada à apuração do estado das referidas sondas; se caso estiverem inoperantes ou com problemas de funcionamento, a renegociação ficará vedada. Determino a alienação dos bens arrecadados, por meio de hasta pública, nos termos do art. 142 da Lei 11.101/05.Nomeio a empresa Hasta pública que deverá tomar todas as providências necessárias à divulgação, cadastramento de interessados e captação de lances em tempo real através da Internet. A alienação, que fica designada para o dia 10 de julho de 2018, dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao da avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, por meio de depósito judicial à ordem deste Juízo. Expeça-se edital que deverá ser publicado em jornal de grande circulação, com antecedência de 30 dias à data designada, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda. Ficam a falida, as sócias e os credores cientificados da alienação judicial, devendo o administrador judicial facultar aos interessados a vistoria dos bens arrecadados, que serão vendidos no estado em que se encontram. A comissão do gestor, de responsabilidade do arrematante, fica arbitrada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Ciência ao Ministério Público.
  • 04/06/2018 —- Cartório: Edital Expedido – Relação de Credores – Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005
  • 12/06/2018 —- Perito: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais em Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Número: 80176 – Protocolo: FARQ18000374634 – Complemento: Perito Reinaldo Rozato
  • 22/06/2018 —- Juiz: Despacho: V. I- Fls. 5274: Fixo os honorários periciais em R$4.000,00, que deverão ser incluídos no quadro geral de credores, como crédito extraconcursal. Eventual complementação dos honorários será analisada após a conclusão dos trabalhos. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. II- Fls. 5276 e ss.: Expeça-se o alvará solicitado, que ficará à disposição para impressão, via internet, mediante acesso ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  • 16/07/2018 —- Falida: Juntada de Diversos Comprovantes de Depósito
  • 06/08/2018 —- Juiz – Despacho: V. Fls. 5292 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial, no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público
  • 11/09/2018 —- Juiz – Decisão: V. Fls. 5320 e seguintes: Homologo as arrematações realizadas, de acordo com os autos de leilão positivo juntados aos autos, para que produzam seus jurídicos efeitos. Os autos de arrematação e de entrega dos bens ficarão a cargo da empresa Hasta pública, responsável pelo leilão realizado no dia 10/07/2018, os quais deverão ser depois juntados a estes autos. Comunique-se, com urgência, à empresa Hasta pública. Fls. 5414/5422: Itens 1 a 9: Oficie-se ao Banco Santander, como requerido, sem prejuízo da alienação dos veículos, por meio de leilão, o que desde já autorizo; Itens: 10 a 14: Ciente; Itens: 15 a 21: Ciente. Sem prejuízo da apuração da autoria do crime na esfera competente, deverá o Sr. Administrador Judicial promover a medida que reputar adequada em face da empresa de segurança contratada, com vistas à reparação do prejuízo material sofrido pela falida; Itens 22 a 25: Intime-se o Sr. Perito para os esclarecimentos solicitados, a serem prestados em 10 dias; Itens 26 a 28: Ouça-se o MP; Item 29: Ciente; Alíneas “a”, “b”, “c” e “d”: Defiro
  • 11/09/2018 —- Cartório: Juntada Diversos Autos de Arrematações
  • 18/10/2018 —-  Administrador Judicial (Trustee): Formulando pedidos em relação aos bens arrematados
  • 25/10/2018 —- Juiz – Despacho: Vistos. Fls. 5535 e ss.: Defiro a transferência dos veículos arrematados, por meio de auto próprio, e a expedição de ofício ao órgão público competente, para desvinculação dos débitos pendentes, pelos quais os arrematantes não têm responsabilidade, de acordo com o art. 130, parágrafo único, do CTN. A esse respeito: “MANDADO DE SEGURANÇA – Impetração para o fim de desvincular os débitos de IPVA de veículos arrematados em leilão – Possibilidade – O veículo arrematado em hasta pública tem natureza de aquisição originária livre de ônus anteriores à arrematação – Inteligência do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional – A desvinculação dos débitos é de responsabilidade do órgão público competente conforme §§8º e 9º do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro – Ausência de recursos voluntários – Remessa necessária não provida.” (TJ/SP, Remessa Necessária nº 1008571-51.2018.8.26.0053, 5ª Câmara de Direito Público, Rel. Fermino Magnani Filho, j. 05/09/2018). Defiro a realização de novo leilão. Nomeio a empresa Hasta pública que deverá tomar todas as providências necessárias à divulgação, cadastramento de interessados e captação de lances em tempo real através da Internet. A alienação, que fica designada para o dia 26 de novembro de 2018, dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao da avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, por meio de depósito judicial à ordem deste Juízo. Expeça-se edital que deverá ser publicado em jornal de grande circulação, com antecedência de 20 dias, a contar da data designada, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda. Ficam a falida, as sócias e os credores cientificados da alienação judicial, devendo o administrador judicial facultar aos interessados a vistoria dos bens arrecadados, que serão vendidos no estado em que se encontram. A comissão do gestor, de responsabilidade do arrematante, fica arbitrada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores para conta em nome da massa falida, bem como o início dos pagamentos. Int. e Ciência ao MP
  • 29/11/2018  —-  Cartório: Certidão de Cartório Expedida: Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 21/11/2018, sem notícias nos autos sobre a restituição/retirada dos veículos pelo Banco Santander, conforme oficiado as fls. 5479
  • 08/01/2019 —-  Juiz – Despacho: V. Fls. 5593 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial em 10 dias. Após, ao Ministério Público
  • 17/01/2019 —-  Cartório – Ofício Juntado: Ofício do Banco do Brasil informando transferência
  • 24/01/2019 —-  Cartório – Remetido ao DJE: Relação: 0009/2019 Teor do ato: V. Fls. 5593 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial em 10 dias. Após, ao Ministério Público
  • 24/01/2019  —-  Administrador Judicial (Trustee): Informando o pagamento realizado aos credores, apresentando os comprovantes
  • 25/01/2019 —-  Credor João Paulo Pereira – Informando que mesmo com acordo trabalhista encaminhado ao Administrador Judicial, não constou habilitado o seu crédito
  • 29/01/2019 —-  Cartório: Remetidos os Autos para o Ministério Público
  • 31/01/2019  —-  Cartório: Recebidos os Autos do Ministério Público, com manifestação
  • 07/02/2019 —-  Cartório: Juntado Início da Execução Cumprimento de sentença:
  • 0001391-15.2019.8.26.0037
  • 11/03/2019 – Fls. 5720 – Juiz: Decisão: V. Fls. 5526/5533, 5594/5607 e 5707/5716: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias. Fls. 5593: Proceda a Serventia à exclusão do nome do advogado do cadastro SAJ. Fls. 5609: Atenda-se, observando-se o relatório apesentado pelo Administrador Judicial (fls. 5633/5705).
  • 21/03/2019 —-  Cartório: Incidente de Habilitação de Crédito Instaurado: 0003094-78.2019.8.26.0037
  • 26/03/2019 —-  Hasta Pública: Expedido Laudo de Avaliação Hasta Pública.
  • 17/04/2019 – 5750/5762: Hasta Pública – Petição requerendo a expedição de Ofícios aos Órgãos competentes
  • 25/04/2019 – 5764/5761 – Administrador Judicial (Trustee): Manifestação requerendo a expedição de alvará autorizando a circulação do veículo Cardwell para devolução à massa falida.
  • 26/04/2019 —-  Juiz – Despacho: V. Fls. 5730 e ss.: Ouça-se o Ministério Público. Int
  • 30/04/2019 – 5767 – Juiz – Decisão: determinando que seja dado andamento ao leilão nos termos da avaliação, concordando com a expedição de alvará para autorizar a transferência dos bens arrematados, não se opondo a expedição de autorização para circulação do veículo Cardwell.
  • 07/05/2019 – 771/5773  – Cartório: Certificada a penhora no rosto dos autos da ação falimentar decorrente de ação de execução fiscal nº 0002379-66.2017.4.03.6120.
  • 13/05/2019 – N/A – Cartório: Conclusos
  • 15/05/2019 – N/A – Ervaldo Parecido de Oliveira: Incidente Processual Instaurado
  • 0005359-53.2019.8.26.0037 – Habilitação de Crédito
  • 11/06/2019 – 5777 – Juiz – Decisão: V. Fls. 5526/5527: Acolho a manifestação do administrador judicial (fls. 5744), como razão de decidir, quanto à habilitação do crédito trabalhista de Vera Aparecida Correa da Silva. Fls. 5707/5716: Já houve a habilitação do crédito, conforme informado pelo administrador judicial (fls. 5745). Fls. 5730/5738: Homologo o laudo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com designação de datas para leilão dos bens avaliados, com as observações feitas pelo administrador judicial (fls. 5747, item 17). Fls. 5740/5742: Expeça-se alvará, como solicitado, com exclusão do veículo tipo reboque “Cardwell”, placa CVD 2516, levantando-se os gravames sobre ele incidentes (fls. 5764/5765). Fls. 5750/5751: Esclareça se ainda há interesse em face dos documentos de fls. 5775/5776. Fls. 5764/5765: Defiro. Fls. 5771/5773: Ao administrador judicial para manifestação. Int.
  • 11/06/2019 – 5779/5781 – Cartório: Certificado o recebimento de oficio expedido pela 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG informando sobre o acordo firmado com a Usiminas
  • 18/06/2019 – N/A – Juiz: Despacho: ao M.P., a seguir, conclusos.