Impacta Indústria e Comércio de Plásticos

Impacta Indústria e Comércio de Plásticos
INFORMAÇÕES GERAIS

Razão Social: IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
CNPJ: 07.594.365/0001-30
Sede: Avenida Nossa Senhora do Ó, nº 535, Bairro do Limão, São Paulo/SP.

Razão Social: SOCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
CNPJ: 07.647.210/0001-15
Sede: Estrada Municipal Bairro dos Farias, S/N, Zona Rural, Socorro/SP

Juízo: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judicias de São paulo
Processo digital: 1050247-37.2015.8.26.0100


DOCUMENTOS 

10.3 DJE DECISÃO HOMOLOGARÓRIA DO QUADRO GERAL DE CREDORES

10.2 DECISÃO HOMOLOGARÓRIA DO QUADRO GERAL DE CREDORES

10.1 DJE EDITAL DE QUADRO GERAL DE CREDORES (ART. 18, CAPUT)

10. MINUTA EDITAL DE QUADRO GERAL DE CREDORES (ART. 18, CAPUT)

9.1 DJE – DECISÃO QUE CONCEDEU A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

9. DECISÃO QUE CONCEDEU A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

8. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES (APROVAÇÃO DO PLANO) – 11.12.2015

7. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES – 04.12.2015

6.1 DJE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES

6. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES

5.1 – MINUTA EDITAL – 2º RELAÇÃO DE CREDORES – ART. 7º, §2, DA LRF – LISTA AJ

5. MINUTA EDITAL – 2º RELAÇÃO DE CREDORES – ART. 7º, §2, DA LRF – LISTA AJ

4.1 – LAUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E LAUDO DE AVALIAÇÕES DE ATIVOS.

4. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

3.1 DJE – EDITAL 1ª RELAÇÃO DE CREDORES – ART. 7º, §1º, DA LRF

3. MINUTA EDITAL – 1ª RELAÇÃO DE CREDORES – ART. 7º, §1º, DA LRF

2.1 DJE – DECISÃO DEFERINDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

2. DECISÃO DEFERINDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

1. PETIÇÃO INICIAL – PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL


MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL 
  • 22/05/2015 – Fls. 01/35 – Recuperandas: Pedido de RJ.
  • 25/05/2015 – Fls. 277/279 – Recuperandas: Juntada de documentação adicional.
  • 27/05/2015 – Fls. 288/289 – Juízo: Despacho determinando apresentação de documentação adicional.
  • 28/05/2015 – Fls. 290/304 – Recuperandas: Juntada de documentação adicional.
  • 10/06/2015 – Fls. 349/352 – Juízo: Deferimento do processamento e nomeação do AJ Pedro Coutinho.
  • 19/06/2015 – Fls. 365/366 – AJ: Informações quanto ao início dos trabalhos.
  • 22/06/2015 – Fls. 367 – Juízo: Edital de aviso do AJ.
  • 22/06/2015 – Fls.368 – Juízo: Edital de convocação de credores – art. 52, §1º.
  • 22/06/2015 – Fls. 373/374 – Recuperandas: Juntada das cartas de cientificação e ofícios enviados aos órgãos públicos e da guia de custas.
  • 23/06/2015 – Fls.383/385 – Cartório: Cópia da publicação do DJE.
  • 24/06/2015 – Fls.387 – MP: Ciência.
  • 24/06/2015 – Fls. 388 – Cartório: Cópia do termo de compromisso do AJ.
  • 20/07/2015 – Fls. 392 – Credor Santil: Pedido de habilitação.
  • 14/08/2015 – Fls.412 – Recuperandas: Plano de recuperação, laudo econômico financeiro e laudo de avaliação dos ativos.
  • 25/08/2015 – Fls. 493 – AJ: Juntada da relação de credores a que se refere o art. 7º, §2º.
  • 31/08/2015 – Fls. 519 – AJ: Requerimento da fixação dos honorários.
  • 31/08/2018 – Fls.522 – Juízo: Ciência e determinação da publicação de editais.
  • 23/09/2015 – Fls. 536/539 – Credor Banco do Brasil: Discordância do plano de recuperação.
  • 23/10/2015 – Fls.552/553 – Juízo: Edital de Relação de Credores do art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005
  • 27/10/2015 – Fls. 554/555 –  Decisão: Fixação da remuneração do Administrador Judicial.
  • 27/10/2015 – Fls. 570/571 – Credor Italora Brasil: Discordância do plano de recuperação apresentado.
  • 29/10/2015 – Fls.574/577 – Credor Banco Industrial: Discordância do plano de recuperação apresentado.
  • 16/11/2015 – Fls. 590 – Juízo: Edital de Convocação de Assembleia Geral de Credores.
  • 18/11/2015 – Fls. 595/596 – Credor Caixa Econômica: Discordância do plano de recuperação apresentado.
  • 23/11/2015 – Fls. 599/606 – Credor HSBC: Discordância do plano de recuperação apresentado.
  • 24/11/2015 – Fls. 608/611 – Credor Lecca Fundo de Investimento: Discordância do plano de recuperação apresentado.
  • 07/12/2015 – Fls. 755/764 – AJ: Juntada da ATA da Assembleia Geral de Credores realizada em 04de dezembro de 2015, em primeira convocação, bem como da lista de presença nos termos do artigo 37, §7º, da lei 11.101/2005.
  • 10/12/2015 – Fls. 774/806 – Recuperandas: Manifestação requerendo o indeferimento das objeções ao plano de Recuperação Judicial.
  • 14/12/2015 – Fls. 818/829 –  AJ: Resultado da Votação
  • 18/01/2016 – Fls. 832/834 – Juízo: Concedendo a Recuperação Judicial.
  • 30/11/2016 – Fls. 1287/1288 – Juízo: Concedendo prazo para que a recuperanda agende uma AGC caso necessário.
  • 07/12/2016 – Fls. 1291/1293 – Credor Banco do Brasil: Manifestação na qual o credor defende a desnecessidade de convocar AGC para deliberar sobre a possível alteração do prazo de 2 anos.
  • 12/12/2016 – Fls. 1294 – Recuperandas: A recuperanda manifestou-se pela inviabilidade de redução do prazo de fiscalização.
  • 18/12/2016 – Fls. 1299/1300 – AJ: Análise acerca da ordem dos créditos das credoras Coface e Dax Resinas.
  • 18/01/2017 – Fls.1301/1303 – AJ: O AJ opinou a favor da convocação de uma nova AGC para discutir o encerramento antecipado do processo.
  • 13/02/2017 – Fls. 1304/1305 – Juízo: Separou o crédito da Coface e da Dax Resinas, sem preferência entre elas. Informou que, devido à resistência da recuperanda, a AGC somente poderá ser convocada se credores titulares de 25% dos créditos requererem tal providência.
  • 22/02/2017 – Fls. 1308/1310 – Credor Banco do Brasil: Manifestação na qual o credor reitera a desnecessidade de convocar AGC para deliberar sobre a possível alteração do prazo de 2 anos.
  • 23/02/2017 – Fls. 1311  – Credora Bel Indústria: Informa sua conta corrente e se manifesta pela desnecessidade de convocação de AGC, eis que não concorda com o encerramento do processo.
  • 06/03/2017 – Fls. 1322/1323 – Credor HSBC: Credor se manifesta pela desnecessidade de convocação de AGC, eis que não concorda com o encerramento do processo.
  • 24/02/2017 – Fls. 1324/1325 – Recuperandas:  Embargos de declaração. As recuperandas entendem que o D. Juízo teria sido omisso sobre a pretensão da Coface em receber seu pagamento de forma privilegiada.
  • 04/04/2017 – Fls.1326 – Juízo: Rejeitou os embargos de declaração, determinou que os RMAs do AJ deverão ser apresentados nos autos principais, bem como a data e os critérios dos relatórios/prestações de contas.
  • 19/04/2017 – Fls. 1330/1331 – Credora Combuluz: Informa dados bancários.
  • 20/04/2017 – Fls. 1340/1364 – AJ: Relatório mensal consolidado referente aos meses de agosto a outubro de 2016;
  • 23/05/2017 – Fls. 1373/1380 – AJ: Laudo de diligência à Planta Industrial.
  • 14/06/2018 – Fls. 1386/1393 – AJ: QGC consolidado (art. 18).
  • 07/07/2017 – Fls.1394/1417 – AJ: RMA dos meses de novembro de 2017 a março de 2017.
  • 02/08/2017 – Fls. 1422 – Juízo: Determinou-se a publicação do QGC.
  • 11/08/2017 – Fls. 1425  – Credora Tritec:  Requer seja apresentada a projeção dos pagamentos aos credores.
  • 16/08/2017 – Fls. 1442/1443 – Credor Banco do Brasil: Informa os dados da conta bancária.
  • 22/08/2017 – Fls. 1445/1447 – Juízo: Edital consolidado – art. 18
  • 18/09/2017 – Fls. 1456/1457 – Cartório: Cópia da publicação no DJE
  • 29/09/2017 – Fls. 1462/1469 – AJ: RMA e laudo de vistoria
  • 04/12/2017 – Fls. 1483 – Credor Banco Bradesco: Informa conta corrente.
  • 12/12/2017 – Fls. 1901 – Credor Lecca: Informa conta corrente.
  • 13/12/2017 – Fls. 1485/1487 – Credor Euler: Pedido de sub-rogação de crédito.
  • 14/12/2017 – Fls. 1567/1568 – Credor Credit: Informa conta corrente.
  • 20/12/2017 – Fls. 1569/1578 – Recuperandas: Pedido de baixa de restrições negativas;
  • 08/01/2018 – Fls. 1759 – Credora Technopaper: Pedido de substituição do titular do crédito. Novo titular: Liatech.
  • 15/02/2018 – Fls. 1783/1804 – AJ: RMAs de abril de 2017 a julho de 2017, acompanhamento do plano de RJ (2ª parcela) e situação fiscal até 14/02/2018.
  • 13/02/2017 – Fls. 1810/1815 – Acórdão: Embargos de declaração interpostos pelo credor HSBC. Prequestionamento de dispositivos legais com finalidade única de fundamentar recurso dirigido aos tribunais superiores. A meção expressa a dispositivos legais é desnecessária. Omissão não caracterizada. Exegese do disposto no art. 1025 do Novel Diploma Processual. Embargos rejeitados.
  • 26/03/2018 – Fls. 1819/1820 – MP: Opina pela formação de incidente próprio para apresentação de RMAs. Ciente do acórdão e da apresentação do QGC.
  • 06/06/2018 – Fls. 1822/1826 – AJ: Laudo de vistoria da unidade fabril e requerimento de prazo para apresentar o relatório circunstanciado a que se refere o art. 63, III.
  • 03/07/2018 – Fls. 1827/1852 – AJ: Relatório a que se refere o art. 63, III, da Lei 11.101/05.
  • 03/07/2018 – Fls. 1853/1863 – AJ: Requerimento de encerramento da RJ.
  • 04/07/2018 – Fls. 1866/1867 – Juízo: Homologa o QGC, determina o cancelamento de todos os protetos de títulos emitidos em data anterior a 25/05/2015 e determina que os credores, MP e recuperandas se manifestem sobre o requerimento de encerramento da RJ.
  • 30/07/2018 – Fls. 1878/1879 – Credor CCB Brasil: Manifestação de discordância do encerramento da RJ, alegando que não teria sido depositado o valor correspondente com o fluxo de pagamento previsto no plano.
  • 02/08/2018 – Fls. 1880 – Credpr Texpak: Informa os dados bancários.
  • 02/08/2018 – Fls. 1881/1883 – Recuperandas: Concordância com o pedido de encerramento.
  • 02/08/2018 – Fls. 1884  – Credora Luminar: Concordância com o pedido de encerramento.
  • 22/08/2018 – Fls. 1887 – Credor Banco Bradesco: Informa que as recuperandas não teriam adimplido sequer uma das parcelas dos pagamentos previstos a este credor no plano.
  • 27/11/2018 – Fls. 1895/1900 – Trustee: Reiterou o pedido de encerramento.
  • 05/12/2018 – Fls. 1901 – Juízo: Determina que as recuperandas apresentem em 5 dias os comprovantes de pagamento dos dois credores que reclamaram nos autos. Os comprovantes deverão ser conferidos pelo AJ. Apenas após estes comprovantes poderá ocorrer o encerramento.
  • 10/12/2018 – Fls. 1904/1905 – Credor Luminar Tintas: Requerendo a juntada do comprovante de pagamento dos valores devidos.
  • 14/12/2018 – Fls. 1906/1907 – Credor Euler Hermes Seguros: Requerendo a manifestação do administrador judicial acerca da concordância da recuperanda com a sub-rogação.
  • 17/12/2018 – Fls. 1908/1929 – Recuperandas: Comprovando o cumprimento do plano de recuperação judicial e requerendo o afastamento das alegações apresentadas pelas credoras
  • 19/12/2018 – Fls. 1930 –  Credor Liatech: Informando a ausência do pagamento do crédito, requerendo a juntada de comprovante
  • 20/12/2018 – Fls. 1931/1941 – Credor Saferpak: Informando conta bancária para recebimento do crédito.
  • 16/01/2019 – Fls. 1942 – Credor Bel Indústria: informando a ausência do pagamento do crédito, requerendo a juntada de comprovante
  • 24/01/2019         ——-     Cartório : Suspensão do Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
  • 01/02/2019 – Fls. 1943 – Credor Bel Ind. e Com.: Informando que recebeu os valores que lhe eram devidos
  • 14/02/2019 – Fls. 1944 – Recuperandas: Requerendo expedição de Certidão de Objeto e Pé em cumprimento a despacho proferido no processo nº 0002610-51.2018.8.26.0020.
  • 11/03/2019 – Fls. 1945 – Credor Logomar: Informando o descumprimento do pagamento da 6ª parcela devida, requerendo a intimação do administrador judicial para esclarecimentos.
  • 19/03/2019 – Fls. 1946/1947 – Cartório: Certidão de Objeto e Pé
  • 22/03/2019 – Fls. 1948 – Credor Logomar: Informando o adimplemento da parcela em aberto mencionada as fls. 1945.
  • 03/04/2018 – Fls. 1949/1950 – Cartório Decisão: Vistos. Fl.1901 – última decisão; Fl.1904/1905 (petição de “Luminar ” apresentando conta bancária para depósito) e fl. 1908 e 1923/1929( manifestação da Recuperanda): ciência à ” Luminar”; Fl.1906/1907 (petição da Euler Hermes Seguros S/A): ao Administrador judicial para manifestar-se acerca da petição de sub-rogação juntada às fls.1.485/1.787, em 5 dias; Fl.1908/1929 ( manifestação da Recuperanda): ciência ao CCB, Lumiar e Bradesco. Após, ao AJ. Fl.1930 (petição de “Liatech”), fl.1942 ( petição de “BEL”): manifeste-se a recuperanda juntando comprovante nos autos; Fl.1931/1941 – petição de “SAFERPAK”: anote-se; Fl.1942 e 1943 – petição da “Bel Indústria”:ciente; Fl. 1944 – petição de “Impacta”: certidão de “Objeto e Pé” às fls.1946/1947; Fl. 1945 e fl.1948 – petição de “Logomar”: manifeste-se a recuperanda.
  • 09/04/2018 – Fls. 1951  – Credor Irmãos Siqueira: Manifestação referente a ausência de pagamento desde maio/2018.
  • 11/04/2019 – Fls.1954/1955 – Credor Luminar:  Manifestação referente a ausência de pagamento.
  • 17/04/2019 – Fls. 1956/1969 – Impacta: Manifestação informando o cumprimento do plano de recuperação judicial.
  • 18/04/2019 – Fls. 1970/1973 – Trustee: Manifestando acerca das fls. 1906/1907 e 1908/1929, assim como o devido pagamento dos credores mencionados as fls. 1908/1929.
  • 18/04/2019 – Fls. 1974/1981 – Bradesco: Manifestação acerca do pagamento do seu crédito.
  • 23/04/2019 – Fls. 1982/1994 – Trustee: Informando a necessidade do encerramento da recuperação assim como apresentando relatório de vistoria.
  • 05/05/2019 – Fls. 1995/1996 – Credor Rubberon: Credor requer a juntada de substabelecimento e a separação entre eventuais valores devidos a título de honorários sucumbenciais.
  • 06/05/2019 – Fls.1997/2002 – Procuração: Substabelecimento
  • 25/06/2019 – Fls. 2003/2009 – Branco Brasil: Petição informando que a empresa em recuperação judicial não realizou o pagamento do plano e não comprovou que o fez.
  • 26/06/2019 – Fls. 2010/2012 – Banco Volkswagen: Petição requerendo o pagamento em cumprimento ao plano de recuperação judicial.
  • 29/06/2019 – Fls. 2013  – Ato Ordinatório: Nota de cartório do Banco do Brasil, Banco Volkswagen.
  • 01/07/2019 – Fls. 2014 – Decisão: Vistos. Fls. 1951: apresente a recuperanda os demonstrativos de pagamento em cinco dias. Fls. 1956: esclareça a credora Liatech e Bel Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. a respeito dos pagamentos supostamente demonstrados. Fls. 1970: diante da manifestação favorável da administradora judicial, anote-se a sub-rogação da seguradora em relação ao crédito. Fls. 1974: esclareça o administrador judicial a respeito da satisfação do crédito do banco Bradesco S.A, do banco do Brasil (fls. 2003) e do Banco Volkswagen (fls. 2010). Sem prejuízo, relata o administrador judicial que as recuperandas cumpriram quase que totalmente as obrigações previstas nos dois anos. A lei fala em cumprimento total. Apresente o administrador judicial quais foram as obrigações não satisfeitas e o referido montante. Intime-se
  • 16/07/2019 – Fls. 2015/2018 – Certidão de Publicação:  Nota de cartório à BANCO DO BRASIL S/A , (folhas 2003/2009): regularize sua representação processual, juntando procuração atual e específica, ato constitutivo bem como as respectivas custas ou indique as folhas em que se encontra.
  • 18/07/2019 – Fls. 2019/2031 – Banco Volkswagen: Petição requerendo a juntada de procuração e substabelecimento.
  • 22/07/2019 – Fls. 2032/2045 – Pedro Mévio: Petição de manifestação do credito do banco bradesco, banco do brasil, do banco volksvagen, dos créditos não satisfeitos.
  • 22/07/2019 – Fls. 2046 – Premix: Petição informando que pese a informação da RECUPERANDA de ter efetuado o pagamento de algumas parcelas do plano de recuperação em favor dos seus credores, a ora peticionária INFORMA que não identificou qualquer quantia paga em seu favor
  • 23/07/2019 – Fls. 2047/2052 – Branco Brasil: Petição requer a juntada do comprovante de pagamento da Guia respectiva ao recolhimento da taxa de mandato bem como a procuração.
  • 23/07/2019 – Fls. 2053/2054 – Industria de Papeis para Embalagens Irmãos Siqueira: Petição informando a recuperanda não adimpliu com suas obrigações anverso esta credora.
  • 23/07/2019 – Fls. 2055 – Bel Indústria: Petição retificando a petição protocolizada, requerendo que sejam todas as intimações e publicações da imprensa oficial feitas em nome do advogado Juarez Castilho.
  • 24//07/2019 – Fls. 2056/2063 – Impacta Industria: Petição informando que foram regularmente realizados os pagamentos da credora Indústria de Papeis Para Embalagens Irmãos Siqueira Ltd.
  • 30/07/2019 – Fls. 2064/2065 – Mazal Comercio: Petição requerendo a habilitação e cadastramento do advogado Luciano Cardoso.
  • 01/08/2019 – Fls. 2066/2069 – Tritec Resinas: Petição manifestando que a credora não recebeu qualquer parcela referente ao seu credito.
  • 05/08/2019 – Fls. 2070 – Liatech: Petição requerendo que seja comprovado os valores ainda faltantes.
  • 07/08/2019 – Fls.2071/2073 – Banco Volkswagen: Petição requerendo o suposto cumprimento do plano.
  • 30/08/2019 – Fls. 2074 – Impacta: Petição requerendo a expedição de certidão de objeto e pé dos presentes autos.
  • 11/09/2019 – Fls. 2075  – Ato Ordinatório: Providencie o recolhimento  das custas de mandato judicial/ substabelecimento.
  • 12/09/2019 – Fls. 2076/2078 – Pedro Mévio: Petição apresentando o termo de vistoria, elaborando com base na diligencia realizada na sede da recuperanda.
  • 19/09/2019 – Fls. 2081/2082 – Decisão: Vistos. Fl. 2014: última decisão. Fls. 2019, 2047, 2064 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): à z. serventia para cadastramento dos d. advogados, se em termos. Fls. 2032/2037 (petição do AJ) e Fls. 2056/2057 (petição da recuperanda requerendo o encerramento da recuperação judicial) e Fls. 2079/2080 (petição de China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A noticia descumprimento das obrigações contidas no plano): Ciência ao credor Indústria de Papeis Para Embalagens Irmãos Siqueira Ltda. dos depósitos realizados pela recuperanda. Ciências aos credores: Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Volkswagen do quanto informado pelo administrador judicial. Ciência à recuperanda da petição do China Construction Bank (abrasil). O administrador judicial informa que, no prazo de supervisão judicial, foram adimplidos todos os créditos dos credores que apresentaram dados bancários, porém há credores se opondo a tal afirmação. Visando sanar eventuais controvérsias quanto ao cumprimento integral do plano, determino ao administrador judicial que, no dia 16/10/2019, em seu escritório, à Avenida Irai 393, cj. 32-33, Moema, receba devedora e credores interessados, a fim de realizarem apuração conjunta dos pagamentos efetuados e de eventual saldo devedor, a fim de que se possa encerrar a falência, caso cumprido o plano no biênio de fiscalização. Os credores deverão comunicar a presença com 48 hs de antecedência, no e-mail contato@trusteeaj.com.br. Fl. 2046 (petição de PREMIX BRASIL RESINAS LTDA.), 2066/2067 (petição de TRITEC RESINAS LTDA.), 2070 (petição de LIATECH IND. E COMÉRCIO DE EMBALAGENS), 2071/2073 (petição de BANCO VOLKSWAGEN S/A): à recuperanda. Fl. 2055 (petição de BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. informando a quitação do seu crédito): Ciente o Juízo. Ciência à AJ e recuperanda. Fl. 2074 (petição da recuperanda requerendo expedição de certidão de objeto e pé): O interessado deverá dirigir-se ao Ofício com o respectivo número, preencher formulário próprio, e aguardar o prazo determinado pelo Ofício para retirada. Fls. 2076/2078 (petição do AJ apresentando relatório mensal): Ciência aos credores e eventuais interessados. Int.
  • 23/09/2019 – Fls. 2083/2086 – Certidão de publicação: BANCO VOLKSWAGEN S/A,: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 dias.
  • 23/09/2019 – Fls. 2087/2088 – Bel indústria: Petição retificando a petição do dia 01.02.2019, requerendo que todas as intimações e publicações oficias sejam feitas em nome do advogado Juarez Castilho.
  • 27/09/2019 – Fls. 2089/2096 – Banco Volkswagen: Petição requerendo a juntada de comprovante de recolhimento.
  • 01/10/2019 – Fls. 2097 – Impacta: Petição manifestando a ciência com relação ás petições de fls.2079/2080.
  • 09/10/2019 – Fls. 2098/2099 – Trustee: Petição informando data e local da reunião.
  • 10/10/2019 – Fls. 2100 – Mazal Comércio: Petição para informar os dados bancários para depósito das parcelas do pagamento a que tem direito.
  • 16/10/2019 – Fls. 2101/2102 – China Construction: Petição requerendo a juntada aos autos, do incluso instrumento de substabelecimento.
  • 21/10/2019 – Fls. 2103/2104 – Fidc Multisetorial: Petição para informar seus dados bancários para depósito das parcelas de pagamento.
  • 24/10/2019 – Fls. 2105/2106 – Rubberon Industria: Informando os dados bancários para o recebimento do credito listado e que ate o presente momento não recebeu a quantia devida.
  • 24/10/2019 – Fls. 2107/2110 – Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho: Reiteramos o entendimento que o PRJ foi devidamente cumprido dentro de biênio fiscalizatório.
  • 30/10/2019 – Fls. 2116/2120 – Mazal Comércio de Insumos Plásticos: Requerendo que a recuperanda paguem de uma vez todas as parcelas já vencidas devidas à credora.
  • 06/11/2019 – Fls. 2121 – Ato Ordinatório: Mazal Comércio de Insumos Plásticos ltda: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/ substabelecimento, no prazo de 15 dias.
  • 12/11/2019 – Fls. 2122/2128 – IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA: Requerem as Recuperandas o encerramento deste processo de Recuperação Judicial.
  • 14/11/2019 – Fls. 2129 – Decisão: Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público
  • 14/11/2019 – Fls. 2130 – Certidão de Remessa: Teor do ato: Decisão – vista automática ao MP.
  • 21/11/2019 – Fls. 2131 – Mazal Comercio de Insumos Plásticos: Efetuando a juntada do comprovante de pagamento das Custas de Mandato Judicial/Substabelecimento.
  • 21/11/2019 – Fls. 2132/2134 – Guia de custas: Recibo de pagamento
  • 26/11/2019- Fls. 2135/2137 – AMB Factoring e Cobranças LTDA: Requerendo a autorização judicial para recebimento das parcelas anteriores, bem como vincendas.
  • 27/11/2019 – Fls. 2138 – Trustee: Apresentando o termo de vistoria, com base na diligencia realizada em 26/11/2019 na sede da Recuperanda.
  • 28/11/2019 – Fls. 2145/2173 – Ministério Publico: Requer a intimação das recuperandas e do Administrador Judicial
  • 12/12/2019 – Fls. 2174 – Ana Paulo da Silva Ribeiro Fernandes: Requer a exclusão a exclusão do nome junto aos sistemas informatizados, sendo que as próximas publicações deverão ser realizadas exclusivamente em nome da advogada remanescente.
  • 13/12/2019 – Fls. 2175/2176 – Caixa Econômica Federal: Requer que sejam intimadas as recuperandas a comprovar o pagamento dos créditos listados, em cumprimento ao plano homologado.
  • 07/12/2019 – Fls. 2196/2214 – Entec do Brasil Comércio de Resinas: Informando seus dados bancários para depósito das parcelas de seu crédito. Requerendo a intimação das recuperandas para que tomem ciência dos dados bancários da ENTEC.
  • 14/12/2019 – Fls. 2215 – Ato Ordinatório: Nota Cartorária à AMB FACTORING E COBRANÇA LTDA: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial.
  • 07/01/2020 – Fls. 2196/2214 – Entec do Brasil Comercio de de Resinas LTDA: Informando seus dados bancários para deposito das parcelas de seu crédito.
  • 14/01/2020 – Fls. 2215 – Ato Ordinatório: à Amb Factoring e Cobrança LTDA: Providencie o recolhimento das custas de mandato judicial.
  • 27/01/2020 – Fls. 2216/2242 – Rubberon Industria, Comércio, Importação e Exportação Eireli: Requerendo a juntada do incluso contrato social e procuração em nome da patrona e que sejam  apresentados os comprovantes de pagamento, conforme homologado no plano de recuperação judicial.
  • 31/01/2020 – Fls. 2226/2231 – Industria de Papeis para Embalagens Irmãos Siqueira LTDA: Requer a juntada do incluso instrumento de procuração e respectivos documentos societários.
  • 31/01/2020 – Fls. 2232/2236 – Trustee AJ: Termo de Vistoria.
  • 05/02/2020 – Fls. 2237/2240 – Sentença: Vistos. Fls. 2081/2082 e 2129: últimas decisões Fls. 2094/2096 (embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 2081/2082): Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não há contradição, obscuridade ou omissão na decisão proferida. Aliás, o processo será encerrado neste ato, pois cumprido o plano no biênio legal de fiscalização, como se verá abaixo. Fls. 2100, 2103/2104, 2105/2106, 2196/2197, 2216/2217 (dados bancários): Ciência à recuperanda. Por dever de colaboração processual, os credores devem informar seus dados bancários EXCLUSIVAMENTE à recuperanda, evitando petições nos autos, que apenas dificultam o sobrecarregado serviço cartorário.Fls.2089,2101,2131,2174,2227 (procurações substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 2116/2120 (petição de MAZAL COMÉRCIO DEINSUMOS PLÁSTICOS LTDA.): Cabe ao juízo da recuperação o exame das obrigações vencidas no primeiro biênio após a decisão de concessão da recuperação judicial, não sendo impedimento para a extinção do processo a existência de obrigações vencidas após o decurso de tal prazo, obrigações exigíveis por meio de ação de execução ou de falência, caso descumpridas. Aliás, será encerrado o processo, pelas razões expostas abaixo. Fls. 2107/2110 e 2122/2123: O processo de recuperação judicial, como sabido, tem por objetivo propiciar ao devedor a superação da crise por meio de um plano que deve ser aprovado pelos credores. No caso dos autos, o plano foi aprovado e deu-se início à fase de cumprimento do plano. Nos termos do art. 61, da LRF, o a fase processual de cumprimento do plano é de 2 anos a contar da decisão de concessão da recuperação judicial. Ou seja, mesmo que as obrigações assumidas no plano tenham prazo superior, o processo deverá durar 2 anos. Cumpridas as obrigações assumidas no biênio legal, será encerrado o processo (art. 63). No caso do sautos,o administrador judicial apresentou relatório, apontando o cumprimento das obrigações previstas no biênio legal. Os alegados descumprimentos não se referiram ao biênio legal nem são imputáveis à recuperanda, que, em muitos casos, deixou de receber a informação da conta bancária do credor. Doravante, com a informação fornecida pelo credor, caberá à recuperanda efetuar o pagamento, mas não se pode falar em descumprimento do plano no biênio legal Além disso, nos termos do plano, ” os pagamentos serão feitos são final de cada trimestre civil, logo, a proposta é o valor de R$ 391.200,00(trezentos e noventa e um mil e duzentos reais) por trimestre, corrigíveis anualmente, a partir do Ano 4 de homologação do Plano.” (fls.464).Portanto, não prospera a pretensão de alguns credores quanto ao recebimento das parcelas devidas no biênio com atualização monetária, pois a incidência é devida somente a partir do quarto ano após a decisão de concessão da recuperação judicial. E mesmo que assim não fosse, a mera falta de pagamento de atualização monetária, pela TR, representaria diminuto descumprimento da obrigação, o que seria insuficiente para impedir o encerramento do processo, diante do adimplemento substancial, como, aliás, já reconheceu o E. TJSP: “Recuperação judicial. Sentença de encerramento. Possibilidade. Escoamento do prazo bienal. Cumprimento do plano. Encerramento que decorre do disposto no art. 63, da Lei nº 11.101/2005. Mora no pagamento de prestações. Não caracterizado o inadimplemento absoluto. Credores que reconheceram a utilidade das prestações e aceitaram os pagamentos em atraso. Cumprimento do plano confirmado. Prolongamento do período de supervisão judicial. Pretensão dos recorrentes para garantir o cumprimento do plano. O risco de descumprimento do plano não autoriza a eternização do processo de recuperação que deve ser, antes de tudo, transitório, com o fim de atender ao princípio da preservação da empresa. Direitos dos credores,na hipótese de descumprimento, resguardados pelos instrumentos previstos no art. 62 da Lei nº 11.101/2005. O encerramento da recuperação impede o ajuizamento de novas impugnações e habilitações. Direito dos credores preservado, que pode ser exigido, em via autônoma. Dispensabilidade da habilitação. Manutenção da sentença que determinou o encerramento da recuperação. Recurso não provido.”(Apelação nº 0152612-70.2007.8.26.0100, rel. Alexandre Marcondes).Ante o exposto, decreto, por sentença, o encerramento da recuperação judicial de IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPLÁSTICOS LTDA, CNPJ 07.594.365/0001-30, e de SOCOPLASTINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., CNPJ n.º07.647.210/0001-15, e determino ainda o seguinte: I – a apuração do saldo de custas a serem recolhidas pela devedora; II – a exoneração do administrador judicial; III – A comunicação à JUCESP para as providências cabíveis; IV – aos credores que informem diretamente às recuperandas as contas bancária sem que devem ser efetuados os depósitos dos valores devidos; V – à recuperanda que efetue diretamente aos credores os pagamentos devidos nos termos do plano, ficando proibido qualquer depósito judicial. Fls. 2135/2136:Manifeste-se a recuperanda. Fls. 2155/2173, 2177/2191 e 2192/2195: à recuperanda para o recolhimento das custas. Fls. 2138/2144, 2232/2236 (termo de vistoria): Ciência aos credores e eventuais interessados. P.R.I.
  • 17/02/2020 – Fls. 2243/2246 – Oficio: Não houve o recolhimento neste Tabelionato das custas e emolumentos pala parte incumbida do pagamento.
  • 17/02/2020 – Fls. 2247/2249 – Ofício: Cancelamento de todos os protestos dos títulos.