Massa Falida de Excel Serviços Patrimoniais LTDA

INFORMAÇÕES GERAIS

Razão Social: Excel Serviços Patrimoniais LTDA.
CNPJ: 00.515.043/0001-00

Razão Social: Excel Serviços Gerais LTDA.
CNPJ: 03.951.661/0001-90

Juízo: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo
Processo digital: 0036270-97.2012.8.26.0100


DOCUMENTOS 

5.2 AUTO DE ARREMATAÇÃO

5.1 PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEILÃO

5. RESULTADO LEILÃO

4.1 DJE EDITAL – LEILÃO VEÍCULOS 13.09.2017

4. EDITAL – LEILÃO VEÍCULOS 13.09.2017

3.1. DJE 2º EDITAL DE CREDORES – LISTA AJ

3. MINUTA 2º EDITAL DE CREDORES – LISTA AJ

2.1 DJE EDITAL 99 – 1ª RELAÇÃO DE CREDORES

2. MINUTA EDITAL 99 – 1ª RELAÇÃO DE CREDORES

1.1 DJE SENTENÇA DECRETANDO FALÊNCIA

1. SENTENÇA DECRETANDO FALÊNCIA


MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
  • 07/02/2013 – Fls. 4/7 – Requerida a falência.
  • 02/10/2014 – Fls. 120/122 – Decretada a falência.
  • 06/10/2014 – Fls. 131 – Termo de compromisso do Administrador Judicial.
  • 37/10/2017 – Fls. 759/760 – Decisão que homologou o leilão.
  • O juízo autorizou a entrega dos veículos e a transferência dos bens junto ao Detran, livres de quaisquer ônus, débitos ou sucessões nas obrigações da falida.
  • Determinou-se que o administrador judicial deverá tomar as providencias para comunicar os juízos das varas cíveis e trabalhistas, bem como o Detran, a fim de que liberem os gravames dos veículos arrematados.
  • o Determinou-se que o administrador judicial promova a digitalização dos autos
  • 06/02/2018 – Fls. 813/815 – Trustee: Juntada da prestação de contas do leiloeiro.
  • 04/04/2018 – Fls. 859/865 – Manifestação requerendo a tomada de providências acerca das restrições constantes nos veículos leiloados.
  • 04/04/2018 – Fls. 859/865 – Trustee: Petição requerendo a expedição de ofício ao DENATRAM.
  • 20/04/2018 – Fls. 946 – Trustee: Petição com relatório das providências tomadas para proceder com a baixa às restrições dos veículos arrematados em leilão.
  • 17/05/2018 – Fls. 977 – Despacho reconhecendo a violação do DETRAN, determinando a liberação dos veículos sem qualquer ônus ou encargos.
  • 25/09/2018 – Fls. 1054 – Trustee: Petição requerendo expedição de oficio ao DETRAN em que conste os termos expressos “transferência imediata dos veículos sem o DUT, livres e desembaraçados, independentemente de restrições que possam vir a constar no sistema RENAJUD e/ou débitos de natureza tributária”.
  • 08/11/2018 – Fls. 1060 – Decisão: Habilitação de crédito de ALESSANDRO MARTINS AZEVEDO: O QGC já foi homologado, não podendo mais haver habilitação de crédito. Só através de ação ordinária a questão poderá ser apreciada. Autorizo o desbloqueio e a transferência dos veículos junto ao Detran, livres de quaisquer ônus, débitos ou sucessões nas obrigações da falida, sejam quais forem, inclusive, as de natureza trabalhista e tributária, anteriores à data da arrematação, uma vez que as alienações dos bens ocorreram nos termos do art. 142 da Lei 11.101/2005. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, de ofício ao Detran. Observo que em muitas falências os veículos arrematados têm gravames anteriores à arrematação. O Detran não cancela tais gravames, sem ordem do juiz cível ou trabalhista. Isso tem causado prejuízos aos arrematantes, que deveriam receber os bens livres de quaisquer ônus e gravames. Diante disso, servirá cópia desta decisão de ofício aos juízos para que liberem os gravames junto ao Detran. Caberá ao administrador judicial tomar as providências de comunicação acima mencionadas, fazendo a presente decisão estar acompanhada da relação dos veículos arrematados.
  • 14/11/2018 – Suspensão do Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados.
  • 10/12/2018 – Fls. 1068/1069 – Detran: Oficio informando bloqueio existente no veículo de placa EQV-7839 impedido a sua transferência.
  • 03/04/2019 (publicado 08/04/2019) – Fls. 1074 – Juiz: Decisão: Vistos. Fls. 1060/1061: última decisão. Fls. 1068/1069: ao AJ. Fls. 1071/1073: À AJ para que no prazo de 30 dias, providencie a avaliação das armas e munições, a fim de que se verifique a possibilidade de alienação ou a pronta destruição. Deverá a Aj indicar o nome do avaliador a fim de que seja expedido ofício à Delegacia de Polícia Federal, para o devido agendamento. Int
  • 23/05/2019 – Fls. 1077/1091 – Administrador Judicial (Pedro Mévio) – Manifestação opinando pela destruição das armas e munições em nome da massa falida, requerendo autorização para o pagamento do perito avaliador, além de requerer expedição de alvará referente aos veículos arrematados.
  • 23/05/2019 – Fls. 1092 – Cartório: Certificado o pedido de penhora no rosto dos autos
  • 24/05/2019 – Fls. 1093/1095 – Administrador Judicial (Pedro Mévio): Juntando ofício anexo, enviado pela 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo/SP, solicitando a penhora no rosto dos autos, até o montante de R$ 4.314.609,98 (quatro milhões e trezentos e quatorze mil e seiscentos e nove reais e noventa e oito centavos), de crédito oriundo da Execução Fiscal nº 0031449-73.2016.4.03.6182
  • 24/05/2019 – Fls. 1096/1101 – Leiloeiro (Milan Leilões): Manifestação informando não possuir responsabilidade sobre a documentação dos veículos arrematados, alegando que cabe ao administrador judicial tomar as medidas necessárias, sugerindo uma assembleia de arrematantes
  • 04/06/2019 – Fls. 1102 – Cartório: Expedida Certidão de Objeto e Pé
  • 17/06/2019 – Fls. 1103/1105 – 4ª Turma/TRT-2: Oficio requerendo esclarecimentos acerca da falência.
  • 17/06/2019 – Fls. 1106/1107 – Cartório: Certificado a remessa de certidão de objeto e pé ao TRT-2.
  • 12/08/2019 – Fls. 1108/1109 – Decisão: Vistos.Fls. 1074: última decisão.Fls. 1077/1080 (petição do AJ):a) defiro o pedido da administradora judicial, ficando autorizada a destruição do matérial bélico em questão, para os devidos fins; b) autorizo o pagamento dos honorários dos avaliadores, no valor de R$ 421,00, pois trata-se de verba de natureza extraconcursal.c) Informa o administrador judicial que todas as providências extrajudiciaispossíveis para a retirada das restrições dos veículos arrematados foram infrutíferas. Requer a expedição de alvará judicial para transferência dos veículos.Observo que este juízo, em inúmeras ocasiões, já decidiu pela transferência dosveículos aos arrematantes, junto ao órgão de trânsito, com a baixa dos gravames (fls. 759/760,977 e 1060/1061).Os obstáculos têm sido indevidamente criados pelos órgãos de trânsito, bem comopelos juízos que não promovem a baixa dos gravames.Portanto, não é caso de expedição de alvará, pois já determinada a transferência e a baixa dos gravames.A ordem de transferência é que precisa ser cumprida.A despeito disso, é claro que os veículos devem ser entregues aos arrematantes, que poderão tomar as providências cabíveis para regularização, Determino ao leiloeiro que promova a entrega dos veículos com urgência, caso ainda não tenha realizado tal entrega, Fls. 1093/1095 (penhora no rosto dos autos):Anote-se. Ao administrador judicial, para que oficie diretamente em resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos, Fls. 1096/1097 (petição do leiloeiro):ao AJ.Fls. 1103/1105: Ciente o Juízo. Já houve encaminhado da certidão de objeto e pé pela serventia (fl. 1106/1107).Int.
  • 19/08/2019 – Fls. 1110/1117 – Reginaldo Santana: Requer a expedição de oficio especifico do veículo arrematado.
  • 06/09/2019 – Fls. 1118/1120 – Certidão : Teor do ato: “Vistos. Fls. 1074: última decisão. Fls. 1077/1080”
  • 09/09/2019 – Fls. 1121 – Ato ordinatório: Nota cartorária ao Administrador Judicial: ciência da resposta de ofício liberada às fls. 1.120, devendo o Administrador reencaminhar a decisão ofício de fls. 977 com a devida relação anexa.
  • 17/09/2019 – Fls. 1122/1126 – Trustee: Administração Judicial adotou todas as medidas extrajudiciais possíveis, para que as restrições fossem retiradas do sistema RENAJUD e os bens fossem entregues aos Arrematantes livres de qualquer ônus.
  • 20/09/2019 – Fls. 1127/1133 – Gessimar Alves: Requer a concessão da gratuidade da justiça, para que abranja todos os atos do processo. Eventuais custas sejam cobrados da massa falida, que independente das custas para tal ato,seja expedida carta de arrematação.
  • 26/09/2019 – Fls. 1134 – Certidão: Nota cartorária ao Administrador Judicial: ciência da resposta de ofício liberada às fls. 1.120.
  • 30/09/2019 – Fls. 1135 – Decisão: Vistos. Fls. 1108/1106: última decisão. Fls. 1110/1112 (petição de REGINALDO SANTANA NUNES – Arrematante): Determino ao DETRAN e ao DENATRAN a imediata transferência do veículo Chevrolete/Prisma 1.0L LS Flex 4P Ano 2011/2012 – Placa: EQV-7825, CHASSI: 9BGRG69FOCG275045, Cor-Preta, para o nome do arrematante REGINALDO SANTANA NUINES, veículo que deve ser transferido livre e desembaraçado de qualquer ônus, dívidas e bloqueios judiciais. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente de Ofício a ser encaminhado pelo arrematante, que deverá protocolá-lo anexando o auto de arrecadação. Fls. 1122/1126 (petição do AJ): Ciente o Juízo do esclarecimentos prestados pelo AJ. Ciência ao leiloeiro. Fls. 1127/1129 (petição de GESSIMAR ALVES VIANA): expeça-se mandado de entrega, se em termos. Int
  • 07/10/2019 – Fls. 1136/1138 – Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho: Requer a juntada do oficio devidamente protocolado junto ao Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo.
  • 22/10/2019 – Fls. 1139/1140 – Certidão de Objeto e Pé .
  • 04/11/2019 – Fls. 1141 – Ato Ordinatório: Em cumprimento à decisão de fls.759/760
  • 05/11/2019 – Fls. 1142 – Certidão: Vistos. Fls. 1108/1106: última decisão. Fls. 1110/1112
  • 07/11/2019 – Fls. 1143/1149 – Victor dos Santos Silva: Requer a expedição do competente ofício especificando o veículo arrematado, requerendo também que todas as comunicações dos autos processuais sejam feitas em nome do Dr. Alex Rodrigues da Silva.
  • 11/11/2019 – Fls. 1150/1155 – Oficio: Determine a baixa das restrições RENAJUD do veículo de Placa EQV7732, Município Placa 7107.
  • 12/11/2019 – Fls. 1156/1161 – Mensagem Eletrônica: Anexo de Ofícios.
  • 19/11/2019 – Fls. 1162/1170 – Silvio Hideki Yamaguchi: Requerendo a expedição do competente ofício especificando o veículo arrematado pelo requerente, ao DETRAN/SP e ao DENATRAN para imediata transferência para o nome do requerente dos veículos, e que sejam transferidos livres e desembaraçado de qualquer ônus, dívidas e bloqueios judiciais.
  • 02/12/2019 – Fls. 1171/1176 – Edilson Silva Pereira: Requer a expedição dos comprovantes Ofícios ao DETRAN/SP e DENATRAN e entrega da carta da arrematação para que o arrematante realize transferência cabível.
  • 02/12/2019 – Fls. 1177 – Ato Ordinatório: SILVIO HIDEKI YAMAGUCHI: providencie o recolhimento das custas de mandato.
  • 03/12/2019 – Fls. 1178 – Decisão: Vistos.Fl. 1135: última decisão. Cumpra-se, com brevidade.Fl. 1136: Ciente o Juízo.Fls. 1143/1144 e 1162/1163: Informe o administrador judicial se os veículos emquestão foram contemplados no ofício de 1137/1138.Int.
  • 05/12/2019 – Fls. 1179/1181 – Silvio Hideki Yamaguchi: Apresentando custas de mandato pagas para reiterar o contido em movimento.
  • 05/12/2019 – Fls. 1182/1186 – Banco Aymore: Requerendo de extrema urgência a baixa do bloqueio RENAJUD.
  • 09/12/2019 – Fls. 1187 – Certidão de publicação: Vistos. Fls. 1178.
  • 09/12/2019 – Fls. 1188 – Certidão de publicação: Vistos. Fls. 1135.
  • 13/12/2019 – Fls. 1189/1190 – Trustee: Requerer esforços administrativamente para liberar os veículos arrematados, tanto por meio de medidas extrajudiciais junto aos órgãos competentes, quanto com a prestação das informações aos credores que entram em contato diariamente.
  • 07/02/2019 – Fls. 1191/1201 – Vanderlei Gonçalves: Requer a expedição de ofício específico do veículo arrematado pelo requerente ao DETRAN-SP e DENATRAM para imediata transferência do veículo.